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DOC. EDIÇÃO 5972, PAG. 31,32
ATA DA 1ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCAC EALIZADA NO DIA 22 DE JANEIRO DE 2025 As 9:00 horas do dia 22 de janeiro de 2025, realizou-se a 1ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem CMDCAC de maneira hibrida através da plataforma TEAMS e presencialmente na sala multiuso da Casa dos Direitos Humanos. Estiveram presentes: Secretária-Executiva Eliana Marques da Cunha Dias; Joyce Moreira Marcelino, técnica da Comissão de Registro, Cintia Valéria da Silva Jácome, técnica da Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares e Mariana Luz Jardim, assessora jurídica da Casa dos Conselhos. Os Representantes Governamentais: Genilton Rodrigues Cunha SMS; Carolina Ribas SMDHC; Alison Pereira Ramos – SMDHC; Joel Silêncio de Andrade PM, suplente e a titular, Luara Balbino Colpa PM; Emerson Ludgero Ribeiro SEFAZ; Carolina Hespanha Almeida MS. Representantes não Governamentais: Natália Martins da Silva Nvo Céu; Lorena Maria Pongelupe Assis - Associação Ser Parte; Jefferson Pereira Cançado de Araújo AMONP; Abel Borges Filho ção Social Paróquia Nossa Senhora Perpétuo Socorro; Ednamara Seija de Lourdes da Silva Rede Cidadã; Kátia Helena de Jesus Soares yrius Cia de Artes. Como convidado estiveram presentes: Patrícia Veigas CM; Dinalva Martins CAS; Kleiton Barbosa C.T Sede; Valdiney Teixeira EMSE. Justificaram ausência: Mariana Pereira Dantas SDS; Raquel Rodrigues Souza SMHC; José William da Silva Pequeno Príncipe e Emanuel José Mathias - Associação dos Amigos das Vilas Estrela Dalva, São Mateus e Adjacências Recanto Alegre. A reunião teve início com a apresentação do ponto de pauta e o pedido de inclusão de pauta da Comissão de Seleção, que pós lido, foi aprovado por unanimidade. PRIMEIRA PAUTA COMISSÃO DE REGISTRO: a) Foi trazido para apreciação do plenário o pedido de inscrição da OSC PEMSE - Polo de Evolução de Medidas Socioeducativas. A instituição atendia na data da visita técnica, 10 adolescentes, mas possui capacidade para atender até 20 adolescentes em regime semiaberto. A instituição possui atendimento 24 horas, tendo como objetivo, instrumentalizar e operacionalizar a execução da medida socioeducativa do Estado de Minas Gerais com as normativas legais que regem o atendimento Socioeducativo. Direcionar o planejamento de ações da unidade a partir da metodologia e política de atendimento da SUASE. A instituição protocolou a entrega da documentação necessária na sede do CMDCAC, e após análise da Comissão responsável e visita técnica, os Conselheiros entenderam que a instituição está apta a receber o Certificado de Registro. Assim, traz a pauta para a validação do pleno. Colocado para votação, o pedido de inscrição foi aprovado com abstenção de um Conselheiro, a saber Alisson Pereira Ramos. B) Pedido de renovação do Atestado de Registro da OSC, Associação Ser parte. A instituição oferece atendimento ao público estimado de 160 a 180 Adolescentes e de 60 a 80 Crianças, estando em funcionamento de segunda a sexta-feira das 08:00 às 17:45 com atividades como: Apoio escolar; dança urbana; boxe; padaria escola; artesanato; projeto de psicologia; programa de aprendizagem; projeto cidadão do futuro; entre outros. Descreve como objetivo, promover inclusão social e qualidade de vida por meio de programas e atividades que atendam às necessidades de diferentes públicos. A Comissão de Registro avaliou a documentação entregue, realizou a visita técnica e verificou que a Instituição se encontra em conformidade no que diz respeito a documentação e funcionamento. Colocado para apreciação do Plenário, a renovação foi aprovada com abstenção de um Conselheiro, a saber, Alisson Pereira Ramos. SEGUNDA PAUTA - COMISSÃO DE SELEÇÃO: foi apresentado o pedido de prorrogação de prazo de execução do projeto E.L.O. Estímulo, Liderança e Oportunidade” da OSC Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana - CDM. A prorrogação será pelo período de 4 meses e a instituição informa que deverá utilizar nesse período o valor global no importe de R$60.000,00(sessenta mil reais), mantendo as metas e as oficinas anteriormente previstas. A OSC apresentou um ajuste no plano de trabalho para justificar a alteração na carga horária do educador social que trabalhava 40 horas semanais e passará a trabalhar 20 horas semanais. Para compensar o ajuste serão contratados dois estagiários que atuarão no projeto. Importante destacar que o pedido foi apresentado a Comissão de Seleção que após analisar, entendeu como viável, realizando assim a aprovação da prorrogação com as adequações sugeridas, sendo trazido na presente data para apreciação e validação do Plenário. A pauta foi colocada para votação sendo aprovada com uma abstenção da Conselheira, a saber, Carolina Hespanha e uma reprovação, a saber, pelo Conselheiro Alisson Pereira Ramos. Que justificou o posicionamento para reprovação nos seguintes termos: Estagiários não devem suprir a demanda de um profissional de nível médio, como o Educador Social. Conforme o Código Brasileiro de Ocupações (CBO), o Educador Social desempenha funções específicas que exigem qualificação e experiência adequadas, tornando inadequado que estagiários assumam tais responsabilidades, mesmo que temporariamente Foi franqueada a palavra à representante da CDM, Patrícia Viegas que em esclarecimento as questões apresentadas declarou que a redução da carga horária se deu para atender uma necessidade do colaborador e neste sentido a OSC entendeu ser importante manter o profissional e realizar a contratação de dois estagiários. Reforçou que entende que será possível dar andamento ao projeto, sendo que toda equipe estará dedicada a acompanhar a execução. Declara ainda que a mudança não vai gerar nenhum prejuízo sendo que tem outras pessoas que compõe a equipe para contribuir e apoiar. Em resposta ao apontamento a Comissão de Seleção representados pela Coordenadora, Katia Helena de Jesus Soares se manifestou informando que ao realiza a avaliação do pedido de Prorrogação/adequação na reunião de Seleção, o fato de existir uma equipe para apoiar foi levado em consideração. Patrícia Viegas ainda retoma sua fala e complementa para sanar a dúvida do conselheiro Alison, que o estagiário de nível superior não vai se sobrepor ao educador social, mas deverá complementar a atuação do educador nas tarefas extraclasse, como prepara documentos como lista de presença e relatórios, sendo essa a contribuição dos estagiários. Sanadas as dúvidas foi mantido a aprovação da maioria com a abstenção de Carolina Hespanha e o voto contrário de Alison. Informes: a) Foi publicado na data de 07/01/2025, Edição 5959 do Diário Oficial do Município o Calendário anual de reuniões do CMDCAC, conforme aprovado no plenário do dia 23/12/2024. b) A técnica de Comissão de Apoio e Acompanhamento trouxe como informes que em outubro de 2024 a Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares após apreciação de duas denúncias contra conselheiros tutelares do C.T Eldorado e oitiva dos mesmos decidiu por unanimidade arquivar o processo à época, estando este finalizado. c) O Conselheiro Sr. Abel Borges trouxe mais uma vez ao conhecimento do Pleno sua manifestação, sendo apoiado pelo Conselheiro Joel Silêncio de Andrade, para que as reuniões do Plenário aconteçam de maneira presencial para se cumprir o que foi acordado no 4º Plenário Ordinário do CMDCAC realizado em 22 de maio de 2024. Sem mais a tratar a reunião foi encerrada e lavrada a presente ata.

DOC. EDIÇÃO 5959, PAG. 14
ATA DA 5ª PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCAC – REALIZADA NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2024 As 9:00 horas do dia 23 de dezembro de 2024, realizou-se a 5ª Plenária Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem CMDCAC de maneira remota através da plataforma TEAMS. Estiveram presentes: Secretária-Executiva Eliana Marques da Cunha Dias; Ketlyn Iasmin Ribeiro de Araújo, assistente administrativo do CMDCAC e Mariana Luz Jardim, assessora jurídica da casa dos conselhos. Os Representantes Governamentais: Mariana Pereira Dantas SMDS; Raquel Rodrigues Souza SMDHC; Flávio Henrique Gomes de Freitas SEGOV; Carolina Ribas SMDHC; Marcelo Lino da Silva SMDHC; Luara Balbino Colpa PGM; Genilton Rodrigues Cunha - SMS. Representantes não Governamentais: José William da Silva Pequeno Príncipe; Natália Martins da Silva Novo Céu; Jefferson Pereira Cançado de Araújo AMONP; Abel Borges Filho Ação Social Paróquia Nossa Senhora Perpétuo Socorro; Kátia Helena de Jesus Soares Kyrius Cia de Artes. Como convidada esteve presente: Welke Lopes CT Sede. Justificaram ausência Joel Silêncio de Andrade PGM e Emerson Ludgero Ribeiro SEFAZ, que se encontram em período de férias. Ednamara Seija de Lourdes da Silva Rede Cidadã e Silvana Pontel de Oliveira - SEDUC, por conflito de agenda. A reunião teve início com a apresentação do ponto de pauta que pós lido, foi aprovado por unanimidade. PRIMEIRA PAUTA MESA DIRETORA: Aprovação do calendário anual de reuniões do CMDCAC. O calendário apresentado na oportunidade traz para conhecimento e validação do pleno as datas das reuniões das Comissões Temáticas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Contagem CMDCAC, previstas para o ano de 2025. Foram sugeridas e inseridas no calendário, reuniões para o mês de janeiro, dando início aos trabalhos. Sendo que para os meses seguintes as reuniões permaneceram na ordem de organização semanal conforme costume das Comissões Temáticas. Destacamos que mesmo após a aprovação, em caso de necessidade, será possível fazer alterações nas datas de reuniões para atender as demandas das Comissões e do Conselho. Colocado para votação, o calendário foi aprovado por unanimidade para ser publicado no Diário Oficial de Contagem. Informes: Foi REPUBLICADO no dia 17 de dezembro de 2024, edição 5946 do Diário Oficial de Contagem, o Edital 01/2024 CAC, devido a uma falha na configuração do texto que ao ser inserido no DOC, a numeração dos itens não ficou visível, o que poderia gerar dúvidas. Motivo este que justificou a nova publicação conforme consta na Resolução 016/2024 publicada junto ao texto do Edital. Importante destacar que com a republicação nada foi alterado no texto ou prazos do Edital 01/2024. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a plenária e lavrada a presente ata.

DOC. EDIÇÃO 5948, PAG. 37
CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 5ª plenária Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, de 2024 que será realizada na próxima Segunda – Feira dia 23 de dezembro de 2024, às 09:00 horas de maneira remota através da plataforma do TEAMS, conforme link que segue em anexo. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/ 19%3ameeting_ZGNkNWNhOTYtYTIwNi00MmYzLWFmMGMtMzhlMTE4YTYzOGJj %40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ae86337e-575e-4330-9476- 93de682b0020%22%2c%22Oid%22%3a%226de69cdb-8b16-473d-a413- f3de396ffc32%22%7d Pauta: 1 – Mesa diretora Aprovação do Calendário Anual de 2025. Informes:
Jefferson Pereira Cançado de Araújo Presidente do CMDCAC

DOC. EDIÇÃO 5943, PAG. 111,112
ATA DA 4ª PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCAC REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2024 As 9:00 horas do dia 12 de dezembro de 2024, realizou-se a 4ª Plenária Extraordinária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente CMDCAC de maneira híbrida através da plataforma TEAMS e presencialmente na Estação Juventude. Estavam presentes: Secretaria-Executiva Eliana Marques da Cunha Dias; Joyce Moreira Marcelino, técnica de referência da Comissão de Registro; Ketlyn Iasmin Ribeiro de Araújo, assistente administrativo do CMDCAC e Mariana Luz Jardim, assessora jurídica da casa dos conselhos. Os Representantes Governamentais: Mariana Pereira Dantas SMDS; Raquel Rodrigues Souza SMDHC; Flávio Henrique Gomes de Freitas SEGOV; Guilherme Henrique Couto Fernandes SEGOV; Carolina Ribas SMDHC; Marcelo Lino da Silva SMDHC. Representantes não Governamentais: Emanuel José Matias Recanto Alegre; José William da Silva Pequeno Príncipe; Natália Martins da Silva Novo Céu; Jefferson Pereira Cançado de Araújo AMONP; Abel Borges Filho Ação Social Paróquia Nossa Senhora Perpétuo Socorro; Ednamara Seija de Lourdes da Silva Rede Cidadã; Kátia Helena de Jesus Soares Kyrus Cia de Artes; Lorena Maria Pongelupe Assis Associação Ser Parte. Como convidados estiveram presentes: Luara Maria Costa Ferreira ESPRO e Giulia Gabrielle Miranda Ser parte. Justificaram ausência Joel Silêncio de Andrade PGM; Luara Balbino Colpa - PGM por conflito de agenda e Emersom Ludgero Ribeiro SEFAZ, que se encontra em período de férias. A reunião teve início com a apresentação dos pontos de pautas com o pedido de inclusão de pautas de Registro que pós lidas, foram aprovadas com as inclusões por unanimidade. PRIMEIRA PAUTA - COMISSÃO DE REGISTRO: a) Renovação do Certificado de registro da instituição Sociedade Cultural de Minas Gerais. A instituição protocolou a entrega dos documentos exigidos para o processo de renovação do certificado que após analisados pela comissão de Registro, foram aprovados. Realizada aprovação dos documentos agendou-se visita técnica à instituição, sendo que na oportunidade os conselheiros e a técnica responsável relataram que a OSC se encontrava em conformidade no que diz respeito ao funcionamento estando assim apta a apresentação junto ao plenário. b) Renovação do Certificado de registro da instituição Associação Nunca Desistir. A OSC protocolou a documentação exigida e após aprovada pela comissão, recebeu os conselheiros e técnica para visita, onde restou constatado que ela se encontra em conformidade no que diz respeito a documentação e ao funcionamento, sendo encaminhado o pedido de renovação do Certificado para apreciação do Plenário. Após sanados todos os pontos e compartilhado um breve resumo das atividades, as renovações foram colocadas para votação, sendo aprovados por unanimidade. c) Projeto Eva Ramalho Projeto Eva Ramalho. A OSC apresentou documentação para primeiro registro no CMDCAC. A Comissão de Registro avaliou os documentos e realizou visita técnica em 11/12/2024. Restando comprovada a regularidade da instituição no que diz respeito a documentação e funcionamento, estando segundo entendimento da Comissão, apta para adquirir o Certificado de Registro. Colocado para votação a inscrição foi aprovada por unanimidade. Ato contínuo, foram apresentadas as instituições que foram trazidas para apreciação do Plenário para validar a emissão antecipada do Certificado de Registro. Importante destacar que embora a Comissão de Registro tenha realizado a análise da documentação, não houve tempo hábil para realizar visita técnica, sendo assim, se aprovada a emissão do Certificado se dará com a ressalva de realizar visita posterior, atentando-se aos prazos previstos no Edital de CAC 01/2024 e caso os Conselheiros encontrem alguma irregularidade o conselho poderá efetuar a suspensão do registro concedido. As instituições que receberão o Registro antecipado são: Associação Comunitária Força Unida do Bairro Estaleiro ACFUBE; Instituto Posso Mais; Associação Projeto Vida Jovem; Associação da Ginástica de Trampolim de Contagem; Associação doa Deficientes de Contagem UDECON. SEGUNDA PAUTA - COMISSÃO DE SELEÇÃO: a) Prorrogação do prazo de execução da instituição CASA DE APOIO A CRIANÇA CARENTE DE CONTAGEM, projeto arantir Oportunidade.A instituição solicitou a prorrogação pelo período de 3 meses utilizando o valor global de R$72.091,06 sob a justificativa que será necessário aditivar recursos captados depois da formalização do termo, para finalizar a captação até o final do ano e para ter tempo hábil, é necessário prorrogação de prazo para viabilizar os trâmites. A OSC informa também que tem recurso de coordenador e serviços gerais que ficou por determinado período sem contratação e recursos de rendimento. Assim solicita a prorrogação para não interromper as atividades tendo a possibilidade de continuar executando as atividades utilizando o recurso disponível. Colocado para votação a prorrogação foi aprovada por unanimidade. b) PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO DA OSC NÚCLEO DE APRENDIZADO VIDA ETERNA NAVE, projeto ave dos ODS Levando Sustentabilidade.A prorrogação se dará por mais 2 meses com valor global de R$23.114,91, justificada pelo fato que no período de férias e recesso escolar não houve atendimento, visto que o projeto é executado no contra turno escolar, assim para cumprir corretamente o prazo de 12 meses de execução previsto na proposta, faz-se necessário a prorrogação. Colocado para votação a prorrogação foi aprovada por unanimidade. c) PRORROGAÇÃO DA OSC SER PARTE, projeto eguindo de Mãos Dadas.A instituição justifica a prorrogação por 2 meses com valor global de R$ 42.393,13, informando que ocorrerão imprevistos no processo de liberação do recurso financeiros impactando o início do projeto, sendo que segundo a instituição o atraso afetou diretamente o cronograma previsto das atividades e metas estabelecidas, por essa razão vem requerer a prorrogação para garantir a conclusão eficiente do projeto. Colocado para votação a prorrogação foi aprovada por unanimidade. Informes: Foi publicado no dia 05 de dezembro de 2024 o Edital 01/2024 CAC. Sendo que o prazo para entrega de propostas está previsto para 10/02/2025 a 26/03/2025. Ao final da avaliação das pautas para aprovação, foi realizado uma apresentação dos trabalhos do CMDCAC no ano de 2024.Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a plenária e lavrada a presente ata.

DOC. EDIÇÃO 5940, PAG. 69
CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 4ª plenária Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, de 2024 que será realizada na próxima quinta-feira dia 12 de dezembro de 2024, às 09:00 horas de maneira presencial, na Estação Juventude, localizada à Av. João César de Oliveira, 174 – Jk, Contagem – MG. Pauta: 1 – Comissão de Registro: Renovação de Certificado de Registro das OSCs: - Sociedade Cultural de Minas Gerais; - Associação Nunca Desistir; - Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS. 2 – Comissão de Seleção: Pedido de Prorrogação de Prazo de Execução das OSCs: - Casa de Apoio a Criança Carente Contagem; - Associação Ser Parte; - Núcleo de Aprendizado Vida Eterna – NAVE. 3 - Informes: 
Jefferson Pereira Cançado de Araújo Presidente do CMDCAC

DOC. EDIÇÃO 5937, PAG. 18
ATA DA 3ª PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCAC – REALIZADA NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2024 As 14:10 horas do dia 03 de dezembro de 2024, realizou-se a 3ª Plenária Extraordinária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCAC de maneira remota através da plataforma TEAMS. Estavam presentes: Secretaria-Executiva Eliana Marques da Cunha Dias; Joyce Moreira Marcelino, técnica de referência da Comissão de Registro e Mariana Luz Jardim, assessora jurídica da casa dos conselhos. Os Representantes Governamentais: Luara Balbino Colpa– PGM; Emerson Ludgero Ribeiro – SEFAZ; Mariana Pereira Dantas – SMDS; Raquel Rodrigues Souza – SMDHC. Representantes não Governamentais: José William da Silva – Pequeno Príncipe; Natália Martins da Silva – Novo Céu; Jefferson Pereira Cançado de Araújo – AMONP; Abel Borges Filho – Ação Social Paróquia Nossa Senhora Perpétuo Socorro; Ednamara Seija de Lourdes da Silva – Rede Cidadã; Kátia Helena de Jesus Soares – Kyrus Cia de Artes; Carulina Ferreira Guedes Pimenta – Lar de Marcos; Gérsica Renata dos Santos Reis - Associação de Promoção Humana Divina Providência; Lorena Maria Pongelupe Assis – Associação Ser Parte. Como convidados estiveram presentes: Carolina Ribas– SMDHC; Ana Clara Vieira – CDM; Patrícia Viegas -CDM; Priscila Antão- CDM; Kleiton Barbosa – C.T Sede. Justificaram ausência Flávio Henrique Gomes de Freitas –SEGOV e Silvania Pontel de Oliveira – SEDUC, conflito de agenda. A reunião teve início com a apresentação dos pontos de pautas e o pedido de inclusão da pauta da Comissão de Registro. Após lidas, as pautas foram aprovadas com a inclusão por unanimidade. PRIMEIRA PAUTA - COMISSÃO DE REGISTRO: a) Renovação do Certificado de registro da instituição Kyrius Cia de Artes. A instituição protocolou a entrega dos documentos exigidos para o processo de renovação do certificado com a informação de mudança de endereço que após analisados pela comissão de Registro, foram aprovados. Seguindo o fluxo do Conselho, realizada aprovação dos documentos agendou-se visita técnica à instituição, sendo que na oportunidade os conselheiros e a técnica responsável relataram que a OSC se encontrava em conformidade no que diz respeito ao funcionamento estando assim apta a apresentação junto ao plenário. b) Renovação do Certificado de registro da instituição Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe. A OSC protocolou a documentação exigida e após aprovada pela comissão, recebeu os conselheiros e técnica para vista, onde restou constatado que ela se encontra em conformidade no que diz respeito a documentação e ao funcionamento, sendo encaminhado o pedido de renovação do Certificado para apreciação do Plenário. Após sanados todos os pontos e compartilhado um breve resumo das atividades, as renovações foram colocadas para votação, sendo aprovados por unanimidade. SEGUNDA PAUTA - COMISSÃO DO FIA: a) Apresentação do Edital 02/2024 Universalidade. Mariana Jardim inicia a pauta fazendo a leitura da Lei de Licitação conforme segue abaixo: “Os editais de licitação são instrumentos fundamentais nos processos de contratação da Administração Pública, regulados pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e outros dispositivos legais. A fundamentação para que não sejam lidos em plenária pública antes de sua publicação pode ser embasada nos seguintes pontos jurídicos e princípios administrativos: 1. Princípios da Publicidade e Igualdade (Art. 3º, Lei nº 14.133/2021) Embora a publicidade seja um princípio essencial da Administração Pública, conforme o artigo 37 da Constituição Federal e reiterado pela Lei nº 14.133/2021, ela deve ser exercida de forma a garantir a igualdade de condições entre os potenciais licitantes. A divulgação antecipada do edital para um grupo restrito de pessoas, em um ambiente como uma plenária, pode comprometer o equilíbrio necessário entre os participantes. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a plenária e lavrada a presente ata.
Risco à Igualdade: A leitura prévia pode beneficiar ou prejudicar potenciais licitantes, caso informações sejam divulgadas antes da publicação oficial, em desacordo com os critérios estabelecidos. 2. Sigilo até a Publicação Oficial (Art. 7º, Lei nº 14.133/2021) A redação e aprovação de um edital são etapas internas e preparatórias do processo licitatório. O artigo 7º, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 estabelece que o planejamento da licitação deve assegurar o sigilo necessário à competitividade, até que os documentos sejam disponibilizados oficialmente. Isso protege a integridade do processo e evita vazamentos de informações privilegiadas. 3. Vedação a Tratamento Privilegiado (Art. 5º, Lei nº 14.133/2021) Qualquer ato que possibilite acesso antecipado ou privilegiado a informações licitatórias, como a leitura pública de editais antes da publicação, viola o artigo 5º da Lei de Licitações, que veda o tratamento diferenciado ou favorecimento de qualquer participante. 4. Impedimento de Conflitos de Interesse e Suspeição (Art. 9º, Lei nº 14.133/2021) A leitura em plenária pública pode levantar suspeitas de conflitos de interesse ou mesmo comprometer a imparcialidade do processo licitatório. Manter sigilo até a publicação oficial resguarda a Administração contra alegações de favorecimento ou irregularidades. 5. Garantia de Transparência e Publicidade no Momento Adequado (Art. 54, Lei nº 14.133/2021) O artigo 54 da Lei de Licitações determina que os atos relativos ao procedimento licitatório devem ser registrados em meio eletrônico de acesso público e divulgados nos veículos oficiais, garantindo transparência a todos os interessados no momento oportuno, ou seja, após a conclusão de todos os trâmites internos. 6. Princípio da Eficiência e Proteção Jurídica da Administração (Art. 3º, Lei nº 14.133/2021) A leitura pública de um edital antes da sua publicação pode comprometer a eficiência administrativa, expondo-o a críticas e questionamentos sem que ele tenha sido devidamente aprovado e formalizado. A Administração deve assegurar que os atos sejam realizados de maneira célere e segura, evitando prejuízos decorrentes de exposições prematuras. Com base nos dispositivos acima, conclui-se que a leitura de editais em plenária pública antes de sua publicação oficial é contrária aos princípios da legalidade, igualdade, eficiência, e sigilo administrativo, devendo os mesmos ser publicados conforme os trâmites legais para garantir a lisura do processo licitatório”. Ato contínuo foi lida as diretrizes do Edital 02/2024 - Universalidade, a tabela de prazos e critérios de avaliação feita a ressalva que o Edital somente será publicado após o parecer da PGM. Após discutidos alguns pontos, os conselheiros questionaram a ausência de previsão em relação aos valores destinados a investimento, ficando definido que o Edital não será aprovado neste Plenário devendo retornar para a comissão do FIA para contribuição em relação ao recurso a ser destinado para o investimento. Colocado para votação, a decisão foi aprovada por unanimidade. INFORMES: Está acontecendo a Semana de Direitos Humanos sendo que na data de 05/12/2024 será abordado o tema: “Parcerias que transformam”, assim é reforçado o convite as OSCs para que estejam presentes essa data às 14:00 no auditório do CEFET em Contagem. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a plenária e lavrada a presente ata.

DOC. EDIÇÃO 5933, PAG. 61
CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 3ª plenária Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, de 2024 que será realizada na próxima terça-feira dia 03 de dezembro de 2024, às 14:00 horas de maneira remota, através da plataforma do TEAMS, conforme link que segue em anexo. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTBiMjFjZDktNDNjNi00N2RhLWEwNjktZjkwN2JlYTRjODQz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ae86337e-575e-4330-9476-93de682b0020%22%2c%22Oid%22%3a%226de69cdb-8b16-473d-a413-f3de396ffc32%22%7d Pauta: 1 – Comissão do FIA: - Apresentação do Edital 02/2024 Universalidade. 2 – Informes. J
jefferson Pereira Cançado de Araújo Presidente do CMDCAC

DOC. EDIÇÃO 5925, PAG. 25
CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 9ª plenária Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, de 2024 que será realizada na próxima quarta-feira dia 21 de novembro de 2024, às 09:00 horas de maneira remota, através da plataforma do TEAMS, conforme link que segue em anexo. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDZjMDZiODgtZjVjMy00ZTE3LTg0NGMtYjhkZTc2MzY5ZjU0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2 2ae86337e-575e-4330-9476-93de682b0020%22%2c%22Oid%22%3a%226de69cdb-8b16-473d-a413-f3de396ffc32%22%7d Pauta: 1 – Comissão de Seleção: Pedido de Prorrogação do Prazo de Execução dos Projetos das Instituições: Sociedade Evangélica Beneficente do Eldorado – SEBE; Cooperação Para o Desenvolvimento e Morada Humana – CDM 2 – Comissão de Apoio e Acompanhamento aos CTs: Instauração de Comissão de Ética. Informes:
Jefferson Pereira Cançado de Araújo Presidente do CMDCAC

DOC. EDIÇÃO 5910, PAG.51
ATA DA 8ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCAC – REALIZADA NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2024 As 9:00 nove horas do dia 23 de outubro de 2024, realizou-se a 8ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCAC de maneira remota através da ´plataforma TEAMS. Estavam presentes: Secretaria-Executiva Eliana Marques da Cunha Dias, Cintia Valéria Jacome, técnica de referência da Comissão de Apoio e Acompanhamento aos CTs; Joyce Moreira Marcelino, técnica de referência da Comissão de Registro e Mariana Luz Jardim, assessora jurídica da casa dos conselhos. Os Representantes Governamentais: Célia Carvalho Nahas – SMDHC; Flávio Henrique Gomes de Freitas – SEGOV – Guilherme Henrique Couto Fernandes SEGOV; Joel Silêncio de Andrade – PGM; Silvana Pontel de Oliveira – SEDUC; Emerson Ludgero Ribeiro – SEFAZ; Genilton Rodrigues Cunha – SMS; Raquel Rodrigues Souza – SMDHC - Dandara Matchelli Fonseca Silva – SMDHC. Representantes não governamentais: José William da Silva – Pequeno Príncipe; Natália Martins da Silva – Novo Céu; Jefferson Pereira Cançado de Araújo – AMONP; Iraci de Castro Silva – Associação das Pessoas com Deficiência Maurício Peçanha – APDMP; Abel Borges Filho – Ação Social Paróquia Nossa Senhora Perpétuo Socorro; Emanuel José Mathias – Associação dos Amigos das Vilas Estrela Dalva São Matheus e Adjacências – Recanto Alegre. Como convidados estavam: Dinalva Martins Irias – Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS; Tamires da Silva – Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS; Carlos Vieira – Conselheiro Tutelar. A reunião teve início com a apresentação dos pontos de pautas e o pedido de inclusão da pauta da Comissão de Registro e Políticas Públicas. Após lidas, as pautas foram aprovadas com aa adequações por unanimidade. Primeira Pauta - Comissão de Seleção: a) Prorrogação de prazo de execução do projeto “Brotando Vidas” a Instituição Centro de Apoio Promocional e Educacional Santo Herman José – Cepa. O pedido se deu segundo informado via ofício pela OSC por restar o saldo de rubrica de recursos humanos e encargos sociais, que possibilita a prorrogação por mais dois meses com recursos financeiros suficientes, no importe de R$ 21.655,10 (vinte um mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e dez centavos), uma vez que, todas as contratações de profissionais de CLT não ocorreram nos primeiros meses da vigência do projeto conforme anexado no relatório de conciliação encaminhado para análise da Comissão de Seleção. Sanadas as dúvidas dos presentes e colocado para votação a prorrogação, foi aprovado por unanimidade. Segunda Pauta - Comissão de Registro: a) Apresentação da Resolução 015/2024, que versa sobre o registro e credenciamento de entidades não governamentais, a inscrição de programas, projetos e/ou serviços de atendimento à criança e ao adolescente de entidades governamentais e não governamentais. Foi apresentada a proposta de alteração do Art. 9º retirando a exigência de registro prévio no Conselho de Assistência Social de Contagem – CMASC, como requisito para concessão do Registro do CMDCAC. A Resolução foi avaliada e aprovada pela Comissão Normatizadora, sendo apresenta neste momento para validação do Pleno. Após análise o documento foi colocado para votação e aprovado por unanimidade, devendo seguir para publicação. Terceira pauta - Políticas Públicas: Fluxo SUAS e Concelho Tutelar. O documento foi desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social em conjunto com os Conselhos Tutelares e Superintendência de Políticas Públicas para Infância e Adolescência. Na data de 22/10/2024 houve uma reunião entre esses atores para discutir o documento com a proposta de publicação de uma portaria conjunta. O documento foi colocado para votação e aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a plenária e lavrada a presente ata.

DOC. EDIÇÃO 5897, PAG. 11
ATA DA 7ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCAC – REALIZADA NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2024 As 9:00 nove horas do dia 27 de setembro de 2024, realizou-se a 7ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCAC de maneira presencial, na sede. Estavam presentes: Secretaria-Executiva Eliana Marques da Cunha Dias, Cintia Valéria Jacome, técnica de referência da Comissão de Apoio e Acompanhamento aos CTs; Joyce Moreira Marcelino, técnica de referência da Comissão de Registro; Ketlyn Yasmin Ribeiro Araújo; administrativo do CMDCAC e Mariana Luz Jardim, assessora jurídica da casa dos conselhos. Os Representantes Governamentais: Flávio Henrique Gomes de Freitas– SEGOV; Joel Silêncio de Andrade – PGM; Silvana Pontel de Oliveira – SEDUC; Emerson Ludgero Ribeiro – SEFAZ; Deborah Hofman Baccini Bessa _ SMS; Érica do Carmo – SMDHC; Dandara Matchelli Fonseca Silva – SMDHC. Representantes não governamentais: José William da Silva – Pequeno Príncipe; Natália Martins da Silva – Novo Céu; Jefferson Pereira Cançado de Araújo – AMONP; Iraci de Castro Silva – Associação das Pessoas com Deficiência Maurício Peçanha – APDMP; Gersica Renata dos Santos Reis – Associação de Promoção Humana Divina Providencia; Ednamara Seija de Lourdes da Silva – Rede Cidadã; Alan Lara Dias – Centro Educacional Maria de Lourdes Gonçalves. Como convidados estavam: Priscila Antão - CDM e Luara Maria Costa Ferreira – ESPRO. A reunião teve início com a apresentação dos pontos de pautas e o pedido de inclusão de pauta da Comissão de Monitoramento e supressão da pauta de apresentação da Resolução SIPIA, pois a mesma deverá ser apresentada ao Plenário após aprovação pela Comissão Normatizadora, sendo assim, será retirada da pauta do dia até que cumpra o rito previsto no Conselho. Após lidas, as pautas foram aprovadas com a adequação por unanimidade. Primeira Pauta - Comissão de Apoio e Acompanhamento aos CTs: a) Prorrogação de prazo de 60 dias da Comissão de Ética 02/2024. A necessidade de prorrogação de prazo foi trazida para conhecimento do Plenário e se deu para possibilitar melhor apuração dos fatos, visto que o relatório com a listagem do patrimônio do referido conselho tutelar não foi entregue e a comissão ainda aguarda retorno da Controladoria Geral do Município. Sendo assim, para que não sejam prejudicados os trabalhos da Comissão os conselheiros entenderam que a prorrogação é a melhor maneira de garantir a execução dos trabalhos dentro do prazo de vigência da Comissão de Ética. O Plenário entendeu que estando a prorrogação de prazo prevista na resolução que instituiu a Comissão de Ética, a pauta deve ser apreciada como informe, não sendo passivo de votação. Segunda Pauta - Comissão de Registro: a) alteração da Resolução 06/2017, que versa sobre o registro e credenciamento de entidades não governamentais, a inscrição de programas, projetos e/ou serviços de atendimento à criança e ao adolescente de entidades governamentais e não governamentais. Foi apresentada a proposta de alteração do Art. 9º retirando a exigência de registro prévio no Conselho de Assistência Social de Contagem – CMASC, como requisito para concessão do Registro do CMDCAC. Após apresentada de debatida a alteração, sendo apresentado a minuta do texto que deverá ser publicada para dar ciência da alteração, os conselheiros sugeriram um texto sucinto, indicando apenas o que será excluído da Resolução 06/2027, evitando a necessidade de se realizar ajustes no texto e correção na ordem numérica dos artigos e incisos no documento original. Colocado para votação a retirada do artigo 9º foi aprovado por unanimidade. b) Renovação do registro da instituição, Instituto Marum Patrus – IMAP. A instituição funciona de segunda a sexta das 08:00 às 18:00, atendendo a 50 beneficiários por mês, com atividades de orientação e apoio socio – familiar, fortalecimentos de vínculos, tendo como objetivo, prestar serviços e executar programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção de cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos etc. A técnica responsável por acompanhar a Comissão, Joyce Moreira, apresentou o relatório e o portifólio da instituição para que o Pleno pudesse conhecer a estrutura da IMAP. Colocado para votação a renovação foi aprovada por unanimidade. Terceira pauta – Comissão de Monitoramento: a) Foi apresentado Relatório do seguinte termo de fomento: TF034/2023, processo administrativo 14/2022 da instituição Novo Céu, projeto “Lazer e Acessibilidade”, período 01/07/2023 a 30/09/2023. A Comissão apresentou o relatório e justificou que foram gerados e aprovados no plenário relatórios de períodos posteriores a 30/09/2023, ficando o presente documento pendente. Importante destacar que o Relatório do gestor foi gerado em tempo, mas por uma falha no e-mail ele não chegou ao CMDCAC para que fosse avaliado pela Comissão, sendo identificado apenas ao verificar que ele não estava no sistema SIPCON. Assim a aprovação do relatório se dá mesmo após o período para que não haja lacunas na emissão dos documentos. Colocado para votação o relatório foi aprovado com duas abstenções, a saber, a Conselheira Érica do Carmo e Alan Lara Dias. As abstenções se justificaram segundo fala dos mesmos, por não terem conhecimento dos detalhes da aprovação e aplicação dos recursos descritos no relatório do gestor, visto que não fazem parte da Comissão responsável por essa análise. Quarta Pauta – Comissão do FIA: a) Apresentação do Edital do CAC 2024. As diretrizes foram lidas para conhecimento dos presentes, que validaram as propostas, sendo solicitado apenas revisão ortográficas do documento. Colocado para votação o Edital de CAC 2024 foi aprovado por unanimidade com a resolva de verificar a data para publicação, para que seja mais rápido possível. Dra. Mariana Jardim, assessora jurídica da casa dos Conselhos, se comprometeu a dar retorno sobre a data de publicação após 04 de outubro. Importante destacar que ficou acordado que a comunicação referente a data para publicação deverá correr através do e-mail dos Conselheiros não sendo necessário nova reunião. b) Apresentação do Plano de Aplicação 2024/2025. A técnica de referência apresentou o plano que após lido e sanadas todas as dúvidas, foi colocado para votação e aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a plenária e lavrada a presente ata.

DOC. EDIÇÃO 5889, PAG. 06
CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 7ª plenária Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, de 2024 que será realizada na próxima sexta-feira dia 27 de setembro de 2024, às 09:00 horas de maneira presencial, na sala de reuniões da Casa dos Direitos Humanos, localizada à Av.: José Faria da Rocha, 1016, 1º andar. Pautas: 1 – Comissão do FIA: Apresentação do Edital do CAC 2024; Apresentação do Plano de Aplicação 2024/2025. 2 – Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: Apresentação da Resolução SIPIA; Prorrogação de prazo de 60 dias da Comissão de Ética 02/2024. 3 – Comissão de Registro: Alterações na Resolução 06/2017; Renovação de Registro. Informes:
Jefferson Pereira Cançado de Araújo Presidente do CMDCAC

DOC. EDIÇÃO 5874, PAG. 18
ATA DA 2ª PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCAC – REALIZADA NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2024 As 9:00 nove horas do dia 27 de agosto de 2024, realizou-se a 2ª Plenária Extraordinária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCAC de forma híbrida, na sala de reuniões da Casa dos Direitos Humanos, localizada à Av.: José Faria da Rocha, 1016, 1º andar e através da plataforma Teams. Estavam presentes: Secretaria-Executiva Eliana Marques da Cunha Dias; os Representantes Governamentais: Célia Carvalho Nahas – SMDS; Raquel Rodrigues Souza – SMDHC; Genilton Rodrigues Cunha; Emerson Ludgero Ribeiro – SEFAZ; Marco Antônio de Oliveira e Souza – SEDUC; Guilherme Henrique Couto Fernandes; Mariana Pereira Dantas; Joel Silêncio de Andrade – PGM. Representantes não governamentais: José William da Silva – Pequeno Príncipe; Jefferson Pereira Cançado de Araújo – AMONP; Emanuel José Matias – Associação dos Amigos das Vilas Estrela Dalva, São Mateus e Adjacências - Recanto Alegre; Alan Lara Dias – Centro de Educação Infantil Maria de Lourdes Gonçalves; Silvana Gonçalves de Oliveira - Rede Cidadã; Abel Borges Filho – Ação Social Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro; Katia Helena de Jesus Soares – Kyrius. Como convidados estiveram presentes, Renata Castro A. Dias – SEDUC e Priscila Antão – CDM. Foram apresentadas as justificadas de ausência por conflito de agendas da conselheiras de sociedade civil, Gérsica Renata dos Santos Reis; Carulina Ferreira Guedes Pimenta e Natália Martins da Silva que está em período de férias. Os representantes de governo, Flávio Henrique Gomes de Freitas – SEGOV e Luara Balbino Colpa também estão em período de férias. A reunião teve início com a apresentação dos Conselheiros e leitura da pauta, com o pedido de inclusão de pauta da Comissão de Seleção, com a prorrogação de prazo de execução da OSC Move Cultura. Colocado para votação a pauta com a adequação foi aprovada por unanimidade. Primeira pauta, Comissão de Políticas Públicas: Apresentação do Plano Municipal da Primeira Infância de Contagem. Célia iniciou agradecendo o coletivo responsável pela construção do Plano Municipal pela Primeira Infância que agora é conduzido para apresentação do Plenário. Ato contínuo foi franqueada a palavra a Carolina Ribas, assessora da Superintendência de Políticas Públicas para apresentar o PMPI. Por se tratar de um documento robusto, os conselheiros de direito receberam antes do Plenário para possibilitar o estudo adequado do documento. Carolina Ribas apresentou aos conselheiros as etapas de construção do plano que se deu a partir da participação popular e o resultado dos diagnósticos. Falou também da importância de um plano que servirá de instrumento direcionador para garantia e defesa dos direitos, entendendo as crianças como protagonistas que precisam ser ouvidas no momento onde se constrói as políticas públicas que atendam a crianças de 0 a 5 anos. Jefferson enfatiza que a partir das declarações das crianças apresentadas no vídeo, fica claro que o município está atento e tem se preocupado em cuidar dos espaços públicos a serem ocupados pela população conforme materializado nos pedidos das crianças ouvidas durante a construção do PMPI. Após apresentação e debate o Plano Municipal para Primeira Infância foi colocado para votação e aprovado por unanimidade sob os aplausos dos membros do Plenário. Segunda pauta Comissão de Seleção: a) - Pedido de prorrogação do prazo de execução do projeto “Oportunizar acesso para oportunizar cuidados” da instituição CAIS, Edital 01/2021. O projeto prevê atendimento a crianças e adolescentes de 0 a 18 anos sendo parte presencial na instituição e também domiciliar virtual. Segundo a OSC foi necessário para execução do projeto, uma avaliação socioeconômica das famílias em situação de vulnerabilidade a serem contempladas com o vale transporte, sendo que o cadastramento dos beneficiários no sistema demandou cerca de quatro meses, assim, durante o período mencionado as atividades e as despesas mensais não foram executadas plenamente, verificando então um saldo renascente no importe de R$101.330,08(cento e um mim, trezentos e trinta reais e oito centavos), sendo que desse montante R$7.972,87(sete mil novecentos e setenta e dois reais e oitenta e sete centavos) é referente aos rendimentos de aplicação financeira. Ante o exposto a OSC entende que é possível com o saldo informado financiar as ações do projeto por mais quatro meses com valor global estimado em R$100.512,33(cem mil quinhentos e doze reais e trinta e três centavos),sendo que a finalização de suas atividades que estavam inicialmente previstas para 23 de novembro de 2024, se estenderiam até 31 de março de 2025. O pedido foi analisado e provado pela Comissão de Seleção, que traz ao plenário para validação. Colocado para votação, a extensão do prazo de execução do CAIS, foi aprovado por unanimidade. b) – Pedido de prorrogação do projeto “Tecnologia que move o futuro”, da instituição Move Cultura. Edital 01/2021. O projeto visa ofertar um programa de formação focado na inovação e na inclusão tecnológica, para contribuir diretamente com a qualificação e inserção no mundo do trabalho de 104 adolescentes com idade entre 14 a 17 anos, residentes e matriculados nas escolas públicas do município de Contagem. Com a prorrogação, o projeto que seria finalizar no mês de agosto, tem prevista a execução a partir da prorrogação até 30 de outubro de 2024, utilizando valor global de R$104.881,80(cento e quatro mil, oitocentos e oitenta e um reais e oitenta centavos. Colocado para votação o pedido foi aprovado por unanimidade. Terceira pauta, Comissão de Registro: Foi apresentado ao plenário o pedido de renovação de atestado de funcionamento das OSCs: a) Associação dona Marilene Pinto de Mattos – Centro de Educação Dona Belinha, que atende 215 crianças de 0 a 5 anos e famílias, de segunda a sexta-feira de 08:00 as 17:00h, com atividades voltadas para a educação Infantil, orientação e apoio socio – familiar, fortalecimentos de vínculos. b) Casa Aquarela. A casa possui capacidade para acolhimento de 15 adolescentes com atendimento 24 horas. Na data da visita técnica haviam 3 adolescentes em Abrigo institucional de acolhimento provisório. A Comissão de Registro analisou a documentação entregue pelas instituições e também fizeram a visita técnica, comprovando assim que as mesmas se encontravam aptas a renovação do Registro. Os conselheiros de Registro que estavam presentes no plenário detalharam o que foi visto nas instituições em relação ao funcionamento e estrutura. Após as explanações, a pauta foi colocada para votação e a renovação das instituições foi aprovada em bloco por unanimidade. Quarta pauta, Comissão de Monitoramento e Avaliação de Projetos. Foram apresentados os seguintes Termos de Fomento: a) TF051/2023, processo administrativo 40/2023 da instituição, Centro de Apoio Promocional e Educacional Santo Hermann José – CEPA, projeto “Brotando Vidas”, parcial do período 06/12/2023 a 29/02/2024. b) TF003/2023, processo administrativo 40/2023, da instituição Kyrius Cia. De Artes, projeto “Kyrius casas das artes”, parcial do período 01/02/2024 a 30/04/2024. c) TF 005/2023, processo administrativo 012/2021 da instituição Novo Céu, projeto “saúde integral – terapia combinada” (três relatórios), parcial dos períodos 01/09/2023 a 30/11/2023; 01/12/2023 a 29/02/2024 e 01/03/2024 a 31/03/2024. Colocado para votação os relatórios foram aprovados por unanimidade. Informes: Célia informa que a Comissão Normatizadora, que é composta pelos coordenadores de cada comissão temática, será convocada em breve para avaliar e aprovar a Resolução que dispõe sobre o Registro de Entidades Não Governamentais, a Inscrição de Programas, Projetos e/ou Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente de Entidades Governamentais e Não Governamentais. Jefferson aproveitou para manifestar agradecimentos a colaboração da servidora Conceição Gonçalves Augusta, membro da equipe CMDCAC que se aposentou recentemente pelo trabalho desempenhado neste Conselho. Joel Silêncio traz a informação de que está em construção a nova Lei da assistência que vem para revogar a Lei Municipal 4.507/2011 que dispõe sobre a Politica Municipal de Assistência Social. Sem mais a tratar a reunião foi encerrada e lavrada a presente ata.

