Tipo | Título | Consulte |
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Decreto | DECRETO Nº 1.391 DE 14 DE JANEIRO DE 2020 Institui o Comitê Intersetorial de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Contagem e dá outras providências | https://www.contagem.mg.gov.br/portal/leis_decretos/16271/ |
Lei | Lei | https://www.contagem.mg.gov.br/portal/leis_decretos/4590/ |
Decreto | DECRETO N° 910, DE 21 DE JUNHO DE 2023 Institui o Comitê Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Contagem – CISANS | DOC. EDIÇÃO 5581, PAG. 01 |