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Conselho Municipal de Alimentação Escolar
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Lei Lei nº 4946, de 16 de julho de 2018 - Dispõe sobre a estrutura e a competência dos Conselhos de Direito vinculados à Secretaria de Educação do Município de Contagem e dá outras providências. https://www.contagem.mg.gov.br/portal/leis_decretos/15286/
Decreto DECRETO Nº 753, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022  - Altera o Decreto nº 145, de 18 de maio de 2021, que dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, para o quadriênio 2021/2025. DOC. EDIÇÃO 5450, PAG. 04
Termo de Posse TERMO DE POSSE DE MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE CONTAGEM Aos vinte e um dias do mês de junho de 2023 na sala de reuniões do Conselho de Alimentação Escolar, situada à Rua Coimbra, nº 100, Bairro Santa Cruz Industrial, Contagem/MG, em conformidade ao Decreto nº 753 de 06 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial de Contagem - DOC, Edição nº 5450, do dia 06 de dezembro de 2022, página 04, a senhora Maria Dolores Lima de Paiva, presidente do Conselho de Alimentação Escolar do município de Contagem, deu posse à Conselheira - Alessandra Barbosa de Lima representante suplente de “Pais de Alunos”, para complementação de mandato até 18 de maio de 2025. Satisfeitas as exigências legais, a conselheira assume suas funções na presente data devendo este Termo de Posse ser assinado pela presidente do Conselho de Alimentação Escolar – CAE/Contagem, e pela conselheira empossada. DOC. EDIÇÃO 5583, PAG. 07
Decreto DECRETO Nº 1244, DE 07 DE JUNHO DE 2024 Altera o Decreto Nº 145, de 18 de maio de 2021, que dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE. DOC. EDIÇÃO 5813, PAG. 03
Decreto DECRETO Nº 1352, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 Altera o Decreto Nº 145, de 18 de maio de 2021, que dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE DOC. EDIÇÃO 5893, PAG. 01

 

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