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Carta de Serviços
Atualizado em: 29/05/2026 às 10h58
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Transporte
Cartão Ótimo Especial e cartão Ótimo Sênior
Orgão: Transcon Público alvo Pessoas com deficiência ou 65 anos ou mais. Benefício Cartão transpor a roleta nos ônibus gerenciado pela Transcon e DEER Documentação necessária • Cópias e originais...
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Outros
Casa do Empreendedorismo Sustentável – CESCON
A Casa do Empreendedorismo Sustentável – CESCON é um espaço criado para facilitar e concentrar os principais serviços voltados ao desenvolvimento econômico de Contagem. No local, empreendedores encontram orientação e...
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Assistência Social
Casa dos Conselhos
Orgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar Emitir atestados de funcionamento para instituições não governamentais que prestam atendimento na área da assistência social e...
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CAEs Iria Diniz e Ressaca
Central de Libras
Orgão: Superintendência de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida Responsável: Associação dos Surdos de Contagem A Central de Libras tem como objetivo fornecer o serviço de...
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Aterro Sanitário Municipal
Central de Tratamento de Resíduos Sólidos (Aterro Sanitário Municipal)
Responsável: Limpeza Urbana O aterro sanitário é um equipamento construído sob normas técnicas de engenharia e de acordo com a legislação ambiental, tendo como objetivo dispor adequadamente os resíduos sólidos com...
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Serviços da Saúde
Centro de Atenção Especializada Iria Diniz
Os Centros de Atenção Especializada são unidades de saúde que prestam serviços de diagnóstico e tratamento especializado, contribuindo para o aumento da resolubilidade da atenção à saúde. Além disso, eles se articulam...
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Serviços da Saúde
Centro de Atenção Especializada Ressaca
Os Centros de Atenção Especializada são unidades de saúde que prestam serviços de diagnóstico e tratamento especializado, contribuindo para o aumento da resolubilidade da atenção à saúde. Além disso, eles se articulam...
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Saúde Mental
Centro de Atenção Psicossocial Sede
  CAPS SEDE Av. José Luís da Cunha, 97 - Alvorada, Contagem - MG, 32042-080 Contato: 3398-7215 / 3352-5822 / 3352-3824
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Assistência Social
Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
Orgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar O CRAS – Centro de Referência de Assistência Social caracteriza-se como a principal porta de entrada do SUAS – Sistema Único da...
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Serviços da Saúde
Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest)
O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) tem como objetivo prestar assistência aos trabalhadores portadores de doenças ou agravos relacionadas ao trabalho, tanto para aqueles que estão empregados nos...
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Assistência Social
Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Centro POP
Orgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar Responsável: Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade Oferta serviço especializado para as pessoas em situação de rua,...
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Outros
Centro Municipal de Agricultura Urbana e Familiar - CMAUF
Orgão: Superintendência de Segurança Alimentar e Abastecimento com a seguinte estrutura Responsável: Superintendência de Segurança Alimentar Nutricional e Abastecimento Onde solicitar Rua Fernando  Ferrari, 85...
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Serviços da Saúde
Centros de Atenção Psicossocial
Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) são equipamentos especializados em saúde mental para tratamento e reinserção social de pessoas em sofrimento mental e/ou decorrente do uso de álcool e outras drogas em seu...
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CAEs Iria Diniz e Ressaca
Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS
Orgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar Responsável: Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e...
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Certidões
Certidão de AIDFs concedidas
Orgão: Secretaria Municipal de Fazenda Responsável: Subsecretaria da Receita Municipal Expedição de certidão pela administração tributária declarando AIDFs autorizadas. Público alvo Contribuinte; prestador de...
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IPTU e Cadastro de Imóveis
PRESENCIAL
Certidao de Área de Preservação Permanente - APP
Realização de vistoria no local e emissão de certidão de APP para os devidos encaminhamentos para Receita Municipal, para fins de formalização do desconto de IPTU.
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Aprovação e Licenciamento de Edificações
Certidão de Baixa de Construção
O que é? O Habite-se é o documento que atesta se o imóvel foi construído atendendo às exigências (legislação local) estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos. Após a conclusão das obras, é...
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Aprovação e Licenciamento de Edificações
Certidão de Baixa de Construção com as built
  O que é? A Certidão de baixa de construção é o documento que atesta se o imóvel foi construído atendendo às exigências (legislação local) estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos. Após a...
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Certidões
Certidão de Demolição
  O que é? A Certidão de Demolição certifica, por meio de vistoria, que a edificação foi realmente demolida em sua totalidade e em conformidade com a Licença obtida previamente.   Quem pode...
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Parcelamento de Solo
Certidão de Descaracterização de Imóvel Rural para Urbano
O que é? Certidão favorável emitida pelo Município para imóvel rural inserido no perímetro urbano, com a finalidade do cancelamento do cadastro no Incra e inclusão no cadastro imobiliário municipal.   Como...
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Certidões
Certidão de Inexistência de Número
O que é? Certidão de Inexistência de Número - certifica ou informa que não existe número no local indicado.   Público alvo Cidadão e empresas.   Benefício Atestar a inexistência de número de um...
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Certidões
Certidão de Localização
Descrição Certifica se o imóvel está dentro ou fora dos limites do município de Contagem, ou se o imóvel encontra-se na Zona Rural ou na Zona Urbana. Observação.: Esta certidão não cita o endereço do...
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Certidões
Certidão de Metragem
O que é? Certidão constando área, dimensões, confrontações e croqui do lote, conforme a planta aprovada do parcelamento.   Como pedir?   A solicitação do serviço é feita pela internet. Acessar o...
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Certidões
Certidão de Número
Descrição CERTIDÃO DE NUMERAÇÃO ou CERTIDÃO DE NÚMERO – Documento que identifica o endereço oficial do lote. OBSERVAÇÃO: A certidão de número é emitida para o lote em sua totalidade, independente das...
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IPTU e Cadastro de Imóveis
Certidão de Primeiro Lançamento Predial/Territorial
Expedição de Certidão de 1° Lançamento Territorial ou Predial de imóveis urbanos.   Capitulo II - Artigos 96 a 107 da LEI 1.611/1983 ( e alterações) que institui o CTMCBenefício: Expedição de certidão de 1º Lançamento...
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Seta