DOC. EDIÇÃO 5863, PAG.27
CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 7ª plenária Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, de 2024 que será realizada na próxima quarta-feira dia 21 de agosto de 2024, às 09:00 horas de maneira presencial, na sala de reuniões da Casa dos Direitos Humanos, localizada à Av.: José Faria da Rocha, 1016, 1º andar. Pautas: 1 – Comissão de Políticas Públicas: Apresentação do Plano Municipal da Primeira Infância de Contagem 2 – Comissão de Registro: Renovação de Atestado de Funcionamento das instituições: • Associação dona Marilene Pinto de Mattos - Centro de Educação Dona Belinha; • Casa Aquarela. 3 – Comissão de Monitoramento: Entrega dos relatórios de avaliação e homologação. 4 - Comissão de Seleção 5 – Informes
Jefferson Pereira Cançado de Araújo Presidente do CMDCAC

DOC. EDIÇÃO 5839, PAG. 32
CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 6ª plenária Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, de 2024 que será realizada na próxima quarta-feira dia 17 de julho de 2024, às 09:00 horas de maneira presencial, na sala de reuniões da Casa dos Direitos Humanos, localizada à Av.: José Faria da Rocha, 1016, 1º andar.
Pautas: 1 – Comissão de Seleção: Pedido de Alteração no plano de trabalho “Kyrius Casa das Artes”. 2 – Comissão de Registro: Renovação de Atestado de Funcionamento das instituições: Casa Aconchego; Associação Assistencial Nossa Senhora de Nazaré. 3 – Comissão de Monitoramento: Entrega dos relatórios de avaliação e homologação 2023/2024. 4 – FIA: Apresentação dos Relatórios e Saldo do Fundo. Informes:
Jefferson Pereira Cançado de Araújo Presidente do CMDCAC

DOC. EDIÇÃO 5858, PAG. 
ATA DA 5ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCAC – REALIZADA NO DIA 19 DE JUNHO DE 2024 As 9:00 nove horas do dia 19 de junho de 2024, realizou-se a 5ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCAC de forma presencial, na sala de reuniões da Casa dos Direitos Humanos, localizada à Av.: José Faria da Rocha, 1016, 1º andar. Estavam presentes: Secretaria-Executiva Eliana Marques da Cunha Dias; os Representantes Governamentais: Célia Carvalho Nahas – SMDS; Joel Silêncio de Andrade – PGM; Junio Marcos Coelho – SEMEL; Raquel Rodrigues Souza – SMDHC; Deborah Hofman Braccini Bessa – SMDS; Emerson Ludgero Ribeiro – SEFAZ; Marco Antônio de Oliveira e Souza – SEDUC. Representantes não governamentais: José William da Silva – Pequeno Príncipe; Jefferson Pereira Cançado de Araújo – AMOMP; Emanuel José Matias – Associação dos Amigos das Vilas Estrela Dalva, São Mateus e Adjacências - Recanto Alegre; Natália Martins da Silva – Projeto Assistencial Novo Céu; Carulina Ferreira Guedes Pimenta – Instituição Espírita Lar de Marcos; Alan Lara Dias – Centro de Educação Infantil Maria de Lourdes Gonçalves; Silvana Gonçalves de Oliveira - Rede Cidadã; Elaine Cristina Lopes – Associação das Pessoas com Deficiência Maurício Peçanha ou ADC; Abel Borges Filho – Ação Social Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Como convidados estiveram presentes, Ana Clara de Araújo Vieira; Marina Dutra e Luara Maria Costa Ferreira. Foram apresentadas as ausências justificadas por conflito de agendas da conselheira de sociedade civil, Katia Helena de jesus Soares – Kyrius Cia e Artes e o representante de governo, Flávio Henrique Gomes de Freitas – SEGOV. A reunião teve início com a apresentação dos conselheiros e leitura da pauta. Foi solicitada a retirada da pauta da Comissão de Monitoramento devido a um imprevisto a reunião da Comissão agendada para o dia 18/06/2024 não aconteceu, assim os relatórios não foram assinados, o que inviabilizou sua apresentação ao plenário. Foi incluso na pauta de registro as instituições: Associação Projeto Casa Aberta, Associação Move Cultura e CIEE. A inclusão se justifica, pelo fato das instituições terem sido visitadas após a publicação da convocatória. Colocado para votação a pauta com as adequações foi aprovada por unanimidade. O presidente do CMDCAC, Jefferson Pereira Cançado de Araújo, apresentou ao pleno a manifestação em forma de nota de repúdio ao PL1904/2024 que “equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro”. Jefferson explica que sendo o CMDCAC um órgão de garantia e defesa dos direitos da criança e adolescente é importante trazer aos presentes informações em relação ao tema. Célia Nahas esclarece que a informação trazida pelo CMDCAC segue em consonância com o posicionamento emitido em nota pelo CONANDA. Foi compartilhada para conhecimento a nota emitida também pela Ordem dos Advogados do Brasil que argumenta sobre a ilegalidade e inconstitucionalidade do PL. Após debatido o tema sendo franqueada a palavra a cada conselheiro que manifestou desejo de discorrer sobre o assunto, a maioria declarou apoio a nota do CONANDA. A primeira pauta a ser discutida no dia foi o plano de ação da secretaria para o ano de 2025. Célia Nahas leu e explicou para os presentes as ações previstas no plano. A leitura se deu para conhecimento do resultado final do documento, visto que cada Comissão contribuiu individualmente para a construção das ações previstas. Jefferson, reforçou a importância do Plano de Ação e desatacou que ele é o orientador para os trabalhos futuros e também para manter em foco aquelas ações previstas para 2023 que ainda não foram executadas. Colocado para votação o Plano de Ação foi aprovado por unanimidade. Segunda pauta, Comissão de Seleção: Inscrição do projeto “Aprende Mais Contagem” para o Edital do Itaú Social. Jefferson apresentou a proposta ao Pleno, detalhando que o projeto tem previsão de realizar ações de formação e participação juvenil e tais propostas atendem aos requisitos do Itaú Social. E como já está previsto, será aberto um chamamento Público para selecionar a instituição da sociedade civil que deverá realizar a execução a qual deverá ser informada até a data de 14/03/2025. Foi questionado se o plenário tinha conhecimento da proposta do “Aprende Mais Contagem”, sendo esclarecido que o mesmo já foi aprovado em plenário anteriormente, o que está sendo apresentado no momento é a possibilidade de inscrição para que ele concorra ao Edital do Itau. Sanadas as dúvidas, a proposta de concorrer ao Edital do Itaú foi colocada para votação, sendo aprovada por unanimidade. Terceira pauta, Comissão de Registro. Foi apresentado ao plenário o pedido de renovação de atestado de funcionamento das OSCs: Associação Beneficente Servos de Jesus; Associação Projeto Casa Aberta; Move Cultura e Centro de Integração Empresa – Escola de Minas Gerais – CIEE. A Comissão de Registro analisou a documentação entregue pelas instituições e também fizeram a visita técnica, comprovando assim que as mesmas se encontravam aptas a renovação do certificado de funcionamento. Os conselheiros de Registro que estavam presentes no plenário detalharam o que foi visto nas OSCs em relação ao atendimento e estrutura para conhecimento dos demais. Após as explanações, a pauta foi colocada para votação e a renovação das instituições foi aprovada em bloco por unanimidade. Na oportunidade, o conselheiro Alan Lara que passa a compor a comissão de registro, foi apresentado e acolhido pelo pleno. Quarta pauta: Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares. Foi apresentado o resultado da comissão de ética instaurada em face da conselheira tutelar R.M.G.A. A técnica de referência da Comissão, Cíntia Jácome, trouxe aos presentes informações sobre o fluxo e tratativa da denúncia e a deliberação da Comissão de ética para o caso. Após o processo de recebimento e verificação da denúncia, oitiva das testemunhas e prazo para defesa da conselheira, a Comissão se reuniu para deliberar, definindo pela improcedência da acusação. O processo foi finalizado não cabendo então nenhuma medida em relação a conduta da conselheira. O plenário se manifestou atestando estarem cientes do processo e sua finalização. Informes: 1 – na data de 20/06/2024 será realizado o 1º seminário do comitê da primeira infância. O seminário deverá ocorrer nas dependências da Faculdade Una Contagem. O convite fica posto para os presentes, sendo solicitado a divulgação para demais interessados. 2 – O conselheiro Emanuel pede que seja pensada junto a Secretaria de Educação em demais órgão competentes uma formação para os atores da rede de ensino sobre o acolhimento as crianças vítimas de violência e ainda o auxílio aos alnos PCDs. A pauta será direcionada para tratativa e alinhamentos na comissão de Políticas Públicas. Sem mais a tratar a reunião foi encerrada e lavrada a presente ata.

DOC. EDIÇÃO 5820, PAG, 24
CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 5ª plenária Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, de 2024 que será realizada na próxima quarta-feira dia 19 de junho de 2024, às 09:00 horas de maneira presencial, na sala de reuniões da Casa dos Direitos Humanos, localizada à Av.: José Faria da Rocha, 1016, 1º andar. Pautas: 1 – Comissão do FIA Apresentação do planos de ação 2024/2025. 2 – Comissão de Monitoramento: Entrega dos relatórios de avaliação e homologação. 3 – Comissão de Registro: Renovação de Atestado de Funcionamento da instituição: Associação Beneficente Cervos de Jesus; 4 – Comissão de Seleção: Inscrição do Edital TR para no Itaú Social. 5 – Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: • Informações sobre a Comissão de ética instaurada em desfavor de R. M. G. A. Informes:
Jefferson Pereira Cançado de Araújo Presidente do CMDCAC

DOC. EDIÇÃO 5805, PAG. 12,13
ATA DA 4ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCAC – REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2024. As 9:00 nove horas do dia 22 de maio de 2024, realizou-se a 4ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente CMDCAC de maneira remota, através da plataforma Teams. Estavam presentes os Conselheiros Governamentais: Célia Carvalho Nahas SMDHC; Emerson Ludgero Ribeiro SEFAZ; Raquel Rodrigues Souza SMDHC; Guilherme Henrique Couto Fernandes SEGOV; Júnio Marcos Coelho Secretaria de Esporte; Joel Silêncio de Andrade PGM; Guilherme Henrique Couto Fernandes SEGOV; Flávio Henrique Gomes de Freitas SEGOV; Marco Antônio Oliveira Souza SEDUC. Representantes da Sociedade Civil: Jefferson Pereira Cançado de Araújo AMONP; Abel Borges Filho Ação Social Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro; Aline Barbosa Lúcio Escola Nossa Senhora Auxiliadora/ Centro de Acolhida Chiara Palazzoli; Silvana Gonçalves de Oliveira Rede Cidadã; Emanoel José Mathias Associação dos Amigos das Vilas Estrela Dalva, São Mateus e Adjacências Recanto Alegre; Natália Martins da Silva Projeto Assistencial Novo Céu; José William da Silva Pequeno Príncipe; Alan Lara Dias Centro de Educação Infantil Maria de Lourdes Gonçalves; Kátia Helena de Jesus Soares Kyrius Cia de Artes. A reunião teve início com a justificativa de ausência, apresentação dos conselheiros presentes e leitura das pautas que foram aprovadas por unanimidade. PRIMEIRO PONTO DE PAUTA COMISSÃO DE SELEÇÃO: A conselheira e coordenadora da Comissão de Seleção, Kátia Soares apresentou os Planos de trabalho. a) Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem, projeto Garantir Oportunidade, Edital 02/2023. O projeto terá duração de 9 meses e visa atendimento a 300 crianças e adolescentes na faixa etária de 04 a 18 anos, nas três unidades da instituição, nos bairros, Eldorado, Nova Contagem e Ipê Amarelo, utilizando o valor global de R$ 282.355,83(duzentos e oitenta e dois mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e três centavos). Feita a exposição do plano de trabalho, o conselheiro Emanuel se manifestou dizendo ter interesse em acessar conhecimento de todos os projetos aprovados para execução com recurso do FIA, recebendo do plenário a informação de que os termos parcerizados são de conhecimento público, podendo ser acessados na página da prefeitura e para acompanhar o trabalho da comissão de seleção em análise dos planos de trabalho que são trazidos para o plenário, basta comparecer ao conselho nas datas previstas para as reuniões da comissão conforme é disponibilizada agenda a todos os conselheiros de direito aos quais é franqueada a participação como convidado em quaisquer das comissões temáticas podendo acompanhamento dos trabalhos. Após análise e sanadas as dúvidas do plenário o projeto foi aprovado com a abstenção de Célia Nahas, pois ingressou na reunião após debatido os detalhes do projeto, não tendo condição de votar. b) Segundo plano de trabalho do Centro de Referência a Criança e ao Adolescente Crescer, projeto Crescer em Dignidade Edital 01/2021. O projeto visa atender 250 crianças e adolescentes na faixa etária de 06 a 15 anos pelo período de 6 meses, utilizando o valor global de R$13.298,40(treze mil, duzentos e noventa e oito reais e quarenta centavos). O plenário trouxe para debate se seria possível a instituição executar o projeto e atender o público pretendido com o valor global mencionado. Jefferson esclarece que a OSC captou um valor menor do que inicialmente previa o projeto, mas as metas continuam mantidas, sendo que o valor captado será utilizado apenas para compra de insumos estando previstos no plano, sem alteração no objeto. Após análise e saneamento, o projeto foi aprovado com abstenção do conselheiro Alan. c) O terceiro plano de trabalho analisado, também da instituição Crescer, projeto Crescer em Harmonia. O projeto visa atendimento a 250 crianças e adolescentes com idade entre 06 a 15 anos, pelo período de 6 meses utilizando o valor global de R$15.120,00(quinze mil, cento e vinte reais). Como a estrutura do projeto é semelhante ao anterior, o pleno deu por sandas as dúvidas mediante os esclarecimentos apresentados pelos conselheiros da comissão e seleção. Colocado para votação, o projeto foi aprovado pelo plenário com abstenções de Alan e Emanuel. d) Quarto plano de trabalho colocado para análise, com pedido de aditivo da OSC Novo Céu, projeto Lazer e acessibilidade. O projeto tem como objetivo atender 14 crianças e adolescentes com paralisia cerebral em acolhimento institucional pelo período de 3 meses utilizando o valor global de R$30.352,80(trinta mil, trezentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos). O Projeto foi aprovado por unanimidade. e) Quinto plano de trabalho da Instituição Kyrius Cia e Artes, projeto Kyrius Casa das Artes, tem como objetivo disponibilizar 88 vagas para atender crianças e adolescentes com idade entre 09 a 17 anos que estejam matriculados na rede pública de ensino, utilizando o valor global de R$79.997,01(setenta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e um centavo). Colocado para votação, foi aprovado por unanimidade. f) Plano de trabalho da instituição Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas Projeto de Vida, Violões sem Fronteiras, Edital 01/2021, que visa atendimento a 30 crianças e adolescentes pelo período de 10 meses, utilizando o valor global de R$121.471,34(cento e vinte e um mil, quatrocentos e setenta e um reais e trinta e quatro centavos). Após analisado foi aprovado por unanimidade. Todos os planos de trabalho mencionados já haviam sido aprovados pela comissão de seleção em análise preliminar sendo encaminhado para o plenário validar. O presidente do CMDCAC, Jerfferson Pereira Çançado de Araújo atendeu um pedido de ordem para que fosse colocado para votação a proposta de que as próximas reuniões do plenário sejam realizadas de maneira presencial. Colocado para votação o pedido foi aprovado com uma abstenção de Célia Nahas e os votos de Katia Helena e Flávio pelo formato remoto ou híbrido. Por maioria de votos fica definido que o plenário do CMDCAC para o ano de 2024 passam a ser de maneira presencial. Katia Helena pede que conste em ata que a instituição Kyrius perdeu a prazo para apresentação do plano de trabalho do projeto Musicalizando na Casa das Artes após informada em 04/12/2023 através de ofício sobre o prazo para apresentação dos projetos para o Edital 01/2021 que tinham saldo de captação, mas ainda não havia apresentado seus planos de trabalho, pois devido ao período eleitoral ficaria inviabilizada a parcerização por vedação da lei eleitoral. Katia Helena de Jesus Soares, representante da instituição Kyrius, diz que entrou em contato com a Secretaria executiva do CMDCAC no dia 09 de fevereiro para saber se ainda poderia entregar o plano de trabalho do projeto Musicalizando na Casa das Artes e foi comunicada que o prazo tinha encerrado no dia 05 de fevereiro conforme ofício encaminhada para a OSC no dia 04/12/2023. A OSC foi conferir a caixa de e-mail e constatou que realmente tinha recebido o comunicado e por isso não entregou o plano. No entanto, no dia 16 de maio, a comissão de seleção se reunião para análise de projeto de outra OSC que também deveria ter entregado o plano de trabalhos no dia 05 de fevereiro, mas que entregou em data posterior e foi então que a representante da Kyrius no CMDCAC, Kátia Helena de Jesus Soares, entendeu que poderia ter entregado o plano no dia 09 de fevereiro, mais precisamente até 09 de março e que a antecipação para até dia 05 de fevereiro se devia a cumprimento de prazos. Diante das informações de que era dia 17 de março e não o dia 05 de fevereiro, e de que houve instituição que entregou posteriormente, a representante da Kyrius Cia de Artes no dia 16 de maio durante reunião da comissão de seleção perguntou a secretaria executiva porque ela disse no dia 09 de fevereiro que prazo da Kyrius havia encerrado no dia 05, conforme informado pela própria representante. Ela diz reconhecer o trabalho primoroso da secretária executiva, mas como representante da Instituição entendi que a Kyrius foi prejudicada com a informação de que o prazo havia encerrado no dia 05 de fevereiro, sendo que o prazo era até dia 17 de março. Inclusive, uma instituição que entregou em março teve seu plano de trabalho analisado e aprovado. A Kyrius gostaria de poder apresentar seu plano para poder acessar os valores captados. Importante destacar que não houve manifestação formal ao CMDCAC para desmontar interesse em apresentar o plano, vindo a finalizar o prazo. Após a explanação, o plenário se manifestou questionando se a OSC havia formalizado qualquer consulta sobre o prazo, o que ficou esclarecido que não houve manifestação formal ao CMDCAC para desmontar interesse, mesmo após estar ciente dos dois prazos. Não restando nenhum encaminhamento. SEGUNDO PONTO DE PAUTA COMISSÃO DE REGISTRO: a) Renovação do Atestado Juventude Unida para Contagem JUC. b) Associação de Ensino Social e Profissionalizante ESPRO; c) Instituto Ser Feliz. d) Associação Evangélica de Apoio e Assistencial ao Menor Carente de Contagem Provav. Após análise documental e vista a todas as instituições, a comissão de Registro relatou que as OSCs se encontram aptas a renovação de registro, sendo trazida a decisão para conhecimento e validação neste plenário. As instituições Arca da Aliança e Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais CIEE receberam o atestado de funcionamento antecipado por decurso de tempo em atendimento ao disposto na resolução 06/2017, artigo 21 §1° que diz que após os 90 dias de protocolada a documentação no conselho, caso não haja deliberação do colegiado o certificado deverá ser emitido evitando prejuízo da instituição. Colocado para votação o pedido de renovação das instituições, bem como as emissões antecipas foram aprovados por unanimidade. TERCEIRO PONTO DE PAUTA COMISSÃO DE MONITORAMENTO: O Conselheiro Joel de Andrade apresentou os Relatórios da Comissão de Monitoramento, assinados referentes aos períodos de 2021 e 2023, sendo que parte dos relatórios do período até 2023 foram solicitados pela Secretaria de Desenvolvimento Social, que era responsável pelo acompanhamento e assinaturas dos Termos, para a qual serão encaminhados. Assim, foi iniciada a apresentação e leitura dos documentos conforme listados a seguir: termo de fomento nº 016/2021, da OSC CRESCER, período compreendido de 01/07/2022 a 30/09/2022; termo de fomento nº 002/2020, da OSC Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana CDM, relatório no período compreendido de 16/03/2020 a 15/08/2021; termo de fomento nº 004/2021, da OSC Associação Move Cultura, relatório no período compreendido entre 01/11/2022 a 16/02/2023; termo de fomento nº 014/2021, da OSC Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem, relatório no período compreendido 01/07/2022 a 30/09/2022; termo de fomento nº 015/2021, da OSC Centro de Apoio Promocional e Educacional Santo Herman José CEPA, relatório no período compreendido 21/02/2022 a 21/05/2022; termo de fomento nº 012/2021, da OSC Centro de Atendimento e Inclusão Social CAIS, relatório no período compreendido entre 01/12/2021 a 31/05/2022 e 01/06/2022 a 14/12/2022; termo de fomento nº 03/2021, da OSC Projeto Assistencial Novo Céu, relatório no período compreendido entre 01/07/2022 a 30/09/2022; termo de fomento nº 011/2021, da OSC Projeto Assistencial Novo Céu, relatório no período compreendido entre 07/03/2022 a 31/05/2022 e 01/06/2022 a 31/08/2022 e 01/09/2022 a 31/11/2022; termo de fomento nº 013/2021, da OSC Projeto Assistencial Novo Céu, relatório no período compreendido entre 01/01/2023 a 31/03/2023; termo de fomento nº 05/2023, da OSC Projeto Assistencial Novo Céu, relatório no período compreendido entre 01/12/2023 a 29/02/2023; termo de fomento nº 05/2023, da OSC Projeto Assistencial Novo Céu, dois relatórios sendo estes, relatório no período compreendido entre 01/09/2023 a 30/11/2023 e no período compreendido entre 01/12/2023 a 29/02/2024. Os relatórios foram colocados para votação e aprovados por unanimidade. QUARTO PONTO DE PAUTA – APOIO E ACOMPANHAMENTO AOS CONSELHOS TUTELARES: Informações sobre o pedido de instauração de Comissão de ética em desfavor de M. A. D. Após apresentada pela técnica responsável por acompanhar a Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares as condutas praticadas pela conselheira em questão e as justificativas para instaurar a comissão de ética, a pauta foi colocada para votação, sendo aprovada por unanimidade. A comissão de ética foi eleita no próprio plenário, sendo colocados à disposição os nomes do conselheiro Junio Marcos Coelho Secretaria de Esporte, como representante de governo e o conselheiro de sociedade civil, Emanoel José Mathias Associação dos Amigos das Vilas Estrela Dalva, São Mateus e Adjacências Recanto Alegre. Os conselheiros foram questionados se não havia conflito de interesse que viesse a impedir a participação deles, como amizade ou algum tipo de vínculo com a conselheira a qual a investigação recai. Os dois conselheiros se manifestaram expressamente dizendo não haver conflito de interesse e nem mesmo amizade e nenhuma proximidade que trouxesse impedimento à participação enquanto membros da comissão de ética. Colocado para votação os nomes foram aprovados por unanimidade. Célia Carvalho Nahas e Jefferson Pereira Cançado de Araújo se colocaram à disposição como nomes a serem cotados para compor a comissão caso se faça necessário. Sem mais a tratar a reunião foi encerrada. A ata foi lavrada pela Secretária Executiva, Eliana Marques da Cunha Dias, que após aprovada pelos Conselheiros será encaminhar a publicação.

DOC. EDIÇÃO 5801, PAG. 25
CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 4ª plenária Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, de 2024 que será realizada na próxima quarta-feira dia 22 de maio de 2024, às 09:00 horas de maneira remota, através da plataforma Teams, através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWQ3ODcwNTUtZTExNC00NGNkLTkxY2YtMjg1ZWU4NGVhNTM2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ae86337e-575e-4330-9476-93de682b0020%22%2c%22Oid%22%3a%226de69cdb-8b16-473da413-f3de396ffc32%22%7d Pautas: 1 – Comissão de Seleção Apresentação dos planos de trabalho das OSCs: Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem; Centro de Referência a Criança e ao Adolescente – Crescer; Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas – Projeto de Vida. Aditivo - Projeto Assistencial Novo Céu; Prorrogação de Prazo de Execução – Kyrius Cia. de Artes. 2- Comissão de Monitoramento: Entrega dos relatórios de avaliação e homologação do período 2022/2023 3 – Comissão de Registro Renovação de Atestado de Funcionamento: Juventude Unida para Contagem – JUC; Associação de Ensino Social e Profissionalizante – ESPRO; Instituto Ser Feliz. Associação Evangélica de Apoio e Assistencial ao Menor Carente de Contagem – Provav 4 - Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: • Informações sobre a Comissão de ética instaurada em desfavor de R. M. G. A. 5 -
Informes
Jefferson Pereira Cançado de Araújo Presidente do CMDCAC

DOC. EDIÇÃO 5779, PAG. 18
ATA DA 3ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCAC – REALIZADA NO DIA 17 DE ABRIL DE 2024. As 9:00 nove horas do dia 17 de abril de 2024, realizou-se a 3ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCAC de forma híbrida. Estavam presentes: Representantes Governamentais: Célia Carvalho Nahas – SMDHC; Emerson Ludgero Ribeiro – SEFAZ; Raquel Rodrigues Souza – SMDHC; Guilherme Henrique Couto Fernandes – SEGOV; Genilton Rodrigues Cunha – Saúde; Junio Marcos Coelho – ESPORTE; Joel Silêncio de Andrade – PGM. Representantes não governamentais: Jefferson Pereira Cançado de Araújo – AMONP; José William da Silva – Pequeno Príncipe; Natália Martins da Silva – Novo Céu; Carulina Ferreira Guedes Pimenta – Instituição Espírita Lar de Marcos; Lorena Maria Pongelupe Assis – Ser Parte e Kátia Helena de Jesus Soares – Kyrius Cia de Artes. A reunião teve início com a apresentação dos conselheiros e leitura das pautas que foram aprovadas por unanimidade. PRIMEIRO PONTO DE PAUTA: Revisão do Plano de Ação. Célia informou sobre a necessidade das Comissões fazerem a revisão do Plano de Ação para o biênio 2024 e 2025, ressaltando a importância de que cada comissão revise o plano, avalie o que foi feito e organize as ações que serão desenvolvidas neste biênio. Após a aprovação do Plano de Ação, a Comissão do Fundo vai se debruçar no Plano de Aplicação. Colocado em debate ficou pactuado que cada comissão deve revisar o Plano de Ação para aprovação do Plano consolidado na próxima plenária, em maio de 2024. SEGUNDO PONTO DE PAUTA – COMISSÃO DE SELEÇÃO: A Conselheira Kátia Soares apresentou o Plano de trabalho do Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS, projeto “Atendimento Transdisciplinares para Deficiência Intelectual e TEA”, Edital 01/2021 e o projeto “Oportunizar acesso, para oportunizar cuidados”. Ambos os projetos visam atendimento a 80 crianças de 0 a 18 anos. A comissão de seleção em análise preliminar aprovou o pedido que foi encaminhado para o plenário validar. Após discutido e sanadas as dúvidas dos presentes na reunião, o aditivo foi aprovado por unanimidade. TERCEIRO PONTO DE PAUTA – COMISSÃO DE REGISTRO: a) Inscrição do Programa Sem Limites da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania. A comissão de Registro aprovou a inscrição. Aprovado por unanimidade em pleito. b) Renovação do Atestado da Creche Comunitária Paraíso Infantil, localizada à Rua Candeia, 146 – Jardim Laguna. A comissão de Registro realizou a visita na OSC e aprovou a renovação. Aprovado por unanimidade. QUARTO PONTO DE PAUTA – COMISSÃO DE MONITORAMENTO: O Conselheiro Joel de Andrade apresentou os Relatórios da Comissão de Monitoramento, assinados referentes aos períodos de 2022 e 2023: termo de fomento nº 04/2023, da OSC CAIS, projeto intitulado “Garantir Direitos”, dois relatórios sendo estes, no período compreendido entre 30/03/2022 e 31/05/2023 e no período compreendido entre 01/06/2022 e 31/08/2023; termo de fomento nº 014/2021, da OSC Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem, projeto intitulado “Promover Inclusão”, relatório no período compreendido entre 08/03/2023 a 31/05/2023; termo de fomento nº 01/2021, da OSC Esporte Clube Santa Helena, projeto intitulado “Capacitar para o Futuro”, relatório no período compreendido entre 01/04/2023 a 30/06/2023; termo de fomento nº 013/2022, da OSC Instituto Ser Feliz, projeto intitulado “Viver Feliz”, relatório no período compreendido entre 01/06/2023 a 31/08/2023; termo de fomento nº 012/2022, da OSC Rede Cidadã, projeto intitulado “Projeto Trilhas do Desenvolvimento”, relatório no período compreendido entre 01/06/2022 a 31/08/2023; termo de fomento nº 04/2021, da OSC Move Cultura, projeto intitulado “Escola Livre de Artes Digitais ELAD III”, relatório no período compreendido entre 01/11/2022 a 16/02/2023; termo de fomento nº 021/2021, da OSC Ser Parte, projeto intitulado “Mãos Dadas”, relatório no período compreendido entre 01/06/2022 a 31/08/2023; termo de fomento nº 02/2021, da OSC Projeto Assistencial Novo Céu, projeto intitulado “Cuidar e Proteger”, relatório no período compreendido entre 01/04/2023 a 30/06/2023; termo de fomento nº 03/2021, da OSC Projeto Assistencial Novo Céu, projeto intitulado “Nutrir e Crescer”, relatório no período compreendido entre 01/04/2023 a 30/06/2023; termo de fomento nº 013/2021, da OSC Projeto Assistencial Novo Céu, projeto intitulado “Acolher, Cuidar e Proteger”, relatório no período compreendido entre 01/04/2023 a 30/06/2023; termo de fomento nº 05/2023, da OSC Projeto Assistencial Novo Céu, projeto intitulado “Saúde Integral, Terapia Combinada”, dois relatórios sendo estes, relatório no período compreendido entre 01/03/2023 a 31/05/2023 e no período compreendido entre 01/07/2023 e 30/09/2023; e foi apresentado também três dos relatórios refeitos, sendo estes: termo de fomento nº 03/2021, da OSC Projeto Assistencial Novo Céu, projeto intitulado “Nutrir e Crescer”, relatório no período compreendido entre 01/07/2023 a 31/08/2023 e o termo de fomento nº 016/2021, da OSC Centro de Referência da Criança e do Adolescente – Crescer, projeto intitulado “Crescer em Dignidade”, dois relatórios sendo estes, no período compreendido entre 01/04/2022 e 30/06/2022 e no período compreendido entre 01/07/2022 e 30/09/2022, uma vez que os relatórios foram solicitados pela Secretaria de Desenvolvimento Social, que era responsável pelo acompanhamento e assinaturas dos Termos. Colocado para votação, a emissão dos certificados foi aprovada por unanimidade. INFORMES: Indicação de membros para compor a COMPETI sendo Junio Marcos Coelho da Secretaria de Esportes como titular e José William da Silva da OSC Pequeno Príncipe como suplente. A Ata foi lida pela Administrativa do Conselho Rayssa Alves Mendes Rocha e aprovada pelos Conselheiros. Sem mais a tratar a reunião foi encerrada e lavrada a presente ata.

DOC. EDIÇÃO 5760, PAG. 13
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM – CMDCAC CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 2ª plenária Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, de 2024 que será realizada na próxima quarta-feira dia 20 de março de 2024, às 09:00 horas de maneira presencial, na sala do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes de Contagem - CMDCAC, localizado à Av: José Faria da Rocha, 1016, 4º andar – Eldorado – Contagem.
Pautas: 1 – Comissão de Seleção: Apresentação dos planos de trabalho das OSCs: Centro de Apoio Promocional e Educacional Santo Herman José – Cepa Aditivo de valores – Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem; CDM – Cooperação Para o Desenvolvimento e Morada Humana; Kyrius Cia. de Artes; Associação Move Cultura. 2- Comissão de Monitoramento: Entrega dos relatórios de avaliação e homologação do período 2022/2023
Informes:

DOC. EDIÇÃO 5756, PAG. 17,18
ATA DA 1ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCAC – REALIZADA NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2024 As 9:00 nove horas do dia 21 de fevereiro de 2024, realizou-se a 1ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCAC de maneira presencial. Estiveram presentes: Secretaria-Executiva Eliana Marques da Cunha Dias, os Representantes Governamentais: Célia Carvalho Nahas – SMDS; Emerson Ludgero Ribeiro – SEFAZ; Marco Antônio Oliveira Souza – SEDUC; Raquel Rodrigues Souza - SMDHC. Representantes não governamentais: Jefferson Pereira Cançado de Araújo – AMONP; José William da Silva – Pequeno Príncipe; Abel Borges Filho – Ação Social Paróquia Nossa S. do Perpétuo Socorro; Natália Martins da Silva – Novo Céu; Aline Barbosa Lúcio – Centro de Acolhida Chiara Palazzoli; Diana Pollyanna Lopes de Oliveira Garbazza – Associação de Promoção Humana Divina Providência; Carulina Ferreira Guedes Pimenta – Instituição Espírita Lar de Marcos; Silvana Gonçalves de Oliveira – Rede Cidadã e Kátia Helena de Jesus Soares – Kyrius Cia de Artes. Os demais conselheiros justificaram ausência. Como convidadas estiveram presentes, Marina Aparecida Dutra, representante dos Conselheiros Tutelares e Lucina Paiva, representante da ESPRO. A reunião teve início com a apresentação dos conselheiros e leitura das pautas que foram aprovadas por unanimidade. Pauta 1 – Comissão de Seleção. A coordenadora Kátia Helena, indicada pela comissão de seleção, abriu a apresentação informado os procedimentos de análise da comissão para os planos de trabalho antes de serem levados para apreciação do plenário. a) O primeiro documento a ser apresentado foi o pedido de aditivo de tempo da Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem, projeto “Superar Desafios para Promover Transformação”, Edital 01/2021. O projeto visa atendimento a 150 crianças e adolescentes na faixa etária de 04 a 18 anos nas três unidades localizadas nos bairros Ipê Amarelo, Nova Contagem e Eldorado. A comissão de seleção em análise preliminar aprovou o pedido que foi encaminhado para o plenário validar. Após discutido e sanadas as dúvidas dos presentes na reunião, o aditivo foi aprovado por unanimidade com a ressalva para que a Comissão de Seleção volte a analisar o pedido solicitando a OSC apresentação do valor que será aditivado, visto não ter sido apresentado o valor detalhado no primeiro documento. b) Plano de trabalho da instituição, Núcleo de Aprendizagem Vida Eterna- NAVE, projeto “Nave dos ODS Levando Sustentabilidade” Edital 01/2021. Houve discussão do plenário sobre as informações que estavam subentendidas no plano de trabalho. Os membros do Plenário solicitaram esclarecimentos em relação o quantitativo de atendimentos e faixa etária do público atendido, sendo necessário buscar tais informações no plano base para sanar as dúvidas. Serão atendidas 121 crianças de 05 a 10 anos no contra turno escolar sendo o critério de seleção, famílias que recebam até três salários mínimo. Após os esclarecimentos o plano de trabalho foi colocado para votação e aprovado por unanimidade. c) Mais um plano de trabalho levado para apreciação do plenário é da OSC SEBE, projeto “Casa Samuel”, Edital 01/2021. O projeto visa atender 58 crianças e adolescentes de 07 a 15 anos residentes no Eldorado e entorno. Após discutido e sanadas as dúvidas do plenário pelos conselheiros da comissão de seleção, o plano de trabalho foi aprovado por unanimidade. d) quarto plano de trabalho avaliado, Esporte Clube Santa Helena, projeto “Rumo ao Futuro”, Edital 01/2021. O projeto visa atender 60 crianças e adolescentes de 06 a 17 anos do município de Contagem. Colocado para votação, foi aprovado com uma abstenção. Pauta 2 – Comissão de Registro: Foram apresentados os pedidos de renovação de atestado de funcionamento das OSCs: Instituto Posso Mais e Projeto Assistencial Novo Céu. Vale ressaltar que os atestados da Novo Céu e Instituto Posso Mais, foram emitidos antecipadamente em atendimento a resolução 06/2017, artigo 21 que orienta que decorrido o prazo de 90 dias de entrega da documentação sem que haja a manifestação do colegiado, o certificado deverá ser emitido sem prejuízo de sua renovação, assim a pauta foi apresentada ao plenário para validação da decisão do conselho de emissão antecipada do certificado. A comissão de Registro se manifestou através de seu conselheiro e a técnica de referência informando estarem as instituições anteriormente mencionadas, regulares no que diz respeito a documentação e funcionamento. Colocado para votação, a emissão dos certificados foi aprovada por unanimidade. Pauta 3 – Mesa Diretora: Convocação da 19ª instituição de Sociedade Civil eleita, para assumir a cadeira do conselho. A OSC Associação das Pessoas com Deficiência Maurício Peçanha ou ADC ficou como 19ª colocada na votação para eleição dos conselheiros de sociedade civil, em atendimento ao Edital 05/2023, sendo ela uma instituição que participou do processo eleitoral, será convocada em atendimento ao artigo 11, §1º, sessão IV do regimento interno do CMDCAC para assumir a cadeira por vacância de outra instituição eleita. Colocado para votação, a convocação da 19ª colocada para assumir a cadeira do conselho, foi aprovada por unanimidade. Pauta 3 – Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: Instauração de comissão de ética em face do (a) conselheiro (a) tutelar, R.M. Foi explicado aos presentes o fluxo de recebimento das denúncias pela comissão de acompanhamento e como se procede para nos casos de necessidade realizar o pedido de instauração da comissão de ética para acompanhar o caso possibilitando os devidos esclarecimentos. Foi informado também que a comissão de ética deve ser composta por quatro membros, sendo um representante de sociedade civil, um de governo, um representante da corregedoria e um representante do conselho tutelar. Apresentado o teor da denúncia ao plenário, preservada a identidade do denunciado, os membros votaram pela instauração da comissão de ética por unanimidade. Para atuar na comissão foi indicada como representante de governo, Célia Carvalho Nahas. Como representante de sociedade civil, a indicação foi a conselheira, Silvana Gonçalves de Oliveira. Sendo as indicações aprovados pelo plenário. A corregedoria e a executiva do CT serão notificados posteriormente para que possam indicar um representante. Informes: As comissões temáticas que ainda não elegeram seus coordenadores ou relatores, deverá realizar a indicação e apresentar no próximo plenário. FIA: restou do ano de 2023 a proposta de se pensar uma capacitação para as OSCs em relação a captação de recurso, que foi uma questão apresentada pelos representantes da sociedade civil que perceberam que algumas instituições ainda tem dúvidas de como podem atuar em relação a captação de recursos principalmente advindos da renúncia fiscal de pessoa física e jurídica. Assim, o conselho trabalha para organizar uma capacitação que deverá ocorrer no dia 06 de março de maneira remota, através da plataforma TEAMS para sanar as dúvidas e orientar os interessados. Sem mais a tratar a reunião foi encerrada e lavrada a presente ata.

DOC. EDIÇÃO 5700, PAG. 23
CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 10ª plenária Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, de 2023 que será realizada na próxima quarta-feira dia 20 de dezembro de 2023, às 13:00 horas através da Plataforma TEAMS.
Pauta: 1 – Comissão de Seleção: Eleição dos Conselheiros Representantes da Sociedade Civil. Informes:

DOC. EDIÇÃO 5695, PAG. 65
CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 9ª plenária Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, de 2023 que será realizada na próxima quarta-feira dia 13 de novembro de 2023, às 09:00 horas através da Plataforma TEAMS.
Pauta: 1 – Comissão de Seleção: Edital 06/2023. 2 – Comissão de Registro: Renovação de Atestado de Funcionamento.
Informes:

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ATA DA 8ª PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCAC – REALIZADA NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2023 As 9:00 nove horas do dia 04 de dezembro de 2023, realizou-se a 8ª Plenária Extraordinária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCAC de forma remota, através da plataforma TEAMS. Estavam presentes: Secretaria-Executiva Eliana Marques da Cunha Dias, os Representantes Governamentais: Célia Carvalho Nahas – SMDS; Joel Silêncio de Andrade – PGM; Deborah Hofmann Braccini Bessa – SMS. Representantes não governamentais: José William da Silva – Pequeno Príncipe; Jefferson Pereira Cançado de Araújo – AMOMP; Patricia Lemos – CRESCER; Katia Helena de Jesus Soares – Kyartes Kyrius Cia e Artes; Dinalva Martins Irias – CAIS. A reunião teve início com a apresentação dos pontos de pauta. Foi solicitada a inclusão de pauta da Comissão de Seleção, referente ao Edital 05/2023. Colocado para votação a pauta foi aprovado por unanimidade com a inclusão solicitada. Pauta 1 – Comissão de Seleção: Apresentação do resultado Final do Edital 02/2023, que após publicação do resultado preliminar e superada a fase de recurso, traz para a Plenária o total de 32 propostas apresentadas para o certame, sendo 30 aprovadas com o acolhimento do recurso apresentado pela instituição Novo Céu, e duas que permaneceram com status de reprovadas, não tendo apresentado recurso na fase preliminar de análise. Foi apresentado ao conselheiros presentes a planilha final das propostas classificadas e desclassificadas, que após lida foi provada por unanimidade. Pauta 2 – Apresentação do resultado preliminar de análise documental para o Edital 05/2023 e adequação do inciso 2º do artigo 14 do certame. O texto do Edital, segundo os próprios conselheiros, não está claro, visto que impede que os candidatos que estão sendo indicados possam votar na plenária no dia da eleição. Foi solicitado a contribuição Dra. Mariana Jardim, assessora jurídica da casa dos conselhos, para falar sobre as possibilidades legais da alteração do texto do inciso supracitado, permitindo maior clareza da letra do Edital. Dra. Mariana trouxe a informação que após discutido na Comissão Eleitoral instituída para acompanhar o processo, que o texto vai na contramão do que se praticou nas demais eleições, visto que em outro pleitos os indicados também tinham autorização para votar. Assim em cumprimento ao regimento, para transparência e lisura do processo, faz-se necessário que a proposta seja trazida a plenária para aprovação, possibilitando a adequação em concordância com a plenária. Após as explicações, o aditamento ao Edital 05/2023 foi aprovado por unanimidade. Pauta 3 – Registro: Foi apresentado a plenária o pedido de renovação de atestado das instituições: Sociedade Evangélica de Amparo ao Menor Lirio do Vale– SEAM; Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana – CDM; Ame Menor e Associação Protetora Organizada Infantil do Água Branca. A técnica responsável infirmou aos conselheiros que as instituições: Fundação Projeto Pescar e Ação Social Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, foram trazidas para a plenária somente como informe, visto que a emissão do certificado já foi realizada em cumprimento ao artigo 21 inciso I da Resolução 06/2017 que diz que as instituições que aguardarem emissão de certificado por período superior a 90 dias após entrega de documentos sem que haja manifestação por parte da equipe técnica e deliberação da plenária, ficará o CMDCAC obrigado a emiti-lo para evitar prejuízo a OSC. Dito isso, esclarecemos que as duas últimas instituições foram contempladas pela previsão da resolução 006/2017 e tiveram seu documento de registro emitido antes da plenária. Após esclarecimentos a pautas da comissão de registro foi colocada para votação e aprovada por unanimidade. As Conselheiras Dinalva e Patricia, fizeram um chamado aos candidatos a cadeira do conselho para próxima eleição, para que sejam atuantes, possibilitando a continuidade das ações do conselho de maneira tão efetiva. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a plenária e lavrada a presente ata.

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ATA DA 8ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCAC REALIZADA NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2023 As 9:00 nove horas do dia 16 de novembro de 2023, realizou-se a 8ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente CMDCAC de forma remota, através da plataforma TEAMS. Estavam presentes: Secretaria-Executiva Eliana Marques da Cunha Dias, os Representantes Governamentais: Célia Carvalho Nahas SMDS; Joel Silêncio de Andrade - PGM; Flávio Henrique Gomes de Freitas SEGOV; Guilherme Henrique Couto Fernandes SEGOV; Carla Francione Resende Teixeira SMDS; Pedro Viana da Silva de Souza Marques SEFAZ e Silvana Pontel de Oliveira SEDUC. Representantes não governamentais: José William da Silva Pequeno Príncipe; Jefferson Pereira Cançado de Araújo AMOMP; Patricia Lemos CRESCER; Katia Helena de Jesus Soares – Kyartes Kyrius Cia e Artes; Dinalva Martins Irias – CAIS. A reunião teve início com a apresentação dos pontos de pauta, que colocado para votação foi aprovado por unanimidade. Ato contínuo foi passada a palavra a Isabela Maciel, assessora da superintendência da secretaria de direitos humanos, que tratou do primeiro ponto de pauta, apresentando na íntegra o Plano Municipal para Infância e Adolescente de Contagem que faz parte do programa Prefeito Amigo da Criança – PPAC e está na sua 7ª edição, contando com ações dos setores da educação, assistência social e da saúde com apoio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Isabela trouxe os dados do plano distribuídos por secretarias que fazem parte das ações, apresentando no total 12 problemas, e 43 ações, elencados para trabalhar nesse plano de ação, que visa melhorias na implementação das politicas públicas, informado também os resultados esperados por problema. O conselheiro Joel, questiona se o documento poderá ser disponibilizado aos conselheiros para estudos posteriores, sendo informado que será enviado a todos após finalizada a reunião. Ao final da apresentação, os conselheiros elogiaram o plano, mas o conselheiro Jefferson questionou o fato do documento não ter sido encaminhado antes da plenária para uma análise mais detalhada. Colocado para votação, o plano PPAC, foi aprovado por unanimidade. Segundo ponto de pauta, Comissão de seleção – adequação do plano de trabalho da OSC Novo Céu, projeto “Saúde e Alimentação – Reforma da cozinha”. O plano de trabalho já havia passado pela comissão de seleção, chegando a ser aprovado na 7ª plenária extraordinária do dia 09 de outubro de 2023 tendo sua publicação no Diário Oficial na data de 16 de outubro de 2023, Edição 5659, com valor informado no plano de trabalho de R$777.349,20. Ocorre que após aprovação, foi verificado que a OSC havia captado valor superior ao anteriormente informado, a saber, R$ 880.290,58 e visto que o CAC 01/2021 encontra-se em final de vigência, fez-se necessário uma adequação do plano para agregar todo valor disponível, evitando um futuro aditivo, tendo em vista o final da vigência do Certificado de captação. O coordenador Jefferson contribuiu explicando que a comissão de seleção aprovou a adequação, mas entendeu por bem trazer ao conhecimento da plenária para ciência dos demais conselheiros. Sanadas todas as dúvidas o pedido de adequação foi colocado para votação e aprovado por unanimidade. Terceiro ponto de pauta, foi informado aos membros da plenária a publicação do resultado preliminar de análise das propostas do Edital 02/2023, somando um total de 32 propostas entregues, sendo 29 aprovadas e 3 desclassificadas. Destacando que partir da publicação do resultado preliminar, abre-se o prazo de recurso que compreende o período de 16/11/2023 a 22/11/2023. Quarto ponto de pauta, possibilidade de recondução dos conselheiros suplentes da sociedade civil. É passada a palavra a Dra. Mariana, assessora jurídica da casa dos conselhos, para sanar as dúvidas trazidas a este conselho pela conselheira Katia Helena representante da instituição Kyrius que pediu esclarecimentos sobre o processo de recondução. O questionamento feito é se a OSC que atuou como titular em um mandato e outro como suplente, poderia ser reconduzida ou a suplência contaria também como um mandato impedido a recondução. Foi respondido por Mariana que a suplência não conta como um mandato, a vedação se dá para os casos em que a OSC exerceu dois mandatos seguidos como titular. Nos casos em que a atuação tenha sido um mandato na condição de titular e outro como suplente, é possível a recondução, mas vale ressaltar que a OSC pode concorrer a cadeira do plenário, mas só vai ser eleita para titularidade ou suplência, a depender da votação. Quinto ponto de pauta, cancelamento do Edital 03/2023. Mais uma vez a Dra. Mariana trouxe sua contribuição sobre o caso, ressaltando que houve o pedido de impugnação do Edital, que foi refutado na íntegra pela comissão, sendo acatada apenas a alteração de gestor da parceria, neste momento a resposta não foi publicada na íntegra e dentro do prazo, mas esta situação não trouxe prejuízo ou vício em relação ao texto do Edital. Em tratativas internas para estudo das ponderações feitas pela Comissão de Seleção, e em se constatando uma inconsistência no Sistema de recebimento das propostas, foi sugerido o cancelamento do Edital 03/2023 para sanar qualquer inconsistência e providenciar sua republicação em momento posterior, sanados quaisquer pontos de divergência ainda existente. Os conselheiros da comissão de seleção se manifestaram em concordância ao cancelamento do Edital, mas reforçam a necessidade de que antes de nova publicação o texto seja analisado pela comissão de seleção, sendo prontamente aceita a solicitação. Colocado para votação, o cancelamento do Edital 03/203 foi aprovado por unanimidade. Os conselheiros questionaram sobre o Edital da Universalidade. Célia informa que está sendo finalizada as diretrizes para revisão da comissão de seleção e posteriormente ser trazido para plenária. Informes: Foi reforçado junto ao plenário da ação: Semana de Valorização e Capacitação da(o) Conselheira(o) Tutelar que acontecerá no período de 21 a 24/11/2023. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a plenária e lavrada a presente ata pela Secretária Executiva

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ATA DA 8ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCAC REALIZADA NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2023 As 9:00 nove horas do dia 16 de novembro de 2023, realizou-se a 8ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente CMDCAC de forma remota, através da plataforma TEAMS. Estavam presentes: Secretaria-Executiva Eliana Marques da Cunha Dias, os Representantes Governamentais: Célia Carvalho Nahas SMDS; Joel Silêncio de Andrade - PGM; Flávio Henrique Gomes de Freitas SEGOV; Guilherme Henrique Couto Fernandes SEGOV; Carla Francione Resende Teixeira SMDS; Pedro Viana da Silva de Souza Marques SEFAZ e Silvana Pontel de Oliveira SEDUC. Representantes não governamentais: José William da Silva Pequeno Príncipe; Jefferson Pereira Cançado de Araújo AMOMP; Patricia Lemos CRESCER; Katia Helena de Jesus Soares – Kyartes Kyrius Cia e Artes; Dinalva Martins Irias – CAIS. A reunião teve início com a apresentação dos pontos de pauta, que colocado para votação foi aprovado por unanimidade. Ato contínuo foi passada a palavra a Isabela Maciel, assessora da superintendência da secretaria de direitos humanos, que tratou do primeiro ponto de pauta, apresentando na íntegra o Plano Municipal para Infância e Adolescente de Contagem que faz parte do programa Prefeito Amigo da Criança – PPAC e está na sua 7ª edição, contando com ações dos setores da educação, assistência social e da saúde com apoio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Isabela trouxe os dados do plano distribuídos por secretarias que fazem parte das ações, apresentando no total 12 problemas, e 43 ações, elencados para trabalhar nesse plano de ação, que visa melhorias na implementação das politicas públicas, informado também os resultados esperados por problema. O conselheiro Joel, questiona se o documento poderá ser disponibilizado aos conselheiros para estudos posteriores, sendo informado que será enviado a todos após finalizada a reunião. Ao final da apresentação, os conselheiros elogiaram o plano, mas o conselheiro Jefferson questionou o fato do documento não ter sido encaminhado antes da plenária para uma análise mais detalhada. Colocado para votação, o plano PPAC, foi aprovado por unanimidade. Segundo ponto de pauta, Comissão de seleção – adequação do plano de trabalho da OSC Novo Céu, projeto “Saúde e Alimentação – Reforma da cozinha”. O plano de trabalho já havia passado pela comissão de seleção, chegando a ser aprovado na 7ª plenária extraordinária do dia 09 de outubro de 2023 tendo sua publicação no Diário Oficial na data de 16 de outubro de 2023, Edição 5659, com valor informado no plano de trabalho de R$777.349,20. Ocorre que após aprovação, foi verificado que a OSC havia captado valor superior ao anteriormente informado, a saber, R$ 880.290,58 e visto que o CAC 01/2021 encontra-se em final de vigência, fez-se necessário uma adequação do plano para agregar todo valor disponível, evitando um futuro aditivo, tendo em vista o final da vigência do Certificado de captação. O coordenador Jefferson contribuiu explicando que a comissão de seleção aprovou a adequação, mas entendeu por bem trazer ao conhecimento da plenária para ciência dos demais conselheiros. Sanadas todas as dúvidas o pedido de adequação foi colocado para votação e aprovado por unanimidade. Terceiro ponto de pauta, foi informado aos membros da plenária a publicação do resultado preliminar de análise das propostas do Edital 02/2023, somando um total de 32 propostas entregues, sendo 29 aprovadas e 3 desclassificadas. Destacando que partir da publicação do resultado preliminar, abre-se o prazo de recurso que compreende o período de 16/11/2023 a 22/11/2023. Quarto ponto de pauta, possibilidade de recondução dos conselheiros suplentes da sociedade civil. É passada a palavra a Dra. Mariana, assessora jurídica da casa dos conselhos, para sanar as dúvidas trazidas a este conselho pela conselheira Katia Helena representante da instituição Kyrius que pediu esclarecimentos sobre o processo de recondução. O questionamento feito é se a OSC que atuou como titular em um mandato e outro como suplente, poderia ser reconduzida ou a suplência contaria também como um mandato impedido a recondução. Foi respondido por Mariana que a suplência não conta como um mandato, a vedação se dá para os casos em que a OSC exerceu dois mandatos seguidos como titular. Nos casos em que a atuação tenha sido um mandato na condição de titular e outro como suplente, é possível a recondução, mas vale ressaltar que a OSC pode concorrer a cadeira do plenário, mas só vai ser eleita para titularidade ou suplência, a depender da votação. Quinto ponto de pauta, cancelamento do Edital 03/2023. Mais uma vez a Dra. Mariana trouxe sua contribuição sobre o caso, ressaltando que houve o pedido de impugnação do Edital, que foi refutado na íntegra pela comissão, sendo acatada apenas a alteração de gestor da parceria, neste momento a resposta não foi publicada na íntegra e dentro do prazo, mas esta situação não trouxe prejuízo ou vício em relação ao texto do Edital. Em tratativas internas para estudo das ponderações feitas pela Comissão de Seleção, e em se constatando uma inconsistência no Sistema de recebimento das propostas, foi sugerido o cancelamento do Edital 03/2023 para sanar qualquer inconsistência e providenciar sua republicação em momento posterior, sanados quaisquer pontos de divergência ainda existente. Os conselheiros da comissão de seleção se manifestaram em concordância ao cancelamento do Edital, mas reforçam a necessidade de que antes de nova publicação o texto seja analisado pela comissão de seleção, sendo prontamente aceita a solicitação. Colocado para votação, o cancelamento do Edital 03/203 foi aprovado por unanimidade. Os conselheiros questionaram sobre o Edital da Universalidade. Célia informa que está sendo finalizada as diretrizes para revisão da comissão de seleção e posteriormente ser trazido para plenária. Informes: Foi reforçado junto ao plenário da ação: Semana de Valorização e Capacitação da(o) Conselheira(o) Tutelar que acontecerá no período de 21 a 24/11/2023. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a plenária e lavrada a presente ata pela Secretária Executiva.

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ATA DA 7ª PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCAC – REALIZADA NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2023 As 9:00 nove horas do dia 09 de outubro de 2023, realizou-se a 7ª Plenária Extaordinária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCAC de forma remota, através da plataforma TEAMS. Estavam presentes: Secretaria-Executiva Eliana Marques da Cunha Dias, os Representantes Governamentais: Célia Carvalho Nahas – SMDS; Joel Silêncio de Andrade - PGM; Silvânia Augusta Estevam Rodrigues– SEGOV; Carla Francione Resende Teixeira – SMDS; Mayara Luna Rocha – SEDUC e Deborah Hofman Braccini Bessa - SMDS. Representantes não governamentais: José William da Silva – Pequeno Príncipe; Jefferson Pereira Cançado de Araújo – AMOMP; Patricia Lemos – CRESCER; Katia Helena de Jesus Soares – Kyartes Kyrius Cia e artes e Antônio Alves Neto – Arca da Aliança. A presidenta Célia Nahas deu início a reunião com a apresentação das pautas: 1. Comissão de Registro (renovação Arca da Aliança); 2. Comissão de Seleção (aprovação aditivo CAIS, Move Cultura, Plano de Trabalho Novo Céu) e Aditivo Edital CMDCAC 03/2023; 3. Eleição dos Conselheiros da Sociedade Civil, biênio 2023 - 2025. Célia pede que seja iniciada a reunião com o pedido de prorrogação de mandato dos conselheiros da sociedade civil. Esclarece que o processo ficou suspenso devido aos trabalhos no processo eleitoral dos conselheiros tutelares, diante da inviabilidade de se fazer os dois processos ao mesmo tempo. Colocado para votação a antecipação de pauta foi aprovada por todos os presentes. Célia pede que seja compartilhada em tela o calendário para eleição do conselho. Pauta 1 - Célia inicia a pauta explicando que são três fases: 1ª a prorrogação do mandato pelo prazo necessário, 2ª publicação de resolução com a comissão especial e 3º a publicação do edital e o processo de eleição. O Edital de Eleição dos Conselheiros da Sociedade Civil, biênio 2023 – 2025, requer prazo de pelo menos 90 (noventa) dias para elaboração e conclusão do processo. Se for publicado até o dia 11 de outubro, os conselheiros eleitos poderão ser empossados em 10 de janeiro de 2024, junto com os novos Conselheiros Tutelares, assim se justifica a prorrogação do mandato dos conselheiros em exercício até a data de posse da nova Comissão. José William se manifesta em concordância com o prazo de prorrogação e previsão de posse, e sinaliza que devido ao período de análise das propostas do Edital de Chamamento Público 02/2023 é importante que a comissão permaneça atuando para não haver atraso nos trabalhos. Jefferson propõe a prorrogação de mandato pelo período de 120 dias, mas os demais conselheiros entendem que 90 dias é o suficiente. Para dirimir as dúvidas sobre o processo Célia procede com a leitura da minuta do Edital 05/2023 referente a eleição dos conselheiros da sociedade civil para conhecimento dos presentes. William questiona se o critério de desempate previsto na lei se refere ao tempo de registro da instituição, sendo esclarecido que leva em consideração o tempo de atuação da instituição no Município. Foi apresentado os nomes que compuseram o conselho no período de 2019 a 2021 e 2021 a 2023 para se verificar quais conselheiros poderiam ser reconduzidos, visto que a legislação prevê que a recondução somente pode ocorrer para conselheiros em primeiro mandato independente se o mandato foi de titular ou suplente, em acordo com os artigos 9º da Lei 3.967/05 e o capitulo IV, seção II, artigo 6º do Regimento Interno, sendo assim, aqueles que não podem se beneficiar da recondução por já terem atuados em dois mandatos, podem ser indicados para compor a comissão organizadora do processo eleitoral. Ante os esclarecimentos restou comprovado que as OSCs, Crescer; Cais ; Cei Dona Belinha; Creche Lago Azul e Kyarte kyrius Cia e Artes, por já estarem em segundo mandatos, não poderão ser reconduzidos, assim, houve um debate sobre as entidades que foram eleitas em uma das gestões subsequentes na qualidade de suplente, se configurou a recondução, foi lido o regimento interno para entendimento, a Assessora Jurídica Mariana Jardim, entendeu que no caso da Kyrius que esteve suplente e em seguida titular, configurou-se uma recondução, teve conselheiros contrários e a favor, ficando a cargo da comissão especial de eleição responder a questão, em caso de questionamentos. Dessas instituições devem sair os nomes para compor a comissão. Como representantes de governo, Célia Nahas será titular e Joel Silêncio suplente da comissão organizadora, e para representar a sociedade civil, a representante da CRESCER – CENTRO DE REFERÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE, Patricia Lemos foi indicada como titular e a representante do CENTRO DE ATENDIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL - CAIS, Dinalva Martins, em caso de impossibilidade do CAIS a indicação é a representante da CRECHE COMUNITÁRIA LAGO AZUL, a ser confirmado antes da publicação da Resolução como suplente. Colocado para votação, a prorrogação de mandato dos conselheiros pelo período de 90 dias e instituição da comissão organizadora do processo eleitoral foram aprovados por unanimidade. Pauta 2- Comissão de registro: pedido de renovação de atestado de funcionamento da instituição Arca da Aliança. Célia esclarece que o pedido da instituição é similar ao apresentado pela OSC Cepa, que solicitou na última plenária a renovação de atestado com ressalva de realizar a visita posteriormente. A documentação da Arca da Aliança foi analisada pela Comissão de Registro e restou confirmada a regularidade dos mesmos. Foi esclarecido também que a instituição atua a bastante tempo no município com projetos executados via recursos do fundo, sendo bastante conhecida no conselho, e o atraso no pedido de renovação se deu por uma confusão no ato da entrega dos documentos que renovava da diretoria, mas que não renovou o registro. Sanado os pontos de dúvidas, a pauta foi colocada para votação. A Conselheira Patrícia Lemos, CRESCER – CENTRO DE REFERÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE, questiona o procedimento de aprovação de registro com agendamento posterior de visita, ainda que entendida os casos excepcionais ressalva que é preciso que o Conselho siga suas normativas a risca. A renovação de atestado de funcionamento da Arca da Aliança foi aprovada por unanimidade. Pauta 3- Comissão de Seleção: a) Pedido de prorrogação de execução da OSC, CAIS. Termo de fomento 004/2023, projeto “Formação sem Fronteiras”. O pedido de prorrogação se deu por um atraso de 26 dias no repasse , assim para que a instituição mantivesse a execução de todas as oficinas, fez-se necessário prorrogar o período de execução até 31 de dezembro de 2023. b) Complementação e adequação de rubrica, para o 1º Apostilamento Move Cultura, do projeto “A Tecnologia Move o Futuro”, Termo de Fomento nº 038/2023. Os pedidos de adequação de rubrica se deram da seguinte forma: Inclusão do valor de vale transporte para a função de assistente administrativo; alteração dos valores de R$ 60.000,00 para 54.000,00 para a prestação de serviço; assessoria técnica de projetos: adequação do valor previsto de R$ 54.000,00 para R$ 60.000,00; aluguel: alteração do valor previsto no plano de trabalho de R$ 2.500,00/mês, para R$ 934,90/mês. Sendo o saldo final da rubrica para a ultima indicação, no importe de R$ 18.000,00. O saldo que estava previsto para aluguel e foi economizado, segundo a instituição, será utilizado para custeio e manutenção predial. A Comissão de Seleção aprovou o pedido em reunião, com a ressalva de que a Comissão de Monitoramento, realizasse visita a Osc para verificar a pertinência do pedido, bem como a justificativa para a utilização dos recursos na manutenção das instalações onde o projeto está sendo executado. O conselheiro Joel Silêncio que faz parte da Comissão de Monitoramento acompanhou a visita solicitada e afirmou ter coerência e pertinência a solicitação apresentada pela Move Cultura para o remanejamento. c) Apresentação do plano de trabalho da Osc, Novo Céu – Projeto saúde e alimentação – Reforma da Cozinha, que visa atender a 11 crianças e adolescente com paralisia cerebral em situação de acolhimento na instituição, pelo período de 12 meses utilizando o valor global de R$777.349,20. A Comissão de Seleção aprovou o plano de trabalho, entendendo estar em conformidade no que diz respeito as propostas e ao objeto. Célia chama atenção dos membros da Comissão para a aprovação de projetos que visam manutenção da instituição, sem apresentar nenhum tipo de inovação e sem identificar qual será o prazo para finalizar as atividades. Patricia Lemos diz concordar com a fala de Célia e aleta que a Novo Céu é uma instituição que por várias vezes apresentou projetos que não inovam nem estipulam metas de execução sem previsão para finalizar. Sanada todas as questões em relação aos pedidos apresentados, a pauta da comissão de seleção foi colocada para votação em bloco e aprovada por unanimidade. d) Prorrogação dos prazos do Edital 03/2023. Célia inicia alertando aos presentes que a proposta de prorrogação se justifica por não ter sido possível atingir uma divulgação tão satisfatória do Edital devido a tantos outros compromissos que tomaram a atenção do Conselho nos últimos dias, assim se propõe que os prazos de envio de propostas e demais prazos posteriores, seja estendido em 15 dias. Salientamos que o Edital 03/2023 trata-se do Edital de contratação de instituição da sociedade civil para execução de projetos do próprio Conselho. Entende-se que não há prejuízo na prorrogação, visto que possibilitará as instituições de sociedade civil melhor organização para apresentação das propostas para execução das metas previstas no Edital. O novo cronograma proposto foi compartilhando em tela com os membros da plenária, prevendo prorrogação do prazo de apresentação de propostas até o dia 31 de outubro e antecipação dos prazos posteriores, adiando a finalização da etapa de seleção de 17 de novembro para 04 de dezembro. Colocado para votação, a alteração do calendário do Edital 03/2023 foi aprovado por unanimidade. Informes: 1 - A Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania por meio do brincar é direito, está desenvolvendo ações em comemoração ao dia das crianças em vários regionais e convida as instituições nas pessoas de seus conselheiros a participar e divulgar o evento para a comunidade. 2 - Está sendo elaborado para publicação, um caderno especial no Diário Oficial de Contagem, com as informações do processo de eleição dos Conselheiros Tutelares. Nada mais havendo a ser tratado, Célia Nahas agradeceu a presença de todos, foi encerrada a plenária e lavrada a presente ata pela Secretária Executiva.

DOC. EDIÇÃO 5446, PAG. 34
ATA DA 6ª PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCAC – REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2023 As 9:00 nove horas do dia 15 de setembro de 2023, realizou-se a 6ª Plenária Extraordinária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCAC de forma remota, através da plataforma TEAMS. Estavam presentes: Secretaria-Executiva Eliana Marques da Cunha Dias, os Representantes Governamentais: Célia Carvalho Nahas – SMDS; Lanna Lopes de Oliveira Cunha – SEGOV; Joel Silêncio de Andrade – PGM; Deborah Hofman Braccini Bessa – SMDS; Mayara Luna Rocha – SEDUC; Silvânia Augusta Estevam Rodrigues – SEGOV; Carla Francione Resende Teixeira - SMDS. Representantes não governamentais: José William da Silva – Pequeno Príncipe; Maria Dolores Lima de Paiva – GETEC; Jefferson Pereira Cançado de Araújo - AMOMP. A presidenta Célia Nahas deu início a reunião com a apresentação das pautas que foi aprovada por unanimidade. Pauta 1 – Comissão de Registro: Renovação de atestado de Funcionamento – CEPA - Centro de Apoio Promocional e Educacional Santo Herman José. Foi informado aos Conselheiros presentes que a OSC solicitou com base em decisões anteriores que fosse aprovado a renovação do registro para posteriormente a Comissão realizar a visita. Antônio Neto diz não fazer memória de situação onde houve a autorização para renovação com ressalva de visita posterior, sendo esclarecido que tal deliberação ocorreu na 6ª plenária ordinária no dia 28 de junho de 2023. O conselheiro Jefferson defende o atendimento a solicitação salientando que é importante a aprovação, visto se tratar de uma instituição já conhecida do Conselho, que atua com regularidade nos serviços prestados. Esclarece ainda da necessidade de regularizar a documentação em tempo, possibilitando que a OSC esteja apta a participar do Edital de Chamamento Público 02/2023. Foi informado aos membros da plenária que a documentação da OSC passou por análise dos conselheiros da Comissão de Registo, atestando a conformidade da documentação dando condições de ser trazido para validação da plenária. Maria Dolores afirma que a Instituição atua no Município a bastante tempo, realizando um trabalho muito bonito junto a comunidade e declara sua aprovação a renovação de atestado de funcionamento nas condições apresentadas. Colocado para votação a renovação foi aprovada por unanimidade. Foi questionado se a Instituição CRESCER, já havia recebido o atestado, sendo informado que a solicitação foi pauta na última plenária sendo atendida após análise de documentação e visita técnica. Pauta 2 – Comissão de Eleição – Resumo do Processo Eleitoral; A presidenta do Conselho inicia informando que a Comissão Especial manteve o indeferimento para recurso 01 e acolheu a orientação 05/2023 do Ministério Público para exclusão do processo eleitoral dos pré candidatos de inscrição 78 e 94. Posteriormente foram identificados 3 mandados de segurança impetrados, sendo até o momento definidos da seguinte forma; candidato de inscrição 01 teve deferido parcialmente o pedido de tutela provisória, que autoriza sua permaneça no pleito, mas embora seja autorizada sua participação no processo eleitoral, é vedado qualquer nomeação ao cargo enquanto a ação permanecer em tramitação. A inscrição de número 94 teve indeferido seu pedido de liminar, não estando autorizada a participar do processo eleitoral, estando impedida de fazer campanha. A inscrição de número 78 ao apresentar pedido de tutela provisória, o juízo declinou competência, remetendo os autos a vara correspondente sem resolução do mérito, de tal feito o pré candidato também fica impedido de fazer campanha, visto que a ação não tem efeito suspensivo. A representante do Ministério Público que estava presente na plenária pediu esclarecimentos sobre os casos, sendo informada pela responsável jurídico da casa dos conselhos, Dra. Mariana Jardim que os relatórios serão enviados para ciência do Ministério Público e também da Procuradoria Geral do Município em tempo hábil. Célia pede aos conselheiros para se manifestarem em caso de dúvidas, mas recebe a resposta de que o assunto foi exposto com clareza, não restando dúvidas. Finalizado os esclarecimentos, passamos para o segundo ponto da pauta- Orientações sobre os trabalhos no dia da Eleição. O processo ocorrerá com o total de 247 urnas e mais 25 reservas. As urnas serão deslocadas para os pontos de votação, sob a escolta da guarda Municipal. Serão 42 escolas Municipais, sendo a identificação das mesmas publicizadas através de cartilha e ampla divulgação através de cartazes afixados nos equipamentos. O horário para início da organização da equipe está prevista para as 7:00, visto que a votação começa as 8:00, e contará com 8 equipes de apoio distribuídas nos regionais. A sala de situação será omposta por membros das secretarias envolvidas na organização do processo eleitoral e com o apoio da polícia, SAMU, Copasa e Cemig, bem como contará também com a presença do representante do Ministério Público. O TRE também estará de plantão na central para dar suporte em caso de necessidade. Importante dar ciência a plenária do trabalho da Secretaria Executiva para fazer contato com os conselheiros que estarão nos pontos de apoio nos regionais. Os conselheiros se deslocarão nos carros dos regionais no dia da eleição para visitar os pontos de votação, informando a sala de situação sobre o desenrolar do processo de votação. Os conselheiros serão responsáveis por recolher o Boletim de Urna e demais documentos dos pontos de votação e levá-los ao ponto de apuração. A sala de situação ficará localizada na secretaria de defesa social, podendo ser acionada a qualquer momento para sanar as dificuldades que surgirem nos pontos de votação. Sobre a apuração, foi disponibilizado aos servidores um link para inscrição e a partir da próxima semana as equipes que devem atuar como mesários e demais funções serão definidas. Célia informa que no dia 19/09/2023 está programada uma reunião remota com os pré candidatos para orientar sobre o dia da eleição a atuação dos fiscais. A apuração vai acontecer no auditório da SEDUC, sendo franqueada entrada de apenas um fiscal por candidato Foi apresentado um esboço da distribuição dos conferentes e digitadores no espaço onde será realizada a apuração na intenção de dar mais clareza a estrutura planejada para o dia. A representante do Ministério Público indaga se os fiscais vão acompanhar o processo de apuração de votos, sendo informada que eles poderão visualizar os procedimentos através do telão, mas não terão permissão para acessa a área de digitação. O pré candidato presente na plenária teceu elogios a organização prevista para o dia da eleição e diz estar satisfeito com todos os esforços para um processo transparente. Célia reforça o compromisso e empenho de toda a Comissão e Secretaria para que a realização do processo possa ocorrer de maneira transparente e segura. Nada mais havendo a ser tratado, Célia Nahas agradeceu a presença de todos, foi encerrada a plenária e lavrada a presente ata pela Secretária Executiva.

DOC. EDIÇÃO 5639, 38
CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 6ª plenária Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, de 2023 que será realizada na próxima sexta-feira dia 15 de setembro de 2023, às 09:00 horas através da Plataforma TEAMS. Pauta: 1 – Comissão de Registro: Renovação de Atestado de Funcionamento - CEPA 2 – Comissão de Eleição Conselheiros Tutelares 2024/2025: Resumo do Processo Eleitoral. Orientações Sobre os Trabalhos no dia da Eleição.
Informes

DOC. EDIÇÃO 5636, PAG. 15, 16
ATA DA 5ª PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCAC – REALIZADA NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2023 As 9:00 nove horas do dia 31 de agosto de 2023, realizou-se a 5ª Plenária Extraordinária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCAC de forma remota, através da plataforma TEAMS. Estavam presentes: Secretaria-Executiva Eliana Marques da Cunha Dias, os Representantes Governamentais: Célia Carvalho Nahas – SMDS; Lanna Lopes de Oliveira Cunha – SEGOV; Pedro Viana da Silva de Souza Marques – SEFAZ; Joel Silêncio de Andrade – PGM; Deborah Hofman Braccini Bessa – SMDS; Mayara Luna Rocha – SEDUC. Representantes não governamentais: José William da Silva – Pequeno Príncipe; Patricia Lemos – CRESCER; Maria Dolores Lima de Paiva – GETEC; Lilian Menezes de Almeida – Instituto Ser Feliz. O Conselheiro Jefferson Pereira Cançado de Araújo justificou sua ausência via e-mail. A presidenta Célia Nahas deu início a reunião com a apresentação das pautas. A Secretária Executiva solicitou a inclusão da pauta da Comissão de Seleção, justificando que a reunião da Comissão aconteceu após a publicação da convocatória, o que inviabilizou informar todos os pedidos. Célia questiona aos conselheiros se estão de acordo com a inclusão de pauta e abre para votação. A inclusão é autorizada e a pauta aprovada por unanimidade. Célia pede inversão da ordem de assuntos para analisar a pauta da Comissão Eleitoral por contar com a participação do responsável pela FUNEC, quem tem agenda posterior a plenária. Ato contínuo foi dada a palavra a ele que procedeu com a explicação sobre o pedido de recurso apresentado na fase da Banca Examinadora. Detalhou todos os pedidos do pré-candidato de inscrição 01, sobre acesso ao conteúdo do teste, e posteriormente dilação de prazo para interposição recurso e informou que o pre candidato em entrevista com a psicóloga responsável se negou a receber o laudo do resultado da avaliação. Tendo em vista que o pre candidato não aceitou receber o documento, e que a FUNEC entende não ser possível abrir novos prazos dentro do edital, o recurso foi INDEFERIDO. Neste sentido a Junta acompanha o parecer da FUNEC, entendendo não ser possível acolher o recurso do candidato. Colocado para apreciação, os membros da plenária votaram por unanimidade por seguir a decisão da Junta recursal e da FUNEC, mantendo o indeferimento do recurso. Célia trouxe o informe da Recomendação 05/2023 do Ministério Público que orientou que os candidatos de inscrição 78 e 94 que tiveram o recurso da fase de curso preparatório por motivo de identificação em local não indicado acolhido pela Comissão Especial, fossem excluídos do processo, e que a Comissão decidiu por acatar a recomendação e foram tomadas as providências necessárias, notificando também as candidatas sobre o impedimento para permanecer no pleito. A presidenta do CMDCAC esclareceu que o TRE não atendeu a solicitação de retirar das urnas os nomes de candidatos que deixaram o processo, sendo assim, o nome e foto destes permanecerão constado na urna, mas os votos pra estes candidatos serão considerados nulos. Aproveitou para responder a pergunta do chat esclarecendo que após publicação no Diário Oficial da lista final com o nome dos pré candidatos aprovados para o pleito, a campanha poderá ser iniciada. O representante da FUNEC se despede e as demais pautas passam a ser analisadas. Pauta 2 – Comissão de Seleção: a) - apresentação do pedido prorrogação e remanejamento da Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem – Projeto “Garantir Direitos”. b) - Rede Cidadã – primeiro aditivo Termo de Fomento Nº 12/2022, Projeto - “Trilha de Desenvolvimento com foco na Socio Aprendizagem” para a prorrogação da vigência do termo em 3 meses a partir do dia 20 de setembro de 2023, saldo de R$76.301,43 (setenta e seis mil trezentos e um reais e quarenta três centavos). c) - Apresentação do plano de trabalho da Associação Ser Parte – Projeto “Seguindo de Mãos Dadas” Edital 01/2021, para atendimento a 105 Crianças e adolescentes matriculadas nas escolas de Contagem, com período de execução de 12 meses utilizando o valo global de R$230.306,46 (duzentos e trinta mil, trezentos e seis reais e quarenta e seis centavos). d) – Instituto Ser Feliz – projeto “Viver Feliz”. Pedido de prorrogação do prazo de vigência em três meses, remanejamento de recursos e apostilamentos no PA 012/202, Termo de Fomento 013/2022. Foi colocado para votação a pauta da Comissão de Seleção, sendo aprovada em bloco por unanimidade. Pauta 3 – Comissão e Registro – Renovação de atestado de funcionamento: Crescer – Centro de Referência a Criança e ao Adolescente; Associação de Promoção Humana – Divina Providência; CEFORT – Centro de Formação de Aprendiz e Trabalhadores; Instituição Espírita Lar de Marcos. Esclarecemos que na Plenária do dia 16/08/2023 os serviços ofertados pelo CREAS foi apresentado para registro, mas por solicitação dos conselheiros foi retirado da pauta para aguardar visita nos quatro equipamentos antes de retornar para análise. Na presente data a Comissão de Registro informou que foi realizada visita em dois dos equipamentos, restando apenas o Reginal Ressaca a ser visitado. Ante o exposto os membros da plenária entenderam que estando verificada a conformidade de documentos e funcionamento das duas regionais, é possível colocar para votação os serviços prestados pela assistência, deixando a ressalva da última visita ao Ressaca. Colocado para votação, a pauta da Comissão de Registro foi aprovada por unanimidade, incluindo os Serviços de Medida Socioeducativa (LA E PSC) , Programa de Acompanhamento INCLUIR OS NOMES DOS TRÊS PROGRAMAS DA ASSISTENCIA (Medidas, PAEFI e PEDIF). Informes: Joel informa sobre a comissão de etica instaurada para analisar a conduta da Conselheira Tutelar Welke Lopes e esclareceu que após analise do caso com oitiva da denunciada, visto que a denunciante não compareceu quando convocada, a comissão definiu pelo arquivamento do caso por não encontrar fundamentos que justificasse o proceguimento no caso. Dra. Mariana Jardim, responsável jurídico da casa dos conselhos, esclareceu para os presentes todas as fases de análise do processo para chegar no entendimento de arquivar. Colocada para votação, os conselheiros votaram por acompanhar a comissão por maioria de votos. Sobre a conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Célia informa que foram eleitos dois delegados para representar o Município de Contagem na Conferência Nacional que acontecerá em Brasilia no próximo ano. Nada mais havendo a ser tratado, Célia Nahas agradeceu a presença de todos, foi encerrada a plenária e lavrada a presente ata pela Secretária Executiva.

