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Industrializadores de alimentos
Industrializadores de alimentos
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PDFPortaria MS 1.428/1993 – Regulamento técnico para inspeção sanitária de alimentos.
PDFRDC 275/2002 – Regulamento técnico de procedimentos operacionais padronizados aplicados aos estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos e a lista de verificação das boas práticas de fabricação em estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos
PDFRDC 49/2013 – Dispõe sobre a regularização para o exercício de atividade de interesse sanitário do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário.
PDFPortaria SVS/MS 326/1997 – Regulamento técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos. Ato relacionado: Portaria MAA 360/1997 – Regulamento técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos elaboradores/industrializadores de alimentos
PDFRDC 352/2002 – Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos produtores/industrializadores de frutas e ou hortaliças em conserva
PDFRDC 172/2003 – Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos industrializadores de amendoins processados e derivados.
PDFRDC 267/2003 – Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores de Gelados Comestíveis.
PDFRDC 218/2005 – Procedimentos higiênico-sanitários para manipulação de alimentos e bebidas preparados com vegetais.
PDFRDC 173/2006 – Boas práticas para industrialização e comercialização de água mineral natural e de água natural
PDFRDC 182/2017 – Boas práticas para industrialização, distribuição e comercialização de água adicionada de sais.
PDFRDC 28/2000 – Boas Práticas de Fabricação em estabelecimentos beneficiadores de sal destinado ao consumo humano. IN 82/2020
PDFIN 82/2020 - Boas Práticas de Fabricação de fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo

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