| Lei |
Lei nº 3967, de 18 de novembro de 2005 - Dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
http://www.contagem.mg.gov.br/portal/leis_decretos/617/ |
| Lei |
LEI Nº 5.332, DE 29 DE MARÇO DE 2023 - Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
|
| Resolução |
Resolução nº 43 de 20 de agosto de 2019 - (DOC nº 4649 de 23/08/19 - páginas 4 a 15) |
http://www.contagem.mg.gov.br/portal/diario-oficial/ver/2558 |
| Regimento Interno |
Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem |
https://goo.gl/YveCAY |
| Decreto |
DECRETO Nº 256, DE 28 DE JULHO DE 2021 |
http://www.contagem.mg.gov.br/portal/leis_decretos/17321/ |
| Resolução |
PORTARIA CONJUNTA Nº 40 DE 29 DE JULHO DE 2021 |
http://www.contagem.mg.gov.br/portal/diario-oficial/ver/3074 |
| Resolução |
PORTARIA CONJUNTA Nº 89 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 |
http://www.contagem.mg.gov.br/portal/diario-oficial/ver/3164 |
| Resolução |
PORTARIA CONJUNTA Nº 32 DE 16 DE MARÇO DE 2022 - Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) |
http://www.contagem.mg.gov.br/arquivos/doc/5274doc-e-20220316051043.pdf?x=20220317082420 |
| Decreto |
DECRETO Nº 767, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, as competências e atribuições de suas unidades, as definições e normas sobre seu quadro de pessoal e cargos. |
DOC. EDIÇÃO 5453, PAG. 121 a 127 |
| Portaria |
PORTARIA CONJUNTA Nº 004 DE 13 DE JANEIRO DE 2023 Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). |
DOC. EDIÇÃO 5479, PAG. 09 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 006 DE 19 DE JANEIRO DE 2023 - Altera a Portaria Conjunta nº 89, de 9 de dezembro de 2021 e a Portaria Conjunta nº 32, de 16 de março de 2022, que dispõem sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). |
DOC. EDIÇÃO 5482, PAG. 10 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 007, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 - Altera Portaria Conjunta nº 89, de 9 de dezembro de 2021, que dispõem sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). |
DOC. EDIÇÃO 5484, PAG. 08 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 10, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 Altera a Portaria Conjunta nº 89, de 9 de dezembro de 2021 e a Portaria Conjunta nº 32, de 16 de março de 2022, que dispõem sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). |
DOC. EDIÇÃO 5485, DE 24.01.2023, PAG. 19 |
| Resolução nº 02 |
RESOLUÇÃO Nº 02, DE 30 DE MARÇO DE 2023. Revoga a Resolução nº 01, de 26 de janeiro 2023 e institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Contagem para a gestão 2024 a 2027 e dá outras providências. |
DOC. EDIÇÃO 5529 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 33, DE 2 DE MAIO DE 2023 Altera a Portaria Conjunta nº 89, de 9 de dezembro de 2021, que dispõem sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). |
DOC. EDIÇÃO 5547, PAG. 12 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 55, DE 11 DE JUNHO DE 2023 Altera a Portaria Conjunta nº 33, de 2 de maio de 2023, que dispõem sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). |
DOC. EDIÇÃO 5596, PAG. 15 |
| Edital |
Edital de Chamamento Público nº 01/2023 SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL REGISTRADAS NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM CMDCAC, PARA FINS DE CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM PERÍODO 2023-2025. |
DOC. EDIÇÃO 5597, PAG. 44 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2023 Altera Portaria Conjunta nº 55, de 11 de julho de 2023, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC - Contagem) |
DOC. EDIÇÃO 608, PAG. 27,28 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 71, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 Altera a Portaria Conjunta nº 59, de 26 de julho de 2023, que dispõem sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAC). |
DOC. EDIÇÃO 5635, PAG. 55 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 81, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 Altera a Portaria Conjunta nº 10, de 24 de janeiro de 2023, que dispõem sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAC). |
DOC. EDIÇÃO 5656, PAG. 40 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 81 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023. Dispõe sobre a prorrogação do mandato do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAC). |
DOC. EDIÇÃO 5660, PAG. 13 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 98, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAC). |
DOC. EDIÇÃO 5681, PAG. 53 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 101, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera Portaria Conjunta nº 81, de 17 de outubro de 2023, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAC). |
DOC. EDIÇÃO 5689, PAG. 21 |
| Resultado Final |
Art. 1º – Conforme previsto no artigo 13 do Edital 05/2023, o resultado Final da análise documental para o processo de escolha dos membros, representantes da sociedade civil do CMDCAC. |
DOC. EDIÇÃO 5700, PAG. 21 a 23 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 01 DE 9 DE JANEIRO DE 2024. - Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC, para o biênio 2024-2026 |
DOC. EDIÇÃO 5715, PAG. 13 |
| Resolução |
RESOLUÇÃO Nº 01, DE 17/01/2024. - Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem – CMDCAC e suas Comissões, para o biênio 2023-2025 |
DOC. EDIÇÃO 5720. PAG. 11,12 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 20, DE 20 DE MARÇO DE 2024 Altera Portaria Conjunta nº 01, de 9 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAC). |
DOC. EDIÇÃO 5762, PAG. 12 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 56, DE 5 DE JUNHO DE 2024 Altera Portaria Conjunta nº 01, de 9 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) |
DOC. EDIÇÃO 5811, PAG. 11 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 60, DE 17 DE JUNHO DE 2024 Altera Portaria Conjunta nº 01, de 9 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) |
DOC. EDIÇÃO 5819, PAG. 39 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 85, DE 5 DE JULHO DE 2024 Altera Portaria Conjunta nº 01, de 9 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) |
DOC. EDIÇÃO 5833, PAG. 27 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 110, DE 22 DE JULHO DE 2024 Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). |
DOC. EDIÇÃO 5844, PAG. 18 |
| Portaria Conjunta |
PORTARIA CONJUNTA Nº 127, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 Altera Portaria Conjunta nº 01, de 9 de janeiro de 2024 e Portaria Conjunta nº 20, de 20 de março de 2024, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). |
DOC. EDIÇÃO 5891, PAG. 50 |
