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Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle...
Legislação
Atualizado em: 17/05/2025 às 17h32
Legislação
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Tipo Título Consulte
Lei LEI Nº 5134, DE 30 DE MARÇO DE 2021 https://www.contagem.mg.gov.br/portal/leis_decretos/17103/
Regimento Interno Regimento Interno https://www.contagem.mg.gov.br/publicos/4722doc-e-20190214115920_23111903.pdf
Resolução PORTARIA CONJUNTA Nº 05, DE 28 DE ABRIL DE ABRIL DE 202 https://www.contagem.mg.gov.br/publicos/5055doc-e-20210428051043_23112023.pdf
Portaria Conjunta PORTARIA CONJUNTA Nº 78, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/ FUNDEB), para o mandato de 01/01/2023 a 31/12/2026. DOC. EDIÇÃO 5468, PAG. 30
Regimento Interno REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM MINAS GERAIS – CONFUNDEB – CONTAGEM/MG DOC. EDIÇÃO 5649, PAG. 67 a 70
Portaria Conjunta PORTARIA CONJUNTA Nº 29, DE 16 DE ABRIL DE 2024 Altera Portaria Conjunta nº 78 (SEDUC), de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/ FUNDEB). DOC. EDIÇÃO 5779, PAG. 10
Portaria Conjunta PORTARIA CONJUNTA Nº 102, DE 5 DE JULHO DE 2024 Altera Portaria Conjunta nº 29, de 16 de abril de 2024, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/ FUNDEB). DOC. EDIÇÃO 5833, PAG. 35
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