Objeto
Locação de imóvel para abrigar o Conselho Tutelar Ressaca; localizado no endereço da Rua: Zarife de Oliveira Dias nº. 106, CEP: 32.115-240, Novo Progresso - Contagem/MG, com 05 (cinco) salas tipo administrativas, instalações sanitárias, cozinha e área de estacionamento.
Fundamentação Legal
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em especial art. 74, inciso V, suas alterações, Lei Federal nº 8.245, de 18 de outubro de 1991.