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Vigilância Sanitária
Documentos
Grupo de alimentos
Industrializadores de alimentos
Atualizado em: 01/11/2025 às 09h49
Industrializadores de alimentos
AVALIAR
INDUSTRIALIZADORES DE ALIMENTOS
Portaria MS 1.428/1993 — Regulamento técnico para inspeção sanitária de alimentos (PDF)
RDC 275/2002 — POPs aplicados a produtores/industrializadores de alimentos e lista de verificação de BPF (PDF)
RDC 49/2013 — Regularização sanitária de MEI, empreendimento familiar rural e econômico solidário (PDF)
Portaria SVS/MS 326/1997 — Condições higiênico-sanitárias e BPF para produtores/industrializadores de alimentos (PDF)
Ato relacionado: Portaria MAA 360/1997 — BPF para estabelecimentos elaboradores/industrializadores de alimentos.
RDC 352/2002 — BPF para produtores/industrializadores de frutas e/ou hortaliças em conserva (PDF)
RDC 172/2003 — BPF para industrializadores de amendoins processados e derivados (PDF)
RDC 267/2003 — BPF para estabelecimentos industrializadores de gelados comestíveis (PDF)
RDC 218/2005 — Procedimentos higiênico-sanitários para alimentos e bebidas preparados com vegetais (PDF)
RDC 173/2006 — Boas práticas para industrialização e comercialização de água mineral natural e de água natural (PDF)
RDC 182/2017 — Boas práticas para industrialização, distribuição e comercialização de água adicionada de sais (PDF)
RDC 28/2000 — BPF em estabelecimentos beneficiadores de sal para consumo humano (PDF)
IN 82/2020 — BPF de fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo (PDF)
Atualizada por:
RDC 666/2022 (PDF)
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