| Lei |
Lei nº 4043, de 01 de novembro de 2006 - Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem - TransCon, sua organização, finalidades e competências; disciplina o Conselho Municipal de Transporte e dá outras providências. |
/portal/leis_decretos/503/ |
| Decreto |
Decreto nº 625, de 22 de março de 2007 - Regimento Interno do Conselho Municipal de Transportes |
/portal/leis_decretos/2678/ |
| Resolução |
PORTARIA CONJUNTA Nº 33 DE 30 DE JUNHO DE 2021 |
/portal/diario-oficial/ver/3051 |
| Resolução |
PORTARIA CONJUNTA Nº 62 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 |
/portal/diario-oficial/ver/3108 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 70, DE 29 DE JUNHO DE 2022 |
DOC 5342, PAG. 20 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 121, 27 DE OUTUBRO DE 2022. Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Transportes |
DOC. EDIÇÃO 5426, PAG. 45 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 005, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 - Altera a Portaria Conjunta nº 70, de 29 de junho de 2022, que dispõe sobre a composição Conselho Municipal de Transportes de Contagem/MG. |
DOC. EDIÇÃO 5482, PAG. 10 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 34, DE 2 DE MAIO DE 2023 Altera a Portaria Conjunta nº 70, de 29 de junho de 2022, que dispõe sobre a composição Conselho Municipal de Transportes de Contagem/MG. |
DOC. EDIÇÃO 5547, PAG. 13 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 38, de 12 de maio de 2023. Altera a Portaria Conjunta nº 70, de 29 de junho de 2022, que dispõe sobre a composição Conselho Municipal de Transportes de Contagem/MG |
DOC. EDIÇÃO 5555, PAG. 39 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 111, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Transportes, para mandato de 2023/2024 |
DOC. EDIÇÃO 5705, PAG. 05 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 74, DE 3 DE JULHO DE 2024 Altera a Portaria Conjunta nº 111, de 26 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a composição Conselho Municipal de Transportes de Contagem/MG. |
DOC. EDIÇÃO 5831, PAG. 587 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 94, DE 5 DE JULHO DE 2024 Altera a Portaria Conjunta nº 111, de 26 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a composição Conselho Municipal de Transportes de Contagem/MG. |
DOC. EDIÇÃO 5833, PAG. 31 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 107, DE 12 DE JULHO DE 2024 Altera a Portaria Conjunta nº 111, de 26 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a composição Conselho Municipal de Transportes de Contagem/MG. |
DOC. EDIÇÃO 5838, PAG. 36 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 108, DE 12 DE JULHO DE 2024 Altera a Portaria Conjunta nº 111, de 26 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a composição Conselho Municipal de Transportes de Contagem/MG. |
DOC. EDIÇÃO 5838, PAG. 36 |