DOC. EDIÇÃO 5630, PAG. 58
CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 5ª plenária Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, de 2023 que será realizada na próxima quinta-feira dia 31 de agosto de 2023, às 09:00 horas através da Plataforma TEAMS. Pauta: 1 – Comissão de Seleção: Prorrogação de prazo de Vigência e Remanejamento de Recurso – Instituto Ser Feliz. 2 – Comissão de Registro: Renovação de atestados de Funcionamento; Crescer – Centro de Referência a criança e ao adolescente; Associação de Promoção Humana - Divina Providência; CREAS – PAEF, PEDIF e LA; CEFORT – Centro de Formação de Aprendiz e Trabalhadores Instituição Espírita Lar de Marcos. 3 – Comissão de Eleição Conselheiros Tutelares 2024/2025: Resumo do Processo Eleitoral. Informes

DOC. EDIÇÃO 5626, PAG. 6
ATA DA 7ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCAC – REALIZADA NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2023 As 9:00 nove horas do dia 16 de agosto de 2023, realizou-se a 7ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCAC de forma remota, através da plataforma TEAMS. Estavam presentes: Secretaria-Executiva Eliana Marques da Cunha Dias, os Representantes Governamentais: Célia Carvalho Nahas – SMDS; Luara Balbino Colpa - PGM; Silvânia Augusta Estevam Rodrigues– SEGOV; Lanna Lopes de Oliveira Cunha – SEGOV; Carla Francione Resende Teixeira – SMDS; Pedro Viana da Silva de Souza Marques – SEFAZ. Representantes não governamentais: José William da Silva – Pequeno Príncipe; Jefferson Pereira Cançado de Araújo – AMOMP; Patricia Lemos - CRESCER. A presidenta Célia Nahas deu início a reunião com a apresentação das pautas. A Secretária Executiva solicitou a inclusão da pauta da Comissão de Registro. Célia questiona aos conselheiros se estão de acordo com a inclusão de nova pauta e abre para votação. A inclusão é autorizada e a pauta aprovada por unanimidade. Pauta 1 - Comissão de Seleção – apresentação do plano de trabalho da Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem – Projeto Superar Desafios e Promover Transformação, que prevê o período de execução de 05 meses para atendimento a 150 crianças e adolescentes na faixa etária de 04 a 18 anos incompletos, utilizando o valor global de R$239.848,60(duzentos e trinta e nove mil, oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos). José William esclareceu que a Comissão de Seleção se reuniu para analisar o plano de trabalho, verificando que havia consistência entre o objeto e as metas apresentadas procedendo com a aprovação. Colocado para apreciação dos membros da plenária o plano de trabalho foi aberto para votação e aprovado por unanimidade. Pauta 2 – Registro. Atestado de Funcionamento das Instituições: Creas Sede – Centro de Referência Especializada da Assistência Social; Centro de educação Infantil Maria de Lourdes Gonçalves; Fundação CSN para o Desenvolvimento Social e Construção da Cidadania. José William esclareceu que acompanhou as visitas técnicas realizadas nas instituições, sendo verificada conformidade no que diz respeito a documentação e funcionamento. Célia esclarece que conforme o Estatuto, quem deve ter Inscrição no CMDCA são os serviços e não o equipamento CREAS, desta forma a Secretaria de Desenvolvimento Social solicitou a inscrição de três serviços: a saber, PAEF - Programa de Atendimento Especializado a Família e Indivíduos; PEDIF – Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias e Medida Socio Educativa, os serviços são ofertados nos equipamento CREAS e após a vista nos quatro equipamentos e deverá retornar para comissão e plenária para aprovação da inscrição. William afirma que em algumas visitas, os conselheiros encontram algumas instituições fechadas, principalmente aquelas onde o atendimento não ocorre diariamente ou em período integral, assim requer que haja contato anterior para realizar o agendamento evitando perda de tempo no momento das visitas. Célia pede que seja registrado para organização interna. Patrícia Lemos pede a palavra e alega estar aguardando visita para renovação de atestado para a instituição a qual representa e pede que a plenária aprove o registro com ressalva para que a visita seja realizada posteriormente. William alerta que a visita a instituição está agendada para o dia seguinte a plenária. Célia esclarece que uma aprovação com ressalva como aconteceu em plenária anterior foi um caso atípico, embora a plenária tenha a prerrogativa para efetuar a aprovação, tais ações não podem ser tomadas como praxe, visto que o conselho somente procede com a flexibilização do registro para garantir cumprimento de prazos, sendo de responsabilidade das OSCs se atentar aos prazos para solicitar renovação, pois a Resolução estabelece o prazo de 90 (noventa) dias para emissão do certificado, para não fazer uma solicitação em prazo limitado (ou com o certificado já vencido ou a vencer antes de 90 dias) e depois pressionar o conselho para dar resposta, já sendo de conhecimento de todos os prazos necessários para tramitação. Célia informa a Patrícia que haverá nova plenária para o mês vigente e pergunta se isso entende para deliberar sobre o registro após a visita que já está agendada, cumprindo o fluxo normal de análise, recebendo resposta positiva por parte da conselheira. Jefferson se manifesta no chat dizendo que em casos de urgência o conselho deve flexibilizar a emissão do atestado e questiona a visita técnica realizada na IPHAC em equipamento público e não na instituição. Célia esclarece a Jefferson que a instituição presta atendimento a adolescente por isso, deve estar registrada no conselho conforme previsto na Resolução do CMDAC. A mesma entregou documentos para renovação em fevereiro e até então, permanecia aguardando, seguindo a ordem de agenda, sem que houvesse priorização desta em detrimento de outras instituições. Patrícia e Jefferson questionam o fato de a instituição não ser pertencente ao município Célia informou que a OSC ganhou chamamento público para ofertar atividades junto ao público jovem e que neste caso o registro no Conselho é obrigatório, sinalizou a possibilidade de solicitar uma apresentação do Programa Mais Direitos Humanos na próxima plenária, reforçou que não há óbice de uma OSC com sede fora do município desenvolver atividades em Contagem e que esse é o caso de outras instituições que ofertam atividades no Município, assim como as instituições de Contagem também podem atuar fora do município. Para melhor esclarecimentos é proposto que o assunto seja retomado pela Comissão de Registro para analisar e posteriormente retornar para plenária. Jefferson e Patrícia manifestam acatando a sugestão. Assim, somente o pedido renovação de atestado de funcionamento das instituições: Centro de educação infantil Maria de Lourdes Gonçalves e Fundação CSN para o desenvolvimento social e construção da cidadania, é colocado para votação e aprovados por unanimidade. Informes: treinamento de CAC agendado para a data de 23/08/2023; plenária extraordinária será agendada para a última semana de agosto; a publicação do TR deverá acontecer em agosto, mês para o qual está prevista a Conferência Estadual, tendo a participação de 6 delegados do município de Contagem. Nada mais havendo a ser tratado, Célia Nahas agradeceu a presença de todos, foi encerrada a plenária e lavrada a presente ata pela Secretária Executiva

DOC. EDIÇÃO 5626, PAG. 46
ATA DA 7ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCAC – REALIZADA NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2023 As 9:00 nove horas do dia 16 de agosto de 2023, realizou-se a 7ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCAC de forma remota, através da plataforma TEAMS. Estavam presentes: Secretaria-Executiva Eliana Marques da Cunha Dias, os Representantes Governamentais: Célia Carvalho Nahas – SMDS; Luara Balbino Colpa - PGM; Silvânia Augusta Estevam Rodrigues– SEGOV; Lanna Lopes de Oliveira Cunha – SEGOV; Carla Francione Resende Teixeira – SMDS; Pedro Viana da Silva de Souza Marques – SEFAZ. Representantes não governamentais: José William da Silva – Pequeno Príncipe; Jefferson Pereira Cançado de Araújo – AMOMP; Patricia Lemos - CRESCER. A presidenta Célia Nahas deu início a reunião com a apresentação das pautas. A Secretária Executiva solicitou a inclusão da pauta da Comissão de Registro. Célia questiona aos conselheiros se estão de acordo com a inclusão de nova pauta e abre para votação. A inclusão é autorizada e a pauta aprovada por unanimidade. Pauta 1 - Comissão de Seleção – apresentação do plano de trabalho da Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem – Projeto Superar Desafios e Promover Transformação, que prevê o período de execução de 05 meses para atendimento a 150 crianças e adolescentes na faixa etária de 04 a 18 anos incompletos, utilizando o valor global de R$239.848,60(duzentos e trinta e nove mil, oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos). José William esclareceu que a Comissão de Seleção se reuniu para analisar o plano de trabalho, verificando que havia consistência entre o objeto e as metas apresentadas procedendo com a aprovação. Colocado para apreciação dos membros da plenária o plano de trabalho foi aberto para votação e aprovado por unanimidade. Pauta 2 – Registro. Atestado de Funcionamento das Instituições: Creas Sede – Centro de Referência Especializada da Assistência Social; Centro de educação Infantil Maria de Lourdes Gonçalves; Fundação CSN para o Desenvolvimento Social e Construção da Cidadania. José William esclareceu que acompanhou as visitas técnicas realizadas nas instituições, sendo verificada conformidade no que diz respeito a documentação e funcionamento. Célia esclarece que conforme o Estatuto, quem deve ter Inscrição no CMDCA são os serviços e não o equipamento CREAS, desta forma a Secretaria de Desenvolvimento Social solicitou a inscrição de três serviços: a saber, PAEF - Programa de Atendimento Especializado a Família e Indivíduos; PEDIF – Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias e Medida Socio Educativa, os serviços são ofertados nos equipamento CREAS e após a vista nos quatro equipamentos e deverá retornar para comissão e plenária para aprovação da inscrição. William afirma que em algumas visitas, os conselheiros encontram algumas instituições fechadas, principalmente aquelas onde o atendimento não ocorre diariamente ou em período integral, assim requer que haja contato anterior para realizar o agendamento evitando perda de tempo no momento das visitas. Célia pede que seja registrado para organização interna. Patrícia Lemos pede a palavra e alega estar aguardando visita para renovação de atestado para a instituição a qual representa e pede que a plenária aprove o registro com ressalva para que a visita seja realizada posteriormente. William alerta que a visita a instituição está agendada para o dia seguinte a plenária. Célia esclarece que uma aprovação com ressalva como aconteceu em plenária anterior foi um caso atípico, embora a plenária tenha a prerrogativa para efetuar a aprovação, tais ações não podem ser tomadas como praxe, visto que o conselho somente procede com a flexibilização do registro para garantir cumprimento de prazos, sendo de responsabilidade das OSCs se atentar aos prazos para solicitar renovação, pois a Resolução estabelece o prazo de 90 (noventa) dias para emissão do certificado, para não fazer uma solicitação em prazo limitado (ou com o certificado já vencido ou a vencer antes de 90 dias) e depois pressionar o conselho para dar resposta, já sendo de conhecimento de todos os prazos necessários para tramitação. Célia informa a Patrícia que haverá nova plenária para o mês vigente e pergunta se isso entende para deliberar sobre o registro após a visita que já está agendada, cumprindo o fluxo normal de análise, recebendo resposta positiva por parte da conselheira. Jefferson se manifesta no chat dizendo que em casos de urgência o conselho deve flexibilizar a emissão do atestado e questiona a visita técnica realizada na IPHAC em equipamento público e não na instituição. Célia esclarece a Jefferson que a instituição presta atendimento a adolescente por isso, deve estar registrada no conselho conforme previsto na Resolução do CMDAC. A mesma entregou documentos para renovação em fevereiro e até então, permanecia aguardando, seguindo a ordem de agenda, sem que houvesse priorização desta em detrimento de outras instituições. Patrícia e Jefferson questionam o fato de a instituição não ser pertencente ao município Célia informou que a OSC ganhou chamamento público para ofertar atividades junto ao público jovem e que neste caso o registro no Conselho é obrigatório, sinalizou a possibilidade de solicitar uma apresentação do Programa Mais Direitos Humanos na próxima plenária, reforçou que não há óbice de uma OSC com sede fora do município desenvolver atividades em Contagem e que esse é o caso de outras instituições que ofertam atividades no Município, assim como as instituições de Contagem também podem atuar fora do município. Para melhor esclarecimentos é proposto que o assunto seja retomado pela Comissão de Registro para analisar e posteriormente retornar para plenária. Jefferson e Patrícia manifestam acatando a sugestão. Assim, somente o pedido renovação de atestado de funcionamento das instituições: Centro de educação infantil Maria de Lourdes Gonçalves e Fundação CSN para o desenvolvimento social e construção da cidadania, é colocado para votação e aprovados por unanimidade. Informes: treinamento de CAC agendado para a data de 23/08/2023; plenária extraordinária será agendada para a última semana de agosto; a publicação do TR deverá acontecer em agosto, mês para o qual está prevista a Conferência Estadual, tendo a participação de 6 delegados do município de Contagem. Nada mais havendo a ser tratado, Célia Nahas agradeceu a presença de todos, foi encerrada a plenária e lavrada a presente ata pela Secretária Executiva.


DOC. EDIÇÃO 5626, PAG. 46
ATA DA 4ª PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCAC – REALIZADA NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2023 As 14:00 quatorze horas do dia 07 de agosto de 2023, realizou-se a 4ª Plenária Extraordinária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCAC de forma remoto através da plataforma TEAMS. Estavam presentes: Secretária Executiva Eliana Marques da Cunha Dias, os Representantes Governamentais: Célia Carvalho Nahas – SMDS; Joel Silêncio de Andrade - PGM; Silvânia Augusta – SEGOV; Silvânia Pontel - SEDUC. Representantes não governamentais: Kátia Helena de Jesus Soares – Kyartes Kyrius Cia e Artes; Maria Dolores Lima da Silva – GETEC; José William da Silva – Pequeno Príncipe; Antônio Alves Neto – Arca da Aliança. A presidenta Célia Nahas deu início a reunião informando que a Plenária Extraordinária tem como objetivo alinhar pontos da Resolução de Condutas Vedadas que havia sido iniciada na plenária do dia 02/08/2023. É dada a palavra a Dra. Mariana Jardim para discorrer sobre as determinações da resolução. Ato contínuo, Mariana fez a leitura da lei explicando seus artigos com as orientações vindas da Procuradoria Geral do Município. Sobre os prazos para apuração de denúncia previsto no artigo 20 da resolução, ficou definido com base nas orientações e deliberação da Comissão Especial a padronização dos prazos para procedimentos em três dias. Finalizada a leitura do documento, os conselheiros foram questionados sobre possíveis dúvidas. Célia indaga se a pauta do momento é apenas o acolhimento das orientações vindas da Procuradoria Geral do Município, recebendo resposta positiva da Dra. Mariana, que esclarece que todas as orientações já foram incorporadas ao documento, bem como os pedidos de esclarecimentos em relação aos prazos dirimidos em tratativas diretas com a PGM. Silvânia Pontel sugere que os casos omissos estejam previstos na resolução para garantir maior segurança jurídica. Célia esclarece que o Edital já traz a previsão, mas afirma haver possibilidade de fazer tal consideração na resolução. A convidada Welke Lopes questiona se os candidatos poderão divulgar os locais de votação nos santinhos de campanha. Célia responde ao questionamento esclarecendo que a comunicação oficial da prefeitura fará a divulgação dos pontos de votação, disponibilizando a informação para a população. Francislaine pede que a comissão analise a possibilidade dos candidatos terem permissão para divulgar no santinho o local de votação pois, acredita que isso possa ajudar os candidatos a prestar orientação aos eleitores, sendo seguida por outro convidado, senhor Elias. Célia salienta que o material de campanha previsto vai além dos santinhos, e como dito anteriormente, segundo orientação expressa no próprio Edital, sendo possível também a utilização pelos candidatos o material oficial que trará informação sobre os pontos de votação a será disponibilizado para toda população Contagense, mas alerta que no santinho deverá constar apenas foto, número e currículo vitae do pré candidato. Lucas questiona quais são os materiais autorizados oficialmente. Célia assegura que na reunião de orientação que está sendo planejada esclarecerá com mais detalhes as dúvidas que os pré candidatos possam apresentar em relação a material de campanha e outras ações permitidas e vedadas no processo eleitoral, conforme a lei que rege o certame. A reunião de orientação está sendo preparada, prevista para ser realizada até a próxima semana, e a Comissão Especial espera contar com a participação do Ministério Público e Procuradoria Geral do Município, tendo previsão de ocorrer no horário da noite para garantir acesso a todos os interessados. Esclarecidos as dúvidas trazidas pelos convidados, a resolução de condutas vedadas foi colocada para votação e aprovada por unanimidade. Sem mais a tratar a reunião foi encerrada e lavrada a presente ata.


DOC. EDIÇÃO 5626, PAG. 45
ATA DA 3ª PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCAC – REALIZADA NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2023 As 9:00 nove horas do dia 02 de agosto de 2023, realizou-se a 3ª Plenária Extraordinária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCAC de forma remota, através da plataforma TEAMS. Estavam presentes: Secretaria-Executiva Eliana Marques da Cunha Dias, os Representantes Governamentais: Célia Carvalho Nahas – SMDS; Joel Silêncio de Andrade - PGM; Mayara Luna Rocha - SEDUC; Silvânia Augusta – SEGOV; Deborah Hofmam Bracini Bessa – SMDS; Luara Balbino Colpa - PGM. Representantes não governamentais: Kátia Helena de Jesus Soares – Kyartes Kyrius Cia e Artes; Maria Dolores Lima da Silva – GETEC; Dinalva Martins Irias – CAIS; José William da Silva – Pequeno Príncipe. A presidenta Célia Nahas deu início a reunião com a apresentação das pautas. A Secretária Executiva solicitou a inclusão da pauta da Comissão de Registro que não chegou a sair na publicação. Célia pergunta aos conselheiros se estão de acordo com a inclusão de nova pauta e abre para votação. A inclusão é autorizada e a pauta aprovada por unanimidade. Pauta 1 - Comissão de Seleção – apresentação do plano de trabalho da CEPA - Projeto, Brotando vidas que prevê o período de execução de 11 meses para atendimento a 80 crianças e adolescentes de 05 a 17 anos, utilizando o valor global de R$119.956,78(cento e dezenove mil, novecentos e cinquenta e seis reais, setenta e oito centavos). E também o plano de trabalho do CAIS, para p projeto Oportunizar acesso para oportunizar cuidados que prevê o período de execução de 12 meses para atendimento a 100 crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos, com algum tipo de deficiência, utilizando o valor global de R$398.349,20(trezentos e noventa e oito mil, trezentos e quarenta e nove reais e vinte centavos). Como não havia conselheiros da Comissão de Seleção presentes na plenária, foi solicitado que a Secretária Executiva fizesse a apresentação dos planos de trabalho conforme a decisão da Comissão de Seleção. Assim foi informado que os planos de trabalho trazidos para apreciação, passaram pela análise jurídica e contábil sendo apresentados à Comissão de Seleção que verificou estar em conformidade no que se refere a objeto e metas, sendo possível assim, prosseguir com a aprovação. Célia alerta para a importância da presença dos membros da Comissão de Seleção que desenvolveram os trabalhos durante o processo de avaliação das propostas, para que possam prestar os esclarecimentos necessários ao entendimento dos demais participantes da plenária. Silvânia Augusta, se manifesta afirmando que participou do processo de análise dos projetos em pauta e a Comissão entendeu que estes estavam aptos para aprovação sem ressalvas. Como Dinalva faz parte da instituição responsável por um dos projetos em discussão, Célia pede que ela se abstenha de votar, por ser parte interessada no processo. Colocados para votação, conforme parecer da comissão de Seleção, os planos de trabalho foram aprovados por unanimidade. Pauta 2 - Comissão de Registro – Fundação Iochpe. Joel Silêncio, conselheiro da Comissão de Registro, que é responsável pela análise dos documentos e funcionamento das instituições registradas no CMDCAC, descreveu a visita técnica, informando que a fundação atua dentro das instalações da empresa Maxion, com atendimento a jovem aprendiz e encontra-se em conformidade no que diz respeito a documentação e funcionamento. Colocado para votação, o registro da instituição foi aprovado por unanimidade. Pauta 3 - Comissão de Eleição dos Conselheiros Tutelares – Resumo do processo eleitoral. O primeiro ponto apresentado foi a resolução de Condutas vedadas. Célia esclarece que o processo encontra-se em fase final do curso preparatório para entrar na fase da banca examinadora, embora já tenha sido definido o número de candidatura para cumprir os prazos exigidos pelo TRE, o período de campanha eleitoral só terá início de maneira oficial a partir do resultado da banca. Importante frisar que o Edital já traz muito das orientações previstas na resolução, mas o documento versa sobre os procedimentos para análise das denúncias relativas a etapa do processo eleitoral. O documento foi compartilhado em tela e Célia, procedeu com a leitura do texto explicando a previsão de cada artigo. Ao final informa aos pré candidatos que o momento é somente para apresentar a normativa e posteriormente será organizado um encontro para instruir a todos sobre as vedações esclarecendo dúvidas de maneira pormenorizada. É dada a palavra a Dra. Mariana que faz uma explanação geral sobre as políticas vedadas, informando que a criação da resolução foi pautada na resolução CONANDA e demais leis que regem o processo eleitoral como um todo. Célia pede manifestação por parte dos conselheiros de direito, e Joel Silêncio pontua que a Procuradoria-Geral do Município, alega ter recebido o documento no dia anterior a plenária, não tendo tempo hábil para analisar o documento, assim, solicita ao conselho que a resolução seja retirada da pauta e volte a ser analisada em nova reunião extraordinária possibilitando maior prazo para análise antes de ser colocado para votação. Maria Dolores e Katia Helena, acompanham a fala de Joel por retirar a resolução da pauta para ser votada em outro momento após retorno da PGM. É proposto por Luara uma plenária para o dia 07/08/2023 para retomar a análise da resolução, com todos os pontos esclarecidos e caso a PGM tenha alguma sugestão, haverá tempo para adequação. Mariana, salienta que a resolução foi criada com base em orientações encaminhadas pelo Ministério Público, que tem acompanhado todas as ações propostas pela comissão eleitoral. José William pergunta quando o documento foi enviado a PGM, sendo informado por Mariana que foi encaminhada em dia anterior a plenária para ciência. Célia alerta que caso seja de entendimento dos conselheiros, uma nova agenda poderá ser planejada para dia 07/08 na parte da tarde. Por maioria de votos com apenas uma abstenção, a minuta da resolução foi retirada de pauta para retornar em próxima plenária marcada para o dia 07/08/2023. Joel pede que a pauta da plenária, seja encaminhada com antecedência, sendo esclarecido por Célia que a pauta, assim como a convocatória é publicada no Diário Oficial de Contagem e encaminhada via e-mail para todos os conselheiros de direito e convidados. Esclarecidos os pontos em relação a resolução, passamos para a segunda pauta da Comissão Eleitoral. 2) Recursos do Curso preparatório – Foram apresentados três recursos referentes ao Curso Preparatório que possuía dois critérios de corte, sendo eles, setenta e cinco por cento de frequência e mesma porcentagem de aproveitamento. Foram entregue recurso das inscrições 78, 94 e 99. Sendo o recurso 99 referente a frequência e relatório, com entrega de atestado médico para justificar ausência. O recurso solicitava revisão de nota com possibilidade de realizar a etapa do curso preparatório (elaboração de relatório sobre o tema tratado) para qual o atestado justificava ausência. A comissão acolheu parcialmente o recurso, entendendo ser possível aceitar o atestado para justificar ausência, mas não havendo possibilidade de refazer a etapa do processo. Os recursos 78 e 94 foram referentes a assinatura, a comissão entendeu ser possível acolher os recursos, no uso de suas prerrogativas de validar os pedidos apresentados se entender cabível, segundo Edital. Houve o questionamento, se o recurso acolhido, alcançaria demais candidatos que não entraram com recurso para casos idênticos. Célia alerta que a comissão só age mediante provocação por meio dos recursos, sendo assim, faz-se necessário a apresentação do pedido para que o candidato tenha sua solicitação analisada. Célia lembra ainda que as decisões da Comissão Eleitoral são trazidas para a plenária que é a instância superior de análise responsável por validar o processo com base em previsão do Edital e nas orientações do CONANDA. Esclarecidos as dúvidas apresentadas por convidados, a pauta foi colocada para votação dos conselheiros de direito. Os conselheiros acompanharam a decisão da comissão eleitora por maioria. Célia lembra que as manifestações de dúvidas por parte dos convidados estão registradas para que sejam consideradas, podendo estes encaminhar e-mail para o CMDCAC caso tenham alguma demanda que não foi analisada durante a presente reunião, sendo demais orientações e esclarecimentos previstas para momento oportuno. Nada mais havendo a ser tratado, Célia Nahas agradeceu a presença de todos, foi encerrada a plenária e lavrada a presente ata pela Secretária Executiva.

DOC. EDIÇÃO 5619, PAG. 17
CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 7ª plenária Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, de 2023 que será realizada na próxima quarta-feira dia 16 de agosto de 2023, às 09:00 horas através da Plataforma TEAMS.
Pauta:
1 – Comissão de Seleção Plano de trabalho – Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem. Informes

DOC. EDIÇÃO 5709, PAG. 27
CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 3ª plenária Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, de 2023 que será realizada na próxima quarta-feira dia 02 de agosto de 2023, às 10:30 horas através da Plataforma TEAMS.
Pauta: 1- Comissão de Seleção: Plano de Trabalho - CEPA Plano de Trabalho - CAIS
2 - Comissão de Eleição dos Conselheiros Tutelares - 2024/2028 Resumo do Processo Eleitoral
Informes

DOC.EDIÇÃO 5588, PAG. 48
ATA DA 6ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCAC – REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2023 As 9:00 nove horas do dia 28 de junho de 2023, realizou-se a 6ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCAC de forma online. Devido a instabilidades na plataforma TEAMS que normalmente é utilizada, fez-se necessário encaminhar os participantes para novo link gerado no Google Meet. Estavam presentes: Secretaria-Executiva Eliana Marques da Cunha Dias, os Representantes Governamentais: Joel Silêncio de Andrade - PGM; Mayara Luna Rocha - SEDUC; Lanna Lopes de Oliveira Cunha (SEGOV); Carla Francione Resende Teixeira - (SMDS); Pedro Viana da Silva de Souza Marques – SEFAZ. Representantes não governamentais: José Willian da Silva – Pequeno Príncipe; Kátia Helena de Jesus Soares – Kyartes Kyrius Cia e Artes; Jefferson Pereira Cançado de Araújo - AMONP; Maria Dolores Lima da Silva – GETEC; Maycon Amaro Romão - Associação Esporte Clube Santa Helena. Contamos com a presença do convidado Sr. Geraldo Mangel Pereira, coordenador da FUNEC. Na ausência justificada da presidenta Celia Nahas, o vice José William conduziu a plenária dando boas-vindas a todos os participantes. Foi feita a leitura da pauta. O conselheiro Jefferson pediu a palavra e solicitou a inclusão na pauta, citando o Regimento Interno, requisitando que as OSCs que estão com documentação regular, aprovada pela Comissão de Registros, mas ainda não receberam as visitas, pudesse ser aprovadas suas renovações de inscrições com a ressalva das visitas acontecerem posteriormente, justificando que aguardar a próxima plenária, prevista para 19/07/2023, poderia ser prejudicial às OSCs e alegando que a Plenária é órgão máximo normativo e deliberativo. Joel questionou quais as instituições que estão na lista aguardando visita. Por ser necessário buscar a informação nos documentos de registro, a secretária executiva solicitou que a pauta fosse deixada como último ponto de discussão, permitindo uma melhor organização da lista de OSCs que entregaram os documentos para registro, visto que a CRECHE ESCOLA INFANTIL - BEM-TE-VI era a única instituição que estava prevista para essa plenária, o que foi aceito pelos presentes. Assim, passou-se a tratar da pauta da COMISSÃO DE ELEIÇÃO CT: Dra. Mariana Jardim responsável jurídico da casa dos conselhos, iniciou pontuando as fases percorridas até o momento no processo eleitoral, em seguida passou a palavra ao Sr. Geraldo Mangel que detalhou as etapas da prova com seus recursos que já tiveram resultados publicados. Pontuou que o processo se encontra em fase de recurso para a redação que teve apenas um recuso apresentado que terá o resultado da análise publicado no dia 30/06. Adiantou que nada deverá mudar no resultado para os candidatos aprovados, visto que o resultado do recurso será por indeferimento. Finalizou falando sobre a data e local previstos para o curso e se colocou à disposição para esclarecer as dúvidas dos membros da plenária. Willian passou a palavra aos participantes caso houvesse perguntas. Joel Silêncio disse não ter dúvidas. Welke Lopes conselheira tutelar, se manifestou afirmando que as informações foram claras. Perguntou se os resultados seriam publicados no Diário Oficial, Site da Prefeitura ou DECIDIM Contagem. Eliana Marques, secretária executiva informou que todas as informações referentes ao processo eleitoral serão disponibilizadas no Diário Oficial, conforme previsto no Edital, mas também estarão disponíveis nas outras plataformas citadas. Mariana Jardim e Geraldo Mangel confirmam a informação. Esclarecidos todos os pontos sobre a eleição retornamos a pauta da COMISSÂO DE REGISTRO. José William pede que seja apresentado os nomes das instituições que estão aguardando visita para renovar atestado. Sendo apresentado na seguinte ordem: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EFATA; REDE CIDADÃ; INSTITUTO ANGLICANO DE MINAS GERAIS; PROJETO ASISTENCIAL LAGUNA- PROJAL; INSTITUTO POMOVER – IPHAC; ORQUESTRA JOVEM DAS GERAIS; NUCLEO DE APRENDIZADO VIDA ETERNA – NAVE; SANTA LUZIA FUTEBOL CLUBE; ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO AMPARO SOCIAL –ABAS; INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL EXITUS; FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA; CASA DE APOIO DA CRIANÇA CARENTE DE CONTAGEM; ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO PROGRESSO –AMONP. Após lida a lista, José Willian pediu que fosse retirado as OSCs ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EFATA e ORQUESTRA JOVEM DAS GERAIS informando que elas não poderiam ser aprovadas por terem pendências documentais a serem esclarecidas, confirmado pelos membros da Comissão de Registros. Afirmou ainda, que as demais estavam com documentação regular e colocou para votação. A pauta foi aprovada por unanimidade na plenária, pelas renovações de atestado de funcionamento das OSCs com a ressalva das visitas ocorrem posteriormente, e os atestados de funcionamento serem emitidos somente depois da realização das visitas técnicas. Nada mais havendo a ser tratado, José Willian agradeceu a presença de todos, foi encerrada a plenária e lavrada a presente ata pela Secretária Executiva.

DOC. EDIÇÃO 5583, PAG. 20
CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 6ª plenária ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, de 2023 que será realizada na próxima quarta-feira dia 28 de junho de 2023, às 9:00 horas através da Plataforma TEAMS.
Pauta: 1- Comissão de Registro: Renovação de Atestados 2 – Comissão de Eleição dos Conselheiros Tutelares - 2024/2028 Resumo do Processo Eleitoral Informes

DOC. EDIÇÃO 5581, PAG. 31
ATA DA 5ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCAC – REALIZADA NO DIA 14 DE JUNHO DE 2023 As 9:00 nove horas do dia 14 de junho de 2023, realizou-se a 5ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCAC. Estavam presentes: Secretaria-Executiva Eliana Marques da Cunha Dias, os Representantes Governamentais: Célia Carvalho Nahas - SMDS; Joel Silêncio de Andrade - PGM; Luara Balbino Colpa – PGM; Débora Holfman Braccini Bessa- SMDS; Mayara Luna Rocha - SEDUC; Lanna Lopes de Oliveira Cunha (SEGOV); Silvania Augusta Estevam Rodrigues - (SEGOV); Carla Francione Resende Teixeira - (SMDS); Pedro Viana da Silva de Souza Marques – SEFAZ. Representantes não governamentais: José Willian da Silva – Pequeno Príncipe; Kátia Helena de Jesus Soares – Kyartes Kyrius Cia e Artes. A Presidenta do CMDCAC Célia Nahas deu boas-vindas a todos os participantes, foi feita a leitura da pauta solicitando a inclusão da pauta da Comissão de Seleção. Em seguida a pauta foi aprovada por unanimidade com a alteração. PRIMEIRO PONTO DE PAUTA COMISSÃO DE SELEÇÃO: 1) plano de trabalho Move Cultura - projeto Tecnologia que move o Futuro, Edital 01/2021. O plano de trabalho foi analisado e aprovado pela Comissão de Seleção, após a OSC proceder com as adequações apontadas em reuniões anteriores. Célia questiona se os pontos que geraram dúvidas nos conselheiros na plenária anterior foram sanados. José William elucidou que a OSC em procedeu com as adequações solicitadas, que já se encontram adequadas no plano de trabalho que foi encaminhado ao CMDCAC, incluindo as justificativas solicitadas e a retirada do pagamento de captador, que conforme consta em resolução só pode contar no plano de trabalho se já estivesse previsto na proposta apresentada, e no caso a OSC não havia incluindo este pagamento na proposta e por isso foi preciso retirar do plano de trabalho. Colocado para votação, a matéria foi aprovada por unanimidade. SEGUNDO PONTO DE PAUTA COMISSÃO DE REGISTRO: 1) Renovação de atestado de Funcionamento das OSCs: AMANCA (Associação dos Moradores e amigos de Contagem e Adjacências); JUCA (Juventude com atitude); Associação Comunitária Shekinah e Fundação Irmão Glacus. Célia pede aos membros da comissão de registro para manifestar em relação ao bloco de renovação apresentado. Joel Silêncio e José William afirmam que participaram das visitas as entidades restando comprovada a regularidade nos documentos e funcionamento das mesmas. Colocado para votação, a renovação das quatro OSCs foi aprovada por unanimidade. TERCEIRO PONTO DE PAUTA COMISSÃO DE ELEIÇÃO CT: 1) Resumo do Processo Eleitoral: Célia informa que após concluída a fase de inscrição e análise de documentos, o processo de escolha se encontra na segunda etapa que compreende a fase de prova. Informou ainda que o resultado da prova e redação, com a listagem final dos aprovados deverá ser publicado no dia 30/06/2023 após homologação do resultado final na plenária de 28/06/2023. Finalizadas as informações sobre o processo, passou a apresentar o mapa dos pontos de votação distribuídos por regionais. Tais pontos já são autorizados pelo TRE e foram priorizadas as Escolas Municipais na intenção de facilitar as tratativas, visando ainda o menor deslocamento possível para os eleitores. Os pontos de votação formam distribuídos por cada regional levando em conta a especificidade de cada região devido ao território e quantidade de eleitores. Ao final da apresentação, sem que houvesse dúvidas por parte dos membros da plenária, passou então, para análise do QUARTO PONTO DE PAUTA COMISSÃO DO FIA: – 1) Edital de CAC – Célia informou que o Edital foi encaminhado para análise da PGM que retornou com algumas ressalvas. Atendidos os apontamentos feitos, até a presente data não houve reposta por parte da Procuradoria, sendo assim, aguardamos retorno para posteriormente fazer a publicação. A Comissão sugere a publicação do edital do CAC no dia 13 de julho (dia do aniversário do estatuto) e cumpridos os prazos os certificados estariam disponíveis a partir do dia 08 de dezembro. 2. Edital da Universalidade – a Comissão trouxe a proposta de um edital mais dirigido, com o objetivo fomentar o atendimento em áreas carentes da oferta de atividades, propondo que o edital seleciona proposta para quatro grandes áreas: 1) primeira infância. 2) enfrentamento às violências, em especial o trabalho infantil, a violência sexual e a violência doméstica, 3) Atendimento voltado especificamente ao público invisibilizado, tais como crianças com deficiências, LGBTQUIA+, migrantes e em situação de rua e 4) um bloco geral, com o atendimento socioeducativo de forma geral. Célia lembrou que o Edital da Universalidade pode ser acessado tanto pela sociedade civil como governamental para apresentar projetos que estejam dentro das diretrizes indicadas pelo CMDAC. Katia questiona se o objetivo do Edital de Universalidade é atender áreas da primeira infância para as quais não existem projetos vigentes, sendo confirmado por Célia, que o objetivo é exatamente esse. INFORMES: Foi reforçado o convite para o seminário de enfrentamento do trabalho infantil que acontecerá na data de 15/06/2023, sendo ressaltado a importância da participação de todos. Katia, justifica ausência. José William também justifica, mas informa que enviará um representante. Nada mais havendo a ser tratado, Célia Carvalho Nahas agradeceu a presença de todos, foi encerrada a plenária e lavrada a presente ata pela Secretária Executiva.

DOC. EDIÇÃO 5581, PAG. 31
ATA DE 4ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCAC – REALIZADA NO DIA 30 DE MAIO DE 2023 As 9:00 nove horas do dia 30 de maio de 2023, realizou-se a 4ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, de forma virtual através da plataforma TEAMS. Estavam presentes: A Secretária Executiva, Eliana Marques da Cunha Dias. Representantes Governamentais - Célia Carvalho Nahas - SMDS; Carla Francione – SMDS; Silvânia Augusta – SEGOV; Lanna Lopes de Oliveira Cunha – SEGOV; Mayara Lunna – SEDUC; Luara Balbino Colpa – PGM; Joel Silêncio de Andrade – PGM. Representantes Sociedade Civil: José William da Silva - Centro Educacional Pequeno Príncipe; Jefferson Pereira Cançado de Araújo representante da Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso – AMONP; Maria Dolores Lima de Paiva representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária – GETEC; Dinalva Martins Irias representante do Centro de atendimento e inclusão- CAIS; Victor Alexandre de Morais – CRESCER. Justificou ausência a representante da Sociedade Civil Katia Helena de Jesus Soares – Kyartes Kyrius Cia e Artes. A Presidenta do CMDCAC Célia Nahas deu boas-vindas a todos os participantes. Foi feita a leitura das pautas sendo aprovada por unanimidade. 1) PRIMEIRO PONTO DE PAUTA COMISSÃO DE REGISTRO – Renovação de atestado das OSCs: CAIS - Centro de Atendimento e Inclusão Social; SEBE - Sociedade Evangélica Beneficente do Eldorado; ASPACAM - Ação Social Presbiteriana Américo Cardoso de Menezes. A comissão de registro realizou visitas às entidades, restando comprovado a regularidade na documentação e funcionamento. A renovação foi aprovada por unanimidade. 2) SEGUNDO PONTO DE PAUTA COMISSÃO DE ELEIÇÃO CONSELHEIROS TUTELARES – 2024/2028 - Célia Nahas fez um resumo do processo eleitoral com seus números, detalhando os prazos previstos em Edital com os seguintes dados: total de inscritos 133. Número de DEFERIDOS em primeira análise – 59; com PENDÊNCIA de documentos – 74. O resultado foi publicado no Diário Oficial, Edição 5558 em 17/05/2023 dando ciência aos candidatos para entrega de documentação pendente, sendo que também foram comunicados através de e-mail. Conforme previsto no intem 3.3 do edital 001/2023, cumpriu-se o prazo de 03 dias para complementação de documentação. Finalizado o período para entrega e análise, totalizou 107 candidatos DEFERIDOS e 26 INDEFERIDOS, entrando então, na fase de recursos. A Jurma Recursal se reuniu para proceder com analise dos 07 pedidos apresentados sendo ao final, 01 pedido deferido e 06 indeferidos. Dra. Mariana Jardim, responsável jurídico da casa dos conselhos, salientou que a junta recursal foi nomeada de maneira paritária para analisar os recursos de forma colegiada e bem fundamentada. Luara Balbino Colpa, atuou como relatora da junta detalhando para os presentes os critérios utilizados para definir o status dos recursos apresentados, informando o motivo para acolhimento ou indeferimento de cada pedido conforme previsão do certame, assim como segue: o pedido de recurso referente a inscrição nº 27, a Junta Recursal decidiu por unanimidade dar provimento ao recurso, reconhecendo que o princípio da legalidade deve prevalecer sobre o princípio da vinculação ao Edital; o recurso de inscrição nº 60, a Junta Recursal decidiu por unanimidade por negar provimento ao recurso, por reconhecer o descumprimento pelo candidato do requisito descrito nos itens 3.1.4 “d“ e 3.1“g“ do Edital; o recurso de inscrição n° 66, a Junta Recursal decidiu por unanimidade por negar provimento, por reconhecer o descumprimento pelo candidato do requisito descrito no item 3.1.5 do Edital; o recurso nº 84, a Junta Recursal decidiu por unanimidade por negar provimento, por reconhecer o descumprimento pelo candidato do requisito descrito no item 3.1.1 o Edital; o recurso de inscrição n° 85, a Junta Recursal decidiu por unanimidade por negar provimento, por reconhecer o descumprimento pelo candidato do requisito descrito nos itens 2.6.1, 3.1.1 e 3.1“g“ do Edital; o recurso de inscrição n° 103, a Junta Recursal decidiu por unanimidade por negar provimento, por reconhecer o descumprimento pelo candidato do requisito descrito nos itens 3.1.1 “a“ e “c“, 3.1.7 e 3.1.4“a“ do Edital; o recurso de inscrição n° 133, a Junta Recursal decidiu por unanimidade por negar provimento, por reconhecer o descumprimento pelo candidato dos requisitos descritos no item 3.1 “I“ do Edital. Ao final da explicação, a Presidenta Célia Carvalho Nahas, indagou aos membros da plenária se restava dúvidas sobre os pontos apresentados pela junta recursal, sendo afirmado por estes que as informações foram claras, sem deixar dúvidas. Aberto para votação, todos os presentes acompanharam a decisão da junta recursal, aprovando a decisão e as pautas por unanimidade. Dinalva ao declarar voto, agradeceu a oportunidade de participar do processo e ressalta a responsabilidade assumida pelo conselho e por toda a comissão durante a análise para uma tomada de decisão baseada em transparência. Willian questiona sobre a data de publicação do resultado final. Célia informa que será em 31/05/2023, mesma data em que ocorrerá a reunião com a FUNEC para alinhar os próximos passos do processo eleitoral. Célia também informou que serão necessárias 264 urnas distribuídas em 42 pontos de votação previamente aprovados pelo TRE. Os pontos foram definidos com a ajuda da Diretoria de Geoprocessamento da Secretaria de Tecnologia da Informação, na tentativa de facilitar o acesso a população com o menor deslocamento possível. Nada mais havendo a ser tratado, Célia Nahas agradeceu a presença de todos, foi encerrada a plenária e lavrada a presente ata pela Secretária Executiva.

