| Lei |
Lei nº 4507, de 29 de dezembro de 2011 - Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
https://www.contagem.mg.gov.br/portal/leis_decretos/6884/ |
| Resolução |
PORTARIA CONJUNTA Nº 10 DE 29 DE ABRIL DE 2021 |
https://www.contagem.mg.gov.br/publicos/5056doc-e-20210429052329_(1)_24084341.pdf |
| Decreto |
DECRETO Nº 115, DE 28 DE ABRIL DE 2021 |
https://www.contagem.mg.gov.br/portal/leis_decretos/17147/ |
| Regimento Interno |
RESOLUÇÃO CMASC Nº 010/21 - REGIMENTO INTERNO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONTAGEM |
https://www.contagem.mg.gov.br/publicos/5090doc-e-20210617045204_24084845.pdf |
| Resolução |
PORTARIA CONJUNTA Nº 61 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 |
https://www.contagem.mg.gov.br/publicos/5150doc-e-20210914053433_24085114.pdf |
| Resolução |
PORTARIA CONJUNTA Nº 42 DE 29 DE JULHO DE 2021 |
https://www.contagem.mg.gov.br/publicos/5120doc-e-20210729061710_(1)_24085441.pdf |
| Resolução |
PORTARIA CONJUNTA Nº 65 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 |
https://www.contagem.mg.gov.br/publicos/5175doc-e-20211021062706_(1)_24091645.pdf |
| Resolução |
PORTARIA CONJUNTA Nº 29 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 |
https://www.contagem.mg.gov.br/publicos/5261doc-e-20220225052516_24091852.pdf |
| Resolução |
PORTARIA CONJUNTA Nº 6 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
https://www.contagem.mg.gov.br/publicos/5243doc-e-20220201083534_24092048.pdf |
| Resolução |
PORTARIA CONJUNTA Nº 04 DE 24 DE JANEIRO DE 2022 |
http://www.contagem.mg.gov.br/colegiado/public/admin/adminlegislacao/create |
| PORTARIA |
PORTARIA CONJUNTA Nº 88 DE 20 DE JULHO DE 2022 |
DOC EDIÇÃO 5358 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 56, DE 18 DE MAIO DE 2022 |
DOC 5330, PAG. 13 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 57, DE 18 DE MAIO DE 2022 |
DOC 5314, PAG. 13 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 59, DE 24 DE MAIO DE 2022 |
DOC 5318, PAG. 53 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 67, DE 29 DE JUNHO DE 2022 |
DOC 5342, PAG. 19 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 96, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 |
DOC EDIÇÃO 5377, PAG. 26 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 116 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 |
DOC. EDIÇÃO 5410, PAG. 12 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 003, DE 13 DE JANEIRO DE 2023 Altera composição Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem (CMASC). |
DOC. EDIÇÃO 5479, PAG. 09 |
| Resolução |
RESOLUÇÃO CMASC Nº 30 de 2022 - Dispõe sobre o resultado do processo eleitoral para representantes da sociedade civil. |
DOC. EDIÇÃO 5447 , PAG 37 e 38 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 11, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 - Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem (CMASC), para o mandato de 2023 – 2025. |
DOC. EDIÇÃO 5490. PAG. 23, 24 |
| Resolução CMASC |
RESOLUÇÃO CMASC Nº 005 de 16 de Março de 2023. Dispõe da deliberação de INSCRIÇÃO/DAR de Entidades e/ou Organizações socioassistenciais, no Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC |
DOC. EDIÇÃO 5520, PAG. 24 a 26 |
| Resolução CMASC |
RESOLUÇÃO CMASC Nº 008/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023. Institui a Comissão Organizadora da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social |
DOC. EDIÇÃO 5523, PAG. 19,20 e 21 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 29, DE 30 DE MARÇO DE 2023 Altera composição Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem (CMASC). |
DOC. EDIÇÃO 5530, PAG. 229 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 36, DE 8 DE MAIO DE 2023 Composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem (CMASC) |
DOC. EDIÇÃO 5553, PAG. 33 |
| Resolução |
RESOLUÇÃO CMASC Nº 11 de 27 de abril de 2023. Dispõe sobre a Deliberação do Relatório da “PRESTAÇÃO DE CONTAS 4º TRIMESTRE - Execução Físico-Financeiro do Fundo Municipal de Assistência Social – Exercício 2022. |
DOC. EDIÇÃO 5559, PAG. 19 |
