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Conselho Municipal de Trabalho e Geração de Renda...
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Lei Lei nº 5.003, de 13 de junho de 2019* Institui o Conselho Municipal de Trabalho e Geração de Renda de Contagem e o Fundo do Trabalho de Contagem e dá outras providências. /portal/leis_decretos/15903/
Decreto DECRETO Nº 642, DE 28 DE JULHO DE 2022 DOC 5363, PAG. 1
Decreto DECRETO Nº 266, DE 30 DE JULHO DE 2021 DOC 5121. PAG. 1 e 2
Decreto DECRETO Nº 742, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 Altera o Decreto nº 266, de 30 de julho de 2021, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Trabalho e Geração de Renda de Contagem. DOC. EDIÇÃO 54442, PAG. 01
Decreto DECRETO Nº 990, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 Altera o Decreto Nº 266, de 30 de julho de 2021, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Trabalho e Geração de Renda de Contagem. DOC. EDIÇÃO 5649, PAG. 06
Decreto DECRETO Nº 1010, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 Altera o Decreto Nº 742, de 24 de novembro de 2022, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Trabalho e Geração de Renda de Contagem DOC. EDIÇÃO 5666, PAG. 04
Decreto DECRETO Nº 1250, DE 13 DE JUNHO DE 2024 Altera o Decreto Nº 642, de 28 de julho de 2022, que alterou o Decreto nº 266, de 30 de julho de 2021, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Trabalho e Geração de Renda de Contagem. DOC. EDIÇÃO 5817, PAG. 03
Decreto DECRETO Nº 1283, DE 05 DE JULHO DE 2024 Altera o Decreto nº 642, de 28 de julho de 2022, que alterou o Decreto nº 266, de 30 de julho de 2021, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Trabalho e Geração de Renda de Contagem. DOC. EDIÇÃO 5833, PAG. 02
Decreto DECRETO Nº 1324, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 Altera o Decreto Nº 266, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Trabalho e Geração de Renda de Contagem. DOC. EDIÇÃO 5870, PAG. 01

 

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