DOC. EDIÇÃO 5573, PAG. 19
CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 4ª plenária ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, de 2023 que será realizada na próxima quarta-feira dia 14 de junho de 2023, às 9:00 horas através da Plataforma TEAMS. Pauta: 1- Comissão de Registro: Renovação de Atestados 2 – Comissão de Eleição dos Conselheiros Tutelares - 2024/2028 Pontos de Votação 3 – Comissão do FIA: Editais Informes

DOC. EDIÇÃO 5564, PAG. 19
CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 4ª plenária ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, de 2023 que será realizada na próxima terça-feira dia 30 de maio de 2023, às 9:00 horas através da Plataforma TEAMS. Pauta: 1- Comissão de Registro: Renovação de Atestados 2 - Comissão de Eleição de Conselheiros Tutelares – 2024/2028 Resumo do Processo Eleitoral Informes

DOC.EDÇÃO 5551, PAG. 17,18
ATA DE 3ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCAC – REALIZADA NO DIA 19 DE ABRIL DE 2023, PLENÁRIA ONLINE. As 9:00 nove horas do dia 19 de abril de 2023, realizou-se a 3ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, de maneira virtual através da plataforma Teams. Foi realizada a chamada dos membros do Conselho, estavam presentes: Representantes Governamentais - Célia Carvalho Nahas representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Lanna Lopes de Oliveira Cunha da Secretaria Municipal de Governo; Luara Balbino Colpa Representante da Procuradoria Geral do Município; Silvânia Augusta Representante da Secretaria de Governo; Silvana Flaviana Representante da Secretaria de Fazenda; Deborah Holfmam Bracciini Bessa Representante da Secretaria de Saúde; Carla Francione representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Representantes não governamentais titulares: José William da Silva representante do Centro Educacional Pequeno Príncipe; Dinalva Martins Irias representante do CAIS; Maria Dolores Paiva representante do GETEC; Jefferson Pereira Cansado representante da AMOMP. A Presidente do CMDCAC Célia Nahas deu boas-vindas a todos os participantes, da plenária e a reunião teve início com a leitura da pauta e o pedido de inclusão de dois assuntos da comissão de Seleção. Aberta para votação, a pauta foi aprovada com a inclusão por unanimidade pelos conselheiros. 1) Pauta Comissão de Seleção: 1-Análise do Plano de Trabalho da Move Cultura do projeto Tecnologia que Move o Futuro, a comissão de seleção analisou o projeto e com o atendimento das ressalvas apresentadas no parecer. Aberto para votação, os presentes pediram esclarecimentos sobre o projeto e os apontamentos de inconsistência apresentados pela equipe técnica, como não estavam presentes na plenária os membros da comissão de seleção que analisaram o projeto em reunião, não foi possível sanar todas as dúvidas. Jefferson se manifestou informando que não participou da reunião, sendo assim, não tinha condições de opinar. Célia perguntou se o projeto que estava apresentado já continha as adequações ou ainda precisaria ser adequado. Pois a plenária deveria aprovar o projeto já adequado. José William se manifestou dizendo que o projeto deveria retornar para ser melhor e as adequações necessárias deveriam ser aprovadas na comissão e o projeto deveria vir para a plenária depois de todo adequado, sendo seguido pelos demais conselheiros. Ante o exposto, os membros da plenária votaram para que o projeto retornasse para a comissão, permitindo uma análise mais criteriosa que possibilite esclarecer todos os pontos para uma aprovação segura e bem fundamentada. 2-Análise do pedido de Prorrogação de prazo de execução e permanência dos bens de investimento do Ser Parte para o projeto de Mãos Dadas, termo de fomento 021/2021, a comissão de seleção analisou o projeto e aprovou em reunião. 3-Análise do pedido de readequação para utilização do saldo e rubrica e rendimentos da CDM do projeto Plantar e Construir: Reconectar, termo de fomento 011/2022, a comissão de seleção analisou o projeto e aprovou em reunião. Os membros da plenária votaram para que os projetos supracitados, retornassem para uma melhor análise da comissão de seleção, pelos mesmos motivos anteriormente mencionados. Os presentes não se sentiram seguros em pactuar com a aprovação dos pedidos, sem que houvesse a participação na plenária daqueles membros da comissão de seleção que estavam na reunião na qual foram analisados os pedidos apresentados pelas OSCs. Assim, por unanimidade foi decidido que todos os projetos deveriam retornar para nova análise da comissão de seleção. A situação apresentada antecipou outra pauta e ensejou no requerimento de José William para que a comissão eleja um coordenador para acompanhar as reuniões, se fazendo presente nas plenárias e contribuindo para um melhor resultado das análises dos projetos, bem como nas tomadas de decisões. Jefferson reforçou a fala de José William e se colocou a disposição para exercer a função de coordenador da comissão de seleção. Célia afirmou a importância de escolher um coordenador, mas intende que a escolha deve ocorrer em reunião da própria comissão, ficando em acordo entre os participantes da plenária que a escolha será em momento posterior, em reunião da comissão mediante voto dos membros da própria comissão de seleção. 2) - Apresentação da Proposta execução das ações do Plano de Aplicação do CMDCAC. A presidente Célia Nahas apresentou o projeto explicando que a proposta seria executar o recurso por meio de um chamamento para a assinatura de um termo de fomento com a OSC o que visa dar celeridade ao processo que deverá contar com três grandes metas e contemplar quatro ações do plano de aplicação. As metas serão distribuídas das seguintes maneiras; 1-Formação de Adolescentes: (ação no plano de aplicação: Implementação das propostas da Conferência Municipal, em especial das ações de fomento a participação dos adolescentes que poderão ter acesso aos recursos do fundo para aprovação de projetos executado por eles, sendo um projeto por regional); 2-Capacitação dos conselheiros (ação no plano de aplicação: capacitação dos conselheiros tutelares e de direito, visando ações e estratégias para fomentar a capacitação e valorização dos Conselheiros e do Conselho, com um seminário em 2023 e um segundo em 2024 e mais dois eventos menores anualmente); e 3-Campanhas (ação no plano de aplicação: Plano de mídia, incluindo as campanhas educativas e de divulgação com Produção de material gráfico e de apoio para as campanhas dos dias 18 de maio, 12 de junho e 29 de novembro e do Conselho Tutelar). Após a apresentação do plano de ação, José William questionou se o projeto pode ser direcionado a crianças. Célia esclareceu que o público-alvo é de adolescentes por envolver formação, e pergunta aos presentes na plenária se o plano e as ações atendem ao que foi proposto na conferência e no plano de aplicação. Jefferson afirmou que sim, e parabeniza a presidente Célia Nahas pelo projeto tão bem elaborado. Dinalva fala da importância da participação dos jovens nos momentos nas discussões e tomada de decisões. José William indagou se o acesso ao fundo do FIA somente seria possível a instituições cadastradas no CMDCAC. Célia declara que é necessário cadastro, e caso a instituição não esteja cadastrada, tem o prazo de 60 dias para se registrar, sendo de outra forma, o contrato e o pagamento serão suspensos. Ao final dos esclarecimentos, a proposta foi colocada para votação, sendo aprovada por unanimidade. INFORMES – 1) Maria Dolores chamou atenção para a agenda da pré conferência de segurança alimentar que teve início em 29/03/2023 e vai até a data de 03/06/2023 com a plenária final, ressaltando a importância da participação de todos. 2) José William falou sobre o evento, paz nas escolas programados para a data de 20 de abril das 2023 às 10:00 que contará com a participação de escolas e creches conveniadas. Jefferson reforça as informações trazidas por José William e fala da importância de promove mobilização para este evento. Nada mais havendo a ser tratado, Célia Nahas agradeceu a presença de todos, foi encerrada a plenária.

DOC. EDIÇÃO 5551, PAG. 17
ATA DA 2ª PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCAC – REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO DE 2023 DE FORMA REMOTA As 14:00 horas do dia 02 de março de 2023, realizou-se a 2ª Plenária Extraordinária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCAC de forma remota através da plataforma Teams. Estavam presentes: Secretaria-Executiva Eliana Marques da Cunha Dias, assistente administrativo, Rayssa Rocha, a técnica Conceição Augusta, os Representantes Governamentais: Joel Silêncio – PGM; Lanna Lopes da Cunha (SEGOV); Carla Francione Resende Teixeira (SMDS); Mayara Luna (SEDUC). Representantes não governamentais: Jefferson Pereira Cançado – AMONP; José Willian da Silva – Pequeno Príncipe; Dinalva Martins Irias (CAIS); Antônio Alves Neto (Arca da Aliança). A Presidenta do CMDCAC Célia Nahas estava em outro compromisso, não sendo possível participar da plenária, sendo assim, José William vice presidente do CMDCAC, ficou responsável por conduzir os trabalhos. Dando boas-vindas aos participantes, foi feita a leitura da pauta com a inclusão de assuntos da Comissão de Registro e apresentação de Jefferson como novo coordenador da comissão de Seleção, eleito na reunião da comissão na data de 26 de abril de 2023. Colocada para votação, a pauta foi aprovada por unanimidade com as inclusões. PRIMEIRO PONTO DE PAUTA COMISSÃO DE SELEÇÃO – 1) Readequacão do Projeto Plantar e Construir – CDM, já aprovado pela Comissão de Seleção. Após os esclarecimentos e a avaliação dos conselheiros da Seleção que constava em ata, lida por Jefferson, o pedido de readequação foi aprovado por unanimidade pela prenária. 2) Prorrogação do Prazo de Execução e Permanência dos Bens de Investimento – Ser Parte. O pedido foi apresentado aos membros da plenária e após lidos os pontos pertinentes apontados pela comissão de seleção em reunião anterior, a solicitação foi aprovada por unanimidade pela plenária. SEGUNDO PONTO DE PAUTA COMISSÃO DE REGISTRO -- 1) Renovação de Atestado Associação dos Amigos da Vila Estrela Dalva, São Mateus e Adjacências – Creche Recanto Feliz. 2) Associação dos Moradores da vila Estrela Dalva e Vila São Mateus – Vovó Naly. José Willian informou que foram realizadas visitas nos locais, ficando confirmado que se encontram em conformidade, possibilitando a renovação pretendida. Colocado para votação, os pedidos foram aprovados por unanimidade. Ao final da votação dos pontos de pauta, Joel Silêncio pediu a fala para solicitar a secretaria-executiva que pactuasse junto ao responsável jurídico da casa dos concelhos parecer sobre o caso de uma conselheira tutelar que estava em andamento, alertando que estarmos em período de eleição de novos conselheiros, sendo assim, caso a conselheira mencionada venha manifestar desejo de formalizar candidatura, nada estará pendente de análise ou resolução, dirimindo possíveis questionamentos futuros. Nada mais havendo a ser tratado, José Willian agradeceu a presença de todos, e a secretária Executiva, Eliana Marques, encerrou a plenária lavrando a presente ata.

DOC. EDIÇÃO 5573, PAG. 19
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM – CMDCAC CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 4ª plenária ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, de 2023 que será realizada na próxima quarta-feira dia 14 de junho de 2023, às 9:00 horas através da Plataforma TEAMS.
Pauta:
1- Comissão de Registro: Renovação de Atestados
2 – Comissão de Eleição dos Conselheiros Tutelares - 2024/2028 Pontos de Votação
3 – Comissão do FIA: Editais
Informes

DOC. EDIÇÃO 5538, PAG. 33
CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 03ª Plenária ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, de 2023 que será realizada na próxima quarta-feira dia 19 de abril de 2023, às 9:00 horas através da Plataforma TEAMS.
Pauta: Comissão de Seleção:
1 - Projeto Tecnologia que Move o Futuro.
Secretaria Executiva: 1 -Apresentação da Proposta execução das ações do Plano de Aplicação do CMDCAC;
2 - Necessidade de indicação dos coordenadores das comissões;
3 - Informes.

DOC. EDIÇÃO 5532, PAG. 60
ATA DA 1ª PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCAC REALIZADA NO DIA 29 DE MARÇO DE 2023 As 9:00 nove horas do dia 29 março de 2023, realizou-se a 1ª Plenária Extraordinária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCAC. Estavam presentes: Secretaria-Executiva Eliana Marques da Cunha Dias, assistente administrativo, Rayssa Rocha, a técnica Conceição Augusta, Dra. Mariana Marques Luz Jardim, os Representantes Governamentais: Célia Carvalho Nahas SMDS; Joel Silêncio PGM; - Silvania Augusta (SEGOV); Carla Francione Resende Teixeira (SMDS); Pedro Viana (SEFAZ); Debora Hofmam - (SMS) Representantes não governamentais: Jefferson Pereira Cançado AMONP; José Willian da Silva Pequeno Príncipe; Patricia Lemos – CRESCER; Simone Cristina – Lago Azul. A Presidenta do CMDCAC Célia Nahas deu boas-vindas a todos os participantes, foi feita a leitura da pauta. PRIMEIRO PONTO DE PAUTA COMISSÃO DO CMDCAC – 1) Adequação da resolução conforme orientação do MP. Após apresentação da pauta, mediante aprovação dos presentes, foi solicitado a Dra. Mariana que procedesse com a leitura da resolução apontando os pontos que sofreram maiores adequações. SEGUNDO PONTO DE PAUTA CMDCAC: 1) Apresentação do Projeto de Lei nº 004/2023 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências”. O PL foi lido em detalhes para sanar as dúvidas e questionamentos que se apresentavam e os participantes falaram sobre a presença do MP acompanhando o processo de eleição para garantir maior tranquilidade ao processo. Reforçaram a importância de treinamento e preparação das equipes de atuação no processo de votação e apuração. A comissão foi parabenizada por elaborar uma resolução que possibilita esclarecer as funções e competência de cada equipe que deverá atuar no pleito, garantindo assim, maior transparência e legalidade ao processo de votação, bem como a apuração. As pautas foram aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, Célia Carvalho Nahas agradeceu a presença de todos, foi encerrada a plenária e lavrada a presente ata.

DOC. EDIÇÃO 5528, PAG. 60
ATA DA 2ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCAC REALIZADA NO DIA 15 DE MARÇO DE 2023 As 9:00 nove horas do dia 15 março de 2023, realizou-se a 2ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCAC. Estavam presentes: Secretaria-Executiva Eliana Marques da Cunha Dias, assistente administrativo, Rayssa Rocha, as técnicas Cíntia Jácome e Conceição Augusta, Dra. Mariana Marques Luz Jardim, os Representantes Governamentais: Célia Carvalho Nahas – SMDS; Joel Silêncio PGM; Mayara Luna Rocha SEDUC; Lanna Lopes de Oliveira Cunha (SEGOV);- Silvania Flaviana (SMFAZ); Carla Francione Resende Teixeira (SMDS) Representantes não governamentais: Jefferson Pereira Cançado AMONP; José Willian da Silva Pequeno Príncipe; Maria Dolores GETEC; Antônio Alves Neto Arca da Aliança; Kátia Helena de jesus Soares Kyartes Kyrius Casa das Artes; A Presidenta do CMDCAC Célia Nahas deu boas-vindas a todos os participantes, foi feita a leitura da pauta. Joel Silêncio solicitou a inclusão do pedido de aprovação dos projetos da Comissão de Monitoramento e a participação das coordenações das demais comissões na Mesa Diretora, em seguida a pauta foi aprovado por unanimidade com a alteração. PRIMEIRO PONTO DE PAUTA COMISSÃO DE REGISTRO – 1) Renovação do atestado de funcionamento da OSC Associação Eldorado de Apoio a Vida. A Comissão de Registro realizou a visita na OSC, que apresentou todos os documentos corretamente, a comissão aprovou a renovação. Aprovado por unanimidade em pleito. 2) Inscrição dos Projetos apresentados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania: Política de Atendimento a Criança e ao Adolescente, e a Política de Atendimento à Juventude. A comissão de Registro aprovou a inscrição. Aprovado por unanimidade em pleito. SEGUNDO PONTO DE PAUTA COMISSÃO DE SELEÇÃO: 1) Apresentação do Edital do CAC. Célia apresentou a minuta do Edital de Captação, com base nos principais pontos de mudança: indicação (obrigatória) de no máximo 2 diretrizes e 4 ações, e na apresentação de mais de uma proposta, as ações não podem ser as mesmas ações; a comissão de monitoramento será a segunda instância de recurso; a documentação deve ser entregue fisicamente em envelope lacrado, e haverá possibilidade de complementação, são 30 dias para apresentar proposta e 45 dias de análise (incluído o prazo de complementação; limite de 30% para investimento em bens perm anetes; permissão de pagamento de captador, desde que incluído nas despesas da proposta e pago após a assinatura do Termo de Fomento; aditivo limitado a 50% do valor do Termo assinado (independente do valor do certificado de captação). Aprovado por unanimidade. TERCEIRO PONTO DE PAUTA COMISSÃO DE MONITORAMENTO: Foi solicitado a inclusão da pauta relativa aos relatórios de Termo de Fomento, que foram apresentados em bloco, sendo eles: Casa de Apoio a Criança de Contagem Termo de Fomento 018/2019, com um relatório que compreende o período de 10/09/2019 à 18/03/2020; Casa de Apoio a Criança de Contagem Termo de Fomento 014/2021, com dois relatórios que compreendem o período de 01/12/2021 à 30/03/2022; Casa de Apoio a Criança de Contagem Termo de Fomento 022/2020, com três relatórios que compreendem o período 21/12/2020 à 2/12/2021; Orquestra Jovem de Contagem Termo de Fomento 014/2018, com um relatório que compreende o período de 09/10/2018 à 31/12/2019; Projeto de Vida Jovem Termo de Fomento 023/2019, com um relatório que compreende o período de 21/10/2020 à 15/12/2020 e o Termo de Fomento 032/2019 com um relatório que compreende o período de 21/10/2019 à 15/10/2020; Centro Educacional Infantil Pequeno Príncipe Termo de Fomento 015/2019, com um relatório que compreende o período de 29/10/2019 à 29/04/2019 e o Termo de Fomento 034/2019, com dois relatórios que compreendem o período de 27/12/2019 à 30/06/2021; Centro Educacional Infantil Dona Belinha Termo de Fomento 031/2019, com um relatório que compreende o período de 11/08/2020 à 10/12/2020 e o Termo de Fomento 040/2019, com um relatório que compreende o período de 26/12/2019 à 26/03/2020; Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança Termo de Fomento 032/2019, com dois relatórios que compreendem o período de 26/12/2019 à 10/12/2020 e o Termo de Fomento 025/2019, com dois relatórios que compreendem o período de 01/10/2019 à 30/09/2020; Associação Moradora Da Vila Estrela Dálva e São Mateus Termo de Fomento 039/2019, com um relatório que compreende o período de 11/12/2019 à 13/03/2020 e o Termo de Fomento 014/2019, com um relatório que compreende o período de 26/08/2019 à 25/01/2020 e Termo de Fomento 033/2019, com um relatório que compreende o período 11/10/2019 à 10/12/2020; Associação Ser Parte Termo de Fomento 017/2019, com três relatórios que compreendem o período de 03/02/2020 à 04/01/2022 e o Termo de Fomento 0024/2019, com um relatório que compreende o período de 16/03/2020 à 08/12/2020; Associação dos Moradores e Amigos de Nova Contagem Termo de Fomento 006/2021, com dois relatórios que compreendem o período de 06/07/2021 à 06/01/2022; Centro de Referência da Criança e do Adolescente Termo de Fomento 016/2021, com um relatório que compreende o período de 20/12/2021 à 30/03/2022; Centro Atendimento e Inclusão Social Termo de Fomento 012/2021, com um relatório que compreende o período de 15/12/2021 à 30/03/2022; Associação Move Cultura Termo de Fomento 004/2021, com três relatórios que compreendem o período de 04/02/2022 à 30/10/2022; Projeto Assistencial Novo Céu Termo de Fomento 021/2021, com dois relatórios que compreendem o período de 18/03/2022 à 30/09/2022, Termo de Fomento 013/2021, com três relatórios que compreendem o período de 01/06/2022 à 31/12/2022, Termo de Fomento 003/2021, com dois relatórios que compreendem o período de 07/03/2022 à 31/12/2022, Termo de Fomento 002/2021, com um relatório que compreende o período de 01/10/2022 à 31/12/2022, Termo de Fomento 020/2019, com dois relatórios que compreendem o período de 01/12/2019 à 21/02/2021 e o Termo de Fomento 041/2019, com um relatório que compreende o período de 13/09/2020 à 12/12/2020; Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana Termo de fomento 002/2020, com cinco relatórios que compreendem o período de 03/02/2021 à 13/08/2022; Centro de Apoio Promocional e Educacional Santo Hermann José – Termo de Fomento 015/2021, com um relatório que compreende o período de 22/05/2022 à 21/07/2022, sendo estes aprovados por unanimidade. QUARTO PONTO DE PAUTA MESSA DIRETORA: Foi solicitada a inclusão dos Coordenadores das demais comissões na Mesa Diretora, Jefferson Pereira alertou que nem toda comissão tem um coordenador, sendo reforçado pelos demais, que embora seja benéfica a participação, faz se necessário que as comissões indiquem seus representantes. INFORMES: Edital do Processo de Escolha do Conselheiro Tutelar: Processo está em andamento e será publicado até o dia 30 de março, aguardando a aprovação de alteração no Projeto de Lei da Política Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente de Contagem, foi solicitada a apresentação do Projeto no plenário, Célia de comprometeu a fazer a apresentação do projeto aprovado na próxima plenária. Nada mais havendo a ser tratado, Célia Carvalho Nahas agradeceu a presença de todos, foi encerrada a plenária e lavrada a presente ata.

DOC. EDIÇÃO 5526, PAG. 36
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM – CMDCAC CONVOCATÓRIA Convocamos os Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 1ª Plenária Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem-CMDCAC, que será realizada na próxima quinta-feira dia 29 de março de 2023, às 9:00 horas no CMDCAC. Secretaria executiva 1) Adequação da resolução conforme orientação do MP 2) Apresentação do projeto de lei 004/2023 que “dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências”

ATA DA 2ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCAC – REALIZADA NO DIA 15 DE MARÇO DE 2023As 9:00 nove horas do dia 15 março de 2023, realizou-se a 2ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCAC. Estavam presentes: Secretaria-Executiva Eliana Marques da Cunha Dias, assistente administrativo, Rayssa Rocha, as técnicas Cíntia Jácome e Conceição Augusta, Dra. Mariana Marques Luz Jardim, os Representantes Governamentais: Célia Carvalho Nahas – SMDS; Joel Silêncio – PGM; Mayara Luna Rocha – SEDUC; Lanna Lopes de Oliveira Cunha (SEGOV);- Silvania Flaviana (SMFAZ); Carla Francione Resende Teixeira (SMDS) Representantes não governamentais: Jefferson Pereira Cançado – AMONP; José Willian da Silva – Pequeno Príncipe; Maria Dolores – GETEC; Antônio Alves Neto – Arca da Aliança; Kátia Helena de jesus Soares – Kyartes Kyrius Casa das Artes; A Presidenta do CMDCAC Célia Nahas deu boas-vindas a todos os participantes, foi feita a leitura da pauta. Joel Silêncio solicitou a inclusão do pedido de aprovação dos projetos da Comissão de Monitoramento e a participação das coordenações das demais comissões na Mesa Diretora, em seguida a pauta foi aprovado por unanimidade com a alteração. PRIMEIRO PONTO DE PAUTA COMISSÃO DE REGISTRO – 1) Renovação do atestado de funcionamento da OSC Associação Eldorado de Apoio a Vida. A Comissão de Registro realizou a visita na OSC, que apresentou todos os documentos corretamente, a comissão aprovou a renovação. Aprovado por unanimidade em pleito. 2) Inscrição dos Projetos apresentados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania: Política de Atendimento a Criança e ao Adolescente, e a Política de Atendimento à Juventude. A comissão de Registro aprovou a inscrição. Aprovado por unanimidade em pleito. SEGUNDO PONTO DE PAUTA COMISSÃO DE SELEÇÃO: 1) Apresentação do Edital do CAC. Célia apresentou a minuta do Edital de Captação, com base nos principais pontos de mudança: indicação (obrigatória) de no máximo 2 diretrizes e 4 ações, e na apresentação de mais de uma proposta, as ações não podem ser as mesmas ações; a comissão de monitoramento será a segunda instância de recurso; a documentação deve ser entregue fisicamente em envelope lacrado, e haverá possibilidade de complementação, são 30 dias para apresentar proposta e 45 dias de análise (incluído o prazo de complementação; limite de 30% para investimento em bens perm anetes; permissão de pagamento de captador, desde que incluído nas despesas da proposta e pago após a assinatura do Termo de Fomento; aditivo limitado a 50% do valor do Termo assinado (independente do valor do certificado de captação). Aprovado por unanimidade. TERCEIRO PONTO DE PAUTA COMISSÃO DE MONITORAMENTO: Foi solicitado a inclusão da pauta relativa aos relatórios de Termo de Fomento, que foram apresentados em bloco, sendo eles: Casa de Apoio a Criança de Contagem – Termo de Fomento 018/2019, com um relatório que compreende o período de 10/09/2019 à 18/03/2020; Casa de Apoio a Criança de Contagem – Termo de Fomento 014/2021, com dois relatórios que compreendem o período de 01/12/2021 à 30/03/2022; Casa de Apoio a Criança de Contagem – Termo de Fomento 022/2020, com três relatórios que compreendem o período 21/12/2020 à 2/12/2021; Orquestra Jovem de Contagem – Termo de Fomento 014/2018, com um relatório que compreende o período de 09/10/2018 à 31/12/2019; Projeto de Vida Jovem – Termo de Fomento 023/2019, com um relatório que compreende o período de 21/10/2020 à 15/12/2020 e o Termo de Fomento 032/2019 com um relatório que compreende o período de 21/10/2019 à 15/10/2020; Centro Educacional Infantil Pequeno Príncipe – Termo de Fomento 015/2019, com um relatório que compreende o período de 29/10/2019 à 29/04/2019 e o Termo de Fomento 034/2019, com dois relatórios que compreendem o período de 27/12/2019 à 30/06/2021; Centro Educacional Infantil Dona Belinha – Termo de Fomento 031/2019, com um relatório que compreende o período de 11/08/2020 à 10/12/2020 e o Termo de Fomento 040/2019, com um relatório que compreende o período de 26/12/2019 à 26/03/2020; Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança – Termo de Fomento 032/2019, com dois relatórios que compreendem o período de 26/12/2019 à

10/12/2020 e o Termo de Fomento 025/2019, com dois relatórios que compreendem o período de 01/10/2019 à 30/09/2020; Associação Moradora Da Vila Estrela Dálva e São Mateus – Termo de Fomento 039/2019, com um relatório que compreende o período de 11/12/2019 à 13/03/2020 e o Termo de Fomento 014/2019, com um relatório que compreende o período de 26/08/2019 à 25/01/2020 e Termo de Fomento 033/2019, com um relatório que compreende o período 11/10/2019 à 10/12/2020; Associação Ser Parte – Termo de Fomento 017/2019, com três relatórios que compreendem o período de 03/02/2020 à 04/01/2022 e o Termo de Fomento 0024/2019, com um relatório que compreende o período de 16/03/2020 à 08/12/2020; Associação dos Moradores e Amigos de Nova Contagem – Termo de Fomento 006/2021, com dois relatórios que compreendem o período de 06/07/2021 à 06/01/2022; Centro de Referência da Criança e do Adolescente – Termo de Fomento 016/2021, com um relatório que compreende o período de 20/12/2021 à 30/03/2022; Centro Atendimento e Inclusão Social – Termo de Fomento 012/2021, com um relatório que compreende o período de 15/12/2021 à 30/03/2022; Associação Move Cultura – Termo de Fomento 004/2021, com três relatórios que compreendem o período de 04/02/2022 à 30/10/2022; Projeto Assistencial Novo Céu – Termo de Fomento 021/2021, com dois relatórios que compreendem o período de 18/03/2022 à 30/09/2022, Termo de Fomento 013/2021, com três relatórios que compreendem o período de 01/06/2022 à 31/12/2022, Termo de Fomento 003/2021, com dois relatórios que compreendem o período de 07/03/2022 à 31/12/2022, Termo de Fomento 002/2021, com um relatório que compreende o período de 01/10/2022 à 31/12/2022, Termo de Fomento 020/2019, com dois relatórios que compreendem o período de 01/12/2019 à 21/02/2021 e o Termo de Fomento 041/2019, com um relatório que compreende o período de 13/09/2020 à 12/12/2020; Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana – Termo de fomento 002/2020, com cinco relatórios que compreendem o período de 03/02/2021 à 13/08/2022; Centro de Apoio Promocional e Educacional Santo Hermann José – Termo de Fomento 015/2021, com um relatório que compreende o período de 22/05/2022 à 21/07/2022, sendo estes aprovados por unanimidade. QUARTO PONTO DE PAUTA MESSA DIRETORA: Foi solicitada a inclusão dos Coordenadores das demais comissões na Mesa Diretora, Jefferson Pereira alertou que nem toda comissão tem um coordenador, sendo reforçado pelos demais, que embora seja benéfica a participação, faz se necessário que as comissões indiquem seus representantes. INFORMES: Edital do Processo de Escolha do Conselheiro Tutelar: Processo está em andamento e será publicado até o dia 30 de março, aguardando a aprovação de alteração no Projeto de Lei da Política Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente de Contagem, foi solicitada a apresentação do Projeto no plenário, Célia de comprometeu a fazer a apresentação do projeto aprovado na próxima plenária. Nada mais havendo a ser tratado, Célia Carvalho Nahas agradeceu a presença de todos, foi encerrada a plenária e lavrada a presente ata.

DOC. EDIÇÃO 5516, PAG. 10
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM – CMDCAC CONVOCATÓRIA Convocamos os Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 2ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem-CMDCAC, que será realizada na próxima quinta-feira dia 15 de março de 2023, às 9:00 horas no CMDCAC. Comissão de seleção: 1) Edital do CAC Comissão de Registro 1) Aprovação de Renovação do Atestado da Associação Eldorado de Apoio a Vida 2) Aprovação de Inscrição dos Projetos apresentados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

DOC. EDIÇÃO 5505, PAG. 31
As 9:00 nove horas do dia 15 fevereiro de 2023, realizou-se a 1ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCAC. Estavam presentes: Secretaria-Executiva Luiza Avellar Senna Caronti, assistentes administrativo, Michelle Amanda Soares, a técnica Cíntia Jácome, Dra. Mariana Marques Luz Jardim os Representantes Governamentais: Célia Carvalho Nahas – SMDS; Joel Silêncio – PGM; Débora Holfman Braccini (SAÚDE); Mayara Luna Rocha – SEDUC; Lanna Lopes de Oliveira Cunha (SEGOV);- Silvania Augusta Estevam Rodrigues (SEGOV); Carla Francione Resende Teixeira (SMDS); Silvania Flaviana (FAZENDA) Representantes não governamentais: Jefferson Pereira Cançado – AMONP; José Willian da Silva – Pequeno Príncipe; Maria Dolores – GETEC; Dinalva Martins Irías – CAIS; Patrícia Lemos de Oliveira – CRESCER; Simone Cristina Silva – Creche Lago Azul; Antônio Alves Neto – Arca das Aliança; A Presidenta do CMDCAC Célia Nahas deu boas-vindas a todos os participantes, foi feita a leitura da pauta. Jefferson Pereira Cançado solicitou a inclusão do pedido de edital de CAC/2023 na pauta do FIA, em seguida a pauta foi aprovado por unanimidade com a alteração. PRIMEIRO PONTO DE PAUTA COMISSÃO DO FIA: Foi solicitado a inclusão da pauta relativa ao CAC/2023, tendo em vista que a Comissão já havia solicitado o envio da minuta do Edital em 2022, pois entende como muito importante a abertura este ano de 2023. Célia Nahas pontuou que ocorreu a alteração da assessoria jurídica e neste início de ano, contudo o edital já está sendo reformulado e a proposta é que, este seja apresentado para a plenária ainda no mês de março.SEGUNDO PONTO DE PAUTA COMISSÃO DE SELEÇÃO: 1) Análise do Plano de Trabalho do MOVE CULTURA – Projeto “Tecnologia que move o futuro”, que visa ofertar um programa de formação focado na inovação e na inclusão tecnológica, para contribuir diretamente com a qualificação e inserção no mundo do trabalho de adolescentes de 14 a 17 anos, residentes e matriculados nas escolas públicas do município de Contagem. A comissão de Seleção aprovou o plano de trabalho. Aprovado por unanimidade em pleito 2) Análise do Pedido do Novo Céu, para a utilização do saldo remanescente do projeto Nutrir e Crescer, no valor aproximado de R$ 20.094,30, para período de 5 meses (abril a agosto/2023). A comissão de Seleção aprovou o pedido. Aprovado por unanimidade em pleito. 3) Análise do Pedido do Novo Céu, para a utilização do saldo remanescente do projeto Acolher, cuidar e proteger, no valor aproximado de R$ 179.430,45 para período de 6 meses (abril a setembro/2023). A comissão de Seleção aprovou o pedido. Aprovado por unanimidade em pleito. 4) Análise do Pedido do Novo Céu, para a utilização do saldo remanescente do projeto Cuidar e proteger, no valor aproximado de R$ 36.688,47 para período de 6 meses (abril a setembro/2023). A comissão de Seleção e aprovou o pedido. Aprovado por unanimidade em pleito. A Conselheira Célia solicitou a palavra, e sinalizou que como gestora de parcerias é preciso sinalizar para o Conselho, em especial as comissões de seleção e monitoramento, que estes processos da OSC Novo Céu, em conjunto, configuram manutenção da instituição, o que seria vedado pelas orientações do CONANDA, pois o recurso do FIA não teve financiar nem a manutenção das organizações da sociedade civil e nem de políticas e serviços continuados, neste sentido é importante que os projetos apresentados para serem financiados pelo FIA de fato se configurem como projetos, de carácter inovador ou complementar ao trabalho das organizações e serviços, e não apenas com manutenção e/ou continuidade dos serviços prestados. Célia lembrou também que as organizações pode utilizar o recurso da melhor maneira para execução projeto, mas que o uso precisa estar relacionado ao objeto da parceria e não de forma genérica para manutenção da Organização. TERCEIRO PONTO DE PAUTA COMISSÃO DE REGISTRO – 1) Renovação do atestado de funcionamento e renovação de diretoria da OSC Casa de Apoio, localizada na rua paineiras. A comissão de Registro realizou a visita na OSC aprovou a renovação. Aprovado por unanimidade em pleito. 2) Renovação do atestado de funcionamento e renovação de diretoria da OSC ADC. A comissão de Registro realizou a visita na OSC e aprovou a renovação. Aprovado por unanimidade em pleito. QUARTO PONTO DE PAUTA COMISSÃO DE APOIO E ACOMPANHAMENTO AOS CONSELHOS TUTELARES – 1) Edital de eleição de conselheiro tutelar – A comissão já iniciou os trabalhos de organização do processo de escolha dos conselheiros tutelares, deu ciência á plenária do formato novo do Edital do Processo de Escolha, informando as modificações na forma e a preocupação em seguir as novas orientações do CONANDA no que diz respeito à vedações na fase de campanha e as orientações para que seja a plenária do CMDCAC a instância que julga os recursos. Com relação à forma o edital foi organizado na sequência das fases do processo, trazendo a etapa da banca examinadora para antes da realização da votação, e incluindo uma instância de análise dos recursos (uma junta recursal) para analisar a subsidiar a decisão da plenária. INFORMES: Resolução da comissão especial do processo eleitoral de Conselheiro Tutelar - A minuta está sendo finalizada e em breve será encaminhada para a PGM, incluindo a divisão da comissão (que conta com 11 nomes) para contemplar a criação da junta recursal. Nada mais havendo a ser tratado, Célia Carvalho Nahas agradeceu a presença de todos, foi encerrada a plenária e lavrada a presente ata.

DOC. EDIÇÃO 5499, PAG. 24, 25
CONVOCATÓRIA Convocamos os Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 2ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem-CMDCAC, que será realizada na próxima quarta-feira dia 15 de fevereiro de 2023, às 9:00 horas no CMDCAC.
Comissão de seleção:
1) Plano de trabalho Move Cultura 
2) Solicitação Novo Céu – Acolher, cuidar e proteger
3) Solicitação Novo Céu – Cuidar e proteger
4) Solicitação Novo Céu – Nutrir e crescer Comissão de Registro 1) Aprovação de Renovação e diretoria do Casa de Apoio 2) Pedido de renovação ADC
3) Pedido de renovação CHIARA PALAZZOLI Comissão de Apoio e Acompanhamento 1) Edital de eleição de conselheiro tutelar Informes: 1) Resolução da comissão especial do processo eleitoral de conselheiro tutelar

DOC. EDIÇÃO 5484
CONVOCATÓRIA Convocamos os Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 1ª Plenária Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem-CMDCAC, que será realizada na próxima quinta-feira dia 25 de janeiro de 2023, às 9:00 horas no CMDCAC.
Pauta: Secretaria Executiva 1) Calendário 2023
2) Plano de Ação 2023

DOC. EDIÇÃO 5463, PAG. 15
ATA DE 11ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCAC – REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2022 As 9:00 nove horas do dia 15 dezembro de 2022, realizou-se a 11ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCAC. Estavam presentes: Secretaria-Executiva técnica Conceição Gonçalves Augusta, assistentes administrativos Rayssa Alves Mendes Rocha e Michelle Amanda Soares, os Representantes Governamentais: Célia Carvalho Nahas – SMDS; Joel Silêncio – PGM; Mayara Luna Rocha – SEDUC; Pedro Viana Silva de Souza – SEFAZ. Representantes não governamentais: Jefferson Pereira Cançado – AMONP; José Willian da Silva – Pequeno Príncipe; Maria Dolores – GETEC; Dinalva Martins Irías – CAIS; Patrícia Lemos de Oliveira – CRESCER. A Presidenta do CMDCAC Célia Nahas deu boas-vindas a todos os participantes, foi feita a leitura da pauta. José William da Silva solicitou a inclusão do pedido de suspensão dos trabalhos das Comissões de ética de 20/12/2022 a 20/01/2023, em seguida a pauta foi aprovado por unanimidade com a alteração. PRIMEIRO PONTO DE PAUTA COMISSÃO DO FIA: Foi encaminhado Plano de Aplicação para os Conselheiros que, conjuntamente durante a plenária, analisaram e apresentaram suas considerações, para publicação e execução das Comissões do CMDCAC. Após as considerações, os Conselheiros aprovaram por unanimidade o Plano de Aplicação de Recursos 2022/2023. A comissão também solicitou a ampliação do numero de conselheiros em sua composição, tendo em vista a dificuldade de quorum, foram indicados e aprovados os conselhieros José William (sociedade Civil) e Célia Carvalho Nahas (governo). SEGUNDO PONTO DE PAUTA COMISSÃO DE SELEÇÃO: 1) Análise do Plano de Trabalho da Associação Kyrius Cia. De Artes para a execução do projeto Kyrius Casa das Artes, que visa promover cursos de formação artística e de produção de eventos culturais para crianças de 09 a 11 anos e adolescentes de 12 a 17 anos. Após análise do plano de trabalho, aberto para votação o projeto foi aprovado por unanimidade. 2) Análise do Plano de Trabalho da Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem para a execução do projeto Garantir Direitos, que prevê a realização de ações voltadas para atividades educacionais, culturais, artísticas, esportivas e de lazer para 200 crianças e adolescentes de 04 a 18 anos. Após análise do plano de trabalho, aberto para votação o projeto foi aprovado por unanimidade. 3) Solicitação do MOVE Cultura, que conforme termo de fomento Nº 004/2021 – P.A. Nº 005/2021/SMDS – Chamamento Público 002/2017 vigente, com a Secretaria de Desenvolvimento Social, solicitou prorrogação de ofício, tendo em vista que os beneficiários precisaram faltar ao projeto para priorizarem as provas escolares finais e logo em seguida, eles entraram em período de férias escolares. Nesse sentido para que não fiquem prejudicados foi suspensa as atividades de 12/12/2022 à 15/01/2023, sendo estendido o calendário de atividades até 30/03/2023. A comissão de Seleção aprovou a prorrogação de ofício. Aprovado por unanimidade em pleito. 4) Solicitação do CAIS, readequação do Plano de Trabalho referente ao termo de Fomento nº 012/2021, remanejamento do valor total renascente de 26.264,18 para custeio do pagamento do pessoal alocado no projeto por mais dois meses. Aberto para votação o pedido foi aprovado por unanimidade. 5) Solicitação do CRESCER, requer saldo remanescente do termo de fomento Nº 016/2021 vigente, no valor total de 6.000,00, devido ao aumento inflacionário nos materiais de consumo a serem adquiridos pela entidade. Aberto para votação o pedido foi aprovado por unanimidade. TERCEIRO PONTO DE PAUTA COMISSÃO DE REGISTRO – 1) Renovação de autorização de funcionamento da Associação Kyrius Cia. De Artes. A comissão realizou visita técnica e aprovou a renovação da autorização. Aberto para votação do pleno, este aprovou por unanimidade. 2) Renovação de autorização de funcionamento do Projeto de Vida. A comissão realizou visita técnica e aprovou a renovação da autorização. Aberto para votação do pleno, este aprovou por unanimidade. 3) Renovação de autorização de funcionamento da Ser Parte. A comissão realizou visita técnica e aprovou a renovação da autorização. Aberto para votação do pleno, este aprovou por unanimidade. 4) Renovação de autorização de funcionamento da instituição Ame Menor, tendo em vista algumas dúvidas sobre as instalações de funcionamento, foi novamente remetido para a Comissão de Registro. QUARTO PONTO DE PAUTA COMISSÃO DE APOIO E ACOMPANHAMENTO AOS CONSELHOS TUTELARES – 1) Pedido para criação da Comissão Organizadora do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares 2024/2027, composta pela Mesa Diretora, Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares e dois Conselheiros Tutelares que não concorrerão ao pleito de escolha dos Conselheiros Tutelares 2024/2027. Aberto para votação o pedido foi aprovado. 2) Pedido de suspensão dos trabalhos das comissões ética do dia 20/12/2022 à 20/01/2023. Aberto para votação o pedido foi aprovado. QUINTO PONTO DE PAUTA SECRETARIA EXECUTIVA – 1 Aprovação do agendamento da Plenária em janeiro para análise e aprovação do calendário 2023. a) O pleno aprovou por unanimidade Plenária para o dia 25 de janeiro de 2023, para realizarmos a revisão do plano de ação e a definição do calendário de 2023. b) Joel Silêncio propôs que o agendamento das reuniões seja feito pelo calendário do e-mail institucional do CMDCAC, e que as convocações também sejam feitas através do e-mail. Nada mais havendo a ser tratado, Célia Carvalho Nahas agradeceu a presença de todos, foi encerrada a plenária e lavrada a presente ata.