| Resolução |
RESOLUÇÃO CMASC DE Nº12, DE 12 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre a Deliberação da “Programação 311860120230001 - Emenda Parlamentar – Recurso Federal/ Transferência Fundo a Fundo – Cadastradas no SIGTV” |
DOC. EDIÇÃO 5555, PAG. 49 |
| Resolução |
RESOLUÇÃO CMASC DE Nº13, DE 12 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre a Deliberação da “Programação 311860120230003 - Emenda Parlamentar – Recurso Federal/ Transferência Fundo a Fundo – Cadastradas no SIGTV |
DOC. EDIÇÃO 5555, PAG. 50 |
| Resolução |
RESOLUÇÃO CMASC DE Nº14, DE 12 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre a Deliberação da “Programação 311860120230005 - Emenda Parlamentar – Recurso Federal/ Transferência Fundo a Fundo – Cadastradas no SIGTV”. |
DOC. EDIÇÃO 5555, PAG. 50 |
| Resolução |
RESOLUÇÃO CMASC DE Nº15, DE 12 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre a Deliberação da “Programação 311860120230004 - Emenda Parlamentar – Recurso Federal/ Transferência Fundo a Fundo – Cadastradas no SIGTV”. |
DOC. EDIÇÃO 5555, PAG. 51 |
| Resolução |
RESOLUÇÃO CMASC DE Nº16, DE 12 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre a Deliberação da “Programação 311860120230002 - Emenda Parlamentar – Recurso Federal/ Transferência Fundo a Fundo – Cadastradas no SIGTV” |
DOC. EDIÇÃO 5555, PAG. 51 |
| Resolução |
RESOLUÇÃO CMASC DE Nº17, DE 12 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre a Deliberação do calendário atualizado de execução das atividades de mobilização social do CEU RESSACA |
DOC. EDIÇÃO 5555, PAG. 52 |
| Resolução |
RESOLUÇÃO CMASC Nº 18 de 15 de maio de 2023. Dispõe sobre a Deliberação do Relatório da “Prestação de Contas – Cofinanciamento da Assistência - Exercício 2022” |
DOC. EDIÇÃO 5559, PAG. 19 |
| Resolução |
RESOLUÇÃO CMASC Nº 31 de 14 de setembro de 2023. - Retificação: Dispõe sobre a Deliberação do “Calendário Anual de Reuniões da Mesa Diretora e Plenárias Ordinárias do CMASC/2023” |
DOC. EDIÇÃO 5641, PAG. 35 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 72, 15 DE SETEMBRO DE 2023 - Altera Portaria Conjunta nº 11, de 31 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem (CMASC). |
DOC. EDIÇÃO 5640, PAG. 41 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 75, 20 DE SETEMBRO DE 2023 - Altera Portaria Conjunta nº 11, de 31 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem (CMASC) |
DOC. EDIÇÃO 5643, PAG. 30 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 84, 27 DE OUTUBRO DE 2023 - Altera Portaria Conjunta nº 11, de 31 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem (CMASC) |
DOC. 5668, PAG. 18 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 107, 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - Altera Portaria Conjunta nº 72, de 15 de setembro de 2023, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem (CMASC) |
DOC. EDIÇÃO 5699, PAG. 22 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 104, 6 DE DEZEMBRO DE 2023 - Altera Portaria Conjunta nº 11, de 31 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem (CMASC) |
DOC. EDIÇÃO 5700, PAG. 18 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 109, de 21 de dezembro de 2023 - Altera a Portaria Conjunta nº 11, de 31 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a composição Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem (CMASC) |
DOC. EDIÇÃO 5705, PAG. 06 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 17, DE 19 DE MARÇO DE 2024 Altera Portaria Conjunta nº 11, de 31 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem (CMASC). |
DOC. EDIÇÃO 5761, PAG. 29 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 23, DE 3 DE ABRIL DE 2024 Altera Portaria Conjunta nº 11, de 31 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem (CMASC) |
DOC. EDIÇÃO 5769, PAG. 18 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 49, DE 29 DE MAIO DE 2024. Altera a Portaria Conjunta nº 11, de 31 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a composição Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem (CMASC) |
