Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem

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O Conselho Municipal de Assistência Social (CMASC), é um espaço público de composição plural e paritária entre Governo e Sociedade Civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas de Assistência Social.
O CMASC é um importante canal de participação popular encontrado nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal), e configura - se como elemento essencial e de extrema importância no controle social e na gestão das Políticas Públicas do Município, devendo ser condutor da defesa dos direitos socioassistenciais definidos no campo da Política de Assistência Social.
È por meio desse Conselho, que é possibilitada a participação da comunidade na formulação das políticas e controle das ações em todos os níveis, de forma a tornar as Políticas Públicas mais adequadas à necessidade da coletividade e, portanto, mais eficientes.
Também representa uma expressão da democracia e da cidadania, uma vez que a comunidade tem voz ativa e também participa da deliberação junto aos governos.

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Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024

Portal atualizado em: 20/11/2024 15:32