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Conselho Municipal de Saneamento Básico
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Lei Lei nº 4377, de 14 de julho de 2010 - Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, seus instrumentos e dá outras providências. /portal/leis_decretos/4917/
Decreto DECRETO Nº 800, DE 9 DE JANEIRO DE 2023  - Altera o Decreto nº. 1.955, de 18 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Contagem – CMSA DOC. EDIÇÃO 5487, PAG. 1
Decreto DECRETO Nº 822, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023  - Dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Contagem - CMSA. DOC. EDIÇÃO 5500, PAG. 01
Decreto DECRETO Nº 867, DE 28 DE ABRIL DE 2023 Altera o Decreto nº 822, de 14 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Contagem - CMSA DOC. EDIÇÃO 5546, PAG. 23
Decreto DECRETO Nº 1150, DE 1 DE MARÇO DE 2024 Altera o Decreto nº 822, de 14 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Contagem (CMSA). DOC. EDIÇÃO 5749, PAG. 01
Decreto DECRETO Nº 1218, DE 13 DE MAIO DE 2024 Altera o Decreto nº 822, de 14 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Contagem (CMSA). DOC. EDIÇÃO 5796, PAG. 03
Decreto  DECRETO Nº 1241, DE 07 DE JUNHO DE 2024 - Altera o Decreto nº 822, de 14 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Contagem (CMSA). DOC. EDIÇÃO 5813, PAG. 02
Decreto DECRETO Nº 1249, DE 13 DE JUNHO DE 2024 Altera o Decreto nº 822, de 14 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a Composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Contagem (CMSA) DOC. EDIÇÃO 5817, PAG. 03

 

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