Tipo | Título | Consulte |
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Lei | Lei nº 5.003, de 13 de junho de 2019* Institui o Conselho Municipal de Trabalho e Geração de Renda de Contagem e o Fundo do Trabalho de Contagem e dá outras providências. | /portal/leis_decretos/15903/ |
Decreto | DECRETO Nº 642, DE 28 DE JULHO DE 2022 | DOC 5363, PAG. 1 |
Decreto | DECRETO Nº 266, DE 30 DE JULHO DE 2021 | DOC 5121. PAG. 1 e 2 |
Decreto | DECRETO Nº 742, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 Altera o Decreto nº 266, de 30 de julho de 2021, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Trabalho e Geração de Renda de Contagem. | DOC. EDIÇÃO 54442, PAG. 01 |
Decreto | DECRETO Nº 990, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 Altera o Decreto Nº 266, de 30 de julho de 2021, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Trabalho e Geração de Renda de Contagem. | DOC. EDIÇÃO 5649, PAG. 06 |
Decreto | DECRETO Nº 1010, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 Altera o Decreto Nº 742, de 24 de novembro de 2022, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Trabalho e Geração de Renda de Contagem | DOC. EDIÇÃO 5666, PAG. 04 |
Decreto | DECRETO Nº 1250, DE 13 DE JUNHO DE 2024 Altera o Decreto Nº 642, de 28 de julho de 2022, que alterou o Decreto nº 266, de 30 de julho de 2021, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Trabalho e Geração de Renda de Contagem. | DOC. EDIÇÃO 5817, PAG. 03 |
Decreto | DECRETO Nº 1283, DE 05 DE JULHO DE 2024 Altera o Decreto nº 642, de 28 de julho de 2022, que alterou o Decreto nº 266, de 30 de julho de 2021, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Trabalho e Geração de Renda de Contagem. | DOC. EDIÇÃO 5833, PAG. 02 |
Decreto | DECRETO Nº 1324, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 Altera o Decreto Nº 266, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Trabalho e Geração de Renda de Contagem. | DOC. EDIÇÃO 5870, PAG. 01 |
PORTARIA Nº 01, DE 24 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre a Aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Trabalho e Geração de Renda de Contagem. O Presidente do Conselho Municipal de Trabalho e Geração de Renda de Contagem, no uso de suas atribuições legais: Considerando: O ATO REGIMENTAL Nº 1, de 02 de fevereiro de 2022; Resolve: Art. 1º: Aprovar o Regimento Interno do Conselho Municipal de Trabalho e Geração de Renda de Contagem apreciado na reunião ordinária do dia 02/02/2022, nos termos do art. 2º inciso I da Lei Municipal Nº 5.003, de 13 de junho de 2019 de acordo com a Resolução Nº 890, de 2 de dezembro de 2020. Art. 2º: Esta portaria entra em vigor na data da publicação. Contagem, 30 de junho de 2025. Gelson Alves da Silva Presidente do Conselho Municipal de Trabalho e Geração de Renda | DDOC. EDIÇÃO 6087, PAG. 23 |