Nome: Conselho Municipal Intersetorial de Defesa dos Direitos de pessoas Migrantes em Mobilidade Humana Internacional de Contagem/MG |
Tipo de Administração: Direta |
Tipo: Conselho de Política Pública |
Carater: Caráter deliberativo, orientação e coordenação |
Situação: Ativo |
Criação: 13/07/2022 |
Início do Mandato: 15/08/2022 |
Término do Mandato: 14/08/202024 |
Duração dos Mandatos: 2 (dois) anos, renováveis por igual período por meio de: I - no caso das representações do poder público: indicação pelos titulares dos órgãos participantes; II - no caso das representações da sociedade civil: processo democrático a ser definido em regimento interno a ser elaborado pelo próprio Conselho. |
Máximo de Mandatos por Membro: 2 |
Contatos: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania |