Licenciamento Ambulantes Natal de Luz 2024

Aceito os termos da política de uso de dados pessoais nos termos da Lei nº 13.709/2018 e declaro que as informações prestadas são verdadeiras assumindo a inteira responsabilidade pelas mesmas.

Sim

Declaro ter ciência e estar de acordo com todas as regras do edital, entre elas, ser maior de 18 anos, residir no município de Contagem - Minas Gerais, não possuir estabelecimento industrial comercial ou de serviços e que todos os dados fornecidos são de verdadeiro e completo teor.

Sim

DADOS DO REQUERENTE

Nome Completo

Data de Nascimento

CPF

Celular

E-mail

CATEGORIA DE COMÉRCIO

Ciência da categoria escolhida

Estou ciente que devo escolher apenas uma categoria e que poderei vender apenas os itens listados na categoria escolhida

Categoria de interesse

Bebidas industrializadas Alimentos em veículo de tração humana adaptado Brinquedos

Os licenciados desta categoria poderão comercializar água mineral, suco ou refresco industrializados, refrigerante e bebida alcoólica em recipientes de plástico e/ou alumínio em caixas térmicas sobre veículos de tração humana.

Declaro possuir veículo adaptado para comercialização dos itens referentes a categoria selecionada e estar ciente que as caixas térmicas não poderão ser instaladas diretamente no logradouro, devendo estar sempre dispostas sobre o veículo de tração humana.

Os licenciados desta categoria poderão comercializar, em veículo de tração humana adaptado, algodão-doce, milho-verde, doces, sorvete e picolé embalados, pipoca, praliné, amendoim torrado, cachorro-quente, batata chips, biscoitos, salgados, churros e água de coco, desde que extraída na hora.

Declaro possuir veículo de tração humana adaptado para comercialização dos itens referentes a categoria selecionada e que meu veículo deverá estar adaptado para o produto comercializado, de modo que garanta a observância dos padrões da vigilância sanitária para preparo e armazenamento dos alimentos.

Os licenciados desta categoria poderão comercializar brinquedos em equipamentos móveis ou apoiados diretamente no corpo.

Declaro estar ciente que independentemente do tipo de brinquedo o comércio deverá ser realizado apenas nos locais permitidos.

LOCAIS DE INTERESSE PARA ATUAÇÃO (marcar opções na ordem de interesse)

1° Opção

2° Opção

3° Opção

DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

Documento de Identificação (com CPF)

Documento Único Documento Frente e Verso

Documento Único

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Frente

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Verso

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Comprovante de Residência (últimos 3 meses)

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Possui certificado de participação de curso de manipulação de alimentos?

Certificado de participação de curso de manipulação de alimentos

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Possui certificado de participação de curso de manipulação de alimentos?

Certificado de participação de curso de manipulação de alimentos

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TAXA DE FISCALIZAÇÃO E DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DO SOLO – TFLOS

Após o envio do formulário no final da página, sua inscrição será analisada. Se a documentação e os dados estiverem de acordo com as regras do edital a guia da Taxa de Fiscalização e de Licença para Ocupação do Solo (TFLOS) será emitida e enviada para o e-mail cadastrado. Caso contrário, se a inscrição não estiver de em conformidade com as regras do edital ou faltar alguma informação, ela será indeferida e você receberá o motivo por e-mail.

Estou ciente de que o pagamento da taxa é condição obrigatória para o recebimento da credencial, devendo ser quitado no prazo de até 5 (cinco) dias e, que, caso a guia não seja localizada, deverá solicitar uma nova cópia pelo e-mail: sap.smduh@contagem.mg.gov.br.

Sim