DOC. EDIÇÃO 5808, PAG. 228 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 57, DE 17 DE JUNHO DE 2024 Altera Portaria Conjunta nº 11, de 31 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem (CMASC) |
DOC. EDIÇÃO 5819, PAG. 38 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 61, DE 20 DE JUNHO DE 2024 Altera Portaria Conjunta nº 11, de 31 de janeiro de 2023 e Portaria Conjunta nº 29 de 30 de março de 2023, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem (CMASC). |
DOC. EDIÇÃO 5822, PAG. 36 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 117, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 Altera Portaria Conjunta nº 11, de 31 de janeiro de 2023 e Portaria Conjunta nº 17 de 19 de março de 2024, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem (CMASC). |
DOC. EDIÇÃO 5858, PAG. 12 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 141, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera Portaria Conjunta nº 104, de 6 de dezembro de 2023 e Portaria Conjunta nº 17, de 19 de março de 2024, que dispõem sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem (CMASC). |
DOC. EDIÇÃO 5937, PAG. 16 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 005, DE 27 DE JANEIRO DE 2024 Altera Portaria Conjunta nº 72, de 15 de setembro de 2023, que dispõem sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem (CMASC). |
DOC. EDIÇÃO 5973, PAG. 35 |
| Resolução |
RESOLUÇÃO CMASC Nº. 009/2025 Dispõe sobre o Deferimento das candidaturas dos representantes dos segmentos da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC para o processo Eleitoral - Gestão 2025/2027. |
DOC. EDIÇÃO 5997, PAG. 34, 35 |
| Resolução |
RESOLUÇÃO CMASC Nº. 010/2025 Dispõe sobre o deferimento da habilitação ao processo eleitoral na condição de eleitor, para a eleição dos representantes dos segmentos da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC para o processo Eleitoral - Gestão 2025/2027. |
DOC. EDIÇÃO 5997, PAG. 35 a 45 |
| Resolução |
RESOLUÇÃO CMASC Nº15, de 7 de março de 2025. Dispõe da deliberação de INSCRIÇÃO/DAR de Entidades e/ou Organizações Socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC. O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº. 4.507 de 29 de dezembro de 2011, e Considerando que compete aos Conselhos de Assistência Social a Inscrição, Acompanhamento e Fiscalização das entidades ou organizações de Assistência Social; Considerando a Resolução do CNAS DE Nº 109/2009, que “Dispõe da aprovação da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais”; |
DOC. EDIÇÃO 6000, PAG. 58 a 60 |
| Resolução |
RESOLUÇÃO CMASC Nº. 010/2025 Dispõe sobre o deferimento da habilitação ao processo eleitoral na condição de eleitor, para a eleição dos representantes dos segmentos da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem CMASC para o processo Eleitoral - Gestão 2025/2027. |
DOC. EDIÇÃO 6002, PAG. 35 a 42 |
| Resolução |
RESOLUÇÃO CMASC Nº 015 de 7 de março de 2025 - Dispõe da deliberação de INSCRIÇÃO/DAR de Entidades e/ou Organizações Socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC. |
DOC. EDIÇÃO 6003, PAG. 11 |
| Resolução |
RESOLUÇÃO CMASC Nº 015 de 7 de março de 2025. Dispõe da deliberação de INSCRIÇÃO/DAR de Entidades e/ou Organizações Socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC. O Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem – CMASC, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº. 4.507 de 29 de dezembro de 2011, e Considerando que compete aos Conselhos de Assistência Social a Inscrição, Acompanhamento e Fiscalização das entidades ou organizações de Assistência Social; Considerando a Resolução do CNAS DE Nº 109/2009, que “Dispõe da aprovação da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais”; |
DOC. EDIÇÃO 6003, PAG. 11 |
| Resolução |
RESOLUÇÃO CMASC Nº 016/2025 Dispõe sobre o resultado do processo eleitoral dos conselheiros representantes dos segmentos da sociedade civil do Conselho Municipal de Assistência Social de ContagemCMASC, para a gestão 2025-2027. |
DOC. EDIÇÃO 6006, PAG. 08 |
