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Atualizado em: 17/11/2025 às 09h22
Alíquota de contribuição dos servidores efetivos
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Alíquota de contribuição dos servidores efetivos


Lei Complementar nº300, de 28/12/2020

Conforme Lei Complementar nº300, de 28/12/2020, a alíquota de contribuição dos servidores efetivos passa a ser de 14% a partir da competência de junho/2021, com pagamento em julho/2021