Prefeitura Municipal de Contagem

Conselhos Municipais

Atualizado em: 12/03/2026 às 09h06

Composição

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LEI COMPLEMENTAR Nº 362, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Origem/Categoria	Representação	Titulares	Suplentes
Poder Executivo Municipal Livre designação do(a) Prefeito(a)	órgão responsável pelo desenvolvimento urbano	1	1
	órgão responsável pelo planejamento urbano	1	1
	órgão responsável pelo licenciamento e fiscalização urbana	1	1
	órgão responsável pela habitação	1	1
	órgão responsável pelo meio ambiente	1	1
	órgão responsável pela mobilidade urbana	1	1
	órgão responsável pelo patrimônio cultural	1	1
	órgão responsável pelo desenvolvimento econômico	1	1
	órgão responsável pelo planejamento municipal	1	1
	membro indicado pelo gabinete do(a) prefeito(a)	1	1
Poder Legislativo	Câmara de Vereadores, designados pelo(a) Presidente da Câmara	3	3
Sociedade Civil Organizada	entidades de movimentos populares organizados relacionados a moradia, mobilidade, meio ambiente ou organização comunitária	5	5
	entidades do setor empresarial – indústria, comércio e serviços	4	4
	entidade de ensino superior	1	1
	entidades representativas de categorias de profissionais liberais	2	2
	entidade sindical representativa de categorias de trabalhadores	1	1
TOTAL		26	26

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