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Conselho Fiscal da Autarquia de Trânsito e...
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Resolução PORTARIA 001/2021, Dispõe sobre a designação do Secretário Executivo do Conselho Fiscal. https://www.contagem.mg.gov.br/publicos/5197doc-e-20211125062902_(1)_23092506.pdf
Resolução RESOLUÇÃO 003/2021, Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Fiscal. https://www.contagem.mg.gov.br/publicos/5197doc-e-20211125062902_(2)_23095650.pdf
Decreto DECRETO 222/2021, Dispõe sobre a composição do Conselho Fiscal da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon https://www.contagem.mg.gov.br/portal/leis_decretos/17276/
Decreto DECRETO 1673/2011, Regulamenta a remuneração aos membros do Conselho Fiscal da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – Transcon e dá outras providências https://www.contagem.mg.gov.br/portal/leis_decretos/6457/
Lei Lei 4043/2006, Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem - TransCon, sua organização, finalidades e competências; disciplina o Conselho Municipal de Transporte e dá outras providências. https://www.contagem.mg.gov.br/portal/leis_decretos/503/
Decreto DECRETO Nº 829, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 -  Altera o Decreto nº 222, de 9 de julho de 2021, que dispõe sobre a composição do Conselho Fiscal da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon DOC. EDIÇÃO 5507, PAG. 1
Decreto DECRETO Nº 1003, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre a composição do Conselho Fiscal da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon DOC. EDIÇÃO 5660, PAG. 02
Decreto DECRETO Nº 1268, DE 26 DE JUNHO DE 2024 Altera o Decreto nº 1.003, de 17 de outubro de 2023, que dispõe sobre a composição do Conselho Fiscal da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem - TransCon. DOC. EDIÇÃO 5826, PAG. 01

 

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