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Carta de Serviços

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Carta de Serviços

Serviço

Atualizado em: 20/11/2024 às 22h19

Licenciamento Ambiental

Desativação de Atividades

Paralisação daquelas atividades passíveis de licenciamento ambiental, nos termos da Deliberação Normativa do COPAM 217/2017.

Púlico Alvo:

Empreendedor que deseja desativar atividades passíveis de licenciamento ambiental, nos termos da Deliberação Normativa do COPAM 217/2017.

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Documentação

Requerimento a ser apresentado às Superintendências de Licenciamento Ambiental e de Controle Ambiental, acompanhado de Plano de Desativação, se for o caso.

Custos

Isento