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Conselhos Municipais
Atualizado em: 11/03/2026 às 18h45
Legislação
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Decreto DECRETO Nº 493, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 Revoga o Decreto nº 1728, de 10 de julho de 2020, que dispõe sobre a composição do Grupo Institucional do Poder Público – GIPP http://www.contagem.mg.gov.br/portal/diario-oficial/ver/3208
Resolução Ata 002/2018
http://www.contagem.mg.gov.br/portal/diario-oficial/ver/2330
Decreto
Decreto nº 684, de 27 de setembro de 2018 Dispõe sobre a criação do Grupo Institucional do Poder Público - GIPP
http://www.contagem.mg.gov.br/portal/leis_decretos/15418/
Seta