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Conselho Municipal de Educação
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Decreto DECRETO Nº 955, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação, para o mandato de maio/2023 a maio/2026. DOC. EDIÇÃO  5628, PAG. 04
Lei  Lei 4946 de 16/07/2018 - Dispõe sobre a estrutura e a competência dos Conselhos de Direito vinculados à Secretaria de Educação do Município de Contagem e dá outras providências.  
Decreto DECRETO Nº 1191, DE 26 DE ABRIL DE 2024 Altera o Decreto nº 197, de 24 de junho de 2021 e o Decreto nº 640, de 26 de julho de 2022, que dispõem sobre a composição do Conselho Municipal de Educação DOC. EDIÇÃO 5786, PAG. 01
     
Decreto DECRETO Nº 1240, DE 07 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação, para o mandato de maio/2024 a maio/2027. DOC. EDIÇÃO 5813, PAG. 01
Decreto DECRETO Nº 1278, DE 04 DE JULHO DE 2024 Altera Decreto nº 640, de 26 de julho de 2022, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação (CMEC) DOC. EDIÇÃO 5832, PAG. 01
Decreto DECRETO Nº 1284, DE 05 DE JULHO DE 2024 Altera Decreto nº 955, de 25 de agosto de 2023, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação (CMEC). DOC. EDIÇÃO 5833, PAG. 03
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