DOC. EDIÇÃO 5454, PAG. 178
CONVOCATÓRIA Convocamos os Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 11ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem-CMDCAC, que será realizada na próxima quinta-feira dia 15 de dezembro de 2022, às 9:00 horas no CMDCAC.
Comissão de seleção:
1) Solicitação Crescer
2) Plano de Trabalho Kyrius Casa das Artes
3) Pedido Cais
4) Plano de trabalho Casa de Apoio Garantir direitos
Comissão de Registro
1) Aprovação de Renovação do Atestado Kyrius
2) Aprovação d Renovação do Atestado Ame Menor
3) Aprovação de Renovação do Atestado Projeto de Vida
4) Aprovação de Renovação do Atestado Ser Parte
Comissão de Apoio e Acompanhamento
1) Pedido para a criação de Comissão Organizadora do Processo de Eleição para Conselheiro Tutelar 2024
Secretaria executiva
1) Calendário 2023
2) Plano de aplicação

DOC. EDIÇÃO 5441, PAG. 61
ATA DE 10ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCAC – REALIZADA NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2022, PELA PLATAFORMA TEAMS As 9:00h do dia 16 de novembro de 2022, realizou-se a 10ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCAC, pela plataforma teams. Estavam presentes: a secretária-executiva Luiza Caronti, os Representantes Governamentais: Carla Francione Resende Teixeira (SMDSC) ;Josinéa Marprates (SEGOV); Débora Holfman Braccini (SMSC); Joel Andrade Silêncio (PGM); Pedro Viana Silva de Souza Marques (SEFAZ),Lanna Cunha (SEGOV); Representantes não governamentais: José William da Silva representante do Centro Educacional Pequeno Príncipe; Dinalva Martins Irias representante do Centro de atendimento e inclusão- CAIS; Kátia Helena Jesus Soares (Kyrius Cia e Art); Maria Dolores Lima de Paiva (GETEC); Patrícia Lemos (CRESCER) O vice Presidente do CMDCAC José William a Silva deu boas-vindas a todos os participantes, foi feita a leitura da pauta, em seguida foi solicitada a inclusão do pedido de prorrogação do prazo do crescer aberto para votação, a inclusão foi aprovada e a ata foi aprovada com as alterações. PRIMEIRO PONTO DE PAUTA – COMISSÃO DE SELEÇÃO: 1) Análise do Plano de Trabalho da Instituição Novo céu, para Execução do projeto Saúde Integral - Terapia Combinada que visa promover ações voltadas a saúde e bem-estar com foco na melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes com paralisia cerebral através de atendimentos complementares de saúde por profissionais especializados e qualificados, compra de material de consumo e equipamentos, que tem por objetivo realizar no período de 12 meses, atendimentos de assistência à saúde e redução dos casos de agravamentos do quadro clínico de 14 crianças e adolescentes com paralisia cerebral em situação de acolhimento institucional. Após análise do plano de trabalho, aberto para votação o projeto foi aprovado por unanimidade. 2) Análise do Plano de Trabalho da Instituição Novo Céu, para a execução do projeto ‘’Lazer e Acessibilidade”, que visa promover atividades de lazer como ferramenta para proporcionar melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes com paralisia cerebral através de atendimento de profissionais especializados e qualificados, compra de material de consumo, equipamentos e construção de espaço de lazer, no período de 12 meses atividades de lazer na área externa da OSC, com utilização de brinquedos pedagógicos inclusivos possibilitando que o banho de sol seja uma atividade acolhedora e divertida para 14 crianças e adolescentes com paralisia cerebral, que se encontram em situação de acolhimento institucional. Após análise do plano de trabalho, aberto para votação o projeto foi aprovado por unanimidade.3) Solicitação do CRESCER, que conforme o termo de fomento 016/2021(FIA) vigente, com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, solicitou prorrogação de ofício, tendo em vista o atraso no repasse e remanejamento de rubrica. A comissão de seleção aprovou a prorrogação de ofício. INFORMES: 1)A assessoria jurídica e a secretaria-executiva iniciou a elaboração do edital de CAC para o ano de 2023, os conselheiros da comissão de seleção fizeram suas pontuações, bem como aprovou o edital. Dito isso, o pleno referendou sobre a comissão do FIA indicar uma data para publicação, a secretaria-executiva ajustar o documento e encaminhar para a PGM para análise, após a análise desta a publicação deve ser realizada após a plenária em questão. Nada mais havendo a ser tratado, José William da Silva agradeceu a presença de todos, foi encerrada a plenária.

DOC. 5434, PAG. 26
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM – CMDCAC CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 10ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC de 2022 que será realizada na próxima quarta-feira dia 16 de novembro de 2022, às 9:00 horas, pela Plataforma Teams.
Pauta: Comissão de Seleção Análise para aprovação do Edital de CAC 2022 Plano de Trabalho Novo Céu – Lazer e acessibilidade Plano de Trabalho Novo Céu – Saúde integral

DOC. 5434, PAG. 26
ATA DE 9ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCAC REALIZADA NO DIA 07 DE novembro DE 2022, PELA PLATAFORMA TEAMS A 9:00 nove horas do dia 07 de novembro de 2022, realizou-se a 9ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente CMDCAC, pela plataforma teams. Estavam presentes: a secretária-executiva Luiza Caronti, os Representantes Governamentais: Carla Francione Resende Teixeira (SMDSC); Josinéa Marprates (SEGOV); Débora Holfman Braccini (SMSC); Luara Colpa (PGM); Pedro Viana Silva de Souza Marques (SEFAZ), Mayara Luna Rocha (SEDUC); Representantes não governamentais: José William da Silva representante do Centro Educacional Pequeno Príncipe; Jefferson Pereira Cançado de Araújo representante da Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso AMONP; Dinalva Martins Irias representante do Centro de atendimento e inclusão- CAIS; Kátia Helena Jesus Soares (Kyrius Cia e Art); O vice Presidenta do CMDCAC José William a Silva deu boas-vindas a todos os participantes, foi feita a leitura da pauta, aberto para votação, a ata foi aprovada com as alterações. PRIMEIRO PONTO DE PAUTA COMISSÃO DE SELEÇÃO: 1) Análise do Plano de Trabalho da Instituição CAIS, para Execução do projeto Formação Sem Fronteiras que visa contribuir para a inclusão de crianças e adolescentes com deficiência, através da implementação de curso de educação inclusiva para educadores da Rede Municipal de Educação de Contagem e de escolas conveniadas ao poder público municipal, com um público de 24 educadores da rede municipal de ensino de contagem, no valor de R$ 59.738,80.O plano de trabalho foi aprovado pela comissão de seleção. Após análise do plano de trabalho pelo pleito, aberto para votação o projeto foi aprovado por unanimidade. 2) Análise do Plano de Trabalho da Instituição Kyrius Cia de Arte para execução do projeto Introdução a Robótica, o futuro mais presente que visa promover curso teórico-prático de robótica, para adolescentes do 8º e 9º ano do ensino fundamental, proporcionando meios tecnológicos compatíveis ao desenvolvimento histórico atual, introduzindo-os ao universo da eletrônica, possibilitando-os um horizonte de possibilidades dentre as diversas aplicações da robótica em diferentes áreas do mercado de trabalho nas regiões pertencentes ao Bairro Água Branca e adjacências, com público de 24 adolescentes, no período de 6 meses, no valor de R$ 111.857,63. O plano de trabalho foi aprovado pela comissão de seleção. Após análise do plano de trabalho pelo pleito, aberto para votação o projeto foi aprovado por unanimidade. 3) Análise do Plano de Trabalho do Move Cultura para a execução do projeto TECNOLOGIA QUE MOVE O FUTURO que visa ofertar um programa de formação focado na inovação e na inclusão tecnológica, para contribuir diretamente com a qualificação e inserção no mundo do trabalho de adolescentes com idade entre 14 a 17 anos, residentes e matriculados nas escolas públicas do município de Contagem, por 12 meses no valor de R$ 488.000,00. O plano de trabalho foi aprovado pela comissão de seleção. Após análise do plano de trabalho pelo pleito, foi aberto para votação o projeto foi aprovado por unanimidade. SEGUNDO PONTO DE PAUTA: Renovação do atestado de funcionamento do Centro Social Educacional Pequeno Príncipe. A equipe responsável da Comissão de registro, realizou a visita técnica e concluiu por viável a renovação. Aberto para votação, a renovação foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, José William a Silva agradeceu a presença de todos, foi encerrada a plenária.

DOC. ESIÇÃO 5430, PAG. 22
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM – CMDCAC CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 9ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC de 2022 que será realizada na próxima segunda-feira dia 07 de novembro de 2022, às 09:00 horas, na plataforma Teams.
Pauta: Comissão de Seleção – Solicitação Novo céu:
1) Análise do Plano de trabalho do MOVE CULTURA;
2) Análise do Plano de trabalho da KYRIUS CIA E ART;
3) Análise do Plano de trabalho do CAIS. Comissão de registro 1) Atestado de funcionamento Pequeno Príncipe

DOC. EDIÇÃO 5427, PAG. 34
CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 9ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC de 2022 que será realizada na próxima quarta-feira dia 01 de novembro de 2022, às 09:00 horas, na plataforma Teams.
Pauta: Comissão de Seleção – Solicitação Novo céu:
1) Análise do Plano de trabalho do MOVE CULTURA;
2) Análise do Plano de trabalho da KYRIUS CIA E ART;
3) Análise do Plano de trabalho do CAIS.

DOC. EDIÇÃO 5422, PAG. 24
CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 9ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC de 2022 que será realizada na próxima quarta-feira dia 25 de outubro de 2022, às 16:00 horas, no auditório da Prefeitura Municipal de Contagem.
Pauta: Comissão de Seleção – Solicitação Novo céu:
1) Análise do Plano de trabalho do MOVE CULTURA;
2) Análise do Plano de trabalho da KYRIUS CIA E ART;
3) Análise do Plano de trabalho do CAIS.

DOC. EDIÇÃO 5415,PAG. 8
A 9:00 nove horas do dia 28 de setembro de 2022, realizou-se a 8ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCAC, pela plataforma teams. Estavam presentes: a secretária executiva Luiza Avellar Senna Caronti, os Representantes Governamentais: Célia Carvalho Nahas (SMDS); Joel Silêncio de Andrade representante da (PGM); Lanna Lopes De Oliveira Cunha (SEGOV); Débora Holfman Braccini (SMSC); Representantes não governamentais: José William da Silva representante do Centro Educacional Pequeno Príncipe; Jefferson Pereira Cançado de Araújo representante da Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso – AMONP; Dinalva Martins Irias representante do Centro de atendimento e inclusão- CAIS; Maria Dolores Paiva do GETEC; Kátia Helena Jesus Soares (Kyrius Cia e Art); Patrícia Lemos (Crescer). A Presidenta do CMDCAC Célia Carvalho Nahas deu boas-vindas a todos os participantes, foi feita a leitura da pauta e solicitada a inclusão de 03 (três) novos pontos de pauta sendo eles: a análise do Relatório final da Xª Conferência Municipal dos direitos da criança e do adolescente de Contagem; a Retificação da comissão de ética composta na 6ª Plenária de 2022; e a organização da semana das crianças. Aberto para votação, a ata foi aprovada com as alterações. PRIMEIRO PONTO DE PAUTA – COMISSÃO DE SELEÇÃO: 1) Solicitação do Novo Céu para alteração de itens da rubrica de investimento no termo de fomento 002/2021. O CAC em questão contempla a compra de camas hospitalares na rubrica de investimentos, solicita-se a substituição da compra de cama hospitalar por uma cama elétrica para atender acolhida Helem Duarte Rodrigues de Aguiar. A comissão de seleção aprovou mediante apresentação de 3 orçamentos e a instituição apresentou os orçamentos solicitados. Em análise do pedido em plenária o pleito aprovou desde que seja juntado ao processo o cadastro da acolhida onde comprova esta ser uma adolescente. O pedido foi aprovado por unanimidade com ressalva a ser cumprida pela OSC. 2) Solicitação de alteração de rubrica de investimento no termo de fomento 013/2021. Solicitou a alteração de itens de rubrica investimento, tendo em vista não haver alteração de objeto, neste sentido solicitou a alteração de mesa de cabeceira e armários para pasta suspensa para a compra de um lift de transferência e 10 prateleiras para o arquivo morto. A comissão de seleção aprovou mediante apresentação de 3 orçamentos e a instituição apresentou os orçamentos solicitados. Aberta para votação o pleno aprovou por unanimidade. SEGUNDO PONTO DE PAUTA: O relatório da Xª Conferência Municipal dos Diretos da Criança e do adolescente de Contagem ficou pronto, este foi apresentado em plenária. A avaliação geral dos presentes foi de que a Xª CMDCA foi muito positiva, com maior representatividade dos adolescentes, que vieram de várias regionais e de vários lugares, a participação das crianças também foi muito positiva, outro ponto que chamou a atenção foi a participação dos presentes até o final dos trabalhos. Após apresentação o pleno aprovou por unanimidade o relatório. TERCEIRO PONTO DE PAUTA: Na 6ª Plenária do CMDCAC foi aberta a comissão de ética tendo em vista a denúncia em desfavor da conselheira tutelar W.L.F. em seguida foi aberta para constituição da comissão, se prontificaram a serem membros: Joel Silêncio e Simone do Carmo Nascimento - Rede Cidadã. Contudo, foi verificado que a Sra. Simone do Carmo Nascimento não faz parte da composição de membro deste conselho, e pela Legislação a indicação deve ser de um conselheiro representando o segmento da sociedade civil, neste sentido é necessário indicar outro membro para a comissão. Aberto para composição a Sra. Dinalva Martins Irias se prontificou em compor a comissão. QUARTO PONTO DE PAUTA: A Secretaria de Direitos Humanos está organizando as ações referentes ao mês da criança. Serão realizados diversos eventos durantes o mês de outubro, com atividades em todas as quatro regionais: no dia 08 de outubro haverá uma feira de troca e diversas atividades recreativas (inclusive o show da Aline Calixto para Crianças) no Parque Fernão Dias; nos dias 10, 11,13 e 14 de outubro serão realizadas atividades junto dos núcleos do programa Contagem na Maturidade; no dia 16 haverá um Sarau Ecológico no Parque Ecológico do Eldorado e dia 22 no Parque São Matheus. Nada mais havendo a ser tratado, Célia Carvalho Nahas agradeceu a presença de todos, foi encerrada a plenária.

DOC. EDIÇÃO 5405, PAG. 26
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, vem retificar a convocação da 8ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCAC, conforme publicado no Diário Oficial de Contagem - DOC Edição 5404 de 27 de setembro de 2022; página 35. Onde se lê: Convocamos os (as) Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 8ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC de 2022 que será realizada na próxima quarta-feira dia 27 de setembro de 2022, às 9:00 horas, Leia se: Convocamos os (as) Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 8ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC de 2022 que será realizada na próxima quarta-feira dia 28 de setembro de 2022, às 9:00 horas,
Contagem, 28 de setembro de 2022.

DOC. EDIÇÃO 5382, PAG. 21
ATA DE 7ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  CMDCAC  REALIZADA NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2022, PELA PLATAFORMA TEAMS
Às 9:00 nove horas do dia 17 agosto de 2022, realizou-se a 7ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente  CMDCAC, pela plataforma
teams. Estavam presentes: a secretária executiva Luiza Avellar Senna Caronti, os Representantes Governamentais: Joel Silêncio - PGM; Josínea Marprates  SEGOV;
Mayara Lemos  SEDUC; Simone Mary de Magalhães - SMDS; Debora Holfman - Saúde; Pedro Viana Silva de Souza  SEFAZ. Representantes não governamentais:
Jefferson Pereira Cançado - AMONP; José Willian da Silva - Pequeno Príncipe; Maria Dolores  GETEC; Dinalva Martins Irías - CAIS; Kátia Soares  Kyrius Art. A Presidente
do CMDCAC Célia Nahas deu boas-vindas a todos os participantes, foi feita a leitura da pauta, Luiza Avellar Senna Caronti solicitou a inclusão da aprovação do Plano de
trabalho, aditivo da Casa de Apoio Promover Inclusão, em seguida a pauta foi aprovado por unanimidade com a alteração. PRIMEIRO PONTO DE PAUTA COMISSÃO
DE REGISTRO  1) Aprovação da renovação MOVE Cultura, a instituição solicitou a renovação, porém a estrutura física estava comprometida. A instituição se adequou
e cumpriu os requisitos para renovação. Aberto para votação, a renovação foi aprovada por unanimidade. SEGUNDO PONTO DE PAUTA COMISSÃO DE SELEÇÃO: Aprovação do Plano de Trabalho do Instituto Ser Feliz para a execução do projeto VIVER FELIZ que visa desenvolver oficinas esportivas, recreativas, culturais e pedagógicas
para crianças e adolescentes com idade entre 5 e 17 anos incompletos. Aberto para votação, a renovação foi aprovada por unanimidade. 2) Solicitação de readequação
do Plano de Trabalho do MOVE Cultura; A instituição solicitou a adequação orçamentária para a execução do Projeto “Escola Livre de Artes Digitais - ELAD III”, termo
de fomento Nº 004/2021 - P.A.Nº 005/2021/SMDS - Chamamento Público 002/2017, tendo em vista que a entidade passou a usufruir da isenção de contribuição previdenciária, os recursos serão realocados para viabilizar a implementação de mais uma turma do curso de audiovisual, que será formada por 20 alunos, as metas serão
ampliadas de 140 para 220 beneficiários, cabe ressaltar que o aumento do atendimento de alunos foi ampliado de 140 para 200 e aprovado na 6ª Plenária de 2022.
Aberto para votação, a renovação foi aprovada por unanimidade. 3) Aprovação do Plano de trabalho, aditivo da Casa de Apoio Promover Inclusão, que prevê a realização de ações voltadas para atividades educacionais, culturais, artísticas, esportivas e de lazer para 150 crianças em vulnerabilidade social, em três bairros: Eldorado,
Nova Contagem e Ipê Amarelo. Aberto para votação, a renovação foi aprovada por unanimidade. Após a aprovação, o Conselheiro Tutelar Elias Fernandes, solicitou
que os projetos aprovados no CMDCAC sejam enviados para as regionais de atuação, para que os conselheiros auxiliem na mobilização e indicação dos adolescentes. 4)
Readequação do Ser Parte analisada pelo Gestor da Parceria, sendo os pedidos: Pedido 01 - Foi solicitada a readequação do plano de trabalho do projeto de mão dadas.
No plano de trabalho foi incluído o vale-alimentação e Plano de Saúde antes não incluso para a equipe de CLT. O pedido de número 01, aberto para votação, o pedido
foi aprovado mediante apresentação da convenção coletiva no processo garantindo a legalidade do pedido. Pedido 02  Foram alteradas as rubricas necessárias para
manter o valor final dentro da rubrica aprovada: R$ 270.643,13. Aberto para votação o pedido foi aprovado por unanimidade. Pedido 03  Foi solicitado que os beneficiários sejam vinculados a escola pública de Contagem e não necessariamente moradores da Cidade. O pedido foi aprovado por unanimidade. Pedido 04  Foi solicitado o reembolso dos valores de R$ 285,00 (vale-transporte estagiária) e R$ 72,41 (sistema de empréstimo de livros), realizados pelo Ser Parte pagos em junho. Aberto
para votação, a comissão entendeu ser viável o pedido desde que o pagamento antecipado tenha ocorrido dentro da vigência do termo de fomento, solicita ainda que
a diretoria de prestação de contas se manifeste sobre a possibilidade de reembolso nos autos do processo. Pedido 05. Solicitaram que as instituições NAVE e Pequeno
Príncipe iniciem as oficinas em agosto, tendo em vista as férias do mês de julho. Aberto para votação o pedido foi aprovado por unanimidade. TERCEIRO PONTO DE
PAUTA COMISSÃO DA CONFERÊNCIA: A comissão analisou as pré-conferências realizadas nos dias 09,10,11 e 12 de agosto, verifico que foi um evento importante para
Contagem, contudo houve pouca participação de adolescentes e OSC, neste sentido a comissão propôs de acrescentar um dia de pré-conferência para adolescentes
no dia 22 de agosto às 14h, no parque ecológico do Eldorado. Aberto para votação, o pedido foi aprovado por unanimidade. Ademais a comissão também percebeu
a ausência de representantes de sociedade civil, neste sentido, os membros do conselho da sociedade civil se propuseram a mobilizar membros da sociedade civil a
participar do evento como delegado dia 15 de agosto. Aberto para votação, a proposta foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, Célia Nahas
agradeceu a presença de todos, foi encerrada a plenária e lavrada a presente ata.


DOC EDIÇÃO 5361, PAG. 164 e 165
ATA DE 6ª PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  CMDCAC  REALIZADA NO DIA 20 DE JULHO DE 2022, PELA PLATAFORMA TEAMS
A 9:00 nove horas do dia 20 julho de 2022, realizou-se a 6ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente  CMDCAC, pela plataforma teams.
Estavam presentes: a secretária executiva Luiza Avellar Senna Caronti, os Representantes Governamentais: Joel Silêncio de Andrade representante da (PGM); Josinéa
Marprates representante da (SEGOV); Pedro da Silva de Souza Marques da (SEFAZ); Lanna Lopes De Oliveira Cunha (SEGOV); Elaine De Souza Figueiredo Reis (SMDS)
; Representantes não governamentais: José William da Silva representante do Centro Educacional Pequeno Príncipe; Jefferson Pereira Cançado de Araújo representante da Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso  AMONP; Dinalva Martins Irias representante do Centro de atendimento e inclusão- CAIS; Maria Dolores
Paiva do GETEC. O vice-Presidente do CMDCAC José Willian deu boas-vindas a todos os participantes, foi feita a leitura da pauta, a pauta foi aprovada sem alterações.
PRIMEIRO PONTO DE PAUTA - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: Apresentação do Regimento Interno do Serviço de Medidas Socioeducativas pela Patrícia Viana -
Assistente Social e coordenadora da Rede Cidadã  Contagem. O Regimento Interno visa estabelecer as diretrizes para o funcionamento do Serviço de Proteção Social
a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade, executado nos Centros de Referência
Especializado de Assistência Social  CREAS do Município de Contagem. Neste sentido, após a apresentação do regimento, este foi colocado em pauta para a votação.
O regimento foi aprovado por unanimidade do pleno. SEGUNDO PONTO DE PAUTA  COMISSÃO DE REGISTRO. 1) Renovação do atestado do Instituto Marum Patrus. A
comissão realizou visita técnica e aprovou a renovação do atestado da Instituição. Aberta a votação do pleno, este aprovou por unanimidade a renovação.2) Renovação
do atestado do Associação Marilene Pinto de Matos. A comissão realizou visita técnica e aprovou a renovação do atestado da Instituição. Aberta a votação do pleno,
este aprovou por unanimidade a renovação. 3) Renovação do atestado do Instituto Domingos Sávio. A comissão realizou visita técnica e aprovou a renovação do atestado da Instituição. Aberta a votação do pleno, este aprovou por unanimidade a renovação. 4) Inscrição da Associação Projeto Casa Nova. A comissão informou que
a instituição apresentou todos os requisitos necessários e aprovou o registro. Aberta a votação do pleno, este aprovou por unanimidade a renovação. 5) Aprovação de
Atestado de Funcionamento de (06) seis meses para PROVAV. Os Conselheiros Joel e José William aprovaram por seis meses até que as adequações na Instituição sejam
concluídas, para em seguida conceder o Atestado com validade de dois anos. As adequações necessárias são: providenciar extintor de incêndio para o local, Construção
de banheiro independente da Igreja. Aberta para votação, o pleno aprovou a decisão da comissão por unanimidade.6) Aprovação dos Planos e Trabalho e Relatório de
Atividades das Instituições: Projeto Novo Céu; Movimento de Luta Pró Creches, Associação Ser Parte; ESPRO; KYARTES, KYRIUS cia Artes; Fraternidade Espírita Irmãos
José Grosso; AMONP. A comissão informou que as instituições apresentaram todos os requisitos necessários e aprovou o plano de trabalho. Aberta para a votação do
pleno, este aprovou por unanimidade a aprovação dos planos de trabalho. TERCEIRO PONTO DE PAUTA  COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO AOS CONSELHOS TUTELARES: 1) Abertura de comissão de ética tendo em vista a denúncia em desfavor da conselheira tutelar W.L.F. Aberta para constituição da comissão, se prontificaram a
serem membros: Joel Silêncio e Simone do Carmo Nascimento - Rede Cidadã, o conselheiro tutelar representante dos 35 será indicado posteriormente. Aberta para votação, o pleno aprovou por unanimidade a composição. 2) Nova denúncia em desfavor da conselheira tutelar M.A.D. A comissão deliberou por colocar como apenso a
denúncia que está sendo apurada na comissão de ética já instaurada. Aberto para votação o pleno aprovou por unanimidade. QUARTO PONTO DE PAUTA  COMISSÃO
DE SELEÇÃO: 1) Solicitação do MOVE Cultura para alterar a meta do projeto Escola Livre de Artes Digitais  ELAD III, de atendimento de 140 crianças para 200 crianças.
A comissão de seleção aprovou a solicitação, aberta para votação do pleno, este aprovou a solicitação por unanimidade. 2) Solicitação da Instituição Novo Céu, com
o projeto Acolher, Cuidar e Proteger, para utilizar o valor de rendimentos do CAC para adaptações no veículo utilizado no transporte dos acolhidos, no valor de
R$ 18.969,70. A comissão de seleção aprovou a solicitação. Aberta para votação do pleno, este aprovou a solicitação por unanimidade. 3) Escolha do projeto para
indicação no Edital do Itaú Social. A Comissão de Seleção escolheu 01 projeto com CAC válido para indicação no Edital do Itaú Social; A comissão estabeleceu alguns
critérios para análise: 1) Eixos do Edital; 2) Valor do projeto Teto (250 mil); 3) Valor captado pela OSC para o projeto; 4) Quantidade de público atendido; 5) Menor valor
de investimento; 6) Tempo de execução. Após a análise de 26 (vinte e seis) projetos, foi selecionado o projeto Campeões da Vida do Instituto Ser Parte, o projeto se
encaixa no: 1) Eixo 3; 2) R$ 224.416,47; 3) Não informado; 4) 140 crianças e adolescentes; 5) Despesa com Materiais R$17.662.98; 6) 12 meses. A inscrição realizada
no edital não é garantia de recebimento do recurso, uma vez que haverá uma avaliação e seleção. Ademais, Contagem não se encontra como município de prioridade
no edital, mas a comissão salienta que é importante inscrever no edital para que o nosso município seja visto e futuramente ser contemplado como prioridade, e quem sabe abarcado com o recurso destinado, qual seja, R$250.000,00. Aberto para votação o pleno aprovou por unanimidade a escolha realizada pela comissão. QUINTO
PONTO DE PAUTA  COMISSÃO NORMATIZADORA: 1) Aprovação da nova Resolução do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. O CMDCAC atualmente não
possui resolução específica para o Fundo Municipal, neste sentido através de um grupo de trabalho, o CMDCAC realizou um compilado das resoluções existentes para
facilitar o andamento do Conselho e melhor o entendimento para os usuários. Cabe ressaltar que não se trata de nova Lei e sim resolução. A resolução foi encaminhada
para todos os membros deste conselho para análise. A comissão normatizadora se reuniu e aprovou a nova resolução. Aberto para votação, o pleno aprovou por unanimidade. INFORMES: Comissão De Acompanhamento Aos Conselhos Tutelares: 1) Implementação do SIPIA, a comissão deliberou pela retomada da implementação do
sistema no mês de agosto, tendo em vista o pedido dos conselheiros devido a demanda das reuniões sobre a vacinação; 2) Elaboração de Resoluções atribuições da comissão. A comissão analisou e apresentou considerações para assessoria jurídica que revisará o documento para enviar a comissão normatizadora.3) Dia do Conselheiro
Tutelar. A comissão deliberou pelo início dos trâmites para a comemoração. Após os informes, nada mais havendo a ser tratado, José Willian agradeceu a presença de
todos, foi encerrada a plenária.

DOC. EDIÇÃO 5355

CONVOCATÓRIA :  6ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem
DATA: 20 de julho de 2022
HORAS 9:00, pela Plataforma Teams.
Pauta: Comissão de Políticas Públicas Apresentação do Regimento Interno do Serviço de Medidas Socioeducativas pela Assistente Social Patrícia. Comissão de Registro Aprovação das visitas:
1- Instituto Marum Patrus
2- Associação Marilene Pinto de Matos
3- Associação Projeto Casa Nova
4- Instituto Domingos Sávio
5- Aprovação de Atestado de Funcionamento de seis meses para PROVAV (Os Conselheiros Joel e José William aprovaram por seis meses até que as adequações na Instituição sejam concluídas e quando forem conceder o Atestado c validade de dois anos.)
6- Aprovação dos Planos e Trabalho e Relatório de Atividades das Instituições: Projeto Novo Céu; Movimento de Luta Pró Creches, Associação Ser Parte; ESPRO; KYARTES, KYRIUS cia Artes; Fraternidade Espírita Irmãos José Grosso; AMOMP. Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares 1- Denúncia em desfavor da conselheira tutelar W.L.F (comissão deliberou pela abertura da comissão de ética. Tirar na plenária os membros dessa nova comissão de ética); 2- Nova denúncia em desfavor da conselheira tutelar M.A.D.( a comissão deliberou por colocar como apenso a denúncia que está sendo apurada na comissão de ética já instaurada); 3- Implementação do SIPIA ( a comissão deliberou por retomarmos a implementação do sistema no mês de agosto, considerando o pedido dos conselheiros devido a demanda das reuniões sobre a vacinação; 4- Elaboração de Resoluções atribuições da comissão ( a comissão analisou e apresentou considerações para assessoria jurídica que revisará o documento para enviar a comissão normatizadora.
Informes: Dia do Conselheiro Tutelar (a comissão deliberou por iniciarmos os trâmites para a comemoração); Comissão de Seleção 1- Solicitação do MOVE Cultura para alterar a meta do projeto Escola Livre de Artes Digitais – ELAD III, de atendimento de 140 crianças para 200 crianças. 2-Solicitação da Instituição Novo Céu para utilizar o valor de rendimentos do CAC. 3- Escolha do projeto para indicação no Edital do Itaú Social. Comissão Normatizadora Aprovou a nova Resolução do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Data: 16/03/2022

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: 1-Comissão de Registro: Renovação do atestado de funcionamento da Espro; 2- Comissão de Seleção Aprovação da utilização de rendimentos da CDM; Informes 1) A conferência Nacional de 2022 foi publicada e será necessário constituir a comissão organizadora sendo esta composta por: 6 Governamentais do Poder Executivo, 6 Organização da Sociedade Civil e 2 Adolescentes; 2) Comissão de Políticas Públicas: O Observatório da Criança e do Adolescente – com o objetivo da construção de diagnóstico da situação das crianças e adolescentes do município, está sendo articulado e a previsão é de que a 1ª reunião para estabelecer as metas seja realizada no 30 de março; 3) Comunicar sobre o andamento da vacinação em Contagem através do número de vacinações até o momento e posicionamento do Conselho diante da vacinação 4) Comunicar o andamento e trabalhos das outras comissões do CMDCAC; CELIA DE CARVALHO NAHAS

Data: 16/02/2022

Local: Plataforma Microsoft Teams

Hora: 09:00:00

Pauta: 1-Informes - Apresentação do Plano Prefeito Amigo da Criança 2-Comissão de Registro - Apresentação do novo modelo de Renovação de Autorização de Funcionamento 3-Comissção de Apoio e Acompanhamento aos Conselheiros - Apresentação do Planejamento da Comissão de Acompanhamento aos CT´s Célia de Carvalho Nahas Presidente do CMDCAC

Agenda de Reuniões

Data: 01/02/2022

Local: Plataforma Teams

Hora: 09:00:00

Pauta: CONVOCATÓRIA - Publicada no DOC 5241: Convocamos os (as) Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 1ª Plenária Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, de 2022 que será realizada na próxima terça-feira dia 01 de fevereiro de 2022, às 9:00 horas, pela Plataforma Teams. Pauta: 1-Comissão de Seleção: Análise do Plano de Trabalho da OSC Arca da Aliança; Análise do Plano de Trabalho da OSC Santa Helena; Aprovação do Projeto “De Mãos Dadas” – Ser Parte 2- Mesa Diretora Aprovação do calendário de 2022; Análise do Plano de Ação de 2022.

Agenda de Reuniões

Data: 26/01/2022

Local: Plataforma Teams

Hora: 09:00:00

Pauta: Pauta: 1-Comissão de Seleção: Análise do Plano de Trabalho da OSC Arca da Aliança; Análise do Plano de Trabalho da OSC Santa Helena; Adiamento do prazo da terceira etapa da Associação Move Cultura; Aprovação do Projeto “De Mãos Dadas” – Ser Parte 2- Mesa Diretora Aprovação do calendário de 2022; Análise do Plano de Ação de 2022

Data: 15/12/2021

Local: Casa dos Conselhos, situado à Av. José Faria da Rocha, 1016, 5º andar - Eldorado

Hora: 09:00:00

Pauta: Pauta: 1-Comissão de Seleção: Análise do Plano de Trabalho da OSC Arca da Aliança; Análise do Plano de Trabalho da OSC Santa Helena; Adiamento do prazo da terceira etapa da Associação Move Cultura; 2- Mesa Diretora Aprovação do calendário de 2022; Agendamento da Plenária de Janeiro para análise do Plano de Ação de 2022; 3-Informe Reorganização da nova Comissão de Monitoramento; Revisão dos documentos utilizados pela Comissão de Registro.

Agenda de Reuniões

Data: 17/11/2021

Local: Av. José Faria da Rocha, nº 1016, 5º andar – Eldorado/Contagem

Hora: 09:00:00

Pauta: CONVOCATÓRIA Em razão da não publicação em tempo hábil da convocação, Convocamos os (as) Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 10ª Plenária ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, de 2021 que será realizada na próxima quarta-feira dia 17 de novembro de 2021, às 9:00 horas, a ser realizada na Av. José Faria da Rocha, nº 1016, 5º andar – Eldorado/Contagem. Pauta: 1-Comissão de Seleção: Solicitação de apostilamento do termo de fomento 02/2020 da OSC CDM no tocante ao remanejamento de recurso entre rubricas e alteração do local de execução do projeto. 2-Informe: Notificar a Secretaria de Desenvolvimento Social e PGM, para esclarecer a localização do processo do CAIS; Realizar pesquisa dos Planos Municipais; José William da Silva Presidente do CMDCAC

Agenda de Reuniões

Data: 18/10/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 09ª Plenária ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, de 2021 que será realizada na próxima quarta-feira dia 18 de outubro de 2021, às 9:00 horas através da Plataforma TEAMS. Pauta: 1-Recomposição das Comissões 2-Comissão de Seleção: Alteração do termo de fomento 06/2021 AMANCA Aprovação do plano de trabalho Acolher cuidar e Proteger 3-Comissão Registro: Renovação de atestado Creche Comunitária Paraíso Infantil Associação Projeto Vida Jovem Associação dos Moradores da Vila Estrela Dalva e São Mateus – Vovó Naly 6-Informe: Agenda CMDCAC de novembro e dezembro Célia Carvalho Nahas Presidente do CMDCAC

Data: 04/10/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 13:00:00

Pauta: Pauta: - Escolha dos membros da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem no biênio 2021-2023.

Agenda de Reuniões

Data: 15/09/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM – CMDCAC CONVOCATÓRIA Convocamos os Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 8ª Plenária Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, de 2021 que será realizada na próxima quarta-feira dia 15 de setembro de 2021, às 9:00 horas através da Plataforma TEAMS. Link para a reunião: https://1sho.short.gy/teams.microsoft.com-8ªplenaria.cmdcac Pauta: COMISSÃO DE REGISTRO COMISSÃO DE SELEÇÃO Comunica ratifi cação dos valores aprovados em plenária para os projetos Cuidar e Proteger, Nutrir e Crescer e Limpeza e Organização da OSC Projeto Assistencial Novo Céu Aprovação da Plenária do Resultado Final do Edital de Chamamento Público 001/2021. INFORMES: COMISSÃO DE ELEIÇÃO COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMISSÃO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL José William da Silva PRESIDENETE DO C.M.D.C.A.C Presidente do CMDCAC

Agenda de Reuniões

Data: 18/08/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 7ª Plenária ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, de 2021 que será realizada na próxima quarta-feira dia 18 de agosto de 2021, às 9:00 horas através da Plataforma TEAMS. Link para a reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzdkNjliYjUtODFiZS00YTA0LWIyMjAtMmRlZDViMDQ2NjA0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ae86337e-575e-4330-9476-93de682b0020%22%2c%22Oid%22%3a%226de69cdb-8b16-473d-a413-f3de396ffc32%22%7d Pauta: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS APRESENTAÇÃO DO TRABALHO DA SEDUC “ENSINO HÍBRIDO” CONVIDADO: SENHOR ANDERSON/ SUBSECRETARIO DE ENSINO COMISSÃO DE SELEÇÃO Aprovação do Plano de trabalho apresentado pela OSC - CAIS, referente ao projeto Cultura que te acompanha. Aprovação da readequação de rubricas no plano de trabalho do termo de fomento 022/2020 do Projeto “Cidadania em foco” da Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem. Aprovação da solicitação de aditivo de 30% de valor do termo de Fomento 022/2020; projeto “Cidadania em foco” da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem. Resultado preliminar do edital de chamamento publica 001/2021, para concessão de CAC. COMISSÃO DE REGISTRO Solicitação de inscrição da instituição Ação Social Paróquia Nossa Senhora Perpétuo Socorro. INFORME: COMISSÃO DE ELEIÇÃO: ERRATA PUBLICADA EM 10/08/2021 ALTERA O HORÁRIO DE POSSE DOS CONSELHEIROS PARA DIA 08/10/2021 ÀS 9:00 HORAS E PUBLICA O LINK DE INSCRIÇÃO PARA ELEITORES DAS SOCIEDADE CIVIL. José William da Silva PRESIDENETE DO C.M.D.C.A.C Presidente do CMDCAC

Agenda de Reuniões

Data: 21/07/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM – CMDCAC CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 6ª Plenária ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, de 2021 que será realizada na próxima quarta-feira dia 21 de julho de 2021, às 9:00 horas através da Plataforma TEAMS. Link para a reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTdjZGJkNzgtNTRiYS00Zjg5LWE4YjEtY2E0NjFlMTM0MDVh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ae86337e-575e-4330-9476-93de682b0020%22%2c%22Oid%22%3a%226de69cdb-8b16-473d-a413-f3de396ffc32%22%7d Pauta: 1-Comissão de Seleção: Termo de fomento da CDM. 2-Comissão do processo eleitoral da sociedade civil biênio 2021/2023. Aprovação do Edital. 3- Comissão Políticas Públicas: Participação da Seduc. 4-Comissão monitoramento: 5-Comissão Registro: 6- Comissão de Apoio e Acompanhamento dos Conselheiros Tutelares: Denuncia contra conselheira N.A.S. 6-Informe: José William da Silva Presidente do CMDCAC

Agenda de Reuniões

Data: 16/06/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM – CMDCAC CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 5ª Plenária ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, de 2021 que será realizada na próxima quarta-feira dia 16 de junho de 2021, às 9:00 horas através da Plataforma TEAMS. Pauta: 1-Comissão de Registro: - Renovação de Atestado de Funcionamento Instituto Ser Feliz Rede Cidadã Instituição Espírita Lar de Marcos Núcleo de Incentivo a Cidadania – NIC (RENOVAÇÃO DE DIRETORIA) Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS (RENOVAÇÃO DE DIRETORIA) Sociedade Evangélica Benefi cente do Eldorado – SEBE Centro de Formação de Aprendizes e Trabalhadores – CEFORT Centro de Referência À Criança e ao Adolescente – CRESCER Associação Benefi cente Amor e Solidariedade - ABAS Associação Profi ssionalizante do Menor de BH – ASSPROM Sociedade Cultural de Minas Gerais – SCRMG – Certifi cado de Inscrição Projeto Assistencial Laguna – PROJAL - documentação correta Núcleo de Aprendizado Vida Eterna -NAVE – documentação correta – Renovação da Diretoria Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso – AMONP – Análise da Comissão CBO Instituto Marum Patrus 2-Informe: Análise de dois planos de trabalho Edital Itaú Social Reunião MPT Eleição do Coordenador e Relator da Comissão Relatório OSC Ser Parte Edital em análise pelo jurídico José William da Silva Presidente do CMDCA

Agenda de Reuniões

Data: 19/05/2021

Local: Plataforma TEAMS.

Hora: 09:00:00

Pauta: CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 4ª Plenária ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, de 2021 que será realizada na próxima quarta-feira dia 19 de maio de 2021, às 9:00 horas através da Plataforma TEAMS. Pauta: Comissão de Seleção: Edital de Chamamento Público 01/2021 – CAC Solicitação de prorrogação de CAC’s: Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS: Projetos “Compartilhar para Melhor Atender” e “Formação sem Fronteiras”. Projeto Assistencial Novo Céu: Projetos “Acolher Cuidar e Proteger” e “Saúde Integral Terapia Combinada” Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem: Projetos “Garantir Direitos” e “Promover Inclusão” Kyrius CIA e Artes: Projetos “Introdução a Robótica, o Futuro mais Presente” e “Kyrius Casa das Artes” Instituto ser Feliz: Projeto “Viver Feliz” Comissão Registro: Prorrogação Automática dos Registros das Instituições Informes: Ofício 019/2021 da 19ª PJ/MG. Alteração nas datas das reuniões das Comissões de Seleção e de Políticas Públicas. José William da Silva Presidente do CMDCAC

Agenda de Reuniões

Data: 20/04/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM – CMDCAC CONVOCATÓRIA Convocamos os (as) Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados para participar da 3ª Plenária ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, de 2021 que será realizada na próxima terça-feira dia 20 de abril de 2021, às 9:00 horas através da Plataforma TEAMS. Pauta: "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 5046 Contagem, 14 de abril de 2021 Página 27 de 93 1-Comissão de Seleção: Análise de Plano de Trabalho Projeto Fusuê “ Porque se Movimentar Faz Bem” 2-Composição da comissão do processo eleitoral da sociedade civil biênio 2021/2023. 3- Comissão Políticas Públicas: Reunião não realizada por falta de quorum. 4-Comissão monitoramento: Não realizada por falta representante governamental. 5-Comissão Registro: Reunião não realizada. 6-Informe: *Arquivamento de Processo contra 2 conselheiras Tutelares ( Ofício da Promotoria de Justiça ), Of. 45 de 2021; Atestado de Afastamento da Senhora Welk CT Sede (Covid-19) por 10 dias; Ofício de afastamento da Senhora Dolores Lima da Comissão de Registro e Monitoramento entre os dias 07/04/21 a 30/06/21 ( Idade e Comorbidade) Covid-19; José William da Silva Presidente do CMDCAC

Agenda de Reuniões

Data: 31/03/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: Pauta: 1-Mesa Diretora: Recomposição de um membro governamental da comissão de Monitoramento e Avaliação (Urgente); Recomposição de dois membros governamentais da Comissão de Orçamento (FIA); Recomposição de um membro governamental da comissão de Políticas Públicas; Eleição dos representantes da Sociedade Civil; 2-Comissão de Seleção: Plano de Trabalho “Nutrir e Crescer” Projeto Assistencial Novo Céu; Plano de Trabalho “Limpeza e Organização” Projeto Assistencial Novo Céu; Termo Aditivo referente ao termo de fomento 017/2019 do projeto “Caminhos para Cidadania”; termo Aditivo continuidade do termo de fomento 017/2019 do projeto “Caminhos para Cidadania”; 3-Informe: Edital para obtenção do Certifi cado de Autorização para Captação de Recursos José William da Silva Presidente do CMDCAC

Agenda de Reuniões

Data: 03/03/2021

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: Pauta: 1-Mesa Diretora: Apresentação dos novos representantes do governo e do legislativo; Eleição dos novos membros do governo para os cargos de vice-presidente e primeiro(a) secretário(a) da Mesa Diretora; Recomposição dos membros das comissões temáticas; Ofi cio de indicação de representantes para o COMPETI ( Um titular e um suplente); E-mails da coordenadora comissão de registro referente sugestão de prorrogação de validade dos registros; 2-Informes: Ofi cio da vara da infância; Ofício Conselho Tutelar Eldorado; Ofi cio Coordenação dos 35 Conselheiros Tutelares. José William da Silva Presidente do CMDCAC

Agenda de Reuniões

Data: 24/02/2021

Local: Plataforma TEAMS.

