{"dados":[{"titulo":"REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA - ATA DE 1\u00aa PLEN\u00c1RIA ORDIN\u00c1RIA","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"<\/span>A 9:00 nove horas do dia 16 de fevereiro de 2022, realizou-se a 1ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, por meio da plataforma teams. Foi realizada a chamada dos membros do Conselho, estavam presentes: Representantes Governamentais - Célia Carvalho Nahas representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Josinea Marprates representante da Secretaria de Governo, Déborah Holman Braccini Bessa representante da Secretaria de Saúde; Pedro Viana Souza Marques representante da Secretaria da Fazenda, Maria Cristina Reis Benício representante e suplente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Representantes não governamentais titulares: Simone Cristina da Silva representante da Creche Comunitária Lago Azul; Jefferson Pereira Cançado de Araújo representante da Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso – AMONP; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de atendimento e inclusão sociais – CAIS; Patrícia Lemos representante do Centro de referência a criança e adolescente – CRESCER. A Presidente do CMDCAC Célia Nahas deu boas-vindas a todos os participantes, foi feita a leitura da pauta e aprovada por unanimidade pelos conselheiros. INFORMES –1) Apresentação do Plano Prefeito Amigo da Criança pelo servidor Rodrigo Francisco Correa realizou do projeto amigo da criança- PPAC que busca mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes; o documento será encaminhado aos presentes da reunião pelo CMDCAC. 2) Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselheiros Tutelares \u0110 A título de conhecimento, a comissão apresentou o Planejamento da Comissão de Acompanhamento aos CT´s para o ano de 2022. Pauta Comissão de Registro – A Comissão de registro apresentou o novo modelo de Renovação de Autorização de Funcionamento que será utilizado no ano de 2022, Aberto para votação, o novo modelo foi aprovado por unanimidade. Após aprove, nada mais havendo a ser tratado, Célia Nahas agradeceu a presença de todos, foi encerrada a plenária.
\r\n ","dataAtualizacao":"2026-05-05 11:35:54"},{"titulo":"Plen\u00e1ria Extraordin\u00e1ria - Ata da 1\u00aa Plen\u00e1ria Extraordin\u00e1ria\t","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"No dia 01 de fevereiro de 2022, às 09 horas, pela plataforma Teams, estiveram reunidos para a Sessão da Plenária Extraordinária, os seguintes conselheiros José Wiliam da Silva (Creche Pequeno Príncipe), Dinalva Martins Irias(CAIS), Simone Cristina da Silva (Lago Azul), Jefferson Pereira Cançado de Araújo (AMOMP), Kátia Helena de Jesus (KYRIUS), Gladson Norberto da Silva (RENASCER), Célia Carvalho Nahas (SMDS); Josinea Marprates (SEGOV); Lanna Lopes de Oliveira Cunha (SEGOV); Joel Silêncio (PGM); Débora Holfman Braccini Bessa (Secr. da Saúde);Alessandra Mendes de Oliveira (Secr.da Saúde);Lourenzza Lopes Morais (PGM) e a Secretária Executiva Luiza Avellar Senna Caronti.A presidente Célia Nahas deu boas-vindas aos presentes e procedeu a leitura da seguinte pauta: 1-Aprovação do Plano de Trabalho da OSC Arca da Aliança; 2-Aprovação do Plano de Trabalho da OSC Santa Helena; 3-Aprovação do Projeto “De Mãos Dadas”– Ser Parte; 4-Aprovação do calendário de 2022; 5- Análise do Plano de Ação de 2022. A comissão foi questionada sobre o interesse de inclusão de pauta e nenhum membro se manifestou, a ata foi aprovada por unanimidade. PRIMEIRO PONTO DE PAUTA COMISSÃO DE SELEÇÃO – A comissão de seleção analisou e aprovou em reunião por 3 votos favoráveis e uma abstenção a) Aprovação do Pedido da OSC Arca da Aliança para Execução do projeto “Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescente em uma Comunidade Fortalecida”. Aberto para votação em plenária: José Wiliam da Silva votou favorável, Dinalva Martins votou favorável, Simone Cristina da Silva votou favorável, Jefferson Cançado se absteve do voto, Kátia Helena de Jesus se absteve do voto, Gladston Norberto da Silva votou favorável, Célia Carvalho Nahas votou favorável; Josinea Marprates votou favorável; Lanna Lopes Oliveira votou favorável; Joel Silêncio votou favorável; Débora Holfman votou favorável; Alessandra Mendes votou favorável. O projeto foi aprovado com 9 votos favoráveis e duas abstenções. SEGUNDO PONTO DE PAUTA COMISSÃO DE SELEÇÃO: A comissão de seleção analisou e aprovou por unanimidade a) Aprovação do projeto “Capacitar para o futuro” do Esporte Clube Santa Helena. Aberta para votação em plenária, o projeto foi aprovado por unanimidade. TERCEIRO PONTO DE PAUTA COMISSÃO DE SELEÇÃO: A comissão de seleção analisou e aprovou por unanimidade a) Aprovação do projeto “De mãos Dadas” da Instituição Ser Parte. Aberta para votação em plenária, o projeto foi aprovado por unanimidade. QUARTO PONTO DE PAUTA MESA DIRETORA. As comissões durante o mês de dezembro entraram em comum acordo em relação as datas para a agenda de 2022, as agendas aprovadas em comissão foram apresentadas aos conselheiros que se manifestaram favoráveis em plenária ao Calendário de 2022. QUINTO PONTO DE PAUTA MESA DIRETORA: A Secretaria Executiva encaminhou o projeto do plano de ação para os conselheiros que, conjuntamente durante a plenária, analisaram e apresentaram suas considerações, a fi m de adequar o documento para publicação e execução das Comissões do CMDCAC. Após adequação, os conselheiros aprovaram por unanimidade o Plano de Ação do CMDCAC. Por fi m, Célia Carvalho Nahas, pediu a inclusão do Informe sobre a vacinação das crianças no Município de Contagem, que no fi nal de semana dos dias 29 e 30 de janeiro de 2022, Contagem realizou dois eventos de vacinação da COVID-19 para as crianças e adolescente, e que este momento é um momento de atenção e atuação dos Conselhos e OSC’s para o incentivo. Célia Nahas sugeriu que o CMDCAC faça um comunicado demonstrando sua posição favorável a vacina da COVID-19. Dito isto, o plenário aprovou por unanimidade a ação proposta. Após os informes, nada mais havendo a ser tratado, Célia Nahas agradeceu a presença de todos e a plenária foi encerrada.","dataAtualizacao":"2026-05-04 15:00:45"},{"titulo":"Plen\u00e1ria Ordin\u00e1ria - 11\u00aa Plen\u00e1ria Ordin\u00e1ria\t","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"ATA DE11ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCAC – REALIZADA NO DIA 17DE NOVEMBRO DE 2021, AUDITÓRIO DA CASA DOS CONSELHOS A 9:30 nove horas e trinta minutos do dia 15 de dezembro de 2021, realizou-se a 11ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMD\u0002CAC, realizada pela plataforma Teams. Estavam presentes: Representantes Governamentais -Célia Carvalho Nahas Presidenta do Conselho da Criança e do Adolescente, Luiza Avellar Senna Caronti – Secretária Executiva do CMDCAC; Déborah Holman Braccini Bessa representante da Secretaria de Saúde, Josinea Marprates representante da Secretaria de Governo; Silvana Pontel de Oliveira representante da Secretaria de Educação e os suplentes: Lanna Lopes de Oliveira Cunha representante da Secretaria Municipal de Governo e Pedro Viana Silva Souza representante da Secretaria da Fazenda. Representantes não governamentais titulares: José William da Silva represen\u0002tante do Centro Educacional Pequeno Príncipe; Maria Dolores Lima de Paiva representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária – GETEC; Dinalva Martins Irias representante do Centro de atendimento e inclusão- CAIS; Kátia Helena de Jesus Soares representante do Kyrius CIA de Arte; Maycon Amaro Romão repre\u0002sentante da Associação Esperto Clube Santa Helena; Antônio Alves Neto representante do Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança CEI. Justifi cou ausência, a representante governamental Elaine Souza de Figueiredo Reis. A Presidenta do CMDCAC Célia Nahas deu boas-vindas a todos os participantes, foi feita a leitura da pauta. Célia Carvalho Nahas e José Willian da Silva, solicitaram inclusão da renovação do registro da instituição “Posso Mais”,os conselheiros analisaram e se manifesta\u0002ram favorável por unanimidade pela inclusão; Luiza Avellar Senna Caronti informou sobre a retirada da pauta da comissão de seleção, uma vez que não houve reunião mensal no dia anterior a plenária por ausência de paridade, a comissão analisou e aprovou a retirada dos temas da pauta. PRIMEIRO PONTO DE PAUTA COMISSÃO DE REGISTRO: Após realizar visita técnica na instituição Posso Mais que visa a aprendizagem, com o programa de transformação por meio da Educação e do Trabalho, a comissão não encontrou nenhuma irregularidade, neste sentido encaminhou para a plenária de dezembro para deliberação. a) A comissão analisou e aprovou por una\u0002nimidade a renovação da inscrição da OSC Posso Mais. SEGUNDO PONTO DE PAUTA COMISSÃO DA MESA DIRETORA: Aprovação do calendário de 2022: a) A comissão analisou e aprovou o calendário de 2022, apenas para as datas da plenária e mesa diretora, sendo essas para toda 3ª quarta-feira do mês e estas para a 2ª sexta-feira do mês, conforme calendário. b) Ficou acordado entre os conselheiros a necessidade de reajuste do calendário das outras comissões até o dia 30 de dezembro de 2021; c) os conselheiros aprovaram por unanimidade o calendário das plenárias com a inclusão de uma plenária no dia 26 de janeiro de 2022.; d) Josinea Marprates propôs agendamento de uma reunião extraordinária da Comissão de Seleção em Janeiro, antes da plenária do dia 26 de janeiro, para que seja realizada a análise dos projetos e pedidos que não foram analisados por falta de paridade, sendo estes os projetos da Instituição Arca da Aliança, Clube Esporte Santa Helena e prorrogação de prazo da Instituição Move Cultura, a comissão analisou e concordou em realizar a reunião extraordinária; INFORMES: a) Maria Dolores informou sobre a necessidade de indicar o representante suplente do conselho da criança e do adolescente para o conselho da educação, a comissão em comum acordo, indicou o José Willian da Silva como titular e Antônio Alves Neto como suplente; b) O CMDCAC irá realizar o comunicado de substituição, com início em janeiro de 2022; c) A comissão aduziu sobre a ne\u0002cessidade do compromisso da comissão diante da agenda das comissões; Célia Nahas agradeceu a presença de todos, foi encerrada a plenária e lavrada a presente ata, após ter sido lida foi aprovado pelos presentes.","dataAtualizacao":"2026-05-04 05:22:11"},{"titulo":"Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria - ATA DE10\u00aa PLEN\u00c1RIA ORDIN\u00c1RIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE \u2013 CMDCAC \u2013 REALIZADA NO DIA 17DE NOVEMBRO DE 2021, AUDIT\u00d3RIO DA CASA DOS CONSELHOS","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"A 9:00 nove horas do dia 17 de novembro de 2021, realizou-se a 10ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCAC, no auditório da Casa dos Conselhos, localizado na av, José Faria da Rocha, nº 1016 – Eldorado, Contagem MG. Estavam presentes: Representantes Governamentais -Célia Carvalho Nahas representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Déborah Holman Braccini Bessa representante da Secretaria de Saúde; Joel Silêncio de Andrade representante da Procuradoria Geral do Município, e os suplentes: Luiz Henrique Sampaio da Silva representante da Secretaria Municipal de Governo e Pedro da Silva de Souza Marques da Secretaria Municipal da Fazenda. Representantes não governamentais titulares: José William da Silva representante do Centro Educacional Pequeno Príncipe; Simone Cristina da Silva representante da Creche Comunitária Lago Azul; Jefferson Pereira Cançado de Araújo representante da Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso – AMONP; Maria Dolores Lima de Paiva representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária – GETEC; Dinalva Martins Irias representante do Centro de atendimento e inclusão- CAIS. Justifi caram ausência dos representantes governamentais Josinea Marprates e Jonas dos Santos. A Presidente do CMDCAC Célia Nahas deu boas-vindas a todos os participantes, foi feita a leitura da pauta. O representante do governo Joel Silêncio de Andrade, solicitou inclusão do projeto Novo Céu na pauta, uma vez que, já havia sido aprovado pela comissão de registro na reunião realizada em 09 de novembro de 2021, no entanto aguardavam a visita técnica realizado no dia 16 de novembro de 2021. Foi realizada a inclusão dos projetos e a pauta foi aprovado por todos. PRIMEIRO PONTO DE PAUTA COMISSÃO DE SELEÇÃO – A comissão de seleção analisou e aprovou por unanimidade: a) Aprovação do Pedido da OSC CDM de aditivo do Projeto Plantar e Construir, referente a remanejamento de recurso entre rubricas; b) Aprovação do Pedido da OSC CDM de aditivo do Projeto Plantar e Construir, referente a alteração do local de execução do projeto. SEGUNDO PONTO DE PAUTA COMISSÃO DE REGISTRO: A comissão de registro analisou e aprovou: a) A Renovação do atestado de funcionamento da OSC Novo Céu. Além da renovação do atestado, os participantes da comissão ressaltaram a importância de escolher um membro para coordenador e relator; sobre a necessidade da análise das Resoluções, tendo em vista a difi culdade das OSCS em requerer em tempo hábil os pedidos de renovação; e que a comissão está trabalhando também na revisão dos instrumentos para que a Secretaria Executiva do Conselho auxilie no cumprimento das datas. INFORMES: a) a Presidenta Célia Carvalho Nahas, frisou sobre a importância da análise das normativas e a importância da presença dos representantes titulares e suplentes do conselho às reuniões. Além de solicitar a secretaria executiva deste conselho para informar as instituições com até 90 dias de antecedência para realizarem a renovação do atestado de funcionamento conforme consta em resolução. b) Maria Dolores informou sobre a importância de visitas nas instituições, para a aproximação das comissões aos atendidos pelo conselho. c): Joel propôs que a mesa diretora envie um e-mail aos Conselheiros informando sobre a importância de todos participarem das plenárias, justifi cando quando necessário sua ausência e indicando a participação do seu suplente. Informar ainda, aos suplentes que eles podem e devem participar das comissões do CMDCAC, com direito a voz e voto e em quais comissões eles podem entrar. d) Maria Dolores questionou sobre o Diagnóstico do Município realizado no ano de 2019 e a Secretaria Executiva irá verifi car a situação junto à Secretaria de Desenvolvimento Social. e) Dinalva Martins Irias convidou os membros presentes na reunião para a audiência pública realizada no 17 de novembro às 16:00, com o tema Prematuridade e o evento no dia 18 de novembro às 16:00, na UNA Pesquisa. f) Célia Nahas reforçou o convite a todos os conselheiros para participarem das atividades de revisão do Plano Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, lembrando que este e os demais planos de políticas púbicas na área da Infância devem ser aprovados e monitorado por este conselho. Após os informes, nada mais havendo a ser tratado, Célia Nahas agradeceu a presença de todos, foi encerrada a plenária e lavrada a presente ata, após ter sido lida foi aprovado pelos presentes.","dataAtualizacao":"2026-05-04 04:17:22"},{"titulo":"Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria - Retifica a Ata da 11\u00aa Plen\u00e1ria Ordin\u00e1ria","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"DOC. 5272, DE 14.03.2022 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, vem retifi car a Ata da 11ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCAC, conforme publicado no Diário Ofi cial de Contagem - DOC Edição 5227 de 10 de janeiro de 2022; página 84 Onde se lê: INFORMES: a) Maria Dolores informou sobre a necessidade de indicar o representante suplente do conselho da criança e do adolescente para o conselho da educação, a comissão em comum acordo, indicou o José Willian da Silva como titular e Antônio Alves Neto como suplente; b) O CMDCAC irá realizar o comunicado de substituição, com início em janeiro de 2022; (...) Leia se: INFORMES: a) Maria Dolores formalizou seu desejo de desocupar a representação do Conselho da Criança e do Adolescente para o Conselho da Educação - CMDCAC no Conselho Municipal da Educação de Contagem - CMEC, e informou sobre a necessidade de eleger nova representação. Em comum acordo, foi eleito pelo pleito deste Conselho, o senhor José Willian da Silva como titular e o senhor Antônio Alves Neto como suplente; b) O CMDCAC formalizará o resultado da eleição, por meio de comunicado ofi cial ao CMEC, com início em janeiro de 2022; Contagem, 08 de março de 2022. Célia Carvalho Nahas Presidenta do CMDCAC","dataAtualizacao":"2026-05-03 06:55:08"},{"titulo":"Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria - ATA DA PLEN\u00c1RIA ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE \u2013 CMDCAC \u2013 REALIZADA NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2021, PLENARIA VIRTUAL PELA PLATAFORMA TEAMS.","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"ATA DA PLENÁRIA ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCAC – REALIZADA NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2021, PLENARIA VIRTUAL PELA PLATAFORMA TEAMS. Aos quatro dias do mês de outubro de 2021, reuniram-se em assembleia virtual pelo aplicativo TEAMS a Comissão Eleitoral do CMDCAC estabelecida pela Resolução 006\/2021 e as organizações da Sociedade Civil atuantes no município de Contagem para escolha dos membros da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem no biênio 2021-2023. A representação da Sociedade Civil será composta pela escolha de 07 (sete) instituições titulares e de 07 (sete) instituições suplentes conforme o Edital CMDCAC, publicado no DOC dia 02\/08\/2021, Edição 5122, páginas 37 a 39. A Assembleia teve início às 13h14 com a abertura e acolhida da conselheira da sociedade civil e presidente da assemblei Ir. Eva Custódio. Foi informado aos participantes a composição da comissão eleitoral, responsável por organizar e fi scalizar o pleito: representantes sociedade civil: Eva Venceslau Custódio e Sônia Maria Santos Soares, representantes governamentais: Célia Carvalho Nahas, Joel Silêncio de Andrade, com o apoio da Ana Lúcia – Assessora Jurídica. A presidente da assembleia apresentou o roteiro da plenária, com a apresentação do sistema de votação, em seguida a apresentação das OSC e na sequência a votação, o resultado da eleição será divulgado após todos os eleitores votarem. As 13:23 Dra. Ana esclareceu que no DOC saíram todas as entidades candidatas, e Célia esclareceu o número de entidades candidatas e eleitoras. 13:29 Nádia esclareceu quanto ao funcionamento do sistema de votação, com o voto sendo feito pelas OSC cadastradas, com o limite de sete indicações. 13:30 Célia esclareceu que pela comissão eleitoral não há mais dúvidas quanto ao processo, reforçou a fala da presidente da assembleia, que para que todas as OSC tenham conhecimento das candidatas, será disponibilizado tempo de apresentação de todas as OSC candidatas, em seguida será aberta a votação pelo link https:\/\/survey123.arcgis. com\/share\/0c2eaf9f204e477aac6074e2fddabca7, e assim que todas as OSC eleitoras votarem, vai ser apurado o resultado que será divulgado ao fi nal da plenária. Lembrando que as 7 (sete) Organizações da Sociedade Civil com mais votos serão eleitas titulares, e as 7 (sete) seguintes serão suplentes. As 13:35 deu início a apresentação das entidades candidatas à eleição e em seguida foi dada a cada instituição candidata o tempo de 5 minutos para exporem os motivos da sua candidatura. Em seguida a presidente em respeito ao Edital informou aos presentes que o voto direto e secreto será exercido pelos representantes das entidades devidamente registradas no CMDCAC, de maneira virtual. O setor de Geoprocessamentos da Prefeitura Municipal de Contagem é o responsável pelo suporte técnico da votação das entidades previamente inscritas para o pleito. Às 14h:35 deu-se início a votação. Às 15h43 encerrou-se a votação e deu-se início a apuração dos votos com a presença dos representantes das entidades como fi scalizadores. Após concluída a apuração dos votos considerando os critérios de desempate previstos pelo edital, foram apresentadas as Organizações da Sociedade Civil eleitas como titulares as seguintes entidades por ordem de colocação: 1. CENTRO SOCIAL EDUCACIONAL PEQUENO PRÍNCIPE (15 votos), 2. CENTRO DE ATENDIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL – CAIS (11 votos), 3. CRECHE COMUNITÁRIA LAGO AZUL (11 votos), 4. GRUPO DE ESTUDOS E TRABALHO EM EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA – GETEC (10 votos), 5. CENTRO DE REFERÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE – ASSOCIAÇÃO CRESCER (10 votos), 6. ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO PROGRESSO – AMOMP (09 votos), 7. KYARTES KYRIUS CIA E ARTES (09 votos); e as Organizações da Sociedade Civil eleitas como suplentes as seguintes entidades, por ordem de colocação: 8. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ARCA DA ALIANÇA (09 votos); 9. ASSOCIAÇÃO DONA MARILENE PINTO DE MATOS – CEI DONA BELINHA (06 votos), 10 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BELA VISTA – BELA VISTA. (06 votos); 11. ASSOCIAÇÃO DE APOIO SOCIAL E CULTURAL – RENASCER (05 votos), 12 ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE SANTA HELENA (03 votos), 13. ASSOCIAÇÃO MOVE CULTURA (03 votos), 14 INSTITUTO SER FELIZ (02 votos). Tendo sido aplicado o critério de desempate entre as entidades (conforme o § 2º do artigo 28 do Edital de Eleição do processo de escolha dos membros da sociedade civil – Biênio 2021-2023), CENTRO DE ATENDIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL – CAIS (CNPJ de 1980) e a CRECHE COMUNITÁRIA LAGO AZUL (CNPJ 1988) ambas com 11 votos; entre as entidades GRUPO DE ESTUDOS E TRABALHO EM EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA – GETEC (CNPJ 1978) e CENTRO DE REFERÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE – ASSOCIAÇÃO CRESCER (CNPJ 2000), ambas com 10 votos, entre as entidades ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO PROGRESSO – AMOMP (CNPJ 1973), KYARTES KYRIUS CIA E ARTES (CNPJ 2004) e INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ARCA DA ALIANÇA (CNPJ 2007) ambas com 09 votos; entre as entidades ASSOCIAÇÃO DONA MARILENE PINTO DE MATOS – CEI DONA BELINHA (CNPJ 1969) e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BELA VISTA – BELA VISTA. (CNPJ 1984) ambas com 06 votos; entre as entidades ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE SANTA HELENA (CNPJ 1986) e ASSOCIAÇÃO MOVE CULTURA (CNPJ 2009) ambas com 03 votos, e entre as entidades INSTITUTO SER FELIZ (CNPJ 1984), ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA DIVINA PROVIDENCIA (CNPJ 2006) e INSTITUTO POSSO MAIS (CNPJ 2010), com 02 votos cada uma. Às 17:07 horas após a proclamação dos eleitos, a palavra foi dada aos presentes que quisessem manifestar. A instituição Kyrius solicitou constar em ATA seu pedido de informações sobre as entidades eleitoras. A presidente deu por encerrado a presente assembleia que elegeu os representantes das organizações da Sociedade Civil atuantes no município de Contagem para o Biênio 2021\/2023.Estiveram presentes na plenária virtual: ASSOCIAÇÃO DE APOIO SOCIAL E CULTURAL – RENASCER representante: Gladson Norberto da Silva, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BELA VISTA – BELA VISTA representante: Marcos Gonçalves Dias, ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA DIVINA PROVIDENCIA representante: Adriana Ferreira Martins, ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA DIVINA PROVIDENCIA representante: Adriana Ferreira Martins, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO PROGRESSO – AMOMP representante: Jefferson Pereira Cançado de Araújo, ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE SANTA HELENA representante: Maycon Amaro Romão, ASSOCIAÇÃO MOVE CULTURA representante Jefferson Pereira Cândido, CENTRO DE ATENDIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL – CAIS representante: Dinalva Martins Irias, CENTRO DE REFERÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE – ASSOCIAÇÃO CRESCER representante: Patrícia Lemos de Oliveira, CENTRO SOCIAL EDUCACIONAL PEQUENO PRÍNCIPE representante: José Willian da Silva, CRECHE COMUNITÁRIA LAGO AZUL- CEI LAGO AZUL representante: Simone Cristina da Silva, GRUPO DE ESTUDOS E TRABALHO EM EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA – GETEC representante: Maria Dolores Lima de Paiva, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ARCA DA ALIANÇA – CEI ARCA DA ALIANÇA representante: Antônio Alves Neto, INSTITUTO POSSO MAIS representante: Elinete Sousa de Oliveira e KYARTES KYRIUS CIA E ARTES representante: Kátia Helena de Jesus Soares. INSTITUTO SER FELIZ Representante: Lilian Menezes de Almeida e Isabelly representante do LAR EFATÁ. Representantes governamentais Célia Carvalho Nahas e Joel Silêncio de Andrade, apoio Ana Lúcia, assessora jurídica, e Camila dos Santos, técnica do CMDCAC. Ata a foi lavrada, lida, aprovada pelos presentes","dataAtualizacao":"2026-05-05 12:33:55"},{"titulo":"Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria - ATA DE 8\u00aa PLEN\u00c1RIA ORDIN\u00c1RIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE \u2013 CMDCAC \u2013 REALIZADA NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2021","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"ATA DE 8ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCAC – REALIZADA NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2021, PLENARIA VIRTUAL PELA PLATAFORMA TEAMS. Aos 15 dias do mês de setembro de 2021, realizou-se a 8ª Plenária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, por meio da plataforma teams. Estavam presentes: Representantes Governamentais - Célia Carvalho Nahas e Elaine de Souza Figueiredo Reis representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Déborah Holman Braccini Bessa representante da Secretaria de Saúde, Josinea Marprates representante da Secretaria Municipal de Governo; os suplentes: Pedro da Silva de Souza Marques representante da Secretaria Municipal de Fazenda - Lourenza Lopes Moraes representante da Procuradoria Geral do Município. Representantes não governamentais – José William da Silva representante da Creche Escolar Infantil Bem-Te-Vi, Patrícia Lemos de Oliveira representante do CRESCER, Ir. Eva Venceslau Custódio representante da Organização Educacional João XXIII, Dinalva Martins Irias, como representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social (CAIS); o suplente: Kátia Helena de Jesus Soares, como representante da Kyrius Cia de Artes. Representante da Comissão Externa da Criança e Adolescente do Poder Legislativo: Denilson Elias Silva de Oliveira (Denilson da JUC). Convidados: Cilene Oliveira (ESPRO) e Luiz Cláudio (Projeto Vida Jovem). O Presidente do CMDCAC José William deu boas-vindas a todos os participantes, e logo após iniciou a pauta. PRIMEIRO PONTO DE PAUTA - COMISSÃO DE REGISTRO: Renovação dos atestados de funcionamento para OSC a)Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem \u0110 Unidade Nova Contagem; b)Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem \u0110 Lar Criança Vida; c) Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem \u0110 Ipê Amarelo; d) Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem - Unidade Centro de Educação Infantil Ipê Amarelo; e) Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais \u0110 CIEEMG; f) Esporte Clube Santa Helena; g) Associação Comunitária Rosa de Saron; h) Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas- Projeto de Vida; e i) Associação de Promoção Humana Divina Providência. Todas aprovadas pela comissão de registro, e referendados pela plenária. SEGUNDO PONTO DE PAUTA - COMISSÃO DE SELEÇÃO: A comissão de Seleção Comunica: a) Retifi cação do valor do Plano de Trabalho referente ao projeto Limpeza e Organização da OSC Novo Céu, aprovado na 4ª Reunião da Comissão de Seleção 2021 e referendado na 2ª Plenária Ordinária do CMDCAC. Após levantamento realizado pelo Contador do CMDCAC o plano anteriormente aprovado estava com valor superior ao efetivamente disponível para OSC após a retenção de 20% do fundo incidente sobre valor total captado. A comissão analisou e aprovou o plano de trabalho reapresentado pela OSC no valor de R$ 51.576,58 (cinquenta e um mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos). B) Retifi cação do valor do Plano de Trabalho do projeto Nutrir e Crescer da OSC Novo Céu, aprovado na 4ª Reunião da Comissão de Seleção 2021 e referendado na 2ª Plenária Ordinária do CMDCAC. Após levantamento realizado pelo Contador do CMDCAC o plano anteriormente aprovado estava com valor superior ao efetivamente disponível para OSC, após a retenção de 20% do fundo incidente sobre valor total captado. A comissão analisou e aprovou o plano de trabalho reapresentado pela OSC no valor de R$ 96.851,34 (noventa e seis mil, oitocentos e cinquenta e um mil reais e trinta e quatro centavos). C) Retifi cação do valor do Plano de Trabalho referente ao projeto “Cuidar e Proteger” da OSC Novo Céu, aprovado na pela Comissão de Seleção de 2020 e referendado na 11ª Plenária Extraordinária de 2020 do CMDCAC. Após levantamento realizado pelo Contador do CMDCAC o plano anteriormente aprovado estava com valor inferior ao efetivamente disponível para OSC, após a retenção de 20% do fundo incidente sobre valor total captado. A comissão analisou e aprovou o plano de trabalho reapresentado pela OSC no valor de R$ 228.637,86 (duzentos e vinte e oito mil, seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e seis centavos). A plenária referendou todas as retifi cações da comissão de seleção. d) Comunica retifi cação das notas atribuídas ao item VI dos critérios de julgamento dos projetos do Edital 01\/2021, no tocante aos projetos Bolar a Vida da OSC Lar de Marcos e projeto Rumo ao Futuro da Associação Esporte Clube Santa Helena. Resultando na RETIFICAÇÃO também das notas fi nais, sendo de 87,5 (oitenta e sete vírgula cinco) para 92,5 (noventa e dois virgula cinco) para ambos os projetos. A Comissão de Seleção entendeu que se tratar tão somente de erro material, tendo em vista que as OSC’s não foram prejudicadas, uma vez que os projetos não foram desclassifi cados. A plenária referendou as retifi cações da comissão de seleção referentes ao Edital 01\/2021. e) Considerando a análise dos recursos e as retifi cações apresenta o Resultado Final do Edital 01\/2021, os 26 projetos analisados foram aprovados pela comissão para concessão do CAC. A plenária aprovou resultado o resultado fi nal do Edital 01\/2021. INFORME: 1. A Comissão de Eleição informa que o prazo de inscrição para eleição do CMDCAC encerra hoje dia 15 de setembro as 23:59. Informa ainda que até no horário da plenária apenas 4 instituições haviam realizado suas inscrições, sendo necessário no mínimo 14 instituições inscritas, o que poderá ocasionar na prorrogação do prazo de inscrições. 2. A Comissão de Políticas Públicas informa que continuará acompanhando os trabalhos da educação. 3. A Comissão Municipal de Políticas de Erradicação do Trabalho Infantil informa que o CMDCAC começou a participar e que em outubro irá realizar um seminário de lançamento do diagnóstico da situação do trabalho infantil e revisão do plano municipal de erradicação do trabalho infantil no Município, convidando todos os conselheiros do CMDCAC a participar, uma vez que o plano é um instrumento do conselho. Após os informes o Senhor William reforçou a necessidade de mobilização das OSC para inscrição no processo de eleição do CMDCAC, para que não haja necessidade de prorrogação e encerrou a reunião agradecendo a todos pela participação de 2020.","dataAtualizacao":"2026-05-03 23:40:38"},{"titulo":"Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria - ATA DA 6\u00aa PLEN\u00c1RIA ORDIN\u00c1RIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 21 DE JULHO DE 2021","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"ATA DA 6ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 21 DE JULHO DE 2021 – PLENÁRIA VIRTUAL (PLATAFORMA TEAMS) Ao décimo nono dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, convocou-se a 6ª Plenária Ordinária do CMDCAC, reunião virtual, conforme Resolução 15\/2020 do CMDCAC publicada no Diário Ofi cial de Contagem, edição 4785 do dia 19\/03\/2020. Ao vigésimo primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas e quinze minutos, reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/CMDCAC para a sua 6ª Plenária Ordinária do ano corrente. Participaram os seguintes representantes governamentais titulares: Célia Carvalho Nahas e Elaine Reis, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar; Joel Silêncio de Andrade, representante da Procuradoria-Geral do Município; Deborah Holman Braccini Bessa, representante da Secretaria de Saúde. Representante governamental suplente: Pedro da Silva de Souza Marques representante da Secretaria Municipal da Fazenda; Josinea Marprates representante da Secretaria de Saúde; Representantes não governamentais titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem-Te-Vi; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de Atendimento e Inclusão\/CAIS, Patrícia Lemos Oliveira, representante do Centro de Referência A Criança e Adolescente\/CRESCER, Maria Dolores Lima Paiva, representante do Movimento Luta Pro Creche e Educação Infantil de Contagem. Secretaria-Executiva do CMDCAC: Michelle Amanda Soares, administrativo. O Presidente do conselho, Sr. José William, abriu a reunião dando as boas vindas a todos prosseguiu com a plenária conforme a pauta: Comissão de Seleção: análise do Termo de Fomento da instituição CDM sobre a prorrogação do prazo de execução aprovado pela comissão e referendado pela plenária; Comissão de Eleição da Sociedade Civil: defi niu que dois representantes governamentais farão parte da comissão, sendo eles: Célia Carvalho Nahas representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar e Joel Silêncio de Andrade, representante da Procuradoria-Geral do Município. Célia destaca a importância dos membros da sociedade civil mobilizarem os seus pares, tanto como candidatos bem como eleitores. Além de ressaltar que as inscrições bem como a Plenária de Votação serão on-lines. A Dra. Ana Lúcia, assessora jurídica da Secretaria Municipal de Direitos humanos e Cidadania esclareceu as dúvidas do edital e o plenário concordou em a comissão aprová-lo. Comissão de Apoio aos Conselho Tutelares: arquivamento da denúncia de N.A.S. aprovado pela comissão e referendado pela Plenária. Comissão de Registro: Renovação de Atestado de Funcionamento: Cooperação Para o Desenvolvimento e Morada Humana – CDM e Centro de Apoio Promocional e Educação Santo HRMN José – CEPA, aprovados pela comissão e referendado pela Plenária. Comissão de Políticas Públicas: será apresentado na comissão que os protocolos de segurança e sobre o ensino híbrido. A comissão sugeriu então uma reunião com os conselheiros tutelares para apresentar como acontecerá e retorno as aulas e o plenário referendou. Comissão de Monitoramento e Avaliação: a comissão analisou os Termos de Fomento nº 02\/2020 – “Projeto Plantar e Construir” da CDM e Termo de Fomento 032\/2019 – “Crianças Encantadas do Industrial” do Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança e Termo de Fomento nº 025\/2020 – “Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes em uma Comunidade Fortalecida, a comissão aprovou e o plenário referendou a decisão. Em seguida a conselheira Patrícia pediu a palavra e ressaltou as difi culdades que tem enfrentado com a atual gestão que segunda ela não respeita a sociedade civil. Acrescentou ainda que terem tirado o contador e o assessor jurídico do espaço físico do CMDCAC fragilizou o conselho e que a secretaria-executiva tem fi cado sobrecarregada. As conselheiras Maria Dolores e Dinalva concordaram e complementaram frisando da fragilização do conselho neste momento. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente. A Ata será lida, aprovada e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.","dataAtualizacao":"2026-05-03 14:10:58"},{"titulo":"Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria - ATA DA 5\u00aa PLEN\u00c1RIA ORDIN\u00c1RIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2021\t","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"ATA DA 5ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2021 - PLENÁRIA VIRTUAL (PLATAFORMA TEAMS) Ao décimo quarto dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, convocou-se a 5ª Plenária Ordinária do CMDCAC, reunião virtual, conforme Resolução 15\/2020 do CMDCAC publicada no Diário Ofi cial de Contagem, edição 4785 do dia 19\/03\/2020. Ao décimo sexto dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas e quinze minutos, reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/CMDCAC para a sua 5ª Plenária Ordinária do ano corrente. Participaram os seguintes representantes governamentais titulares: Célia Carvalho Nahas, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar; Joel Silêncio de Andrade, representante da Procuradoria Geral do Município; Deborah Holman Braccini Bessa, representante da Secretaria de Saúde. Representante governamental suplente: Pedro da Silva de Souza Marques representante da Secretaria Municipal da Fazenda; Josinea Marprates representante da Secretaria Municipal de Governo e Alessandra Mendes de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde; Representantes não governamentais titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem-Te-Vi; Patrícia Lemos Oliveira, representante do Centro de Referência A Criança e Adolescente\/CRESCER, Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio e Representantes não governamentais suplentes: Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul; Secretaria Executiva do CMDCAC: Alessandra Clara de Moares, Cláudia Eunice, Camila dos Santos e João Paulo Bueno. O Presidente do conselho, Sr. José William, abriu a reunião dando as boas vindas a todos e em seguida passou a palavra para o Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania Marcelo Lino, que cumprimentou a todos e comunicou a mudança das políticas voltadas para as crianças e aos adolescentes para Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania. Marcelo Lino ressaltou que a transição será gradativa e a importância das políticas públicas voltadas para esse publico. O secretário fi nalizou a sua fala se colocando disponível e acessível para todos os conselheiros e secretaria executiva do CMDCAC. José William prosseguiu com a plenária lendo os informes: Comissão de Seleção: está avaliando os planos de trabalho do Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS e Projeto Assistencial Novo Céu. A comissão está elaborando um ofício para informar as instituições que poderão participar do edital do Itaú Social. Nos foi informado também que o CMDCAC participou de uma reunião com o MPT para saber se é de interesse deste conselho participar de um chamamento publico a ser realizado por pelo órgão. Comissão de Monitoramento e Avaliação: a comissão irá elaborar um relatório da OSC Novo Céu para darmos andamento ao pedido de Apostilamento. Comissão de Eleição da Sociedade Civil: a comissão informa que o edital para o certame está em análise pelo jurídico. A técnica Cláudia aproveita o ensejo para informar que estará de férias no mês de julho do corrente ano A plenária prosseguiu com a pauta. Comissão de Registro: A técnica de referência da comissão, Camila dos Santos introduziu a pauta ponderando que em reunião, os conselheiros identifi - caram uma divergência entre a lista de documentos solicitados pelo CMDCAC e a resolução 06\/2017 que “Dispõe sobre o Registro e Credenciamento de Entidades Não Governamentais, a Inscrição de Programas, Projetos e\/ou Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente de Entidades Governamentais e Não Governamentais, e dá outras providências.” Em seu artigo 11 solicita VII – certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributário Federais e à Dívida Ativa da União; VIII – certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CRF\/FGTS; IX – certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT; X – certidão de Quitação Plena dos Tributos Estaduais e Municipais; XI – certificado da CMEC – obrigatório para as Entidades que desenvolvem atividades de educação infantil; XII – cópia do Cadastro Nacional da Pessoa – CNPJ (atualizado) – expedido no sitio: www.receita.fazenda.gov.br; e que a partir desta data será requisitado a todas as instituições. A pauta prosseguiu então para Renovação de Atestado de Funcionamento: Instituto Ser Feliz, Rede Cidadã, Instituição Espírita Lar de Marcos, Núcleo de Incentivo a Cidadania – NIC, Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS, Sociedade Evangélica Benefi cente do Eldorado – SEBE, Centro de Formação de Aprendizes e Trabalhadores – CEFORT, Centro de Referência À Criança e ao Adolescente – CRESCER, Associação Benefi cente Amor e Solidariedade - ABAS, Associação Profi ssionalizante do Menor de BH – ASSPROM, a comissão deu parecer favorável as renovações com ressalva da apresentação das certidões supracitas. Certifi cado de Inscrição: Projeto Assistencial Laguna – PROJAL e Núcleo de Aprendizado a Vida Eterna – NAVE, após visita institucional. Renovação da Diretoria Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso – AMONP, com parecer favorável emitido pela comissão e referendado pela plenária. Curso de Assistente Administrativo – CBO 411010 Instituto Marum Patrus, aprovado pela comissão e referendado pela plenária. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente. A Ata será lida, aprovada e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.","dataAtualizacao":"2026-05-03 16:54:41"},{"titulo":"Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria - ATA DA 4\u00aa PLEN\u00c1RIA ORDIN\u00c1RIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM\t","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"ATA DA 4ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM No dia 19 de maio de 2021 reuniu-se a Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, por meio da plataforma Teans. Participaram os seguintes conselheiros: Representantes Governamentais: Celia Carvalho Nahas (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar), Elaine de Souza Figueiredo Reis (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar), Maria Cristina Reis Benício (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar), Josinea Marprates (Secretaria Municipal de Governo), Joel Selêncio de Andrade (Procuradoria Geral do Município), Deborah Holman Braccini Bessa (Secretaria Municipal de Saúde), Flávia Goulart Pereira (Secretaria Municipal de Educação). Representantes da Sociedade Civil: José William da Silva (Creche Infantil Bem Te Vi), Irmã Eva Venceslau Custódio (Obra Educacional Irmã Elvira), Patrícia Lemos Oliveira (Centro de Atendimento a Criança e Adolescente – CRESCER), Dinalva Martins Irias (Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS), Simone Cristina da Silva (Creche Comunitária Lagoa Azul), Juslaine Aparecida Ribeiro S. Carvalho (Núcleo de Incentivo a Cidadania – NIC). Equipe CMDCAC: Alessandra Clara de Moraes (Técnica CMDCAC), Cláudia Evanice Coelho da Fonseca (Técnica CMDCAC), João Paulo Bueno dos Santos (Administrativo CMDCAC). O Sr. José Willian da Silva (Presidente do CMDCAC) iniciou a reunião dando boas vindas a todos e em seguida iniciou-se os pontos de pauta. Primeiro ponto de pauta Comissão de Seleção: Edital de Chamamento Público 01\/2021 – CAC: Durante a leitura dos pontos principais do Edital foram sugeridas as seguintes modifi cações: Primeira modifi cação: Inclusão de uma diretriz que contemple qualifi cação e inserção no mercado de trabalho, seja no viés da qualifi cação, da formação ou do fomento ao jovem aprendiz, proporcionando através do edital essa possibilidade de capitação. Neste sentido, deverá ser acrescido no edital a letra “h” no item 3.1 para incluir processos que apoiem, facilitam, promovam, monitorem, acompanhem e sensibilizem para a produção inclusiva de adolescentes e jovens, bem como uma nova diretriz 3.1.7 sobre programas de profi ssionalização, fomento a aprendizagem, programa de "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419\/2006, Medida Provisória 2.200-2\/2001, Decreto 1.455\/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 5076 Contagem, 27 de maio de 2021 Página 191 de 243 capacitação profi ssional, fomento de oferta de vaga e outros neste sentido. Segunda modifi cação: No item 6, Dos Prazos, a etapa de avaliação das propostas e documentação pela Comissão de Seleção poderá ser feita em até 45 dias corridos contados da data fi nal para envio das propostas, e não apenas 30 dias corridos como descritos inicialmente no edital. Terceira modifi cação: no item 8.2.1 deverá ser acrescido que as OSCs deverão apresentar os projetos impressos em envelope lacrado e também em dispositivo de armazenamento (Pen drive), arquivo em PDF, proporcionando a reunião da Comissão de Seleção por meio virtual tendo em vista o necessário afastamento social devido à Covid-19. Quarta modifi cação: Criação do item 9.3 que deixe expresso no edital que após assinado o termo de fomento só é possível o aditivo com 30% do valor do termo assinado conforme Decreto Municipal que versa sobre o marco regulatório, Lei 4910\/17. Quinta modifi cação: No item 5.3.1 o prazo de validade do Certifi cado de Autorização de Captação – CAC será de 2 (dois) anos não podendo ser renovado. A redação dos itens sugeridos será realizada pela técnica do CMDCAC com auxílio da Conselheira Celia Nahas antes da publicação do edital que deverá ocorrer até o dia 31 de maio de 2021 conforme cronograma previsto pelo edital. O edital foi aprovado pela Comissão de Seleção, e a aprovação foi referendada por unanimidade pela Plenária, do CMDCAC com todas as alterações sugeridas. Segundo ponto de pauta Comissão de Seleção: Solicitação de prorrogação de CAC’s: Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS: Projetos “Compartilhar para Melhor Atender” e “Formação sem Fronteiras”; Projeto Assistencial Novo Céu: Projetos “Acolher Cuidar e Proteger” e “Saúde Integral Terapia Combinada”; Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem: Projetos “Garantir Direitos” e “Promover Inclusão”; Kyrius CIA e Artes: Projetos “Introdução a Robótica, o Futuro mais Presente” e “Kyrius Casa das Artes”; Instituto ser Feliz: Projeto “Viver Feliz”. Todos os pedidos de prorrogação de CACs apresentados foram aprovados pela Comissão de Seleção e a aprovação foi referendada por unanimidade pela Plenária do CMDCAC. Terceiro ponto de pauta Comissão de Registro: Prorrogação Automática dos Registros das Instituições. A mesa diretora sugere a prorrogação automática dos registros das instituições até o dia 31 de julho de 2021, tendo em vista que a Comissão de Registro se reuniu, mas não houve quórum. Em atenção à pauta, a presidência e vice-presidência do conselho pedem aos demais conselheiros para participarem de modo efetivo das Comissões, haja vista que algumas reuniões não estão ocorrendo por falta de quórum. Como exemplo, a Comissão de Registro possuem várias pendencias: como pedidos de renovação de registros em andamento, visitas e solicitações de novos registros de instituições que inclusive não poderão participar do edital do CAC porque não possuem registro. O conselheiro Joel justifi ca a não participação na ultima reunião da Comissão de Registros porque a mesma ocorreu de modo presencial e ele encontra-se em processo de recuperação do COVID-19. A Comissão de Políticas Públicas também não se reuniu por falta de quórum. Ressaltada a importância da prorrogação automática dos registros das instituições até o dia 31 de julho de 2021, a prorrogação foi aprovada por unanimidade da Plenária do CMDCAC. Terceiro ponto de pauta CMDCAC: Análise do ofício 06\/2021 enviado pela ASSOCIAÇÃO CRESCER ao CMDCAC que solicita a dilação do prazo para entrega do Plano de Trabalho referente ao CAC 02\/2017 em 90 dias, tendo em vista o decreto nº 1051\/2020 de enfrentamento a pandemia provocada pelo vírus COVID-19 que suspendeu o funcionamento presencial de várias atividades. Também o ofício solicita mudança do objeto apresentado no plano de trabalho de aulas presenciais para fornecimento de marmitex às crianças e adolescentes. Foi feita a leitura do ofício 06\/2021 e do parecer jurídico sobre o mesmo, segundo entendimento do parecer jurídico a dilação do prazo pode ser deliberada pelo CMDCAC tendo em vista não haver legislação contrária. Com relação ao segundo pedido, conforme o parecer jurídico é possível uma mudança de rubrica do Plano de Trabalho, mediante termo aditivo ou por apostila ao plano original. Deste modo a sugestão data pela plenária foi para aprovação do primeiro item, a saber: dilação do prazo para apresentação do Plano de Trabalho por um período de 90 dias. Com relação ao segundo pedido, a saber: mudança de rubrica \/ objeto, a plenária informa que a instituição pode adaptar suas atividades, mas deve manter parte da sua proposta inicial, podendo mudar de atividades presenciais para atividades on-line e incluir a distribuição das refeições, devendo a Comissão de Seleção orientar a instituição neste sentido. O Conselheiro Willian destaca que após a entrega do Plano de Trabalho com as adaptações solicitadas pela instituição, a Comissão de Seleção irá analisar o plano de trabalho que também deverá passar pela Diretoria de Projetos e pela Procuradoria do Município. Foi esclarecido ao plenário que a assessoria jurídica ao CMDCAC é feita pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar. A plenária aprovou por unanimidade a dilação do prazo por noventa dias. O segundo item pedido não foi aprovado pela plenária, pois caberá posterior orientação da Comissão de Seleção à instituição e análise do Plano de Trabalho que será entregue. Informes: Primeiro: A Comissão de Seleção passará a se reunir às segundas e quartas quintas-feiras de cada mês no horário de 08:30 às 10:30 horas. Segundo: A Comissão de Políticas Públicas está revendo o horário das reuniões priorizando um horário para participação de todos os integrantes, as datas para as reuniões da Comissão ainda não foram defi nidas. Terceiro: Ofício 019\/2021 da 19ª PJ\/MG, o Ministério Público solicita esclarecimentos ao CMDCA se existem resoluções específi cas que regulamentem a forma de atendimento, no Município de Contagem, dos casos em que há difi culdade de localização da família ou de sua locomoção até a unidade policial em que estiver apreendido o adolescente fl agrado na prática infracional, para fi ns de sua condução à residência (inclusive em casos de recambiamento para Município diverso) e diligências para localização dos pais, bem como para o acompanhamento do adolescente durante o procedimento policial. A Comissão de Apoio que recebeu o ofício encaminhou o mesmo para a assessoria jurídica que fará um levantamento sobre as demandas solicitadas no ofício. A conselheira Celia Nahas ressalta a importância da leitura do ofi cio, pois não temos no momento uma regulamentação, mas precisamos nos atentar em como o conselho se posicionará posteriormente sobre este conteúdo, sendo este um ponto futuro de pauta para o Conselho. Quarto: A Conselheira Irmã Eva informa que foi convidada a participar da Comissão Eleitoral, mas que na semana de avaliação dos candidatos inscritos ela não poderá participar. Tendo em vista a seu compromisso já agendado com outras atividades institucionais. Tendo em vista que a mesma informou que poderia participar em outras datas, será analisado junto a técnica responsável pela Comissão de Eleição, a possibilidade de mudar as datas do edital e realizar posterior contato com a Irmã Eva. Nada mais havendo a tratar a ata foi encerrada.","dataAtualizacao":"2026-05-04 17:30:35"},{"titulo":"Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria - ATA DA 3\u00aa PLEN\u00c1RIA ORDIN\u00c1RIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"ATA DA 3ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 20\/04\/2021 (PELA PLATAFORMA TEAMS) AOS, DIA 13 DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, CONVOCOU-SE A 3ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CMDCAC, REUNIÃO VIRTUAL, CONFORME RESOLUÇÃO 15\/2020DO CMDCAC PUBLICADA NO DOC DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM NO DIA 19\/03\/2020 AOS VINTA DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2021, ÀS 09h15min MINUTOS, REUNIU-SE O CMDCAC DE CONTAGEM PARA A 3ª PLENÁRIA ORDIÁRIA DO CORRENTE ANO. PARTICIPARAM OS SEGUINTES REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS TITULARES- CÉLIA NAHAS, REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR; ELAINE REIS, REPRESENTANTE DA SMDS; REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS SUPLENTES, FLÁVIA PEREIRA, DE SECRETARIA DA EDUCAÇÃO; PEDRO DA SILVA MARQUES, REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE FAZENDA, JOSINEA MARPRATES, REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE GOVERNO; CAROLINE ALMEIDA, REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE SAUDE; MARIA CRISTINA REIS, REPRESENTANTESECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL REPRESENTANTES SOCIEDADE CIVIL, JOSÉ WILLIAM DA SILVA, REPRESENTANTE DA CRECHE ESCOLAR INFANTIL BEM-TE-VI; DINALVA MARTINS, REPRESENTANDO CENTRO DE ATENDIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL; EVA CUSTÓDIO, REPRESENTANDO A ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL IRMà ELVIRA; SIMONE CRISTINA DA SILVA, REPRESENTANTE DA CRECHE COMUNITÁRIA LAGO AZUL, PATRÍCIA LEMOS, REPRESENTANDO CENTRO DE REFERENCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE ( CRESCER), CILENE OLIVEIRA; REPRESENTANTE DA ESPRO, CLÁUDIA EVANICE COELHO FONSECA, TÉCNICA DO CMDCAC; CAMILLA RAYSSA DOS SANTOS, TÉCNICA DO CMDCAC; JOÃO PAULO BUENO DO CMDCAC. O SENHOR JOSÉ WILLIAM DA SILVA PRESIDENTE DO CMDCAC, DEU INICIO À REUNIÃO DANDO BOAS VINDAS A TODOS, LOGO APÓS LEU O PONTO DE PAUTA. 1- MESA DIRETORA, O SENHOR JOSÉ WILLIAM, PRESIDENTE DO CMDCAC, DEU INÍCIO À REUNIÃO FAZENDO UMA OBSERVAÇÃO, EM RELAÇÃO À COMISSÃO DE SELEÇÃO, INFORMANDO QUE ESTA COMISSÃO, NÃO ESTÁ MANDANDO PAUTA PARA MESA DIRETORA. E, QUE APENAS O PROJETO FUZUÊ “POR QUE MOVIMENTAR FAZ BEM”, FOI PAUTA DE REUNIÃO. E, QUE OUTRAS OSCs ESTÃO PENDENTES, BEM COMO PROJETOS QUE ESTÃO PARADOS. A SENHORA PATRICIA LEMOS DO INSTITUTO CRESCER, PEDIU A PALAVRA E, COMUINICOU QUE FAZ MAIS DE 01 MÊS QUE, ELA MANDOU OFÍCIO PARA O CMDCAC, SOBRE O SALDO REMANESCENTE DO FIA, PARA QUE POSSA FAZER O PLANO DE TRABALHO E, TEME PERDER O PRAZO, E QUE HAVIA PASSADO O MESMO OFÍCIO PARA O SENHOR ARCELI( EX- CONTADOR DO CMDCAC) E, COMO O MESMO SAIU DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, ELA, ENTÃO, MANDOU O OFÍCIO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESNVOLVIMENTO SOCIAL. SENHOR WILLIAM INFORMOU QUE, O JOÃO DO CMDCAC, JÁ HAVIA PASSADO O E-MAIL PARA O CONTADOR, SENHOR CAIO CÉZAR GUIMARÃES. E, CONTINUANDO SUA FALA, O SENHOR JOSÉ WILHAM, DISSE TAMBÉM QUE, EXISTEM DOIS PROJETOS QUE, DEPENDEM DA ANÁLISE DO CONTADOR, ACERCA DOS NOVOS VALORES DO FIA E, ENTÃO MANDAR PARA COMISSÃO. O SENHOR JOSÉ WILIAM DA SILVA, LEMBROU QUE AS DEMAIS COMISSÕES PRECISAM ENCAMINHAR PAUTAS DAS REUNIÕES PARA SEREM DICUTIDAS NA MESA DIRETORA. O SENHOR WILLIAM SOLICITOU À CLÁUDIA, TÉCNICA PARA ENTRAR EM CONTATO COM AS COMISSÕES. E, INFORMOU QUE AS ATAS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO SÃO FEITAS PELA SECRETARIA EXECUTIVA DO CMDCAC, COM A AUTORIZAÇÃO DA RELATORA. EM SEGUIDA, O SENHOR WILLIAM CUMPRIMENTOU A TÉCNICA, CAMILA RAYSSA, QUE VOLTOU ÀS SUAS ATIVIDADES NO CMDCAC, DANDO-LHE BOAS VINDAS. A SENHORA CÉLIA NAHAS, PEDIU A PALAVRA E INFORMOU QUE, A DEFINIÇÃO DE QUEM SERÁ A NOVA SECRETARIA EXECUTIVA SER ÁFEITA POSTERIORMENTE, TENDO EM VISTA A CHEGADA DE MAIS UMA TÉCNICA PARA COMPOR O CMDCAC, NA SEGUNDA-FEIRA, DIA 26\/04\/2021. PAUTA 2- COMISSÃO DE SELEÇÃO – O SENHOR WILIAM COLOCOU PARA APROVAÇÃO DE TODOS OS PRESENTES, O PROJETO FUZUÊ, “POR QUE SE MOVIMENTAR FAZ BEM”! E PASSOU A PALAVRA PARA SENHORA ELAINE REIS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, INICIOU DIZENDO QUE: COMO NÃO HOUVE TEMPO DE MANDAR OUTRAS PAUTAS PARA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA SEREM DISCUTIDAS NA MESA DIRETORA, ELA APROVA O PROJETO FUZUÊ; O SENHOR WILLIAM TAMBÉM APROVOU, CÉLIA NAHAS, APROVOU O MESMO, SEGUINDO PARECER DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, A QUAL FOI SEGUIDA PELOS DEMAIS REPRESENTANTES DA ORGANIZAÇÃO GOVERNAMENTAL E SOCIEDADE CIVIL. PAUTA- 3 COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DO PROCESSO ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL BIENIO 2021 A 2023. A SENHORA CÉLIA NAHA PERGUNTOU PARA O JOÃO do CMDCAC E, À CAMILA TÉCNICA, SE FOI FEITO O LEVANTAMENTO DAS OSCs, CONFORME DELIBERADO NA REUNIÃO DE MARÇO DE 2021. COMO O LEVANTAMENTO NÃO FEITO, SOLICITOU-SE A FEITURA DO MESMO DURANTE A REUNIÃO, TENDO EM VISTA A URGÊNCIA DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO, ASSIM OS DEMAIS PONTOS DE PAUTA FORAM ADIANTADOS. A SENHORA CÉLIAS NAHAS, INFORMOU QUE, APENAS DUAS OSCs TEM CONDIÇÃO DE COMPOR A COMISSÃO DO PROCESSO ELEITORAL; SENDO ELAS: ORGANIZAÇÃO EDUACIONAL JOÃO XXIII – OBRA EDUCACIONAL IRMà ELVIRA; CRECHE COMUNITARIA SÃO DOMINGOS SÁVIO\/ REPRENTANTE SONIA MARIA SANTOS SOARES ASSIM, A SECRETARIA EXECUTIVA ENTRARÁ EM CONTATO COM AS MESMAS PARA ENTÃO, PUBLICAR NO DOC O NOME DA COMISSÃO. PAUTA 4- COMISSÃO DE POLITICAS PUBLICAS; O SENHOR WILLIAM, INFORMOU QUE NÃO HOUVE REUNIÃO DA COMISSÃO, POR FALTA DE QUORUM; O SENHOR WILLAN PERGUNTOU PARA CLÁUDIA SE A COMISSÃO JÁ ESTAVA COMPLETA E A CLAUDIA DISSE QUE SIM; PAUTA 5- COMISSÃO DE MONITORAMENTO; O SENHOR WILLIAM INFORMPOU QUE NÃO HOUVE REUNIÃO, POIS, FALTA MEMBRO REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL; PAUTA 6- COMISSÃO DE REGISTRO; NÃO HOUVE REUNIÃO FALTA DE QUÓRUM A SENHORA CÉLIA NAHAS DA SMDS, SOLICITOU INCLUSÃO DE PAUTA DA COMISSÃO DE RESGISTRO, SOBRE AS CASAS DE ACOLHIMENTO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DOS REGISTROS DAS CASAS DE ACOLHIMENTO GERIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. JÁ QUE ESTÃO SUSPENSAS VISITAS SOCIAIS, O NOVO DECRETO DO MUNICÍPIO SOBRE A PANDEMIA, ACERCA DA VOLTA DE ALGUMAS ATIVIDADES; REGISTRO DE ENTIDADES QUE FORAM VENCIDOS. NESTE MOMENTO, SENHOR WILLIAM INFORMOU QUE OSCs FICARAM EM DÚVIDA DO ATESTADO, POIS, NÃO FOI ANALISADO, E COMO SE COMPROVA O PRAZO; E SÓ VER A ATA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE MARÇO\/2021, E LÁ COMPROVA QUE O VENCIMENTO É 31 MAIO\/2021 INFORMES O SENHOR WILLIAM INFORMOU SOBRE O OFÍCIO 45\/2020 do CMDCAC, REFERENTE AO OFÍCIO DA PROMOTORA DE JUSTIÇA, Nº 345\/2021\/25ª PJ\/MPMG, REFERENTE AO PA-0079.19.001791-7, QUE DETERMINA O ARQUIVAMENTO DE PROCESSO DE DUAS EX- CONSELHEIRAS TUTELARES. 