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Conselho Municipal de Habitação
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Tipo Título Consulte
Lei Lei Complementar nº 38 de, 17 de julho de 2007 - Institui o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências. https://www.contagem.mg.gov.br/portal/leis_decretos/3734/
Regimento Interno Regimento Interno do Conselho Municipal de Habitação https://www.contagem.mg.gov.br/portal/download/legislacao/CdxTLLw/
Resolução PORTARIA CONJUNTA Nº 002, de 11 de janeiro de 2022. https://www.contagem.mg.gov.br/portal/download/legislacao/nCxTLTA/
Portaria Conjunta PORTARIA CONJUNTA Nº 31, DE 19 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a composição do conselho Conselho Municipal de Habitação (COMHAB), para o mandato de 2022/2024 DOC. EDIÇÃO 5540, PAG. 16, 17
Portaria Conjunta PORTARIA CONJUNTA Nº 112 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023  - Altera a portaria nº. 31, de 19 de abril de 2023, que altera a composição do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (COMHAB) DOC. EDIÇÃO 5708, PAG. 19
Portaria Conjunta PORTARIA CONJUNTA Nº 44, DE 9 DE MAIO DE 2024. Altera Portaria Conjunta nº 31, de 19 de abril de 2023, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Habitação (COMHAB). DOC. EDIÇÃO 5794, PAG. 38
Portaria Conjunta PORTARIA CONJUNTA Nº 123, DE 26 DE AGOSTO DE 2024. Altera Portaria Conjunta nº 31, de 19 de abril de 2023, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Habitação (COMHAB) DOC. EDIÇÃO 5869, PAG. 18
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Portal atualizado em: 20/11/2024 15:32
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