Hora: 09:00:00

Pauta: ***Reunião adiada conforme Comunicado publicado no DOC nº 5013, de 23 de fevereiro de 2022: *** COMUNICADO: Informamos os (as) Conselheiros de Direitos, os cidadãos de Contagem e os demais interessados que a 1ª Plenária ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, prevista para a próxima quarta-feira dia 24 de fevereiro de 2021, às 9:00hs através da Plataforma TEAMS será adiada. Posteriormente o Conselho informará a nova data e horário para a realização da reunião. Agradecemos a compreensão de todos. Contagem, 23 de fevereiro de 2021. José William da Silva Presidente do CMDCAC ______________________________________________________________________________________________ Pauta: 1-Mesa Diretora: Apresentação dos novos representantes do governo e do legislativo; Eleição dos novos membros do governo para os cargos de vice-presidente e primeiro(a) secretário(a) da Mesa Diretora; Recomposição dos membros das comissões temáticas; Ofi cio de indicação de representantes para o COMPETI ( Um titular e um suplente); E-mail da coordenadora comissão de registro referente sugestão de prorrogação de validade dos registros; 2-Informes: Oficio da vara da infância; Ofício Conselho Tutelar Eldorado; Oficio Coordenação dos 35 Conselheiros Tutelares. José William da Silva Presidente do CMDCAC

Data: 23/12/2020

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 09:00:00

Pauta: 1_ Comissão de Monitoramento e Avaliação: Resolução 27/2020 ao prazo para as OSC’s formalizarem e Justifi carem em 60 dias as alterações no Plano de Trabalho em execução; Resposta ao ofício 089/2020 do Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS; Errata parecer técnico referente ao Projeto Assistencial Novo Céu; 2- Comissão de Apoio aos Conselhos Tutelares: “Ad referendum” de Destituição da Conselheira Tutelar Suplente Denise Reis dos Santos do Conselho Tutelar Petrolândia; “Ad referendum” Posse da Conselheira Tutelar Suplente Denise Reis dos Santos no Conselho Tutelar Ressaca; 3- Informes:

Agenda de Reuniões

Data: 16/12/2020

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 09:30:00

Pauta: 1- Mesa Diretora: Aprovação da Agenda 2021; Projeto “Complementação Alimentar para crianças de 0 a 5 anos”. 2_ Comissão de Registro: Apresentação da ressalva do pedido de inscrição da Instituição Promover; Pedido de renovação de atestado de funcionamento da Kyrius Cia de Artes; Pedido de renovação de diretoria da Associação Benefi cente Efatá; Pedidos de renovação de atestado de funcionamento e renovação de diretoria da Santa Luzia Futebol Clube; Pedido de renovação de atestado de funcionamento da SEBE (Sociedade Evangélica Benefi cente de Eldorado); Pedido de registro da NAVE - Núcleo de Aprendizado Vida Eterna; Pedido de renovação de atestado de funcionamento da Associação Ser Parte; Pedido de renovação de atestado de funcionamento da Organização Educacional João XXIII- Centro de Educação Infantil Irmã Elvira. 3_Comissão do FIA: Prestação de Contas do Fundo da Infância e Adolescência - FIA; 4_ Comissão de Seleção: Plano de Trabalho projeto “Inclusão Digital e Cidadã para Crianças e Adolescentes de Nova Contagem”; Plano de Trabalho do Projeto “Escola Livre de Artes Digitais – ELAB fase III” da Associação Move Cultura; Plano de Trabalho do projeto “Fuzuê Porque se movimentar faz bem” do Centro de Apoio e Educacional Santo Hermann José – CEPA; 5_ Comissão de Monitoramento e Avaliação: Pareceres técnicos do Gestor de Parceria: a)FINAL: TF 002/2019 PROJETO ASSISTENCIAL NOVO CEU (data de 03/12/20); b)FINAL: TF 014/2018 ORQUESTRA JOVEM DAS GERAIS (data de 08/01/20); c)FINAL: TF 014/2019 CASA DE APOIO A CRIANÇA CARENTE (data de 27/01/20); d)FINAL: TF 015/2019 CENTRO SOCIAL E EDUCACIONAL PEQUENO PRÍNCIPE (data de 29/04/20); e)PARCIAL E FINAL: TF 017/2019 ASSOCIAÇÃO SER PARTE (data de 16/03/20) e (data de 08/12/20); f)FINAL: TF 018/2019 PROJETO ASSISTENCIAL NOVO CEU (data de 11/12/20); g)PARCIAL: TF 018/2019 CASA DE APOIO A CRIANÇA CARENTE (data de 18/03/20); h)PARCIAL: TF 023/2019 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PREVENÇÃO AO USO INVEDIVO DE DROGAS-PROJETO DE VIDA (data de 16/03/20); i)PARCIAL E FINAL: TF 024/2019 ASSOCIAÇÃO SER PARTE (data de 16/03/20) e (data de 08/12/20); j)PARCIAL E FINAL: TF 025/2019 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ARCA DA ALIANÇA (data de 13/10/20) e (data de 19/12/20); k)PARCIAL E FINAL: TF 031/2019 ASSOCIAÇÃO DONA MARILENE PINTO DE MATTOS- CRECHE DONA BELINHA (data de 10/08/20) e (data de 15/12/20); l)PARCIAL E FINAL: TF 032/2019 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ARCA DA ALIANÇA (data de 11/08/20) e (data de 10/12/20); m)FINAL: TF 033/2019 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS VILAS ESTRELA DALVA, SÃO MATEUS E ADJACENCIAS (data de 10/12/20); n)PARCIAL E FINAL: TF 035/2019 CRECHE COMUNITÁRIA LAGO AZUL (data de 20/08/20) e (data de 11/12/20); o)PARCIAL: TF 036/2019 INSTITUTO SAO DOMINGOS SAVIO (data de 12/03/20); p)PARCIAL E FINAL: TF 037/2019 PROJETO ASSISTENCIAL NOVO CEU (data de 05/03/20) e (data de 21/12/20); q)PARCIAL: TF 038/2019 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PREVENÇÃO AO USO INVEDIVO DE DROGAS- PROJETO DE VIDA (data de 16/03/20); r)PARCIAL: TF 039/2019 ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DAS VILAS ESTRELA DALVA, SÃO MATEUS E ADJACENCIAS (data de 13/03/20); s)FINAL: TF 040/2019 ASSOCIAÇÃO DONA MARILENE PINTO DE MATTOS- CRECHE DONA BELINHA (data de 26/03/20); t)PARCIAL E FINAL: TF 041/2019 PROJETO ASSISTENCIAL NOVO CEU (data de 13/07/20) e (data de 12/12/20); u)PARCIAL E FINAL: TF 042/2019 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PREVENÇÃO AO USO INVEDIVO DE DROGAS- PROJETO DE VIDA (16/04/20) e (data de 18/12/20); Ofício 04/2020 da Instituição Kyrius. 6_ Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: Férias e Posse dos Conselheiros Tutelares; Escala de plantão dos Conselheiros Tutelares do mês de dezembro/2020; Nova denúncia do CT Industrial/ SEAS; Informe de nova reunião da comissão em 21/12/20. 7_ Agradecimentos: Agradecimento aos representantes governamentais; Agradecimento aos agentes públicos que atuam na Secretaria do CMDCAC; Informes gerais.

Agenda de Reuniões

Data: 17/11/2020

Local: Plataforma TEAMS

Hora: 09:30:00

Pauta: 1_ Comissão de Seleção: Plano de Trabalho projeto “Inclusão Digital e Cidadã para Crianças e Adolescentes de Nova Contagem”; Plano de Trabalho projeto “Fortalecer Laços Familiares e Sociais II” da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; Plano de Trabalho projeto “Fortalecer e Aprimorar CAIS II” do Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS. 2- Comissão de Monitoramento e Avaliação: Solicitação de aditamento do TF 029/2019 – Centro de Referência à Criança e ao Adolescente- CRESCER.

Agenda de Reuniões

Data: 05/11/2020

Local: Plataforma TEAMS.

Hora: 09:00:00

Pauta: 1 – Mesa Diretora: Alteração da Resolução 15/2020; Substituir representante Comissão de Registro; Substituição da ex-conselheira Nayara pela Conselheira Thaís na Comissão de Políticas Públicas; 2- Comissão de Registro: 1)Solicitação de renovação dos cursos da ESPRO: a) CBO 411010 – Aprendizagem em Qualidade em Serviços Administrativos; b) Nº do Curso- 59655 – Aprendizagem em Gestão , Qualidade, Atendimento e Serviços. 2)Renovação de atestado de funcionamento das OSCs: a)Fraternidade Espírita Irmão Glacus – Centro de Educação Infantil Irmão José Grosso; b)Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem – Unidade Ipê Amarelo; c)Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem – Unidade CEIA; d)Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem – Unidade Nova Contagem; e)Casa de Apoio a Criança Carente de Contagem – Lar Criança Vida; f)União dos Defi cientes e Idosos de Contagem; g)Associação Benefi cente Monte Horebe; h)Sociedade Cultural e Religiosa de Minas Gerais-SCRMG; i)Associação Move Cultura. 3)Apresentação de alteração de dados: Associação Eldorado de Apoio a Vida. 4)Solicitação de inscrição do Programa de Aprendizagem Jovem Aprendiz do Instituto PROMOVER. 5)Substituição da Conselheira Suzana Kátia. 3_ Comissão de Seleção: Plano de Trabalho projeto “Cuidar e Proteger” do Projeto Assistencial Novo Céu; Plano de Trabalho projeto “Nutrir e Crescer” do Projeto Assistencial Novo Céu; Plano de Trabalho projeto “Fuzuê, porque se movimentar faz bem”; Informe sobre o Plano de Trabalho projeto “Inclusão Digital e Cidadã para Crianças e Adolescentes de Nova Contagem”; Plano de Trabalho projeto “ Fortalecer Laços Familiares e Sociais II” da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem. 4- Comissão de Monitoramento e Avaliação 1)Parecer técnico do Gestor Wellington S. Martins das seguintes OSC: a)ASSOCIAÇÃO DONA MARILENE PINTO MATOS - CRECHE DONA BELINHA – TF nº 031/2019 – Construindo Saberes; b)INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ARCA DA ALIANÇA – TF nº 025/2019 - Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes em uma Comunidade Fortalecida; c)INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ARCA DA ALIANÇA - TF Nº 032/2019 - Crianças Encantadas do Jardim Industrial; d)CENTRO SOCIAL EDUCACIONAL PEQUENO PRÍNCIPE - TF Nº 034/2019 - O Pequeno Príncipe Ampliando Horizonte; e)CRECHE COMUNITÁRIA LAGO AZUL - TF Nº 035/2019 – FortaleSer. 2)Solicitação de aditamento do TF 029/2019 – Centro de Referência à Criança e ao Adolescente- CRESCER. 3)Solicitação de aditamento do TF 002/2020 – Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana. 4)Solicitação de aditamento do TF 032/2019 e TF 025/2019 – Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança 5) Solicitação de aditamento do TF 041/2019 – Projeto Assistencial Novo Céu. 6) Solicitação de aditamento do TF 037/2019 – Projeto Assistencial Novo Céu. 7) Solicitação de prorrogação de prazo do TF 034/2019 – Centro Social Educacional Pequeno Príncipe. 5-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: Informes: Ofício 1392/2020 – Vara da Infância e Adolescência ref. audiência concentrada; 6 – Informes:

Agenda de Reuniões

Data: 21/10/2020

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta:

Data: 16/09/2020

Local: PLENÁRIA VIRTUAL (PLATAFORMA TEAMS)

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 – Mesa Diretora: E-mail ref. substituição representante da Procuradoria Geral do Município; Ofício de substituição representante da SMDS e indicação do Vice-Presidente; Eleição do Vice-Presidente para recompor a Mesa Diretora; Substituição do ex-representante da SMDS nas Comissões Temáticas( Comissão de Registro; Comissão de Seleção; Comissão de Políticas Públicas. 2- Comissão de Registro: Renovação de Diretoria da Associação Comunitária Força Unida do Bairro Estaleiro; Renovação de Diretoria da Associação Crescer; Renovação de Atestado de Funcionamento do Instituto Marum Patrus; Prorrogação dos prazos estabelecidos na Resolução 17/2020 do CMDCAC. 3_ Comissão de Seleção: Prorrogação CAC’s referentes Edital 02/2019 com validade até 25/09/2020; Adendo a 7ª Ata de Plenária Extraordinária 2020, item 3.d, ref. correção de nome do projeto “Fortalecer e Aprimorar – CAIS fase II; 4- Comissão de Monitoramento e Avaliação: Ofício da OSC Projeto Assistencial Novo Céu ref. Termo aditivo de valor Captado; Ofício 003/2020 da OSC Kyrius Artes, referente dilação de prazo para execução do projeto” Vamos Brincar de Falar Sério”; Ofício CASA/ES nº 9/2020 da OSC Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem ref. dilação de prazo de um ano e apostilamento do projeto Construir Oportunidades para Brilhar Termo de Fomento 027/2019 – Chamamento Público 01/2018; Adendo da 7ª Ata Extraordinária do CMDCAC ref. item 4.1; Adendo da 8ª plenária Extraordinária do CMDCAC ref. item 4.d; 5-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: Denuncia conselho Tutelar Nacional; Ofício Conselho tutelar Ressaca ref. afastamento de 3 Conselheiros Tutelares devido a contagio COVID19; “Ad Referendum” Posse da Conselheira Suplente Denise Reis dos Santos para cobrir licença Médica do Conselheiro Ailton Cordeiro, lotado no Conselho Tutelar Ressaca a partir de 16/07/2020 enquanto o Decreto Municipal 1526/2020 de 20/03/2020 estiver em vigor; “Ad Referendum” Posse da Conselheira Suplente Maria José Coelho Braga para cobrir licença Médica da Conselheira Titular Reisla Graciele Maia Ribeiro, lotada no Conselho Tutelar Ressaca, a partir de 18/08/2020 por até 15 dias; “Ad referendum” --Posse da Conselheira Suplente Luíza de Marilac Gomes de Castro Carvalho para cobrir licença Médica do Conselheira Nathália Luíza Lima Santos, lotada no Conselho Tutelar Ressaca, a partir de 18/08/2020 por até 15 dias. 6 – Informes: Denuncia; Fórum Nacional para sobre Letalidade Infantojuvenil

Agenda de Reuniões

Data: 13/08/2020

Local: Meio eletrônico( Plataforma TEAMS).

Hora: 09:00:00

Pauta: 1-Comissão de Seleção: Plano de trabalho da Associação Move Cultura referente ao projeto ĐEscola Livre de Artes Digitais (ELAB) Đ fase 3Đ; Plano de Trabalho da CEPA referente ao projeto ĐFuzuê Đ Porque se Movimentar Faz Bem!Đ; Plano de Trabalho da AMANCA referente ao projeto Đ Inclusão Digital e Cidadã para Crianças e Adolescentes de Nova ContagemĐ; E-mail da Associação Ser Parte referente solicitação de renovação dos CACĐs ; Videos informativos referentes as parcerias e captação de recursos FIA; Adendo da Ata da 7ª Plenária Extraordinária do CMDCAC; 2- Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: Denuncia referente ao CT Nacional; 3 – Informes:

Agenda de Reuniões

Data: 23/07/2020

Local: Meio eletrônico – Plataforma TEAMS

Hora: 13:30:00

Pauta: Mesa Diretora: Diagnostico da Criança e do Adolescente. Comissões FIA/Políticas Públicas: Leitura e aprovação do Plano de Aplicação do CMDCAC (2020/2021); Comissão de Seleção: “Ad Referendum” Plano de Trabalho da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; Comissão de Monitoramento e Avaliação: “Ad referendum” Ofício do Projeto Assistencial Novo Céu; “Ad Referendum” Ofício do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; “Ad Referendum” Ofício da Associação Ser Parte; “Ad Referendum” Ofício da Associação Move Cultura; “Ad Referendum” Ofício do Centro de Referencia à Criança e ao Adolescente; Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: “Ad referendum” Posse da conselheira suplente Denise Reis dos Santos a partir de 16/07/2020 até o Decreto municipal 1526/2020 estiver em vigor para substituir o conselheiro tutelar titular Ailton Cordeiro; Ofício MP nº 249/2020; Denuncia CT Nacional; Informes:

Agenda de Reuniões

Data: 25/06/2020

Local: meio eletrônico( Plataforma TEAMS)

Hora: 10:00:00

Pauta: 1 – Mesa Diretora: Não há pauta. 2- Comissão de Registro: Renovação de Atestado de Funcionamento e Renovação de Diretoria protocolados: -Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; -Centro de Educação Bem Te Vi; Delcarações de cursos de aprendizagem da Associação Ser Parte: -inscrição do curso de Auxiliar Operacional de Logística (CBO 414140) -inscrição do curso de Auxiliar de Escritório (CBO 4110) -renovação da declaração do curso de Operador do Comércio em lojas e mercados (CBO 5211) 3-Comissão de Seleção: Plano de Trabalho do Instituto Arca da Aliança ref. ao Complemento Alimentar das crianças até 5 anos; Não houve apresentação de Recursos do Edital 01/2020; Homologação do Resultado Final do Edital do Chamamento Público 01/2020. Plano de Trabalho Projeto Fortalecer e Aprimorar Fase III do CAIS, adequado ao Decreto. Prorrogação de CAC da Instituição Esporte Clube Santa Helena. 4- Comissão de Monitoramento e Avaliação: Termos Aditivos do Termo de Fomento 017/2019: Projeto Caminhos da Cidadania, e Termo de Fomento 024/2019: Projeto Cata Vento, ambos da Associação Ser Parte. 5- Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: Suplência para os Conselhos Tutelares Ressaca e Industrial. 6-Informes:

Agenda de Reuniões

Data: 17/06/2020

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta:

Data: 10/06/2020

Local: Meios eletrônico

Hora: 10:00:00

Pauta: 1 – Mesa Diretora: Ad Referendum cronograma do Edital 01/2020; 4-Comissão de Seleção: Prorrogação CAC do Centro de Apoio Promocional e Educacional Santo Hermann José - CEPA ; resultado Preliminar Chamamento Público 01/2020 referente ao CAC; Planos de Trabalho protocolados e em tramitação no CMDCAC antes das medidas adotadas na prevenção ao COVID19; 6- Comissão de Monitoramento e Avaliação: Termos Aditivos dos Projetos em execução após as medidas adotadas na prevenção ao COVID19; 8 – Informes: Reabertura dos Conselhos Tutelares; Ferias Jacqueline A.; Técnicas de referência das Comissões Temáticas do CMDCAC;

Agenda de Reuniões

Data: 21/05/2020

Local: Meio eletrônico, especificamente e-mail e Wattsapp.

Hora: 13:30:00

Pauta: Mesa Diretora: Estimativa do numero de crianças de 0 a 5 anos atendidas pelas instituições registradas no CMDCAC; Meios para a execução de a proposta referente à complementação alimentar; Edital Itaú Social. Comissão de Registro: Registro, Atestado de Funcionamento e atualização de Diretoria apos as medidas de prevenção ao COVID 19 em março 2020; Registros e Renovação de Atestados de Funcionamento protocolados antes das medidas de prevenção ao COVID19: a) Registros: Instituto de Promoção Social Humana Darcy Ribeiro; Cruz Vermelha Brasileira de Minas Gerais; b)Renovação de Atestado de Funcionamento: Obra Social e Beneficente Monte Horebe; Comissões de Ética: Substituição do membro representante da Administração Pública na 9ª e 10ª Comissões de Ética; Dinâmica da Plenária por e-mail e Wattsap: No dia 19/05/2020: Será encaminhada a convocação para o Diário Oficial; Realizaremos contato telefônico com os conselheiros; Será encaminhado via e-mail a convocação para os conselheiros contendo arquivos referentes ao assunto da Plenária para apreciação prévia; No dia da Plenária: No dia 21/05/2020 A partir de 13:30hs. os conselheiros poderão expressar sua opinião esclarecerendo duvidas e dando sugestões através do e-mail e/ou watsapp, encaminhando resposta a todos os conselheiros que serão acatadas ou não pelos demais.Ao fim de cada ponto de pauta será aberto a votação para aprovação ou não do assunto.

Agenda de Reuniões

Data: 17/04/2020

Local: Meio Eletronico

Hora: 14:00:00

Pauta: Pauta: 1-Comissão do FIA: Edital 02/2020 referente ao Repasse dos Recursos do FIA; Recursos do Fundo da Infância e Adolescência – FIA. 2 – Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: Permuta entre Conselheiros Tutelares; Resposta ao Conselho Tutelar Nacional; Escala de Plantão dos Conselheiros Tutelares.

Agenda de Reuniões

Data: 26/03/2020

Local: Meio Eletrônico

Hora: 13:00:00

Pauta: 1 - Comissão de Políticas Públicas: - Leitura e aprovação da minuta do Plano de Ação do CMDCAC ( 021/2024); Leitura e aprovação da minuta da Resolução nº 05 que dispõe sobre o Plano de Ação. Esclarecimentos: Realização da Plenária ocorrerá por meio eletrônico, em conformidade com as regras estabelecidas pela RESOLUÇÃO Nº 15, DE 18 DE MARÇO DE 2020, publicada no DOC nº 4785, de 19 de março de 2020.

Agenda de Reuniões

Data: 18/03/2020

Local: Casa dos Conselhos, localizada à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 4º andar, bairro Eldorado, Contagem-MG.

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 – Mesa Diretora: Representantes da Saúde. 2-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: Denuncia; Retorno de Licença da Conselheira Ana Paula Lima; Destituição da conselheira Denise Reis. 3- Comissão de Registro Solicitação de Registro Instituto de Promoção Social e Humana Darcy Ribeiro; Solicitação de Registro – Cruz Vermelha Brasileira de Minas Gerais; Solicitação de Renovação de Atestado – Monte Horebe. 4 – Comissão de Políticas Públicas: Plano de Ação 2021/2024. 5- Comissão de Monitoramento e Avaliação: Agenda de Visitas. 6 – Informes: Conselheiros Tutelares indicados para compor comissões.

Data: 09/03/2020

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 2° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 - Comissão do FIA: Edital dos 20%

Agenda de Reuniões

Data: 12/02/2020

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 3° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: Pauta: 1 – Mesa Diretora: Agenda de reuniões CMDCAC 2020; E-mail da representante do CAIS; E-mail da representante do NIC; Ofício 012/2020 Diretoria de alta Complexidade; Assiduidade nas reuniões. 2- Comissão de Registro: Renovação de Registro: Associação Beneficente Monte Horebe; Instituto de Desenvolvimento Social João Paulo II; Instituto Posso Mais; Associação Comunitária Sheikinah; Renovação de Diretoria: Grupo de Estudo e Trabalho em Educação Comunitária – GETEC Associação dos Moradores de Vila Estrela Dalva e Vila São Mateus – Centro Educacional Vovó Naly; 3- Comissão do FIA: Recepcionar Resolução do CONANDA sobre remuneração de captador de recursos no âmbito do Fundo Nacional da Criança e do Adolescente; Minuta do Edital Chamamento Público para CAC; Minutas das Resoluções 02/2020 e 03/2020 referentes a substituições das resoluções 09/18 e 20/18; 4-Comissão de Seleção: Prorrogação do CAC “Arte de Cuidar” do Projeto Assistencial Novo Céu; Prorrogação do CAC “ Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes em uma Comunidade Fortalecida” do Instituto Arca da Aliança; 5-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: “Ad referendum” Licença de Conselheira Tutelar; “ad referendum” Prorrogação de Licença de Conselheira Tutelar; “Ad. Referendum” Substituição por motivo de licença da Conselheira Tutelar titular do Conselho Tutelar Nacional; “Ad. Referendum” Substituição por motivo prorrogação de licença da Conselheira Tutelar titular do Conselho Tutelar Nacional; “Ad referendum” Férias dos Conselheiros Tutelares mandato anterior; 6- Comissão de Monitoramento e Avaliação: Ofício 002/2020 Associação Ser Parte; Ofício 003/2020 Associação Ser Parte; Ofício 03/2020 Instituto Arca da Aliança; Ofício Projeto Assistencial Novo Céu; 7- Comissões de Ética: Alteração da representante dos Conselhos Tutelares na 10ª Comissão de Ética; Sugestão de alteração do representante governamental nas Comissões de Ética ( 9ª e 10ª). 8 – Informes: COMPETI

Agenda de Reuniões

Data: 07/01/2020

Local: sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 3º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 - Mesa Diretora; 2 - Comissão de Seleção; 3 -Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares; 4 - Comissão Central Organizadora do Processo de Eleição Conselheiros; 5 - Comissão de Ética; 6 - Informes.

Agenda de Reuniões

Data: 11/12/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 – Mesa Diretora: “Ad Referendum” Plano de Trabalho do projeto “Orquestra Violões sem Fronteira – Fase VIII” da entidade Associação de Prevenção ao Uso indevido de Drogas; Sugestão de datas para capacitação ref. Plano de Trabalho dias (30/01/2020 e 31/01/2020); Plano Municipal da Infância e Adolescência -PMIA – Prefeito Amigo da Criança; 2 - Comissão de Registro: Renovação de Atestado de Funcionamento: Associação Comunitária do Bairro Bela Vista; Orquestra Jovem das Gerais; Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; 3_ Comissão de Seleção: Plano de trabalho do projeto “Escola Livre de Artes Digitais fase III” da entidade Associação Move Cultura; Ofício da Associação Ser Parte referente pedido de prorrogação do CAC do projeto “Caminhos para Cidadania”; Ofício da Sociedade Cultural e Religiosa de Minas Gerais referente a pedido de renovação do CAC do projeto “Sons da Terra”; 4 – Comissão de Políticas públicas: Solicitação da conselheira suplente da Procuradoria para integrar a Comissão; Sugestão para que sejam convidados representantes de setores que atuam com crianças e adolescentes para participarem da construção do Plano de Ação Plurianual do CMDCAC ( 02 Conselheiros Tutelares; 02 representantes das Diretorias de Proteção da SMDS); 5- Comissão de Monitoramento e Avaliação: Ofício Ser Parte solicitação aprovada mediante apresentação de novo cronograma de execução fi nanceira; Ofício Kyrius, solicitação aprovada mediante apresentação de novo cronograma de execução; Ofício CAIS, solicitação aprovada; Substituição do representante da Sociedade Civil suplente da Comissão de Monitoramento; 6-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: Reordenamento territorial CT. Eldorado e Sede; 7- Comissão Central Organizadora do Processo de Eleição Conselheiros Tutelares; Ata Geral da Eleição; Cronograma referente ao Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de Contagem; Convocação dos 70 primeiros colocados na votação para realizar o exame psicológico. 8 – Informes:

Agenda de Reuniões

Data: 25/11/2019

Local: Casa dos Conselhos, localizada à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 4º andar, bairro Eldorado, Contagem-MG.

Hora: 15:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Data: 21/11/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta:

Data: 25/10/2019

Local: 3º andar na Casa dos Conselhos, localizada à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, bairro Eldorado, Contagem-MG

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 – Mesa Diretora: Adendo da Ata da 9ª Plenária Ordinária de 2019. Comissões Temáticas; Ofício Fórum de Educação solicitando representantes (1 titular e 1 suplente); Representantes do Conselho de Educação (1 titular e 1 suplente); Representantes COMPETI (1 titular e 1 suplente); Ofício Projeto Assistencial Novo Céu referente ao Projeto “Arte de Cuidar”; 2 - Comissão de Registro: Renovação de Diretoria: Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas - Projeto de Vida; Renovação de Atestado de Funcionamento: Projeto Assistencial Novo Céu. 3_ Comissão de Seleção: Adequação Plano de Trabalho do projeto “Caminhos para Cidadania” da Associação Ser Parte; Adequação Plano de Trabalho do Projeto “ fortalecer e Aprimorar CAIS” do Centro de Atendimento a Inclusão Social – CAIS; 5- Comissão Central Organizadora do Processo de Eleição Conselheiros Tutelares; Deliberações da Comissão; 6- Informes: 7- Ausências justificadas

Agenda de Reuniões

Data: 17/10/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 5° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: 1- Comissão do Processo Eleitoral dos CT's: Instituir Comissão Eleitoral do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares; Definir data da eleição e liberação dos candidatos para campanha do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares. 2- Comissão de Ética: Substituição dos membros da Comissão de Ética. 3 - Ausências justificadas:

Agenda de Reuniões

Data: 10/10/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 _ Mesa Diretora: Prestação de Contas Fundo da Infância e Adolescência – FIA (Gestão anterior); Agradecimento (Gestão anterior); Apresentação dos novos representantes do biênio 2019/2021; Eleição dos representantes da Mesa Diretora; Formação das Comissões Temáticas: Comissão de Registo; Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares; Comissão de Políticas Públicas; Comissão Normatizadora; Comisão do FIA; Comissão de Seleção; Comissão de Monitoramento e Avaliação; 2 _ Comissão Central Organizadora do Processo Eleitoral Conselheiros Tutelares: Denúncias:

Agenda de Reuniões

Data: 25/09/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 3° andar em Contagem

Hora: 14:18:00

Pauta: 1 – Mesa Diretora: Ofício Forum de Educação solicitando representantes; Revisão da Lei 3 967/2019; Revisão Regimento Interno CMDCAC; Adendo da Ata da 6ª Plenária Ordinária do dia 17/07/2019. 2 - Comissão de Registro: Renovação de Diretoria: Associação dos Moradores e Amigos de Nova Contagem – AMANCA; Renovação de Atestado de Funcionamento: Fundação CSN para o Desenvolvimento Social e a Construção da Cidadania; Associação de Ensino Social Profissionalizante – ESPRO. 3_ Comissão de Seleção: Chamamento Público 002/2019; “ Ad Referendum” Resposta recursos Edital 02/2019; Chamamento público 004/2019; “ Ad Referendum” Homologação Final 04/2019 “ Ad Referendum” Resposta recursos Edital 04/2019; Alteração do Plano de Trabalho do projeto “ Fortalecer Laços Familiares e Sociais” da instituição Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; Prorrogação do CAC referente ao projeto “Crescer em Dignidade” da instituição Centro de Referência a Criança e ao Adolescente/CRESCER; 4- Comissão de Monitoramento e Avaliação: Prestações de Contas convênios 018/2016 e 036/2016 da instituição CAIS; Ofício 010/2019 da instituição Orquestra Jovem das Gerais ref. prorrogação de prazo de vigência e remanejamento de rubricas; 5-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: “Ad referendum” Posse do conselheiro suplente Jaime Márcio Rosa para cobrir férias da conselheira titular Meire Cristina S. Perreira da Regional Nacional no período de 21/08/2019 a 02/09/2019; “Ad referendum” Posse do conselheiro suplente Gustavo Martins de Castro Alves para cobrir férias da conselheira titular Iara Liblelon dos Santos fernandes da Regional Petrolândia no período de 02/09/2019 a 04/10/2019; “Ad referendum” Posse do conselheiro suplente Márcio Luiz Tertuliano para cobrir férias da conselheira titular Daiane Luzia Ribeiro da Regional Industrial no período de 02/09/2019 a 13/09/2019; “Ad referendum” Posse do conselheiro suplente Jaime Márcio Rosa para cobrir licença médica da conselheira titular Meire Cristina S. Perreira da Regional Nacional no período de 06/09/2019 a 17/09/2019; “Ad referendum” Posse da conselheira suplente Tatiana Alves da Silva para cobrir férias da conselheira titular Francislaine Ribeiro Vivas da Regional Vargem das Flores no período de 10/09/2019 a 30/09/2019; “Ad referendum” Posse da conselheira suplente Mônica Rosa Miranda para cobrir férias da conselheira titular Ariana Cavalcante Lourenço da Regional Sede no período de 16/09/2019 a 27/09/2019; “Ad referendum” Posse do conselheiro suplente Márcio Luiz Tertuliano para cobrir férias da conselheira titular Patricia Carolina Lopes da Silva da Regional Industrial no período de 16/09/2019 a 04/10/2019; “Ad referendum” Posse do conselheiro suplente Jaime Márcio Rosa para cobrir licença médica da conselheira titular Meire Cristina S. Perreira da Regional Nacional no período de 18/09/2019 a 28/10/2019; Pedido de exoneração Conselheiro Tutelar Antônio Alexandre Ferreira dos Santos. 6- Comissão Central Organizadora do Processo de Eleição Conselheiros Tutelares; Prodabel; 7 – Informes:

Agenda de Reuniões

Data: 28/08/2019

Local: Casa dos Conselhos, localizada à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 4º andar, bairro Eldorado, Contagem-MG.

Hora: 13:30:00

Pauta: 1 – Comissão de Seleção: Chamamento Público 004/2019; Projetos e Planos de Trabalho referentes ao Chamamento Público 02/2017- CAC; Projeto “Criança e Arte – fase II” do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; 2- Comissões de Ética (9ª e 10ª) : Ofício Presidencia 35 Conselheiros Tutelares; 3 - Informes: 4 - Ausências justificadas:

Agenda de Reuniões

Data: 21/08/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 – Mesa Diretora: Atas da 6ª e 7ª Plenárias Extraordinárias do CMDCAC 2019; Mandato dos representantes do CMDCAC; Ofício Conselho Municipal da Segurança Alimentar ref. indicação de representante; “Ad referendum” Resoluções das Comissões de Seleção referentes aos Chamamentos públicos. 2 - Comissão de Registro: 1º Registro: Programa de Aprendizagem Profissional para Adolescentes e Jovens – FUNEC 2019; Declaração Jovem Aprendiz: Curso de Assistente Administrativo CBO 4110-10; Curso de Assistente Administrativo( Auxiliar de pessoal) CBO 4110-30; Renovação de Atestado de Funcionamento: Associação dos Amigos das Vilas Estrela Dalva, São Mateus e Adjacências – Centro de Educação Infântil Recanto Alegre; Associação de Apoio Social e Cultural Renascer; Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana CDM; 3 - Comissão do FIA: Plano de Aplicação de Recursos para o Biênio 2019/2020; 4 - Comissão de Seleção: Chamamento Público 002/2019; Ofício instituição Associação dos Moradores e Amigos de Nova Contagem e Adjacências/ AMANCA ref. prorrogação do CAC; Plano de trabalho da instituição Centro de Atendimento e Inclusão Social/CAIS ref. ao projeto “Fortalecer e Aprimorar – CAIS fase II” no valor de R$94.071,50. 5- Comissão de Monitoramento e Avaliação: Prestação de Contas Projetos FIA que apresentam pendências fi nanceiras; Ofício 120/2019 da instituição CAIS ref. prorrogação de prazo de vigência e Termo Aditivo; 6 – Comissão de Políticas Públicas: Resolução conjunta de aprovação do Plano Decenal de Medidas Socioeducativas do municipio de Contagem; 7-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: “Ad referendum” Posse da conselheira suplente Mônica Rosa Miranda Martins para cobrir férias da conselheira titular Marina Aparecida Dutra da Regional Nacional no período de 29/07/2019 a 09/08/2019; “Ad referendum” Posse da conselheira suplente Tatiana Alves da Silva para cobrir férias do conselheiro titular David Cristiano Alves Coelho da Regional Petrolândia no período de 05/08/2019 a 04/09/2019; “Ad referendum” Posse da conselheira suplente Tatiana Alves da Silva para cobrir férias do conselheiro titular David Cristiano Alves Coelho da Regional Petrolândia no período de 05/08/2019 a 04/09/2019; “Ad referendum” Ata de destituição de Funçao do Conselheiro Tutelar titular Diego Rodrigues da Silva;“Ad referendum” Ata de destituição do Conselheiro Tutelar suplente de Jaime Márcio Rosa a partir da data de 09/08/2019 lotadono Conselho Tutelar Regional Vargem das Flores para que seja cumprido a ordem de classificação do Processo Eleitoral de 2015; “Ad referendum” destituição da conselheira suplente Thaisa Nunes Ferreira de Oliveira do Conselho Tutelar regional Petrolândia a partir de 09/08/2019; “Ad referendum” Ata de Posse da Conselheira Tutelar Titular Thaisa Nunes Ferreira de Oliveira no Conselho Tutelar regional Vargem das Flores 09/08/2019; 8 – Comissão 8ª Ética: Revogação e arquivamento da 8ª Comissão de Ética; Instauração da 9ª e 10º Comissões de Ética; Sugestão que os membros das Comissões sejam os mesmos. 9 – Informes: Eleição dos representantes da Sociedade Civil dia 02/09/2019 de 13:00 as 17:00 horas. 10 - Ausências justificadas:

Agenda de Reuniões

Data: 17/07/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 – Mesa Diretora: Ata da 4ª Plenária Ordinária do CMDCAC 2019; Ata da 5ª Plenária Ordinária do CMDCAC 2019; Diagnostico Trabalho Infantil; 2_ Comissão de Registro: Renovação de Certifi cado/Atestado de Funcionamento: Associação Comunitária Força Unida do Estaleiro/CEI Raio de Sol; Ação Social Presbiteriana Américo Cardoso de Menezes/ASPACAM; Esporte Clube Santa Helena; Instituto CEASAMINAS; Instituto São Domingo Sávio. Registro e Atestado de Funcionamento: Juventude com Atitude/JUCA; Obra Social Progresso. Registro de Curso Jovem Aprendiz: Associação Profi ssionalizante do Menor/ASPROM – Curso de Auxiliar de Escritório; Associação Ser Parte – Curso de Aprendiz de Mecânico de Manutenção de Veículos e Curso de Auxiliar Operacional de Logística 3_ Comissão de Seleção/FIA: Projeto “Crescer em Cidadania II” Centro de Referência à Criança e ao Adolescente ref. atualização de orçamentos; Ofício 99/2019 Centro de atendimento e Inclusão Social – CAIS ref. prorrogação de CAC; 4 – 7ª Comissão de Ética: Relatório. 5-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: “Ad referendum” Ata de Posse do conselheiro suplente Gustavo Martins de Castro Alves para cobrir férias da conselheira titular Heloísa Antônio Zeferino Batista no período de 15/07/2019 a 02/08/2019; “Ad referendum” Ata de Posse da conselheira suplente Tatiana Alves da Silva para cobrir férias da conselheira titular Welke Lopes Ferraz no período de 15/07/2019 a 02/08/2019; “Ad referendum” Ata de Posse da conselheira suplente Erika de Freitas Caetano Costa para cobrir férias da conselheira titular Cleoni Pereira no período de 01/07/2019 a 02/08/2019; “Ad referendum” Ata de Posse do conselheiro suplente Roberto Márcio Sena para cobrir férias do conselheiro titular Rogério Gomes no período de 15/07/2019 a 09/08/2019. 6- Comissão do Processo Eleitoral dos CT's.: Capacitação Conselheiros Tutelares; 7 – Informes: 8 - Ausências justificadas.

Agenda de Reuniões

Data: 05/07/2019

Local: Casa dos Conselhos, localizada à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 4º andar, bairro Eldorado, Contagem-MG.

Hora: 14:00:00

Pauta: Pauta: 1 – Comissão do FIA: Leitura e aprovação do Edital Repasse 20% do Fundo. 2-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: Denuncia; 7 - Ausências justificadas:

Agenda de Reuniões

Data: 27/06/2019

Local: Casa dos Conselhos, localizada à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 4º andar, bairro Eldorado, Contagem-MG

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 – Mesa Diretora: · Substituição de membro da comissão de apoio e acompanhamento aos CTs: · Diagnostico: · Ad referendum resoluções ref. Comissôes de monitoramento e avaliação dos projetos aprovados no edital 01/2018 repasses do fundo : 2- Comissão de Políticas Públicas · Edital de eleição sociedade civil: · Minuta do regimento interno da eleição sociedade civil: · Designação dos membros da comissão eleitoral. 3- Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: · Férias conselheiros tutelares. 4- Informes: 5- Ausências justificadas:

Agenda de Reuniões

Data: 19/06/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 – Mesa Diretora: Ata da 3ª Plenária Ordinária do CMDCAC 2019; Ata de 4ª Plenária Ordinária do CMDCAC 2019; Ata da 3ª Plenária Extraordinária do CMDCAC 2019; Ata da 4ª Plenária Extraordinária do CMDCAC 2019; Ata da 5ª Plenária Extraordinária do CMDCAC 2019; Ofício Rede Cidadã ref. substituição de representante; Diagnostico; Adendo da Ata da 10ª Plenária Ordinária do CMDCAC 2018; Consulta sobre Eleição Sociedade Civil; Captação recurso pessoa física; 2_ Comissão de Registro: Renovação de Atestado de Funcionamento: Associação Eldorado de Apoio a Vida; Sociedade Cultural e Religiosa; Grupo de Estudos e trabalho em Educação Comunitária GETEC; Fundação Santa Filomena – CEI Santa Filomena; Creche Escolar Infantil Bem-te-vi; Movimento de Luta pró-Creches e Educação Infantil de Contagem- MLPCC; 3_ Comissão de Seleção/FIA: Projeto recurso 2016/2017 “Reformar para Educar” da Associação Dona Marilene Pinto de Matos; Edital Chamamento Público 01/2018 Repasse 20%: Plano de Trabalho do projeto “Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes em uma Comunidade Fortalecida” da instituição Instituto de Desenvolvimento Social Arca da Aliança no valor de R$101.165,64; Plano de Trabalho do projeto “Cata – vento” da instituição Associação Ser Parte no valor de R$119.884,66; Plano de Trabalho do projeto “Construir oportunidades para brilhar” da instituição Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem no valor de R$119.856,31; Plano de Trabalho do projeto “Cidadania pela informação” da instituição Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS no valor de R$43.699,18; Plano de Trabalho do projeto “Violão itinerante, uma viagem pelas cordas” da instituição Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas – Projeto de Vida no valor de R$119.872,67; Plano de Trabalho do projeto “Vamos brincar de falar sério” da instituição Kyrius CIA. de Artes no valor de R$91.109,01; 4- Comissão de Monitoramento e Avaliação: Prestação de Contas da instituição Crescer; 5 – Comissão de Políticas Públicas: Resolução Conjunta (CMDCAC e CMAS) do Serviço de Apadrinhamento; 6-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: Pedido de licença sem remuneração da Conselheira Welke Lopes Ferraz da Regional Vargem das Flores no período de 15/07/2019 a 02/08/2019; “Ad referendum” Ata de Posse Thaisa Nunes Ferreira de Oliveira para cobrir licença sem remuneração de Carla Reggiane de Carvalho no período de 08/06/2019 a 12/08/2019. 7- Comissão do Processo Eleitoral dos CT's.: “Ad referendum” Indeferimento de Recurso pré-candidatos; 8- Ausências justificadas: 9 – Informes:

Agenda de Reuniões

Data: 15/06/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: 1- Comissão do Processo Eleitoral dos CT's.: Edital do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares; 2 - Ausências justificadas:

Data: 03/06/2019

Local: Casa dos Conselhos, situado na Av. José Faria da Rocha, Nº1016 – 4º andar – Bairro Eldorado.