2 - ATESTADO DE AFASTAMENTO DO TRABALHO DA SENHORA WELK DO CT SEDE POR 10 DIAS, MOTIVO: COVID-19 OFICIO DA CONSELHEIRA MARIA DOLORES LIMA, DA COMISSÃO DE REGISTRO E MONITORAMENTO ,REFERENTE AO AFASTAMENTO DE SUAS ATIVIDADES LABORAIS ENTRE OS DIAS 07\/04\/21 A 30\/06\/21\/ DEVIDO À COVID-19.A SENHORA CÉLIA NAHAS, DA SMDS, SOLICITOU QUE ENTRASSE EM CONTATO COM A ENTIDADE, PERGUNTANDO SE A MESMA VAI INDICAR OUTRO REPRESENTANTE, POIS, A VAGA É A OSC E NÃO DO CONSELHEIRO. POR FIM O SENHOR WILLIAM PERGUNTOU, SE HAVIA MAIS INFORMES E COMO OS PRESENTES NÃO APRESENTARAM NENHUM INFORME, O SENHOR WILIAM TERMINOU A REUNIÃO, AGRADECENDO A TODOS PELA PRESENÇA.","dataAtualizacao":"2026-05-04 05:11:31"},{"titulo":"Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria - ATA DA 2\u00aa PLEN\u00c1RIA ORDIN\u00c1RIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM\t","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"ATA DA 2ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2021 - PLENÁRIA VIRTUAL (PLATAFORMA TEAMS) Aos vinte nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte um, convocou-se a 1ª Plenária Ordinária do CMDCAC, reunião virtual, conforme Resolução 15\/2020 do CMDCAC publicada no Diário Ofi cial de Contagem, edição 4785 do dia 19\/03\/2020. Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte um, às nove horas e quinze minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/CMDCAC para a sua 2ª Plenária Ordinária do ano corrente. Participaram os seguintes representantes governamentais titulares: Célia Carvalho Nahas, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar; Deborah Holman Braccini Bessa, representante da Secretaria de Saúde; Silvana Pontell, representante da Secretaria de educação. Representantes governamentais suplentes: Josinéa Marprates, representante Secretaria de Governo\/ SEGOV; Maria Cristina Reis Benício, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar; Lourenza Lopes Moraes, representante da Procuradoria-Geral. Representantes não governamentais titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem-Te-Vi; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social\/CAIS; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII\/Obra Educacional Irmã Elvira; Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul; Patrícia Lemos, representante do Centro de Referência a Criança e Adolescente\/CRESCER. Secretaria-Executiva do Conselho: Jacqueline Alves Lima, Claudia Evanice Coelho da Fonseca e João Paulo Bueno. O Presidente do conselho, Sr. José William, abriu a reunião dando as boas vindas a todos e logo após iniciou realizando a leitura da pauta: 1-Mesa Diretora: (a)· Recomposição de um membro governamental da comissão de Monitoramento e Avaliação (Urgente);(b) Recomposição de dois membros governamentais da Comissão de Orçamento (FIA); (c) Recomposição de um membro governamental da comissão de Políticas Públicas; (d)· Eleição dos representantes da Sociedade Civil. 2-Comissão de Seleção: (a) Plano de Trabalho “Nutrir e Crescer” Projeto Assistencial Novo Céu; (b) Plano de Trabalho “Limpeza e Organização” Projeto Assistencial Novo Céu; (c) Termo Aditivo referente ao termo de fomento 017\/2019 do projeto “Caminhos para Cidadania”; (d) termo Aditivo continuidade do termo de fomento 017\/2019 do projeto “Caminhos para Cidadania”. 3-Informe:· Edital para obtenção do Certifi cado de Autorização para Captação de Recursos. José William deu inicio a discussão da pauta: 1-Mesa Diretora: (a)· Recomposição de um membro governamental da comissão de Monitoramento e Avaliação (Urgente): José William passa para a palavra para Célia que informa que conversou com o conselheiro Pedro da Silva da Secretaria de Fazenda e ele irá compor a suplência da comissão de Monitoramento e Avaliação. (b) Recomposição de dois membros governamentais da Comissão de Orçamento (FIA): Célia informa que será priorizada a composição da Comissão de Orçamento. (c) Recomposição de um membro governamental da comissão de Políticas Públicas: A conselheira Silvana Pontell irá compor a Comissão. Célia destaca que a Comissão de Políticas Públicas tem membros sufi cientes para realizar as reuniões. José William fala sobre a eleição da Sociedade Civil e passa a palavra para Célia. Célia considera importante o Conselho e a Sociedade Civil já começar o processo da Eleição dos representantes da Sociedade Civil, para dar prazo para divulgação do processo considerando esse período de pandemia, provavelmente o processo não será presencial. Célia destaca a relevância para a divulgação do trabalho do CMDCAC. José William sugere que na próxima plenária seja eleita a Comissão para a Eleição e pede a Jacqueline ou a Cláudia fazerem um levantamento das instituições que são representantes no CMDCAC e que não poderão concorrer à eleição de acordo com o Regimento Interno. As instituições que não puderem concorrer serão convidados a participar da Comissão da Eleição. A plenária concordou com as sugestões. 2-Comissão de Seleção: (a) Plano de Trabalho “Nutrir e Crescer” Projeto Assistencial Novo Céu referente ao Edital Chamamento Público 02\/2019: Objeto: Fornecer utensílios necessários para a conservação e preparo de uma alimentação adequada e compra de dietas para 16 crianças e adolescentes acolhidos. Publico Alvo: Atendimento de 16 crianças e adolescentes com necessidades especiais (paralisia cerebral) em condições de acolhimento institucional em situação de vulnerabilidade social. Meta: Proporcionar atendimento de qualidade para as 16(dezesseis) crianças e adolescentes com paralisia cerebral.Ações: Efetuar pagamento de profi ssionais; Realizar compra de dietas e espassante alimentar; Realizar preparo das refeições; Aquisição de materiais de consumo e equipamentos. Período de execução: 12(doze) meses. Valor: R$ 116.801,28 (cento e dezesseis mil oitocentos e um reais e vinte oito centavos). A Comissão analisou e aprovou o Plano de Trabalho apresentado. (b) Plano de Trabalho “Limpeza e Organização” referente ao edital 02\/2019 da OSC Projeto Assistencial Novo Céu: Objeto: Proporcionar qualidade de vida para 16(dezesseis) crianças e adolescentes com paralisia cerebral mantendo a limpeza e organização da instituição. Publico Alvo: Atendimento de 16 crianças e adolescentes com necessidades especiais (paralisia cerebral) em condições de acolhimento institucional benefi ciadas pelas ações voltadas para a saúde e qualidade de vida. Meta: 16 crianças e adolescentes recebendo cuidados e prevenção contra infecção hospitalar. Ações: Efetuar pagamento de auxiliares de serviços gerais; Aquisição de equipamentos e matérias de limpeza. Período de execução: 9 (nove) meses.Valor: R$ 62.055,64 (sessenta e dois mil e cinqüenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). A Comissão analisou e aprovou o Plano de Trabalho apresentado. (c) Termo Aditivo referente ao termo de fomento 017\/2019 do projeto “Caminhos para Cidadania”, ofício 09\/2021 da OSC Associação Ser Parte solicitando readequação de metas para o termo de Fomento 017\/2019. A Comissão de seleção analisou e aprovou o pedido. (d) termo Aditivo e continuidade de execução do termo de fomento 017\/2019 do projeto “Caminhos para Cidadania” , ofício 10\/2021 da OSC Associação Ser Parte: A Comissão analisou e aprovou o pedido de utilização do saldo remanescente e a prorrogação do prazo de 7 (sete) meses para a execução do Termo de fomento 017\/2019. A Plenária referendou todas as aprovações da Comissão de Seleção. 3-Informe: (a) Edital para obtenção do Certifi cado de Autorização para Captação de Recursos: José William informou que a Comissão de Seleção está realizando a leitura da minuta do Edital, defi nindo as datas e assim que terminar a minuta será encaminhada para a aprovação da plenária. Célia sugeriu editais com prazos longos, validade de 2 (dois) anos para o certifi cado e destacou a importância de o Edital ser avaliado também pela assessoria jurídica antes da aprovação do Conselho. Em comum acordo fi cou defi nido que a minuta do edital será "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419\/2006, Medida Provisória 2.200-2\/2001, Decreto 1.455\/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 5047 Contagem, 15 de abril de 2021 Página 33 de 127 enviada para avaliação jurídica antes de compor a pauta da Plenária. (b) Jacqueline informa que estará de férias regulares de 10 dias úteis a partir do dia 05\/04\/2021 e que a Secretaria-Executiva fi cará sob a responsabilidade da técnica Cláudia e o apoio do Auxiliar Administrativo do João Paulo. Célia solicitou que a Secretaria-executiva marque com antecedência (todo início do mês) as reuniões das comissões e Plenária, para facilitar as agendas dos conselheiros. Deborah pediu para divulgarem as datas de vacinação contra a COVID-19, ela irá enviar no whatsapp para divulgação. 4-Ausências justifi cadas: Jonas dos Santos representante da Secretaria de Fazenda; Pedro da Silva, representante da Secretaria de Fazenda; Joel Silêncio, representante da Procuradoria-Geral; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem\/MLPCC e Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente. A presente Ata, após ser lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Ofi cial do Município.","dataAtualizacao":"2026-05-03 04:49:49"},{"titulo":"Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria - ATA DA 2\u00aa PLEN\u00c1RIA ORDIN\u00c1RIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM\t","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"ATA DA 2ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2021 - PLENÁRIA VIRTUAL (PLATAFORMA TEAMS) Aos vinte nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte um, convocou-se a 1ª Plenária Ordinária do CMDCAC, reunião virtual, conforme Resolução 15\/2020 do CMDCAC publicada no Diário Ofi cial de Contagem, edição 4785 do dia 19\/03\/2020. Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte um, às nove horas e quinze minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/CMDCAC para a sua 2ª Plenária Ordinária do ano corrente. Participaram os seguintes representantes governamentais titulares: Célia Carvalho Nahas, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar; Deborah Holman Braccini Bessa, representante da Secretaria de Saúde; Silvana Pontell, representante da Secretaria de educação. Representantes governamentais suplentes: Josinéa Marprates, representante Secretaria de Governo\/ SEGOV; Maria Cristina Reis Benício, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar; Lourenza Lopes Moraes, representante da Procuradoria-Geral. Representantes não governamentais titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem-Te-Vi; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social\/CAIS; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII\/Obra Educacional Irmã Elvira; Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul; Patrícia Lemos, representante do Centro de Referência a Criança e Adolescente\/CRESCER. Secretaria-Executiva do Conselho: Jacqueline Alves Lima, Claudia Evanice Coelho da Fonseca e João Paulo Bueno. O Presidente do conselho, Sr. José William, abriu a reunião dando as boas vindas a todos e logo após iniciou realizando a leitura da pauta: 1-Mesa Diretora: (a)· Recomposição de um membro governamental da comissão de Monitoramento e Avaliação (Urgente);(b) Recomposição de dois membros governamentais da Comissão de Orçamento (FIA); (c) Recomposição de um membro governamental da comissão de Políticas Públicas; (d)· Eleição dos representantes da Sociedade Civil. 2-Comissão de Seleção: (a) Plano de Trabalho “Nutrir e Crescer” Projeto Assistencial Novo Céu; (b) Plano de Trabalho “Limpeza e Organização” Projeto Assistencial Novo Céu; (c) Termo Aditivo referente ao termo de fomento 017\/2019 do projeto “Caminhos para Cidadania”; (d) termo Aditivo continuidade do termo de fomento 017\/2019 do projeto “Caminhos para Cidadania”. 3-Informe:· Edital para obtenção do Certifi cado de Autorização para Captação de Recursos. José William deu inicio a discussão da pauta: 1-Mesa Diretora: (a)· Recomposição de um membro governamental da comissão de Monitoramento e Avaliação (Urgente): José William passa para a palavra para Célia que informa que conversou com o conselheiro Pedro da Silva da Secretaria de Fazenda e ele irá compor a suplência da comissão de Monitoramento e Avaliação. (b) Recomposição de dois membros governamentais da Comissão de Orçamento (FIA): Célia informa que será priorizada a composição da Comissão de Orçamento. (c) Recomposição de um membro governamental da comissão de Políticas Públicas: A conselheira Silvana Pontell irá compor a Comissão. Célia destaca que a Comissão de Políticas Públicas tem membros sufi cientes para realizar as reuniões. José William fala sobre a eleição da Sociedade Civil e passa a palavra para Célia. Célia considera importante o Conselho e a Sociedade Civil já começar o processo da Eleição dos representantes da Sociedade Civil, para dar prazo para divulgação do processo considerando esse período de pandemia, provavelmente o processo não será presencial. Célia destaca a relevância para a divulgação do trabalho do CMDCAC. José William sugere que na próxima plenária seja eleita a Comissão para a Eleição e pede a Jacqueline ou a Cláudia fazerem um levantamento das instituições que são representantes no CMDCAC e que não poderão concorrer à eleição de acordo com o Regimento Interno. As instituições que não puderem concorrer serão convidados a participar da Comissão da Eleição. A plenária concordou com as sugestões. 2-Comissão de Seleção: (a) Plano de Trabalho “Nutrir e Crescer” Projeto Assistencial Novo Céu referente ao Edital Chamamento Público 02\/2019: Objeto: Fornecer utensílios necessários para a conservação e preparo de uma alimentação adequada e compra de dietas para 16 crianças e adolescentes acolhidos. Publico Alvo: Atendimento de 16 crianças e adolescentes com necessidades especiais (paralisia cerebral) em condições de acolhimento institucional em situação de vulnerabilidade social. Meta: Proporcionar atendimento de qualidade para as 16(dezesseis) crianças e adolescentes com paralisia cerebral.Ações: Efetuar pagamento de profi ssionais; Realizar compra de dietas e espassante alimentar; Realizar preparo das refeições; Aquisição de materiais de consumo e equipamentos. Período de execução: 12(doze) meses. Valor: R$ 116.801,28 (cento e dezesseis mil oitocentos e um reais e vinte oito centavos). A Comissão analisou e aprovou o Plano de Trabalho apresentado. (b) Plano de Trabalho “Limpeza e Organização” referente ao edital 02\/2019 da OSC Projeto Assistencial Novo Céu: Objeto: Proporcionar qualidade de vida para 16(dezesseis) crianças e adolescentes com paralisia cerebral mantendo a limpeza e organização da instituição. Publico Alvo: Atendimento de 16 crianças e adolescentes com necessidades especiais (paralisia cerebral) em condições de acolhimento institucional benefi ciadas pelas ações voltadas para a saúde e qualidade de vida. Meta: 16 crianças e adolescentes recebendo cuidados e prevenção contra infecção hospitalar. Ações: Efetuar pagamento de auxiliares de serviços gerais; Aquisição de equipamentos e matérias de limpeza. Período de execução: 9 (nove) meses.Valor: R$ 62.055,64 (sessenta e dois mil e cinqüenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). A Comissão analisou e aprovou o Plano de Trabalho apresentado. (c) Termo Aditivo referente ao termo de fomento 017\/2019 do projeto “Caminhos para Cidadania”, ofício 09\/2021 da OSC Associação Ser Parte solicitando readequação de metas para o termo de Fomento 017\/2019. A Comissão de seleção analisou e aprovou o pedido. (d) termo Aditivo e continuidade de execução do termo de fomento 017\/2019 do projeto “Caminhos para Cidadania” , ofício 10\/2021 da OSC Associação Ser Parte: A Comissão analisou e aprovou o pedido de utilização do saldo remanescente e a prorrogação do prazo de 7 (sete) meses para a execução do Termo de fomento 017\/2019. A Plenária referendou todas as aprovações da Comissão de Seleção. 3-Informe: (a) Edital para obtenção do Certifi cado de Autorização para Captação de Recursos: José William informou que a Comissão de Seleção está realizando a leitura da minuta do Edital, defi nindo as datas e assim que terminar a minuta será encaminhada para a aprovação da plenária. Célia sugeriu editais com prazos longos, validade de 2 (dois) anos para o certifi cado e destacou a importância de o Edital ser avaliado também pela assessoria jurídica antes da aprovação do Conselho. Em comum acordo fi cou defi nido que a minuta do edital será "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419\/2006, Medida Provisória 2.200-2\/2001, Decreto 1.455\/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 5047 Contagem, 15 de abril de 2021 Página 33 de 127 enviada para avaliação jurídica antes de compor a pauta da Plenária. (b) Jacqueline informa que estará de férias regulares de 10 dias úteis a partir do dia 05\/04\/2021 e que a Secretaria-Executiva fi cará sob a responsabilidade da técnica Cláudia e o apoio do Auxiliar Administrativo do João Paulo. Célia solicitou que a Secretaria-executiva marque com antecedência (todo início do mês) as reuniões das comissões e Plenária, para facilitar as agendas dos conselheiros. Deborah pediu para divulgarem as datas de vacinação contra a COVID-19, ela irá enviar no whatsapp para divulgação. 4-Ausências justifi cadas: Jonas dos Santos representante da Secretaria de Fazenda; Pedro da Silva, representante da Secretaria de Fazenda; Joel Silêncio, representante da Procuradoria-Geral; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem\/MLPCC e Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente. A presente Ata, após ser lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Ofi cial do Município.","dataAtualizacao":"2026-05-01 08:25:12"},{"titulo":"Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria - 1\u00aa PLEN\u00c1RIA ORDIN\u00c1RIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM\t","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"ATA DA 1ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 03 DE MARÇO DE 2021 - PLENÁRIA VIRTUAL (PLATAFORMA TEAMS) Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte um, convocou-se a 1ª Plenária Ordinária do CMDCAC, reunião virtual, conforme Resolução 15\/2020 do CMDCAC publicada no Diário Ofi cial de Contagem, edição 4785 do dia 19\/03\/2020. Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte um, às nove horas e quinze minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/CMDCAC para a sua 1ª Plenária Ordinária do ano corrente. Participaram os seguintes representantes governamentais titulares: Célia Carvalho Nahas, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar; Elaine de Souza Figueiredo Reis, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar; Joel Silêncio de Andrade, representante da Procuradoria-Geral; Deborah Holman Braccini Bessa, representante da Secretaria de Saúde. Representantes governamentais suplentes: Flávia Goulart Pereira, representante da Secretaria de Educação\/SEDUC; Josinéa Marprates, representante Secretaria de Governo\/ SEGOV; Juliane Dayrell Lacerda, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar; Maria Cristina Reis Benício, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar; Carolina Hespanha Almeida, representante da Secretaria de Educação\/SEDUC; Lourenza Lopes Moraes, representante da Procuradoria-Geral. Representantes não governamentais titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem-Te-Vi; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem\/MLPCC; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social\/CAIS; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII\/Obra Educacional Irmã Elvira; Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul; Patrícia Lemos, representante do Centro de Referência a Criança e Adolescente\/CRESCER. Convidados: Welke Lopes; Katia Ribeiro; Mariana Braga; Cilene Oliveira (ESPRO) e demais convidados. Secretaria-Executiva do Conselho: Jacqueline Alves Lima e João Paulo Bueno. O Presidente do conselho, Sr. José William, abriu a reunião dando as boas vindas a todos e logo após iniciou a pauta. 1-Mesa Diretora: a)Apresentação dos novos representantes do governo e do legislativo: José William solicitou a apresentação individual das pessoas presentes na reunião e logo em seguida fez a leitura dos ofícios de indicação dos representantes governamentais que serão integrantes do Conselho. b) Eleição dos novos membros do governo para os cargos de vice-presidente e primeiro(a) secretário(a) da Mesa Diretora: O presidente informou sobre os cargos em vacância na Mesa Diretora e posteriormente fez a leitura do ofício encaminhado pela Secretaria de Desenvolvimento Social referente a indicação da conselheira Célia Nahas para o cargo de vice-presidente. José William perguntou se havia algum outro conselheiro governamental pleiteando a vaga para vice-presidente. Não houve manifestação dos demais conselheiros governamentais. A conselheira Célia Nahas foi eleita vice-presidente por unanimidade. A conselheira Deborah Holman foi eleita a primeira-secretária por unanimidade. c) Recomposição dos membros das comissões temáticas: O presidente solicitou a manifestação dos conselheiros quanto à participação nas comissões temáticas do CMDCAC e destacou que as vagas e as informações sobre a função de cada uma das comissões foram encaminhadas com antecedência a todos. Comissão de Seleção: A Comissão possui três vagas para representação governamental. Manifestaram interesse de comporem a Comissão as conselheiras: Juliane Dayrell Lacerda e Elaine de Souza Figueiredo Reis (efetiva) como titulares e Josinéa Marprates como suplente. A comissão de Seleção fi cou composta paritariamente pelos seguintes conselheiros Titulares: José William da Silva; Kátia Soares como representantes da sociedade civil e Juliane Dayrell Lacerda e Elaine de Souza Figueiredo Reis (efetiva) como representantes do governo. Conselheiros suplentes: Eva Venceslau Custódio, representante da sociedade civil e Josinéa Marprates, representante do governo. Comissão de Registro: A Comissão possui duas vagas para representação governamental. Os conselheiros governamentais Joel Silêncio de Andrade e Célia Carvalho Nahas manifestaram interesse em participar dessa comissão. A comissão de registro fi cou composta paritariamente pelos seguintes conselheiros titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, José William da Silva e Simone Cristina da Silva, representantes da sociedade civil; Jonas dos Santos (recondução), Célia carvalho Nahas e Joel Silêncio de Andrade como representantes do governo. Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: A Comissão possui três vagas para representação governamental. Manifestaram interesse em participar dessa comissão os seguintes conselheiros governamentais: Juliane Dayrell Lacerda; Flávia Goulart Pereira e Lourenza Lopes Moraes. A comissão fi cou composta paritariamente pelos seguintes conselheiros titulares: José William da Silva, Patrícia Lemos e Sônia Maria "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419\/2006, Medida Provisória 2.200-2\/2001, Decreto 1.455\/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 5028 Contagem, 16 de março de 2021 Página 31 de 205 Santos Soares como representantes da sociedade civil; Juliane Dayrell Lacerda, Flávia Goulart Pereira e Lourenza Lopes Moraes como representantes do governo. Comissão Normatizadora: A Comissão possui três vagas para representação governamental. A Comissão fi cou formada paritariamente Maria Dolores Lima de Paiva, José William da Silva; Dinalva Martins representantes da sociedade civil. Célia Carvalho Nahas; Deborah H. Braccini Bessa; e Lourenza Lopes Moraes, representantes do governo. Comissão de Monitoramento e Avaliação: A Comissão possui duas vagas para representação governamental. Manifestou interesse de compor a Comissão o conselheiro: Joel Silêncio de Andrade. A comissão fi cou composta pelos seguintes conselheiros titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, Suzana Kátia Araújo representantes da sociedade civil; Jonas dos Santos (efetivo \/recondução) e Joel Silêncio de Andrade e conselheira suplente: Simone Cristina da Silva, representante da sociedade civil. A Comissão necessita de mais um representante governamental para ocupar a suplência e respeitar a paridade. Comissão de Políticas Públicas: A Comissão possui cinco vagas para representação governamental. Manifestaram interesse em participar dessa comissão as conselheiras governamentais: Célia Carvalho Nahas, Josinéa Marprates; Maria Cristina Reis Benício. A Comissão necessita de mais dois conselheiros governamentais para ocupar a suplência e respeitar a paridade. Comissão de Orçamento (FIA): A Comissão possui duas vagas para representação governamental. Não houve manifestação de interesse em compor essa comissão. A plenária aprovou todas as manifestações de interesse dos conselheiros governamentais em participar das comissões e acatou a sugestão da secretaria-executiva de consultar os conselheiros governamentais ausentes no intuito de sensibilizá-los a participarem das comissões que não preencheram todas as vagas para referendar na próxima plenária. d) Ofi cio de indicação de representantes para o COMPETI (um titular e um suplente): Foi realizado a leitura do ofício no qual foi solicitado a indicação de um titular e um suplente do seguimento sociedade civil para compor o COMPETI. A conselheira Patrícia Lemos manifestou interesse em participar como titular e José William da Silva manifestou interesse em ocupar a vaga de suplência. A Plenária aprovou as indicações. e) E-mails da coordenadora comissão de registro referente sugestão de prorrogação de validade dos registros: Maria Dolores pediu a palavra e sugeriu a prorrogação dos prazos de validade dos Atestados de Funcionamento (renovação de registro) das instituições cadastradas no CMDCAC até 30\/04\/2021 e justifi cou o pedido devido ao momento crítico vivido pelo país em decorrência da pandemia COVID-19. Célia Nahas solicitou a palavra e sugeriu que a prorrogação fosse estendida até 31\/05\/2021 até que haja prazo para a Comissão analisar os documentos. A Plenária aprovou por unanimidade a prorrogação. Maria Dolores abordou a questão relacionada à demanda da Comissão de Registro referentes aos documentos protocolados no Conselho, aproximadamente 8 (oito) instituições protocolaram até o momento documentos na Secretaria executiva. Maria Dolores manifestou preocupação, pois a técnica Liane responsável por acompanhar os processos da comissão de Registro foi transferida para a Diretoria de Proteção Básica, principalmente nas visitas técnicas às instituições e pediu apoio da plenária para pedir a Secretaria de Desenvolvimento Social a substituição da funcionária para não prejudicar as demandas do Conselho. Após ponderações sobre o assunto a conselheira Célia sugeriu que seja feita uma discussão na comissão de registro para esclarecer sobre visitas técnicas, técnico do CMDCAC e função da Comissão. 2-Informes: a) Ofi cio da Vara da Infância: O ofício solicita que as coordenadorias dos conselhos tutelares que encaminhem preferencialmente os relatórios e imposição de medidas protetivas via eletrônica (em formato PDF) diretamente e esse juízo. b) Ofício Conselho Tutelar Eldorado: Informa que Mariana Pereira Braga Ribeiro assumiu desde o dia 11\/01\/2021 a presidência do Conselho Eldorado. c) Ofi cio Coordenação dos 35 (trinta e cinco) Conselheiros Tutelares: Informa sobre a nova coordenação dos 35 (trinta e cinco) Conselheiros, sendo Nathalia Luíza Lima dos Santos (coordenadora); Elias Fernandes dos Reis (vice-coordenador); Mariana Pereira Braga Ribeiro (primeira-secretária); Denise Reis dos Santos (segunda-secretária).d) Célia informa sobre o Diagnostico do Trabalho Infantil já está em andamento, pois a empresa iniciou a coleta de dados junto as Secretarias e demais instituições e os retornos está sendo repassados através do COMPETI. e) A Conselheira Welke informou o Conselho tutelar Sede iniciou o processo para mudança de endereço e a Secretaria de Desenvolvimento Social tem dado todo apoio para encontrar um novo espaço, além de iniciar as reformas para melhorar as condições estruturais do local. A Welke parabenizou o trabalho da Diretora Célia pelo apoio. 3-Ausência justifi cada: Jonas dos Santos da Secretaria de Fazenda. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente. A presente Ata, após ser lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Ofi cial do Município.","dataAtualizacao":"2026-05-03 07:24:24"},{"titulo":"Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria - 1\u00aa PLEN\u00c1RIA ORDIN\u00c1RIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"ATA DA 1ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 03 DE MARÇO DE 2021 - PLENÁRIA VIRTUAL (PLATAFORMA TEAMS) Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte um, convocou-se a 1ª Plenária Ordinária do CMDCAC, reunião virtual, conforme Resolução 15\/2020 do CMDCAC publicada no Diário Ofi cial de Contagem, edição 4785 do dia 19\/03\/2020. Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte um, às nove horas e quinze minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/CMDCAC para a sua 1ª Plenária Ordinária do ano corrente. Participaram os seguintes representantes governamentais titulares: Célia Carvalho Nahas, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar; Elaine de Souza Figueiredo Reis, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar; Joel Silêncio de Andrade, representante da Procuradoria-Geral; Deborah Holman Braccini Bessa, representante da Secretaria de Saúde. Representantes governamentais suplentes: Flávia Goulart Pereira, representante da Secretaria de Educação\/SEDUC; Josinéa Marprates, representante Secretaria de Governo\/ SEGOV; Juliane Dayrell Lacerda, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar; Maria Cristina Reis Benício, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar; Carolina Hespanha Almeida, representante da Secretaria de Educação\/SEDUC; Lourenza Lopes Moraes, representante da Procuradoria-Geral. Representantes não governamentais titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem-Te-Vi; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem\/MLPCC; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social\/CAIS; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII\/Obra Educacional Irmã Elvira; Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul; Patrícia Lemos, representante do Centro de Referência a Criança e Adolescente\/CRESCER. Convidados: Welke Lopes; Katia Ribeiro; Mariana Braga; Cilene Oliveira (ESPRO) e demais convidados. Secretaria-Executiva do Conselho: Jacqueline Alves Lima e João Paulo Bueno. O Presidente do conselho, Sr. José William, abriu a reunião dando as boas vindas a todos e logo após iniciou a pauta. 1-Mesa Diretora: a)Apresentação dos novos representantes do governo e do legislativo: José William solicitou a apresentação individual das pessoas presentes na reunião e logo em seguida fez a leitura dos ofícios de indicação dos representantes governamentais que serão integrantes do Conselho. b) Eleição dos novos membros do governo para os cargos de vice-presidente e primeiro(a) secretário(a) da Mesa Diretora: O presidente informou sobre os cargos em vacância na Mesa Diretora e posteriormente fez a leitura do ofício encaminhado pela Secretaria de Desenvolvimento Social referente a indicação da conselheira Célia Nahas para o cargo de vice-presidente. José William perguntou se havia algum outro conselheiro governamental pleiteando a vaga para vice-presidente. Não houve manifestação dos demais conselheiros governamentais. A conselheira Célia Nahas foi eleita vice-presidente por unanimidade. A conselheira Deborah Holman foi eleita a primeira-secretária por unanimidade. c) Recomposição dos membros das comissões temáticas: O presidente solicitou a manifestação dos conselheiros quanto à participação nas comissões temáticas do CMDCAC e destacou que as vagas e as informações sobre a função de cada uma das comissões foram encaminhadas com antecedência a todos. Comissão de Seleção: A Comissão possui três vagas para representação governamental. Manifestaram interesse de comporem a Comissão as conselheiras: Juliane Dayrell Lacerda e Elaine de Souza Figueiredo Reis (efetiva) como titulares e Josinéa Marprates como suplente. A comissão de Seleção fi cou composta paritariamente pelos seguintes conselheiros Titulares: José William da Silva; Kátia Soares como representantes da sociedade civil e Juliane Dayrell Lacerda e Elaine de Souza Figueiredo Reis (efetiva) como representantes do governo. Conselheiros suplentes: Eva Venceslau Custódio, representante da sociedade civil e Josinéa Marprates, representante do governo. Comissão de Registro: A Comissão possui duas vagas para representação governamental. Os conselheiros governamentais Joel Silêncio de Andrade e Célia Carvalho Nahas manifestaram interesse em participar dessa comissão. A comissão de registro fi cou composta paritariamente pelos seguintes conselheiros titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, José William da Silva e Simone Cristina da Silva, representantes da sociedade civil; Jonas dos Santos (recondução), Célia carvalho Nahas e Joel Silêncio de Andrade como representantes do governo. Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: A Comissão possui três vagas para representação governamental. Manifestaram interesse em participar dessa comissão os seguintes conselheiros governamentais: Juliane Dayrell Lacerda; Flávia Goulart Pereira e Lourenza Lopes Moraes. A comissão fi cou composta paritariamente pelos seguintes conselheiros titulares: José William da Silva, Patrícia Lemos e Sônia Maria "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419\/2006, Medida Provisória 2.200-2\/2001, Decreto 1.455\/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 5028 Contagem, 16 de março de 2021 Página 31 de 205 Santos Soares como representantes da sociedade civil; Juliane Dayrell Lacerda, Flávia Goulart Pereira e Lourenza Lopes Moraes como representantes do governo. Comissão Normatizadora: A Comissão possui três vagas para representação governamental. A Comissão fi cou formada paritariamente Maria Dolores Lima de Paiva, José William da Silva; Dinalva Martins representantes da sociedade civil. Célia Carvalho Nahas; Deborah H. Braccini Bessa; e Lourenza Lopes Moraes, representantes do governo. Comissão de Monitoramento e Avaliação: A Comissão possui duas vagas para representação governamental. Manifestou interesse de compor a Comissão o conselheiro: Joel Silêncio de Andrade. A comissão fi cou composta pelos seguintes conselheiros titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, Suzana Kátia Araújo representantes da sociedade civil; Jonas dos Santos (efetivo \/recondução) e Joel Silêncio de Andrade e conselheira suplente: Simone Cristina da Silva, representante da sociedade civil. A Comissão necessita de mais um representante governamental para ocupar a suplência e respeitar a paridade. Comissão de Políticas Públicas: A Comissão possui cinco vagas para representação governamental. Manifestaram interesse em participar dessa comissão as conselheiras governamentais: Célia Carvalho Nahas, Josinéa Marprates; Maria Cristina Reis Benício. A Comissão necessita de mais dois conselheiros governamentais para ocupar a suplência e respeitar a paridade. Comissão de Orçamento (FIA): A Comissão possui duas vagas para representação governamental. Não houve manifestação de interesse em compor essa comissão. A plenária aprovou todas as manifestações de interesse dos conselheiros governamentais em participar das comissões e acatou a sugestão da secretaria-executiva de consultar os conselheiros governamentais ausentes no intuito de sensibilizá-los a participarem das comissões que não preencheram todas as vagas para referendar na próxima plenária. d) Ofi cio de indicação de representantes para o COMPETI (um titular e um suplente): Foi realizado a leitura do ofício no qual foi solicitado a indicação de um titular e um suplente do seguimento sociedade civil para compor o COMPETI. A conselheira Patrícia Lemos manifestou interesse em participar como titular e José William da Silva manifestou interesse em ocupar a vaga de suplência. A Plenária aprovou as indicações. e) E-mails da coordenadora comissão de registro referente sugestão de prorrogação de validade dos registros: Maria Dolores pediu a palavra e sugeriu a prorrogação dos prazos de validade dos Atestados de Funcionamento (renovação de registro) das instituições cadastradas no CMDCAC até 30\/04\/2021 e justifi cou o pedido devido ao momento crítico vivido pelo país em decorrência da pandemia COVID-19. Célia Nahas solicitou a palavra e sugeriu que a prorrogação fosse estendida até 31\/05\/2021 até que haja prazo para a Comissão analisar os documentos. A Plenária aprovou por unanimidade a prorrogação. Maria Dolores abordou a questão relacionada à demanda da Comissão de Registro referentes aos documentos protocolados no Conselho, aproximadamente 8 (oito) instituições protocolaram até o momento documentos na Secretaria executiva. Maria Dolores manifestou preocupação, pois a técnica Liane responsável por acompanhar os processos da comissão de Registro foi transferida para a Diretoria de Proteção Básica, principalmente nas visitas técnicas às instituições e pediu apoio da plenária para pedir a Secretaria de Desenvolvimento Social a substituição da funcionária para não prejudicar as demandas do Conselho. Após ponderações sobre o assunto a conselheira Célia sugeriu que seja feita uma discussão na comissão de registro para esclarecer sobre visitas técnicas, técnico do CMDCAC e função da Comissão. 2-Informes: a) Ofi cio da Vara da Infância: O ofício solicita que as coordenadorias dos conselhos tutelares que encaminhem preferencialmente os relatórios e imposição de medidas protetivas via eletrônica (em formato PDF) diretamente e esse juízo. b) Ofício Conselho Tutelar Eldorado: Informa que Mariana Pereira Braga Ribeiro assumiu desde o dia 11\/01\/2021 a presidência do Conselho Eldorado. c) Ofi cio Coordenação dos 35 (trinta e cinco) Conselheiros Tutelares: Informa sobre a nova coordenação dos 35 (trinta e cinco) Conselheiros, sendo Nathalia Luíza Lima dos Santos (coordenadora); Elias Fernandes dos Reis (vice-coordenador); Mariana Pereira Braga Ribeiro (primeira-secretária); Denise Reis dos Santos (segunda-secretária).d) Célia informa sobre o Diagnostico do Trabalho Infantil já está em andamento, pois a empresa iniciou a coleta de dados junto as Secretarias e demais instituições e os retornos está sendo repassados através do COMPETI. e) A Conselheira Welke informou o Conselho tutelar Sede iniciou o processo para mudança de endereço e a Secretaria de Desenvolvimento Social tem dado todo apoio para encontrar um novo espaço, além de iniciar as reformas para melhorar as condições estruturais do local. A Welke parabenizou o trabalho da Diretora Célia pelo apoio. 3-Ausência justifi cada: Jonas dos Santos da Secretaria de Fazenda. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente. A presente Ata, após ser lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Ofi cial do Município.","dataAtualizacao":"2026-05-03 09:58:20"},{"titulo":"Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria - 1\u00aa PLEN\u00c1RIA ORDIN\u00c1RIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"ATA DA 1ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 03 DE MARÇO DE 2021 - PLENÁRIA VIRTUAL (PLATAFORMA TEAMS) Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte um, convocou-se a 1ª Plenária Ordinária do CMDCAC, reunião virtual, conforme Resolução 15\/2020 do CMDCAC publicada no Diário Ofi cial de Contagem, edição 4785 do dia 19\/03\/2020. Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte um, às nove horas e quinze minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/CMDCAC para a sua 1ª Plenária Ordinária do ano corrente. Participaram os seguintes representantes governamentais titulares: Célia Carvalho Nahas, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar; Elaine de Souza Figueiredo Reis, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar; Joel Silêncio de Andrade, representante da Procuradoria-Geral; Deborah Holman Braccini Bessa, representante da Secretaria de Saúde. Representantes governamentais suplentes: Flávia Goulart Pereira, representante da Secretaria de Educação\/SEDUC; Josinéa Marprates, representante Secretaria de Governo\/ SEGOV; Juliane Dayrell Lacerda, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar; Maria Cristina Reis Benício, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar; Carolina Hespanha Almeida, representante da Secretaria de Educação\/SEDUC; Lourenza Lopes Moraes, representante da Procuradoria-Geral. Representantes não governamentais titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem-Te-Vi; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem\/MLPCC; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social\/CAIS; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII\/Obra Educacional Irmã Elvira; Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul; Patrícia Lemos, representante do Centro de Referência a Criança e Adolescente\/CRESCER. Convidados: Welke Lopes; Katia Ribeiro; Mariana Braga; Cilene Oliveira (ESPRO) e demais convidados. Secretaria-Executiva do Conselho: Jacqueline Alves Lima e João Paulo Bueno. O Presidente do conselho, Sr. José William, abriu a reunião dando as boas vindas a todos e logo após iniciou a pauta. 1-Mesa Diretora: a)Apresentação dos novos representantes do governo e do legislativo: José William solicitou a apresentação individual das pessoas presentes na reunião e logo em seguida fez a leitura dos ofícios de indicação dos representantes governamentais que serão integrantes do Conselho. b) Eleição dos novos membros do governo para os cargos de vice-presidente e primeiro(a) secretário(a) da Mesa Diretora: O presidente informou sobre os cargos em vacância na Mesa Diretora e posteriormente fez a leitura do ofício encaminhado pela Secretaria de Desenvolvimento Social referente a indicação da conselheira Célia Nahas para o cargo de vice-presidente. José William perguntou se havia algum outro conselheiro governamental pleiteando a vaga para vice-presidente. Não houve manifestação dos demais conselheiros governamentais. A conselheira Célia Nahas foi eleita vice-presidente por unanimidade. A conselheira Deborah Holman foi eleita a primeira-secretária por unanimidade. c) Recomposição dos membros das comissões temáticas: O presidente solicitou a manifestação dos conselheiros quanto à participação nas comissões temáticas do CMDCAC e destacou que as vagas e as informações sobre a função de cada uma das comissões foram encaminhadas com antecedência a todos. Comissão de Seleção: A Comissão possui três vagas para representação governamental. Manifestaram interesse de comporem a Comissão as conselheiras: Juliane Dayrell Lacerda e Elaine de Souza Figueiredo Reis (efetiva) como titulares e Josinéa Marprates como suplente. A comissão de Seleção fi cou composta paritariamente pelos seguintes conselheiros Titulares: José William da Silva; Kátia Soares como representantes da sociedade civil e Juliane Dayrell Lacerda e Elaine de Souza Figueiredo Reis (efetiva) como representantes do governo. Conselheiros suplentes: Eva Venceslau Custódio, representante da sociedade civil e Josinéa Marprates, representante do governo. Comissão de Registro: A Comissão possui duas vagas para representação governamental. Os conselheiros governamentais Joel Silêncio de Andrade e Célia Carvalho Nahas manifestaram interesse em participar dessa comissão. A comissão de registro fi cou composta paritariamente pelos seguintes conselheiros titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, José William da Silva e Simone Cristina da Silva, representantes da sociedade civil; Jonas dos Santos (recondução), Célia carvalho Nahas e Joel Silêncio de Andrade como representantes do governo. Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: A Comissão possui três vagas para representação governamental. Manifestaram interesse em participar dessa comissão os seguintes conselheiros governamentais: Juliane Dayrell Lacerda; Flávia Goulart Pereira e Lourenza Lopes Moraes. A comissão fi cou composta paritariamente pelos seguintes conselheiros titulares: José William da Silva, Patrícia Lemos e Sônia Maria "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419\/2006, Medida Provisória 2.200-2\/2001, Decreto 1.455\/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 5028 Contagem, 16 de março de 2021 Página 31 de 205 Santos Soares como representantes da sociedade civil; Juliane Dayrell Lacerda, Flávia Goulart Pereira e Lourenza Lopes Moraes como representantes do governo. Comissão Normatizadora: A Comissão possui três vagas para representação governamental. A Comissão fi cou formada paritariamente Maria Dolores Lima de Paiva, José William da Silva; Dinalva Martins representantes da sociedade civil. Célia Carvalho Nahas; Deborah H. Braccini Bessa; e Lourenza Lopes Moraes, representantes do governo. Comissão de Monitoramento e Avaliação: A Comissão possui duas vagas para representação governamental. Manifestou interesse de compor a Comissão o conselheiro: Joel Silêncio de Andrade. A comissão fi cou composta pelos seguintes conselheiros titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, Suzana Kátia Araújo representantes da sociedade civil; Jonas dos Santos (efetivo \/recondução) e Joel Silêncio de Andrade e conselheira suplente: Simone Cristina da Silva, representante da sociedade civil. A Comissão necessita de mais um representante governamental para ocupar a suplência e respeitar a paridade. Comissão de Políticas Públicas: A Comissão possui cinco vagas para representação governamental. Manifestaram interesse em participar dessa comissão as conselheiras governamentais: Célia Carvalho Nahas, Josinéa Marprates; Maria Cristina Reis Benício. A Comissão necessita de mais dois conselheiros governamentais para ocupar a suplência e respeitar a paridade. Comissão de Orçamento (FIA): A Comissão possui duas vagas para representação governamental. Não houve manifestação de interesse em compor essa comissão. A plenária aprovou todas as manifestações de interesse dos conselheiros governamentais em participar das comissões e acatou a sugestão da secretaria-executiva de consultar os conselheiros governamentais ausentes no intuito de sensibilizá-los a participarem das comissões que não preencheram todas as vagas para referendar na próxima plenária. d) Ofi cio de indicação de representantes para o COMPETI (um titular e um suplente): Foi realizado a leitura do ofício no qual foi solicitado a indicação de um titular e um suplente do seguimento sociedade civil para compor o COMPETI. A conselheira Patrícia Lemos manifestou interesse em participar como titular e José William da Silva manifestou interesse em ocupar a vaga de suplência. A Plenária aprovou as indicações. e) E-mails da coordenadora comissão de registro referente sugestão de prorrogação de validade dos registros: Maria Dolores pediu a palavra e sugeriu a prorrogação dos prazos de validade dos Atestados de Funcionamento (renovação de registro) das instituições cadastradas no CMDCAC até 30\/04\/2021 e justifi cou o pedido devido ao momento crítico vivido pelo país em decorrência da pandemia COVID-19. Célia Nahas solicitou a palavra e sugeriu que a prorrogação fosse estendida até 31\/05\/2021 até que haja prazo para a Comissão analisar os documentos. A Plenária aprovou por unanimidade a prorrogação. Maria Dolores abordou a questão relacionada à demanda da Comissão de Registro referentes aos documentos protocolados no Conselho, aproximadamente 8 (oito) instituições protocolaram até o momento documentos na Secretaria executiva. Maria Dolores manifestou preocupação, pois a técnica Liane responsável por acompanhar os processos da comissão de Registro foi transferida para a Diretoria de Proteção Básica, principalmente nas visitas técnicas às instituições e pediu apoio da plenária para pedir a Secretaria de Desenvolvimento Social a substituição da funcionária para não prejudicar as demandas do Conselho. Após ponderações sobre o assunto a conselheira Célia sugeriu que seja feita uma discussão na comissão de registro para esclarecer sobre visitas técnicas, técnico do CMDCAC e função da Comissão. 2-Informes: a) Ofi cio da Vara da Infância: O ofício solicita que as coordenadorias dos conselhos tutelares que encaminhem preferencialmente os relatórios e imposição de medidas protetivas via eletrônica (em formato PDF) diretamente e esse juízo. b) Ofício Conselho Tutelar Eldorado: Informa que Mariana Pereira Braga Ribeiro assumiu desde o dia 11\/01\/2021 a presidência do Conselho Eldorado. c) Ofi cio Coordenação dos 35 (trinta e cinco) Conselheiros Tutelares: Informa sobre a nova coordenação dos 35 (trinta e cinco) Conselheiros, sendo Nathalia Luíza Lima dos Santos (coordenadora); Elias Fernandes dos Reis (vice-coordenador); Mariana Pereira Braga Ribeiro (primeira-secretária); Denise Reis dos Santos (segunda-secretária).d) Célia informa sobre o Diagnostico do Trabalho Infantil já está em andamento, pois a empresa iniciou a coleta de dados junto as Secretarias e demais instituições e os retornos está sendo repassados através do COMPETI. e) A Conselheira Welke informou o Conselho tutelar Sede iniciou o processo para mudança de endereço e a Secretaria de Desenvolvimento Social tem dado todo apoio para encontrar um novo espaço, além de iniciar as reformas para melhorar as condições estruturais do local. A Welke parabenizou o trabalho da Diretora Célia pelo apoio. 3-Ausência justifi cada: Jonas dos Santos da Secretaria de Fazenda. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente. A presente Ata, após ser lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Ofi cial do Município.","dataAtualizacao":"2026-04-30 12:11:43"},{"titulo":"Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria - Ata da 14\u00aa Reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria\t","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"Aos vinte um dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, convocou-se a 14ª Plenária Extraordinária do CMDCAC, reunião virtual, conforme Resolução 15\/2020 do CMDCAC publicada no Diário Oficial de Contagem, edição 4785 do dia 19\/03\/2020. Aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às nove horas e quinze minutos, reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/CMDCAC para a sua 14ª Plenária Extraordinária do ano corrente. Participaram os seguintes representantes governamentais titulares: Gilberto Garcia Loredo Andrade, representante da SMDS; Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo\/SEGOV; Kátia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação; Deborah Holman Braccini Bessa, representante da Secretaria de Saúde. Representante governamental suplente: Thaís Teixeira Soares Martins, representante da Procuradoria-Geral do Município. Representantes não governamentais titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem-Te-Vi; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem\/MLPCC; Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul; Patrícia Lemos Oliveira, representante do Centro de Referência A Criança e Adolescente\/CRESCER; Dinalva Martins representante do Centro de Atendimento a Inclusão Social\/CAIS. Secretaria do CMDCAC: Claudia Eunice e Jacqueline Alves. O Presidente do conselho, Sr. José William, abriu a reunião dando as boas vindas a todos e logo após iniciou a pauta: 1-Comissão de Monitoramento e Avaliação: a) Resolução 27\/2020 ao prazo para as OSC’s formalizarem e Justificarem em 60 (sessenta) dias as alterações no Plano de Trabalho em execução; A Comissão de Monitoramento e Avaliação deu parecer favorável a Resolução. Foi realizada a leitura da Resolução e ela foi aprovada pela plenária. b) Resposta ao ofício 089\/2020 do Centro de Atendimento e Inclusão Social\/ CAIS: A instituição recebeu um parecer da PGM desfavorável a um novo Termo de Fomento utilizando o CAC do projeto “Fortalecer e Aprimorar Cais” que já foi executado. Diante desse parecer, a OSC enviou o ofício 089\/2020 para reavaliação do parecer ao CMDCAC. A Comissão pediu a elaboração de um parecer ao assessor jurídico da Casa dos Conselhos e ele redigiu o parecer e o documento foi aprovado pela Comissão. Após a leitura do parecer, a plenária também aprovou o documento. c) Errata parecer técnico referente ao Projeto Assistencial Novo Céu: O conselheiro Gilberto Loredo solicitou adendo a 13ª Ata da Planária Extraordinária do CMDCAC de 2020, referente ao parecer técnico da instituição Projeto Assistencial Novo Céu de 11\/12\/2020, pois consta no parecer o numero 018\/2019 do Termo de Fomento que está errado, o numero correto é o numero 020\/2019 o parecer foi corrigido. A comissão aprovou a errata e a plenária referendou a aprovação. 2- Comissão de Apoio aos Conselhos Tutelares: a)“Ad referendum” de Destituição da Conselheira Tutelar Suplente Denise Reis dos Santos do Conselho Tutelar Petrolândia; A Comissão deu parecer favorável e a plenária aprovou. b) “Ad referendum” Posse da Conselheira Tutelar Suplente Denise Reis dos Santos no Conselho Tutelar Ressaca; A Conselheira tutelar suplente irá cobrir a conselheira tutelar Titular Reis La Graciele Maia Ribeiro enquanto o Decreto municipal 1.526\/2020 estiver em vigor. c) “Ad referendum” retorno das atividades (Autodeclaração) do Conselheiro Tutelar Elias Fernandes dos Reis, CT Industrial; O conselheiro estava de licença e protocolou no dia 21\/12\/2020 a sua autodeclaração para retornar às atividades no dia 04\/01\/2021. A Mesa Diretora deu parecer favorável e a Plenária aprovou. A conselheira Kátia destacou que apesar da aprovação dela, considera a decisão do conselheiro arriscada, pois poderá comprometer a saúde dele e dos demais. c) “Ad referendum” ata de destituição da conselheira tutelar suplente Luciana Procópio de Almeida do Conselho Tutelar Industrial; A conselheira tutelar será destituída a partir do dia 04\/01\/2021, quando o conselheiro tutelar Elias retornará às suas atividades. A Mesa Diretora aprovou e a Plenária referendou. d) “Ad referendum” ata de Posse da conselheira Tutelar Luciana Procópio de Almeida a partir de 11\/01\/2021 a 12\/02\/2021 para cobrir férias do conselheiro tutelar titular Roberto Márcio Sena, no Conselho Tutelar Petrolândia. A Mesa Diretora aprovou e a Plenária referendou. 3- Informes: a) Ordem de Serviço do Contrato Administrativo nº153\/2020 do Diagnostico do Trabalho Infantil: Jacqueline informou que foi expedida a ordem de serviço referente ao Diagnostico e a nota de empenho no valor de R$14.750,00 (quatorze mil, setecentos e cinqüenta reais) para a Cooperativa de Trabalho Universidade Livre Ltda. que venceu a licitação. O valor total do Diagnostico fi cou em R$29.500,00(vinte nove mil e quinhentos reais). b) Ofício 2352\/2020 VIJ referente ao novo endereço eletrônico: A Vara da Infância informa que todas as comunicações devem ocorrer por meio eletrônico através do e-mail: cem1jij@tjmg.jus.br. c) Resolução 22\/2020 do Conselho Municipal de Educação: A Resolução estabelece normas para atendimento da Educação Infantil no município. José William informou que essa resolução alterou a Resolução 16\/2020 com acréscimo de que a cada vinte cinco crianças a OSC deverá ter um chuveiro e um vaso sanitário. Maria Dolores complementou a informação dizendo que as mudanças estão de acordo com o Plano Nacional de Educação e que no Plano constam vinte crianças, mas Contagem aprovou vinte cinco crianças e o município terá um prazo para adequação. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente. A Ata será lida, aprovada e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.","dataAtualizacao":"2026-05-05 12:58:03"},{"titulo":"Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria - Ata da 13\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, convocou-se a 13ª Plenária Extraordinária do CMDCAC, reunião virtual, conforme Resolução 15\/2020 do CMDCAC publicada no Diário Ofi cial de Contagem, edição 4964 do dia 14\/12\/2020. Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às nove horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/CMDCAC para a sua 13ª Plenária Extraordinária do ano corrente. Participaram os seguintes representantes governamentais titulares: Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Gilberto Garcia Loredo Andrade, representante da SMDS; Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo\/SEGOV, Debora Holman Braccini Bessa, representante da Secretaria de Saúde; Kátia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação. Representantes não governamentais titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem-Te-Vi; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem\/MLPCC; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social\/CAIS; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII\/ Obra Educacional Irmã Elvira; Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul; Patrícia Lemos Oliveira, representante do Centro de Referência A Criança e Adolescente\/CRESCER; Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio. Representante não governamental suplente: Kátia Helena de Jesus Soares, representante da instituição Kyrius CIA e Artes. A Secretaria executiva do CMDCAC: Liane de Freitas Oliveira de Souza; Cláudia Eunice da Fonseca; Rodrigo Esquivel (Assessor Jurídico) e Arceli Chaves (Contador). Convidados: Lucas Marcony, conselheiro tutelar do CT Nacional; Luciana, conselheira tutelar do CT Industrial; Conselho Tutelar Eldorado. O Presidente do conselho, Sr. José William, abriu a reunião dando as boas vindas a todos e logo após iniciou a pauta. 1. Mesa Diretora: a) Aprovação da Agenda 2021: a plenária aprovou a agenda apresentada, com ressalva de trocar as datas da Mesa Diretora para toda segunda-feira antes da data da plenária do mês, a pedido do José William. Dinalva justifi cou que não está mais como membro da Comissão do FIA e ainda está recebendo e-mail desta Comissão. b) Projeto “Complementação Alimentar para crianças de 0 a 5 anos”: Loredo e William sugeriram que cada instituição que tiver leites que sobraram de família que não buscaram, poderia ser repassado para as famílias cadastradas que possuem mais necessidade, tendo a instituição de fazer uma justifi cativa simples para prestar contas. Loredo informou que na Arca da Aliança têm 51 (cinqüenta e uma) caixas de leite, essas o Sr. Neto aguardará as instituições que manifestarem via e-mail o interesse de receberem mais caixas de leite para fazer a redistribuição entre elas. A plenária aprovou o projeto de redistribuição dos leites que restaram nas instituições. 2. Comissão de Registro: Liane informa: a) Apresentação da ressalva do pedido de inscrição da Instituição Promover: A Comissão deu parecer favorável, com ressalva de apresentar a cópia registrada do termo de parceria entre o Instituto Promover\/IPHAC com a Rede Cidadã, principalmente no tocante da disponibilização de salas para capacitações, conforme plano de trabalho. b) Pedido de renovação de atestado de funcionamento da Kyrius Cia de Artes: A Comissão deu parecer favorável e a plenária referendou a decisão. c) Pedido de renovação de diretoria da Associação Benefi cente Efatá: A Comissão deu parecer favorável, com ressalva de apresentação de comprovante de endereço atualizado e documento CNH atualizado da Paola Magalhães. A plenária referendou a decisão. d) Pedidos de renovação de atestado de funcionamento e renovação de diretoria da Santa Luzia Futebol Clube: A Comissão deu parecer favoráveis ambas as solicitações e a plenária referendou a decisão. e) Pedido de renovação de atestado de funcionamento da SEBE (Sociedade Evangélica Benefi cente de Eldorado): A Comissão deu parecer favorável e a plenária referendou a decisão. f) Pedido de registro da NAVE\/Núcleo de Aprendizado Vida Eterna: A Comissão solicita que a instituição apresente nova Ata, pois foi verifi cado divergência no Estatuto que prevê duração de mandato de cinco anos e na ata prevê dez anos. A plenária referendou a decisão. g) Pedido de renovação de atestado de funcionamento da Associação Ser Parte: A Comissão deu parecer favorável e a plenária referendou a decisão. h) Pedido de renovação de atestado de funcionamento da Organização Educacional João XXIII\/Centro de Educação Infantil Irmã Elvira: A Comissão deu parecer favorável e a plenária referendou a decisão. 3. Comissão do FIA: a) Prestação de Contas do Fundo da Infância e Adolescência – FIA: Arceli explanou sobre a prestação de contas apresentada à Comissão, o qual ele relata que tivemos um ano atípico devido à pandemia o qual tivemos menos arrecadação do que o exercício dos anos anteriores. Na apuração que compreende os meses de Janeiro a novembro de 2020 o CMDCAC arrecadou R$ 419.646,59 (Quatrocentos e dezenove mil, seiscentos e quarenta e seis reais e cinquenta e nove centavos) e saída de R$ 1.079.534,77 (um milhão, setenta e nove mil, quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos), com isso fechamos com défi cit fi nanceiro de R$ 659.588,18 (seiscentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos). Ele informa que tínhamos total recurso para fazer as movimentações que fi zemos ao longo do ano. Baseado no resultado apurado no período supracitado as OSC’s possuem, em valores captados, R$ 1.693.143,53 (um milhão e seiscentos e noventa e três mil, cento e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos). Signifi ca que ainda tem muito recurso à disposição das OSC’s para cumprir os projetos que estão em andamento e também para elaboração de projeto que ainda tem a sua captação que ainda não foram apresentados planos de trabalhos. Ele ressalta que em 30\/11\/2020 o FMDCAC detém R$ 139.970,76 (cento e trinta e nove mil, novecentos e setenta reais e setenta e seis centavos) para ações da universalidade, além de já ter como previsão aprovados no plano de aplicação 2020\/2021 R$ 813.000,00 (oitocentos e treze mil reais). Ele informa que o caixa geral tem R$ 2.646.114,29 (dois milhões e seiscentos e quarenta e seis mil, cento e quatorze reais e vinte e nove centavos). Ele destacou a arrecadação do mês de agosto R$ 340.222,75 (trezentos e quarenta mil, duzentos e vinte e dois reais e setenta e cinto centavos), bem como descreveu os desembolsos dos meses de janeiro, fevereiro, março e outubro. Arceli informa a discrepância do saldo da universalidade ocorrido nos meses de junho e julho, o qual tal fato ocorreu devido à reunião para adequação do plano de aplicação. Arceli reforça que é importante deixar para a próxima gestão que o nosso Plano de Aplicação que é para 2020\/2021, que já está aprovado pela Plenária, os provisionamentos do Plano de Aplicação, os quais são: a) Realizar Diagnóstico relativo a situação da infância e da adolescência, do trabalho infantil, bem como do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente no âmbito de sua competência: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais); b)Promover encontros e palestras educativas voltadas para as crianças e adolescentes: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); c) Realizar formação e capacitação trimestral para atores envolvidos no sistema de garantia de direitos, com profi ssional especializado: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); d) Promoção de ações de enfrentamento ao trabalho infantil: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); e) Realização de ações voltadas a arte, cultura, música, esporte e lazer, saúde, assistência social, educação e inclusão de crianças e adolescentes com necessidades especiais, bem como, reformas e ampliação para execução do objeto relacionado: R$ 100.000,00 (cem mil reais); f) Promoção de ações voltadas ao combate do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes: R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais); g) Realização de campanhas direcionadas à captação de recursos para o FMDCA de Contagem: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); h) Seleção de projetos para a execução de companhas em prol da garantia dos direitos das crianças e adolescentes: R$ 0,00 (zero vírgula zero, zero); i) Criação do portal da transparência: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Assim, Arceli informa que esses R$ 813.000,00 (oitocentos e treze mil reais) são oriundos da universalidade e temos esse dinheiro carimbado para essas ações. Kátia Helena de Jesus Soares, representante da instituição Kyrius CIA e Artes, relata que houve um debate sobre a meta “Realização de ações voltadas à arte, cultura, música, esporte e lazer, saúde, assistência social, educação e inclusão de crianças e adolescentes com necessidades especiais, bem como, reformas e ampliação para execução do objeto relacionado”, que no dia da reunião que ela participou era somente para ações para arte e cultura e não estava incluído ações para esporte e outras coisas como Arceli leu. Arceli explicou que esse texto é de propostas do ECA e tiramos o recorte com base no ECA. José William ressalta que houve até um avanço, pois ampliou mais as áreas de ações. A Comissão deu parecer favorável e a plenária referendou a decisão. 4. Comissão de Seleção: a) Plano de Trabalho projeto “Inclusão Digital e Cidadã para Crianças e Adolescentes de Nova Contagem” da instituição AMANCA: A instituição apresentou as adequações. A Comissão deu parecer favorável e a plenária referendou a decisão. b) Plano de Trabalho do Projeto “Escola Livre de Artes Digitais – ELAB fase III” da Associação Move Cultura: A instituição apresentou as adequações solicitadas pela Comissão, sendo que havendo atividades presenciais, a mesma deverá seguir o decreto e suas alterações (1871). A Comissão deu parecer favorável e a plenária referendou a decisão. c) Plano de Trabalho do projeto “Fuzuê Porque se movimentar faz bem” do Centro de Apoio e Educacional Santo Hermann José\/CEPA: A Comissão deu parecer favorável, ressaltando que havendo atividades presenciais, a mesma deverá seguir o decreto e suas alterações (1871). A plenária referendou a decisão. 5. Comissão de Monitoramento e Avaliação: a) Pareceres técnicos do Gestor de Parceria: 1) FINAL: TF 002\/2019 PROJETO ASSISTENCIAL NOVO CEU (data de 03\/12\/20); 2) FINAL: TF 014\/2018 ORQUESTRA JOVEM DAS GERAIS (data de 08\/01\/20); 3) FINAL: TF 014\/2019 CASA DE APOIO A CRIANÇA CARENTE (data de 27\/01\/20); 4) FINAL: TF 015\/2019 CENTRO SOCIAL E EDUCACIONAL PEQUENO PRÍNCIPE (data de 29\/04\/20); 5) PARCIAL E FINAL: TF 017\/2019 ASSOCIAÇÃO SER PARTE (data de 16\/03\/20) e (data de 08\/12\/20); 6) FINAL: TF 018\/2019 PROJETO ASSISTENCIAL NOVO CEU (data de 11\/12\/20); 7) PARCIAL: TF 018\/2019 CASA DE APOIO A CRIANÇA CARENTE (data de 18\/03\/20); 8) PARCIAL: TF 023\/2019 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PREVENÇÃO AO USO INVEDIVO DE DROGAS-PROJETO DE VIDA (data de 16\/03\/20); 9) PARCIAL E FINAL: TF 024\/2019 ASSOCIAÇÃO SER PARTE (data de 16\/03\/20) e (data de 08\/12\/20); 10-PARCIAL E FINAL: TF 025\/2019 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ARCA DA ALIANÇA (data de 13\/10\/20) e (data de 19\/12\/20); 11) PARCIAL E FINAL: TF 031\/2019 ASSOCIAÇÃO DONA MARILENE PINTO DE MATTOS\/ CRECHE DONA BELINHA (data de 10\/08\/20) e (data de 15\/12\/20); 12) PARCIAL E FINAL: TF 032\/2019 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ARCA DA ALIANÇA (data de 11\/08\/20) e (data de 10\/12\/20); 13) FINAL: TF 033\/2019 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS VILAS ESTRELA DALVA, SÃO MATEUS E ADJACENCIAS (data de 10\/12\/20); 14) PARCIAL E FINAL: TF 035\/2019 CRECHE COMUNITÁRIA LAGO AZUL (data de 20\/08\/20) e (data de 11\/12\/20); 15) PARCIAL: TF 036\/2019 INSTITUTO SAO DOMINGOS SAVIO (data de 12\/03\/20); 16) PARCIAL E FINAL: TF 037\/2019 PROJETO ASSISTENCIAL NOVO CEU (data de 05\/03\/20) e (data de 21\/12\/20); 17) PARCIAL: TF 038\/2019 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PREVENÇÃO AO USO INVEDIVO DE DROGAS\/PROJETO DE VIDA (data de 16\/03\/20); 18) PARCIAL: TF 039\/2019 ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DAS VILAS ESTRELA DALVA, SÃO MATEUS E ADJACENCIAS (data de 13\/03\/20); 19) FINAL: TF 040\/2019 ASSOCIAÇÃO DONA MARILENE PINTO DE MATTOS\/CRECHE DONA BELINHA (data de 26\/03\/20); 20) PARCIAL E FINAL: TF 041\/2019 PROJETO ASSISTENCIAL NOVO CEU (data de 13\/07\/20) e (data de 12\/12\/20); 21) PARCIAL E FINAL: TF 042\/2019 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PREVENÇÃO AO USO INVEDIVO DE DROGAS\/PROJETO DE VIDA (data de 16\/04\/20) e (data de 18\/12\/20). A Comissão aprovou os pareceres apresentados e segue as decisões que os gestores de parcerias fi zeram nos pareceres técnicos. A plenária referendou a decisão. b) Ofício 04\/2020 da Instituição Kyrius: A Comissão juntamente com a assessoria jurídica deste conselho analisou o ofício apresentado e apresentou a esta plenária a sugestão de resposta ao ofício em questão. Kátia Helena de Jesus Soares, representante da instituição Kyrius CIA e Artes, fez a defesa oral do ofício 004\/2020 e em seguida o presidente José William explicou o indeferimento do pedido nos termos da lei. A plenária referendou a resposta elaborada pela Comissão. 6. Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a) Férias e Posse dos Conselheiros Tutelares: Cláudia informa os períodos que os conselheiros tirarão férias em janeiro e o suplente que estará em seu lugar no período, os quais são: 1) “Ad Referendum” Posse da Conselheira Suplente Sra. Amanda das Neves C. Paixão para cobrir férias da Conselheira Tutelar Sra. Emanuelle Ferreira da Silva Reis no período de 11\/01\/2021 a 22\/01\/2021, lotado no Conselho Tutelar Regional Nacional; 2) “Ad Referendum” Posse da Conselheira Suplente Sra. Cacilda Almeida, para cobrir férias da Conselheira Tutelar Sra. Amanda Lemos Josué no período de 18\/01\/2021 a 29\/01\/2021, lotado no Conselho Tutelar Regional Sede; 3) “Ad Referendum” Posse da Conselheira Suplente Sra. Edna Jovina Rodrigues da Silva para cobrir férias da Conselheira Tutelar Sra. Thaisa Nunes Ferreira de Oliveira no período de 18\/01\/2021 a 05\/02\/2021, lotado no Conselho Tutelar Regional Petrolândia; 4) “Ad Referendum” Posse da Conselheira Suplente Sra. Denise Reis dos Santos, para cobrir férias do Conselheiro Tutelar Roberto Marcio Sena no período de 11\/01\/2021 a 12\/02\/2021, lotado no Conselho Tutelar Regional Petrolândia; 5) “Ad Referendum” Posse da Conselheira Suplente Sra. Juliana Onério Lima, para cobrir férias da conselheira tutelar Patrícia Marinho Castro Ribeiro no período de 18\/01\/2021 a 05\/02\/2021, lotada no Conselho Tutelar Regional Vargem das Flores; 6) “Ad Referendum” Posse da Conselheira Suplente Sra. Luiza de Marilac Gomes de Castro Carvalho, para cobrir férias da Conselheira Tutelar Welke Ferraz Lopes no período de 12\/01\/2021 a 01\/02\/2021, lotado no Conselho Tutelar Regional Sede; 7) “Ad Referendum” Posse da Conselheira Suplente Sra. Maria José Coelho Braga, para cobrir férias da Conselheira Tutelar Sra. Nathalia Luiza Lima dos Santos no período de 11\/01\/2021 a 22\/01\/2021, lotado no Conselho Tutelar Regional Ressaca; 8) “Ad Referendum” Posse da Conselheira Suplente Sra. Simone Soares Souza, para cobrir férias da Conselheiro Tutelar Reginaldo Rodrigues Ribeiro no período de 11\/01\/2021 a 24\/01\/2021, lotada no Conselho Tutelar Regional Eldorado. A plenária referendou a convocação dos suplentes. b) Escala de plantão dos Conselheiros Tutelares do mês de dezembro\/2020: Cláudia informou que a escala a partir do dia de hoje segue: 16\/12\/2020, CT Regional Vargem das Flores de 17:00 às 5:00 hs e CT Regional Sede de 20:00 às 8:00 hs; 17\/12\/2020, CT Regional Nacional de 17:00 às 5:00 hs e CT Regional Ressaca de 20:00 às 8:00 hs; 18\/12\/2020 CT Regional Eldorado de 17:00 às 5:00 hs e CT Regional Industrial de 20:00 às 8:00 hs; 19\/12\/2020, CT Regional Petrolândia de 08:00 às 20:00 hs, CT Regional Vargem das Flores de 20:00 às 8:00 hs e CT Regional Sede de 08:00 ás 20:00 hs; 20\/12\/2020, CT Regional Nacional de 08:00 ás 20:00 hs, CT Regional Ressaca de 20:00 às 8:00 hs e CT Regional Eldorado de 20:00 às 8:00 hs; 21\/12\/2020, CT Regional Industrial de 17:00 às 5:00 hs e CT Regional Petrolândia de 20:00 às 8:00 hs; 22\/12\/2020, CT Regional Vargem das Flores de 17:00 ás 5:00 hs e CT Regional Sede de 20:00 às 8:00 hs; 23\/12\/2020, CT Regional Nacional de 17:00 às 5:00 hs e CT Regional Ressaca de 20:00 às 8:00 hs; 24\/12\/2020, CT Regional Eldorado de 08:00 ás 20:00 hs, CT Regional Industrial de 20:00 às 8:00 hs e CT Regional Petrolândia de 20:00 às 08:00 hs; 25\/12\/2020, CT Regional Vargem das Flores de 08:00 ás 20:00 hs, CT Regional Sede de 20:00 às 8:00 hs e CT Regional Nacional de 20:00 às 08:00 hs; 26\/12\/2020, CT Regional Ressaca de 08:00 ás 20:00 hs, CT Regional Eldorado de 20:00 às 8:00 hs e CT Regional Industrial de 20:00 às 08:00 hs; 27\/12\/2020, CT Regional Petrolândia de 08:00 às 20:00 hs, CT Regional Vargem das Flores de 20:00 às 8:00 hs e CT Regional Sede de 20:00 às 08:00 hs; 28\/12\/2020, CT Regional Nacional de 17:00 às 5:00 hs e CT Regional Ressaca de 20:00 às 8:00 hs; 29\/12\/2020, CT Regional Eldorado de 17:00 às 5:00 hs e CT Regional Industrial de 20:00 às 8:00 hs; 30\/12\/2020, CT Regional Petrolândia de 17:00 às 5:00 hs e CT Regional Vargem das Flores de 20:00 às 8:00 hs; 31\/12\/2020, CT Regional Sede de 08:00 às 20:00 hs, CT Regional Nacional de 20:00 às 8:00 hs e CT Regional Ressaca de 20:00 às 08:00 hs. c) Nova denúncia do CT Industrial\/ SEAS: Cláudia informou sobre a denúncia recebida e informou que o SEAS já realizou uma abordagem e assim que possível atualizará a Comissão com mais informações através de relatório técnico. d) Informe de nova reunião da comissão em 21\/12\/2020. 7. Agradecimentos: a) Agradecimento aos representantes governamentais: William e Liane agradecem o empenho e dedicação de todos, em principalmente parabenizar o Reginaldo, porque foi um grande parceiro, e desempenhou um trabalho incrível e esperamos que ele continue conosco par dar continuidade ao trabalho em 2021. William parabeniza aos representantes da sociedade civil que estão sempre caminhando junto conosco, e também, aos conselheiros tutelares, sabemos a importância do trabalho de você todos junto à sociedade. Cláudia também relata seus agradecimentos, em especial aos assistentes administrativos, à Josilene e à Michelle. William agradece a toda equipe técnica do CMDCAC. Dinalva agradece a oportunidade de participar deste conselho, pela atuação incrível, de uma responsabilidade, são parceiros, coerentes, que é um privilégio estar com todos, pois é um grande aprendizado. b) Agradecimento aos agentes públicos que atuam na Secretaria do CMDCAC; c) Informes gerais: Liane informa da possibilidade de termos uma última plenária extraordinária semana que vem, provavelmente na próxima quarta-feira, mas que enviaremos convocação com antecedência; Reginaldo informa que foi assinado contrato com a empresa que instalará quarenta e dois novos computadores nos sete conselhos tutelares, são computadores locados e de ponta. Reginaldo informa, também, que será instalada nova rede de internet que viabilizará o SIPIA nos Conselheiros Tutelares de Contagem, e talvez sejamos o primeiro Conselho em Minas Gerais em ter o SIPIA. Reginaldo relata que a Prefeitura chamou os assistentes administrativos efetivos que vão assumir nos Conselhos Tutelares. Reginaldo agradece ao William pela pessoa disponível, ponderado, presidente envolvido, grande parceiro, e na pessoa dele, agradece a disponibilidade de todos. Agradece aos conselheiros tutelares, aos trinta e cinco, por todo trabalho árduo, todos sempre disponíveis. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente. Eu, Kátia Maria Ribeiro, 1ª secretária do CMDCAC lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.","dataAtualizacao":"2026-05-04 01:20:59"},{"titulo":"Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria - Ata da 12\u00aa Reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, convocou-se a 12ª Plenária Extraordinária do CMDCAC, reunião virtual, conforme Resolução 15\/2020 do CMDCAC publicada no Diário Ofi cial de Contagem, edição 4785 do dia 19\/03\/2020. Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às nove horas e trinta minutos, reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/CMDCAC para a sua 12ª Plenária Extraordinária do ano corrente. Participaram os seguintes representantes governamentais titulares: Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Gilberto Garcia Loredo Andrade, representante da SMDS; Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo – SEGOV; Kátia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação; Deborah Holman Braccini Bessa, representante da Secretaria de Saúde. Representante governamental suplente: Thaís Teixeira Soares Martins, representante da Procuradoria-Geral do Município. Representantes não governamentais titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem Te Vi; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem\/MLPCC; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII\/ Obra Educacional Irmã Elvira; Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul; Patrícia Lemos Oliveira, representante do Centro de Referência A Criança e Adolescente\/CRESCER; Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio. Representante não governamental suplente: Adair Vicente, representante da Associação Comunitária Remanescentes; Kátia Helena de Jesus Soares, representante da instituição Kyartes, Kyrius CIA e Artes A Secretaria executiva do CMDCAC: Jacqueline Alves Lima; Liane de Freitas Oliveira de Souza; Rodrigo Esquivel (Assessor Jurídico). O Presidente do conselho, Sr. José William, abriu a reunião dando as boas vindas a todos e logo após iniciou a pauta. 1) Comissão de Seleção: a) Plano de Trabalho projeto “Inclusão Digital e Cidadã para Crianças e Adolescentes de Nova Contagem”: Jacqueline informou que a Comissão de Seleção aprovou o Plano de Trabalho do projeto “Inclusão Digital e Cidadã para Crianças e Adolescentes de Nova Contagem” da instituição AMANCA no valor de R$ 22.876,80 (Vinte dois mil, oitocentos e setenta e seis reais e oitenta centavos), referente ao Certifi cado de Autorização de Captação de Recursos\/CAC do Edital 02\/2017, com a ressalva de que a OSC inclua no Plano de trabalho a proposta de execução do projeto de forma remota enviada ao CMDCAC via ofício. A Plenária referendou a aprovação. b) Plano de Trabalho projeto “Fortalecer Laços Familiares e Sociais II” da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem: Rodrigo informa que a Casa de Apoio captou recursos para o projeto, foi celebrado um Termo de Fomento e executou o projeto. Entretanto houve mais captação de recursos para esse projeto. Nesses casos de captação a maior a recomendação e que a instituição solicite um Termo Aditivo, porém a instituição pediu o aditamento fora do prazo previsto. O Parecer emitido pela Procuradoria Geral do Município foi negativo quanto a formalizar novo Termo de Fomento e ele concorda com a conclusão do parecer da PGM, pois caso a Plenária seja contra o parecer, pode incorrer na ilegalidade. José William abriu a votação quanto ao parecer e a Plenária acatou o parecer emitido pela PGM aprovando que o valor captado será integrado ao saldo geral do Fundo da Criança e ao Adolescente de Contagem para futuro Chamamento Público. 2 - Comissão de Monitoramento e Avaliação: a)Solicitação de aditamento do TF 029\/2019 – Centro de Referência à Criança e ao Adolescente- CRESCER: Liane informa que o Centro de Referência à Criança e ao Adolescente - Associação CRESCER, tendo em vista o Termo de Fomento 029\/2019 projeto ‘Crescer em Cidadania II’, solicitou prorrogação de prazo por mais seis meses em 15\/05\/2020, quarenta e um dias antes do fi m do prazo de vigência do projeto, e foi aprovado na 6ª plenária extraordinária do CMDCAC. Devido extraordinariamente ao ocorrido durante a pandemia e à calamidade pública que estávamos vivendo (Decreto nº. 1501\/2020), considerando o princípio da autotutela, da legalidade, e considerando ainda que a instituição não pode ser prejudicada devido ao atraso de fl uxo interno entre CMDCAC e da Secretaria de Desenvolvimento Social, pedimos aprovação desta plenária que seja aceito pela Secretaria os pedidos de aditamento feitos pela instituição em 15\/05\/2020 e 21\/10\/2020, ambos aprovados na 6ª e 11ª plenárias extraordinárias, visto que a instituição requereu trinta dias antes do término inicial previsto no projeto. A Plenária aprovou a solicitação. 3- Informes: a) Plano de projeto “Fortalecer e aprimorar CAIS II” do Centro de Atendimento e inclusão CAIS; Jacqueline informa que a SMDS enviou o parecer com ressalvas emitido pela PGM e o documento foi encaminhado para o assessor jurídico do CMDCAC para analise. b) Jacqueline informa sobre a alteração do decreto nº 1526\/2020 referente ao atendimento presencial de crianças e adolescentes. José William solicita que seja encaminhada a alteração para as instituições cadastradas no CMDCAC. c) José William informa sobre o prazo para solicitar os certifi cados do Conselho Municipal de Educação (CMEC) que estão vencidos ou estão por vencer, pela Resolução dezesseis, tem o prazo de até seis meses para requerer a regularização, mas por causa da pandemia pode atrasar, principalmente devido as visitas que estão suspensas. d) José William explica que haverá a distribuição de um Kit com alimentos pela Secretaria de Educação para as famílias das crianças matriculadas na rede conveniada. Ele também informou que a SEDUC enviou por e-mail o calendário escolar para as Creches. e) Patrícia pediu informações sobre a distribuição do Leite com recursos do FIA. José William informou que as OSC’s registradas no CMDCAC que atendem esse público e enviaram a solicitação em maio já receberam a segunda remessa de leite para distribuir para as famílias das crianças, serão três remessas que encerrarão em dezembro desse ano. f) Deborah solicitou informação sobre os certifi cados da capacitação referente ao Trabalho Infantil. Liane informou que está aguardando o envio dos Certifi cados pela Secretaria de Comunicação para entrega aos participantes. g) Cláudia (técnica do CMDCAC) informa que ingressou na reunião nesse momento e lembrou aos conselheiros que são membros da Comissão de Acompanhamento que a reunião está prevista para segunda feira (23\/11\/2020) e que enviou por e-mail o material para discussão na reunião. Dinalva informou que devido a problemas técnicos só conseguiu ingressar na sala de reunião nesse momento. h) Reginaldo informa que já foi defi nido quem executará o Diagnostico do Trabalho Infantil, a informação foi publicada no DOC e será a Cooperativa de Trabalho Universidade Livre. i) O CMDCAC enviou ofício para todas as instituições informando a data de sua última plenária no ano de 2020, que será dia 16\/12\/2020, os documentos para análise deverão ser protocolados com dez dias de antecedência da data da plenária para que haja tempo para as Comissões reunirem. j) José William parabeniza todos os conselheiros tutelares pelo seu dia, comemorado no dia 18 de novembro, que infelizmente devido à pandemia não pôde ser programado nenhum evento. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente. A Ata será lida, aprovada e encaminhada para publicação no Diário Ofi cial do Município.","dataAtualizacao":"2026-05-05 12:47:03"},{"titulo":"Reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria - Ata da 11\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria\t","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"Aos Três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, convocou-se a 11ª Plenária Extraordinária do CMDCAC, reunião virtual, conforme Resolução 15\/2020 do CMDCAC publicada no Diário Oficial de Contagem, edição 4785 do dia 19\/03\/2020. Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às nove horas e vinte cinco minutos, reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/CMDCAC para a sua 11ª Plenária Extraordinária do ano corrente. Participaram os seguintes representantes governamentais titulares: Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Gilberto Garcia Loredo Andrade, representante da SMDS; Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo - SEGOV. Representantes governamentais suplentes: Raquel Pereira da Silva, representante da Secretaria de Educação – SEDUC; Thaís Teixeira Soares Martins, representante da Procuradoria-Geral do Município; Alessandra Mendes de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde. Representantes não governamentais titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem Te Vi; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem\/MLPCC; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social\/CAIS; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII\/ Obra Educacional Irmã Elvira; Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul; Patrícia Lemos Oliveira, representante do Centro de Referência A Criança e Adolescente\/CRESCER; Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio. Representante não governamental suplente: Juslaine Carvalho, representante do Núcleo de Incentivo a Cidadania\/NIC. A Secretaria executiva do CMDCAC: Jacqueline Alves Lima; Liane de Freitas Oliveira de Souza; Cláudia Eunice da Fonseca; Rodrigo Esquivel (Assessor Jurídico).Convidada: Caroline Mota, Assistente Social da ESPRO O Presidente do conselho, Sr. José William, abriu a reunião dando as boas vindas a todos e logo após iniciou a pauta. 1. Mesa Diretora: a)Alteração da Resolução 15\/2020: José William passou a palavra para Jacqueline que informou que a Mesa Diretora a pedido da Comissão de Registro sugeriu a alteração da Resolução 15\/2020 do CMDCAC no que se refere ao protocolo de recebimento da documentação das instituições de forma presencial com agendamento prévio e visitas técnicas para liberação de novos registros a partir de 16\/11\/2020. A Plenária aprovou as sugestões e solicita a elaboração da Resolução para as alterações. b) Substituição representante Comissão de Registro: Por solicitação da Comissão de Registro devido às 03(três) faltas consecutivas não justificadas da conselheira Suzana Kátia. O conselheiro José William da Silva manifestou interesse em participar da Comissão de Registro. A Plenária aprovou a substituição. c) Substituição da ex-conselheira Nayara pela Conselheira Thaís na Comissão de Políticas Públicas: Jacqueline informa que na Plenária anterior à conselheira Nayara de Oliveira Gomes, representante suplente da Procuradoria Geral do Município foi substituída pela Conselheira Thaís Teixeira Soares Martins no Conselho e que Nayara também fazia parte da Comissão de Políticas Públicas. Dessa forma será feito o convite para Thaís integrar a Comissão de Políticas Públicas. 2- Comissão de Registro: a)Solicitação de renovação dos cursos da ESPRO: CBO 411010 – Aprendizagem em Qualidade em Serviços Administrativos: Liane informa que A Comissão aprovou sem ressalvas. A Plenária referendou a aprovação. O Curso- 59655 – Aprendizagem em Gestão , Qualidade, Atendimento e Serviços. Liane informa que a Comissão aprovou a renovação do curso e a plenária referendou a aprovação. b) Renovação de atestado de funcionamento das OSCs: Fraternidade Espírita Irmão Glacus – Centro de Educação Infantil Irmão José Grosso: A Comissão aprovou com ressalva de a OSC apresentar o certifi cado do Conselho Municipal de Educação de Contagem (CMEC). A Plenária referendou a aprovação. Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem – Unidade Ipê Amarelo; Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem – Unidade CEIA; Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem – Unidade Nova Contagem; Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem – Lar Criança Vida: A Comissão aprovou a renovação dos Atestados das (04) quatro unidades da Casa de Apoio, sem ressalvas, a Plenária referendou a aprovação. União dos Deficientes e Idosos de Contagem: A Comissão aprovou sem ressalvas. A Plenária referendou a aprovação. Associação Beneficente Monte Horebe; A Comissão aprovou com ressalva de a OSC apresentar um plano de Trabalho de 2020 atualizado. A Plenária referendou a aprovação. Sociedade Cultural e Religiosa de Minas Gerais- SCRMG: A Comissão aprovou sem ressalvas. A Plenária referendou a aprovação. Associação Move Cultura: A Comissão aprovou sem ressalvas. A Plenária referendou a aprovação. c)Apresentação de alteração de dados: Liane informa que a OSC Associação Eldorado de Apoio a Vida comunicou que o primeiro tesoureiro, Sr. José Ermindo Cardoso, renunciou ao seu cargo. E a partir da data 03 de setembro de 2019, a Sra. Tânia Maria Ferreira, até então, segunda tesoureira, assumirá a vacância do cargo de primeiro tesoureiro até o final do mandado, que é abril de 2021. A Comissão aprovou sem ressalvas. A Plenária referendou a aprovação. d) Solicitação de inscrição do Programa de Aprendizagem Jovem Aprendiz do Instituto PROMOVER: Liane informa que a Comissão não aprovou o pedido, pois a OSC apresentou somente endereço de Goiânia e o Plano de Ação de 2020 também para ser executado somente em Goiânia. A Comissão informa que a OSC deve apresentar endereço de escritório de funcionamento no município de Contagem para, primeiramente, realizar inscrição neste Conselho. A Plenária referendou a aprovação. 3-Comissão de Seleção: a) Plano de Trabalho projeto “Cuidar e Proteger” do Projeto Assistencial Novo Céu: Jacqueline informa que a Comissão de Seleção aprovou o Plano de Trabalho do Projeto “Cuidar e Proteger” com o valor captado para execução de R$ 268.253,91 (duzentos e sessenta e oito mil, duzentos e cinquenta e três reais e noventa e um centavos), referente ao Certificado de Captação de Recursos\/CAC obtido no Chamamento Público 02\/2019. b) Plano de Trabalho projeto “Nutrir e Crescer” do Projeto Assistencial Novo Céu: Jacqueline informa que a Comissão de Seleção aprovou o Plano de Trabalho do Projeto “Nutrir e Crescer: Padronizar e Adequação da Cozinha” com o valor captado para execução de R$ 66.827,55 (sessenta e seis mil, oitocentos e vinte sete reais e cinquenta e cinco centavos), referente ao Certifi cado de Captação de Recursos\/CAC obtido no Chamamento Público 02\/2019. Os valores informados são referentes a 80%(oitenta por cento) do valor total captado pela OSC, os outros 20% (vinte por cento) fi cam retidos no Fundo da Infancia e Adolescencia conforme Resolução 02\/2020 do CMDCAC e Resolução 137\/2010 CONANDA. A Plenária referendou a aprovação dos dois planos de trabalho da instituição Projeto Assistencial Novo Céu. c) Plano de Trabalho projeto “Fuzuê, porque se movimentar faz bem”: A Comissão de Seleção reuniu-se com os representantes do Centro de Apoio Promocional e Educacional Santo Hermann José \/CEPA e em comum acordo a instituição irá aguardar para apresentar o plano de trabalho para execução do projeto quando for possível a realização de atividades presenciais de crianças e adolescentes, considerando que o CAC em questão irá vencer em 17\/12\/2020, além do prazo de 6(seis) meses conforme o inciso 2º do artigo 13º da Resolução 02\/2020 do CMDCAC publicada no D.O. do dia 13\/02\/2020: “§ 2º As entidades que por qualquer motivo, não apresentarem seu plano de trabalho, no prazo de 6 (seis) meses, a contar da data do vencimento do CAC, ou não atenderem os pressupostos exigidos para fi rmar o Termo de repasse com a municipalidade, conforme lei 4910\/2017 e art. 30 do Decreto nº 30\/2017, perderão o direito ao recurso, devendo o produto arrecadado ser aplicado ao saldo do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem.”. A OSC deverá atentar para o prazo descrito na Resolução 02\/2020, ou seja, ela tem que encaminhar o Plano de trabalho ao CMDCAC com antecedência mínima de 60(sessenta) dias do encerramento do prazo. A Plenária aprovou a deliberação da Comissão de Seleção. d) Informe sobre o Plano de Trabalho projeto “Inclusão Digital e Cidadã para Crianças e Adolescentes de Nova Contagem”: A Comissão informa que foi encaminhado pela instituição o Plano de Trabalho referente ao projeto “Inclusão Digital e Cidadã para Crianças e Adolescentes de Nova Contagem” com CAC obtido através do Chamamento Público 02\/2017, entretanto faltaram documentos complementares para analise da Comissão. Esses documentos já foram solicitados através de e-mails e a Comissão está aguardando o retorno da instituição. e) Plano de Trabalho projeto “ Fortalecer Laços Familiares e Sociais II” da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem: A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social\/SMDS enviou ao CMDCAC parecer da Procuradoria Geral do Município sobre o Plano de Trabalho com algumas ressalvas, o documento foi encaminhado ao setor jurídico para analise. 4- Comissão de Monitoramento e Avaliação: a) Pareceres técnicos parciais do Gestor Wellington S. Martins das seguintes OSC’s: Associação Dona Marilene Pinto de Matos – Creche Dona Belinha – TF nº 031\/2019 – Construindo Saberes: A Comissão aprova com as recomendações descritas no documento de data 18 de março de 2020 pelo gestor Wellington. A Plenária referendou a aprovação. Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança – TF nº 025\/2019 - Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes em uma Comunidade Fortalecida: A Comissão aprova com as recomendações descritas no documento de data 16 de março de 2020 pelo gestor Wellington. A Plenária referendou a aprovação. Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança - TF Nº 032\/2019 - Crianças Encantadas do Jardim Industrial: A Comissão aprova com as recomendações descritas no documento de data 16 de março de 2020 pelo gestor Wellington. A Plenária referendou a aprovação. Centro Social Educacional Pequeno Príncipe - TF Nº 034\/2019 - O Pequeno Príncipe Ampliando Horizonte: A Comissão aprova com as recomendações descritas no documento de data 02 de abril de 2020 pelo gestor Wellington. A Plenária referendou a aprovação. Creche Comunitária Lago Azul - TF Nº 035\/2019 – FortaleSer:A Comissão aprova com as recomendações descritas no documento de data 19 de março de 2020 pelo gestor Wellington. A Plenária referendou a aprovação. b) Solicitação de aditamento do TF 029\/2019 – Centro de Referência à Criança e ao Adolescente- CRESCER: A OSC solicita prorrogação do prazo por mais seis meses, tendo em vista a suspensão das atividades presenciais. A Comissão aprovou com ressalva que fi ca a cargo da Diretoria de Parcerias a avaliação da viabilidade do pedido. A Plenária referendou a aprovação. c)Solicitação de aditamento do TF 002\/2020 – Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana: A OSC solicita a prorrogação de vigência devido a suspensão das atividades por causa do COVID-19. Solicita que a prorrogação seja em igual período do atraso do repasse, no qual serão sete meses. A Comissão aprovou sem ressalvas. A Plenária referendou a aprovação. d)Solicitação de aditamento do TF 032\/2019 e TF 025\/2019 – Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança: A OSC solicita a prorrogação de prazo para 31 de março de 2021 de ambos Termos de Fomento descritos, devido a pandemia e recessos do final do ano para que assim possam garantir a execução do projeto na sua totalidade em tempo hábil. A OSC informa que o TF 025\/2019, teve atraso na liberação dos recursos de quarenta e cinco dias, e solicita, também, prorrogação de vigência de igual período do atraso de repasse devido ao atraso na liberação de recursos. A Comissão aprovou todas as solicitações sem ressalvas. A Plenária referendou a aprovação. e) Solicitação de aditamento do TF 041\/2019 – Projeto Assistencial Novo Céu: A OSC solicita aditamento para continuidade do pagamento da fisioterapeuta, fonoaudióloga e nutricionista para os meses de janeiro e fevereiro do ano de 2021, o qual segundo eles existe saldo remanescente na rubrica pessoal. A OSC também solicita prorrogação de prazo para até 28 de fevereiro de 2021. A Comissão aprovou todas as solicitações com ressalva de apresentação de extrato do saldo financeiro compatível para os gastos indicados na rúbrica, conforme orientação da Diretoria de Parcerias. A Plenária referendou a aprovação. f) Solicitação de aditamento do TF 037\/2019 – Projeto Assistencial Novo Céu: A OSC solicita aditamento para continuidade do pagamento da terapeuta ocupacional para os meses de dezembro de 2020 e janeiro do ano de 2021, o qual segundo eles existe saldo remanescente R$ 3.331,20 (três mil e trezentos e trinta e um reais e vinte centavos) na rubrica. A Comissão aprovou a solicitação com ressalva de apresentação de extrato do saldo financeiro compatível para os gastos indicados na rúbrica e apresentação de novo plano de trabalho completo adequado à nova vigência pretendida, conforme orientação da Diretoria de Parcerias. A Plenária referendou a aprovação. g) Solicitação de prorrogação de prazo do TF 034\/2019 – Centro Social Educacional Pequeno Príncipe: A OSC solicita a dilação do prazo em mais seis meses para concretização das metas e etapas propostas no plano de trabalho devido às questões do COVID-19. A Comissão aprovou sem ressalvas. A Plenária referendou a aprovação. O Conselheiro Reginaldo informa que a representante da Procuradoria ingressou na reunião. Jacqueline fez o convite para conselheira Thais para que ela participe da Comissão de Políticas Públicas. A conselheira Thais justificou o atraso devido a conflito de agenda e aceitou o convite. Ela pediu uma agenda com o presidente do CMDCAC para uma reunião e o José William se dispôs a atender ao pedido. 5-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a) Ofício 1392\/2020 – Vara da Infância e Adolescência referente à audiência concentrada: Cláudia realizou a leitura do ofício e informou que o Juiz respondeu a um pedido da Diretora de Alta Complexidade da SMDS que justifi cou sobre as difi culdades técnicas para realizar as audiências concentradas virtuais. Diante dessa informação o Dr. Thiago comunicou que excepcionalmente não haverá audiências concentradas e que serão avaliados caso a caso individualmente. b) Houve pedido de licença sem vencimento da conselheira tutelar Simone Coelho de 18\/10 a 19\/11\/2020, entretanto a conselheira declinou do pedido. c) A Conselheira Tutelar Marina Dutra solicitou copia do ato de Posse dela com conselheira Tutelar e o documento foi disponibilizado. c) A Conselheira Tutelar Vanessa Daniele apresentou atestado médico de 12 dias a partir de 27\/08\/2020, porém não houve necessidade de substituição. D) Ofi cio do Conselho Tutelar do Petrolândia Reginaldo informou que houve uma reunião com os conselheiros Tutelares e fi cou defi nido que exceto o Conselho Tutelar Sede os demais Conselhos não irão mudar de endereço o que irá viabilizar a instalação de novos cabeamentos nos imóveis alugados. O Conselho Sede irá aguardar ate o contrato de aluguel terminar, a aproximadamente seis meses, pois a multa rescisória é muito alta. Depois desse período provavelmente mudarão do local. 6 – Informes: a)Jacqueline informa que foi publicado no Diário ofi cial de Contagem no dias 04\/11\/2020 o resultado do Pregão Eletrônico referente ao Diagnostico do Trabalho Infantil. A vencedora foi a Cooperativa de Trabalho Universidade Livre LTDA, com o valor de R$29.500,00(vinte nove mil e quinhentos reais). Reginaldo informa que a Sra. Elvira do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente\/ FECTIPA\/MG indicou algumas empresas que executaram esse tipo de diagnostico no Estado, essa Cooperativa que venceu o pregão realizou o diagnostico em alguns municípios, inclusive Betim. Reginaldo destaca que estaremos cumprindo um Termo de Ajuste de Conduta\/ TAC referente à elaboração do Diagnostico do Trabalho Infantil. b) Jacqueline informa que todos os anos o Conselho entra em recesso, geralmente após a última reunião plenária do ano realizada na 3ª quarta feira do mês de dezembro e retorna no que se refere às reuniões colegiadas, (salvo em casos de extrema urgência) em fevereiro do ano seguinte. Esse ano terá eleições para Prefeito e a partir do dia primeiro de janeiro de 2021 os representantes governamentais perderão a representação no CMDCAC, e será preciso aguardar o envio das novas indicações. Diante disso a Secretaria do CMDCAC solicita especial atenção quanto aos prazos de envio de demandas para o Conselho, pois provavelmente no próximo ano as reuniões voltarão a acontecer após a posse dos novos representantes governamentais. José William solicita que o CMDCAC envie ofício para as instituições registradas no Conselho pedindo para enviarem, caso tenham, demandas antes da ultima Plenária do ano do CMDCAC que será dia 16\/12\/2020. c) Cláudia informa sobre o mapa de férias dos Conselheiros Tutelares para o ano de 2021, Jacqueline complementa a informação esclarecendo que a partir de 10 de janeiro de 2021 os conselheiros Tutelares poderão solicitar férias e a Secretaria do CMDCAC tem a tarefa de entrar em contato com os conselheiros suplentes para viabilizar a substituição dos conselheiros que estão em gozo de férias. José William pede para sejam adiantados para dezembro\/2020 os procedimentos administrativos referentes à substituição de conselheiros tutelares em gozo de férias em janeiro\/2021. d)Jacqueline informa que duas técnicas do CMDCAC estarão de férias nos primeiros 10(dez) dias úteis de janeiro de 2021 (Liane e Jacqueline). A Secretaria Executiva do CMDCAC funcionará normalmente e contará com o apoio da técnica Cláudia estará em tele trabalho e as auxiliares administrativas Michelle e Josilene de forma presencial no Conselho. e)Maria Dolores informa que a Educação infantil provavelmente não retornará as aulas esse ano. 7- Ausência justificada: Jonas dos Santos, representante da Secretaria de Fazenda; Juliana Milagres, representante suplente da SMDS. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente. A Ata será lida aprovada e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.","dataAtualizacao":"2026-05-05 11:01:54"},{"titulo":"Reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria - Ata da 16\u00aa Reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, convocou-se a 10ª Plenária Extraordinária do CMDCAC, reunião virtual, conforme Resolução 15\/2020 do CMDCAC publicada no Diário Oficial de Contagem, edição 4785 do dia 19\/03\/2020. Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às nove horas e trinta minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/CMDCAC para a sua 10ª Plenária Extraordinária do ano corrente. Participaram os seguintes representantes governamentais titulares: Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Gilberto Garcia Loredo Andrade, representante da SMDS; Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo - SEGOV; Kátia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação - SEDUC. Representantes governamentais suplentes: Raquel Pereira da Silva, representante da Secretaria de Educação – SEDUC; Thaís Teixeira Soares Martins, representante da Procuradoria-Geral do Município. Representantes não governamentais titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem Te Vi; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem\/MLPCC; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social\/CAIS; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII\/ Obra Educacional Irmã Elvira; Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul; Patrícia Lemos Oliveira, representante do Centro de Referência A Criança e Adolescente\/CRESCER; Representantes não governamentais suplentes: Adair Vicente, representante da Associação Comunitária Remanescentes- ACRE; Juslaine Carvalho, representante do Núcleo de Incentivo a Cidadania\/NIC. A Secretaria executiva do CMDCAC: Jacqueline Alves Lima (Secretária Executiva e técnica); Liane de Freitas Oliveira de Souza (técnica); Cláudia Eunice da Fonseca (técnica); Rodrigo Esquivel (Assessor Jurídico); Arceli Chaves (assessor Contábil). Demais convidados: Caroline Mota, Assistente Social da ESPRO; Conselheiros Tutelares: Lucas Marcony Lino Silva; Luciana Procópio de Almeida ; Ailton Cordeiro; Marina Dutra; Nathalia Santos; Welke Lopes Ferraz. O Presidente do conselho, Sr. José William, abriu a reunião dando as boas vindas a todos e logo após iniciou a pauta. 1) Mesa Diretora: a)E-mail ref. substituição representante da Procuradoria-Geral do Município: José William realizou a leitura do e-mail e apresentou a Sra. Thaís Teixeira Soares Martins que substituirá a conselheira suplente Nayara de Oliveira Gomes. b) Ofício de substituição representante da SMDS e indicação do Vice-Presidente: O Presidente fez a leitura do ofício que indicou o substituto do conselheiro Titular Wellington Soares Martins que será o Sr. Gilberto Garcia Loredo de Andrade. O ofício também indica o conselheiro Reginaldo Jorge Dória para concorrer ao cargo de Vice-Presidente do CMDCAC. José William também informa que chegou por e-mail na data de 15\/03\/2020 o pedido de substituição da conselheira suplente Deniza Pereira Silva Araújo pela Sra. Juslaine Aparecida Ribeiro da Silva de Carvalho da instituição Núcleo de Incentivo a Cidadania\/NIC. c) Eleição do Vice-Presidente para recompor a Mesa Diretora: José William perguntou aos conselheiros governamentais presentes se além do conselheiro Reginaldo, outros conselheiros têm interesse em disputar o cargo de vice Presidente do CMDCAC. Não houve interesse dos demais conselheiros governamentais. O presidente abriu a votação e o conselheiro Reginaldo Jorge Dória foi aprovado como novo Vice-Presidente do CMDCAC. d)Substituição do ex-representante da SMDS nas Comissões Temáticas (Comissão de Registro; Comissão de Seleção; Comissão de Políticas Públicas: José William perguntou ao conselheiro Gilberto Garcia Loredo se ele tem interesse em substituir Wellington Soares Martins em todas as Comissões temáticas em que o ele (Wellington) atuava no CMDCAC. O Conselheiro Gilberto aceitou a substituição e a plenária aprovou. 2- Comissão de Registro: a) Renovação de Diretoria da Associação Comunitária Força Unida do Bairro Estaleiro: A Comissão aprovou sem ressalvas. A Plenária referendou por unanimidade. b)Renovação de Diretoria da Associação Crescer: A Comissão aprovou informando que o atestado terá validade de oito meses a partir da data desta plenária, pois o período de mandato da nova diretoria, de acordo com a Ata de Posse da nova diretoria apresentada pela OSC, é até a data 16\/04\/2021 (dezesseis de abril de dois mil e vinte e um). A Plenária referendou por unanimidade. c) Renovação de Atestado de Funcionamento do Instituto Marum Patrus: A Comissão aprovou sem ressalvas. A Plenária referendou a aprovação. d) Prorrogação dos prazos estabelecidos na Resolução 17\/2020 do CMDCAC: A Comissão aprovou para prorrogar em caráter excepcional para a data de 31 de dezembro de 2020, o prazo estabelecido na Resolução 17 de 2020 do CMDCAC, dos Atestados de Funcionamento vencidos a partir de 18 de março de 2020, que estejam com o mandato de suas diretorias atualizadas. A Plenária referendou por unanimidade. 3-Comissão de Seleção: a) Prorrogação CAC’s referentes Edital 02\/2019 com validade até 25\/09\/2020: Jacqueline informou que a validade de alguns CAC’s foram prorrogados a pedido das OSC’s, mas outros não fi zeram o pedido de prorrogação. A Comissão de Seleção considerando o momento de pandemia, no qual várias OSC’s estão com suas atividades suspensas e aprovou a prorrogação por igual período para as demais OSC’s. A prorrogação proposta foi referendada pela Plenária, portanto os oito(8) projetos aprovados no Chamamento Público 02\/2019 foram prorrogados por igual período. b) Adendo a 7ª Ata de Plenária Extraordinária 2020, item 3.d referente correção de nome do projeto “Fortalecer e Aprimorar – CAIS fase II: Onde se Lê: d) Adequação do Plano de Trabalho protocolado e em tramitação no CMDCAC: Centro de Atendimento e Inclusão Social, projeto Aprimorar para Crescer Fase. A Comissão deu parecer favorável. A Plenária aprovou por unanimidade. Lê-se: d) Adequação do Plano de Trabalho protocolado e em tramitação no CMDCAC: Plano de Trabalho “fortalecer e Aprimorar fase II”do Centro de Atendimento e Inclusão Social\/CAIS referente ao projeto: “ Fortalecer e Aprimorar – CAIS, com Certifi cado de Autorização para Captação\/CAC obtido no chamamento Público 02\/2017. A Comissão deu parecer favorável e a plenária aprovou por unanimidade.4- Comissão de Monitoramento e Avaliação: a) Ofício da OSC Projeto Assistencial Novo Céu ref. Termo aditivo de valor Captado: A Comissão aprovou a solicitação de termo aditivo referente à captação de recursos a maior no valor R$29.898,00 (vinte e novel mil, oitocentos e noventa e oito reais) referente ao CAC do Projeto “Arte de Cuidar”, Termo de Fomento nº020\/2019, destinados para a contratação de um profi ssional da área da saúde e materiais de consumo. A Plenária referendou a aprovação. b) Ofício 003\/2020 da OSC Kyrius Artes, referente dilação de prazo para execução do projeto “Vamos Brincar de Falar Sério” termo de Fomento 028\/2019: Liane informou que a Comissão aprovou a dilação do prazo por seis meses para execução do projeto “Vamos Brincar de Falar Sério”, Termo de Fomento nº. 028\/2019, mas destaca que a solicitação da instituição foi protocolada no CMDCAC no último dia (30\/04\/2020) do prazo de execução do projeto fi cando a cargo da Diretoria de Parcerias a avaliação da viabilidade do pedido. A Plenária referendou a aprovação. c)Ofício CASA\/ES nº 9\/2020 da OSC Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem ref. dilação de prazo de um ano e apostilamento do projeto “Construir Oportunidades para Brilhar” Termo de Fomento 027\/2019 – Chamamento Público 01\/2018: Liane informou que a Comissão aprovou a dilação de prazo de um ano e o apostilamento do Projeto “Construir Oportunidades para Brilhar” Termo de Fomento nº.027\/2019. A Plenária referendou a aprovação. d) Adendo da 7ª Ata Extraordinária do CMDCAC ref. item 4.1; Onde se Lê: 1)Plano de retomada e revisão de metas do Termo de Fomento 017\/2019- Projeto Caminhos da Cidadania e Termo de Fomento 024\/2019- Projeto Cata Vento, ambas em execução na Associação Ser Parte. Lê-se: Plano de retomada de cada termo de parceria, redimensionamento das metas e prorrogação por mais 3(três) meses para além do tempo estimado de execução para o cumprimento das metas que envolvam a realização de atividades com concentração de público dos seguintes projetos: Termo de Fomento 017\/2019- Projeto Caminhos da Cidadania e Termo de Fomento 024\/2019- Projeto Cata Vento, ambas em execução na Associação Ser Parte. e) Adendo da 8ª plenária Extraordinária do CMDCAC ref. item 4.d: Onde se Lê: d) “Ad Referendum” Ofício da Associação Ser Parte: por não ser possível a execução das atividades presenciais e online, optaram por suspender a execução dos projetos do Termo de Fomento 017\/2019 - Projeto Caminhos da Cidadania e Termo de Fomento 024\/2019- Projeto Cata Vento. Lê-se: “Ad Referendum” Ofício da Associação Ser Parte: por não ser possível a execução das atividades presenciais e online, optaram por suspender, enquanto fazer valer o Decreto 1.645 de 29 de maio de 2020, a execução dos projetos Termo de Fomento 017\/2019- Projeto Caminhos da Cidadania e Termo de Fomento 024\/2019- Projeto Cata Vento. 5-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a) Denuncia conselho Tutelar Nacional: José William informa que a Comissão de Apoio e Acompanhamento considerou que os conselheiros Tutelares lotados no Conselho Tutelar Nacional já foram punidos com o desconto do dia na folha de pagamento (salários) de cada um deles pelo fechamento sem autorização do Conselho Tutelar no dia 18\/03\/2020. b) Ofício Conselho tutelar Ressaca referente ao afastamento de 3(três) Conselheiros Tutelares devido a contagio COVID19: Cláudia informou que foram empossadas 2(duas) conselheiras suplentes. Reginaldo complementou a fala de Cláudia dizendo que a substituição foi necessária para cumprir orientação da Promotoria de que tenha no mínimo 3(três) conselheiros Tutelares atuando em cada Conselho Tutelar. c) “Ad Referendum” Posse da Conselheira Suplente Denise Reis dos Santos para cobrir licença Médica do Conselheiro Ailton Cordeiro, lotado no Conselho Tutelar Ressaca a partir de 16\/07\/2020 enquanto o Decreto Municipal 1526\/2020 de 20\/03\/2020 estiver em vigor. d) “Ad Referendum” Posse da Conselheira Suplente Maria José Coelho Braga para cobrir licença Médica de a Conselheira Titular Reisla Graciele Maia Ribeiro, lotada no Conselho Tutelar Ressaca, a partir de 18\/08\/2020 por até 15(quinze) dias. e) “Ad referendum” Posse da Conselheira Suplente Luíza de Marilac Gomes de Castro Carvalho para cobrir licença Médica da Conselheira Nathália Luíza Lima Santos, lotada no Conselho Tutelar Ressaca, a partir de 18\/08\/2020 por até 15(quinze) dias. 6 – Informes: a) Decreto 1794\/2020: Cláudia pediu a palavra e informou sobre o Decreto Municipal nº 1794\/2020 que Altera o Decreto nº 1.526, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção, ao contágio pelo novo Corona vírus - COVID-19, no âmbito do Poder Executivo Municipal de 11 de setembro de 2020 e que o Conselheiro Tutelar Ailton Cordeiro retornou as suas atividades no Conselho Tutelar Ressaca e que a conselheira suplente Denise Reis dos Santos foi destituída devido a alteração do Decreto Municipal 1526\/2020. Reginaldo destacou que a Secretaria-Executiva do CMDCAC está funcionando de 8:00 às 17:00 horas. Cláudia expôs que ela continuará trabalhando na modalidade teletrabalho. Jacqueline informa que a auxiliar administrativa Nívia, também trabalhará na modalidade Teletrabalho, pois ambas estão amparadas pelo Decreto Municipal 1794\/2020. b) Reginaldo informou sobre a capacitação sobre a Erradicação do Trabalho Infantil que foi oferecido e realizado pelo COMPETI em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social que contemplou mais de 180 (Cento e oitenta) profi ssionais da Educação e da Saúde. c) Fórum Nacional para sobre Letalidade Infantojuvenil: A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), realizará entre os dias 23 a 24 de setembro de 2020, em formato ONLINE, o Fórum Nacional para sobre Letalidade Infantojuvenil, o horário será de 9:00 às 12:00 horas. O CMDCAC enviou o e-mail com o link para inscrição a todos os conselheiros de Direitos. Ausência justifi cada: Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente. Eu, Kátia Maria Ribeiro, 1ª secretária do CMDCAC lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.","dataAtualizacao":"2026-05-05 12:54:12"},{"titulo":"Reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria - Ata da 9\u00aa Reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria\t","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, convocou-se a 9ª Plenária Extraordinária do CMDCAC, reunião virtual, conforme Resolução 15\/2020 do CMDCAC publicada no Diário Ofi cial de Contagem, edição 4785 do dia 19\/03\/2020. Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às nove horas reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/CMDCAC para a sua 9ª Plenária Extraordinária do ano corrente. Participaram seguintes representantes governamentais titulares: Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Wellington Soares Martins, representante da SMDS; Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo - SEGOV; Katia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação - SEDUC; Deborah Holman Braccini Bessa, representante da Secretaria de Saúde. Representantes governamentais suplentes: Raquel Pereira da Silva, representante da Secretaria de Educação – SEDUC; Representantes não governamentais titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem Te Vi; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem – MLPCC; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII - Obra Educacional Irmã Elvira; Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio; Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul. Representantes não governamentais suplentes: Adair Vicente, representante da Associação Comunitária Remanescentes- ACRE . Sra. Jacqueline Balmant Motta da Educação Integral, Lucas Marcony Conselheiro Tutelar e demais convidados. Secretaria-Executiva do Conselho: Jacqueline Alves Lima – Secretária Executiva; Liane de Freitas Oliveira de Souza – Técnica do CMDCAC; Cláudia Evanice – Técnica do CMDCAC. O Presidente do conselho, Sr. José William, abriu a reunião dando as boas vindas a todos e logo após iniciou a pauta. 1-Comissão de Seleção: a)Plano de trabalho da Associação Move Cultura referente ao projeto ‘Escola Livre de Artes Digitais (ELAB) – fase 3”: Jacqueline fez a leitura do parecer da Comissão de Seleção que reprovou o plano de trabalho apresentado. b)Plano de Trabalho do Centro de Apoio Promocional e Educacional Santo Hermann José - CEPA referente ao projeto “Fuzuê – Porque se Movimentar Faz Bem!”: Jacqueline fez a leitura do parecer da Comissão de Seleção que reprovou o plano de trabalho apresentado. c)Plano de Trabalho da Associação dos Moradores e Amigos de Nova Contagem e Adjacências - AMANCA referente ao projeto “Inclusão Digital e Cidadã para Crianças e Adolescentes de Nova Contagem”: Jacqueline fez a leitura do parecer da Comissão de Seleção que reprovou o plano de trabalho apresentado. José William informou que as três instituições deverão apresentar novas propostas de Plano de Trabalho. Logo após, a plenária referendou a rescisão da Comissão de Seleção. d)E-mail da Associação Ser Parte referente solicitação de renovação dos CAC’s: Jacqueline fez a leitura do e-mail solicitando a renovação dos Certifi cados e Captação de Recursos – CAC’s dos projetos: “Caminhos para a Cidadania” do chamamento público 02\/2017 e do “De mãos Dadas” do Chamamento Público 02\/2019. A Comissão de Seleção aprovou a prorrogação do CAC do projeto “De Mãos Dadas”, por igual período. O CAC do projeto “Caminhos para a Cidadania” foi negado pela Comissão, pois já havia sido prorrogado anteriormente e as Resoluções 137\/2010 CONANDA e 002\/2020 do CMDCAC só autorizam a prorrogação do CAC uma única vez, ou seja, o CAC tem validade de um ano e pode ser prorrogado por igual período, no máximo dois anos. e)Vídeos informativos referentes as parcerias e captação de recursos FIA: Estão sendo divulgados vídeos explicativos nas redes sociais (Facebook, Instagram) sobre renuncia fi scal direcionada ao Fundo da Criança e do Adolescente – FIA, vídeos sobre projetos executados com recursos oriundos do FIA, entre outros. O intuito é de levar informação e transparência à população sobre essas ações, que são também exigidas na Lei Federal 13.019\/2014, além de e receber renuncias fi scais de pessoas físicas e jurídicas. José William destaca a importância de divulgar esses projetos executados com o recurso do Fundo e que será criado uma conta no Facebook do CMDCAC para divulgação dos Vídeos. Wellington informa que a intenção é que a utilização dessas ferramentas amplie a arrecadação de renuncias fi scais para o município. Pede que futuramente seja feito levantamento das empresas no município que tenham lucro real e destaca sobre a necessidade de se criar um site do Conselho, essa possibilidade já está sendo vista e o assessor contábil, sr. Arceli Chaves está pesquisado o Software que melhor atenda ao Conselho. Joseane sugeriu que o Conselho busque orientação da Secretaria de Comunicação. Logo após, José William abre a votação para decidir sobre a continuação da divulgação dos vídeos nas redes sociais e a criação de uma conta no Facebook e um Site para o CMDCAC. A plenária aprovou por unanimidade a continuação da divulgação dos vídeos e a criação da conta no Facebook e do Site. f)Adendo da Ata da 7ª Plenária Extraordinária do CMDCAC: A Plenária aprovou o adendo e a 7ª Ata Extraordinária do CMDCAC 2020 terá a seguinte alteração: Onde se lê: Comissão de Seleção: d) Adequação do Plano de Trabalho protocolados e em tramitação no CMDCAC: Centro de Atendimento e Inclusão Social, projeto Aprimorar para Crescer Fase. Lê-se: Comissão de Seleção: d)Adequação do Plano de Trabalho protocolados e em tramitação no CMDCAC: Centro de Atendimento e Inclusão Social, projeto Aprimorar para Crescer Fase II. 2) Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a)Denuncia referente ao CT Nacional: José William informa que a Comissão sugeriria à plenária a abertura de processo disciplinar, entretanto chegou um novo ofício do Conselho Tutelar Nacional sobre a denúncia. José William faz a leitura do ofício e pede a aprovação da plenária para que a denúncia volte a ser discutida pela comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares. Lucas Conselheiro tutelar da regional Nacional também explicou sobre o assunto. Logo após a Plenária aprovou por unanimidade o retorno do tema à Comissão. 3 – Informes: Kátia expôs que diante das exigências do Termo de Ajuste de Conduta -TAC referente ao enfrentamento ao Trabalho Infantil e da necessidade de escolas integrais no município, um tema constantemente discutido nas reuniões do COMPETI informa que ontem, dia 12 de agosto de 2020, o Prefeito Aléxis de Freitas assinou a ordem de Serviço de parceria público\/privado na Educação que implantará cinco escolas integrais em Contagem nas regionais: Vargem das Flores, Industrial e Nacional, sendo importante destacar esse avanço para o município. Wellington apresentou seu requerimento sobre o seu pedido de desincompatibilização a partir de 14\/08\/2020, já que pretende concorrer as eleições municipais como candidato a vereador. A plenária aprovou o requerimento. Reginaldo informou que será realizada Formação: enfrentamento ao Trabalho Infantil a formadora será a Sra. Elvira Mirian Veloso de Melo Cosendey Coordenadora do FECTIPA-MG para os profi ssionais da SEDUC e da Secretaria de Saúde. A Formação será de 17\/08\/2020 a 21\/08\/2020,no horário de 10 as 12 horas. Está sendo defi nido como será essa capacitação, pois o aplicativo TEAMS comporta até certa quantidade de participantes. Reginaldo também informou que haverá uma audiência pública que irá ocorrer no dia 25 de agosto de 2020, às 19 horas na Câmara de Vereadores de Contagem referente a Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, essa Frente de Defesa já existe no Assembléia Legislativa e em alguns municípios de Minas Gerais. José William informou sobre a formação dos Dirigentes das Creches conveniadas com a Secretaria de Educação que será realizada dia: 14\/08\/2020 às 14 horas. Raquel informou que enviou e-mail aos dirigentes das creches informando sobre a Formação e caso algum dirigente não tenha recebido o e-mail que entre em contato com ela para que possa ser enviado.. 4-Ausência justifi cada: Patrícia Lemos de Oliveira, representante do Centro de Referência à Criança e Adolescente de Contagem – CRESCER. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente. Eu, Kátia Maria Ribeiro, 1ª secretária do CMDCAC lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.","dataAtualizacao":"2026-05-05 02:03:05"},{"titulo":"Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria - ATA DA 8\u00aa PLEN\u00c1RIA EXTRAORDIN\u00c1RIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 23 DE JULHO DE 2020 - PLEN\u00c1RIA VIRTUAL (PLATAFORMA TEAMS)","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"ATA DA 8ª PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 23 DE JULHO DE 2020 - PLENÁRIA VIRTUAL (PLATAFORMA TEAMS) Aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, convocou-se a 8ª Plenária Extraordinária do CMDCAC, reunião virtual, conforme Resolução 15\/2020 do CMDCAC publicada no Diário Ofi cial de Contagem, edição 4785 do dia 19\/03\/2020. Aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às treze horas e trinta minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/CMDCAC para a sua 8ª Plenária Extraordinária do ano corrente. Participaram os seguintes representantes governamentais titulares: Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo\/SEGOV; Katia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação\/SEDUC; Wellington Soares Martins, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social\/SMDS; Deborah Holman Braccini Bessa, representante da Secretaria de Saúde. Representantes governamentais suplentes: Raquel Pereira da Silva, representante da Secretaria de Educação\/SEDUC; Representantes não governamentais titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem-Te-Vi; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem\/MLPCC; Patrícia Lemos de Oliveira, representante do Centro de Referência à Criança e Adolescente de Contagem\/CRESCER; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social\/ CAIS; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII-Obra Educacional Irmã Elvira. Representantes não governamentais suplentes: Kátia Helena de Jesus Soares, representante da instituição Kyrius CIA e Artes. Secretaria-Executiva do Conselho: Jacqueline Alves Lima – Secretária Executiva; Liane de Freitas Oliveira de Souza – Técnica do CMDCAC; Claúdia Evanice Coelho da Fonseca – Técnica do CMDCAC, Contador Arceli Chaves; Assessor Jurídico Rodrigo Esquivel. Convidado: Roberto Sena – Presidente dos trinta e cinco Conselheiros Tutelares. O Presidente do conselho, Sr. José William, abriu a reunião dando as boas-vindas a todos, foi realizada uma prece e logo após iniciou a pauta. 1- Mesa Diretora: a) Substituição de conselheira na Comissão de Monitoramento e Avaliação: Após ponderações fi cou aprovado pela plenária a transferência da conselheira Josiane da condição de suplente da Comissão de Seleção para ser titular na Comissão de Monitoramento e avaliação de Projetos e a substituição do Vice-Presidente do CMDCAC, Wellington pelo Conselheiro Reginaldo como titular na Comissão de Seleção de Projetos a partir de 16\/08\/2020. b) Diagnóstico da Criança e do Adolescente: Wellington informou que ao longo do processo houve várias emendas por questões administrativas devido a alguns erros nos procedimentos, porém agora na formalização do processo a Fundação João Pinheiro discordou do Termo de Referência, para atender o pedido teria que fazer outro ajuste no processo. Ele Sugeriu que encerre o processo até a parte que for possível de utilizar e iniciar um novo processo que ao invés de ser por Dispensa que seja por Licitação para dar celeridade ao processo. Após esclarecimentos das dúvidas e ponderações a plenária solicitou ao Rodrigo que realize consulta sobre licitações em período de pandemia e ano eleitoral. A plenária aprovou a anulação do processo por Dispensa e irá iniciar um novo processo através de licitação, pela modalidade que priorize a melhor proposta pelo menor preço. Arceli lembrou aos conselheiros que o provisionamento para esse Diagnostico é de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), e que provavelmente com o novo processo o recurso será insufi ciente. A plenária aprovou um novo provisionamento de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para o Diagnóstico, valor esse que será acrescentado no Plano de Aplicação 2020\/2021. 2 -Comissões FIA\/Políticas Públicas: a) Leitura e aprovação do Plano de Aplicação do CMDCAC (2020\/2021); José William passa a palavra para o Sr. Arceli que esclareceu as dúvidas sobre o Plano de Aplicação 2020\/2021 e apresentou as adequações solicitadas anteriormente pelas Comissões. Logo após, José William abriu a votação. O Plano de Aplicação foi aprovado pela plenária. 3) Comissão de Seleção: a)“Ad Referendum” Plano de Trabalho da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem: A Comissão de Seleção aprovou o Plano de Trabalho do Projeto Fortalecer Laços Socias e Familiares II no valor de R$ 71.350,30 (setenta e um mil, trezentos e cinquenta reais e trinta centavos) foi aprovado pela plenária. Wellington informou sobre o Plano de trabalho do projeto Cidadania em foco no valor de R$ 183.550,49 (cento e oitenta e três mil, quinhentos e cinquenta reais e quarenta e nove centavos), que após anuência da Comissão de Seleção foi aprovado pela plenária. 4) Comissão de Monitoramento e Avaliação: a) “Ad Referendum” Ofício do Centro de Referência à Criança e ao Adolescente\/Associação Crescer: alteração de metas para forma remota e diminuição das mesmas. b) “Ad Referendum” Ofício do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe: alteração das metas para atendimento remoto da ofi cina de futebol e adaptação da metodologia para atividades físicas (funcional). c) “Ad referendum” Ofício do Projeto Assistencial Novo Céu: contratação de um profi ssional de enfermagem para o Projeto Arte de Cuidar; d) “Ad Referendum” Ofício da Associação Ser Parte: por não ser possível a execução das atividades presenciais e online, optaram por suspender a execução dos projetos do Termo de Fomento 017\/2019 - Projeto Caminhos da Cidadania e Termo de Fomento 024\/2019- Projeto Cata Vento. e) “Ad Referendum” Ofício da Associação Move Cultura: compra de equipamento notebook no valor do saldo da rubrica e aditivo de prazo de execução do projeto ELAD-Fase II Termo de Fomento 016\/2019 para até 18 de setembro de 2020. A Comissão aprovou sem ressalvas. A Plenária referendou por unanimidade as aprovações da Comissão de Monitoramento e Avaliação. Adendo da ata da 6ª plenária extraordinária do CMDCAC: Liane pediu a palavra e informou que na Ata da 6ª Plenária Extraordinária houve erro de digitação onde cita no item 3) e) Minuta do Plano de Trabalho do Termo de Fomento 031\/2019 do Instituto Social Arca da Aliança, digo ‘Termo de Fomento 032\/2019 do Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança’; Onde cita no item 3) m) Minutas dos Planos de Trabalho termos 042\/2019 e 023\/2019 da Associação Comunitária de Prevenção ao Uso de Drogas – Projeto de Vida, digo ‘Minutas dos Planos de Trabalho termos 038\/2019 e 023\/2019 da Associação Comunitária de Prevenção ao Uso de Drogas – Projeto de Vida’; No item 3) acrescentarmos o ‘Plano de Trabalho Termo de Fomento 039\/2019 da Associação dos Amigos das Vilas Estrela Dalva, Vila São Mateus e adjacentes’, o qual foi aprovado nesta plenária, porém não citado na ata. 5 - Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a) “Ad referendum” Posse da conselheira suplente Denise Reis dos Santos a partir de 16\/07\/2020 enquanto o Decreto Municipal 1526\/2020 estiver em vigor para substituir o conselheiro tutelar titular Ailton Cordeiro no Conselho Tutelar Industrial; b) Ofício MP nº 249\/2020: A Comissão irá reunir após analise da assessoria jurídica para responder o ofício na próxima reunião da Comissão. c) Denuncia Conselho Tutelar Nacional: Cláudia informa que já enviou a resposta do Conselho Tutelar Nacional para Ouvidoria, Reginaldo expõe que o CRAS Casa Amarela também enviou ao CMDCAC informações sobre o caso e que o Conselho Tutelar Nacional não identifi cou nenhuma violação de direitos da criança. 6 - Informes: a) Distribuição de Alimentos PNAE para as Creches: William informou que recursos do PNAE foram distribuídos alimentos as famílias das creches comunitárias e Maria Dolores esclareceu que o kit alimentação é a compra da Agricultura Familiar, correspondente a 30% (trinta por cento) exigido por lei e que fi cam armazenados na Nutriplus e também para não perder a validade. b) Convite Canal de Comunicação; Reginaldo informou que a presidente do Conselho Municipal Antidrogas irá fazer vídeo aulas para todos os conselheiros de direito e conselheiros tutelares foram convidados a realizar inscrição no canal de comunicação para discutir a temática: “A Dependência Química no Contexto Familiar”. O CMDCAC encaminhou para o e-mail de todos o convite. c) Prefeito Amigo da Criança – FUNDABRINQ: José William informou que o Prefeito de Contagem recebeu o prémio pela FUNDABRINQ como Prefeito Amigo da Criança. A Comissão Prefeito Amigo da Criança que contou com a participação da Deise como coordenadora, Atílio como representante do Gabinete, Kátia como representante da Secretaria de Educação como articuladora, está a 2 (dois) anos realizando levantamentos, preenchendo mapas para enviar a FUNDABRINQ, a Comissão foi até as Secretarias da Prefeitura para captar todas as políticas voltadas para criança e adolescente de Contagem, tivemos metas e prazo a cumprir. A FUNDABRINC a todo momento certifi cou se realmente o município estava cumprindo as metas. No fi nal atingimos todas as metas e o município, ou seja, todos os envolvidos da rede de proteção e Defesa da Criança e do Adolescente foram premiados. Reginaldo complementa que 2.300 (dois mil e trezentos) municípios aderiram a proposta e somente 125 (cento e vinte cinco) município conseguiram alcançar as metas. Contagem está entre os 125(cento e vinte cinco) municípios contemplados, sendo essa a segunda premiação da cidade. d) Capacitação referente a Erradicação do Trabalho Infantil: Reginaldo informou que a capacitação é uma exigência do TAC e foi um sucesso, com a participação de 100 (cem) pessoas, conselheiros tutelares participaram em massa e agradeceu a técnicas: Liane e Cláudia pelo empenho e destacou que a Cláudia fi cou responsável pelos certifi cados para disponibilizar aos participantes. Ausências justifi cadas: Rafaela Queiroz Moisés – Procuradoria Geral do Município, motivo necessidade de cumprimento de prazos processuais das demandas do município de Contagem; Sônia Maria Santos Soares – Instituto São Domingos Sávio o motivo não conseguiu acessar a plataforma. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente. Eu, Katia Maria Ribeiro, 1ª secretária do CMDCAC lavrei "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419\/2006, Medida Provisória 2.200-2\/2001, Decreto 1.455\/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4869 Contagem, 27 de julho de 2020 Página 13 de 100 a presente Ata, que, lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município","dataAtualizacao":"2026-05-04 16:33:26"},{"titulo":"Reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria - Ata da 7\u00aa Reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, convocou-se a 7ª Plenária Extraordinária do CMDCAC, reunião virtual, conforme Resolução 15\/2020 do CMDCAC publicada no Diário Ofi cial de Contagem, edição 4785 do dia 19\/03\/2020. Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às dez horas reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/CMDCAC para a sua 7ª Plenária Extraordinária do ano corrente. Participaram os seguintes representantes governamentais titulares: Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Wellington Soares, representante da SMDS e vice-presidente do CMDCAC; Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo- SEGOV; Katia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação-SEDUC; Deborah Holman Braccini Bessa, representante da Secretaria de Saúde; Rafaela Queiroz, representante da Procuradoria Geral do Município. Representantes governamentais suplentes: Alessandra Mendes, representante da Secretaria de Saúde; Representantes não governamentais titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem Te Vi; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem – MLPCC; Patrícia Lemos de Oliveira, representante do Centro de Referência à Criança e Adolescente de Contagem – CRESCER; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII-Obra Educacional Irmã Elvira; Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio; Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul. Representantes não governamentais suplentes: sem representantes. Secretaria-Executiva do Conselho: Liane de Freitas Oliveira de Souza – Técnica do CMDCAC; Assessor Jurídico Rodrigo Esquivel. O Presidente do conselho, Sr. José William, abriu a reunião dando as boas vindas a todos e iniciou a pauta. 1-Mesa Diretora: Não houve pauta. 2-Comissão de Registro: a) Renovação de Atestado de Funcionamento e Renovação de Diretoria: Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Centro de Educação Bem Te Vi. A Comissão deu parecer favorável. A Plenária aprovou por unanimidade. b)Declarações de cursos de aprendizagem da Associação Ser Parte, os quais são: curso de Auxiliar Operacional de Logística (CBO 414140), curso de Auxiliar de Escritório (CBO 4110) e renovação da declaração do curso de Operador do Comércio em lojas e mercados (CBO 5211). A Comissão deu parecer favorável. A Plenária aprovou por unanimidade. 3-Comissão de Seleção: a) Plano de Trabalho do Instituto Arca da Aliança ref. ao Complemento Alimentar das crianças até 3 anos: o Plano de trabalho do Instituto da Arca da Aliança sofreu alteração no valor global, considerando a necessidade de suplementar recurso fi nanceiro para aquisição de 8.000 caixas de leite, visto que houve um aumento no valor de mercado. As caixas de leite serão destinadas às crianças até 3 anos de idade benefi ciárias dos projetos ou programas inscritos no CMDCAC. Portanto foi aprovado o valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) para formalização do Termo de Colaboração. A Comissão deu parecer favorável. A Plenária aprovou por unanimidade. b)Liane Souza, Técnica do CMDCAC, informou que não houve interposição de recursos contra o resultado preliminar até a data de 19\/06\/2020, conforme a descrição das etapas do edital do Chamamento Público 01\/2020. A Comissão deu parecer favorável. A Plenária aprovou por unanimidade. c)Resultado Defi nitivo do Chamamento Público 01\/2020 referente ao CAC: Liane fez a leitura da minuta de Homologação do Resultado Defi nitivo, a saber:1- Centro de Educação Infantil Irmão José Grosso – A OSC não cumpriu os critérios para participar do Edital, não apresentou o projeto(proposta) e foi desclassifi cado. 2- Centro de Atendimento e Inclusão Social-CAIS – proposta: Formação Continuada no Atendimento à DI e TEA, A comissão considerou que o projeto não apresentou consonância entre as metas e o cronograma fi nanceiro, não apresentou indicadores quantitativos, qualitativos e resultados. O projeto (proposta) foi eliminado com 43 pontos; 3-Centro de Atendimento e Inclusão Social-CAIS – proposta: Compartilhar para Melhor Atender, que devidamente habilitada teve sua proposta aprovada somando 97,5 pontos, no valor de R$587.403,26 (quinhentos e oitenta e sete mil quatrocentos e três reais e vinte seis centavos) conforme análise da Comissão de Seleção. 4- Centro de Atendimento e Inclusão Social-CAIS – proposta: Cultura que te Acompanha, que devidamente habilitada teve sua proposta aprovada com a pontuação de 97,5 pontos, no valor de R$596.431,02 (quinhentos e noventa e seis mil quatrocentos e trinta e um reais e dois centavos). 5-Centro de Atendimento e Inclusão Social-CAIS – proposta: Formação Sem Fronteiras, que devidamente habilitada teve sua proposta aprovada somando 100 pontos, no valor de R$315.774,96 (trezentos e quinze mil setecentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos). 6- Projeto Assistencial Novo Céu - proposta: Acolher Cuidar e Proteger que devidamente habilitada teve sua proposta aprovada somando 100 pontos, no valor de R$ 297.742,83 ( duzentos e noventa e sete mil, setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e três centavos). 7- Projeto Assistencial Novo Céu - proposta: Saúde Integral – Terapia Combinada: que devidamente habilitada teve sua proposta aprovada somando 100 pontos, no valor de R$198.167,50 (Cento e Noventa e oito mil, cento e sessenta e sete reais e cinquenta centavos). 8- Instituto Ser Feliz – proposta: Viver Feliz: A proposta foi aprovada com ressalvas, tendo a pontuação de 68,5 pontos no valor de R$ 597.998,00 ( quinhentos e noventa e sete mil, novecentos e noventa e oito reais). 9- Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem – proposta: Garantir Direitos: A proposta foi aprovada com ressalvas. A pontuação foi de 87,5 pontos no valor de R$ 924.778,41 (Novecentos e vinte e quatro mil, setecentos e setenta e oito reais e quarenta e um centavos). 10- Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem – proposta: Promover Inclusão: A proposta foi aprovada com ressalvas: esclarecer qualitativa e quantitativamente as metas a serem alcançadas, com a pontuação de 87,5 pontos no valor de R$670.606,56 (seiscentos e setenta mil, seiscentos e seis reais e cinquenta e seis centavos).11- Kyrius CIA de Artes – proposta: Introdução à Robótica, o Futuro Mais Presente: Aprovado com ressalvas. A pontuação foi de 73,5 pontos e o valor de R$396.338,28 (trezentos e noventa e seis, trezentos e trinta e oito reais e vinte oito centavos).12- Kyrius CIA de Artes – proposta: Kyrius Casa das Artes: Aprovado com ressalvas. A pontuação foi de 73,5 pontos e o valor de R$ 718.991,00 (Setecentos e dezoito mil novecentos e noventa e um reais). Deverão ser observadas as normas vigentes com relação a prevenção do COVID19 para a apresentação do Plano de Trabalho após a captação de recursos realizada pela OSC. A Comissão deu parecer favorável. A Plenária aprovou o Resultado Defi nitivo do Chamamento Público 01\/2020 por unanimidade. d)Adequação do Plano de Trabalho protocolados e em tramitação no CMDCAC: Centro de Atendimento e Inclusão Social, projeto Aprimorar para Crescer Fase. A Comissão deu parecer favorável. A Plenária aprovou por unanimidade. e) Prorrogação CAC da Instituição Esporte Clube Santa Helena; A Comissão deu parecer favorável. A Plenária aprovou as solicitações da Comissão de Seleção por unanimidade. 4-Comissão de Monitoramento e Avaliação: a)Termos Aditivos dos Projetos em execução após as medidas adotadas na prevenção ao COVID19: 1)Plano de retomada e revisão de metas do Termo de Fomento 017\/2019- Projeto Caminhos da Cidadania e Termo de Fomento 024\/2019- Projeto Cata Vento, ambas em execução na Associação Ser Parte. A Comissão aprovou sem ressalvas; 2) Aditamento do termo de fomento 029\/2019 da Associação Crescer. A Comissão aprovou sem ressalvas. A Plenária referendou por unanimidade todas as aprovações da Comissão de Monitoramento e Avaliação. 5-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a)Suplência para os Conselhos Tutelares Ressaca e Industrial: a Comissão aprovou a suplência do Conselheiro Ailton Cordeiro, conforme licença médica apresentada, o qual foi convocado a 36° Suplente do Processo de Escolha de Conselheiro Tutelar de Contagem ano de 2019, Denise Reis dos Santos para o período de 24\/06\/2020 a 15\/07\/2020, e caso o Conselheiro Ailton apresente posteriores atestados médicos, a suplente Denise permanece no cargo; a Comissão aprovou a suplência da Conselheira Neuza Maria Gomes Dutra no período a partir de 24\/06\/2020 e enquanto o decreto nº 1.526 de 20\/03\/2020 estiver em vigor por a mesma ser do grupo de risco apresentando idade igual ou superior a 60 anos, o qual foi convocado a 37° Suplente do Processo de Escolha de Conselheiro Tutelar de Contagem ano de 2019, Cristiane Fátima De Miranda Gonçalves; a Comissão aprovou a suplência da Conselheira Elias Fernandes dos Reis no período a partir de 26\/06\/2020 e enquanto o decreto nº 1.526 de 20\/03\/2020 estiver em vigor por o mesmo ser do grupo de risco apresentando idade igual ou superior a 60 anos, o qual foi convocado a 38° Suplente do Processo de Escolha de Conselheiro Tutelar de Contagem ano de 2019, Luciana Procopio de Almeida. A Plenária referendou por unanimidade as aprovações da Comissão Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares. 6- Informes: a) Reabertura dos Conselhos Tutelares: Reginaldo informa novamente que iniciaram o funcionamento dos 7 (sete) Conselhos Tutelares no dia 08\/06\/2020 no horário alternativo de 9:00 as 15 horas, e após esse horário em regime de plantão. b)Maria Dolores apresenta aos Conselheiros que foi aprovado na última Plenária do CMEC e publicado no DOC Ano 27 Edição 4842 no dia 18 de junho de 2020, PORTARIA CONJUNTA SEDUC\/FUNEC Nº 26 , DE 18 DE JUNHO DE 2020, o qual dispõe sobre a reorganização das atividades escolares da Rede Municipal de Educação de Contagem, devido à pandemia COVID-19, e dá outras providências. C) Wellington Soares, representante da SMDS, e vice-presidente do CMDCAC, comunica o afastamento de seu cargo, de acordo com a lei, 90 dias antes da data do pleito, sendo que ele exercerá suas funções até o último dia deste mês. Ele agradece a todos, diz que aprendeu muito, e agradece em especial a Jacqueline, técnica do CMDCAC, a Maria Dolores e José William por terem sido grandes referências na caminhada nesse Conselho. Ele sugere que fi que como encaminhamentos: a melhoria das condições físicas e organizacionais do CMDCAC, principalmente na construção de um sistema online (site), no qual as instituições pudessem acompanhar as informações, protocolar pedidos e enviar documentos, etc; e também, faz um apelo ao CMDCAC em auxiliar as OSCs na campanha de informar e conscientizar a população e empresas sobre a renúncia fi scal, através de folders, e também através de alguma divulgação em meios virtuais. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente. Eu, Katia Maria Ribeiro, 1ª secretária do CMDCAC lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Ofi cial do Município.","dataAtualizacao":"2026-05-04 13:58:38"},{"titulo":"Reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria - Ata da 6\u00aa Reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, convocou-se a 6ª Plenária Extraordinária do CMDCAC, reunião virtual, conforme Resolução 15\/2020 do CMDCAC publicada no Diário Oficial de Contagem, edição 4785 do dia 19\/03\/2020. Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às Dez horas reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/CMDCAC para a sua 6ª Plenária Extraordinária do ano corrente. Participaram os seguintes representantes governamentais titulares: Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo- SEGOV; Katia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação-SEDUC. Representantes governamentais suplentes: Raquel Pereira da Silva, representante da Secretaria de Educação – SEDUC; Deborah Holman Braccini Bessa, representante da Secretaria de Saúde; Representantes não governamentais titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem Te Vi; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem – MLPCC; Patrícia Lemos de Oliveira, representante do Centro de Referência à Criança e Adolescente de Contagem – CRESCER; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII-Obra Educacional Irmã Elvira; Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio. Representantes não governamentais suplentes: Kátia Helena de Jesus Soares, representante da instituição Kirius CIA e Artes; Adair Vicente, representante da Associação Comunitária Remanescentes-ACRE. Secretaria-Executiva do Conselho: Jacqueline Alves Lima – Secretária Executiva; Liane de Freitas Oliveira de Souza – Técnica do CMDCAC; Assessor Jurídico Rodrigo Esquivel. O Presidente do conselho, Sr. José William, abriu a reunião dando as boas vindas a todos, além de fazerem uma prece e logo após iniciou a pauta. 1- Mesa Diretora: Ad Referendum cronograma do Edital 01\/2020: A Plenária referendou o cronograma por unanimidade. b) Ofício 012\/2020 Conselho Municipal de Educação: Jacqueline faz a leitura do ofício que solicita a indicação de um titular e um suplente para compor o CMEC para o mandato de 05\/2020 a 05\/2023 ou reconduzir conforme Regimento Interno as representantes do CMDCAC Maria Dolores Lima de Paiva (Titular) e Eva Venceslau Custódio (Suplente). A Plenária aprovou a recondução das conselheiras por unanimidade. 2-Comissão de Seleção: a) Prorrogação CAC do Centro de Apoio Promocional e Educacional Santo Hermann José – CEPA; A Comissão deu parecer favorável a prorrogação do CAC para igual período. A Plenária aprovou por unanimidade. b) Resultado Preliminar Chamamento Público 01\/2020 referente ao CAC: Jacqueline fez a leitura das atas de abertura de envelopes com os resultados informando que foram protocolados até o dia 20\/03\/2020 conforme cronograma 12(doze) projetos(propostas), a saber:1- Centro de Educação Infantil Irmão José Grosso – A OSC não cumpriu os critérios para participar do Edital, não apresentou o projeto(proposta) e foi desclassificado. 2-Centro de Atendimento e Inclusão Social-CAIS – proposta: Cultura que te Acompanha, que devidamente habilitada teve sua proposta aprovada com a pontuação de 97,5 pontos, no valor de R$596.431,02 (quinhentos e noventa e seis mil quatrocentos e trinta e um reais e dois centavos). 3-Centro de Atendimento e Inclusão Social-CAIS – proposta: Compartilhar para Melhor Atender, que devidamente habilitada teve sua proposta aprovada somando 97,5 pontos, no valor de R$587.403,26 (quinhentos e oitenta e sete mil quatrocentos e três reais e vinte seis centavos) conforme análise da Comissão de Seleção.4- Centro de Atendimento e Inclusão Social-CAIS – proposta: Formação Continuada no Atendimento à DI e TEA, A comissão considerou que o projeto não apresentou consonância entre as metas e o cronograma financeiro, não apresentou indicadores quantitativos, qualitativos e resultados. O projeto (proposta) foi eliminado com 43 pontos; 5-Centro de Atendimento e Inclusão Social-CAIS – proposta: Formação Sem Fronteiras, que devidamente habilitada teve sua proposta aprovada somando 100 pontos, no valor de R$315.774,96 (trezentos e quinze mil setecentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos). 6- Projeto Assistencial Novo Céu - proposta: Acolher Cuidar e Proteger que devidamente habilitada teve sua proposta aprovada somando 100 pontos, no valor de R$ 297.742,83 ( duzentos e noventa e sete mil, setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e três centavos). 7_ Projeto Assistencial Novo Céu - proposta: Saúde Integral – Terapia Combinada: que devidamente habilitada teve sua proposta aprovada somando 100 pontos, no valor de R$198.167,50 (Cento e Noventa e oito mil, cento e sessenta e sete reais e cinquenta centavos). 8- Instituto Ser Feliz – proposta: Viver Feliz: A proposta foi aprovada com ressalvas nos itens: 3.1: Esclarecer quantitativo de atendimento, de acordo com os locais descritos. 3.3.3: Contratação de profissionais não permitida, por meio de cooperativa. Item 5.0 Metas subjetivas, não sendo possível mensurar quantitativamente o benefício gerado ao público-alvo. Item 7: Falta meios de avaliação\/ Monitoramento insuficientes para aferir despesas. Item 8.0: Esclarecer a quantidade de atendimento mensal. Item 9.2 Esclarecimento: os valores para pagamento RH. Item 10: Não há previsão da retenção 20% do FIA conforme Resolução 02\/2020 do CMDCAC, tendo a pontuação de 68,5 pontos no valor de R$ 597.998,00 ( quinhentos e noventa e sete mil, novecentos e noventa e oito reais).Terceiro envelope 9- Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem – proposta: Garantir Direitos: A proposta foi aprovada com ressalvas: esclarecer qualitativa e quantitativamente as metas a serem alcançadas. A pontuação foi de 87,5 pontos no valor de R$ 924.778,41 (Novecentos e vinte e quatro mil, setecentos e setenta e oito reais e quarenta e um centavos). 10- Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem – proposta: Promover Inclusão: A proposta foi aprovada com ressalvas: esclarecer qualitativa e quantitativamente as metas a serem alcançadas, com a pontuação de 87,5 pontos no valor de R$670.606,56 (seiscentos e setenta mil, seiscentos e seis reais e cinquenta e seis centavos).11- Kyrius CIA de Artes – proposta: Introdução à Robótica, o Futuro Mais Presente: Aprovado com ressalvas: A Comissão ressalta a importância da OSC demonstrar capacidade técnica e relação de condições materiais, para a execução do objeto e no item 2.6.2 Equipe técnica. A pontuação foi de 73,5 pontos e o valor de R$396.338,28 (trezentos e noventa e seis, trezentos e trinta e oito reais e vinte oito centavos).12- Kyrius CIA de Artes – proposta: Kyrius Casa das Artes: Aprovado com ressalvas nos Itens: Item4 ( 2.5.2.6) Não demonstrou o quantitativo do público-alvo. Ressaltamos conforme Lei 13.019 para formalização de parcerias, na modalidade de Termo de Fomento a OSC deverá comprovar instalações e condições materiais para execução de objeto. A pontuação foi de 73,5 pontos e o valor de R$ 718.991,00 (Setecentos e dezoito mil novecentos e noventa e um reais). Deverão ser observadas as normas vigentes com relação a prevenção do COVID19 para a apresentação do Plano de Trabalho após a captação de recursos realizada pela OSC. A Plenária aprovou o Resultado Preliminar do Chamamento Público 01\/2020 por unanimidade. c)Planos de Trabalho protocolados e em tramitação no CMDCAC antes das medidas adotadas na prevenção ao COVID19: Os Plano de Trabalho do Centro de Apoio Promocional e Educacional Santo Herman José -CEPA, projeto – porque se Movimentar Faz Bem; Plano de Trabalho da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem, projeto: cidadania em Foco; Centro de Atendimento e Inclusão Social, projeto Aprimorar para Crescer Fase 3. Após analises a Comissão solicita a adequação dos Planos de Trabalho de acordo com os Decretos Municipais 1526\/2020 e 1645\/2020. A Plenária aprovou as solicitações da Comissão de Seleção por unanimidade. a) Plano de trabalho da instituição Associação Move Cultura referente ao projeto: Escola Livre de Artes Digitais fase III, já havia sido aprovado pelo CMDCAC e encaminhado à SMDS para os trâmites legais, entretanto a Secretaria devolveu pois o formulário do Plano de trabalho estava em desacordo com o utilizado por essa Secretaria especifica, direcionado a Secretaria de Direitos Humanos no período que houve os Decretos Municipais com as recomendações referentes ao COVID19 . A Comissão solicita a alteração e adequação do Plano de Trabalho ao Decretos Municipais 1526 e 1645\/2020. A Plenária aprovou a solicitação da Comissão de Seleção por unanimidade. 3-Comissão de Monitoramento e Avaliação: a)Termos Aditivos dos Projetos em execução após as medidas adotadas na prevenção ao COVID19: a)Solicitação de aditivo do Termo de Fomento 18\/2019 da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem referente a dilação de prazo e apostilamento devido a pandemia não conseguiram as metas e necessitam da aprovação para poder utilizar o recurso. b) Solicitação de aditivo do Termo de Fomento 18\/2019 da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem para utilização de recursos captados a maior. c)Ofício de aditamento do termo de Fomento 29\/2019 ao Centro de referência a Criança e ao Adolescente . d) Minuta de Plano de Trabalho da Associação dos Moradores das Vilas Estrela Dalva e Vila São Mateus. e)Minuta do Plano de Trabalho do termo de Fomento 31\/2019 do Instituto social Arca da Aliança. e) Minuta do Plano de Trabalho do Instituto São Domingos Sávio; f) Minuta do Plano de Trabalho Creche Lago Azul; g) Minuta do Plano de Trabalho termo de Fomento 42\/2019 Associação Comunitária de Prevenção ao Uso de Drogas-Projeto de Vida; A técnica Liane informa que a comissão aprovou os itens a cima mediante correções. h) Termo de apostilamento ao Termo de Fomento 016\/2019 da Associação Move Cultura; I) Pedido de Prorrogação de prazo do Termo de Fomento do Centro de Atendimento e Inclusão Social. Liane informa que os pedidos foram para conhecimento da Comissão. j) Plano de retomada e revisão de metas dos Termos de Fomento em execução da Associação Ser Parte: A Comissão não aprovou e pediu a instituição para refazer a minuta dos Planos de Trabalho com atividades remotas. K) Ofício 01\/2020 e Plano de Trabalho Termo de Fomento 031\/2019 Creche Dona Belinha: L) Plano Trabalho Termo de Fomento 025\/2019 do Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança; m) Minutas dos Planos de Trabalho termos 042\/2019 e 023\/2019 da Associação Comunitária de Prevenção ao Uso de Drogas-Projeto de Vida: Liane informa que foram aprovados sem ressalva pela Comissão de Monitoramento e Avaliação. A Plenária referendou por unanimidade as aprovações da Comissão de Monitoramento e Avaliação. 4 – Informes: a) Reabertura dos Conselhos Tutelares: Reginaldo informa que os Conselhos iniciaram o funcionamento dos 7 (sete) conselhos Tutelares nessa Segunda-feira no horário alternativo de 9:00 as 15 horas e sobre os remanejamentos para adequar as atividades para que os funcionários acima de 60 anos ou com doenças cronicas fiquem em casa. c)Jacqueline informa que estará de férias no período de 15 a 26 de junho de 2020 e retornará dia 29\/06\/2020. d) Técnicas de referência das Comissões Temáticas do CMDCAC: Jacqueline Informou que as Comissões Temáticas serão acompanhadas pelas referências técnicas (Jacqueline; Liane; Cláudia), sendo: Jacqueline acompanha a Mesa Diretora e Comissão de Seleção de Projetos; Liane acompanha desde 19\/03\/2020 as Comissões de Registro e Monitoramento e Avaliação de Projetos; Cláudia acompanha desde 19\/03\/2020 as comissões de Políticas Públicas e Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares. Ausência justificada: Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul. Jonas dos Santos; Secretaria de Fazenda. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente. Eu, Katia Maria Ribeiro, 1ª secretária do CMDCAC lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.","dataAtualizacao":"2026-05-03 20:17:29"},{"titulo":"Reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria - Ata da 5\u00aa Reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, convocou-se a 5ª Plenária Extraordinária do CMDCAC, reunião virtual, conforme Resolução 15\/2020 do CMDCAC publicada no Diário Oficial de Contagem, edição 4785 do dia 19\/03\/2020. Aos vinte um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, às treze horas e 30 minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/CMDCAC para a sua 5ª Plenária Extraordinária do ano corrente. Participaram os seguintes representantes governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social -SMDS; Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo- SEGOV; Rafaela Queiroz Moisés, representante da Procuradoria-Geral do Município; Jonas dos Santos, representante da Secretaria de Fazenda; Representantes governamentais suplentes: Raquel Pereira da Silva, representante da Secretaria de Educação - SEDUC; Deborah Holman Braccini Bessa, representante da Secretaria de Saúde. Representantes não governamentais titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem Te Vi; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem - MLPCC; Patrícia Lemos de Oliveira, representante do Centro de Referência à Criança e Adolescente de Contagem - CRESCER; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII- Obra Educacional Irmã Elvira; Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio. Representantes não governamentais suplentes: Kátia Helena de Jesus Soares, representante da instituição Kyartes, Kyrius CIA e Artes; Deniza Pereira Silva Araújo, representante do Núcleo de Incentivo a Cidadania – NIC; Suzana Kátia Araújo e Silva, representante da Associação Príncipe da Paz. Secretaria-Executiva do Conselho: Jacqueline Alves Lima – Secretária Executiva e Liane de Freitas Oliveira de Souza – Técnica do CMDCAC. Os documentos referentes às temáticas que serão discutidas foram disponibilizados com antecedência via e-mail aos conselheiros para apreciação prévia. O Presidente do conselho, Sr. José William, abriu a reunião dando as boas vindas a todos e logo após iniciou a pauta. 1- Mesa Diretora: a)Estimativa do número de crianças de 0 a 5 anos atendidas pelas instituições registradas no CMDCAC: José William passa a palavra para Jacqueline, ela informa que foi realizado levantamento a cerca das instituições com registro regular e que têm em seus Planos de Trabalho atendimento às crianças de 0 a 5 anos totalizando 26 (vinte e seis) instituições. Dessas instituições, 19(dezenove) encaminharam ao CMDCAC lista atualizada de crianças atendidas, com um total de 2.679(duas mil seiscentas e setenta e nove) crianças. As 7(sete) instituições restantes não enviaram suas listas. b) Meios para a execução de a proposta referente à complementação alimentar: José William passa a palavra para o conselheiro Wellington que explica aos demais sobre o processo referente à proposta aprovada na Plenária anterior referente à complementação alimentar das crianças de 0 a 5 anos. As modalidades são por Licitação ou por Dispensa. A plenária aprovou por unanimidade que a proposta será executada pela modalidade de Dispensa levando em consideração as consequências geradas pelo COVID19 e o estado de calamidade pública. Wellington sugeriu a OSC Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança para a execução da proposta e o presidente abriu aos demais conselheiros a indicação de outras instituições. Entretanto não houve outras indicações e a plenária aprovou por unanimidade a indicação do Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança para executar a proposta. C) Edital Itaú Social: José William passou a palavra para Jacqueline que explicou sobre a abertura de inscrições para concorrer ao Edital Itaú Social. Logo após sugeriu que caso o Conselho optasse em participar do edital, que seja levado em consideração concorrer com a proposta do Diagnostico do trabalho infantil de Contagem na modalidade 2(dois) do Edital ou que seja escolhido um dos projetos já aprovados pelo Conselho nas outras modalidades. A Plenária aprovou por unanimidade a participação do Conselho no Edital, tendo como proposta o Diagnostico do Trabalho Infantil, que também será inclusa no plano de ação e no de aplicação do Conselho para o ano de 2021 e encaminhará a proposta acima para inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA). Wellington sugere um complemento no recorte na pesquisa referente aos reflexos da pandemia em relação ao trabalho infantil nos territorios. A sugestão foi acatada pela plenária. 2 – Comissão de Registro: a)Registro, Atestado de Funcionamento e atualização de Diretoria apos as medidas de prevenção ao COVID 19 em março 2020: A Comissão de Registro deu parecer favorável a prorrogação dos Registros e Atestados de Funcionamento que venceram após o dia 18 de março de 2020, até a data de 30 de setembro de 2020, bem como o recebimento dos documentos referentes a atualização de Diretorias digitalizadas e enviados por e-mail, uma vez que o Conselho suspendeu o atendimento ao público e reuniões presenciais para acatar medidas de prevenção ao COVID19 conforme Decreto municipal em vigor. A plenária aprovou por unanimidade a prorrogação e atualização das diretorias. b)Registros e Renovação de Atestados de Funcionamento protocolados antes das medidas de prevenção ao COVID19: Registro de inscrição: Instituto de Promoção Social Humana Darcy Ribeiro e Cruz Vermelha Brasileira de Minas Gerais. Renovação de Atestado de Funcionamento: Obra Social e Beneficente Monte Horebe: Após discussão sobre o registro de inscrição da instituição Promoção Social Humana Darcy Ribeiro a Plenária aprovou por unanimidade o Registro da instituição por seis meses com ressalva, sendo que a liberação do Atestado de Funcionamento estará condicionada a realização da visita técnica. O Registro de inscrição da instituição Cruz Vermelha Brasileira de MG e a renovação do Atestado de Funcionamento da instituição Obra Social e Beneficente Monte Horebe foram aprovados por unanimidade. 3- Comissões de Ética: a)Substituição do membro representante da Administração Pública na 9ª e 10ª Comissões de Ética: José William passa a palavra para o conselheiro Reginaldo que informa do pedido do conselheiro Eduardo Tadeu Sendon de sair da 9ª e 10ª comissões de Ética. Reginaldo informa da indicação da Kátia Maria Ribeiro nas duas comissões. A plenária aprovou a substituição. 4- Informes: Reginaldo informa que a Secretaria-Executiva do CMDCAC iniciará escala de trabalho presencial para realizar atividades internas no Conselho. Ele agradece a articulação da conselheira Deborah da Secretaria de Saúde por disponibilizar a vacina da gripe aos conselheiros tutelares. Reginaldo também informa sobre a fatalidade ocorrida na Casa Aconchego e que foi aberto sindicância para apurar administrativamente o ocorrido, com a participação do presidente do CMDCAC José William. E por último, parabeniza a técnica Liane pelo seu aniversário. Após felicitações de todos a Liane, José William passa a palavra ao Wellington para informar que diante da pandemia, há muitas pessoas desempregadas e com dificuldade de manter as despesas da casa, o Conselho tem recebido pedidos de ajuda das instituições, pois grandes partes dos atendidos por essas OSC’s os têm procurado para pedir doações de alimentos. Diante disso foi realizada uma reunião com o Movimento Transformar e a Superintendência de Segurança Alimentar com o intuito de obter o empenho de arrecadar doações que serão destinadas a esses usuários que têm solicitado auxilio. O conselho também está buscando parceria com a Central Única de Favelas com o propósito de angariar doações de botijões de gás de cozinha esse público vulnerável. Wellington também informa que os Planos de Trabalho dos projetos do FIA em execução, por serem atividades coletivas em sua maioria estão suspensos devido à pandemia. Visando não haver prejuízo das metas estão sendo realizadas conversas na SMDS, com a participação dele, do José William, da Secretária Luzia Ferreira e do Reginaldo Dória para discutir as possibilidades e a partir dessas discussões foi levantada a proposta de realização de oficinas virtuais, quando possíveis, utilizando as redes sociais, gravações de vídeo aula, lives, atendimento individualizado para aqueles que não tiverem acesso ao computador e\/ou internet, entre outras. As instituições que tiverem interesse em maiores informações gentileza procurar o Gestor da parceria. Ausência justificada: Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente. Eu, Dinalva Martins Irias, 2ª secretária do CMDCAC lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.","dataAtualizacao":"2026-05-05 03:14:27"},{"titulo":"Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria - Ata da 4\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, convocou-se a 4ª Plenária Extraordinária do CMDCAC, reunião virtual, conforme Resolução 15\/2020 do CMDCAC publicada no Diário Oficial de Contagem, edição 4785 do dia 19\/03\/2020. Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às quatorze horas e cinco minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/CMDCAC para a sua 4ª Plenária Extraordinária do ano corrente. Participaram os seguintes representantes governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social\/SMDS; Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Kátia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação; Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo; Rafaela Queiroz Moisés, representante da Procuradoria-Geral do Município; Jonas dos Santos, representante da Secretaria de Fazenda; Representantes governamentais suplentes: Juliana Milagres do Nascimento, representante da SMDS; Deborah Holman Braccini Bessa, representante da Secretaria de Saúde. Representantes não governamentais titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem-Te-Vi; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem\/MLPCC; Patrícia Lemos de Oliveira, representante do Centro de Referência à Criança e Adolescente de Contagem - CRESCER; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social\/CAIS; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII\/Obra Educacional Irmã Elvira; Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul. Pauta da reunião: 1- Comissão do FIA: a) Edital 02\/2020 referente ao Repasse dos Recursos do FIA; b) Recursos do Fundo da Infância e Adolescência\/FIA. 2 – Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a) Permuta entre Conselheiros Tutelares; b) Resposta ao ConselhoTutelar Nacional; c) Escala do Plantão Conselheiros Tutelares. Os documentos referentes às temáticas que serão discutidas foram disponibilizados com antecedência via e-mail aos conselheiros para apreciação prévia. O Presidente do conselho, Sr. José William, abriu a reunião solicitando a todos a aprovação para inversão dos pontos de pauta que após aprovação de todos, José William deu início reunião. 1 – Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a) Permuta entre Conselheiros Tutelares; O presidente Fez a leitura do ofício 007\/Presidência dos 35 (trinta e cinco) Conselheiros Tutelares solicitando a permuta entre os conselheiros tutelares titulares Roberto Marcio Sena, lotado do Conselho Tutelar Regional Eldorado e a conselheira tutelar Adriana Aparecida Rodrigues dos Santos, lotada no Conselho Tutelar Regional Petrolândia, visto que se trata de vontade entre as partes. José William informa que a Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares emitiu parecer favorável à permuta. Logo após foi aberto para votação em plenário e o pedido de permuta foi aprovado por unanimidade. b) Resposta ao Conselho Tutelar Nacional; Jose William explica que o colegiado do conselho tutelar da Regional Nacional enviou um manifesto no qual expõe o inconformismo acerca do corte do ponto datado do dia 18\/03\/2020. Data esta relativa ao fechamento do CT do Nacional pelos conselheiros. José William realiza a leitura da minuta do ofício resposta ao manifesto que obteve parecer favorável pela Comissão de Apoio e Acompanhamento aos conselhos Tutelares. Após a leitura, o presidente abriu a votação e a minuta de ofício foi aprovada por unanimidade e deverá ser encaminhada ao Conselho Tutelar Nacional. 