Licenciamento Carnaval Contagem 2025

Aceito os termos da política de uso de dados pessoais nos termos da Lei no 13.709/2018 e Decreto 969/2023 declaro que as informações prestadas são verdadeiras, assumindo a inteira responsabilidade por elas

Sim

Declaro ter ciência e estar de acordo com todas as regras do edital, entre elas, ser maior de 18 anos, residir no município de Contagem - Minas Gerais, não possuir estabelecimento industrial comercial ou de serviços; declaro ter ciência de que posso comercializar apenas os itens listados no edital: água mineral, suco ou refresco industrializados, refrigerante e bebida alcoólica em recipientes de plástico, papel, alumínio e similares, exceto recipientes de vidro e sem fracionamento; estou ciente de que devo possuir veículo adaptado para comercialização dos itens referentes a categoria selecionada e que as caixas térmicas não poderão ser instaladas diretamente no logradouro, devendo estar sempre dispostas sobre o veículo de tração humana; declaro que todos os dados fornecidos são de verdadeiro e completo teor.

Sim

Autorizo, caso necessário, a inclusão do número de contato informado no formulário de inscrição em grupo de WhatsApp, criado e gerido pela Prefeitura de Contagem, com a única finalidade de receber informações, comunicados e atualizações referentes ao processo de licenciamento. A participação no grupo será restrita a essa finalidade, e os dados compartilhados no grupo serão tratados com confidencialidade, em conformidade com as diretrizes legais aplicáveis.

Sim

Nome Completo

Data de Nascimento

CPF

Endereço

Celular

E-mail

Deseja participar do sorteio para exercício da atividade nos eventos de Pré-Carnaval promovidos pela Prefeitura, a serem realizados nos dias 22 e 23 de Fevereiro na Praça da Glória?

Documento de Identificação (com CPF)

Documento Único Documento Frente e Verso

Documento Único

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Frente

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Verso

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Comprovante de Residência (últimos 3 meses)

Em nome do titular Em nome de pai ou mãe Em nome de cônjuge Em nome de outro parente

Anexar Comprovante de residência

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Certidão de casamento

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Documento do parente

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Declaração subscrita

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Possui certificado de participação de curso de manipulação de alimentos?

Certificado de participação de curso de manipulação de alimentos

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Estou ciente de que a capacitação é etapa obrigatória para o exercício da atividade e que, caso não possua certificado de capacitação ou não tenha participado de curso ministrado anteriormente, deverei realizar o curso, a ser ofertado, conforme previsto no Edital. Além disso, comprometo-me a cumprir todas as normas vigentes da Vigilância Sanitária, em especial a Lei Complementar nº 103/2011 e as Resoluções da ANVISA nº 216/2004 e RDC nº 656/2022 (ANVISA)

Sim

Estou ciente de que, caso o processo seja deferido, deverei pagar a taxa TFLOS para exercer a atividade, a fim de evitar inadimplência com o Município e restrições quanto à participação em outros editais. Entendo que, caso a guia não seja localizada, deverei solicitar uma nova cópia por e-mail.

Sim