LEI COMPLEMENTAR Nº 362, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 | |||
Origem/Categoria | Representação | Titulares | Suplentes |
Poder Executivo Municipal Livre designação do(a) Prefeito(a) |
órgão responsável pelo desenvolvimento urbano | 1 | 1 |
órgão responsável pelo planejamento urbano | 1 | 1 | |
órgão responsável pelo licenciamento e fiscalização urbana | 1 | 1 | |
órgão responsável pela habitação | 1 | 1 | |
órgão responsável pelo meio ambiente | 1 | 1 | |
órgão responsável pela mobilidade urbana | 1 | 1 | |
órgão responsável pelo patrimônio cultural | 1 | 1 | |
órgão responsável pelo desenvolvimento econômico | 1 | 1 | |
órgão responsável pelo planejamento municipal | 1 | 1 | |
membro indicado pelo gabinete do(a) prefeito(a) | 1 | 1 | |
Poder Legislativo | Câmara de Vereadores, designados pelo(a) Presidente da Câmara | 3 | 3 |
Sociedade Civil Organizada | entidades de movimentos populares organizados relacionados a moradia, mobilidade, meio ambiente ou organização comunitária | 5 | 5 |
entidades do setor empresarial – indústria, comércio e serviços | 4 | 4 | |
entidade de ensino superior | 1 | 1 | |
entidades representativas de categorias de profissionais liberais | 2 | 2 | |
entidade sindical representativa de categorias de trabalhadores | 1 | 1 | |
TOTAL | 26 | 26 |