2- Comissão do FIA: a) Edital 02\/2020 referente ao Repasse dos Recursos do FIA; O Presidente passa a palavra para o Vice-Presidente e coordenador da Comissão do FIA, o Sr. Wellington que expõe que o CMDCAC tem o Edital 02\/2020 referente ao repasse do saldo dos 20% do Fundo da Infância e Adolescência\/FIA para apresentação de propostas no valor de R$ 575.000,00(quinhentos e setenta e cinco mil reais), que encontra-se com cronograma suspenso por tempo indeterminado devido a paralisação de atividades do Conselho em cumprimento a quarentena de prevenção a Pandemia COVID-19. Wellington informa que o município de Contagem decretou Estado de Calamidade Pública (Decreto Municipal nº1537 de 24\/03\/2020), e posteriormente aprovou a Lei nº 5.078 de 01\/04\/2020, que dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos, finanças públicas e outras medidas em face das situações de emergência em saúde e calamidade públicas decorrentes do Corona vírus, no Município de Contagem. A Lei autoriza a transferência à Conta Única do Tesouro do superávit financeiro apurado no encerramento do exercício financeiro de 2019 e das receitas totais arrecadadas no exercício de 2020 de vários Fundos, incluído o Fundo da Infância e Adolescência\/FIA. A definição dos valores a transferir levará em consideração a existência de prévios compromissos orçamentários assumidos pelos respectivos fundos, na forma de notas de empenho devidamente comprovadas (§2º, Art.6, Lei Municipal 5078\/2020). A transferência à Conta Única do Tesouro Municipal tornará o recurso de livre aplicação, dispensada para sempre quanto aos recursos transferidos qualquer vinculação ou providência prevista em legislação municipal relativamente ao Fundo de origem (§3º, Art.6, Lei Municipal 5078\/2020). Os recursos do Fundo Municipal do Idoso e Fundo Municipal da Criança e do Adolescente só poderão ser utilizados se houver programação de restituição integral, dos valores atualizados, em prazo previamente estabelecido (§5º, Art. 6º, Lei Municipal 5078\/2020). Diante dessas medidas a sugestão é o cancelamento do edital de Chamamento Público 02\/2020, pois o Conselho pode não ter condições de fazer a transferência desse recurso para os projetos por meio de parcerias. Wellington destaca que estão suspensas por tempo indeterminado as atividades coletivas nesse período de pandemia o que inviabiliza a execução das ações previstas no Edital e informa do parecer favorável da Comissão do FIA ao cancelamento do Edital 02\/2020. Após discussão sobre o tema, o cancelamento do Edital de Chamamento Público 02\/2020 foi aprovado por unanimidade. b) Recursos do Fundo da Infância e Adolescência\/FIA: Wellington expõe sobre o empenho da Prefeitura de Contagem em auxiliar toda a população nesse momento difícil em que todos estão atravessando em decorrência da pandemia do COVID-19, destacando o auxílio emergencial (vale merenda) no valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) para as famílias com filhos matriculados na rede pública municipal de Contagem, que possuam CadÚnico ou através de requerimento para as famílias que não possuem o Cadastro, esse benefício tem como objetivo a aquisição de itens básicos de alimentação (Cesta Básica) e pode variar de R$65,00 (Sessenta e cinco reais) a R$130,00 (cento e trinta reais) se a família tiver mais de um filho matriculado. Considerando que muitas das crianças e adolescentes atendidas pela rede pública de ensino são oriundas de famílias de baixa renda e dependem das refeições diárias realizadas nas escolas e instituições de atendimento, que os preços dos alimentos básicos tiveram aumento que devido à inflação o valor disponibilizado pelo benefício será insuficiente para aquisição de alimentos para um mês; E em resposta uma demanda coletiva das OSC’s que estão com projetos com execução com recursos oriundos do Fundo, quanto a possibilidade de utilizar parte do recurso, de forma complementar, para aquisição e distribuição de caixas de leite para as famílias com crianças até cinco anos atendidas pelas OSC’s. Foi elaborada uma consulta a cerca da possibilidade elencada. Wellington fez a leitura da consulta que esclarece sobre a possibilidade de utilização do recurso do FIA em ações que contribuam com o combate a pandemia e complementação alimentar. Após ponderações a proposta será que o CMDCAC realizará um levantamento das instituições que estejam regulares e ou em processo de regularização (desde que sejam aprovados previamente pela Comissão de Registro) e que possuam em seu Plano de Trabalho o atendimento a crianças com faixa etária de 0 a 5 anos. A conselheira Deborah sugere que seja adquirida para as crianças até um ano de idade, que não se alimentam do leite materno, a aquisição das dietas recomendadas (formula infantil) e também a ampliação de atendimento para crianças até 9 anos. Após ponderações, caso seja possível o CMDCAC ampliará o atendimento a crianças até 9 anos e incluirá a aquisição da formula infantil. A ampliação e a aquisição da formula infantil estarão condicionadas a disponibilidade de recursos. Após os levantamentos, irá elaborar um Plano de Trabalho (Termo de Referencia) que será enviado a SMDS, bem como encaminhar uma solicitação a Secretaria de Planejamento e Orçamento com a sugestão da utilização do recurso do FIA, caso seja aprovado, será realizada aquisição das caixas de leite pelo CMDCAC, para posterior encaminhamento às OSC’s para realizarem a distribuição aos beneficiários. José William abriu a votação da proposta que foi aprovada por unanimidade. Informe: Escala do Plantão dos Conselheiros Tutelares: Foi disponibilizada por e-mail a escala de Platão dos Conselheiros Tutelares de Contagem referente ao mês de abril\/2020. Ausência justificada: Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente. Eu, Kátia Maria Ribeiro, 1ª secretária do CMDCAC lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.","dataAtualizacao":"2026-05-04 01:03:45"},{"titulo":"Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria - Ata da 3\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"Aos vinte quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, convocou-se a 3ª Plenária Extraordinária do CMDCAC, reunião virtual, conforme Resolução 15\/2020 do CMDCAC publicada no Diário Oficial de Contagem, edição 4785 do dia 19\/03\/2020, no qual, foram aguardadas 48 horas para manifestações contrárias à Resolução. Importante destacar que não houve manifestações opostas durante o período estabelecido. Aos vinte seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às treze horas reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/CMDCAC para a sua 3ª Plenária Extraordinária do ano corrente. Participaram os seguintes Representantes Governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante da SMDS; Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Kátia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação; Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo; Rafaela Queiroz Moisés, representante da Procuradoria-Geral do Município; Jonas dos Santos, representante da Secretaria de Fazenda; Representantes Governamentais Suplentes: Juliana Milagres do Nascimento, representante da SMDS; Nayara de Oliveira Gomes, representante da Procuradoria-Geral do Município. Representantes não Governamentais Titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem Te Vi; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem - MLPCC; Patrícia Lemos de Oliveira, representante do Centro de Referência à Criança e Adolescente de Contagem - CRESCER; Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII- Obra Educacional Irmã Elvira; Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul. Pauta: 1-Comissão de Políticas Públicas: Leitura e aprovação da minuta do Plano de Ação do CMDCAC (2021\/2024); b) Leitura e aprovação da minuta da Resolução 005\/2020 que dispõe sobre o Plano de Ação. As minutas foram disponibilizadas com antecedência via e-mail aos conselheiros para apreciação prévia. O Presidente do conselho, Sr. José William, abriu a reunião estipulando o prazo de 30 minutos para que os conselheiros pudessem expressar suas opiniões sobre os documentos (esclarecimento de duvidas, sugestões e manifestações gerais). Transcorrido o prazo, o Presidente abriu para a votação da Resolução 005\/2020 e do Plano de Ação. Foram contabilizados 13 votos para aprovação do Plano de Ação 2021\/2024 do CMDCAC e para Resolução 005\/2020. Portanto foram ambos aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a registrar, a Plenária Virtual foi encerrada pelo Presidente. Eu Kátia Maria Ribeiro, 1ª secretária do CMDCAC lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.","dataAtualizacao":"2026-05-04 08:21:02"},{"titulo":"Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria - Ata da 2\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"Ao nono dia do mês de março do ano de dois mil e vinte na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem\/MG, às quatorze horas e dezoito minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/CMDCAC para a sua 2ª Plenária Extraordinária do ano de dois mil e vinte. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Reginaldo Jorge Dória, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social\/SMDS; Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social\/SMDS; Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo; Kátia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação; Representantes Governamentais Suplentes: Nayara de Oliveira Gomes, representante da Procuradoria-Geral do Município; Juliana Milagres do Nascimento, representante da SMDS; Representantes não Governamentais Titulares: José William da Silva, representante do Creche Escolar Infantil Bem-te-vi; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII – Obra Educacional Irmã Elvira; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS; Patrícia Lemos, representante do Centro de Referência a Criança e Adolescente – CRESCER; Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul; Sônia Maria Santos Soares, Cheche Comunitária São Domingos Sávio. Representantes não Governamentais Suplente: Suzana Kátia Araújo e Silva, representante da Associação Beneficente Príncipe da Paz; Vicente Xavier Mendes, representante da Associação Comunitária Força Unida do Bairro Estaleiro – CEI Raios de Sol E demais convidados conforme lista de presença. O Presidente José William começou a plenária dando boas-vindas e logo após a oração universal do Pai Nosso deu início a pauta da reunião. 1- Comissão do FIA: a) O vice-presidente Wellington Soares Martins fez a leitura do Edital 002\/2020 dos 20%, que já havia sido enviado anteriormente para apreciação e considerações, em seguida abriu a discussão para pontos relevantes e colocou para a aprovação o valor do Chamamento Publico, que nesse momento teve a fala o contador Arceli Chaves apresentando os seguintes valores: a redução do valor do Diagnóstico da Situação da Criança e do Adolescente no município de R$ 300.000,00 para R$115.000,00. Para o Diagnóstico do Trabalho Infantil – PETI, foi solicitado pelo presidente ao contador uma provisão de R$ 350.000,00 e para o Chamamento da Universalidade R$ 575.000,00, limitando o valor de R$115.000,00 por proposta. Colocou-se em votação, uma vez aprovado por unanimidade que será enviado para publicação. Ausências justificadas: Maria Dolores, representante titular do Movimento de Luta Pro Creche e Educação Infantil de Contagem – MLPC. E para constar eu, Kátia Maria Ribeiro, 1ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.","dataAtualizacao":"2026-05-03 19:13:37"},{"titulo":"Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria - Ata da 1\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem\/MG, às quatorze horas e dezoito minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/CMDCAC para a sua 1ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e vinte. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social\/SMDS; Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo; Kátia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação; Representantes Governamentais Suplentes: Nayara de Oliveira Gomes, representante da Procuradoria-Geral do Município; Juliana Milagres do Nascimento, representante da SMDS; Deborah Holman Braccini Bessa, representante da Secretaria de Saúde. Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pro Creche e Educação Infantil de Contagem – MLPC; José William da Silva, representante do Creche Escolar Infantil Bem-te-vi; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII – Obra Educacional Irmã Elvira; Patrícia Lemos, representante do Centro de Referência a Criança e Adolescente – CRESCER; Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul; Sônia Maria Santos Soares, Cheche Comunitária São Domingos Sávio. Representantes não Governamentais Suplente: Suzana Kátia Araújo e Silva, representante da Associação Benefi cente Príncipe da Paz. Representante da Câmara de Vereadores: Sr. Hugo Otávio Costa Vilaça. E demais convidados conforme lista de presença. O Presidente José William começou a plenária dando boas-vindas e logo após a oração universal do Pai Nosso deu início a pauta da reunião. 1 – Mesa Diretora: a) Agenda de reuniões CMDCAC 2020: José William informa que foi encaminhada para todos os conselheiros com antecedência para apreciação. b)E-mail da representante do CAIS; José William faz a leitura referente a solicitação de alteração de data para as reuniões do FIA. Após ponderações fi cando a conselheira Dinalva na Comissão de Políticas Públicas e como 2ª Secretária da Mesa Diretora. A conselheira Deborah da Secretaria de Saúde solicitou a alteração das datas das Plenárias do CMDCAC. A Mesa diretora reavaliará a agenda anual. c) E-mail da representante do NIC: José William fez a leitura da solicitação da representante do Núcleo de Incentivo a Cultura de integrar uma das Comissões Temáticas do CMDCAC. Será enviado e-mail para oferecer a vaga na Comissão do FIA. Simone da Comissão de Seleção irá para a Comissão de Monitoramento e Avaliação e a Suzana Kátia na comissão de Seleção aprovado pela Plenária. d) Ofício 012\/2020 Diretoria de Alta Complexidade: A representante suplente da SMDS informa que devido a agenda não poderá permanecer como conselheira no CMDCAC. O Conselho enviará ofício solicitando substituto para SMDS. e ) Assiduidade nas reuniões: Katia solicitou a todos que sejam pontuais nas reuniões. Maria Dolores reforçou o pedido para que os conselheiros não faltarem nas reuniões de Registro e de Monitoramento e Avaliação de projetos. Maria Dolores e Wellington explicaram sobre o fl uxo entre gestor e a comissão de Avaliação e Monitoramento de Projetos e foi pedido para que os assessores (jurídico e contábil) façam um parecer quando o documento for protocolado no CMDCAC para posterior análise da Comissão. 2- Comissão de Registro: a)Renovação de Registro: Instituto Posso Mais; Instituto de Desenvolvimento Social João Paulo II, ambas tiveram parecer favorável da Comissão e foram aprovadas por unanimidade pela Plenária. b) Renovação de Diretoria: Associação de Moradores da Vila Estrela Dalva e Vila São Mateus\/ Centro de Educação Infantil Vovó Naly e Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária\/GETEC, ambas receberam parecer favorável para a renovação de Diretoria, a Plenária aprovou por unanimidade a renovação. Sobre a renovação de registro da entidade Associação Comunitária Sheikinah fi cará suspenso, pois a comissão solicitou a visita na entidade para posterior parecer quanto a renovação de Registro. 3- Comissão do FIA: a) Recepcionar Resolução 218\/2019 CONANDA sobre remuneração de captador de recursos no âmbito do Fundo Nacional da Infância e Adolescência: A Resolução foi lida e explicada pelo coordenador da comissão Wellington, logo após foi aberta a votação sobre o CMDCAC elaborar Resolução própria acatando a resolução do CONANDA. A Plenária aprovou por unanimidade. b) Minutas Resoluções 02\/2020 e 03\/2020 referentes ao CAC – Certifi cado de captação de recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA: O sr. Rodrigo Esquivel realizou a leitura das minutas, e após discussão as resoluções em tela foram aprovadas por unanimidade. c) Minuta do Edital Chamamento Público para CAC: O Assessor jurídico realizou esclarecimentos referente ao documento, logo após o edital foi aprovado por unanimidade. 4_ Comissão de Seleção: a)Prorrogação do CAC “Arte de Cuidar” do Projeto Assistencial Novo Céu: A Comissão analisou o pedido e emitiu parecer favorável e a Plenária aprovou por unanimidade; b) Prorrogação do CAC “Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes em uma Comunidade Fortalecida” do Instituto Arca da Aliança: A Comissão analisou o pedido e emitiu parecer favorável. A Plenária aprovou por unanimidade. 5-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a) “Ad referendum” pedido de Licença Conselheira Tutelar: A Comissão aprovou o pedido de licença sem vencimento da Conselheira Ana Paula Lima Pinto no período de 15\/01\/2020 a 29\/01\/2020. b) “Ad referendum” Posse Conselheira Suplente: Posse da Conselheira Tutelar Suplente Denise Reis dos Santos no período de 15\/01\/2020 a 29\/01\/2020 por motivo de licença sem vencimento da Conselheira Tutelar Ana Paula Lima Pinto no Conselho Tutelar Nacional. c) “Ad referendum” Prorrogação da Licença sem vencimentos: A Comissão aprovou o pedido de prorrogação de licença sem vencimento da Conselheira Ana Paula Lima Pinto para até o dia 31\/03\/2020. d) “Ad referendum” Posse Conselheira Suplente: Posse da Conselheira Tutelar Suplente Denise Reis dos Santos no período de 30\/01\/2020 a 31\/03\/2020 por motivo de prorrogação da licença sem vencimento da Conselheira Tutelar Ana Paula Lima Pinto no Conselho Tutelar Nacional. e) “Ad referendum” férias do Conselheiros Tutelares mandato 2016\/2020: Posse da conselheira suplente Erika de Freitas Caetano Costa para cobrir férias do conselheiro Tutelar titular Felipe de Souza Freitas no período de 16\/09\/2019 a 04\/10\/2019 no Conselho Tutelar Sede; Posse da conselheira suplente Tatiana Alves da Silva para cobrir férias da conselheira Tutelar titular Welke Lopes Ferraz no período de 01\/10\/2019 a 04\/10\/2019 no Conselho Tutelar Vargem das Flores; Posse da conselheira suplente Tatiana Alves da Silva para cobrir férias da conselheira Tutelar titular Leizirlene Caetano do Espirito Santo no período de 07\/10\/2019 a 18\/10\/2019 no Conselho Tutelar Ressaca; Posse da conselheira suplente Erika de Freitas Caetano Costa para cobrir férias da conselheira Tutelar titular Maria José Pacheco no período de 21\/10\/2019 a 08\/11\/2019 no Conselho Tutelar Ressaca; Posse do conselheiro suplente Jaime Márcio Rosa para cobrir licença sem remuneração da conselheira Tutelar titular Francislaine Ribeiro Vivas no período de 11\/11\/2019 a 06\/12\/2019 no Conselho Tutelar Vargem das Flores; Posse da conselheira suplente Erika de Freitas Caetano para cobrir férias da conselheira Tutelar titular Nathália Luíza Lima dos Santos no período de 25\/11\/2019 a 13\/12\/2019 no Conselho Tutelar Eldorado; Posse do conselheiro suplente Márcio Luiz Tertuliano para cobrir Licença médica da conselheira Tutelar titular Meire Cristina Pereira no período de 08\/11\/2019 a 28\/11\/2019 no Conselho Tutelar Nacional; Posse do conselheiro suplente Márcio Luiz Tertuliano para cobrir férias da conselheira Tutelar titular Daiane Luzia Ribeiro no período de 02\/12\/2019 a 20\/12\/2019 no Conselho Tutelar Industrial;Posse da conselheira suplente Tatiana Alves da Silva para cobrir férias da conselheira Tutelar titular Simone Maria Coelho no período de 29\/11\/2019 a 11\/12\/2019 no Conselho Tutelar Eldorado; Posse do conselheiro suplente Gustavo Martins Castro Alves para cobrir férias da conselheira Tutelar titular Marina Aparecida Dutra no período de 02\/12\/2019 a 20\/12\/2019 no Conselho Tutelar Regional Nacional; Posse da conselheira suplente Mônica Rosa Miranda Martins para cobrir férias da conselheira Tutelar titular Walquíria Rodrigues Barbosa Vasconcelos Bandeira no período de 09\/12\/2019 a 09\/01\/2020 no Conselho Tutelar Eldorado; Posse da conselheira suplente Tatiana Alves da Silva para cobrir férias da conselheira Tutelar titular Simone Maria Coelho no período de 20\/12\/2019 a 09\/01\/2020 no Conselho Tutelar Eldorado; Posse da conselheira suplente Erika de Freitas Caetano Costa para cobrir férias da conselheira Tutelar titular Luciana Procópio de Almeida no período de 17\/12\/2019 a 09\/01\/2020 no Conselho Industrial; Posse do conselheiro suplente Márcio Luiz Tertuliano para cobrir férias da conselheira Tutelar titular Patrícia Carolina Lopes da Silva no período de 26\/12\/2019 a 09\/01\/2020 no Conselho Tutelar Industrial. Todos os atos da Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares foram referendados pela Plenária. 6-Comissão de Monitoramento e Avaliação: a)Ofício 002\/2020 da entidade Ser Parte b) Ofício 03\/2020 da entidade Arca da Aliança: c) Ofício da entidade Novo Céu: A coordenadora da Comissão Maria Dolores informou que não houve quorum para a reunião e os ofícios foram encaminhados para o Gestor das parcerias para que não houvesse prejuízo na execução dos projetos. 7-Comissões de Ética: a) Alteração da representante dos Conselhos Tutelares na 10ª Comissão de Ética: José William fez a leitura do documento indicando a conselheira tutelar Maria José Pacheco como substituta da conselheira Patrícia Carolina Lopes da Silva na 10ª Comissão de Ética. b) Sugestão de alteração do representante governamental nas Comissões de Ética (9ª e 10ª): A Plenária pediu para ofi ciar o Governo pedindo a indicação de um representante.8 – Informes: A conselheira Kátia informou sobre a ação que será realizada pelo COMPETI nesse sábado (15\/02\/2020) na feira do Eldorado sobre a gravidez na adolescência. José William informou que a Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselheiros Tutelares irá realizar visitas aos Conselhos Tutelares no mês de março. Ausências justifi cadas: Léa Luíz, representante titular da Secretaria de Saúde. Reginaldo Dória, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social. E para constar eu, Kátia Maria Ribeiro, 1ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.","dataAtualizacao":"2026-05-04 16:13:57"},{"titulo":"Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria - ATA DA 1\u00aa PLEN\u00c1RIA EXTRAORDIN\u00c1RIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 07 DE JANEIRO DE 2020","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"vATA DA 1ª PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 07 DE JANEIRO DE 2020. Ao sétimo dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 3º andar, Bairro Eldorado, Contagem\/MG, às quatorze horas e oito minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/CMDCAC para a sua 1ª Plenária Extraordinária do ano corrente. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo; Rafaela Queiroz Moisés, representante da Procuradoria-Geral do Município Representantes Governamentais Suplentes: Floriana de Fátima Gaspar, representante da Secretaria de Fazenda; Deborah Holman Braccini Bessa, representante da Secretaria de Saúde;. Representantes não Governamentais Titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem Te Vi; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem - MLPCC; Patrícia Lemos de Oliveira, representante do Centro de Referência à Criança e Adolescente de Contagem - CRESCER; Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS. Representantes Não Governamentais Suplentes: Kátia Helena de Jesus, representante da Kyartes Kryrus CIA Artes; Rodrigo Esquivel, Assessor Jurídico e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente José William começou a plenária dando boas-vindas e logo após a oração universal do Pai Nosso, José William acatando a solicitação da Plenária adianta o item 4 (quatro) da pauta. 4) Comissão Central Organizadora do Processo de Eleição Conselheiros Tutelares: a) Edital 01\/2019 Eleição dos conselheiros Tutelares: José William passou a palavra para o assessor jurídico Rodrigo que fez a leitura da minuta de resolução que homologará o resultado fi nal da eleição dos conselheiros tutelares. Após ponderações a resolução homologando o resultado fi nal da eleição foi aprovada por unanimidade. Sobre a escolha dos locais de trabalho pelos candidatos, o CMDCAC manterá a lista apresentada pelos candidatos a Conselheiros Tutelares e entrará em contato com os candidatos que não apresentaram a Declaração de Bens para que o documento seja entregue até o dia 10\/01\/2020. b) Posse dos Conselheiros Tutelares: A Posse será na sede da Casa dos Conselhos no dia 10\/01\/2020 no horário de 8:00 às 10horas da manhã. E a Diplomação será na solenidade dia 09\/01\/2020 a partir das 18:30 horas no auditório da UNA Contagem. 1- Mesa Diretora: a)Substituição de membro suplente Comissão de Monitoramento e Avaliação de Projetos: José William informa que a conselheira Simone não poderá compor essa comissão, pois já faz parte da Comissão de Seleção. A Conselheira Patrícia Lemos irá compor a Comissão de Monitoramento e avaliação como suplente. b)Inclusão de membros na Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: Rafaela Queiroz representante do governo e Sônia Maria, representante da sociedade civil irão compor a Comissão. 2_ Comissão de Seleção: a) Plano de trabalho do projeto “Fuzuê” da entidade CEPA; José William informa que o setor contábil detectou divergência no saldo apresentado no Plano de trabalho da instituição e a Comissão agendará reunião com os responsáveis da entidade. 3-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a) Informes; José William informou sobre as reuniões da Comissão. 5– Comissão de Ética: a) Substituição de representante dos Conselhos Tutelares na 9ª Comissão de Ética: José William faz a leitura do e-mail da presidência dos 35 (trinta e cinco) Conselheiros tutelares que substitui a conselheira tutelar titular Patrícia Carolina Lopes da Silva na 9ª Comissão de Ética, pela Conselheira Tutelar Titular Maria José Pacheco. 6 – Informes: Capacitação dos Novos Conselheiros; Reginaldo informou sobre o evento que acontecerá dia 08\/01\/2020 no auditório da SEDUC de 8:00 às 17:00 horas. A presente ata após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.","dataAtualizacao":"2026-05-05 12:22:17"},{"titulo":"Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria - ATA DA 1\u00aa PLEN\u00c1RIA EXTRAORDIN\u00c1RIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 07 DE JANEIRO DE 2020.","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"ATA DA 1ª PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 07 DE JANEIRO DE 2020. Ao sétimo dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 3º andar, Bairro Eldorado, Contagem\/MG, às quatorze horas e oito minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/CMDCAC para a sua 1ª Plenária Extraordinária do ano corrente. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo; Rafaela Queiroz Moisés, representante da Procuradoria-Geral do Município Representantes Governamentais Suplentes: Floriana de Fátima Gaspar, representante da Secretaria de Fazenda; Deborah Holman Braccini Bessa, representante da Secretaria de Saúde;. Representantes não Governamentais Titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem Te Vi; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem - MLPCC; Patrícia Lemos de Oliveira, representante do Centro de Referência à Criança e Adolescente de Contagem - CRESCER; Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio; Dinalva Martins Irias, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS. Representantes Não Governamentais Suplentes: Kátia Helena de Jesus, representante da Kyartes Kryrus CIA Artes; Rodrigo Esquivel, Assessor Jurídico e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente José William começou a plenária dando boas-vindas e logo após a oração universal do Pai Nosso, José William acatando a solicitação da Plenária adianta o item 4 (quatro) da pauta. 4) Comissão Central Organizadora do Processo de Eleição Conselheiros Tutelares: a) Edital 01\/2019 Eleição dos conselheiros Tutelares: José William passou a palavra para o assessor jurídico Rodrigo que fez a leitura da minuta de resolução que homologará o resultado fi nal da eleição dos conselheiros tutelares. Após ponderações a resolução homologando o resultado fi nal da eleição foi aprovada por unanimidade. Sobre a escolha dos locais de trabalho pelos candidatos, o CMDCAC manterá a lista apresentada pelos candidatos a Conselheiros Tutelares e entrará em contato com os candidatos que não apresentaram a Declaração de Bens para que o documento seja entregue até o dia 10\/01\/2020. b) Posse dos Conselheiros Tutelares: A Posse será na sede da Casa dos Conselhos no dia 10\/01\/2020 no horário de 8:00 às 10horas da manhã. E a Diplomação será na solenidade dia 09\/01\/2020 a partir das 18:30 horas no auditório da UNA Contagem. 1- Mesa Diretora: a)Substituição de membro suplente Comissão de Monitoramento e Avaliação de Projetos: José William informa que a conselheira Simone não poderá compor essa comissão, pois já faz parte da Comissão de Seleção. A Conselheira Patrícia Lemos irá compor a Comissão de Monitoramento e avaliação como suplente. b)Inclusão de membros na Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: Rafaela Queiroz representante do governo e Sônia Maria, representante da sociedade civil irão compor a Comissão. 2_ Comissão de Seleção: a) Plano de trabalho do projeto “Fuzuê” da entidade CEPA; José William informa que o setor contábil detectou divergência no saldo apresentado no Plano de trabalho da instituição e a Comissão agendará reunião com os responsáveis da entidade. 3-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a) Informes; José William informou sobre as reuniões da Comissão. 5– Comissão de Ética: a) Substituição de representante dos Conselhos Tutelares na 9ª Comissão de Ética: José William faz a leitura do e-mail da presidência dos 35 (trinta e cinco) Conselheiros tutelares que substitui a conselheira tutelar titular Patrícia Carolina Lopes da Silva na 9ª Comissão de Ética, pela Conselheira Tutelar Titular Maria José Pacheco. 6 – Informes: Capacitação dos Novos Conselheiros; Reginaldo informou sobre o evento que acontecerá dia 08\/01\/2020 no auditório da SEDUC de 8:00 às 17:00 horas. A presente ata após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros","dataAtualizacao":"2026-05-04 03:13:19"},{"titulo":"Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria - Ata da 10\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria\t","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 3º andar, Bairro Eldorado, Contagem\/MG, às quatorze horas e dezoito minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/CMDCAC para a sua 10ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social\/SMDS; Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo; Kátia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação. Representantes Governamentais Suplentes: Nayara de Oliveira Gomes, representante da Procuradoria-Geral do Município; Tatyanna Dias Almeida Machado, representante da SMDS; Juliana Milagres do Nascimento, representante da SMDS. Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pro Creche e Educação Infantil de Contagem - MLPC; José William da Silva, representante do Creche Escolar Infantil Bem-te-vi; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII – Obra Educacional Irmã Elvira; Patricia Lemos, representante do Centro de Referência a Criança e Adolescente – CRESCER; Simone Cristina da Silva, representante da Creche Comunitária Lago Azul. Representantes não Governamentais Suplente: Kátia Helena de Jesus, representante da Kyartes, Kirius CIA Artes. E demais convidados conforme lista de presença. O Presidente José William começou a plenária dando boas-vindas e logo após a oração universal do Pai Nosso deu início a pauta da reunião. 1 – Mesa Diretora: a)“Ad Referendum” Plano de Trabalho do projeto “Orquestra Violões sem Fronteira – Fase VIII” da entidade Associação de Prevenção ao Uso indevido de Drogas: José William pede que a plenária referende a aprovação do Plano de Trabalho do projeto “Orquestra Violões sem Fronteiras parte VIII” . A Plenária aprovou por unanimidade. b) Sugestão de datas para capacitação ref. Plano de Trabalho dias (30\/01\/2020 e 31\/01\/2020): Após ponderações a plenária optou pelos dias: (29) vinte e nove e (30) trinta de janeiro de dois mil e vinte. C) Plano Municipal da Infância e Adolescência - PMIA – Prefeito Amigo da Criança: José William passa a palavra a Sra. Deize Jussara técnica da SMDS para realizar a apresentação lembrou a todos os conselheiros de Direitos que eles receberam o Plano com antecedência para apreciação. Foi realizada a apresentação da revisão do Plano Municipal da Infância e Adolescência – PMIA e após ponderações a Plenária aprovou por unanimidade a revisão do PMIA aprovado anteriormente em 2014 por esse Conselho. 2 - Comissão de Registro: Maria Dolores informa: a) Renovação do registro de Funcionamento: Associação Comunitária do Bairro Bela Vista; Orquestra Jovem das Gerais; Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe, todos com parecer favorável para renovação do Registro. A Plenária aprovou por unanimidade a renovação de todas. 3_ Comissão de Seleção: a) Plano de trabalho do projeto “Escola Livre de Artes Digitais fase III” da entidade Associação Move Cultura: A Comissão emitiu parecer favorável a aprovação do Plano de Trabalho, a Plenária aprovou por unanimidade; b) Ofício da Associação Ser Parte referente pedido de prorrogação do CAC do projeto “Caminhos para Cidadania”; c)Ofício da Sociedade Cultural e Religiosa de Minas Gerais, referente a pedido de renovação do CAC do projeto “Sons da Terra”: Ambas obtiveram parecer favorável da Comissão referente a renovação do Certifi cado de Captação por mais um ano conforme Edital 02\/2017. A Plenária aprovou a renovação por igual período por unanimidade. 4 – Comissão de Políticas públicas: a)Solicitação da conselheira suplente da Procuradoria para integrar a Comissão: A conselheira Nayara solicita a participação na Comissão de Política Públicas e a plenária acata o pedido e sugere a representante da sociedade civil Eva Custodio para também participar da Comissão, respeitando assim a paridade. b) Sugestão para que sejam convidados representantes de setores que atuam com crianças e adolescentes para participarem da construção do Plano de Ação Plurianual do CMDCAC ( 02 Conselheiros Tutelares; 02 representantes das Diretorias de Proteção da SMDS);A Plenária aprovou a sugestão e solicitou que sejam enviados ofícios convites. 5- Comissão de Monitoramento e Avaliação: Maria Dolores informa sobre: a)Ofício Ser Parte solicitação aprovada com ressalvas, mediante apresentação de novo cronograma de execução financeira; B)Ofício Kyrius, solicitação aprovada com ressalvas mediante apresentação de novo cronograma de execução; c) Ofício CAIS solicitação aprovada pela Comissão. A Plenária referendou as aprovações da Comissão. Maria Dolores informa sobre as visitas no Projeto Assistencial Novo Céu e Casa de Apoio á Criança Carente de Contagerm.d)Substituição do representante da Sociedade Civil suplente da Comissão de Monitoramento: A conselheira Simone Cristina substituirá o Sr. Adair Vicente de Moraes na Comissão de Monitoramento e Avaliação de Projetos. 6-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a) Reordenamento territorial CT. Eldorado e Sede: Reginaldo informa que será feito uma reunião com um representante de cada conselho Tutelar envolvido e a Comissão para redefinir o território de atendimento. 7- Comissão Central Organizadora do Processo de Eleição Conselheiros Tutelares: a) Ata Geral da Eleição: Wellington informa sobre a ata geral da Eleição e realiza sua leitura e após ponderações foram realizadas correções. b)Cronograma referente ao Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de Contagem: Wellington faz a leitura do cronograma que foi publicado no Diário Oficial. c)Convocação dos 70 primeiros colocados na votação para realizar o exame psicológico: O presidente informou que os testes psicológicos iniciaram hoje dia onze de dezembro e amanhã, doze de dezembro de dois mil e dezenove. 8 – Informes: a) Data da Plenária do CMDCAC em 2020 (06\/01\/2020) para aprovar a homologação do resultado defi nitivo dos Conselheiros Tutelares: A Plenária alterou a data da Plenária para 07\/01\/2020. b)Posse dos Novos Conselheiros Tutelares dia 10\/01\/2020. 9 – Ausências justifi cadas: Dinalva Martins da entidade Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS. E para constar, eu, Kátia Maria Ribeiro, 2° Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.","dataAtualizacao":"2026-05-05 04:40:31"},{"titulo":"Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria - Ata da 11\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"Aos vinte cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem\/MG, às quinze horas e dezoito minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/CMDCAC para a sua 11ª Plenária Extraordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social\/SMDS; Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Katia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação; Representantes Governamentais Suplentes: Nayara de Oliveira Gomes, representante da Procuradoria-Geral do Município. Representantes não Governamentais Titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Bem -bem-te-vi; Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio. Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pro Creche e Educação Infantil de Contagem – MLPC Representantes não Governamentais Titulares: Katia Helena de Jesus Soares, representante da Kyartes, Kiryus e artes. . O Presidente jose William começou a plenária dando boas-vindas e logo após a oração universal do Pai Nosso deu início a pauta da reunião. 1) Mesa Diretora: a) Adendo da Ata da 8ª Plenária Ordinária do dia 25\/09\/2019: José William informa que na Ata da 8ª Plenária Ordinária do CMDCAC houve um erro material no item D da ata referente a digitação do número da 7ª comissão de Ética, na qual constou em ata 8ª Comissão de Ética. Foi realizada leitura do referido trecho da 8ª Ata, sendo aprovado por todos a correção da redação para “ Wellington informa que na Ata da 6ª Plenária Ordinária do CMDCAC houve erro material no item 6(seis) da ata referente a digitação do número de votos que aprovam o parecer favorável da 7ª Comissão de Ética em destituir da função de conselheiro tutelar D.R.S.” b) Adiamento da Plenária do CMDCAC: Com aprovação de todos foi adiada para a primeira quarta feira após a eleição dos Conselheiros Tutelares E para constar eu, Kátia Maria Ribeiro, 1ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.","dataAtualizacao":"2026-05-05 07:35:59"},{"titulo":"Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria - Ata da 10\u00ba Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"Aos vinte cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 3º andar, Bairro Eldorado, Contagem\/MG, às quatorze horas e quinze minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/ CMDCAC para a sua 10ª Plenária Extraordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes representantes Governamentais titulares: Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo; Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde. Representantes Governamentais Suplentes: Floriana de Fátima Gaspar, representante da Secretaria da Fazenda; Juliana Milagres do Nascimento, representante da SMDS; Tatyanna Dias Almeida Machado, representante da SMDS. Representantes não Governamentais Titulares: José William da Silva, representante do Creche Escolar Infantil Bem-te-vi; Maria Dolores Lima de Paiva, representante Movimento de Luta Pró-Creches e Educação Infantil de Contagem - MLPCC; Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII – Obra Educacional Irmã Elvira; Patrícia Lemos de oliveira, representante do Centro de Referência a Criança e Adolescente – CRESCER; Simone Cristina da Silva representante da Creche Comunitária Lago Azul. Representantes não Governamentais Suplentes: Katia Helena de Jesus, representante da Kyartes Kirius CIA e Artes e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente José William começou a plenária dando boas-vindas e logo após a oração universal do Pai Nosso deu início a pauta da reunião. 1 – Mesa Diretora: a) Adendos da Ata da 9ª Plenária Ordinária de 2019: William relembra que as Atas das Plenárias do CMDCAC são redigidas em tempo real, e considerando que a 9ª Plenária foi complexa e agitada forão detectados pelos conselheiros alguns equívocos que precisam ser corrigidos: “Onde se lê: Adair Vicente de Morais, representante da Associação Comunitária São Domingos Sávio.Lê-se: Adair Vicente de Morais, representante da Associação Comunitária Remanescentes – ACRE”; “Onde se lê: Comissão de Seleção: Representantes da Sociedade Civil: José William e Eva como titulares e Adair e Simone como suplentes. Representantes governamentais, Katia Maria (efetiva) e Wellington como titulares e Tathyanne (Efetiva) e Josiane suplentes. Lê-se: Comissão de Seleção: Representantes da Sociedade Civil: José William da Silva; Katia Helena Soares como titulares; Eva Venceslau Custódio e Simone Cristina da Silva como suplentes.Representantes governamentais: Katia Maria Ribeiro (efetiva) e Wellington Soares Martins como titulares; Tatyanna Dias Almeida Machado (Efetiva) e Josiane Cristina Martins Salazar como suplentes.” “Onde se lê: Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselheiros Tutelares: Representantes da Sociedade Civil, Patricia, Maria Dolores e representantes governamentais, Reginaldo Dória, Raquel e Eduardo Sendon. “ Lê-se: Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselheiros Tutelares: Representante da Sociedade Civil, Patricia Lemos Oliveira; Representantes governamentais: Reginaldo Jorge Dória, Raquel Pereira da Silva e Eduardo Tadeu Sendon.” b) Comissões Temáticas: José William relembra que algumas comissões tematicas do CMDCAC não estão completas e todas as Comissões são permanentes e deverão ser paritarias para que as mesmas possam iniciar as suas atividades sem prejuizo ao funcionamento do Conselho, portanto é primordial que elas sejam completadas nessa Plenária. O presidente inicia com a Comissão de Monitoramento e Avaliação que têm como membros até o momento os seguintes conselheiros: Representantes da Sociedade Civil: Maria Dolores Lima de Paiva e Suzana Kátia Araújo e Silva como titulares e Adair Vicente de Morais como suplente. Representante Governamental: Jonas dos Santos (Efetivo). Jose William informa que a conselheira Léa Luiz de Oliveira(efetiva) manifestou interesse em ser titular da comissão, o presidente abre votação para aprovação do pedido. A Plenária aprovou por unanimidade.Portanto será necessário 1 (um) representante governamental suplente. José William abre para manifestação de interesse dos demais conselheiros do Governo. A conselheira Juliana Milagres do Nascimento manifestou interesse e foi aprovada pela plenária. Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares que têm como membros até o momento os seguintes conselheiros: Representante da Sociedade Civil, Patrícia Lemos Oliveira; Representantes governamentais: Reginaldo Jorge Dória, Raquel Pereira da Silva e Eduardo Tadeu Sendon. Portanto serão necessários 2(dois) representantes da Sociedade Civil. José William manifesta o desejo de integrar a comissão e foi aprovado por todos. O Presidente abre para manifestação de interesse dos demais conselheiros da Sociedade civil, não houve conselheiros interessados na vaga. O conselheiro Reginaldo informa que o conselheiro Eduardo Sendon não poderá integrar a comissão, pois terá tarefas extras na SEGOV. Foi sugerido então que esta comissão tenha 4 integrantes sendo estes: Representante da Sociedade Civil, Patricia Lemos Oliveira;José William da Silva. Representantes governamentais: Reginaldo Jorge Dória, Raquel Pereira da Silva para não prejudicar as atividades da comissão e posteriormente a Comissão será ampliada. Comissão de Políticas Públicas que têm até o momento os seguintes membros: Representantes da Sociedade Civil: Sônia Maria Santos Soares; Adair Vicente de Morais; e Dinalva Martins Irias. Representantes Governamentais: Kátia Maria Ribeiro; Reginaldo Jorge Dória. Portanto será necessário 1 (um) representante governamental. José William abre para manifestação de interesse dos demais conselheiros do Governo as conselheiras Juliana Milagres do Nascimento e Tatyanna Dias Almeida Machado manifestaram interesse em participar. Como não houve interessados da sociedade Civil o Conselheiro Reginaldo abdicou de sua vaga com o intuito de prevalecer a paridade. Foi aprovado pela plenária a seguinte formação da comissão: Representantes da Sociedade Civil: Sônia Maria Santos Soares; Adair Vicente de Morais; e Dinalva Martins Irias. Representantes Governamentais: Kátia Maria Ribeiro; Juliana Milagres do Nascimento e Tatyanna Dias Almeida Machado. Comissão Normatizadora: José William informa que serão necessários 3(três) representantes Governamentais e 3 (três) Sociedade Civil para compor essa comissão. Logo após, a técnica Jacqueline sugere que a comissão seja formada pelos coordenadores e\/ou relatores das demais comissões, pois a Comissão Normatizadora revisa as normas internas e externas do CMDCAC. A Plenária decidiu compor a comissão após a eleição dos Coordenadores e relatores das demais comissões. c)Ofício Fórum de Educação solicitando representantes (1 titular e 1 suplente): As representantes serão Simone Cristina da Silva (titular) e Kátia Helena de Jesus Soares (suplente), aprovadas pela plenária. d) Representantes do Conselho de Educação (1 titular e 1 suplente): Maria Dolores Lima de Paiva (titular) e Eva Venceslau Custódio (Suplente), aprovadas pela plenária. e) Representantes COMPETI (1 titular e 1 suplente): José William da Silva (Titular) e Sônia Maria Santos Soares (Suplente), aprovados pela plenária. F)Ofício Projeto Assistencial Novo Céu referente ao Projeto “Arte de Cuidar”: O presidente faz a leitura do ofício que informa sobre a redução de crianças e adolescentes atendidos pela entidade e solicita autorização para ampliação do prazo de execução do projeto “A arte de Cuidar” sem alterar o objeto. José William e abre para a votação. A Plenária aprovou por unanimidade. 2 - Comissão de Registro: a)Renovação de Diretoria: Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas - Projeto de Vida, Maria Dolores informa que a instituição apresentou as documentações necessárias para a renovação de Diretoria no CMDCAC. Renovação de Atestado de Funcionamento: Projeto Assistencial Novo Céu. Maria Dolores informa que a instituição apresentou as documentações necessárias para a renovação de Registro no CMDCAC. A Plenária aprova ambos por unanimidade. 3_ Comissão de Seleção: a) Adequação Plano de Trabalho do projeto “Caminhos para Cidadania” da Associação Ser Parte: José William faz a Leitura do ofício da entidade que solicita a readequação do Plano de Trabalho para ampliação das metas dentro do mesmo objeto em tramitação na Secretaria de Desenvolvimento Social. A Comissão fez parecer favorável a adequação, pois Plano de trabalho aprovado anteriormente pelo CMDCAC é no valor de R$ 75.000,00 e posteriormente a entidade captou R$ 31.602,00 (trinta e dois mil seiscentos e dois reais), totalizando o valor de R$ 106.602,00 (Cento e Seis mil seiscentos e dois reais).A entidade solicita a readequação do Plano de Trabalho ampliando as metas dentro do mesmo objeto. A Plenária referendou a aprovação por unanimidade. b)Adequação Plano de Trabalho do Projeto “ Fortalecer e Aprimorar CAIS” do Centro de Atendimento a Inclusão Social – CAIS: José William faz a leitura do ofício 151\/2019 da entidade que solicita a unifi cação dos planos de trabalho I e II referentes ao CAC do Projeto “ Fortalecer e Aprimorar CAIS” aprovados no CMDCAC em tramitação na Secretaria de Desenvolvimento Social, bem como saldo remanescente disponível proveniente de captação direta para executar o mesmo objeto em um mesmo Plano de Trabalho. A Comissão emitiu parecer favorável a unifi cação dos Planos de Planos de Trabalho e o saldo remanescente que totalizam o valor de R$ 241.863,98 (Duzentos e quarenta e um mil oitocentos e sessenta e três reais e noventa e oito centavos).A Plenária referendou a aprovação por unanimidade. 5- Comissão Central Organizadora do Processo de Eleição Conselheiros Tutelares: a)Deliberações da Comissão: José William informa que está previsto a eleição para o dia 01\/12\/2019 no horário de 8:00 às 17:00horas e informa também que a Comissão solicitou através de ofício para a SEGOV e para a SMDS a seguinte estrutura: 56 locais de votação; Convocação de 650 funcionários para trabalhar na eleição e apuração dos votos; transporte das urnas através da Guarda Municipal; Convocação para a guarda municipal permanecer nos 56 locais de votação; e alimentação para todos os colaboradores. Reginaldo ressalta que exceto a UBS Novo Boa Vista as demais UBS's serão substituídas por escolas municipais próximas. 6- Informes: A Comissão de Acompanhamento aso Conselhos Tutelares deverá realizar visitas nos Conselhos Tutelares de Contagem. 7- Ausências justifi cadas: Jonas dos Santos, representante da Secretaria de Fazenda; Katia Maria Ribeiro, Secretaria de Educação; Dinalva Martins Irias, representante do CAIS; Wellington Soares Martins da SMDS. lavramos a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos os conselheiros presentes.","dataAtualizacao":"2026-05-03 15:55:56"},{"titulo":"Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria - Ata da 9\u00aa Reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"Ao décimo sétimo dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem\/MG, às quatorze horas e dezoito minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/ CMDCAC para a sua 9ª Plenária Extraordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social\/SMDS; Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo. Representantes Governamentais Suplentes; Nayara de Oliveira Gomes, representante da Procuradoria-Geral do Município. Representantes não Governamentais Titulares: José William da Silva, representante da Creche Escolar Infantil Bem Te Vi; Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Movimento de Luta Pró-Creches e Educaçãi Infantil de Contagem - MLPCC; Patrícia Viana, representante do Centro de Referência á Criança e Adolescente de Contagem - CRESCER; Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio; Representantes Não Governamentais Suplentes: Kátia Helena de Jesus, representante da Kyartes Kryrus CIA Artes. Rodrigo Esquivel, Assessor Jurídico e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente José Willian começou a plenária dando boas-vindas e logo após a oração universal do Pai Nosso, José Willian deu início a pauta da reunião com a leitura pelo assessor jurídico, Rodrigo Esquivel da recomendação do Ministério Público para a anulação da etapa de votação do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares, o conselheiro Wellington então pontuou que não foi possível garantir a não duplicidade dos votos. A Plenária prosseguiu com a Comissão Central Organizadora do Processo Eleitoral dos Conselheiros Tutelares: A nova formação da comissão é: José Wilian da Silva, Sônia Maria, Kátia Helena, Maria Dolores e Patrícia Lemos, como representantes da sociedade civil e Wellington Soares, Kátia Maria, Reginaldo Dória, Nayara de Oliveira Gomes e Juliana Milagres, como representantes governamentais. Neste momento o conselheiro Wellington sugeriu que a secretária executiva do CMDAC, Jacqueline Alves, a assistente social Camila dos Santos e o assessor jurídico Rodrigo Esquivel, componham a comissão como apoio técnico. Sendo a composição e a sugestão aprovadas por unanimidade. O conselheiro Wellington sugere ainda que as campanhas sejam mantidas, uma vez que, no edital consta que os candidatos estão aptos a fazer campanha a partir do momento que eles tiveram a sua candidatura aprovada, não caracterizando assim campanhas extemporâneas e que as campanhas serão válidas até o dia 30 de novembro de 2019. Foi sugerido ainda, pelo conselheiro Reginaldo que a data da nova eleição seja dia 01 de dezembro de 2019. Todas as sugestões foram aprovadas por unanimidade. Comissão de Ética: a conselheira Patrícia Lemos passará a compor a comissão em substituição ao ex conselhei8ro Antônio Neto, aprovado por unanimidade pelos conselheiros.Informes: Alternância de titularidade, Josiane Cristina Martins Salazar passa a ser titular e Eduardo Tadeu Sendon passa a ser suplente, sendo ambos representantes da Secretaria Municipal de Governo. E-mail da Secretaria de Saúde alterando a representação no CMDCAC fi cando assim a nova representação: Léa Luiz de Oliveira, titular e Déborah Holman Braccini como suplente. Ausências justifi cadas: Eva Venceslau Custódio, Dinalva Martins Iria, Kátia Maria Ribeiro. A presente ata após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.","dataAtualizacao":"2026-05-03 14:26:26"},{"titulo":"Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria - Ata da 9\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 5º andar, Bairro Eldorado, Contagem\/MG, às quatorze horas e dezoito minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/CMDCAC para a sua 9ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares do Biênio 2017\/2019: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social\/SMDS; Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Representantes Governamentais Suplentes do Biênio 2017\/2019: Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo; Nayara de Oliveira Gomes, representante da Procuradoria-Geral do Município. Representantes não Governamentais Titulares do Biênio 2017\/2019: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária – GETEC; José William da Silva, representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Patrícia Viana, representante da Rede Cidadã; Sônia Maria Santos Soares, representante da Creche Comunitária São Domingos Sávio; Antônio Alves Neto, representante do Centro Educacional infantil Arca da Aliança Representantes não Governamentais Titulares do Biênio 2019\/2021: Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII – Obra Educacional Irmã Elvira; Deniza Araújo, representante do Núcleo de Incentivo a Cidadania – NIC; Suzana Katia Araújo e Silva. Representantes Governamentais titulares do Biênio 2019\/2021: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social\/SMDS; Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Rafaela Queiroz Moisés, representante da Procuradoria-Geral do Município. Representantes Governamentais Suplentes do Biênio 2017\/2019: Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo. Representantes não Governamentais Titulares do Biênio 2017\/2019: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária – GETEC; José William da Silva, representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Patrícia Viana, representante da Rede Cidadã; Sônia Maria Santos Soares, representante da Creche Comunitária São Domingos Sávio; Antônio Alves Neto, representante do Centro Educacional infantil Arca da Aliança Representantes não Governamentais Titulares do Biênio 2017\/2019: Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII – Obra Educacional Irmã Elvira; Graziele Resende Andrade Beda, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social-CAIS Rodrigo Esquivel, Assessor Jurídico e Arceli Chaves Assessor Contábil da Casa dos Conselhos e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente Wellington começou a plenária dando boas-vindas e logo após a oração universal do Pai Nosso deu início a pauta da reunião. Em seguida o ex conselheiro Antônio Neto pediu a palavra e agradeceu a todos pelos dois anos de trabalho. Dando prosseguimento a Plenária iniciou-se a votação para presidente e vice presidente, sendo eleitos por unanimidade José Willian e Wellington Soares respectivamente. A votação prosseguiu e Kátia Maria e Dinalva foram eleitas 1° e 2° secretarias respectivamente. Em seguida passou-se para a composição das comissões temáticas. Comissão de Registro: Maria Dolores, Simone e Suzana como representantes da sociedade civil e como representantes governamentais Jonas, Raquel e Wellington. Comissão do FIA: Patrícia, Dinalva e Kátia como representantes da sociedade civil e como representantes governamentais Josiane, Wellington e Kátia Maria. Comissão de Seleção: representantes da sociedade civil José Willian e Eva como titulares e Adair e Simone como suplentes. Representantes governamentais, Kátia e Wellington como titulares e Tathyanne e Josiane como suplentes. Comissão de Monitoramento e Avaliação: Maria Dolores, Suzana como representantes da sociedade civil titulares e Adair Vicente como suplente, representantes governamentais, Jonas como titular e os demais membros serão definidos na próxima plenária. Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: representantes da sociedade civil, Patrícia, Maria Dolores e representantes governamentais Reginaldo Dória, Raquel e Eduardo Sendon. Comissão de Políticas Públicas: representantes da sociedade civil, Sônia, Adair e Dinalva, representantes governamentais, Kátia Maria, Reginaldo Dória e o restante dos integrantes serão escolhidos na próxima plenária. Em seguida o sr. Wellington passou a palavra para o contador Arceli para a realização da prestação de contas do Fundo da Infância e Adolescência que aponta um saldo geral da conta em 30\/06\/2019 de R$ 4.574.982,59. Sendo que do valor citado, R$2.183.107,52 estão destinados para projetos que já estão em execução. R$ 595.587,47 provisão para chamamento público 01\/2018. R$ 300.000,00 para diagnóstico da Infância e Adolescência. R$ 73.989,21 provisão dos 20% do CMDCAC. R$ 1.115.00,00 provisão chamamento público 04\/2019 – 20% Restando saldo disponível para chamamento público de R$ 307.298,39. Em seguida a pauta da plenária prosseguiu com a Comissão Central Organizadora do Processo Eleitoral dos Conselheiros Tutelares: o conselheiro tutelar Lucas Marcony após protocolar documento junto à mesa solicitou a plenária à leitura de um documento preparado por ele defendendo a manutenção da eleição dos conselheiros tutelares ocorrida no dia 06 de outubro de 2019. Em seguida o sr. Wellington retomou a palavra e esclareceu sobre as etapas do Processo Eleitoral e faz a leitura de várias outras denúncias e em seguida lê o parecer da Comissão Central Organizadora do Processo Eleitoral Conselheiros Tutelares que deliberou por impugnar a etapa de votação do processo eleitoral e submeteu o referido parecer a análise do plenário que acompanhou o parecer da Comissão. Em seguida, após inscrição, foi aberta a palavra para os participantes da plenária e o Sr. Vandernilson Eustáquio de Araújo, candidato ao cargo de conselheiro tutelar iniciou a sua fala pontuando as diversas irregularidades por parte dos próprios candidatos que segundo ele, pagaram eleitores, que votaram em duplicidade, que conduziram eleitores em transporte fretado, entre outras e ressaltou que novas eleições deveriam ser realizadas. A palavra passou então para o sr. Reynaldo Domingues destacou que como candidato havia entrado com uma ação popular requerendo a suspensão da etapa de votação, ressaltando ainda . Em seguida, a palavra foi passada para o Dr. Silvério que pontuou estar presente na plenária como cidadão e como procurador de um dos candidatos, destacando ainda que muito se falou do Estado Democrático de Direito, mas que deve-se prezar pelo princípio da legalidade, e que as notícias do dia anterior davam conta do cancelamento da votação, mesmo antes da plenária ter sido realizada.O Dr. Silvério finalizou a sua fala solicitando ao CMDCAC que todas as denuncias fossem disponibilizadas para os candidatos, passando assim a palavra para a próxima pessoa inscrita, a sra. Francislaine Ribeiro Vivas que solicita ao Conselho o nome da empresa que prestou o serviço, comprovante de pagamento, o contrato de prestação de serviço do sistema, se houve licitação do programa, se não foi licitado que se forneça a OSC, finalizando assim sua fala e passando a palavra para o sr. Roberto Sena que opinou que deveria ser anulado apenas os votos eletrônicos e não a votação como um todo, encerrando suas considerações. Como próxima inscrita a sra. Laís Helena ressalta que não se deve cancelar apenas os votos eletrônicos, mas sim a votação como um todo, uma vez que, todo o processo está comprometido. Em seguida o sr. Gilberto Junior Ferreira Pinto falou em nome de sua esposa, a sra. Ana Paula, candidata ao cargo de conselheira tutelar que não pôde comparecer por recomendações médicas, mas destacou em sua fala que mesmo sua esposa tendo sido uma das eleitas, a etapa de votação estava comprometido e indagou quem arcaria com os custos das campanhas, uma vez que,tais custos são altos e ficam inteiramente para os candidatos, ele sugere ainda que o CMDCAC pense em uma alternativa para minimizar os prejuízos, já que os candidatos não tem fundo partidário, já que não podem ser vinculados a nenhum partido., fi nalizando sua fala indagando como o CMDCAC garantirá que se houver novas eleições o processo será feito com lisura e de forma confiável.A palavra foi passada então para o sr. Diego Rodrigues que pontuou não ter sido candidato, devido a alguns problemas, mas destaca que seu posicionamento é contrário a manutenção da eleição, uma vez que, segundo ele em Nova Contagem, vereadores colocaram carros para transportar eleitores e ele tem placas anotadas para confi rmar a denuncia, fi nalizando sua fala destacando que a própria administração publica pode cancelar seus atos se for comprovada alguma irregularidade. Em seguida o senhor João Paulo do Nascimento que destacou em sua fala que ocorreram diversas irregularidades, como Secretário Municipal de Contagem pedindo voto para um candidato, que ônibus do SINE foram utilizados para transportar eleitores e aparelhos da Economia Solidária, dentre outras. Em seguida a palavra foi passada para a senhora Simone Cristina da Silva que indaga ao CMDCAC qual a garantia que ele dará aos candidatos que conseguirá realizar uma nova eleição em menos tempo, uma vez que segundo os membros do Conselho, eles vinham trabalhando a um ano na eleição e diversas irregularidades aconteceram. e destaca ainda. Em seguida a senhora Neimara pontua que a candidata que ela apoiou venceu a eleição, mas que os candidatos devem se unir e não se dividirem entre eleitos e não eleitos, que o CMDCAC deveria se responsabilizar pelos custos dos materiais usados em campanha, além de destacar que por diversas vezes os candidatos alertaram a Comissão organizadora sobre possíveis irregularidades, sendo segundo ela, ignorados.Seguindo a ordem de escritos a palavra foi passada para a senhora Nathália Adriana que ressalta que no dia da eleição solicitou auditoria em todas as listas para se verificar duplicidade de votos. Nathália Luiza por sua vez, destaca que no domingo, dia 06\/10\/2019 convidou todos os candidatos para irem a prefeitura questionar os problemas que começaram a ocorrer no inicio da votação e que segundo ela, o então presidente do CMDCAC e a Promotora de justiça, garantiram que o sistema era seguro, e que não entendia, portanto, o porquê de agora no fi nal a eleição ser cancelada. Ela indaga ainda a ausência na Plenária da equipe de TI’s da Prefeitura e solicita relatório do TI sobre a contratação da empresa responsável pelo sistema e fi naliza que caso a eleição seja cancelada, deve-se contratar uma empresa sem vínculos com a administração pública\\ de Contagem, mas ressalta que a luta para que a eleição não seja cancelada ainda não acabou. Reginaldo pontua o despreparo da equipe que trabalhou no dia da eleição e solicita a disponibilização das listas de votantes para compará-la ao número de votos na Escola Municipal Pedro de Alcântara. Por fi m como última inscrita para falar, a sra. Matilde se apresenta como conselheira tutelar eleita na cidade de Ibirité, questiona a mesa sobre a ciência do CMDCAC sobre o ofício enviado ao Conselho no dia 06 de setembro por parte dos candidatos falando sobre o baixo desempenho da internet do município, fi nalizando sua fala indagando aos membros da Comissão o por quê de ignoraram o alerta do candidatos acerca do fato supracitado. Após todos os inscritos falarem o presidente eleito, o senhor José Willian da Silva colocou em votação o parecer da comissão que sugere pelo cancelamento da eleição. Sendo 11 conselheiros votando a favor do parecer da comissão, 02 conselheiros contra e uma abstenção. Ficando assim mantido o parecer da Comissão que deliberou para o cancelamento\/ anulação da etapa de votação. Informes: não houve. Ausências justificadas: não houve; E para constar, eu, Kátia Maria Ribeiro, 1° Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.","dataAtualizacao":"2026-05-05 11:35:41"},{"titulo":"Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria - Ata da 8\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria\t","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"Aos vinte cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 3º andar, Bairro Eldorado, Contagem\/MG, às quatorze horas e dezoito minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/ CMDCAC para a sua 8ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social\/SMDS; Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Katia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação; Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde. Representantes Governamentais Suplentes: Josiane Cristina Martins Salazar, representante Secretaria de Governo. Representantes não Governamentais Titulares: José William da Silva, representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Patrícia Viana, representante da Rede Cidadã; Sônia Maria Santos Soares, representante da Creche Comunitária São Domingos Sávio. Representantes não Governamentais Titulares: Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII – Obra Educacional Irmã Elvira; Graziele Resende Andrade Beda, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social-CAIS. Rodrigo Esquivel, Assessor Jurídico da Casa dos Conselhos e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente Wellington começou a plenária dando boas-vindas e logo após a oração universal do Pai Nosso deu início a pauta da reunião. 1) Mesa Diretora: a) Ofício Fórum de Educação solicitando representantes: Wellington faz a leitura e sugere que a indicação seja após a posse dos representantes para o Biénio 2019\/2021. b)Revisão da Lei Municipal 3 967\/2005: Wellington informa da necessidade da revisão da Lei e sugere que seja incluída na pauta da nova gestão do Conselho. c) Revisão Regimento Interno CMDCAC: Wellington informa da necessidade da revisão do regimento interno e também sugere que seja incluída na pauta da nova gestão do Conselho. Ambas as sugestões foram aprovadas por todos. d) Adendo da Ata da 6ª Plenária Ordinária do dia 17\/07\/2019: Wellington informa que na Ata 6ª Plenária Ordinária do CMDCAC houve um erro material no item 6(seis) da ata referente a digitação do número de votos que aprovaram o parecer favorável da 8ª Comissão de Ética em destituir da função o conselheiro tutelar D.R.S. Na ata constam 7(sete) votos a favor da destituição 02 abstenções e nenhum voto contrário. Portanto observa-se evidente erro material, visto que a soma dos votos está inferior aos 11(onze) representantes presentes que fi zeram o uso do direito ao voto. Neste momento o Sr. Diego (ex.conselheiro Tutelar) solicitou a palavra, que foi dada pela plenária. Logo após Wellington informa que o presente adendo visa corrigir um erro de digitação para 09 (nove) votos a favor do parecer da comissão citada que deliberou por destituir o Conselheiro Tutelar e, permanecer as 02(duas) abstenções, somando assim o total de 11 (onze)votos, garantindo que seja aplicada a decisão dos conselheiros de Direitos membros do CMDCAC. A Plenária aprovou por unanimidade o adendo na Ata da 6ª Plenária Ordinária de dois mil e dezenove, passando o item 6(seis) para a seguinte redação: 6) 7° Comissão de Ética: Em seguida, o presidente passou a palavra ao Assessor Jurídico do CMDCAC, Rodrigo Esquivel para leitura do relatório fi nal da 7ª comissão de ética. O relatório foi lido na íntegra, tendo como conclusão a seguinte sugestão a plenária: Ante o exposto, os membros da 7ª comissão de ética consideram que o conjunto probatório acostado aos autos demonstrou, de forma cabal, que o Conselheiro Tutelar D. R. S., matrícula funcional nº 01499422, cometeu as infrações previstas nos artigos 47, incisos IX e XI e art. 51, incisos I e XIII, todos da Lei nº 3967, de 2005. Diante do exposto, essa comissão sugere a plenária do CMDCAC, a aplicação da penalidade de DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO, conforme preceitua o art. 48, alínea “C” da Lei nº 3967\/2005. Sendo assim, ainda sugere que seja anulada desde já, a inscrição do Sr. D. R. S. no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares de Contagem para o mandato 2020 a 2024, tendo sido aprovado a anulação da inscrição nos termos do art.52 da lei 3967\/2005. Em seguida o Conselheiro D. R. S. pediu a plenária a palavra para apresentar defesa oral, tendo o presidente Wellington dado o tempo de cinco minutos, após a defesa oral do conselheiro a palavra foi dada ao assessor jurídico do CMDCAC para esclarecimentos de questões levantadas pelo presidente do CMDCAC. Após todos os esclarecimentos o presidente do CMDCAC deu início à votação para aprovação ou não do relatório apresentado pela 7ª comissão de ética; tendo sido o relatório aprovado por 9 (nove) votos a favor da destituição do Sr. D. R. S., 2 (dois) votos de abstenção e nenhum voto contra o relatório. A pedido do conselheiro Sr. D. R. S., registra-se que a conselheira Katia Helena de Jesus inicialmente votou pela abstenção e em seguida mudou seu voto a favor da destituição do conselheiro”. 2 – Comissão de Registro: a) Renovação de Diretoria: José William informa do parecer favorável da Comissão quanto a renovação de diretoria da entidade Associação dos Moradores e Amigos de Nova Contagem – AMANCA. A plenária aprovou por unanimidade a renovação. b) Renovação de Atestado de Funcionamento: Fundação CSN para o Desenvolvimento Social e a Construção da Cidadania e da Associação de Ensino Social Profi ssionalizante – ESPRO. A Comissão é favorável a renovação dos atestados de funcionamento e a plenária aprovou por unanimidade. 3-Comissão de Seleção: a) “Ad Referendum” Resposta recursos Edital 02\/2019: Wellington faz a leitura das interposições de recursos: Proposta: “Casa de Samuel” Ofício 001\/2019 referente recurso: Pedido de permissão para juntada extemporânea de documento que, por disposição expressa do edital 002\/2019, item 5.1, alínea “D”, não foi possível entregar, conforme prazo disposto deste. Resposta: Edital 002\/2019 Art. 7.4.3 após o prazo limite para apresentação das propostas, não serão aceitos adendos, retifi cações ou esclarecimentos. O pedido foi indeferido, pois a proposta não continha todos os elementos contidos no item 5.1.Kyrius, CIA de Artes: Proposta “Introdução à Robótica”, Conforme item 5.1 alínea “D” é necessário que a OSC apresente por meio de experiência comprovada no portfólio de realizações na gestão de atividades, ou projetos relacionados ao objeto da parceria, ou de natureza semelhante. Conforme item 7.5.2 está bem claro e evidente, quais documentos são de caráter obrigatório sob pena de desclassifi cação. Por fi m o item 7.1 tabela 1, etapa “4”, demonstra que a etapa de avaliação das propostas pela comissão de seleção é o momento que se analisa todos os itens exigidos, conforme 5.1 e 5.2. Portanto pedido indeferido. Kyrius, CIA de Artes: Proposta: “Kyrius Casa das Artes”. Conforme item 5.1 alínea “D” é necessário que a OSC apresente por meio de experiência comprovada no portfólio de realizações na gestão de atividades, ou projetos relacionados ao objeto da parceria, ou de natureza semelhante. Conforme item 7.5.2 está bem claro e evidente, quais documentos são de caráter obrigatório sob pena de desclassifi cação. Por fi m o item 7.1 tabela 1, etapa “4”, demonstra que a etapa de avaliação das propostas pela comissão de seleção é o momento que se analisa todos os itens exigidos, conforme 5.1 e 5.2. Portanto pedido indeferido. Associação Move Cultura: Proposta: “Escola Livre de Artes Digitais – Fase 4”, Solicitação de análise do projeto ELAD-fase 4 frente ao resultado publicado em 22 de agosto de 2019. Após análise do recurso, pela comissão, deliberou-se pelo deferimento da solicitação, que encaminhará cópia do formulário de análise e avaliação por parte desta comissão. A Plenária referendou por unanimidade o indeferimento dos recursos. b) Chamamento Público 002\/2019: Wellington realiza a leitura para a homologação do resultado final das propostas aptas a obtenção do Certificado de Autorização de captação de Recursos – CAC. A Plenária aprovou a homologação do resultado fi nal por unanimidade. c) “Ad Referendum” Resposta recursos Edital 04\/2019: Wellington faz a leitura da interposição de recurso da ONG Juventude com Atitude: Recurso referente a desclassifi cação do projeto Crianças e Adolescentes X Uso e Abuso de Drogas, Vamos Virar Esse Jogo, em razão do não cumprimento de ter o mínimo de 1(um) ano de inscrição no CMDCAC. Tendo em vista que o chamamento público para fi ns de seleção de Organização da Sociedade Civil interessada em celebrar Termo de Colaboração que tenha por objeto a execução de projetos de atendimento as crianças e adolescentes é um procedimento divido em etapas, contendo cada qual os mecanismos respectivos de impugnação, opera-se a preclusão quando se discute matéria que deveria ser tratada em fase anterior. Desta forma, exigência do edital não atacada oportunamente não poderá ser impugnada a posteriori, nestes termos, recurso indeferido. A Plenária referendou por unanimidade o indeferimento do recurso. d) “Ad Referendum” Homologação Final 04\/2019: Wellington faz a leitura do resultado e a plenária aprova por unanimidade a homologação do resultado final do Chamamento Público. e) Chamamento público 04\/2019: Wellington informa que a Comissão analisou os Planos de trabalho das 10 (dez) entidades classifi cadas no chamamento Público 04\/2019,sendo os seguintes: Centro de Referência à Criança e ao adolescente – Crescer, proposta “Gol de Clave”- R$119.997,35; Associação Dona Marilene Pinto Matos\/ Creche Dona Belinda, proposta “Construindo Saberes” - R$105.547,00; Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança, proposta “Crianças Encantadas do Jardim Industrial”- R$ 82.982,00; Associação dos Moradores da Vila Estrela Dalva e da Vila São Mateus - CEI Vovó Naly, “Arte de Brincar” - R$114.553,42; 5 Centro Social Educacional Pequeno Príncipe, proposta “O Pequeno Príncipe Ampliando Horizonte” - R$119.485,40; Creche Lago Azul, proposta “Fortaleser” - R$119.885,71; Instituto São Domingos Sávio, proposta “Despertando Talentos” - R$119.499,95; Projeto Assistencial Novo Céu, proposta “Brincar é Possível – Uma Pausa na Terapia” - R$88.621,71; Associação Comunitária de Prevenção ao uso de Drogas – Projeto de Vida , proposta “Vida em Movimento” -R$117.596,60; Associação dos Amigos das Vilas Estrela Dalva, São Mateus e Adjacências - C.E.I Recanto Alegre, proposta “Brinquedoteca na Escola” - R$119.822,53, todos os Planos obtiveram parecer favorável. A plenária aprovou por unanimidade os Planos de Trabalho. f) Alteração do Plano de Trabalho do projeto “Fortalecer Laços Familiares e Sociais” da instituição Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem: A instituição Casa de Apoio devolveu recurso de um projeto não executado em 2016 que foi equivocadamente integrado ao saldo de recursos captados pela instituição. Desta forma a Comissão de Seleção deu parecer favorável a correção do Plano de Trabalho retirando o valor referente a devolução do recurso. A Plenária aprova por unanimidade a alteração do Plano de Trabalho e que o recurso devolvido (glosa) seja reintegrado ao Fundo da Infância e Adolescência. g) Prorrogação do CAC referente ao projeto “Crescer em Dignidade” da instituição Centro de Referência a Criança e ao Adolescente\/CRESCER: A Comissão emitiu parecer favorável à prorrogação por igual período. A Plenária aprovou por unanimidade. 4- Comissão de Monitoramento e Avaliação: a) Prestações de Contas convênios 018\/2016 e 036\/2016: Após análise, a Comissão emitiu parecer favorável a aprovação das prestações de contas. A Plenária aprovou por unanimidade as prestações de contas dos convênios 018\/2016 e 036\/2016 da entidade Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS. b) Ofício 010\/2019 da instituição Orquestra Jovem das Gerais, referente prorrogação de prazo de vigência e remanejamento de rubricas: A Comissão emitiu parecer favorável a prorrogação de prazo da vigência devido ao atraso no repasse da verba e remanejamento de rubricas. A Plenária aprovou por unanimidade. 5-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a) “Ad referendum” Posse do conselheiro suplente Jaime Márcio Rosa para cobrir férias da conselheira titular Meire Cristina S. Perreira da Regional Nacional no período de 21\/08\/2019 a 02\/09\/2019;b)“Ad referendum” Posse do conselheiro suplente Gustavo Martins de Castro Alves para cobrir férias da conselheira titular Iara Liblelon dos Santos Fernandes da Regional Petrolândia no período de 02\/09\/2019 a 04\/10\/2019; c)“Ad referendum” Posse do conselheiro suplente Márcio Luiz Tertuliano para cobrir férias da conselheira titular Daiane Luzia Ribeiro da Regional Industrial no período de 02\/09\/2019 a 13\/09\/2019; d)“Ad referendum” Posse do conselheiro suplente Jaime Márcio Rosa para cobrir licença médica da conselheira titular Meire Cristina S. Perreira da Regional Nacional no período de 06\/09\/2019 a 17\/09\/2019; e) “Ad referendum” Posse da conselheira suplente Tatiana Alves da Silva para cobrir férias da conselheira titular Francislaine Ribeiro Vivas da Regional Vargem das Flores no período de 10\/09\/2019 a 30\/09\/2019; f) “Ad referendum” Posse da conselheira suplente Mônica Rosa Miranda para cobrir férias da conselheira titular Ariana Cavalcante Lourenço da Regional Sede no período de 16\/09\/2019 a 27\/09\/2019; g)“Ad referendum” Posse do conselheiro suplente Márcio Luiz Tertuliano para cobrir férias da conselheira titular Patrícia Carolina Lopes da Silva da Regional Industrial no período de 16\/09\/2019 a 04\/10\/2019; h)“Ad referendum” Posse do conselheiro suplente Jaime Márcio Rosa para cobrir licença médica da conselheira titular Meire Cristina S. Perreira da Regional Nacional no período de 18\/09\/2019 a 28\/10\/2019; i) Pedido de exoneração Conselheiro Tutelar Antônio Alexandre Ferreira dos Santos. 6- Comissão Central Organizadora do Processo de Eleição Conselheiros Tutelares: a) Prodabel: Wellington informa sobre o Sistema que será utilizado na eleição dos Conselhos Tutelares e da capacitação dos coordenadores. b) 7 – Informes: a) Capacitação referente Eleição Conselheiros Tutelares: b) Formulário de inscrição dos fiscais nos locais de votação. 8 - Ausências Justificadas: Maria Dolores Lima de Paiva; Fabiane Batista Ramos; Antônio Alves Neto; Maurício Alves Peçanha. E para constar eu, Kátia Maria Ribeiro, 2ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.","dataAtualizacao":"2026-05-03 08:29:46"},{"titulo":"Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria - Ata da 8\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria\t","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem\/MG, às treze horas e trinta minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/CMDCAC para a sua 8ª Plenária Extraordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Reginaldo Jorge Dória, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social; Kátia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação; Jonas dos Santos, representante da Secretaria de Fazenda; Eduardo Sendon, representante da Secretaria de Governo. Representantes Governamentais Suplentes: Nayara de Oliveira Gomes, representante da Procuradoria-Geral; Josiane Cristina Martins Salazar, representante da Secretaria de Governo. Representantes não Governamentais Titulares: Antônio Alves Neto, representante do Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança ; José William da Silva Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe. Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; Patricia Viana, representante da Rede Cidadã; Maurício Alves Peçanha, representante da Associação dos Defi cientes de Contagem – ADC. Representante não Governamental Suplente: Katia Helena de Jesus, representante do Kyates Kyrus CIA Artes; Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXII Obra Educacional Irmã Elvira. Demais convidados. Wellington inicia a Plenária com a oração do Pai Nosso e logo após prossegue com a reunião. 1) Comissão de Seleção: a) Chamamento Público 004\/2019: Wellington realiza a leitura dos propostas classifi cadas do Chamamento Público 004\/2019, a saber: 1º - Centro de Referencia à Criança e ao adolescente – Crescer, proposta “Gol de Clave” no valor de R$119.997,35, com 100 pontos; 2º Associação Dona Marilene Pinto Matos\/ Creche Dona Belinha, proposta “Construindo Saberes” no valor de R$105.547,00,com 100 pontos; 3º Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança, proposta “Crianças Encantandas do Jardim Industrial” no valor de R$ 82.982,00, com 100 pontos. Wellington informa que foi utilizado critérios de desempate conforme Edital. 4º CEI Vovó Naly, proposta “Arte de Brincar” no valor de R$114.553,42, com 97,5 pontos; 5 º Centro Social Educacional Pequeno Príncipe, proposta “O Pequeno Príncipe Ampliando Horizonte” no valor de R$119.485,40, com 97,5 pontos; 6º Creche Lago Azul, proposta “Fortaleser” no valor de R$119.885,71, com 97,5 pontos; 7º Instituto São Domingos Sávio, proposta “Despertando Talentos” no valor de R$119.499,95, com 97,5 pontos; 8º Projeto Assistencial Novo Céu, proposta “Brincar é Possível – Uma Pausa na Terapia” no valor de R$88.621,71, com 95 pontos; 9 º Associação Comunitária de Prevenção ao uso de Drogas – Projeto de Vida, proposta “Vida em Movimento”no valor de R$R$117.596,60, com 95 pontos; 10º Associação dos Amigos das Vilas Estrela Dalva, São Mateus e Adjacências - C.E.I Recanto Alegre, proposta “Brinquedoteca na Escola” no valor de R$119.822,53, com 92,5 pontos; 11º Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II – AMONP, proposta “Projeto Cultura e Arte para a Cidadania” no valor de R$103.250,64, com 67,5 pontos; 12º Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem, proposta “Esporte em Evidência” no valor de R$120.000,00, com 61 pontos;. Propostas Desclassifi cadas: Juventude Com Atitude, proposta Crianças e Adolescentes x Uso e Abuso de Drogas. Motivo:Conforme previsto no item 8.7.2 visto que a OSC não apresentou documento comprobatório de um ano de inscrição no CMDCAC; Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS, proposta “Música e Artes na Inclusão”. Motivo: Conforme Item 8.7.2 não apresentou exigencias do item 5.2 não consta assinatura do representante legal e responsável técnico; NIC – Núcleo de Incentivo a Cidadania, proposta “Agenda Radical”. Motivo: Conforme Item 8.7.2, visto que não apresentou Portifólio; Cópia do Estatuto; Associação Comunitária Remanescentes – ACRE, proposta “Resgatando Vidas”. Motivo: Conforme Item 8.7.2 não apresentou exigencias do item 5.2 ;Rede Cidadã proposta: “Projeto Jovens Profi ssionais do Futuro”. Motivo: Conforme Item 8.7.2 não apresentou exigencias do item 5.2 ; Associação Ser Parte, proposta “O projeto foi desclassifi cado conforme item 8.7.2 do Edital 04\/2019 faltou Portifólio, Declaração de Ciência e Concordância, Copia do Estatuto.Instituição Espírita Lar de Marcos proposta “Espaço da Alegria”. Motivo: O projeto foi desclassifi cado conforme item 8.7.2 do Edital 04\/2019 faltou Portifólio. Centro de Apoio Promocional e Educacional Santo Hermann José CEPA, proposta “Todo Mundo Tem”. Motivo: O Projeto esta em desacordo com o item 8.7.2 (Diretriz) e o valor fora do estipulado no item 10.2.; Associação Move Cultura, proposta “Laboratório de Arte Urbana”. Motivo: Conforme Item 8.7.2 não apresentou exigencias do item 5.2; CDM – Cooperação para Desenvolvimento e Morada Humana, proposta “Biblioteca Pública na Frigo”. Motivo:Conforme Item 8.7.2 não apresentou exigencias do item 5.2 não consta assinatura do representante legal e responsável técnico. Wellington informa que serão aprovados os dez primeiros colocados considerando o orçamento destinado ao chamamento público 004\/2019 no valor de R$1.115.000,00, sendo aprovados o valor total de R$ 1.107.991,67, retornando ao Fundo R$7.008,33 que será objeto de novo Chamamento Público. Propostas Eliminadas: Instituto Posso Mais, proposta “Eu posso Mais Primeiro Emprego”. Motivo: “Item 8.7.10 recebeu zero no item 1 Diretriz”; Fred – Uma Alternativa a Reintegração, proposta “ Fred: Dança e Cidadania” Motivo:Item 8.7.10 recebeu zero no item 4 Exequibilidade; Kirius Cia e Artes, proposta “ Educação Criativa” . Motivo: Não alcançou a pontuação exigida 53,5 pontos. b)Projetos e Planos de Trabalho referentes ao Chamamento Público 02\/2017- CAC: Wellington faz um breve resumo sobre o processo de chamamento público 02\/2017 e informa que houve vício no referido Edital por conceder autorização de captação CAC antes da homologação do resultado fi nal. Contudo não houveram recursos e danos ao erario, tao pouco prejudicou interesse público ou privado. Por se tratar do primeiro Edital após a exigencia da Lei Federal 13.019\/2014 os conselheiros do CMDCAC não tinham experiência devida, tão pouco equipe técnica para acompanhar todo o procedimento. Sobre a captação de recursos através dos DARF's (Captação Pessoa Física), Wellington cita a Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem no ano de 2018 captou R$60.196,72 que foi depositado na conta no fi nal do mês de julho de 2018, porem as cartas de destinação foram emitidas em período anterior. Wellington abre para a votação sobre a liberação da utilização do recurso pela OSC de todo o período de ano de 2018. Aprovado por unanimidade. c)Projeto “Criança e Arte – fase II” do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe: Wellington informa sobre o parecer desfavoravel da Pocuradoria Geral do Município sobre o processo, logo após, Wellington fez a leitura da resposta elaborada pelo setor jurídico para encaminhar a PGM referente para apreciação da plenária. A Plenária aprova por unanimidade a resposta a ser enviada a PGM e valida a liberação do recurso do projeto para execução do objeto. 2- Comissões de Ética (9ª e 10ª) : a) Ofício Presidencia 35 Conselheiros Tutelares: Wellington realizou leitura do ofício no qual foi indicada a conselheira tutelar Patrícia Carolina Lopes para participar das duas (9º e 10º) Comissões de Ética instauradas. 3 - Informes: não houve. 4) Ausências justifi cadas: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do GETEC; E para constar eu Kátia Maria Ribeiro, 2ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.","dataAtualizacao":"2026-05-03 01:19:39"},{"titulo":"Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria - Ata da 7\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"Aos vinte um dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem\/MG, às quatorze horas e quinze minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/CMDCAC para a sua 7ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social\/SMDS; Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Katia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação. Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária\/GETEC; Antônio Alves Neto, representante do Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; José William da Silva, representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Maurício Alves Peçanha, representante da Associação dos Defi cientes de Contagem\/ADC; Patricia Viana, representante da Rede Cidadã. Rodrigo Esquivel, Assessor Jurídico da Casa dos Conselhos; Arceli Chaves, contador da Casa dos Conselhos e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente Wellington começou a plenária dando boas-vindas e logo após a oração universal do Pai Nosso deu início a pauta da reunião. 1) Mesa Diretora: a) Atas da 6ª e 7ª Plenárias Extraordinárias do CMDCAC 2019: As atas foram aprovadas por unanimidade. b) Mandato dos representantes do CMDCAC: Wellington informa que o Edital foi prorrogado o período de inscrição das entidades, pois não houve inscrições sufi cientes por esse motivo há a necessidade de validar os atos dos membros do CMDCAC até a posse dos novos representantes, visto que o processo de escolha dos conselheiros tutelares ainda está em andamento. A Plenária considerando o interesse público dá validade aos atos praticados pelos atuais conselheiros até a posse dos representantes para o Biênio 2017\/2019. c) Ofício Conselho Municipal da Segurança Alimentar referente indicação de representante: os representantes do CMDCAC que serão delegados na Conferencia conjunta de Segurança Alimentar e Alimentação Escolar serão Wellington Soares Martins e Reginaldo Jorge Dória. d)“Ad referendum” Resoluções das Comissões de Seleção referentes aos Chamamentos públicos: Foi realizada a leitura das Resoluções 48 e 49\/2019 e referendadas pela plenária. 2) Comissão de Registro: Maria Dolores informa que a Comissão é favoravel a aprovação das entidades, a saber: a) Primeiro Registro: Programa de Aprendizagem Profi ssional para Adolescentes e Jovens – FUNEC 2019: Aprovado por unanimidade. b)Declaração Jovem Aprendiz: Curso de Assistente Administrativo CBO 4110-10; Curso de Assistente Administrativo( Auxiliar de pessoal) CBO 4110-30 ambos da FUNEC, foram aprovados por unanimidade. c) Renovação de Atestado de Funcionamento: Associação dos Amigos das Vilas Estrela Dalva, São Mateus e Adjacências – Centro de Educação Infântil Recanto Alegre; Associação de Apoio Social e Cultural Renascer; Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana CDM. Foram aprovados por unanimidade. 3) Comissão do FIA: a) Plano de Aplicação de Recursos para o Biênio 2019\/2020: Após ponderações foi aprovado por unanimidade. 4) Comissão de Seleção: a)Chamamento Público 002\/2019: Wellington informa sobre o resultado preliminar do Chamamento público para obtenção do Certifi cado de Autorização de Captação de Recursos : Propostas classifi cadas: Projeto Assistencial Novo Céu proposta “Cuidar e Proteger”; Associação Ser Parte “Mãos Dadas”, Projeto Assistencial Novo Céu proposta “Nutrir e Crescer: Padronizar e Adequação da Cozinha”; Esporte Clube Santa Helena proposta “Capacitar Para o Futuro”; Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe, proposta “Projeto Conhecer Para se Proteger”; Projeto Assistencial Novo Céu, proposta “Limpeza e Organização”; Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem proposta “Cidadania em foco”; Fred uma Alternativa à Reintegração, proposta “Fotografando o futuro”. Propostas desclassifi cadas: Sociedade Evangélica Benefi cente do Eldorado – SEBE proposta “Casa de Samuel”; Kirius Cia de Artes, propostas: “Introdução à robótica, o futuro mais presente” e “Kyrius Casa das Artes”; Núcleo de Incentivo a Cidadania – NIC, proposta: “Adolecar geração ativa”; Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana - CDM, “Plantar e construir – Percurso crescer”. Proposta reprovada: Associação Move Cultura proposta: “Escola livre de artes digitais – Fase 4”. Após ponderações foram aprovados pela plenária por unanimidade. b)Ofício instituição Associação dos Moradores e Amigos de Nova Contagem e Adjacências\/ AMANCA referente prorrogação do CAC: Aprovado a prorrogação do CAC referente ao projeto “Inclusão Digital Cidadã para C. A. N. Contagem” por igual período. c) Plano de trabalho da instituição Centro de Atendimento e Inclusão Social\/CAIS referente ao projeto “Fortalecer e Aprimorar – CAIS fase II” no valor de R$94.071,50: A Comissão é favoravel a aprovação do Plano de Trabalho. A Plenária aprovou por unanimidade. 5) Comissão de Monitoramento e Avaliação: a) Prestação de Contas Projetos FIA que apresentam pendências fi nanceiras: Antônio Neto informa sobre as prestações de contas dos projetos fi nanciados com recurso do FIA, a seber: Convênio – 025\/2015 – Centro de Apoio Prom. e Educ. Santo Hermann José – CEPA, Projeto: Inculturado Valor da Devolução: R$ 946,78; Convênio – 048\/2016, Novo Céu Projeto: Adequação e Padronização da Lavanderia Valor da Devolução: R$ 717,02. Convênio – 021\/2016 – Associação Comunitária de Prevenção ao Uso de Drogas – Projeto de Vida .Projeto: Conexão Jovem Valor de Devolução: R$ 1.133,98. Convênio – 029\/2016 – Centro de Apoio Prom. e Educ. Santo Hermann José – CEPA .Projeto: Caminhos Abertos nos Direitos Valor da Devolução: R$ 22.033,14. Convênio – 019\/2016 – Centro de Ref. à Criança e ao Adolescente – CRESCER, Projeto: Música e Dança Valor Devolução: R$: 14.277,97. Convênio - 028\/2016 – Associação Ser Parte Projeto: Bom de Bola, Bom de Escola Valor Devolução: R$ 3,55. Convênio – 011\/2015 -- Cooperação para Desenvolvimento e Morada Humana – CDM. Projeto: Plantar e Construir valor Devolução: R$ 4.422,77. Convênio – 076\/2014 – Centro de Apoio Prom. e Educ. Santo Hermann José – CEPA. Projeto: Identidade Valor Devolução: R$ 1.255,15. 2)Ofício do CAIS ref. prorrogação de prazo e Termo Aditivo. A comissão aprova todas as prestações de contas dos projetos que apresentaram pendencias fi nanceiras, uma vez que os recursos foram devolvidos ao Fundo da Infância e Adolescencia – FIA conforme pareceres da assessoria Contabil da Casa dos Conselhos , datados em 09\/08\/2019 e assinados pelo contador Arceli Chaves. A Plenária aprovou por unanimidade. c) Ofício 120\/2019 da instituição CAIS ref. prorrogação de prazo de vigência e Termo Aditivo: A Comissão aprova conforme a Lei: 4.910 de 06 de Dezembro de 2017 em seu artigo 45, II alineas “a” desde que não haja alteração do objeto, bem como, autoriza a prorrogação de prazo por apostilamento conforme a lei. A Plenária aprovou por unanimidade. 6) Comissão de Políticas Públicas: a) Resolução conjunta de aprovação do Plano Decenal de Medidas Socioeducativas do municipio de Contagem: A Comissão é favoravel a aprovação do plano e elaboração da Resolução conjunta com o Conselho de Assistência Social. A Plenária aprovou por unanimidade. 7)Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a)“Ad referendum” Posse da conselheira suplente Mônica Rosa Miranda Martins para cobrir férias da conselheira titular Marina Aparecida Dutra da Regional Nacional no período de 29\/07\/2019 a 09\/08\/2019;“Ad referendum” Posse da conselheira suplente Tatiana Alves da Silva para cobrir férias do conselheiro titular David Cristiano Alves Coelho da Regional Petrolândia no período de 05\/08\/2019 a 04\/09\/2019;“Ad referendum” Posse da conselheira suplente Tatiana Alves da Silva para cobrir férias do conselheiro titular David Cristiano Alves Coelho da Regional Petrolândia no período de 05\/08\/2019 a 04\/09\/2019;“Ad referendum” Ata de destituição de Funçao do Conselheiro Tutelar titular Diego Rodrigues da Silva;“Ad referendum” Ata de destituição do Conselheiro Tutelar suplente de Jaime Márcio Rosa a partir da data de 09\/08\/2019 lotado no Conselho Tutelar Regional Vargem das Flores para que seja cumprido a ordem de classifi cação do Processo Eleitoral de 2015;“Ad referendum” destituição da conselheira suplente Thaisa Nunes Ferreira de Oliveira do Conselho Tutelar regional Petrolândia a partir de 09\/08\/2019; “Ad referendum” Ata de Posse da Conselheira Tutelar Titular Thaisa Nunes Ferreira de Oliveira no Conselho Tutelar regional Vargem das Flores 09\/08\/2019. Os atos foram referendados pela plenária. 8) Comissão 8ª Ética: a) Revogação e arquivamento da 8ª Comissão de Ética: A Plenária aprovou a revogação e o arquivamento para desmembramento em novas comissões de Èticas (9ª e 10ª ), mantendo as mesmas partes; por unanimidade. b) Instauração da 9ª e 10º Comissões de Ética: A plenária aprova por unanimidade. c)Sugestão que os membros das Comissões sejam os mesmos: Wellington passou a palavra para o assessor jurídico Rodrigo que explicou sobre os procedimentos. A Plenária acatou a sugestão da permanencia dos mesmos representantes do CMDCAC e da Administração pública para ambas as comissões e enviará ofício ao presidente dos 35 Conselheiros tutelares para manifestarem sobre a aceitação da sugestão ou não. 9) Informes: a)Eleição dos representantes da Sociedade Civil dia 02\/09\/2019 de 13:00 as 17:00 horas. b)Convite Chá da Tarde 38 anos Pequeno Principe; c)Conferencia Conjunta CONSAN e CAE; c) Recursos doados pelo Ministério de Economia. d) Registros de Candidatura: Serão públicados os candidatos que tiveram registros deferidos nos dias 19,20 e 21 de agosto de 2019 conforme lista em anexo. 10) Ausências justifi cadas: Leia Luiz de Oliveira , representante da Secretaria de Saúde. Não tendo nada mais a se tratar foi encerrada a plenária. E, para constar eu, Fabiane Batista Ramos, 1ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.","dataAtualizacao":"2026-05-03 07:19:32"},{"titulo":"Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria - Ata da 6\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria\t","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem\/MG, às quatorze horas e vinte minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/CMDCAC para a sua 6ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais Titulares: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social\/SMDS; Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde; Josiane Cristina Martins Salazar, representante da Secretaria de Governo\/SEGOV; Katia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação. Nayara de Oliveira Gomes, representante da Procuradoria-Geral do Município. Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária\/GETEC; José William da Silva, representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio. Representante não Governamental Suplente: Deniza Araújo, representante do Núcleo de Incentivo a Cidadania\/NIC; Katia Helena de Jesus, representante do Kyates Kyrus CIA Artes; Rodrigo Esquivel, Assessor Jurídico da Casa dos Conselhos; Arceli Chaves, contador da Casa dos Conselhos e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente Wellington começou a plenária dando boas-vindas e logo após a oração universal do Pai Nosso deu início a pauta da reunião. 1) Mesa Diretora: a) Aprovação das atas: 4ª e 5° Plenárias Ordinárias, aprovadas por unanimidade sem ressalvas. b) Diagnostico do Trabalho Infantil: Wellington explicou que o município recebeu um Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério do Trabalho solicitando um diagnostico específi co referente ao trabalho infantil, por unanimidade fi cou aprovado que o Fundo da Infância e Adolescência custeará o Diagnostico. Após orientação do senhor Arceli assessor contábil do CMDCAC sobre as modalidades para a tomada de preços e ele sugerir que o processo seja por Licitação, porém a plenária optou por dispensa e a modalidade foi posta em votação. A modalidade Dispensa foi aprovada por unanimidade que o processo para a realização do Diagnostico será por dispensa. 2)Comissão de Registro: Maria Dolores falou sobre o parecer favorável para Renovação de Atestado de Funcionamento das seguintes Instituições: Associação Comunitária Força Unida do Estaleiro\/CEI Raio de Sol; Ação Social Presbiteriana Américo Cardoso de Menezes\/ASPACAM; Esporte Clube Santa Helena; Instituto CEASAMINAS; Instituto São Domingo Sávio, sendo todos aprovados; Solicitação de Registro e Atestado de Funcionamento: Juventude com Atitude\/JUCA, foi aprovado por todos e Obra Social Progresso, que após análise verifi cou-se que a instituição não possui atividades voltadas para o publico de crianças e adolescentes; Registro de Curso Jovem Aprendiz: Associação Profi ssionalizante do Menor\/ASPROM - curso de auxiliar de escritório e Associação Ser Parte - curso de Aprendiz de Mecânico e Manutenção de Veículos e curso de Auxiliar Operacional de Logística, sendo todos aprovados. 3)Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a) “Ad referendum” Ata de Posse do conselheiro suplente Gustavo Martins de Castro Alves para cobrir férias da conselheira titular Heloísa Antônio Zeferino Batista no período de 15\/07\/2019 a 02\/08\/2019; “Ad referendum” ata de posse da conselheira suplente Tatiana Alves da Silva para cobrir licença sem vencimento da conselheira titular Welke Lopes Ferraz no período de 15\/07\/2019 a 02\/08\/2019; “Ad referendum” ata de posse da conselheira suplente Érika de Freitas Caetano Costa para cobrir férias da conselheira titular Cleoni Pereira no período de 01\/07\/2019 a 02\/08\/2019; “Ad referendum” ata posse do conselheiro suplente Roberto Márcio Sena para cobrir férias do conselheiro titular Rogério Gomes no período de 15\/07\/2019 a 02\/08\/2019. Todos aprovados sem ressalvas. 4)Comissão do Processo Eleitoral dos Conselheiros Tutelares: O conselheiro Reginaldo Dória informou que a planilha com as datas da capacitação dos conselheiros tutelares a se realizar no período de 26\/07\/2019 a 01\/08\/2019, foi publicada no Diário Ofi cial do município. 6) 7° Comissão de Ética: Em seguida, o presidente passou a palavra ao Assessor Jurídico do CMDCAC, Rodrigo Esquivel para leitura do relatório fi nal da 7ª comissão de ética. O relatório foi lido na íntegra, tendo como conclusão a seguinte sugestão a plenária: Ante o exposto, os membros da 7ª comissão de ética consideram que o conjunto probatório acostado aos autos demonstrou, de forma cabal, que o Conselheiro Tutelar D. R. S., matrícula funcional nº 01499422, cometeu as infrações previstas nos artigos 47, incisos IX e XI e art. 51, incisos I e XIII, todos da Lei nº 3967, de 2005. Diante do exposto, essa comissão sugere a plenária do CMDCAC, a aplicação da penalidade de DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO, conforme preceitua o art. 48, alínea “C” da Lei nº 3967\/2005. Sendo assim, ainda sugere que seja anulada desde já, a inscrição do Sr. D. R. S. no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares de Contagem para o mandato 2020 a 2024, tendo sido aprovado a anulação da inscrição nos termos do art.52 da lei 3967\/2005. Em seguida o Conselheiro D. R. S. pediu a plenária a palavra para apresentar defesa oral, tendo o presidente Wellington dado o tempo de cinco minutos, após a defesa oral do conselheiro a palavra foi dada ao assessor jurídico do CMDCAC para esclarecimentos de questões levantadas pelo presidente do CMDCAC. Após todos os esclarecimentos o presidente do CMDCAC deu início à votação para aprovação ou não do relatório apresentado pela 7ª comissão de ética; tendo sido o relatório aprovado por 7 (sete) votos a favor da destituição do Sr. D. R. S., 2 (dois) votos de abstenção e nenhum voto contra o relatório. A pedido do conselheiro Sr. D. R. S., registra-se que a conselheira Katia Helena de Jesus inicialmente votou pela abstenção e em seguida mudou seu voto a favor da destituição do conselheiro. Ausências justifi cadas: sem ausências justifi cadas. Informes: O presidente dos 35 (trinta e cinco) conselheiros tutelares do município enviou ofício indicando a conselheira Patrícia para compor a Comissão de Ética que foi aprovada por todos e será publicado no Diário Ofi cial dia 01 de agosto de 2019. Em seguida a palavra foi passada para os representantes da OAB Contagem que se colocaram a disposição para auxiliar os conselhos tutelares e informaram ainda que visitarão as sedes dos conselhos a fi m de sanar dúvidas e dar orientações. E, para constar eu, Katia Maria Ribeiro, 2ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.","dataAtualizacao":"2026-05-02 08:42:20"},{"titulo":"Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria - Ata da 7\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem\/MG, às quatorze horas e doze minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/CMDCAC para a sua 7ª Plenária extraordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Reginaldo Jorge Dória, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social; Kátia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação; Representantes Governamentais Suplentes: Nayara de Oliveira Gomes, representante da Procuradoria-Geral. Representantes não Governamentais Titulares: Antônio Alves Neto, representante do Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança ; José William da Silva Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe. Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem. Representante não Governamental Suplente: Graziele Resende Andrade Beda. Rodrigo Esquivel, assessor jurídico da Casa dos Conselhos e demais convidados. Wellington inicia a Plenária com a oração do Pai Nosso e logo após prossegue com a reunião. 1) Comissão do FIA: a) Leitura e aprovação do Edital Repasse 20% (vinte por cento) do Fundo: Wellington passa a palavra para o assessor jurídico Rodrigo que realiza a leitura da minuta do Edital Repasse dos 20% (vinte por cento), após ponderações a Plenária aprovou por unanimidade o Edital. 2) Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a) Denuncia: Após leitura das denuncias a Comissão sugere a instauração da 8ª Comissão de Ética para apuração das mesmas. A Plenária aprovou por unanimidade a instauração da Comissão de Ética. Foram sugeridos para compor a Comissão de Ética o Conselheiro Antônio Alves Neto representante do CMDCAC e o Conselheiro Eduardo Sendon como representante da Administração pública, ambos os conselheiros aceitaram a indicação. O CMDCAC enviará ofício ao Presidente dos 35 (trinta e cinco) Conselheiros Tutelares solicitando um representante para participar da Comissão de Ética. 3) Ausências justifi cadas: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do GETEC; Jonas dos Santos, representante da Secretaria de Fazenda; Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio; Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde. E para constar eu, Fabiane Batista Ramos, 1ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.","dataAtualizacao":"2026-05-04 13:58:13"},{"titulo":"Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria - Ata da 6\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria\t","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"Aos vinte sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem\/MG, às quatorze horas e dez minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/ CMDCAC para a sua 6ª Plenária extraordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Kátia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação; Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde; Eduardo Tadeu Sendon, representante da Secretaria de Governo. Representantes Governamentais Suplentes: Nayara de Oliveira Gomes, representante da Procuradoria-Geral; Juliana Milagres do Nascimento, representante de Secretaria de Desenvolvimento Social. Representantes não Governamentais Titulares: Antônio Alves Neto, representante do Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança; José William da Silva, representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Sônia Maria Santos Soares, representante do Instituto São Domingos Sávio; Maurício Alves Peçanha, representante da Associação dos Defi cientes de Contagem\/ADC. Representantes não Governamentais Suplente: Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII\/Obra Educacional Irmã Elvira; Suzana Kátia A e Silva, representante da Associação Benefi cente Príncipe da Paz. após prossegue com a reunião. Kátia justifi ca as ausências do presidente Wellington Soares Martins, que foi convocado para uma reunião de ultima hora no Ministério Público Estadual referente ao Processo Eleitoral dos Conselheiros Tutelares, da Vice-Presidente Maria Dolores Lima de Paiva e da 1ª Secretária Fabiane Batista Ramos, ambas devido a choque de agendas. 1) Mesa Diretora: a) Substituição de membro da Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselheiros Tutelares: A Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos solicitou que a conselheira Geralda seja substituída por outro membro do CMDCAC, não houve indicação do substituto. b) Diagnostico: Kátia informa a proposta de Diagnóstico da situação da Criança e do Adolescente em Contagem aprovada em novembro de 2018 em favor da Fundação João Pinheiro fi cou com a redação equivocada na ata, pois consta a modalidade dispensa e inexigibilidade. A Plenária aprovou a correção para a modalidade dispensa. c) “Ad Referendum” Resoluções referentes Comissões de Monitoramento e Avaliação dos projetos aprovados no edital 01\/2018 repasse do Fundo: Leitura das resoluções 29\/2019; 30\/2019; 31\/2019; 32\/2019; 33\/2019. Todas aprovadas por unanimidade. 2) Comissão de Políticas Públicas: a) Edital de Eleição Sociedade Civil: Foi realizada a leitura do Edital e descutido sobre a Posse dos representantes para o bienio 2019\/2021. Após ponderações a plenária aprovou por unanimidade o Edital e que a posse será após a eleição dos conselheiros tutelares que será realizada no dia 06\/10\/2019. b) Minuta do regimento interno da Eleição Sociedade Civil: a minuta do regimento foi lida e aprovada por unanimidade. c) Designação dos membros da Comissão Eleitoral: Foram sugeridos os nomes: conselheiro Eduardo Tadeu Sendon como presidente e conselheira Juliana Milagres como relatora. Demais Ausências justifi cadas: Reginaldo Jorge Dória, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social; Jonas dos Santos, representante da Secretaria de Fazenda. E para constar eu, Kátia Maria Ribeiro, 2ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.","dataAtualizacao":"2026-05-04 07:33:41"},{"titulo":"Resolu\u00e7\u00e3o - RESOLU\u00c7\u00c3O CONJUNTA DO CMASC N\u00ba. 001 E RESOLU\u00c7\u00c3O CMDCAC N.\u00ba 001, DE 27 DE JUNHO DE 2019.\t","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"RESOLUÇÃO CONJUNTA DO CMASC Nº. 001 E RESOLUÇÃO CMDCAC N.º 001, DE 27 DE JUNHO DE 2019. Dispõe sobre diretrizes para regulamentar os procedimentos para apadrinhamento de crianças e adolescentes em Acolhimento Institucional do Município de Contagem - MG. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM – CMASC, no uso da competência que lhe confere a Lei Municipal n.º 4.507 de 29 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências”, e o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM – CMDCAC, no uso da competência que lhe confere a Lei Municipal n.º 3967 de 18 de novembro de 2005, que “Dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, em parceria com a VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE CONTAGEM – VIJ. CONSIDERANDO a promulgação da Lei nº 13.509 de 22 de novembro de 2017, que promoveu, dentre outros, alterações sobre o apadrinhamento no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069\/90); CONSIDERANDO que a experiência do apadrinhamento possibilita às crianças e aos adolescentes institucionalizados a ruptura no sentimento de abandono e a elevação da autoestima, podendo encontrar no padrinho\/madrinha pessoa de referência fora do ambiente institucional que contribuirá para a construção de valores sociais, noções de direito e cidadania em família possibilitando àqueles o sentimento de pertencimento; CONSIDERANDO o cadastramento de indivíduos e\/ou famílias para apadrinhar crianças e\/ou adolescentes em fi nais de semana, feriado, férias escolares e datas signifi cativas e os levem para compartilhar o cotidiano de suas famílias; CONSIDERANDO o intento de proporcionar às crianças e aos adolescentes institucionalizados, com difi culdades ou impossibilidade de reinserção familiar e adoção, a convivência familiar e comunitária, conforme art. 19° do Estatuto da Criança e Adolescente; CONSIDERANDO o Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária de 2010, do Município de Contagem; CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os encaminhamentos, metodolo- gias e orientações para a condução da política de atendimento às crianças e aos\/as adolescentes do Município de Contagem; CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a regulamentação do apadrinhamento, a fi m de viabilizar e assegurar à criança e ao adolescente experiência em outra família, garantindo assim o direito à convivência familiar e comunitária, nos termos do artigo 227° da Constituição Federal Brasileira; CONSIDERANDO que o apadrinhamento é uma prática solidária, de apoio afetivo às crianças e adolescentes que vivem em entidades de acolhimento institucional. CONSIDERANDO a Portaria nº 01\/2005 do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, Justiça da Primeira Instância Vara da Infância e Juventude de Contagem que "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419\/2006, Medida Provisória 2.200-2\/2001, Decreto 1.455\/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4614 Contagem, 5 de julho de 2019 Página 28 de 35 dispõe sobre o apadrinhamento no Município de Contagem até 2013. RESOLVE: CAPÍTULO I DAS CONDIÇÕES PARA APADRINHAMENTO Art. 1º. Esta Resolução aprova as diretrizes de regulamentação dos procedimentos para apadrinhamento de crianças e adolescentes em Acolhimento Institucional no Município de Contagem, Minas Gerais. Art. 2º. Deve-se assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente apadrinhado. Art. 3º. A garantia de prioridade da criança e do adolescente compreende, dentre outras: I – a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; II – a observância de que a criança ou adolescente não será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência sexual, psicológica e física, crueldade e opressão, ressalvando-se, que o padrinho e\/ou madrinha afetiva, em ocorrendo tais situações, serão punidos na forma da lei em face de qualquer atentado, seja por ação ou omissão, aos direitos fundamentais do afi lhado, conforme art. 5° do Estatuto da Criança e do Adolescente; – a comunicação ao Juiz da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Contagem, bem como ao Ministério Público, através da Promotoria da Infância e da Juventude, dos casos de suspeita ou confi rmação de maus-tratos contra a criança e\/ou adolescente; – a permanência no apadrinhamento tem como objetivo assegurar a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes; – o reconhecimento de que a permanência da criança e do adolescente no apadrinhamento é por tempo determinado; Parágrafo único: O apadrinhamento não tem como objetivo precípuo de promover a guarda e\/ou adoção da criança e\/ou adolescente, salvo em casos excepcionais que deverão ser avaliados conjuntamente com a autoridade judiciária competente; Art. 4º. O apadrinhamento da criança e\/ou adolescente ocorrerá em fi nais de semana, feriado, férias escolares e datas signifi cativas. Art. 5º. É necessário o estímulo ao apadrinhamento para adolescentes. Parágrafo único. O adolescente, se assim o desejar poderá optar pelo apadrinhamento manifestando o seu desejo e até indicando pessoa de seu interesse, conforme as orientações previstas no art. 10°. Art. 6°. Crianças a partir de 5 (cinco) anos e adolescentes até 18 (dezoito) anos incompletos poderão ser apadrinhados, desde que observados os seguintes requisitos: – desde que a criança e ou adolescente não estejam em processo de guarda e\/ou adoção; – desde que a criança e ou adolescente não estejam recebendo visitas da família de origem e\/ou extensa observando os laços de afi nidade e afetividade, sob avaliação da equipe técnica da entidade, da Vara da Infância e da Juventude e do Serviço de Acolhimento Institucional; – a impossibilidade de retorno às suas famílias de origem e\/ou extensa. Art. 7º. O padrinho\/madrinha não poderá defi nir o perfi l da criança e\/ou adolescente, exceto referente à faixa etária e sexo, podendo este receber um (uma) afi lhado (a) fora do perfi l apresentado. Art. 8º O padrinho\/madrinha assume o compromisso de retornar com a criança e\/ou adolescente à instituição, não se eximindo de quaisquer responsabilidades defi nidas no artigo 3°, inciso II dessa resolução. CAPÍTULO II REQUISITOS PARA APADRINHAMENTO Art. 9º. Compete aos padrinhos e ou madrinhas: – a observância de um período de convivência, de no mínimo 2 (dois) meses, com visitas regulares as crianças e\/ou adolescentes na instituição. – a comprovação da idade, “pessoas maiores de 18 (dezoito) anos NÃO inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo serviço de apadrinhamento de que fazem parte”. (descrição no art. 19-B, inciso 2º do ECA). E considerando a diferença mínima de 16 (dezesseis) anos entre o padrinho e a criança e\/ou adolescente; – a apresentação da documentação exigida; – a viabilização das visitas técnicas em sua residência; – o respeito às regras e normas estabelecidas pelo responsável legal da Instituição; – prestar assistência à saúde afetiva e moral, e zelar pela integridade física do afi lhado (a) inserindo-o (a) em seu convívio familiar; – o preenchimento da fi cha de inscrição para inserção no processo de apadrinhamento; VIII - a participação no processo de avaliação, incluindo o núcleo familiar, a ser realizado pelas entidades e submetido à Vara da Infância e da Juventude; - assinar o Termo de Compromisso; – prestar esclarecimento, sempre que necessário ao afi lhado (a), sobre o objetivo do apadrinhamento a fi m de evitar a ilusão de adoção, salvo nos casos de adolescentes em que haja interesse e disponibilidade de adoção. CAPÍTULO III DAS COMPETÊNCIAS Art. 10º. O apadrinhamento será desenvolvido em parceria com as entidades de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes, com a Vara da Infância e da Juventude, com o Ministério Público, e o Serviço de Acolhimento Institucional do município. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419\/2006, Medida Provisória 2.200-2\/2001, Decreto 1.455\/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4614 Contagem, 5 de julho de 2019 Página 29 de 35 Art. 11º. Compete ao Serviço de Apadrinhamento da diretoria de Proteção Social Especial de Alta Complexidade: I - receber e acolher as demandas de candidatos ao apadrinhamento via telefone; II - encaminhar via e-mail ou presencialmente, os anexos I a VII para o conhecimento dos\/das candidatos\/as ao apadrinhamento; - cadastrar as famílias que tem interesse em apadrinhar uma criança e\/ou adolescente; - agendar e realizar entrevista com as famílias candidatas ao apadrinhamento; V – conferir toda a documentação apresentada e observar prazo de validade das certidões; VI - realizar levantamento das condições de moradia, composição familiar, proximidade da residência da família de origem, dentre outras; VII - encaminhar relatório detalhado sobre a entrevista inicial com a família, com parecer quanto à sugestão de apadrinhamento, e encaminhar ao técnico de referência da entidade de acolhimento; VIII - manter atualizado o cadastro das crianças e adolescentes com perfi l de apadrinhamento; IX - analisar e aprovar a documentação referente à inscrição descrita no artigo 13°; X - preparar e encaminhar peças de divulgação descritas no artigo 17°. Art. 12º. Compete às entidades de acolhimento institucional, através da equipe técnica da instituição: - realizar avaliação técnica dos candidatos ao apadrinhamento, das crianças e\/ou adolescentes que serão apadrinhados; – certifi car de que todos os formulários e documentos estejam devidamente pre- enchidos e assinados; - elaborar relatório técnico para encaminhamento à Vara da Infância e da Juventude sugerindo o Apadrinhamento; - protocolar a documentação com o número do processo de Providência inclu- indo o relatório de avaliação, observando os prazos do período de recesso foren- se; - acompanhar através da movimentação processual o seguimento do apadri- nhamento das crianças e\/ou adolescentes; – decidir acerca da saída da criança e ou do adolescente com os padrinhos e não se valer disso como um meio de restrição; – encaminhar as informações sobre o apadrinhamento no relatório circunstan- ciado; – acompanhar e mediar às relações entre padrinhos, afi lhados e funcionários da instituição; – reavaliar, trimestralmente ou sempre que necessário, por meio de estudo técnico, o apadrinhamento da criança e ou adolescente; – Caso necessário, será encaminhado Relatório Informativo, no intervalo entre o envio dos relatórios trimestrais; – se ocorrer qualquer violação das regras de apadrinhamento, comunicar a autoridade judiciária competente e anexar ao comunicado, a cópia do Termo de Compromisso e Responsabilidade do\/a padrinho\/a; §1º. Deferido o processo de apadrinhamento, a aproximação entre padrinhos, ma- drinhas e a criança\/adolescente será realizada pelos\/as técnicos\/as da instituição e ou dirigente\/coordenador (a), por meio da visita do padrinho à instituição, bem como o acompanhamento de atividades internas e externas; §2º. Deverá ser encaminhada uma cópia protocolada dos relatórios informativos e\/ou de desligamento do apadrinhamento ao Serviço de Acompanhamento ao Apadrinhamento Afetivo da DIPE Alta Complexidade CAPÍTULO IV DA INSCRIÇÃO PARA O APADRINHAMENTO Art. 13º. Para a inscrição, os candidatos ao processo de apadrinhamento devem comparecer à Diretoria de Proteção Social Especial de Alta Complexidade com a seguinte documentação: – cópia da carteira de identidade e cadastro de pessoa física (CPF) de todos os maiores de 18 (dezoito) anos do núcleo familiar; – cópia da certidão de nascimento das crianças ou adolescentes que residem na casa; – cópia do comprovante de endereço atualizada; – cópia do comprovante de renda atualizado dos membros da família maiores de 18 anos; – Atestado de Antecedentes Criminais relativos à Justiça Federal e Estadual com prazo de emissão de no máximo 30 dias, de todos os maiores de 18 anos do núcleo familiar; – Certidões de distribuição de feitos cíveis e criminais na Comarca dos últimos cinco (5) anos de domicílio com prazo de emissão de no máximo trinta (30) dias; - Declaração de Ciência do Apadrinhamento dos membros da família maiores de 18 anos; §1°. No apadrinhamento fi nanceiro será exigida tão somente a cópia da carteira de identidade sendo que o padrinho e\/ou madrinha contribuirá a fi m de atender às necessidades básicas do afi lhado. O apadrinhamento fi nanceiro consiste em atendimento às necessidades do (a) afi lhado (a) como: plano de saúde, medicamentos, material escolar, vestuário e calçados, bolsas de estudo e recursos para atividades esportivas, culturais e de lazer. §2º. A inscrição dos candidatos ao apadrinhamento deverá ser realizada até a primeira quinzena do mês de outubro do ano corrente, junto ao Serviço de Apadrinhamento. Art. 14º. Para o gerenciamento e controle do acesso ao apadrinhamento serão consideradas a demanda e o número de crianças e adolescentes que atendam os critérios do Artigo 6º e caputs correspondentes, sendo considerado o seguinte fl uxo: – envio da documentação do apadrinhamento ao Juiz da Vara da Infância e da Juventude, constantes nos anexos III a VII desta Resolução; – análise técnica da solicitação a partir da realização do estudo geral do caso pela equipe da entidade de acolhimento institucional e do Setor Técnico correspondente da Vara da Infância e da Juventude, mediante determinação judicial; – acompanhamento do apadrinhamento e discussão de caso com refl exão coletiva a cerca das informações disponíveis e, sendo possível, a viabilização da participação dos profi ssionais do Serviço de Acolhimento Institucional do órgão gestor e da Vara da Infância e da Juventude. CAPÍTULO V DAS CONDIÇÕES PARA OS PADRINHOS Art. 15º. O apadrinhamento precede da apresentação à entidade responsável pela criança e\/ou adolescente do Termo de Compromisso e Responsabilidade, devidamente assinado pelo Juiz da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Contagem; Art. 16. A autorização para viajar a outra Comarca com o (a) afi lhado (a) deve ser apreciada pelo Juiz da Vara da Infância e da Juventude, salvo nos casos que envolvam Comarcas contíguas, nos termos dos artigos 83° a 85° do Estatuto da Criança e do Adolescente. CAPÍTULO VI DA DIVULGAÇÃO "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419\/2006, Medida Provisória 2.200-2\/2001, Decreto 1.455\/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4614 Contagem, 5 de julho de 2019 Página 30 de 35 Art. 17º. A divulgação do procedimento de apadrinhamento deve ser realizada através de folder informativo (digital) e publicação de texto informativo no site da Prefeitura Municipal de Contagem, com o objetivo de alcançar serviços públicos, serviços privados e a sociedade civil em geral; §1º. Para o cumprimento dos objetivos dessa Resolução faz-se necessária a disponibilidade de uma equipe interdisciplinar composta pelos seguintes profi ssionais: um (a) assistente social e um (a) psicólogo, e apoio de um (a) assistente administrativo. §2º. Para o funcionamento do Serviço de Apadrinhamento é necessário os seguintes recursos materiais: I - sala de atendimento; II – armários; – computadores; – impressora; - linha e aparelho de telefone; VI - material de escritório; I - internet. CAPÍTULO VII DO ENCERRAMENTO DO APADRINHAMENTO Art. 18º Em caso de encerramento do processo de apadrinhamento, a Vara da In- fância e da Juventude deverá ser informada imediatamente pela instituição e os padrinhos orientados a devolverem o Termo de Compromisso e Responsabilidade na referida vara. §1º. Ao se efetivar o desligamento da criança e\/ou adolescente do apadrinhamen- to, o técnico de referência da entidade emitirá um relatório descrevendo os moti- vos da decisão. §2º. O relatório de desligamento será feito em três vias, sendo encaminhada uma via à Vara da Infância e da Juventude e a outra ao Serviço de Apadrinhamento, na Diretoria de Proteção Social Especial de Alta Comlexidade cabendo arquivar na instituição a terceira via protocolada. CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 19º Compõem essa resolução os anexos I, II, III, IV, V e VI. Art. 20º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário. Contagem, 27 de junho de 2019. Miralva Gonçalves Amaral Morais Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem Wellington Soares Martins Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem ANEXO I ( ) Encaminhado para a instituição ( ) Somente tirou dúvidas ( ) Aguardando na fi la ( ) Aguardando entrega de documentos faltosos ( ) Outro ____________________ _______________________________ CADASTRO DE PADRINHO\/MADRINHA APADRINHAMENTO AFETIVO DADOS DO PADRINHO (A) Nome Data de nascimento Idade Sexo: ( ) M ( ) F Naturalidade UF CPF RG Endereço Bairro Cidade CEP Telefone E-mail Celular Estado civil "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419\/2006, Medida Provisória 2.200-2\/2001, Decreto 1.455\/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4614 Contagem, 5 de julho de 2019 Página 31 de 35 Escolaridade DADOS PROFISSIONAIS Atividade profi ssional Tempo de serviço Local de trabalho Endereço Bairro Cidade CEP Telefone E-mail Fax Rendimento mensal Obs.: DADOS DO CÔNJUGE Nome Data de nascimento Idade Sexo: ( ) M ( ) F Naturalidade UF CPF RG Endereço Bairro Cidade CEP Telefone E-mail Celular Estado civil Escolaridade DADOS PROFISSIONAIS Declaração Cônjuge assinada ( ) Sim ( ) Não Atividade profi ssional Tempo de serviço Local de trabalho Endereço Bairro Cidade CEP Telefone E-mail Fax Rendimento mensal: Obs.: DADOS DEMAIS MEMBROS DA FAMÍLIA Nome Data de nascimento Idade Sexo: ( ) M ( ) F Naturalidade UF CPF RG Estado Civil Celular Parentesco Renda Mensal R$ Documentação Entregue ( ) Sim ( ) Não Nome "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419\/2006, Medida Provisória 2.200-2\/2001, Decreto 1.455\/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4614 Contagem, 5 de julho de 2019 Página 32 de 35 Data de nascimento Idade Sexo: ( ) M ( ) F Naturalidade UF CPF RG Estado Civil Celular Parentesco Renda Mensal R$ Documentação Entregue ( ) Sim ( ) Não Nome Data de nascimento Idade Sexo: ( ) M ( ) F Naturalidade UF CPF RG Estado Civil Celular Parentesco Renda Mensal R$ Documentação Entregue ( ) Sim ( ) Não Nome Data de nascimento Idade Sexo: ( ) M ( ) F Naturalidade UF CPF RG Estado Civil Celular Parentesco Renda Mensal R$ Documentação Entregue ( ) Sim ( ) Não Obs: PERFIL DO APADRINHADO ( ) Criança ( ) Adolescente Faixa Etária De até ( ) Sem preferência Sexo ( ) Feminino ( ) Masculino ( ) Sem preferência Aceita Grupo de Irmão ( ) Sim ( ) Não Quantos? Número Maximo Obs: VIAGENS Há interesse em viajar com a criança e ou adolescente ( ) Sim ( ) Não ( ) Intermunicipal ( ) Interestadual Registro de possíveis locais: Data: \/_ \/_ Assinatura do padrinho\/madrinha: ______________________________________ Técnico Responsável: _______________________________________________ ANEXO II CADASTRO DE PADRINHO\/MADRINHA - APADRINHAMENTO PROVEDOR "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419\/2006, Medida Provisória 2.200-2\/2001, Decreto 1.455\/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4614 Contagem, 5 de julho de 2019 Página 33 de 35 DADOS DO PADRINHO(A) Nome Data de nascimento: Idade: Sexo: ( ) M ( ) F Naturalidade: UF: CPF: RG: Estado Civil: Escolaridade: Endereço: Complemento: Bairro: Cidade: CEP: Telefone: Celular: E-mail: DADOS PROFISSIONAIS Local de trabalho: Atividade profi ssional: Tempo de serviço: Horário de Trabalho: Endereço: Bairro: Cidade: CEP: Telefone: E-mail: Fax: Rendimento mensal: DOCUMENTAÇÃO ( ) Cópia da carteira de identidade Obs.: TIPO DO APADRINHAMENTO ( ) PECUNIÁRIO Valor: R$ Freqüência: ( ) Mensal ( ) Semestral ( ) Anual ( ) Outra: _ ( ) EQUIPAMENTOS Tipo: Quantidade: ( ) OUTROS MATERIAIS Tipo: Frequência: ( ) Mensal ( ) Semestral ( ) Anual ( ) Outra: ANEXO III - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CADASTRO DE PADRINHO\/MADRINHA Apadrinhamento Afetivo Cópia da carteira de identidade de todos os maiores de 18 (dezoito) anos, residentes no mesmo endereço; Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os maiores de 18 (dezoito) anos, residentes no mesmo endereço; Cópia da certidão de nascimento das crianças ou adolescentes que residem no mesmo endereço; Cópia do comprovante de endereço atualizada; Cópia do comprovante de renda atualizado dos membros da família maiores de 18 anos; Atestado de Antecedentes Criminais relativos à Justiça Federal e Estadual com prazo de emissão de no máximo 30 dias, de todos os maiores de 18 anos; Certidões de distribuição de feitos cíveis e criminais na Comarca dos últimos cinco (5) anos de domicílio com prazo de emissão de no máximo trinta (30) di- as. Declaração de conhecimento de adesão ao Programa pelo Cônjuge. Apadrinhamento fi nanceiro "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419\/2006, Medida Provisória 2.200-2\/2001, Decreto 1.455\/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4614 Contagem, 5 de julho de 2019 Página 34 de 35 Cópia da carteira de identidade; Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Data: \/ \/ Assinatura do padrinho\/madrinha: Assinatura do técnico: ANEXO IV – REQUISITOS DO PADRINHO\/MADRINHA Comparecer ao serviço para cadastro e inserção no processo de apadrinhamento; Visitar regularmente a criança\/adolescente na instituição por período de no mínimo 2 (dois) meses como período de convivência; Apresentar comprovante da idade acima de 21 (vinte e um) anos, respeitando a diferença de 16 (dezesseis) anos entre o padrinho e a criança e\/ou adolescente; Apresentar a documentação exigida; Viabilizar visitas técnicas em sua residência; Respeitar às regras e normas estabelecidas pelo responsável legal da Instituição; Prestar assistência material, à saúde afetiva e moral, e zelar pela integridade física do afi - lhado (a) inserindo-o (a) em seu convívio familiar; A participação no processo de avaliação, incluindo o núcleo familiar, a ser realizado pelas entidades e submetido à Vara da Infância e da Juventude; Assinar o Termo de Compromisso e de Responsabilidade; Prestar esclarecimento, sempre que necessário ao afi lhado (a), sobre o objetivo do apadri- nhamento a fi m de evitar a ilusão de adoção, salvo nos casos de adolescentes em que ha- ja interesse e disponibilidade de adoção; Ciência que a faixa etária para apadrinhamento compreende a idade entre 05 (cinco) e 18 anos incompletos; Ciência que o Apadrinhamento não corresponde a uma adoção; Ciência da necessidade da expedição do Termo de Compromisso Especial, emitido pelo Juiz de Direito da Comarca de Contagem, para viagens intermunicipais e\/ou interestaduais; Participar de reuniões\/cursos propostos pela Instituição de Acolhimento, pelo Setor de A- padrinhamento da Prefeitura de Contagem e\/ou pela Vara da Infância da Juventude da Comarca de Contagem; Comprovar: Ter disponibilidade afetiva e ambiente familiar adequado e receptivo ao apadrinha- do (Apadrinhamento Afetivo). Ter disponibilidade econômica (Apadrinhamento Provedor) Contagem, de de 20 Assinatura do Padrinho\/Madrinha ANEXO V - Termo de Compromisso e Responsabilidade MM. Juiz, O(s) proponentes(s) identifi cado(s) no formulário de inscrição nº anexo I pede (m) deferimento de sua inserção no apadrinhamento, declarando estar (em) ciente(s): Das condições e responsabilidades contidas no Termo de Responsabilidade, exarado por V. Excelência; De que a participação no apadrinhamento é voluntária; Somente as crianças com idade acima de 05 anos estarão aptas para o apadrinhamento. A (s) Criança (s) e ou Adolescente (s) apadrinhado (s) só poderão se afastar da comarca de Contagem com a prévia autorização desse juízo; Os Antecedentes Criminais do (s) proponente (s) e maiores de idade que moram em sua residência serão consultados. Contagem de de Assinatura do(s) proponente(s): ANEXO VI DECLARAÇÃO CÔNJUGE Eu, .........................................................................., portador\/a do R.G. de nº........................e CPF de nº ............................, residente e domiciliado(a) à ...................... ...................................................................................... declaro para os devidos fi ns que estou ciente e nada tenho a opor quanto à adesão do meu (minha) cônjuge ....................................................................................... . no SERVIÇO DE APADRINHAMENTO, na modalidade afetiva. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419\/2006, Medida Provisória 2.200-2\/2001, Decreto 1.455\/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4614 Contagem, 5 de julho de 2019 Página 35 de 35 Contagem, ............... de ...................................de ............................ Assinatura do Declarante: ........................................................................","dataAtualizacao":"2026-05-03 05:09:10"},{"titulo":"Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria - Ata da 5\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem\/MG, às quatorze horas e vinte minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/CMDCAC para a sua 5ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social\/SMDS; Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde; Eduardo Tadeu Sendon, representante da Secretaria de Governo\/SEGOV; Katia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação. Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária\/GETEC; Antônio Alves Neto, representante do Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; José William da Silva, representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Maurício Alves Peçanha, representante da Associação dos Defi cientes de Contagem\/ADC. Representante não Governamental Suplente: Graziele Resende Andrade Beda, Rodrigo Esquivel, Assessor Jurídico da Casa dos Conselhos; Arceli Chaves, contador da Casa dos Conselhos e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente Wellington começou a plenária dando boas-vindas e logo após a oração universal do Pai Nosso deu início a pauta da reunião. 1) Mesa Diretora: a) A ata da 4ª Plenária ordinária será apresentada na próxima plenária. As Atas: 3ª Plenária Ordinária; 3ª Plenária Extraordinária, 4ª Plenária Extraordinária e 5ª Plenária Extraordinária foram aprovadas por todos b) Diagnostico: Wellington apresentou os orçamentos atualizados, após ponderações foi aprovado o orçamento da Fundação João Pinheiro que deverá ser por dispensa. c) Ofi cio Rede Cidadã: A Instituição indicou o nome de Patricia Nonata Viana para substituir William Canaan como representante no CMDCAC; d) Adendo da Ata da 10ª Plenária Ordinária do CMDCAC 2018: Onde se Lê: “O processo será feito pela dispensa por inexigibilidade”. Lê-se “O processo será feito por dispensa ou inexigibilidade”,somente para informe, pois já foi aprovado que será por dispensa e) Consulta sobre Eleição Sociedade Civil: Wellington comunicou sobre a necessidade de se fazer o edital de eleição, após ponderações sobre as difi culdades desta transição, pois existem vários processos em andamento, que poderão ser prejudicados, como por exemplo: eleição dos conselheiros tutelares, editais de chamamento publico para CAC e Repasse e análises de projetos. Ficou agendado o dia 27\/06\/2019 as 14:00 horas para a reunião extraordinária para leitura e aprovação do edital para eleição da Sociedade Civil; f) Captação recurso pessoa física: Wellington leu o ofício da Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem: registro 001\/2018 solicitando a prorrogação da vigência do CAC, pois tem captação permanente de pessoas físicas dentro da validade do seu CAC e a Receita Federal tem como possibilidade de repasse dos valores captados para a partir do mês de Julho\/2019 e o novo edital para chamamento público CAC foi publicado no dia 27\/05\/2019 ainda está em tramitação, restando um vácuo entre a captação e um novo CAC. Foi aprovado por todos que este CAC seja prorrogado para captação até liberação do Novo CAC e que poderá resgatar o recuso depositado pela Receita Federal deste CAC mesmo que já esteja vigente o outro CAC. 2) Comissão de Registro: Maria Dolores falou sobre o parecer favorável para Renovação de Atestado de Funcionamento das seguintes Instituições: Associação Eldorado de Apoio a Vida; Sociedade Cultural e Religiosa; Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária\/GETEC; Fundação Santa Filomena\/CEI Santa Filomena; Creche Escolar Infantil Bem-te-vi; Movimento de Luta pró-Creches e Educação Infantil de Contagem\/MLPCC; Centro de Educação Infantil Lago Azul. Foram aprovados por todos. 3) Comissão de Seleção\/FIA: Wellington falou sobre o parecer favorável para o plano de trabalho das seguintes instituições: Plano de Trabalho Projeto recurso 2016\/2017 “Reformar para Educar” da Associação Dona Marilene Pinto de Matos. O plano de trabalho foi aprovado por todos; Edital Chamamento Público 01\/2018 Repasse 20%: Wellington informa sobre os pareceres favoráveis para os seguintes Planos de Trabalho: Projeto “Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes em uma Comunidade Fortalecida” da instituição Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança no valor de R$ 101.165,64 (cento e um mil, cento e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos); Plano de Trabalho do projeto “Cata – vento” da instituição Associação Ser Parte no valor de R$ 119.884,66 (cento e dezenove mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos). Plano de Trabalho do projeto “Construir oportunidades para brilhar” da instituição Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem no valor de R$ 119.856,31 (cento e dezenove mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e um centavos). Plano de Trabalho do projeto “Cidadania pela informação” da instituição Centro de Atendimento e Inclusão Social\/CAIS no valor de R$ 43.699,18 (quarenta e três mil, seiscentos e noventa e nove reais e dezoito centavos). Plano de Trabalho do projeto “Violão itinerante, uma viagem pelas cordas” da instituição Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas – Projeto de Vida no valor de R$ 119.872,67 (cento e dezenove mil, oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e sete centavos). Plano de Trabalho do projeto “Vamos brincar de falar sério” da instituição Kyrius CIA. de Artes no valor de R$ 91.109,01 (noventa e um mil, cento e nove reais e um centavo). Foram aprovados por unanimidade. 4) Comissão de Monitoramento e Avaliação: Prestação de Contas da instituição Crescer. Graziele falou sobre o parecer favorável para aprovação da prestação de contas, uma vez que do recurso gasto de forma indevida por parte da Instituição já foi devolvido ao Fundo, A prestação de contas foi aprovado por todos. 5) Comissão de Políticas Públicas: Resolução Conjunta (CMDCAC e CMASC) do Serviço de Apadrinhamento Afetivo. Foi aprovada por unanimidade. 6) Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a) Solicitação de Licença: Fabiane leu a solicitação de licença sem remuneração conselheira tutelar Welke Lopes Ferraz da Regional Vargem das Flores no período de 15\/07\/2019 a 02\/08\/2019, foi aprovado por todos, fez referência a ata de posse da conselheira Tutelar para ser aprovada “Ad Referendum” b) Posse suplente Posse Thaisa Nunes Ferreira de Oliveira para cobrir licença sem remuneração de Carla Reggiane de Carvalho no período de 08\/06\/2019 a 12\/08\/2019.7) Comissão do Processo Eleitoral dos Conselheiros Tutelares: “Ad referendum” Indeferimento de Recurso pré-candidatos: Wellington leu o parecer sobre os recursos do indeferimento dos 03 (três) pré-candidatos, a saber: “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/MG Edital do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de Contagem\/MG Edital 01\/2019 Publicado no Diário Ofi cial no dia 05\/04\/2019, edição: 4555, pag.31.O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/MG, por meio da Comissão Organizadora Central, nos termos do item 13.1.8 do Edital, torna público a resposta dos recursos do resultado de indeferimento, conforme abaixo: Gabriela Ferreira Borges – CPF 070.274.676-23 – inscrição nº 133, recurso indeferido. A Comissão Organizadora Central, após análise do recurso apresentado pela candidata e revisão da documentação entregue no ato da inscrição mantêm o indeferimento, considerando que o documento apresentado para comprovação de conclusão do ensino superior não atende o disposto no item 3.1 alínea ‘g” e item 3.1.5 do edital, e ainda, o disposto no art.25 inciso VI da lei municipal nº 3967\/2005, tendo em vista que, a declaração de conclusão de curso do ensino superior entregue pela candidata no ato da inscrição informa que ela não colou grau; sendo importante ressaltar que, a conclusão do curso superior somente se perfectibiliza com a colação de grau. Portanto, a comissão mantém o indeferimento da candidata ao cargo de Conselheira Tutelar. Cristiane Teixeira dos Santos – CPF044.029.046-50,recurso indeferido. A Comissão Organizadora Central, após análise do recurso apresentado pela candidata e revisão da documentação entregue no ato da inscrição mantêm o indeferimento, considerando que o documento apresentado para comprovação de conclusão do ensino superior não atende o disposto no item 3.1 alínea ‘g” e item 3.1.5 do edital, e ainda, o disposto no art.25 inciso VI da lei municipal nº 3967\/2005, tendo em vista que, a declaração de conclusão de curso do ensino superior entregue pela candidata no ato da inscrição informa que ela não colou grau; sendo importante ressaltar que, a conclusão do curso superior somente se perfectibiliza com a colação de grau. Portanto, a comissão mantém o indeferimento da candidata ao cargo de Conselheira Tutelar. Mirtes Eliane de Oliveira – CPF 762.797.906-49, recurso indeferido. A Comissão Organizadora Central, após análise do recurso apresentado pela candidata e revisão da documentação entregue no ato da inscrição mantêm o indeferimento, considerando que o documento apresentado para comprovação de conclusão do ensino superior não atende o disposto no item 3.1 alínea ‘g” e item 3.1.5 do edital, e ainda, o disposto no art.25 inciso VI da lei municipal nº 3967\/2005, tendo em vista que, a declaração entregue pela candidata no ato da inscrição é referente a matrícula e frequência na instituição de ensino, não versando sobre a conclusão do curso; sendo importante ressaltar que, a conclusão do curso superior somente se perfectibiliza com a colação de grau. Portanto, a comissão mantém o indeferimento da candidata ao cargo de Conselheira Tutelar. Contagem - MG, 11 de junho de 2019”, que foram aprovados por todos. 8) Ausências justifi cadas: Sônia Maria Santos Soares representante da instituição Creche Comunitária Dona Belinha justifi cou a sua ausência. 9) Informes: a) Ofi cio 039\/2019 Alta Complexidade comunicando o novo endereço da Casa Aconchego. b) Esclarecimentos sobre Edital: os conselheiros tutelares fi zeram perguntas sobre o processo do edital para Conselheiros que foram todos esclarecidos. Não tendo nada mais a se tratar foi encerrada a plenária. E, para constar eu, Fabiane Batista Ramos, 1ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.","dataAtualizacao":"2026-05-04 12:52:15"},{"titulo":"Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria - ATA DA 5\u00aa PLEN\u00c1RIA EXTRAORDINARIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 03 DE JUNHO DE 2019.","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"ATA DA 5ª PLENÁRIA EXTRAORDINARIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 03 DE JUNHO DE 2019. Aos Três dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem\/MG, às quatorze horas e quinze minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/CMDCAC para a sua 5ª Plenária extraordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Reginaldo Jorge Dória, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social; Jonas dos Santos, representante da Secretaria de Fazenda; Katia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação; Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde; Representantes Governamentais Suplentes: Nayara de Oliveira Gomes, representante da Procuradoria-Geral. Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária – GETEC; Antônio Alves Neto, representante do Centro de Educação Infantil Arca da Aliança; José William da Silva Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe e demais convidados. Wellington inicia a Plenária com a oração do Pai Nosso e logo após prossegue com a reunião. 1) Comissão de Processo de Eleição dos Conselhos Tutelares: a) Edital do Processo de Eleição dos Conselheiros Tutelares: O Presidente informa que sobre os custos referentes as etapas de realização do teste escrito de conhecimento, Teste psicológico e do curso preparatório. Houve ampla discussão e esclarecimentos sobre o assunto, a plenária pautada na justifi cativa de redução dos custos aprovou por unanimidade as alterações no Edital. b) Deferidos e indeferidos referente a análise de Currículo e documentos: Wellington informa sobre os resultados da etapa de avaliação curricular e documental dos inscritos, sendo 195 (cento e noventa e cinco) inscrições deferidas e 4(quatro) inscrições indeferidas. As candidatas indeferidas foram: Gracielli Anacleta da silva barcelos, CPF nº 061.708.826-89 – Inscrição indeferida – motivo: não apresentou declaração ou diploma de conclusão válido de curso de ensino superior (3º grau), reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), nos termos do item 3.1, letra “g” do edital e art. 25, VI da lei municipal 3967\/05. Não apresentou Certidão Criminal Estadual nos termos do item 3.1.1, letra “a” do Edital. Apresentou Anexo II do Edital com preenchimento incompleto. Cristiane Teixeira dos Santos, CPF nº 044.029.046-50 – Inscrição indeferida – motivo: não apresentou declaração ou diploma de conclusão válido de curso de ensino superior (3º grau), reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), nos termos do item 3.1, letra “g” do edital e art. 25, VI da lei municipal 3967\/05. Gabriela Ferreira Borges, CPF nº 070.274.676-23 – Inscrição indeferida – motivo: não apresentou declaração ou diploma de conclusão válido de curso de ensino superior (3º grau), reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), nos termos do item 3.1, letra “g” do edital e art. 25, VI da lei municipal 3967\/05. Mirtes Eliane de Oliveira, CPF nº 762.797.906-49 – Inscrição indeferida – motivo: não apresentou declaração ou diploma de conclusão válido de curso de ensino superior (3º grau), reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), nos termos do item 3.1, letra “g” do edital e art. 25, VI da lei municipal 3967\/05. E para constar eu, Katia Maria Ribeiro, 2ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.","dataAtualizacao":"2026-05-04 08:59:56"},{"titulo":"Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria - Ata da 4\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria\t","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"Aos vinte e dois e dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem\/MG, às quatorze horas e vinte minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/ CMDCAC para a sua 4ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social\/SMDS; Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde; Rafaela Queiroz Moisés, representante da Procuradoria-Geral. Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária\/GETEC; Antônio Alves Neto, representante do Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; José William da Silva, representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Sônia Maria Santos Soares, representante da Creche Comunitária São Domingos Sávio. Representante Governamental Suplente: Juliana Milagres do Nascimento, representante da SMDS. Representante não Governamental Suplente: Katia Helena de Jesus, representante da Kyartes\/Kirius CIA Artes. Rodrigo Esquivel, Assessor Jurídico da Casa dos Conselhos; Arceli Chaves, contador da Casa dos Conselhos e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente Wellington começou a plenária dando boas-vindas e logo após a oração universal do Pai Nosso deu início a pauta da reunião. 1) Mesa Diretora: a) As atas da 3ª plenária ordinária, 3ª e 4ª plenárias extraordinária de 2019, não fi caram prontas deverão ser aprovadas na próxima plenária; b) Ofi cio da Procuradoria-Geral do Município apresentou o nome de Nayara de Oliveira Gomes para substituir Rafaela Queiroz Moisés na Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselheiros Tutelares. 2) Comissão de Registro: Maria Dolores falou sobre o parecer favorável para Renovação de Registro das seguintes Instituições: Centro de Atendimento e Inclusão Social\/CAIS, Creche Comunitária Paraíso Infantil\/CREPI; Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais\/CIEE\/MG; Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II\/AMONP que foram aprovadas por unanimidade. b) solicitar atualização diretoria das Instituições: Centro de Acolhida Chiara Palazzoli e Núcleo de Incentivo a Cidadania\/NIC que também foram aprovados, c) Solicitar adequações nos documentos da instituição Associação Marum Patrus e Associação Benefi cente AGAPE, que foram aprovadas; 3) Comissão de Seleção\/FIA: a) Edital do Chamamento Publico para CAC – Rodrigo, Assessor jurídico do Conselho leu o edital e após ponderações foi aprovado por todos. b) resultado fi nal do Chamamento Publico 01\/2018 Repasse dos 20% do Fundo: Wellington informa os nomes das OSC's aprovadas e respectivos projetos: Diretriz de Ações e enfrentamento do Trabalho Infantil: Associação Comunitária Prevenção do Uso Indevido de Drogas\/Projeto de Vida com o Projeto “Violão Itinerante, Uma Viagem pelas Cordas” no valor de R$ 119.872,67 (Cento e dezenove mil, oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e sete centavos); Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem com o Projeto “Construir Oportunidades para Brilhar” no valor de R$ 119.856,31 (Cento e dezenove mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e um centavos); Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança com o Projeto “Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente em uma Comunidade Fortalecida” no valor de R$ 101.165,64 (Cento e um mil, cento e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos); Associação Ser Parte com o Projeto “Cata-vento” no valor de R$ 119.884,66 (Cento e dezenove mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos). Diretriz de Promoção as Ações voltadas ao combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescentes: Kyrius CIA de Artes com o Projeto “Vamos Brincar de Falar Sério” no valor de R$ 91.109,01 (Noventa e um mil, cento e nove reais e um centavo). Diretriz execução de campanhas em prol da garantia de Direitos da criança e do adolescente: Centro de Atendimento e Inclusão Social\/CAIS com o Projeto “Cidadania pela Informação” no valor de R$ 43.699,18 (quarenta e três mil, seiscentos e noventa e nove reais e dezoito centavos). Arceli, contador do Conselho informou que o valor para o chamamento publico do edital 01\/2018 foi de R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais), com resultado da aprovação de todos os projetos no valor de R$ 595.587,47 (quinhentos e noventa e cinco mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos) fi cando um saldo remanescente de R$ 604.412,53 (Seiscentos e quatro mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta e três centavos) que será reintegrado ao Fundo. Wellington informou o valor saldo de R$1.495.063,90 (Um milhão quatrocentos e noventa e cinco mil e sessenta e três reais e noventa centavos). Foi aprovado por todos o valor de R$1.110.000,00 (Um milhão, cento e dez mil reais) para chamamento publico e fi cará provisionado R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para o Diagnóstico. c) Recursos remanescentes 2016 do Fundo da Infância e Adolescência de Contagem: Arceli informa também sobre os valores de 2016 que retornaram para o Fundo, pois as OSC's não apresentaram projetos para resgatar os valores. São eles: Associação Marum Patrus, valor R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), Projeto Fred, valor R$ 1.996,80 (Um mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos) e CEPA, no valor de R$ 3.920,00(três mil, novecentos e vinte reais), foram aprovados por todos. d) Prestação de Contas da Instituição Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima\/ACONSAF: Wellington informa prestação de contas, devido a terem utilizado recurso fora do objeto, havia a previsão de pagamento de pedreiro, carpinteiro e necessitavam do pagamento de apostilas. Jaqueline (técnica do CMDCAC) salienta que no período a OSC solicitou a mudança para os gastos citados que haviam sido aprovadas pela comissão, e encaminhado para a Secretaria de Desenvolvimento Social para instruir um Termo Aditivo, entretanto o processo não foi concluído devido à falta de documentação complementar solicitada para anexar no mesmo, ou seja, gastaram sem a formalização necessária. Wellington informa que não é tomada de contas estadual por se tratar de recurso municipal. Foi deliberado em se seguir o relatório da Secretaria de Desenvolvimento Social em se fazer a devolução parcial do recuso. Foi aprovado por todos. d) Oficio do Projeto Assistencial Novo Céu solicitando revisão no valor do seu saldo junto ao Fundo da Infância e Adolescência, pois faltou o valor de R$ 1.000,00(hum mil reais) da destinação de Sra. Júnia Elisabete Rodrigues Moreira que não constava no saldo da OSC, fi cando assim, o valor de R$ 463.370,40 (quatrocentos e sessenta e três mil, trezentos e setenta reais e quarenta centavos), o que foi aprovado por todos. 4) Comissão do Processo Eleitoral dos Conselhos Tutelares: Wellington informa que o processo que foi prorrogado para o dia 24 de Maio de 2019 já tem 150 (cento e cinquenta) inscritos até o momento. A comissão já começou as análises das documentações e currículos. 5) Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a) Jaqueline, técnica do CMDCAC, fez a leitura do Pedido de exoneração da conselheira Bruna Daniela de Carvalho, Regional Vargem das Flores e fez referência as atas de posses dos conselheiros Tutelares para serem aprovadas “Ad Referendum” b) Posse suplente Gilvânia Alves P. Silva no período de 18\/04\/2019 até a publicação da renúncia da conselheira Bruna Daniela de Carvalho. c) Posse suplente Mônica Rosa Miranda Martins para cobrir férias da conselheira Mariana Pereira Braga, Regional Eldorado, no período 06\/05\/2019 a 17\/05\/2019; d) Posse suplente Thaísa N. Ferreira de Oliveira para cobrir férias da conselheira Tutelar Carla Regiane de Carvalho, Regional Petrolândia, período 06\/05\/2019 a 07\/06\/2019 e) Posse suplente Érica de Freitas Caetano Costa para cobrir férias da conselheira Luciana Procópio de Almeida, Regional Industrial, período 13\/05\/2019 a 24\/05\/2019; f) Ata de destituição suplente Gilvânia Alves P. Silva; g) Ata de posse como Titular Gilvânia Alves P. Silva, Regional Vargem das Flores a partir do dia 09\/05\/2019, todas foram aprovadas por unanimidade. 6) Informes: a) FECTPA –MG: Fórum itinerante no dia 29\/05\/2019; de 9:00 as 12:00 na plenária da Prefeitura de Contagem. b) Reunião do CMDCAC com representantes da Câmara de Vereadores – Dolores informou sobre a reunião. 7) Ausências justificadas: Kátia Maria Ribeiro informou que não poderá estar presente. Não tenho mais nada a se tratar. E, para constar eu, Fabiane Batista Ramos, 1ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.","dataAtualizacao":"2026-05-05 12:16:59"},{"titulo":"Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria - ATA DA 4\u00aa PLEN\u00c1RIA EXTRAORDINARIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2019.","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"ATA DA 4ª PLENÁRIA EXTRAORDINARIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2019. Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem\/MG, às às treze horas e quarenta minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/CMDCAC para a sua 4ª Plenária extraordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Eduardo Tadeu Sendon, representante da Secretaria Municipal de Governo; Katia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação; Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde; Rafaela Queiroz Moisés, representante da Procuradoria-Geral. Representantes Governamentais Suplentes: Juliana Milagres do Nascimento, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Representantes não Governamentais Titulares: Antônio Alves Neto, representante do Centro de Educação Infantil Arca da Aliança; José William da Silva Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe. Representantes não Governamentais Suplentes: Eva Venceslau Custódio, representante da Organização Educacional João XXIII – Obra Educacional Irmã Elvira; Katia Helena de Jesus, KYARTES Kiryus Cia Artes, e demais convidados. Wellington inicia a Plenária com a oração do Pai Nosso e logo após inicia a reunião. 1) Comissão de Processo de Eleição dos Conselhos Tutelares: a) Edital do Processo de Eleição dos Conselheiros Tutelares: Wellington informa sobre o número parcial de inscritos até o momento e após ponderações a plenária por unanimidade optou pela prorrogação do prazo da inscrição para a data de 17\/05\/2019 (dezessete de maio de dois mil e "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419\/2006, Medida Provisória 2.200-2\/2001, Decreto 1.455\/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4609 Contagem, 28 de junho de 2019 Página 22 de 129 dezenove). Wellington informa sobre a alteração da Lei Federal 13.824 de 09\/05\/2019(Nove de maio de dois mil e dezenove), que permite a recondução dos conselheiros tutelares por novos processos de escolha, pois anteriormente era permitido apenas uma recondução. Após votação foi aprovado por unanimidade a retifi cação na redação do item 2 “Da função do conselheiro Tutelar:” referente ao Edital 01\/2019, que fi cará com a seguinte redação: “2 - Da função de conselheiro tutelar: 2.1 – Atribuição: O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento da criança e do adolescente com direito ameaçado ou violado, cumprindo as atribuições previstas nas legislações federal e municipal que regem a matéria. 2.2 - Vagas: No Município de Contagem funcionam 7 (sete) Conselhos Tutelares, com área de que abrange todo o município, cada qual com 5 (cinco) membros titulares eleitos pelos eleitores de Contagem, com mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha”. 2) Ausências justifi cadas: Maria Dolores Lima de Paiva; Sônia Maria E para constar eu, Katia Maria Ribeiro, 2ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.","dataAtualizacao":"2026-05-05 13:09:15"},{"titulo":"Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria - ATA DA 3\u00aa PLEN\u00c1RIA EXTRAORIDNARIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2019.","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem\/MG, reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/CMDCAC para a sua 3ª Plenária extraordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais: titulares: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Eduardo Tadeu Sendon, representante da Secretaria Municipal de Governo; Katia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educaçao. Representantes Governamentais Suplentes: Flávia Belizário Protti, representante da Secretaria de Saúde; Nayara de Oliveira Gomes, representante da Procuradoria-Geral; Juliana Milagres do Nascimento, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária - GETEC; Antônio Alves Neto, representante do Centro de Educação Infantil Arca da Aliança; Sônia Maria Santos Soares, representante Creche Comunitária São Domingos Sávio; José William da Silva, Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe. O assessor jurídico da Casa dos Conselhos Rodrigo Esquivel e demais convidados. Wellington inicia a Plenária com a oração do Pai Nosso e logo após prossegue com a reunião.1) Comissão de Processo de Eleição dos Conselhos Tutelares: a) Edital do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares: Wellington informa que a Comissão recebeu vários e-mails dos pré-candidatos e dentre eles alguns com questionamentos sobre quem poderia participar do processo como por exemplo: Professores, bibliotecários, entre outros. O presidente faz a leitura da linha “D” do Item 3 (três) do Edital 01\/2019 e informa que a Comissão pediu parecer jurídico, nesse momento ele passa a palavra para o Sr. Rodrigo que realiza a leitura do parecer referente as instituições religiosas poderem comprovar experiência de 2(dois)anos exigidos no Edital, bem como, diretores e funcionários de instituições de ensino. Rodrigo informa que diante do Edital eles não podem inscrever como candidatos e sugere alteração no Edital nos itens: 3.1.4 – V, alínea A, para acrescentar Conselho Municipal de Educação, no item 3.1.4 – V, acrescentando alínea C para permitir apresentação de declaração de entidade religiosa e instituição de ensino para comprovação de experiência.Após ponderações dos conselheiros, Wellington abre a votação e por unanimidade a plenária aprovou o adendo no Edital. Wellington informa que até o momento foram realizadas 37 inscrições, número insufi ciente de pré-candidatos, após discussão a plenária decidiu por unanimidade a prorrogação do prazo de inscrição para o dia 17\/05\/2019 (dezessete de maio de dois mil e dezenove). b) Informes: Wellington informa que foi realizada uma visita a Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte PRODABEL, para conhecer o Sistema utilizado em Belo Horizonte na Eleição de 2015 que será e 2ª opção se não for possível a utilização das urnas eletrônicas. Wellington passa a palavra para a conselheira Maria Dolores. Ela chama a atenção para a Eleição dos representantes da Sociedade Civil do CMDCAC, pois o mandato está terminando. Katia sugere que diante dos vários processos importantes, principalmente eleição dos conselheiros tutelares, que estão em andamento no CMDCAC considera arriscado mudar os conselheiros de direito representantes da Sociedade Civil neste momento, pois poderá comprometer o andamento dos mesmos. Após discussão sobre o tema a plenária solicita ao setor jurídico para analisar a possibilidade da eleição dos representantes da Sociedade Civil ser após a eleição dos Conselheiros Tutelares devido a complexidade do processo. E para constar eu, Katia Maria Ribeiro, 2ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros","dataAtualizacao":"2026-05-04 10:32:04"},{"titulo":"Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria - ATA DA 3\u00aa PLEN\u00c1RIA ORDIN\u00c1RIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"ATA DA 3ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2019. Aos dezessete e dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem\/MG, às quatorze horas e vinte minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/CMDCAC para a sua 3ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante da SMDS; Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde; Eduardo Tadeu Sendon, representante da Secretaria de Governo. Representantes Governamentais Suplentes: Juliana Milagres do Nascimento, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social; Nayara de Oliveira Gomes, representante da Procuradoria-Geral. Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária\/GETEC; Antônio Alves Neto, representante do Centro de Educação Infantil Arca da Aliança; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem. Representante Não Governamental Suplentes: Graziele Resende Andrade Beta, Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS; Katia Helena de Jesus, representante da Kyates Kyrus CIA Artes. Representante do Legislativo: Sr. Jos~e Carlos Carneiro. Assessor Jurídico da Casa dos Conselhos; Contador da Casa dos Conselhos e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente Wellington começou a plenária dando boas-vindas e logo após a oração universal do Pai Nosso deu início a pauta da reunião. 1) Mesa Diretora: a) Ata da 2ª plenária ordinária de 2019, foi aprovada por todos; b) Ata da 1ª plenária extraordinária de 2019, foi aprovada por todos; c) Ata da 2ª plenária extraordinária de 2019, foi aprovada por todos; d) Ofi cio 017\/2019 referente devolução do processo Adm. 027\/2018 – CDM: A Secretária Municipal Desenvolvimento Social está devolvendo o processo para comunicar que é impossível dar continuidade no mesmo, pois a CDM ainda não cumpriu com os as pendências pontuadas em reunião entre a SMDS, Comissão de Seleção e instituição, pois seriam realizadas mudanças no Estatuto da OSC para se adequarem as exigências da Lei Federal 13.019\/2014, acertar as pendências em relação a prestação de contas de parceria anterior junto a SMDS, adequações no plano de trabalho e apresentação de novos orçamentos. As informações serão encaminhadas para a OSC sanar, observando o prazo para a retirada dos recursos do Fundo, e) “Ad referendum” Resolução 15\/2019 Comissão de Monitoramento e Avaliação referente ao projeto “Fortalecer a Aprimorar CAIS” da instituição Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS, aprovada por todos; f) “Ad referendum” Resolução 16\/2019 da Comissão de Monitoramento e Avaliação para o projeto “Arte de Cuidar” do projeto Assistencial Novo Céu, aprovada por todos; g)“Ad referendum” Resolução 17\/2019 Comissão de Monitoramento e Avaliação referente projeto “Caminhos para a Cidadania” da instituição da Associação Ser Parte, aprovada por todos; h) “Ad referendum” Resolução 19\/2019 Comissão de Monitoramento e Avaliação referente ao projeto “Fortalecer Laços Familiares” da instituição Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; i) “Ad. Referendum” Resolução 20\/2019 Comissão de Monitoramento e Avaliação referente projeto “Campeões para a vida – fase 5” da instituição Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; j) “Ad. Referendum” Resolução 21\/2019 Comissão de Monitoramento e Avaliação referente ao projeto “Criança e Artes” da instituição Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; l) Substituição da conselheira Raquel Gualtieri de Oliveira nas Comissões de Acompanhamento aos Conselhos Tutelares, pela conselheira Geralda Henrique de Souza Galvão, Comissão de Processo de Eleitoral de Conselhos Tutelares. m) Substituição membro da comissão de seleção e FIA pela conselheira Geralda Henrique de Souza Galvão pela conselheira Katia Maria Ribeiro. 2) Comissão de Registro: Maria Dolores falou sobre os pareceres da comissão: a) “Ad referendum” "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419\/2006, Medida Provisória 2.200-2\/2001, Decreto 1.455\/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4609 Contagem, 28 de junho de 2019 Página 21 de 129 Declaração de Jovem Aprendiz da Instituição Posso Mais, foi aprovado. b) Parecer favorável para ao Registro da seguinte Instituição: Instituição Batista do Bem Estar Social que foi aprovada por unanimidade. c) parecer para que seja liberada o registro da Associação Comunitária Skekinsah, com o prazo de 06 (seis) meses, pois se faz necessário algumas modifi cações apontadas pela comissão, foi aprovado: d) A Atualização de Diretoria da instituição Efatá, aprovado; e) Maria Dolores falou sobre a visita a Casa Aconchego onde já fi zeram algumas mudanças e está previsto a mudança de local para concluírem as reformas; f) Maria Dolores leu o ofício da Diretoria de Alta Complexidade onde informa sobre o andamento das reformas das Casas de Passagens. 3) Comissão de Seleção: Wellington informa sobre o parecer favorável para resolução do Projeto “Saúde e Assistência” da instituição Projeto Assistencial Novo Céu referente recurso 2017, aprovado por todos. 4) Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a) Solicitação de Licença: Wellington leu a solicitação de licença sem remuneração conselheira tutelar Carla Reggiane de Carvalho - período 08\/06\/2019 a 12\/08\/2019, foi aprovado por todos, fez referência as atas de posses dos conselheiros Tutelares para serem aprovadas “Ad Referendum” b) Posse suplente Thaisa N. Ferreira de Oliveira para cobrir férias da conselheira Tutelar Denise do N. Lopes, período 22\/03\/2019 a 26\/04\/2019, c) Posse suplente Erica de Freitas Caetano Costa para cobrir férias da conselheira Luíza Marilac Gomes C. Carvalho período 25\/03\/2019 a 05\/04\/2019; d) Posse suplente Gilvânia Alves P. Silva para cobrir férias da conselheira Maria José Pacheco – período 04\/04\/2019 a 17\/04\/2019, e) Posse suplente Erika de F. Caetano Costa para cobrir férias da conselheira Tutelar Cacilda Almeida – período 15\/04\/2019 a 07\/05\/2019, todos foram aprovadas por unanimidade. 5) Comissão do Processo Eleitoral dos Conselhos Tutelares – Kátia informa sobre o andamento do processo eleitoral onde o CMDCAC tem recebido vários e-mail solicitando informações sobre o processo, que é encaminhado a comissão que tem respondido. Wellington faz referência sobre a solicitação dos Conselheiros Tutelares para que possam continuar com o número de candidatura anterior, ou seja que tinham na eleição passada, foi defi nido que poderão fi car com os mesmos números, mas não poderão escolher outro número diferente da eleição anterior, ou seja, não terão benefi cio de escolha de número aleatório. 6) Informes: a) Inscrições dos candidatos a conselheiros tutelares; b) Projeto do Bombeiro para instituições; c) Decreto Federal 9.759 de 11\/04\/2019; 7) Ausências justifi cadas: Sônia Maria Santos Soares, representante Creche Comunitária São Domingos Sávio. E, para constar eu, Fabiane Batista Ramos, 1ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.","dataAtualizacao":"2026-05-05 12:28:31"},{"titulo":"Ato de delibera\u00e7\u00e3o - Ato de delibera\u00e7\u00e3o da 3\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCAC, vem informar que em sua Plenária Ordinária do dia 17 de abril de 2019 foi deferido o pedido de licença sem remuneração da Conselheira Tutelar Carla Reggiane de Carvalho registrada sob a matrícula n°1477370 no período de 08\/06\/2019 a 12\/08\/2019 06 de junho de 2019","dataAtualizacao":"2026-05-04 05:33:00"},{"titulo":"Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria - Ata da 2\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria\t","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem\/MG, às quatorze horas e vinte minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/CMDCAC para a sua 2ª Plenária extraordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais: titulares: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Reginaldo Jorge Dória, representante da Secretaria Municipal de desenvolvimento Social; Eduardo Tadeu Sendon, representante da Secretaria Municipal de Governo; Jonas dos Santos, representante da Secretaria Municipal da Fazenda. Representantes não Governamentais Titulares: Antônio Alves Neto, representante do Centro de Educação Infantil Arca da Aliança; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; Sônia Maria Santos Soares, representante Creche Comunitária São Domingos Sávio; Maurício Alves Peçanha, representante da Associação dos Defi cientes de Contagem - ADC. Representante Governamental Suplente: Nayara de Oliveira Gomes, representante da Procuradoria-Geral do Município. Isabela Gomes e Rodrigo Esquiavel, ambos assessores jurídicos e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente Wellington começou a plenária dando boas-vindas e logo após a oração universal do Pai Nosso deu início a pauta da reunião. 1) Comissão de Seleção: Fabiane coordenadora da Comissão informa que foram avaliados e tiveram o parecer favorável para aprovação os seguintes Projetos: a) Projeto “Campeões para a Vida – fase 5” da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; Aprovado por todos. b) Projeto “Crianças e Arte – Fase III Construindo Sonhos do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; foi aprovado por todos c) Projeto ”Fortalecer Laços Familiares e Sociais da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; Aprovado por todos. 2) Comissão de Processo de Eleição dos Conselhos Tutelares: a) Alteração, leitura e aprovação do Edital do Processo de eleição dos Conselheiros Tutelares: Wellington fez a leitura do edital de Processo de Eleição após as alterações que foram solicitadas anteriormente, e logo após foi aprovado por todos, b) Alteração, leitura e aprovação da Resolução referente ao processo de eleição dos Conselheiros Tutelares: Wellington fez a leitura da minuta da Resolução 18\/2019 que foi modifi cada para adequar as leis atuais que regem sobre os conselhos tutelares, A mesma foi aprovada por todos. O edital e resolução serão encaminhados para serem publicados no Diário Ofi cial de Contagem. 3) Informes: a) Convite sobre Palestra sobre Meio Aberto. E, para constar eu, Fabiane Batista Ramos, 1ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.","dataAtualizacao":"2026-05-04 03:32:47"},{"titulo":"Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria - Ata da 1\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem\/MG, às quatorze horas e vinte minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/ CMDCAC para a sua 1ª Plenária extraordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais Titulares: Katia Maria Ribeiro, representante da Secretaria Municipal de Educação; Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde; Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária\/GETEC; Antônio Alves Neto, representante do Centro de Educação Infantil Arca da Aliança; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; representante José William da Silva, representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Sônia Maria Santos Soares, representante Creche Comunitária São Domingos Sávio. Representante Governamental Suplente: Josiane Cristina Martins Salazar, Secretaria de Governo\/SEGOV., Reginaldo Jorge Dória, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Naiara de Oliveira Gomes, representante da Procuradoria-Geral do Município; Rodrigo Esquivel, Assessor Jurídico da Casa dos Conselhos e demais convidados conforme lista de presença. A Vice-Presidente Maria Dolores começou a plenária dando boas-vindas e logo após a oração universal do Pai Nosso deu início a pauta da reunião. 