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Conselho Municipal de Saúde de Contagem
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Lei Lei nº 3381, de 14 de dezembro de 2000 – Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde, institui instância de decisões, e da outras providências. /publicos/a5813323ae72284f29f0bb9137c64af1.pdf
Lei Lei nº 4129, de 13 de dezembro de 2007 - Altera a Lei nº 3.381, de 14 de dezembro de 2000, que cria o Conselho Municipal de Saúde, institui instância de decisões e dá outras providências. /portal/diario-oficial/ver/171
Decreto DECRETO Nº 1.897, DE 23 DE NOVEMBR0 DE 2020 /portal/diario-oficial/ver/288
Resolução RESOLUÇÃO Nº66 de 03 de fevereiro de2022.REGIMENTO INTERNO DA I CONFERÊNCIA DE SAÚDE MENTAL DE CONTAGEM /portal/diario-oficial/ver/3208
Regimento Interno RESOLUÇÃO Nº66 de 03 de fevereiro de2022 - Regimento Interno da I Conferência de Saúde Mental /portal/diario-oficial/ver/3208
LEI

LEI Nº 5.293, DE 23 DE AGOSTO DE 2022

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Contagem - CMSC - e institui instâncias permanentemente deliberativas

 DOC. EDIÇÃO 5381, PAG. 1,2,3
Resolução RESOLUÇÃO Nº 081 DE 26 DE OUTUBRO, DE 2022. Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa Privada de Liberdade no Sistema Prisional DOC. 5491, PAG. 24 e 25
Resolução  RESOLUÇÃO Nº 118 DE 08 MARÇO , DE 2024. Dispõe: Sobre a realização da II Conferência de Saúde do trabalhador do Município de Contagem. DOC. 5770, PAG. 08
Resolução Errata -  RESOLUÇÃO Nº 118, DE 08 DE MARÇO, DE 2024. Dispõe: Sobre a realização da II Conferência de Saúde do trabalhador do Município de Contagem. DOC. 5997, PAG. 18
Resolução RESOLUÇÃO CMSC Nº 126, DE 26 DE FEVEREIRO, DE 2025. Dispõe: Sobre Código de Conduta Ética dos Conselheiros Municipais de Saúde do Município de Contagem DOC. EDIÇÃO 5997, PAG. 18 a 24
Resolução RESOLUÇÃO Nº 127 DE 19 DE MARÇO, DE 2025. Dispõe: Sobre a realização da 1ª Plenária Municipal de Saúde do trabalhador e da trabalhadora no Município de Contagem DOC. EDIÇÃO 6009, PAG. 21

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