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 – Comissão de Eleição Conselho Tutelares: · Errata Edital do Processo de Escolha do Conselho Tutelar; · Deferidos referente a analise de currículo e documentos; · Indeferidos referente a analise de currículo e documentos.

Agenda de Reuniões

Data: 22/05/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: 1) Mesa Diretora: a) As atas da 3ª plenária ordinária, 3ª e 4ª plenárias extraordinária de 2019, não ficaram prontas deverão ser aprovadas na próxima plenária; b) Oficio da Procuradoria-Geral do Município apresentou o nome de Nayara de Oliveira Gomes para substituir Rafaela Queiroz Moisés na Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselheiros Tutelares. 2) Comissão de Registro: Maria Dolores falou sobre o parecer favorável para Renovação de Registro das seguintes Instituições: Centro de Atendimento e Inclusão Social/CAIS, Creche Comunitária Paraíso Infantil/CREPI; Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais/CIEE/MG; Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II/AMONP que foram aprovadas por unanimidade. b) solicitar atualização diretoria das Instituições: Centro de Acolhida Chiara Palazzoli e Núcleo de Incentivo a Cidadania/NIC que também foram aprovados, c) Solicitar adequações nos documentos da instituição Associação Marum Patrus e Associação Benefi cente AGAPE, que foram aprovadas; 3) Comissão de Seleção/FIA: a) Edital do Chamamento Publico para CAC – Rodrigo, Assessor jurídico do Conselho leu o edital e após ponderações foi aprovado por todos. b) resultado fi nal do Chamamento Publico 01/2018 Repasse dos 20% do Fundo: Wellington informa os nomes das OSC's aprovadas e respectivos projetos: Diretriz de Ações e enfrentamento do Trabalho Infantil:

Agenda de Reuniões

Data: 16/05/2019

Local: Casa dos Conselhos, situado na Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar – Bairro Eldorado

Hora: 13:30:00

Pauta: 1 – Comissão de Eleição Conselho Tutelares: Edital do Processo de Escolha do Conselho Tutelar; 2 – Ausências Justificadas.

Agenda de Reuniões

Data: 06/05/2019

Local: Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 – Comissão de Eleição Conselho Tutelares: Edital do Processo de Escolha do Conselho Tutelar 2 – Informe

Agenda de Reuniões

Data: 20/04/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: Pauta: 1 – Mesa Diretora: Ata da 1ª Plenária Ordinária do CMDCAC 2019; Substituição do Conselheiro Marcel Scarpelli na Comissão de Seleção; Substituição da Conselheira Raquel Gualtieri da Comissão de Seleção; Composição da Comissão do Processo de Eleição CT's. por um representante da Sociedade Civil; Ofício do Ministério Público ref. Vagas Educação infantil; 2_ Comissão de Registro: Renovação de Atestado de Funcionamento e Declarações Jovem Aprendiz da Rede Cidadã; Renovação do atestado de Funcionamento da Rede Cidadã; 1º Registro da Associação Comunitária Shekonah; Visita a Aconchego; 3-Comissão de Politicas públicas e FIA: Plano de Ação dos recursos do Fundo; 4_ Comissão de Seleção: Plano de Trabalho do projeto “Arte de Cuidar” do Projeto Assistencial Novo Céu; Plano de Trabalho do projeto “Caminhos para a Cidadania” da Associação Ser Parte; Plano de Trabalho do projeto “Fortalecer e Aprimorar” do Centro de Atendimento a Inclusão Social – CAIS; 5-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: “Ad Referendum” Ata de Posse do Conselheiro Tutelar Suplente Jaime Márcio Rosa substituindo o conselheiro Tutelar Titular Diego Rodrigues da Silva da Regional para cobrir suspensão Judicial até o fi nal do processo; “Ad Referendum” Ata de Posse da Conselheira Tutelar Suplente Mônica substituindo o conselheiro Tutelar Titular Felipe de Souza Freitas da Regional Sede para cobrir Ferias no período de 25/03/2019 a 05/04/2019; “Ad Referendum” Ata de Posse da Conselheira Tutelar Suplente Erika de Freitas Caetano Costa substituindo a conselheira Tutelar Titular Luíza Marilac Gomes de Castro Carvalho da Regional Sede para cobrir férias no período de 25/03/2019 a 05/04/2019; Ad Referendum” Ata de Posse da Conselheira Tutelar Suplente Thaisa Nunes Ferreira de Oliveira substituindo a conselheira Tutelar Titular Denise do Nascimento Lopes Teixeira da Regional Ressaca para cobrir férias no período de 22/03/2019 a 26/04/2019; 6 - 6ª Comissão de Ética: Relatório; 7 – 8ª Comissão de Ética: Relatório; 8- Comissão de Processo de Eleição dos Conselhos Tutelares: Edital Processo de eleição; 9 – Informes: Capacitação Conselheiros Tutelares; Comemoração do Dia Nacional da Saúde e Nutrição; Reunião da Comissão de Ensino do CMEC; Encontro do Comitê de Enfrentamento a Violência com a mulher; 10 - Ausências justificadas

Data: 17/04/2019

Local: Casa dos Conselhos, localizada à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 4º andar, bairro Eldorado, Contagem-MG

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 – Mesa Diretora: Ata da 2ª Plenária Ordinária do CMDCAC 2019; Ata da 1ª Plenária Extraordinária do CMDCAC 2019; Ata da 2ª Plenária Extraordinária do CMDCAC 2019; Ofício 017/2019 ref. devolução do processo Adm. 027/2018 CDM; “Ad referendum” Resolução 15/2019 Comissão de Monitoramento e Avaliação ref. projeto “Fortalecer a Aprimorar Cais” da instituição Centro de Atendimento e inclusão Social CAIS; “Ad referendum” Resolução 16/2019 da Comissão de Monitoramento e Avaliação para o projeto “Arte de Cuidar” do projeto Assistencial Novo Céu; “Ad referendum” Resolução 17/2019 Comissão de Monitoramento e Avaliação ref. projeto “Caminhos para a Cidadania” da instituição da Associação Ser Parte; “Ad referendum” Resolução 19/2019 Comissão de Monitoramento e Avaliação ref. projeto “fortalecer Laços Familiares” da instituição Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; “Ad. Referendum” Resolução 20/2019 Comissão de Monitoramento e Avaliação ref. projeto “Campeões para a vida – fase 5” da instituição Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; “Ad. Referendum” Resolução 21/2019 Comissão de Monitoramento e Avaliação ref. projeto “Criança e Artes” da instituição Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; Substituição da conselheira Raquel Gualtieri de Oliveira nas Comissões de: Acompanhamento aos CTS, Processo de Eleitoral de Cts.; Substituição membro da comissão de seleção e FIA; 2_ Comissão de Registro: “Ad referendum” Declaração de Jovem Aprendiz da instituição Posso Mais; Registro da instituição Batista do Bem Estar Social; Registro da instituição Shekinsah; Atualização de Diretoria da instituição Efatá; Visitas técnicas nas Casas de Acolhimento Aconchego e Aquarela; Ofício da Diretoria de Alta Complexidade; 3_ Comissão de Seleção: Projeto para resolução “ Saúde e Assistência” da instituição Projeto Assistencial Novo Céu ref. recurso 2017; 4-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: Deferimento licença sem remuneração conselheira Carla Reggiane de Carvalho - período 08/06/2019 a 12/08/2019; “ad referendum” Posse suplente Thaisa N. Ferreira de Oliveira para cobrir férias da conselheira Denise do N. Lopes - período 22/03/2019 a 26/04/2019; “Ad referendum” Posse suplente Erica de Freitas Caetano Costa para cobrir férias da conselheira Luiza Marilac Gomes C. Carvalho período 25/03/2019 a 05/04/2019; “Ad referendum” Posse suplente Gilvânia Alves P. Silva para cobrir férias da conselheira Maria José Pacheco- período 04/04/2019 a 17/04/2019; “Ad Referendum” Posse suplente Erika de F. Caetano Costa para cobrir férias da conselheira Cacilda Almeida - período 15/04/2019 a 07/05/2019; 5- Comissão do Processo Eleitoral dos CT's.: Publicização do Processo eleitoral dos Conselheiros Tutelares; 6 – Informes: ~Inscrições dos candidatos a conselheiros tutelares; Projeto do Bombeiro para instituições; Decreto Federal 9.759 de 11/04/2019; 7 - Ausências justificadas:

Agenda de Reuniões

Data: 02/04/2019

Local: Casa dos Conselhos, localizada à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 4º andar, bairro Eldorado, Contagem-MG

Hora: 14:00:00

Pauta: Pauta: 1_ Comissão de Seleção: Projeto “Campeões para a Vida – fase 5” da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; Projeto “Crianças e Arte – Fase III Construindo Sonhos do Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; 2 - Comissão de Processo de Eleição dos Conselhos Tutelares: Alteração, leitura e aprovação do Edital do Processo de eleição dos Conselheiros Tutelares; Alteração, leitura e aprovação da Resolução ref. processo de eleição dos Conselheiros Tutelares; 3 – Informes:

Agenda de Reuniões

Data: 25/03/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: 1- Comissão de Processo de Eleição dos Conselhos Tutelares: Edital Processo de eleição; Projeto de Lei; 10 - Ausências justificadas

Agenda de Reuniões

Data: 20/03/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Data: 20/02/2019

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: Pauta: 1 – Mesa Diretora: Apresentação do Assessor Jurídico; Ofício Magnesita ref. estorno de depósito equivocado; Aprovação Agenda CMDCAC 2019. Solicitação da Conselheira Raquel Gualtieri ref. pedido de dispensa nas Comissões Temáticas; Substituição da conselheira Raquel nas Comissões Temáticas (Mesa Diretora; Seleção; FIA; Acompanhamento aos Conselhos Tutelares e Processo de Eleição Cts.) Ofi cio 40 PGM-solicitação de desligamento Conselheira Rafaela Queiroz Moisés – referente comissão Processo Eleitoral dos Cts.; Substituição da Conselheira Rafaela na Comissão do Processo Eleitoral dos Cts. 2_ Comissão de Registro: Declarações: Declaração de Jovem Aprendiz – Instituição Ser Parte, não concedido; Declaração de jovem Aprendiz – Instituição SEST SENAT – CBO4110-10, Auxiliar Administrativo em Transporte com restrições; Registro Associação Santa Helena Esporte Clube; Renovação de Registro : Centro de Apoio Promocional e Educacional Stº Hemann José - CEPA; Kyrius CIA de Artes; Associação Cidadã de Esportes e Assistência – ACEAS; Alteração Razão Social – Instituto de Desenvolvimento Arca da Aliança. Lembrete as Instituições que estamos em ano de eleição, portanto fi quem atentos a documentação da Entidade. 3-Comissão de Politicas públicas: Plano de Ação e Aplicação dos recurso do Fundo. 4_ Comissão de Seleção: “Ad Referendum” Resolução 01/2019 ref. designação da Comissão de Seleção para o projeto “Campeões para a Vida fase 5” - Casa de Apoio; “Ad Referendum” Resolução 02/2019 ref. designação da Comissão de Seleção para o projeto “Criança e Arte – fase III” do Centro Educacional Pequeno Príncipe; “Ad Referendum” aprovação projeto “Sons da Terra para Crianças e Adolescentes” da Instituição Sociedade Cultural e Religiosa de Minas Gerais; “Ad Referendum” aprovação projeto “Crescer em Dignidade” da instituição Centro de referência a criança e à Adolescência; “ad Referendum” desclassifi cação do Projeto “Educação Criativa: A arte e o ensino da matemática e do Português” Ofi cio 003/2019 CDM - referente a retirada de contra partida. 5-Comissão de Monitoramento e Avaliação: Ofi cio 023/2019 – Projeto de Vida – Referente prorrogação de prazo termo de fomento 004/2018; 6-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: Instauração da 8ª Comissão de Ética; “Ad Referendum” ref. suplência no C.T. Nacional; Referendar posse da Conselheira Mônica Rosa M. Martins – Regional – Eldorado, período 17/12/2018 a 22/01/2019 – referente férias da Conselheira Walquiria. Referendar posse do Conselheiro Roberto Senna – Regional – Industrial, período 21/11/2018 a 16/01/2019 – referente férias da Conselheira Luciana Procópio; Referendar posse do Conselheiro Jaime Márcio Rosa – Regional – Vargem das Flores, período 16/01/2019 a 01/02/2019 - referente férias do Conselheira Welke Lopes Ferraz; Referendar posse da Conselheira Thaisa Nunes F. De Oliveira – Regional – Petrolândia, período 14/01/2019 a 01/02/2019 - referente férias do Conselheira Vanessa Danielle Fernandes; Referendar posse da Conselheira Juliana Onerio – Regional – Sede, período 07/01/2019 a 25/01/2019 – referente férias da Conselheira Ariana Cavalcante; Referendar posse da Conselheira Gilvânia Alves – Regional – Vargem das Flores, período 10/01/2019 a 23/01/2019 – referente férias da Conselheira Francislaine Ribeiro Vivas; Referendar posse do Conselheiro Márcio Tertuliano – Regional – Ressaca, período 14/01/2019 a 01/02/2019 – referentes férias do Conselheiro Lucas Marcony; Referendar posse da Conselheira Tatiane Alves da Silva – Regional – Nacional, período 14/01/2019 a 01/02/2019 – referentes férias da Conselheira Shirley de Souza L. Naziazeno Gomes; Referendar posse da Conselheira Mônica Rosa Miranda Martins – Regional – Nacional, período 28/01/2019 a 08/02/2019 – referente férias da Conselheira Meire Cristina S.Parreiras; Referendar posse da Conselheira Erika de Freitas Caetano Costa – Regional – Ressaca, período 11/02/2019 a 01/03/2019 – referente férias da Conselheira Leizirlene C. Do Espirito Santo; Referendar posse da Conselheira Juliana Onerio – Regional – Eldorado, período 05/02/2019 a 25/03/2019 – referente licença sem remuneração da Conselheira Nayara Oliveira Gomes; Referendar destituição da Conselheira Juliana Onerio como conselheira suplente na data do dia 11/02/2019; Referendar posse da Conselheira Juliana Onerio como Conselheira Titular na data do dia 11/02/2019 – Regional – Eldorado; Referendar posse da Conselheira Thaisa Nunes F. De Oliveira – Regional – Vargem das Flores, período 13/02/2019 a 08/03/2019 – referente férias da conselheira Bruna Danielle de Carvalho; Referendar posse da Conselheira Gilvânia Alves – Regional – Sede, período 12/02/2019 a 25/03/2019 – referente licença médica do Conselheiro Antônio Alexandre F. dos Santos; 7 – 7ª Comissão de Ética: “Ad Referendum” ref. afastamento remunerado PAD 007/2018; 8 – Comissão do Processo Eleitoral dos Conselheiros Tutelares: Informes da comissão; 9 – Informes: Recursos das Creches conveniadas; Ofício 394/VIJ; SIPIA; Capacitação dos Conselheiros Tutelares. Wellington Soares Martins Presidente do CMDCAC

Agenda de Reuniões

Data: 07/01/2019

Local: sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 3º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG

Hora: 14:00:00

Pauta: a) Edital 01/2019 Eleição dos conselheiros Tutelares; b) Posse dos Conselheiros Tutelares,

Agenda de Reuniões

Data: 07/01/2019

Local: sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 3º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG

Hora: 14:00:00

Pauta: a) Edital 01/2019 Eleição dos conselheiros Tutelares; b) Posse dos Conselheiros Tutelares,

Data: 14/12/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 – Mesa Diretora: 10ª Ata Plenária Ordinária dos CMDCAC; 5ª Plenária Extraordinária do CMDCAC; Prestação de Contas FIA; Solicitação de advogado(a) para a SMDS; Devolução de projetos aprovados pelo CMDCAC pela SMDS; 2– Comissões de Ética: Relatórios; 3_ Comissão de Registro: Relatório da Comissão; 4_ Comissão de Seleção: Relatório da reunião; 5 - Comissão de Monitoramento e Avaliação de Projetos: Termo de Fomento projeto “Incluir Cais” ref. relatório do gestor da parceria; Termo de Fomento projeto “Campeões para a vida - fase 4” ref. Termo Aditivo de prazo; Encaminhamento de ofício para instituição Centro de Atendimento a Inclusão Social – CAIS. 6 -Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: Resumo da reunião; “Ad Referendum” Posse da conselheira suplente Gilvânia Alves Pereira Silva para cobrir férias da conselheira tutelar titular Maria Aparecida Dutra no período de 10/12/2018 a 03/01/2018; “Ad Referendum” Posse da Conselheira tutelar suplente Erika de Freitas Caetano Costa para cobrir licença médica do Conselheiro tutelar titular Alexandre Ferreira dos Santos 26/11/2018 a 12/12/2018; “Ad Referendum” Posse da Conselheira tutelar suplente Erika de Freitas Caetano Costa para cobrir licença médica do Conselheiro tutelar titular Alexandre Ferreira dos Santos de 13/12/2018 a 27/01/2019; “Ad referendum” Posse da Conselheira suplente Mônica Rosa Miranda Martins para cobrir férias da Conselheira Walquiria Rodrigues Barbosa Vasconcelos.7-Informes: SIPIA; PPAC; Ausências justifi cadas; Wellington Soares Martins Presidente do CMDCAC

Data: 05/12/2018

Local: Casa dos Conselhos, localizada à Avenida José Faria da Rocha, 1.016, 4º andar, bairro Eldorado, Contagem-MG

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 – Mesa Diretora: “Ad Referendum” Substituição de membro da 6ª Comissão de Ética; “Ad Referendum” Substituição de membro da 7ª Comissão de Ética; “Ad Referendum” Representação dos Conselheiros Tutelares na Comissão do Processo Eleitoral C. Ts; “Ad Referendum” Posse da Conselheira Thaísa Nunes Ferreira de Oliveira para cobrir férias no período 03/12/2018 a 21/12/2018 da Conselheira Tutelar Daiane Luíza Ribeiro; Diagnostico; Alteração do dia da semana para as Plenárias 2019. 2– Comissão Normatizadora/FIA: Edital Chamamento Público ref. 20% FIA; 3 – Comissões de Ética: Relatórios; 4-Informes: Curso de planilha EXCEL realizado para os assistentes administrativos dos Cts; SIPIA; Funcionamento do CMDCAC em dezembro/2018; Encerramento de recebimento de documentos para aprovação no CMDCAC 2018; Ausências justifi cadas. Wellington Soares Martins Presidente do CMDCAC

Agenda de Reuniões

Data: 21/11/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta:

Data: 14/11/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Data: 17/10/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 – Mesa Diretora: Atas: 3ª e 4ª Plenárias Extraordinárias, 7ª e 8ª Plenária Ordinária,(pendentes); SIPIA Diagnostico Agenda com setor de prestação de contas com a comissão de Monitoramento; 2_ Comissão de Registro: Declaração de Jovem Aprendiz – Associação de Ensino Social Profissionalizante – ESPRO Renovação de Registro Associação de Promoção Humana Divina Providência;

Agenda de Reuniões

Data: 26/09/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 – Mesa Diretora: Referendar resolução Processo Eleitoral Conselheiros Tutelares; Tirar suplente para compor Conselho de Educação; Oficio 812/2018/25ªPJ/CONT; Formatação de computadores do CMDCAC; 2-Comissão de Seleção: Projetos para CAC classificados: Projeto “Fortalecer e Aprimorar – CAIS” Centro de Atendimento e Inclusão Social – CAIS; Projetos para Resolução Projeto “Crescer em Cidadania II” Centro de Referência a Criança e ao Adolescente – CRESCER; 3-Comissão de Registro: Renovação de Registro: Instituição Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana – CDM; Instituição Ame Menor; Associação Dona Marilene Pinto de Mattos – CEI. D. Belinha; Declaração de Jovem Aprendiz: Associação Ser Parte-Curso Operador de Comércio em lojas e mercados Renovação Diretoria: Associação Eldorado de Apoio à Vida 4-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: Posse da Conselheira Thaisa Nunes ferreira de Oliveira - Regional Industrial período 23/09/2018 a 26/10/2018 referente a férias da Conselheira Clécia Marise R. Silva. Referendar posse da Conselheira Erika de Freitas C. Costa – Regional Eldorado, período 03/09 a 21/09/2018- referente a férias da Conselheira Mariana Perreira Braga. Referendar posse da Conselheira Mônica Rosa M. Martins – Regional Nacional, período 10/09/2018 a 15/10/2018-referente a férias do Conselheiro Erci Barbosa do Nascimento; Referendar posse do Conselheiro Jaime Márcio Rosa – Regional Nacional, período 03/09 a 08/10/2018- referente a férias da Conselheira Denise Nascimento L. Teixeira; 4-Informes: Relatorio Pré Conferencia PPAC Ausências justificadas. Maria Dolores Lima de Paiva Vice-Presidente do CMDCAC

Agenda de Reuniões

Data: 17/09/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:15:00

Pauta: 1 – Mesa Diretora: “Ad referendum” Resolução Comissão de Monitoramento para o projeto “Incluir Cais fase 2” do Centro de Atendimento a Inclusão Social – CAIS; “Ad referendum” Resolução de Comissão de Monitoramento para o projeto “Escola Livre de Artes Digitais – ELAD fase 2” da Associação Move Cultura; Referendar Instauração comissão de Ética Solicitação dilação de prazo comissão de Ética, 2ª,3ª,4ª e 5ª comissão; 2-Comissão de Seleção: Projetos para CAC desclassificados: Projeto “Acordes que transformam o Futuro” Orquestra Jovem das Gerais; Projeto “A arte de Cuidar” Projeto Assistencial Novo Céu; 5-Informes: Interposição de Recurso Edital 002/2018;

Agenda de Reuniões

Data: 28/08/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:30:00

Pauta: 1 – Mesa Diretora: Ofício 1111/2018 Secretária de Educação ref. alteração de representação suplente no CMDCAC; Plano de Aplicação do Fundo da Infância e Adolescência; Ofício ref. cancelamento de Licença sem Vencimento Conselheiro Rogério Santana; Referendar troca de membro da 4ª Comissão de Ética 2-Comissão de Registro: Renovação de Diretoria: Associação Ser Parte; Renovação de Registro: Rosa de Saron; "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 4415 Contagem, 28 de agosto de 2018 Página 16 de 121 3-Comissão de Seleção: Projeto “Incluir CAIS fase 2” do Centro de Inclusão Social CAIS; Projeto “Escola Livre de Artes Digitais fase 2” da Associação Move Cultura; Projeto para CAC “Escola Livre de Artes Digitais fase 3” Associação Move Cultura; 4-Comissão Organizadora da Conferencia Municipal; Resolução de Convocação da Conferência Municipal. 5-Informes: Capacitação dos Assistentes Administrativos dos equipamentos da SMDS; Alteração da data próxima Plenária; Ausências justificadas. Wellington Soares Martins

Agenda de Reuniões

Data: 15/08/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:20:00

Pauta: 1 – Mesa Diretora: Ata da Plenária 6 ª ordinária do CMDCAC 2_ Comissão de Registro 3_ Comissão de Seleção: 5-Comissão de Politicas Públicas: Relatório da Comissão. 6-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares Relatório última reunião; 7-Comissão Organizadora da Conferencia Municipal; Relatório de reuniões. 8-Informes

Agenda de Reuniões

Data: 18/07/2018

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta: 1 – Mesa Diretora: . Aprovação da Atas: 2ª Plenária Extraordinária, 4ª Plenária Ordinária; • Ata da 5ª Plenária Ordinária 2_ Comissão de Registro 3_ Comissão de Seleção: • Relatório da Comissão 4– Comissão de Monitoramento e Avaliação 5-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares. 6-Informes • Mobilização para XIV da Criança e do Adolescentes – Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências. • Ausências justificadas

Agenda de Reuniões

Data: 07/06/2018

Local: Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG

Hora: 14:30:00

Pauta: Mesa Diretora: a) O presidente inicia a reunião dando as boas vindas aos novos representantes da Secretaria de Governo o Sr. Eduardo Tadeu Sendon como conselheiro titular e Josiane Cristina Martins Salazar como conselheira suplente. Em seguida ele faz a leitura do ofício de pauta. Comissão de Seleção, Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares. Faltas Justificadas.

Agenda de Reuniões

Data: 16/05/2018

Local: Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro Eldorado, Contagem/MG

Hora: 14:30:00

Pauta: 1) Mesa Diretora: a) Aprovação da 3ª ata da plenária ordinária de 2018 que foi aprovada por unanimidade. b) Aprovação da 1ª ata da plenária extraordinária de 2018 que foi aprovada por unanimidade. 2) Comissão de Registro: a Conselheira Maria Dolores falou sobre as visitas realizadas pela Comissão para a emissão de Registro. 3) Comissão de Seleção. 4) Comissão de Políticas Publicas. 5) Comissão Organizadora de Conferencia. 6) Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares ferias da mesma. 7) Comissão de Ética: a) Solicitação que se faça uma a Adendo na Ata da 1ª Plenária ordinária de 2018 do CMDCAC onde deve constar que foi votada e aprovada a abertura da comissão de Ética. 8) Informes.

Agenda de Reuniões

Data: 03/05/2018

Local: Casa dos Conselhos na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, Nº 1016 – 4º Andar, Bairro: Eldorado, Contagem/MG

Hora: 09:30:00

Pauta: 1 - Mesa Diretora: • Processos Disciplinares; 2 – Informes: • Decreto 485 de 20/04/2018 ref. Composição do CMDCAC; • Ausências justificadas;

Agenda de Reuniões

Data: 18/04/2018

Local: Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro: Eldorado, Contagem/MG

Hora: 14:30:00

Pauta: Aos dezoito do mês de abril do ano de dois mil e dezoito na sede da Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro: Eldorado, Contagem/MG, às quatorze horas e trinta minutos reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem/CMDCAC para a sua 3ª Plenária Ordinária do ano de dois mil e dezoito. Estiveram presentes os seguintes Representantes Governamentais titulares: Wellington Soares Martins, representante da SDSH; Jonas dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda; Kátia Maria Ribeiro, representante da Secretaria de Educação; Léa Luiz de Oliveira, representante da Secretaria de Saúde; Rafaela Queiroz Moisés, representante da Procuradoria. Representantes não Governamentais Titulares: Maria Dolores Lima de Paiva, representante do Grupo de Estudos e Trabalho em Educação Comunitária/GETEC; Antônio Alves Neto, Centro de Educação Infantil Arca da Aliança; Fabiane Batista Ramos, representante da Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem; José William da Silva, representante Centro Social e Educacional Pequeno Príncipe; William Canaan, representante da Rede Cidadã; Sônia Maria Santos Soares, representante da Creche Comunitária São Domingos Sávio; Maurício Alves Peçanha, representante da Associação dos Deficientes de Contagem/ADC. Representantes não Governamentais Suplentes: Eva Venceslau Custódio representante da Organização Educacional João XXIII/Obra Educacional; Marta Martins de Paula, representante do Núcleo de Incentivo à Cidadania/NIC. Dra. Raquel Fernanda Caetano Correa Couy, Promotora e Justiça da 25ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Contagem; Hussein Nasser Moreira, Contador da Casa dos Conselhos; Mágila Benevides, Assessora Jurídica da Casa dos Conselhos e demais convidados conforme lista de presença. O Presidente Wellington começou a plenária dando boas-vindas, foi realizada a oração universal do Pai Nosso. Logo após, o Wellington apresentou a Plenária a Dra. Raquel Fernanda e deu início a pauta da reunião. 1- Mesa Diretora: a) Aprovação da 2ª ata da plenária ordinária de 2018 que foi aprovada por unanimidade b) Oficio N 043/2018 GAB/SMDS: substituição da Suplente da Secretaria de Desenvolvimento Social, Sra. Gláucia Lucas Coelho Gouvea pelo Sr. Reginaldo Jorge Dória. c) Substituição do representante da ACONSAF na Comissão de Monitoramento e Avaliação: A ACONSAF ficou de encaminhar ofício indicando o seu representante para a Comissão, mas até o momento não encaminhou, para não prejudicar a andamento desta comissão foi votado e aprovado por todos o nome do Sr William Canaan, representante a instituição Rede cidadã. d) Substituição dos 02 (dois) representantes Governamentais na Comissão de Monitoramento e Avaliação: foi indicado pela Plenária os nomes das suplentes da Sra. Sheila, representante da Secretaria de Educação e Sra. Flávia representante da Secretaria de Saúde para compor a Comissão, foi deliberado que a Secretaria do CMDCAC fizesse contato telefônico com elas para informar da indicação. e) Pedido de alteração de horário de reuniões da comissão de Monitoramento e Avaliação de 9:00 para 14:00 horas: O Conselheiro Jonas, Secretaria da Fazenda solicitou a modificação devido demanda interna que tem impossibilitado a sua participação nas reuniões, foi aprovada por todos. f) Substituição do representante Governamental na Comissão de Seleção: Para substituir a Sra. Gláucia Lucas Coelho Gouvea como representante suplente da Comissão de Seleção foi indicado pela Plenária o Sr. Reginaldo Jorge Dória da Secretaria de Desenvolvimento Social. g) Pedido de pauta para apresentação de proposta do Projeto Rede em Ação da Instituição Arca: A Instituição Arca solicitou a pauta para explicar sobre o Projeto Rede em Ação, mas nenhum membro da instituição compareceu na Plenária para falar sobre o Projeto. h) Criação da Comissão do Plano de Ação: O Sr Wellington informa que esta Comissão vai reorganizar juridicamente a função do Conselho, como se monta as peças orçamentárias, bem como se é realizado no município PPA, LOA, LDO e criar um Plano de Ação que será encaminhado para Câmara de Vereadores. Foi enviado ofício à Secretaria de Desenvolvimento Social solicitando representantes e foram encaminhados os seguintes nomes: Juliane Milagres do Nascimento; Fabiane Gandini; Flávia Braga; Silvânia Burato; Cláudia Guimarães; Reginaldo Jorge Dória. Foi solicitando que o Conselho Tutelar envie o nome do seu representante. i) Novo Modelo de Resolução: Sra. Mágila, assessora Jurídica, fala sobre a dificuldade que a Secretaria de Desenvolvimento Social está tendo para liberar recursos do FIA e concluir o processo dos Termos, para sanar estas dificuldades se faz necessário uma mudança no modelo da Resolução do CMDCAC, ela está terminando o modelo que deverá passar pela Comissão de Seleção e posteriormente para aprovação da Plenária na próxima reunião. j) Iniciar Comissão de Eleição Conselho: O Wellington lembra que em 2019 terá eleições nos Conselhos Tutelares e será necessário que o processo inicie com antecedência evitando assim vários problemas que ocorreram no último processo. Ficou acordado que na próxima plenária será tirado os nomes dos componentes para esta Comissão. 2. Comissão de Registro: a Conselheira Maria Dolores falou sobre a as visitas realizadas pela Comissão e os pareceres, sendo que estão aptas para receberem a Renovação de Registro: a) Instituição Associação dos Deficientes de Contagem: Aprovado por todos; b) Instituição Príncipe da Paz: Aprovado por todos; c) Instituição Centro de Educação Infantil Bem-te-vi: Aprovado por todos; Registro: instituição Fortini Investimento Social: Ainda não fizeram a inscrição junto ao Conselho Municipal da Assistência e após o registro no CMASC estará apta para ser aprovado por este Conselho; Orientação Jurídica referente às Casas de Acolhimento (Aconchego, Viver Bem e Aquarela): Sra. Mágila leu o parecer jurídico onde orienta que mesmo que a estrutura das Casas de Acolhimentos não estão adequados para funcionamento, mas que se leve em consideração o bem maior que são a vida das crianças e adolescentes que ficaram sem lugar para irem. Sr Wellington informa que a Secretaria de Desenvolvimento Social já tem o recurso e será providenciando as adequações e reformas necessárias nas Casas de Acolhimento. A Conselheira Kátia avisa que este assunto e muito sério e sugere que a nova Diretoria da Criança e Adolescente faça visitas técnicas e traga informações para o Conselho sobre como está o andamento destas obras. A conselheira Sônia solicita que tanto os órgãos do Poder público como as OSC sejam tratados da mesma forma, pois se é poder publico é liberado, mas quando é instituição é punido, exemplo disso é as exigências que são feitas as creches conveniadas, acessibilidade, corpo de bombeiro, projeto arquitetônico (engenheiro) e vigilância sanitária. E enquanto as UMEIS não são tratadas da mesma forma. 3. Comissão de Seleção: A Conselheira Fabiane informou que a comissão analisou o Projeto “Novos Tempos de Cidadania” da Orquestra Jovem das Gerais no valor de R$ 295.040,00 (duzentos e noventa e cinco mil e quarenta reais) e que o mesmo está apto para a liberação da Resolução, foi aprovado por todos. O Projeto “plantar e Construir fase 3” da instituição CDM no valor de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais) foi analisado cinco vezes, mas como ainda não fizeram as adequações ainda não será liberado para resolução. 4. Comissão de Monitoramento e Avaliação: não houve reunião por falta de quorum. 5. Comissão de Políticas Públicas: não houve reunião por falta de quorum. 6. Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: a conselheira Fabiane fez referência às atas de posses dos conselheiros Tutelares: a) “Ad Referendum” da suplente Thaisa Nunes Ferreira de Oliveira, no Conselho Tutelar Industrial Clécia Marise Resende Silva no período de 25 03 2018 a 22 07 2018 devido à licença maternidade. b) “Ad Referendum” Suplente Erika de Freitas Caetano Costa, no Conselho Tutelar Petrolândia para cobrir licença médica do conselheiro David Cristiano Alves Coelho no período de12/04/2018 a 21/04/2018. c) Proposta de remanejamento e reestruturação dos equipamentos dos Conselhos Tutelares: Sra. Isabela, Assessora jurídica da Secretaria de Direitos Humanos sugere que seja feito o remanejamento de 05 (cinco) Computadores do Kit Equipagem do Conselho Eldorado, que deverá ficar nas recepções dos Conselhos Tutelares. E os 05 (cinco) computadores adquiridos com recurso do FIA que ficariam a princípio nas recepções dos Conselhos Tutelares serão remanejados conforme a seguir: 01 (um) para a sala de plantões dos Conselheiros Tutelares, 02 (dois) para o Conselho Tutelar Sede que teve seus computadores furtados e 02 (dois) para o CMDCAC, foram aprovados por unanimidade. A Conselheira Fabiane relembrou que a Resolução para adquirir o material para os Conselhos Tutelares já venceu e que não poderá fazer mais nenhuma aquisição. 7. Comissão Organizadora de Conferencia: A Conselheira Katia, informou que a Pontifícia Universidade Católica/PUC já liberou o espaço para a Conferência e que a Comissão já está verificando os preletores. A próxima reunião da comissão será dia 25 de maio de 2018. 8. Comissão de Ética: o Conselheiro William informou que o processo está em andamento e serão marcadas as oitivas, ele solicita espaço adequado para que a Comissão possa ouvir a todos envolvidos no Processo. 9. Informes: a) Projeto Petrobras aberto para inscrição de projetos voltados para criança e adolescente. b) Projetos Criança 2018. c) Maria Dolores informa que o Movimento Luta Pró-Creche informa que enviou ofício para a Secretaria de Educação, Procuradoria e Promotoria comunicando que se não resolverem a situação das creches no que se referem à alimentação (PNAE), no dia 02 de maio as creches paralisarão o seu atendimento, pois desde o início do ano até hoje não receberam os recursos. d) Wellington informa que recebeu várias ligações de conselheiros tutelares dizendo que uma conselheira esta falando que tem um ofício do CMDCAC que a autoriza a fazer denúncias contra conselheiros, ele informa que esta informação não procede. Solicita ao Sr Felipe Presidente dos 35, que informe isso aos outros conselheiros tutelares. d) Ausências justificativas: Suzana Katia, representante da Instituição Príncipe da Paz; Juliana Milagres, representante da SMDS; Raquel Gualtieri, representante da SMDS e Graciele Beda, representante da Instituição CAIS. E, para constar eu, Fabiane Batista Ramos, 1ª Secretária, lavro a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos demais conselheiros.

Data: 21/03/2018

Local: Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 – 4º andar, Bairro: Eldorado, Contagem/MG

Hora: 14:30:00

Pauta: 1 – Mesa Diretora: • Aprovação da 1ª Ata Plenária Ordinária de 2018; • “Ad. Referendum” Suspensão do Edital 002/2017; • “Ad Referendum” Aprovação do Edital 002/2017; • Prefeito Amigo da Criança; • Inclusão de informações do CMDCAC no site: Destine Bem; 2_ Comissão de Registro: • Registro: Centro de Auto Desenvolvimento Solidário – CADES; • Renovação de Registro: Instituto Ser Feliz; Casa Aquarela; Casa Viver Bem; Obra Educacional João XXIII Obra Educacional Irmã Elvira 3_ Comissão de Seleção: • Resumo da Reunião ( CDM; Novo Céu; Orquestra Jovem); 4- Comissão de Politicas Públicas: • Plano de Ação do Fundo da Infância e Adolescência • Decreto Municipal Nº 9484 de 1996; • Família Acolhedora; 5- Comissão Organizadora da Conferencia: • Indicação de 4 representantes da Sociedade Civil para compor a Comissão; 6- Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: • “Ad referendum” substituição da conselheira tutelar Maria José Pacheco da Regional Ressaca pela Conselheira suplente Gilvânia Alves Pereira Silva no período de 09/032018 a 28/03/2018 devido à licença médica e férias; • “Ad referendum” substituição da conselheira titular Clécia Marise Resende Silva da Regional Industrial pela conselheira suplente Thaísa Nunes Ferreira de Oliveira no período de 25/03/2018 a 22/07/2018 devido a Licença Maternidade; 7- Informes: • Capacitação da Secretaria de Desenvolvimento Social – Setor de convênios; • Datas previstas: pré- Conferência dia: 09/07/2018, Conferencia dia:21/07/2018. • Ausências justificadas;

Agenda de Reuniões

Data: 21/02/2018

Local: Casa dos Conselhos de Contagem, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1016 4º andar, Bairro: Eldorado, Contagem/MG

Hora: 14:16:00

Pauta: 1 – Mesa Diretora: • Aprovação da 11ª Ata Plenária Ordinária e a Ata da Plenária Extraordinária; • Errata do Edital Chamamento Público para CAC; • Edital chamamento FIA 20%; • Resolução 25 – referente aos DARFs; • Comunicado do conselheiro Maurício Noronha (CEGOV); • Aprovação da Agenda CMDCAC 2018; • Aprovação do Regimento interno Conselheiros Tutelares; • Instaurar Comissão de Ética. 2_ Comissão de Registro: • Renovação de Registro da Instituição Associação Comunitária Remanescentes – ACRE. Lembrete aos Conselheiros sobre a qualidade (copia) dos documentos enviados para processos. 3_ Comissão de Seleção: • “Ad Referendum” designação da Comissão de Seleção de acordo com o Decreto 255/2017 sendo: Membros Titulares: Wellington Soares Martins; Marcel Faria Scarpelli (efetivo); Fabiane Batista Ramos; José William da Silva. Membros Suplentes: Gláucia Lucas Coelho Gouveia; Eva Venceslau Custódio; • Agendar reunião com Setor de Convênios; 4– Comissão de Monitoramento e Avaliação: • “Ad Referendum” membros suplentes da Comissão: Maria Dolores Lima de Paiva; Antônio Alves Neto; Maurício Noronha. 5-Comissão de Politicas Públicas: • Instituição da Comissão Organizadora da 9ª Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem; • Resolução 203/2017 CONANDA ref. a instituição de grupo de trabalho para tratar do Tema: Promoção, Proteção e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente em Situação de Rua; • Agenda das reuniões da Comissão Família Acolhedora; 6-Comissão de Apoio e Acompanhamento aos Conselhos Tutelares: • Resumo reunião com a Promotoria. 7-Informes: • Convite- Associação de Reintegração da Criança e do Adolescente; • E-mail informativo – Conselho Tutelar; • Ofício 804/2018 – Conselho tutelar Lucas Marcony; • Oficio conselho tutelar informando requisição; • Ausências justificadas.

Agenda de Reuniões

Data: 21/12/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 15:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Data: 13/12/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:30:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Data: 22/11/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:30:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Data: 18/10/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:18:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Data: 20/09/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:18:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Data: 16/08/2017

Local: Av. José Faria da Rocha nº 1.016, Eldorado - Contagem - MG

Hora: 14:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Data: 19/07/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:30:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Data: 21/06/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Data: 31/05/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Data: 17/05/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:00:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Data: 19/04/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:30:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Data: 05/04/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:30:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Data: 15/03/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:30:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Data: 15/02/2017

Local: Casa dos Conselhos, situada à Av. José Faria da Rocha, nº 1.016, 4° andar em Contagem

Hora: 14:30:00

Pauta:

Agenda de Reuniões

Data: 17/08/2022

Local: Plataforma Teams

Hora: 09:00 hs

Pauta: Comissão de Registro – Aprovação da renovação MOVE Cultura. Comissão de Seleção – Plano de Trabalho do Instituto Ser Feliz; – Solicitação de readequação do Plano de Trabalho do MOVE Cultura; – Readequação do Ser Parte analisada pelo Gestor da Parceria. Comissão Conferência Municipal – Avaliar as pré conferências; – Mobilizar a participação dos conselheiros; – Aprovar processo complementar com adolescentes
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