1) Comissão de Processo de Eleição dos Conselhos Tutelares: a) Edital do Processo de Eleição Conselhos Tutelares: O assessor jurídico da Casa dos Conselhos Rodrigo Esquivel realizou a leitura da minuta do Edital, após ponderações e solicitações de mudanças pela plenária foi aprovada por todos. b) Projeto de Lei: O assessor jurídico Rodrigo Esquivel leu a minuta de proposta de Projeto de Lei que dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências, após ponderações e solicitações de alterações pela plenária foi aprovada por todos para ser encaminhada para a Secretaria de Governo. 2 – Informes: a) Ofi cio Câmara Municipal de Contagem ref. representação no CMDCAC: O Sr. José Carlos Gomes Carneiro permanecerá como representante Titular da Câmara Legislativa. b) Ausências justifi cadas: Não houve. E, para constar eu, Fabiane Batista Ramos, 1ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.","dataAtualizacao":"2026-05-03 06:12:01"},{"titulo":"Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria - Ata da 1\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria\t","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem\/MG, às quatorze horas e vinte minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/ CMDCAC para a sua 1ª Plenária extraordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais Titulares: Katia Maria Ribeiro, representante da Secretaria Municipal de Educação; Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde; Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária\/GETEC; Antônio Alves Neto, representante do Centro de Educação Infantil Arca da Aliança; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; representante José William da Silva, representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Sônia Maria Santos Soares, representante Creche Comunitária São Domingos Sávio. Representante Governamental Suplente: Josiane Cristina Martins Salazar, Secretaria de Governo\/SEGOV., Reginaldo Jorge Dória, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Naiara de Oliveira Gomes, representante da Procuradoria-Geral do Município; Rodrigo Esquivel, Assessor Jurídico da Casa dos Conselhos e demais convidados conforme lista de presença. A Vice-Presidente Maria Dolores começou a plenária dando boas-vindas e logo após a oração universal do Pai Nosso deu início a pauta da reunião. 1) Comissão de Processo de Eleição dos Conselhos Tutelares: a) Edital do Processo de Eleição Conselhos Tutelares: O assessor jurídico da Casa dos Conselhos Rodrigo Esquivel realizou a leitura da minuta do Edital, após ponderações e solicitações de mudanças pela plenária foi aprovada por todos. b) Projeto de Lei: O assessor jurídico Rodrigo Esquivel leu a minuta de proposta de Projeto de Lei que dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências, após ponderações e solicitações de alterações pela plenária foi aprovada por todos para ser encaminhada para a Secretaria de Governo. 2 – Informes: a) Ofi cio Câmara Municipal de Contagem ref. representação no CMDCAC: O Sr. José Carlos Gomes Carneiro permanecerá como representante Titular da Câmara Legislativa. b) Ausências justifi cadas: Não houve. 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Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais: titulares: Raquel Gualtieri de Oliveira, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Katia Maria Ribeiro, representante da Secretaria Municipal de Educação\/SEDUC; Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde; Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária\/GETEC; Antônio Alves Neto, representante do Centro de Educação Infantil Arca da Aliança; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; representante José William da Silva, representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Sônia Maria Santos Soares, representante Creche Comunitária São Domingos Sávio. Representante Governamental Suplente: Josiane Cristina Martins Salazar, Secretaria de Governo\/SEGOV; Flávia Belizario Protti, Secretaria de Saúde; Reginaldo Jorge Dória, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Representante Não Governamental Suplente: Deniza Araújo, representante do Núcleo de Incentivo a Cultura\/NIC. Rodrigo Esquivel Assessor Jurídico da Casa dos Conselhos e demais convidados conforme lista de presença. A Vice-Presidente Maria Dolores começou a plenária dando boas-vindas e logo após a oração universal do Pai Nosso deu início a pauta da reunião. 1) Mesa Diretora: a) Ata da 1ª plenária ordinária de 2019, foi aprovada por todos; b) Ofi cio Procuradoria- -Geral do Município referente a indicação de representante: A sra. Nayara de Oliveira Gomes ira substituir Henrique Naves Pereira. c) Conselheiro suplente Substituição do conselheiro Marcel Scarpelli na Comissão de Seleção: Devido a demanda de trabalho o conselheiro solicitou a sua substituição que foi aprovada e ele será substituído pela conselheira suplente Flávia Belizario Protti. d) Substituição do Conselheira Raquel Gualtieri na Comissão de Seleção: foi aprovado que a conselheira Katia Maria Ribeiro substituirá a conselheira Raquel na Comissão de Seleção até o dia trinta e um de abril de dois mil e dezenove, após esta data a conselheira Geralda Henrique Souza Galvão irá substituí-la na Comissão de Seleção. e) Composição da Comissão do Processo de Eleição dos Conselhos Tutelares: O Conselheiro William Canaan, representante da Sociedade Civil foi aprovado por todos. f) Ofi cio do Ministério Publico referente a vagas educação infantil: O ofício solicita a demanda para vagas da Educação infantil, Maria Dolores informou que foi encaminhado ofício a SEDUC solicitando informações sobre as demandas. g) Resolução referente ao Processo de eleição dos Conselhos Tutelares: O assessor jurídico Rodrigo Esquivel leu a minuta de resolução e após ponderações, foram solicitadas mudanças pela plenária e logo após foi aprovada por todos. 2) Comissão de Registro: Maria Dolores falou sobre o parecer favorável para a solicitação de declaração de Jovem Aprendiz da Rede Cidadã, foi aprovado. Renovação de Registro: parecer favorável para a instituição Rede Cidadã que foi aprovada por unanimidade. Registro: A Comissão deu parecer para que aguarde uma próxima reunião da Comissão para que haja o registro da Associação Comunitária Skekonah, foi aprovado. Maria Dolores falou sobre a visita a Casa Aconchego onde houve algumas mudanças e está previsto que mudem de local para concluírem as reformas; 3) Comissão de Políticas Públicas: Plano de Ação e Aplicação dos recurso do Fundo: Katia informou que a Comissão com convidados elaboraram o Plano de Ação para 2020 e a seguir apresentou o Plano de Ação para a plenária que aprovou por unanimidade. 4) Comissão de Seleção: Fabiane informa sobre o parecer favorável para aprovação dos Planos de Trabalho dos projetos aprovados no Chamamento público 02\/2017 para que sejam feitos os Termos de Parceria, a saber: a) Plano de Trabalho do Projeto “Arte de Cuidar” do Projeto Assistencial Novo Céu; b) Plano de Trabalho do Projeto “Caminhos para a Cidadania” da Associação Ser Parte; c) Plano de Trabalho do Projeto “Fortalecer e Aprimorar” do Centro de Atendimento a Inclusão Social\/CAIS, todos foram aprovados por unanimidade. 5) Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: Reginaldo fez referência as atas de posses dos conselheiros Tutelares para serem aprovadas “Ad Referendum” a) ata de posse da suplente Jaime Márcio Rosa, no Conselho Tutelar Vargem das Flores, substituindo o conselheiro Diego Rodrigues da Silva para cobrir a suspensão judicial até o fi nal do processo; b) ata de posse da suplente Mônica Rosa Miranda Martins no Conselho Tutelar Regional Sede, substituindo o conselheiro Felipe de Souza Freitas em suas férias, no período de 25\/03\/2019 a 05\/04\/2019; c) ata de posse da suplente Erika de Freitas Caetano Costa, no Conselho Tutelar Regional Sede, substituindo a conselheira Luíza Marilac Gomes de Castro Carvalho em suas férias, no período 25\/03\/2019 a 05\/04\/2019; d) ata de posse da suplente Thaisa Nunes F. de Oliveira, no Conselho Tutelar Regional Ressaca, substituindo a conselheira Denise do Nascimento Lopes Teixeira em suas férias, no período de 22\/03\/2019 a 26\/04\/2019; foi aprovado por unanimidade. 6) 6ª Comissão de Ética: o assessor jurídico Rodrigo leu o relatório fi nal com a seguinte conclusão “ diante do relato e afi rmação da desistência de prosseguimento pela denunciante, a Comissão de Ética assevera que não havendo motivação para continuidade conclui-se que o Processo Administrativo nº 06\/2018 deverá ser arquivado mediante a aprovação da Mesa Diretora”. O arquivamento foi aprovado por unanimidade.7) 8ª Comissão de Ética: o assessor jurídico Rodrigo leu o relatório fi nal no qual “ Na data de 11 de março de 2019, a 8ª Comissão de Ética reuniu para oitiva do denunciante, data essa, onde o denunciante requereu por escrito a desistência da denuncia, pedindo também o arquivamento do presente feito por motivos de cunho pessoal. Diante do exposto, os membros da 8ª Comissão de Ética vem sugerir ao CMDCAC o arquivamento do presente feito”. A sugestão foi aprovada por unanimidade. 8) Comissão de Processo de Eleição dos Conselhos Tutelares: Edital Processo de eleição; o edital não foi apresentado para a plenária e fi cou de ser apreciado na reunião extraordinária agendada para o dia 25\/03\/19 as 14:00 horas. 9) Informes: a)Capacitação Conselheiros Tutelares; b) Comemoração do Dia Nacional da saúde e Nutrição; c) Reunião da comissão de Ensino do CMEC d) Encontro do Comitê de Enfrentamento a violência à mulher. 10) Ausências justifi cadas: não houve. E, para constar eu, Fabiane Batista Ramos, 1ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.","dataAtualizacao":"2026-05-05 03:07:02"},{"titulo":"Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria - Ata da 1\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem\/MG, às quatorze horas e vinte minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/CMDCAC para a sua 1ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezenove. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais: titulares: Wellington Soares Martins, representante da SMDS. Raquel Gualtieri de Oliveira, representante da SDSH, Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde; Katia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação; Rafaela Queiroz Moisés, representante da Procuradoria–Geral. Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária\/GETEC; Antônio Alves Neto, representante do Centro de Educação Infantil Arca da Aliança; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; Sônia Maria Santos Soares, representante Creche Comunitária São Domingos Sávio. Representante Governamental Suplente: Josiane Cristina Martins Salazar, Secretaria de Governo\/ SEGOV; Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS. Isabela Pereira Gomes Assessora Jurídica da Casa dos Conselhos; Rodrigo Esquivel, (Assessor Jurídico) e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente Wellington começou a plenária dando boas-vindas a todos e logo após a oração universal do Pai Nosso deu início a pauta da reunião. 1) Mesa Diretora: a) Apresentação do Assessor Jurídico Sr. Rodrigo Esquivel; b) Ofício Magnesita referente ao estorno de depósito equivocado: No mês de janeiro de 2019 a empresa fez um depósito equivocado na Conta do Fundo da Criança e do Adolescente\/FIA no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). O estorno deste valor foi aprovado pelos presentes. c) Aprovação Agenda CMDCAC 2019 – foi apresentada a agenda de reuniões do CMDCAC para 2019 que foi aprovada por unanimidade. d) Solicitação da Conselheira Raquel Gualtieri referente pedido de dispensa nas Comissões Temáticas: Conforme e-mail da SMDS, a Secretaria substituirá a conselheira Raquel a partir do dia 01\/04\/2019, ou seja, ela fi cará disponível ao CMDCAC somente até dia 01\/04\/2019, quando será substituída pelo sr. Reginaldo Jorge Dória como representante titular da Secretaria de Desenvolvimento Social e a Sra. Geralda Henrique Souza Galvão será a conselheira suplente do conselheiro Titular Wellington Soares Martins também da SMDS. e) Substituição da Conselheira Raquel Gualtieri nas Comissões Temáticas (Mesa Diretora; Seleção; FIA; Acompanhamento aos Conselhos Tutelares e Processo de Eleição Cts.). A conselheira Raquel continuará no CMDCAC até 01\/04\/2019 e logo após este período será substituída pelo Sr. Reginaldo. Para a substituição da conselheira Raquel na Mesa Diretora foi indicado o nome da conselheira Katia Maria Ribeiro para exercer o cargo de 2ª Secretária do CMDCAC, foi aprovado por todos a indicação, fi cando definido que o início do mandato da conselheira Katia a partir desta Plenária. f) Oficio 40 PGM - solicitação de desligamento Conselheira Rafaela Queiroz Moisés, referente Comissão Processo Eleitoral dos Conselhos Tutelares: A plenária solicitou que a PGM encaminhe um substituto para a Conselheira para que seja mantida a paridade na comissão. Rafael justificou que devido a demanda de trabalho esta sobrecarregada e vai solicitar que se envie um substituto. g) Substituição da Conselheira Rafaela na Comissão do Processo Eleitoral dos Conselhos Tutelares – ficou definido que Rafaela fi cará até que a PGM designe o conselheiro suplente para substituí-la. 2) Comissão de Registro: Maria Dolores falou sobre o parecer para as solicitações de declarações de Jovem Aprendiz: a) Instituição Ser Parte, não deverá ser concedido, pois o curso solicitado não pode ser ministrado para adolescentes. b) Instituição SEST SENAT – CBO4110-10, Auxiliar Administrativo em Transporte com restrições, pois o curso solicitado poderá ser fornecido somente para adolescentes de 17 (dezessete) anos, foi aprovado por todos. Registro: Associação Santa Helena Esporte Clube; Renovação de Registro: parecer favorável para as seguintes Instituições: Centro de Apoio Promocional e Educacional Stº Hemann José\/CEPA; Kyrius CIA de Artes; Associação Cidadã de Esportes e Assistência\/ACEAS e Instituto de Desenvolvimento Arca da Aliança (mudança na razão social) que foi aprovada por unanimidade. A Comissão ressalta que estamos em ano de eleição da Sociedade Civil para representação no CMDCAC e que as instituições deverão ficar atentas à documentação das Entidades, se quiserem participar do processo de eleição; 3) Comissão de Políticas Públicas: a) Plano de Ação e Aplicação dos recurso do Fundo: Wellington comunicou que a última reunião estiveram presentes 03 (três) membros da Comissão e que ficou definido que serão convidados a participar das reuniões representantes de vários setores da Secretaria de Desenvolvimento Social e um representante Titular e um suplente do Conselho Tutelar participarem na construção do Plano de Ação. 4) Comissão de Seleção: Fabiane informa sobre as atas “Ad Referendum”: a)Resolução 01\/2019 referente a designação da Comissão de Seleção para o projeto “Campeões para a Vida fase 5”, Casa de Apoio; b)Resolução 02\/2019 referente designação da Comissão de Seleção para o projeto “Criança e Arte – fase III” do Centro Educacional Pequeno Príncipe; que foram aprovadas por todos. c) “Ad Referendum” aprovação projeto para CAC: “Sons da Terra” da Instituição Sociedade Cultural e Religiosa de Minas Gerais, aprovada com ressalva pois no projeto consta pagamento de vale-transporte para terceiros, não teve como consultar o jurídico, pois o CMDCAC esta sem este profi ssional e este item será revisado pela SMDS e Procuradoria - Geral que poderá retirá-lo; d)“Ad Referendum” aprovação projeto para CAC: “Crescer em Dignidade” da instituição Centro de Referência a Criança e à Adolescência: A instituição deverá observar os dizeres no Decreto Municipal 30\/2017 em relação a aquisição de bens permanentes foram aprovados por todos; e) “Ad Referendum” desclassificação do Projeto para CAC “Educação Criativa: A Arte e o Ensino da Matemática e do Português”, pois devido a conflito de interesse, aprovado por unanimidade; f) Oficio 003\/2019 CDM - Solicita permissão para a retirada de contra partida no plano de trabalho do projeto “Plantar e Construir Fase 3” que já foi aprovado anteriormente por esta plenária, o artigo 35 da lei 13.019\/2014 dispensa que as OSC's ofereçam contra partida, foi aprovada por todos. 5) Comissão de Monitoramento e Avaliação: Oficio 023\/2019, Projeto de Vida referente prorrogação de prazo termo de fomento 004\/2018; Antônio Alves Neto, coordenador da Comissão leu o ofício em questão e Sr. Wellington explicou que existe a prerrogativa de se fazer o termo de apostilamento, uma vez que houve o atraso de repasse de recurso. Foi aprovado por todos para que seja feito a prorrogação de prazo através do termo de apostilamento. 6) Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a conselheira Raquel fala sobre denúncia e desfavor da Conselheira C.A. e que o parecer da Comissão foi favorável à Instauração da 8ª Comissão de Ética sendo os membros: Josiane Cristina Martins Salazar como representante da Administração Pública; Sônia Maria Santos Soares como representante do CMDCAC. Será enviado ofício ao Presidente dos 35 (trinta e cinco) Conselheiros Tutelares para que indique um representante do conselho tutelar. Foi aprovado por todos para que se instaure a comissão de Ética. “Ad Referendum” referente suplência no Conselho Tutelar Nacional, no período de recesso do CMDCAC aconteceu que não havia conselheiros suplentes que havia participado da capacitação de Conselheiros tutelares, desta forma optou se por não convocar ninguém para suprir a vaga, foi aprovado por todos os presentes. Wellington fez referência as atas de posses dos conselheiros Tutelares para serem aprovadas “Ad Referendum” a) Ata de posse da suplente Mônica Rosa M. Martins, no Conselho Tutelar Regional Eldorado, substituindo a conselheira Walquiria em suas férias, no período: 17\/12\/2018 a 22\/01\/2019; b) Ata de posse da suplente Roberto Senna, no Conselho Tutelar Regional Industrial, substituindo a conselheira Luciana Procópio em suas férias, no período: 21\/11\/2018 a 16\/01\/2019; c) Ata de posse da suplente Jaime Márcio Rosa, no Conselho Tutelar Regional Vargem das Flores, substituindo a conselheira Welke Lopes Ferraz em suas férias, no período: 16\/01\/2019 a 01\/02\/2019; d) Ata de posse da suplente Thaisa Nunes F. De Oliveira, no Conselho Tutelar Regional Petrolândia, substituindo a conselheira Vanessa Danielle Fernandes em suas férias, no período: 14\/01\/2019 a 01\/02\/2019; e) Ata de posse da suplente Juliana Onerio, no Conselho Tutelar Regional Sede, substituindo a conselheira Ariana Cavalcante em suas férias, no período: 07\/01\/2019 a 25\/01\/2019 ; f) Ata de posse da suplente Gilvânia Alves, no Conselho Tutelar Regional Vargem das Flores, substituindo a conselheira Francislaine Ribeiro Vivas em suas férias, no período:10\/01\/2019 a 23\/01\/2019; g) Ata de posse da suplente Márcio Tertuliano , no Conselho Tutelar Regional Ressaca, substituindo Conselheiro Lucas Marcony em suas férias , no 14\/01\/2019 a 01\/02\/2019; h) Ata de posse da suplente Tatiane Alves da Silva, no Conselho Tutelar Regional Ressaca, substituindo Conselheira Shirley de Souza L. Naziazeno Gomes em suas férias, no período:14\/01\/2019 a 01\/02\/2019; i) Ata de posse da suplente Mônica Rosa Miranda Martins, no Conselho Tutelar Regional Nacional, substituindo Conselheira Meire Cristina S. Parreiras em suas férias, no 28\/01\/2019 a 08\/02\/2019; j) Ata de posse da suplente Erika de Freitas Caetano Costa, no Conselho Tutelar Regional Ressaca, substituindo Conselheira Leizirlene C. Do Espirito Santo em suas férias, no período: 11\/02\/2019 a 01\/03\/2019; l) Ata de posse da suplente Juliana Onerio, no Conselho Tutelar Regional Eldorado, substituindo Conselheira Nayara Oliveira Gomes em sua licença sem remuneração, no período: 05\/02\/2019 a 25\/03\/2019; m) Ata referente a destituição da Conselheira Juliana Onerio como conselheira suplente na data do dia 11\/02\/2019; n) Ata referente a posse da Conselheira Juliana Onerio como Conselheira Titular na data do dia 11\/02\/2019 no Conselho Tutelar Regional Eldorado; o) ata de posse da suplente Thaisa Nunes F. De Oliveira, no Conselho Tutelar Vargem das Flores, substituindo Conselheira Bruna Danielle de Carvalho em suas férias, no período de 13\/02\/2019 a 08\/03\/2019; p) Ata de posse da suplente Gilvânia Alves, no Conselho Tutelar Sede, substituindo Conselheiro Antônio Alexandre F. dos Santos em sua licença médica, no período de 12\/02\/2019 a 25\/03\/2019; foi aprovado por unanimidade. 7) 7ª Comissão de Ética: “Ad Referendum” referente Afastamento Remunerado PAD 007\/2018; Isabela (assessora jurídica) fala sobre a Mesa Diretora que suspendeu o afastamento do Conselheiro D. R, pois havia passado do tempo previsto por lei, ele retornou ao trabalho. Houve também o afastamento da conselheira tutelar Welke Lopes Ferraz da Comissão de Ética e fi cando em seu lugar a conselheira tutelar Maria José Pacheco, Isabela fala sobre a solicitação da Promotoria de Justiça de Contagem e o memorando 447\/2019 PGM para que o Conselheiro D.R., seja afastado até o término da comissão de Ética. Após ponderações seria feito afastamento, com ou sem remuneração, como não se chegou a uma defi nição será encaminhado ofício para que a SMDS para que o RH da Prefeitura defi na como será ou não a remuneração do conselheiro 8) Comissão do Processo Eleitoral dos Conselheiros Tutelares: Informes da comissão, Reginaldo informou a todos sobre o andamento do processo eleitoral dos conselheiros tutelares e Wellington informou que o edital será lançado ate o dia 20 (vinte) de abril de 2019. 9) Informes: a) Recursos das Creches conveniadas: o Prefeito deu um aumento de 50% (cinquenta por cento) para as crianças de um a dois anos e 40% (quarenta por cento) para as de três anos. b) Ofi cio 394\/VIJ; Leilão de móveis; c) SIPIA: O Conselheiro Reginaldo informa que o Conselho Tutelar Regional Ressaca o SIPIA está funcionando quase 100%, os demais têm algumas difi culdades para equacionar isoladamente. d) Capacitação dos Conselheiros Tutelares. f). Jaqueline Alves informa que Marinha será a técnica de referência que acompanhará a Comissão de Monitoramento e Avaliação. g) Ausências justifi cadas: Maurício Peçanha, representante Associação os Deficientes de Contagem. E, para constar eu,Fabiane Batista Ramos, 1ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.","dataAtualizacao":"2026-05-02 16:50:34"},{"titulo":"Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria - Ata da 5\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem\/MG, às quatorze horas e vinte minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/ CMDCAC para a sua 5ª Plenária Extraordinária do ano de dois mil e dezoito. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social\/SMDS; Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Kátia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação. Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária\/GETEC; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; José William da Silva, representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Sônia Maria Santos Soares, representante Creche Comunitária São Domingos Sávio; Maurício Alves Peçanha, representante da Associação dos Defi cientes de Contagem\/ADC. Representantes Governamentais Suplentes: Josiane Cristina Martins Salazar, Secretaria de Governo\/SEGOV; Reginaldo Jorge Dória, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social\/SMDS. Representante não Governamental Suplente: Dinalva Martins, representante da Instituição Centro de Atendimento e Inclusão Social\/CAIS. Mágila Benevides, Assessora Jurídica da Casa dos Conselhos; Flávia Aparecida de Fátima Silva, assessora jurídica da SMDS; Hussein Nasser Moreira, contador da Casa dos Conselhos e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente Wellington começou a plenária dando boas-vindas, logo após a oração universal do Pai Nosso deu início a pauta da reunião. 1) Mesa Diretora a) “Ad referendum” substituição de membros da 6ª Comissão de ética: A assessora jurídica Mágila falou sobre a substituição da representante do Conselho Tutelar Diego Rodrigues Silva pela Sra. Iara Librelon dos Santos Fernandes que foi aprovado por todos b) “Ad referendum” substituição de membros da 7ª Comissão de ética a assessora jurídica Mágila falou sobre a substituição do membro: Flávia Braga Monteiro pelo Sr. Bruno Eustáquio Pinheiro da Silva, que foi aprovado por todos c) “Ad referendum” representação dos Conselheiros Tutelares na Comissão do Processo eleitoral dos Conselheiros Tutelares: A comissão defi niu a não participação dos Conselheiros Tutelares neste processo, haja vista que o membro que compor a comissão não poderá se candidatar ao pleito, contudo fi cou defi nido que os conselheiros mandem sugestões para elaboração do novo Edital; aprovado por unanimidade.d) “Ad referendum” posse da Conselheira Tutelar Thaisa Nunes Ferreira de Oliveira para cobrir férias no período 03\/12\/18 a 21\/12\/18 da Conselheira Tutelar Daiane Luíza Ribeiro – foi aprovada por todos; e) Diagnostico: A assessora jurídica Mágila leu a justifi cativa de inexigibilidade para contratação da Fundação João Pinheiro realizar o diagnostico no Município que foi aprovada por unanimidade. f) Alteração do dia da semana para as Plenárias 2019, após ponderações de mudança de dia e local verifi cou se que, como os outros espaços não tem acessibilidade não seriam adequados, fi cando assim, aprovados por todos, que continue sem alteração. 2) Comissão Normatizadora\/FIA: Wellington informou que Edital Chamamento Público dos 20% (vinte por cento) foi enviado para todos, via e-mail, e Mágila realizou a leitura do mesmo, que após ponderações foi aprovado por unanimidade, assim será encaminhado para publicação no Diário Oficial de Contagem. 3) Comissões de Ética: Mágila, assessora jurídica, leu o relatório fi nal da 2ª Comissão de Ética em desfavor da Conselheira Tutelar M. A. D. onde “a Comissão concluiu, em razão também de uma explicita ausência de padronização geral de documentos entre os Conselhos Tutelares do Município de Contagem, em advertir a denunciada, a Sra. M.A.D, nos moldes do Art. 49, § 6º, alínea “b” da Lei Municipal 3967, de 2005.Foi aprovado por unanimidade. Flávia Assessora Jurídica da SMDS, leu o relatório final da 4ª Comissão de Ética em desfavor da Conselheira Tutelar M. A. D. onde a “Comissão concluiu que não há nenhuma penalidade a ser aplicada à denunciada, em razão da inexistência de qualquer infração comprovada nos autos, sugerindo, desta forma, o arquivamento do presente Processo Administrativo”. Foi aprovado por unanimidade. Informes: a) Curso de planilha EXCEL, realizado para os assistentes administrativos dos Conselhos Tutelares; b) SIPIA estão sendo feitos os lançamentos dos equipamentos municipais por Mariana (assistente administrativa), mas é necessário que os Conselheiros Tutelares iniciem os lançamentos dos casos a partir de 02 de janeiro de 2019. c) Funcionamento do CMDCAC em dezembro\/2018; d) Encerramento de recebimento de documentos para aprovação no CMDCAC\/2018 ficou definido que os Projetos e documentos poderão ser entregues, mas a data só contara a partir de fevereiro\/2019, o que foi aprovado por todos. Ausências justificadas: Marcel Faria Scarpelli representante da Secretaria da Fazenda, Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretária de Saúde. E, para constar eu, Fabiane Batista Ramos, 1ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros","dataAtualizacao":"2026-05-03 09:04:46"},{"titulo":"Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria - Ata da 10\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem\/MG, às quatorze horas e vinte minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/ CMDCAC para a sua 10ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezoito. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Raquel Gualtieri de Oliveira, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social\/SMDS, Wellington Soares Martins, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social\/SMDS; Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Kátia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação. Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde. Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária\/GETEC; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; José William da Silva, representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Sônia Maria Santos Soares, representante Creche Comunitária São Domingos Sávio. Representantes Governamentais Suplentes: Josiane Cristina Martins Salazar, Secretaria de Governo\/SEGOV; Reginaldo Jorge Dória, Secretaria de Desenvolvimento Social\/SMDS. Representante não Governamental Suplente: Dinalva Martins, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social\/CAIS. Mágila Benevides, Assessora Jurídica da Casa dos Conselhos; Hussein Nasser Moreira, contador da Casa dos Conselhos e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente Wellington começou a plenária dando boas-vindas, logo após a oração universal do Pai Nosso deu início a pauta da reunião. 1) Mesa Diretora: a) Aprovação da Atas: 8ª e 9ª Plenária s Ordinárias que foram aprovadas por unanimidade. b) Diagnostico da Criança e do Adolescente: Sr. Wellington informou que a Fundação João Pinheiro enviou o orçamento para realizar o diagnostico no município no valor de R$ 112.887,94 (cento de doze mil, oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e quatro centavos) após apresentação de justifi cativa e a reflexão pela plenária e aprovação de todos ficou definido que o processo será feito pela dispensa por inexigibilidade, sem a necessidade de edital de chamamento publico, documentação será encaminhada para Procuradoria Geral do Município que caso positivo, será feito o processo para que a Fundação realize o diagnóstico. c) “Ad referendum” indicação representante suplente no Conselho de Educação, que será a Sra. Eva Venceslau Custódio foi aprovada por unanimidade. d) Resolução nº 20 referente ao Certifi cado de Autorização de Captação de Recursos; havia fi cado pendente a redação do artigo 5º que foi lido e aprovado por todos. e) Retorno do Presidente Wellington Soares na Comissão de Seleção a partir de 01\/11\/2018. 2) Comissão de Registro: Maria Dolores falou sobre o parecer favorável da Comissão para a emissão de Renovação de Registro para as Instituições a) Associação Fred Uma Alternativa a Reintegração; b) Fraternidade Espírita Irmão Glacus\/CEI Irmão José Grosso; c) Grupo de Apoio Comunitário em Movimento\/GACOM que foram aprovados por todos; 3) Comissão de Seleção: Fabiane informa que a Comissão avaliou e tem o parecer favorável para aprovação os Projetos para CAC: “A arte de cuidar” da instituição Projeto Assistencial Novo Céu no valor de R$ 125.591,63 (Cento e vinte cinco mil, quinhentos e noventa e um reais e sessenta e três centavos); Projeto “Caminhos para a Cidadania” da Instituição Associação Ser Parte no valor de R$ 220.815,94 (duzentos e vinte mil, oitocentos e quinze reais e noventa e quatro centavos). A plenária aprovou por unanimidade, e os Certificados para captação de recursos do Fundo serão publicados. Fabiane informou que o Projeto para Resolução da Associação Marilene Pinto de Matos ainda não está liberado, pois não resolveram e não sanaram as pendências que foram solicitadas; 4) Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a conselheira Fabiane fez referência as atas de posses dos conselheiros Tutelares para serem aprovadas “Ad Referendum” dos Conselheiros: Posse da Tatiane Alves da Silva – Regional – Vargem das Flores a partir de 26\/11\/2018, referente suspensão do Conselheiro Diego Rodrigues; Posse do Conselheiro Gustavo Martins de Castro Alves, Regional Vargem das Flores, período 26\/10\/ 2018 a 09\/11\/2018 - referente a férias do Conselheira Francislaine Ribeiro; Posse do Conselheiro Roberto Márcio Sena, regional Sede, período 17\/10\/2018 a 31\/10\/2018, referente Atestado do Conselheiro Alexandre Ferreira dos Santos; Posse de Thaisa Nunes F. De Oliveira, Regional Eldorado, período de 05\/11\/2018 27\/11\/2018 referente, as férias conselheira Mariana Pereira Braga; Gilvânia Alves P. Silva, regional Eldorado, período de 12\/11\/2018 03\/12\/2018, referente a férias conselheira Nathalia Luíza L. Santos; Posse Jaime Márcio Rosa, Regional Eldorado, período de 23\/10\/2018 09\/11\/2018,referente a férias conselheira Simone Maria Coelho. que foi aprovado por unanimidade. 5) 4ª Comissão de Ética: A assessora jurídica da SMDS a Sra. Flávia Aparecida de Fátima Silva apresentará os relatórios na próxima plenária.6) 7ª Comissão de Ética: Substituição de membro da 7ª Comissão de Ética, Flávia Braga Monteiro solicitou o seu afastamento, mas devido à complexidade das denúncias que estão sendo apuradas por esta Comissão de Ética, a plenária não aceitou a solicitação e enviara um ofício para o SMDS, quando enviarem o novo representante para a Comissão poderá acontecer a substituição; “Ad referendum” Suspensão do Conselheiro Tutelar Diego Rodrigues por 30 (trinta) dias, que foi aprovado por todos; Prorrogação da suspensão do conselheiro tutelar Diego Rodrigues por mais 30 (trinta) dias, aprovado por todos; Prorrogação da Comissão por mais 30 (trinta) dias, pois vence dia 23\/11\/2018 foi aprovado por unanimidade.7) Comissão Normatizadora\/FIA: Wellington informou que Edital Chamamento Público dos 20% (vinte por cento) será enviado para todos, via e-mail, e será votado na próxima plenária; informou também que como o diagnóstico ficou com o valor menor do que o recurso que se havia pensando existe a possibilidade de se remanejar a diferença do recursos provisionado para o edital de chamamento de 20% (vinte por cento) do FIA, destinado assim, para os projetos que forem apresentados. O remanejamento de recursos foi aprovado por unanimidade. Informes: a) Comissão de eleição Conselho Tutelar acontecera no dia 19\/11\/2018 às 14 horas no CMDCAC; b) PPAC foi prorrogado o prazo para janeiro 2019. c) Premio Educar Contagem; d) Semana da Segurança Alimentar mundial; e) Convite da Instituição Projeto de Vida; f) Raquel informa que estará se desligando do CMDCAC, pois coordenará o CREAS Sede, que devera ser inaugurado em dezembro\/2019. Ausências justificadas: Maurício Peçanha, representante Associação dos Deficientes de Contagem, Marcel Faria Scarpelli, representante da Secretaria da Fazenda. E, para constar eu, Fabiane Batista Ramos, 1ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.","dataAtualizacao":"2026-05-04 08:43:41"},{"titulo":"Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria - Ata da 9\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem\/MG, às quatorze horas e vinte minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/CMDCAC para a sua 9ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezoito. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais: titulares; Reginaldo Jorge Dória, representante da SMDS; Eduardo Tadeu Sendon, representante da SEGOV; Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde; Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária\/GETEC; Antônio Alves Neto, representante do Centro de Educação Infantil Arca da Aliança; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; representante José William da Silva, representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Maurício Alves Peçanha, representante da Associação dos Defi cientes de Contagem-ADC. Representantes não Governamentais Suplentes: Dinalva Martins, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social-CAIS. Representante Governamental Suplente: Josiane Cristina Martins Salazar, Secretaria de Governo\/SEGOV. Mágila Benevides, Assessora Jurídica da Casa dos Conselhos; Hussein Nasser Moreira, contador da Casa dos Conselhos e demais convidados conforme lista de presença. A Vice-Presidente Maria Dolores começou a plenária dando boas-vindas e logo após a oração universal do Pai Nosso deu início a pauta da reunião. 1) Mesa Diretora: a) Aprovação da Atas: 3ª, 4ª Plenária Extraordinária e a 7ª Plenária Ordinária: foram aprovadas por unanimidade e a ata 8ª Plenária Ordinária fi cará pendente para a plenária de novembro. (Pois a segunda secretária, Raquel Gualtieri de Oliveira, quem fi cou responsável ainda não apresentou a mesma. b) SIPIA: Reginaldo Dória Informou que Mariana já está fazendo o lançamento dos dados no sistema. c) Diagnostico: Maria Dolores informou que ela, a conselheira Fabiane, Hussein, contador da Casa dos Conselhos e Jacqueline, Secretaria executiva do CMDCAC estiveram na Fundação João Pinheiro onde conversaram com a equipe de pesquisadores e assim informaram sobre a necessidade do diagnostico da política pública das crianças e adolescentes do município, a equipe da fundação preparará o orçamento e enviara para o CMDCAC. d) Agenda reunião com setor de prestação de contas e a comissão e monitoramento de projetos para alinhar e adequar de fl uxo e informações sobre as prestações de contas das OSC’s, pois em dezembro deverá enviar ao Ministério Publico relatório sobre prestações de contas dos projetos executados pelas OSC’s. Jaqueline fi cou de agendar para o dia 30\/11 e comunicar aos membros da comissão. 2) Comissão de Registro: Maria Dolores falou sobre o parecer favorável da Comissão para: a)Renovação de atestado de funcionamento da Associação de Promoção Humana Divina Providência. b) declaração de jovem aprendiz para Associação de Ensino Profi ssionalizante – ESPRO, que foram aprovados por todos; 3) Comissão de Seleção: a)Relatório da Comissão: Fabiane informa que a Comissão avaliou o Projeto “Reformar para Educar” da Associação Marilene Pinto de Matos\/ Creche Dona Belinha para Resolução, sendo que CMDCAC ira informar que em caso de reformas a Instituição deverá apresenta documentações complementares e que sem estes documentos não haverá liberação da Resolução a decisão foi aprovado por todos e Fabiane informou que os projetos das OSC’s: Orquestra Jovem das Gerais e Centro de Educação Infantil São Domingos de Sávio foram reprovados. b) Prazo do Edital 002\/2017 : Fabiane informou que o prazo do edital para CAC vence no dia 21\/11\/2018, prazo fi nal para que as OSC’s apresentem Projetos para a Captação de recursos via Fundo. 4–Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a conselheira Fabiane fez referência as atas de posses dos conselheiros Tutelares para serem aprovadas “Ad Referendum” a) ata de posse da suplente Erika Freitas C. Costa, no Conselho Tutelar Regional Ressaca, substituindo a conselheira Maria José Pacheco em suas férias, no período 04\/10\/2018 a 24\/10\/2018. b) ata de posse da suplente Mônica Rosa M. Martins, no Conselho Tutelar Petrolândia, substituindo a conselheira Iara L. dos Santos no período 15\/10\/2018 a 02\/11\/2018, devido a férias da mesma; c) ata de posse da suplente Jaime Márcio Rosa no Conselho Tutelar Regional Ressaca, substituindo a Conselheira Simone Maria Coelho, no período 23\/10 a 09\/11\/2018, devido férias do mesmo. d) ata de posse do suplente Gustavo Martins de Castro Alves, no Conselho Tutelar Regional Vargem das Flores, substituindo a Conselheira Bruna Danielle Carvalho, no período 16\/10 a 26\/10\/2018, devido a férias da mesma, todas as atas foram aprovadas por unanimidade e) 8ª comissão de ética – Fabiane apresenta a formação da comissão para a 8ª comissão de ética para aprovação da plenária que será composta por: José William da Silva, representado o CMDCAC, Welke Lopes, representado os Conselhos Tutelares, Flávia Braga Monteiro, SMDS que foi aprovado por unanimidade. 4–Comissão Organizadora da Conferência Municipal – a técnica Marinha informou que na última reunião da comissão repassaram os seguintes pontos: o cardápio do almoço, a logística do ônibus, que já estão confi rmados e o link para fazer as inscrições, que já está disponível que haverá uma reunião no dia 23\/10\/2018 para verifi cação dos últimos detalhes. 6) Informes: a) Capacitação SEDESE dia 22 e 23\/11\/2018 de 8:30 as 16:30horas; b) Programação em Comemoração ao Dia Mundial da alimentação c) Felipe, presidente dos Conselheiros Tutelares, informou que no dia 08\/11\/2018 acontecerá uma reunião com os Conselheiros Tutelares, Vara da Infância, Ministério Publico e Defensores Públicos para avaliar os atendimentos e rever o fl uxo interno entre estes equipamentos. Ausências justifi cadas: Sônia Maria Santos Soares, representante Creche Comunitária São Domingos Sávio. Kátia Maria Ribeiro, representante SEDUC, Raquel Gualtieri de Oliveira, representante da SDSH, Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda, Juliana Milagres do Nascimento, representante da SMDSH, Deniza de Jesus, representante da Instituição NIC. E, para constar eu, Fabiane Batista Ramos, 1ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.","dataAtualizacao":"2026-05-04 17:17:06"},{"titulo":"Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria - Ata da 8\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem\/MG, às quatorze horas e dezesseis minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/ CMDCAC para a sua 8ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezoito. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Raquel Gualtieri de Oliveira, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde; Rafaela Queiroz Moisés, Representante da Procuradoria-Geral; Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde. Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária\/GETEC; Antônio Alves Neto, representante do Centro de Educação Infantil Arca da Aliança; representante José William da Silva, representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Sônia Maria Santos Soares, representante Creche Comunitária São Domingos Sávio; Maurício Alves Peçanha, Associação dos Defi cientes de Contagem\/ADC. Representantes Governamentais Suplentes: Josiane Cristina Martins Salazar, Secretaria de Governo\/SEGOV; Reginaldo Jorge Dória, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social. Representantes não Governamentais Suplentes: Deniza Araújo, representante do Núcleo de Incentivo a Cidadania – NIC; Dinalva Martins, representante do Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS e demais convidados conforme lista de presença. A vice-presidente Maria Dolores começou a plenária dando boas-vindas, logo após a oração universal do Pai Nosso, Maria Dolores fez a apresentação da estagiária de Serviço Social, Áurea Valadares Pereira e da assistente administrativa, Mariana Santos Silva que estão integrando a Secretaria do CMDCAC. A seguir deu início a pauta da reunião. 1) Mesa Diretora: a) Atas das Plenárias: Maria Dolores informa que a 7ª Ata da Plenária Ordinária; as atas das 3ª e 4ª Plenárias Extraordinárias não fi caram prontas, portanto serão apresentadas na próxima plenária. b)“Ad referendum” da resolução 34\/2018 Processo Eleitoral Conselheiros Tutelares, foi aprovada por unanimidade. c) Indicar suplente para compor Conselho de Educação: será indicado posteriormente, de preferência do segmento Educação. Foi sugerido o nome da conselheira suplente Eva Venceslau Custódio. d)“Ad referendum” da licença sem vencimento da conselheira Francislaine Ribeiro, referendado pela plenária. e)Ofi cio 812\/2018\/25ªPJ\/CONT. -Reordenamento dos Serviços Socioassistenciais: A Conselheira Raquel que participou da reunião representando o CMDCAC fez um breve relatório da reunião que teve como foco as irregularidades apontadas em algumas visitas nos CREAS. Foram estabelecidos prazos para sanar os problemas, o órgão responsável é a Secretaria Municipal de Assistência Social. f)Formatação de computadores do CMDCAC: Marinha (técnica do CMDCAC), informa que um dos computadores do CMDCAC foi para manutenção e os dados com todas as informações do CMDCAC foram perdidos, a pedido da plenária será encaminhado ofício ao Setor responsável solicitando tentativa de recuperação dos dados. 2-Comissão de Registro: Maria Dolores informa as instituições com parecer favorável da Comissão para: Renovação de Atestado de Funcionamento: Instituição Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana\/CDM; Instituição Ame Menor; Associação Dona Marilene Pinto de Mattos\/CEI. D. Belinha. Todas foram aprovadas por unanimidade. Renovação Diretoria: Associação Eldorado de Apoio à Vida foi aprovada por unanimidade. Declaração de Jovem Aprendiz: Associação Ser Parte para o Curso Operador de Comércio em lojas e mercados, aprovada por todos. 3-Comissão de Seleção: José William informa sobre os projetos aprovados pela Comissão de Seleção: a) Projeto para Certifi cado de Autorização de Captação de recursos\/CAC: Projeto “Fortalecer e Aprimorar CAIS” Centro de Atendimento e Inclusão Social \/ CAIS, foi referendado pela plenária. b) Projeto para Resolução: Projeto “Crescer em Cidadania II” Centro de Referência a Criança e ao Adolescente\/CRESCER que foi referendado pela plenária. 4-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: Raquel informa sobre aos “Ad referendum” das posses dos seguintes Conselheiros Tutelares: a) Conselheira Thaísa Nunes Ferreira de Oliveira\/Regional Industrial período 23\/09\/2018 a 26\/10\/2018, referente a férias da Conselheira Clécia Marise R. Silva; b) Conselheira Eríka de Freitas C. Costa\/Regional Eldorado, período 03\/09\/2018 a 21\/09\/2018, referente a férias da Conselheira Mariana Perreira Braga; c) Conselheira Mônica Rosa M. Martins\/Regional Nacional, período 10\/09\/2018 a 15\/10\/2018, referente a férias da Conselheira Erci Barbosa do Nascimento; d) Conselheiro Jaime Márcio Rosa\/Regional Nacional, período 03\/09\/2018 a 08\/10\/2018, referente a férias da Conselheira Denise Nascimento L. Teixeira. Raquel passa a palavra para o conselheiro Reginaldo que fez um breve relato sobre a visita ao Conselho Tutelar Eldorado, ele expôs que será apresentado posteriormente um relatório sobre todas as visitas. 5-Informes: a) Relatório Pré Conferencia: Raquel relata que houve uma reunião da Comissão no qual foi realizado um balanço sobre o evento e que a Comissão está estudando alterações na Conferencia. E sobre a mobilização está sendo visto na Prefeitura a possibilidade de inscrição prévia. Raquel sugeriu à Comissão uma reunião só com coordenadores para uma formação e organizar o caderno de propostas. O Conselheiro Maurício pondera que o município precisa e não tem um Centro de Convenções para eventos grandes. b) PPAC: Maria Dolores informa que a sra. Deise não pôde comparecer, por este motivo será adiada para próxima plenária. Reginaldo pede a palavra e fala sobre o evento do Dia do Conselheiro, pois terá um Evento em comemoração nos dias 05\/11\/2018 e 06\/11\/2018. Maria Dolores informa sobre a reunião Normatizadora dia 01\/10\/2018 às 14:00. Ausências justifi cadas: William Canaan da Rede Cidadã; Eva Custódio da Organização Educacional João XXII, Fabiane Batista Ramos da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; Kátia Maria Ribeiro da Secretaria de Saúde; Maria das Dores Dutra do Instituto Ser Feliz; Kátia Helena de Jesus Soares da Kirius CIA e Artes, Suzana Kátia Araújo e Silva da Associação Benefi cente Príncipe da Paz. Eu, Raquel Gualtieri de Oliveira, segunda Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.","dataAtualizacao":"2026-05-05 05:10:50"},{"titulo":"Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria - Ata da 4\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem\/MG, às quatorze horas e quinze minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/ CMDCAC para a sua 4ª Plenária Extraordinária do ano de dois mil e dezoito. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Raquel Gualtieri de Oliveira, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria Municipal de Saúde. Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária\/GETEC; Antônio Alves Neto, representante do Centro de Educação Infantil Arca da Aliança; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; representante José William da Silva, representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Sônia Maria Santos Soares, representante Creche Comunitária São Domingos Sávio; William Canaan, representante da Rede Cidadã. Representante Governamental Suplente: Reginaldo Jorge Dória, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social. E demais convidados conforme lista de presença. A Vice-Presidente Maria Dolores começou a plenária dando boas-vindas, logo após a oração universal do Pai Nosso. A seguir deu início a pauta da reunião. 1) Mesa Diretora: a) “Ad referendum” Resolução Comissão de Monitoramento para o projeto “Incluir Cais fase 2” do Centro de Atendimento a Inclusão Social – CAIS; b) “Ad referendum” Resolução de Comissão de Monitoramento para o projeto “Escola Livre de Artes Digitais – ELAD fase 2” da Associação Move Cultura; todas as resoluções foram referendadas pela plenária. c) Referendar Instauração comissão de Ética: A conselheira Raquel, membro da Comissão de Apoio e Acompanhamento dos conselhos Tutelares informa que houve uma denúncia nova e após o recebimento, leitura e analise optou-se pela decisão da instauração da Comissão de Ética, como a comissão de Apoio e Acompanhamento intende que devido ao teor da denúncia a abertura da Comissão de Ética não pode aguardar muito tempo, por esse motivo foi solicitado que seja iniciada o mais rápido possível. O conselheiro Reginaldo, membro da Comissão de Apoio e Acompanhamento, informou que já foram indicados os membros para a comissão de Ética a saber: Representante do CMDCAC: José William da Silva; Representante do poder Executivo: Juliana Milagres do Nascimento. Os nomes indicados foram aprovados por unanimidade pela plenária. O membro do conselho tutelar será encaminhado após reunião dos Conselheiros Tutelares. d)Solicitação dilação de prazo comissão de Ética, 2ª,3ª,4ª e 5ª comissão: Marinha (técnica do CMDCAC) informa que o setor jurídico solicitou dilação de prazos, 30(trinta dias), para as Comissões de Ética. Os pedidos foram aprovados por unanimidade pela plenária. 2-Comissão de Seleção: Raquel informa sobre os projetos para CAC desclassificados: Projeto “Acordes que transformam o Futuro” Orquestra Jovem das Gerais; Projeto “A arte de Cuidar” do Projeto Assistencial Novo Céu; 5-Informes: Interposição de Recurso Edital 002\/2017; Marinha informa que a instituição Núcleo de Incentivo a Cidadania entrou com recurso sobre o Edital de Chamamento Público 002\/2017 e que o setor jurídico já está analisando e posteriormente será publicado no Diário Oficial. Relatório da Pré – Conferencia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Eu, Raquel Gualtieri de Oliveira, segunda Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.","dataAtualizacao":"2026-05-03 13:53:53"},{"titulo":"Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria - Ata da 3\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria","categoria":"Sem categoria","data":null,"local":"","descricao":"Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem\/MG, às quatorze horas e vinte minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem\/ CMDCAC para a sua 3ª Plenária Extraordinária do ano de dois mil e dezoito. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social; Raquel Gualtieri de Oliveira, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Rafaela Queiroz Moisés, Representante da Procuradoria-Geral; Eduardo Tadeu Sendon, representante da Secretaria de Governo\/SEGOV. Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária\/ GETEC; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; José William da Silva, representante do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Sônia Maria Santos Soares, representante Creche Comunitária São Domingos Sávio; Antônio Alves Neto do Centro de Educação Infantil Arca da Aliança; Maurício Alves Peçanha, representante da instituição Associação dos Deficientes de Contagem\/ADC. Representantes Governamentais Suplentes: Flávia Belizario dos Santos Protti, representante da Secretaria de Saúde; Reginaldo Jorge Dória, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social. Representantes não governamentais suplentes: Deniza Araújo, representante da Instituição Núcleo de Incentivo a Cidadania\/NIC; Dinalva Martins do Centro de Atendimento e Inclusão Social\/CAIS; Kátia Helena de Jesus, representante da Kyartes Kyrius CIA e Artes. Mágila Benevides, Assessora Jurídica da Casa dos Conselhos; Hussein Moreira, Contador da Casa dos Conselhos e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente Wellington começou a plenária dando boas-vindas, logo após a oração universal do Pai Nosso. A seguir deu início a pauta da reunião. 1) Mesa Diretora: a) Ofício 1111\/2018 Secretária de Educação ref. alteração de representação suplente no CMDCAC: Wellington realiza a leitura do ofício de alteração do representante suplente da Secretaria Municipal da Educação junto ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Contagem, Guilhermina Aparecida de Oliveira Tamm pela suplente Luciene de Souza Bartoli. b) Plano de Aplicação do Fundo da Infância e Adolescência: Wellington realizou a leitura da minuta Plano de Aplicação elaborado pela equipe técnica da Casa dos Conselhos com base no Plano de Ação aprovado anteriormente. Durante a leitura o Sr. Hussein explicou as etapas da elaboração da minuta, destacou a importância do diagnostico, pois ele é primordial para definir as ações emergenciais do município, além de informar o saldo financeiro 31\/12\/2017, que correspondem aos 20% (vinte por cento) retidos no fundo no valor de R$ 1.528.723, 85 (Um milhão, quinhentos e vinte oito mil setecentos e vinte três reais e oitenta e cinco centavos). Wellington chama a atenção para os saldos remanescentes da Associação Embaixada do Altíssimo no valor de R$ 13.560,00 (treze mil quinhentos e sessenta reais), Associação Ser Parte o valor de R$ 157,57 (Cento e Cinquenta e sete reais e cinquenta e sete centavos) desde 2015. A Plenária aprovou que estes saldos irão para o Fundo. A Plenária definiu a porcentagem para aplicação das ações prioritárias a saber: 1) Realizar Diagnostico relativo a situação da infância e Adolescência, bem como do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente no âmbito da sua competência: A plenária definiu e aprovou por unanimidade para esta meta no valor de R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais); 2) Promover encontros e palestras educativas voltadas para as crianças e adolescentes: A plenária definiu e aprovou por unanimidade o valor para esta meta de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais); 3) Realizar formação e capacitação trimestral para atores envolvidos no sistema de garantia de direitos, com profissional especializado: A plenária definiu e aprovou o valor de R$ 45.000,00(Quarenta e cinco mil reais) para esta meta; 4) Promoção de ações de enfrentamento ao trabalho infantil; A plenária definiu e aprovou por unanimidade o valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). 5) Promoção de ações voltadas ao combate do abuso e exploração de crianças e adolescentes; A plenária definiu e aprovou por unanimidade o valor de R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais) para esta meta. 6) Realização de campanhas direcionadas à captação de recursos para o FMDCA de Contagem; A plenária definiu e aprovou por unanimidade o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para esta meta. 7) Seleção de projetos para a execução de campanhas em prol da garantia dos direitos das crianças e adolescentes: A plenária definiu e aprovou por unanimidade o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para esta meta. Totalizando o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais para realização das metas do Plano de Aplicação 2018\/2019. c) Ofício referente ao cancelamento de Licença sem Vencimento Conselheiro Rogério Santana: Wellington realiza a leitura da declaração enviada por Rogério Gomes Santana (Matrícula 131757- 8) atualmente lotado como Conselheiro Tutelar na Regional Nacional solicitando por motivos particulares o cancelamento de pedido de Licença sem remuneração, a plenária acatou o pedido de cancelamento. d) Referendar troca de membro da 4ª Comissão de Ética: A plenária referendou a substituição da conselheira Maria Dolores Lima de Paiva pela conselheira Eva Venceslau Custódio na 4ª Comissão de Ética. 2) Comissão de Registro: Maria Dolores informa que a documento de Renovação de Diretoria da Associação Ser Parte está correta e a comissão é favorável a aprovação, a plenária aprovou por unanimidade. Registro da instituição Rosa de Sarom, Maria Dolores expôs que foi realizado a visita acompanhada da técnica Marinha e o parecer da Comissão é favorável ao registro. A plenária aprovou o registro. 3) Comissão de Seleção: Raquel informa sobre os projetos com parecer favorável para Resolução pela Comissão de Seleção: Projeto “Incluir CAIS fase 2” do Centro de Inclusão Social CAIS; Projeto “Escola Livre de Artes Digitais fase 2” da Associação Move Cultura. Os projetos foram aprovados pela plenária. Raquel expõe que a Comissão aprovou o Projeto para CAC conforme Edital 002\/2017: “Escola Livre de Artes Digitais fase 3” Associação Move Cultura. A Plenária aprovou por unanimidade o projeto. 4) Comissão Organizadora da Conferencia Municipal: a) Resolução de Convocação da Conferência Municipal: “Ad referendum” de aprovação da resolução. 5)Informes: a) Capacitação dos Assistentes Administrativos dos equipamentos da SMDS. b) Alteração da data próxima Plenária. 6) Ausências justificadas: Conselheira Léa Luiz de Oliveira. Eu, Raquel Gualtieri de Oliveira, segunda Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.","dataAtualizacao":"2026-05-03 21:35:56"}]}